quarta-feira, 7 de outubro de 2009

07/10/2009

Diário Oficial de quarta, 07 de outubro de 2009

Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0265368-0 SQL/INCRA 0019905500277-1 001 ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0095191-0 SQL/INCRA 0002007000369-1 008 OTAVIO SIMOES PEIXOTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0095191-0 SQL/INCRA 0002007000369-1 008 OTAVIO SIMOES PEIXOTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0100914-2 SQL/INCRA 0002008400141-1 005 CASSIA MARIA SANTIAGO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0146192-4 SQL/INCRA 0002200606893-1 001 BANCO CITIBANK S/A
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0195199-9 SQL/INCRA 0001205600043-1 004 RAFAEL MARCOS RIBEIRO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0216073-1 SQL/INCRA 0002110800471-1 011 BANCO ITAU S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0220103-9 SQL/INCRA 0001215702728-1 003 BANCO SANTANDER SA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0222473-0 SQL/INCRA 0001105000028-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0225609-7 SQL/INCRA 0002405900238-1 001 PAULO FERRAZ PENA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0258171-0 SQL/INCRA 0002305700423-1 001 ERNESTO ALVARO PIRES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0271580-6 SQL/INCRA 0008221400262-1 014 JOSE FERNANDES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0319763-9 SQL/INCRA 0008006800464-1 002 CLAUDIO MANOEL DE JESUS
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0351714-5 SQL/INCRA 0009708400106-1 001 JESUS PORTES VIEIRA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0372347-0 SQL/INCRA 0007919500443-1 002 ALBANITA LENI STEIGLEDER ZAPPE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-0379548-0 SQL/INCRA 0002301501027-1 005 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2008-1000074-8 SQL/INCRA 0009802401013-1 003 SERGIO MARTINS VEIGA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. VISTO NAO TER OCORRIDO
ERRO NA ANALISE DO REFERIDO PROCESSO DE REGULARIZACAO,FACE OS DADOS INFORMADOS
NA AUTUACAO DO MESMO.

2009-0019305-7 SQL/INCRA 0002305000261-1 001 VANDERLEI CARLOS DE ABREU
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2009-0021188-8 SQL/INCRA 0009902600379-1 009 ANTONIO BRANCO PESSOA COCENAS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. (IMCOMPATIBILIDADE
ENTRE PLANTAS REGULARIZADA E A EXISTENTE).

2009-0036880-9 SQL/INCRA 0002103200179-1 004 MURILO FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0061507-5 SQL/INCRA 0001106400054-1 004 BANCO CITIBANK S.A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0068892-7 SQL/INCRA 0002204200336-1 001 OSWALDO PICCHI FILHO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2009-0072973-9 SQL/INCRA 0002407000366-1 001 WOLFGAN JOSEF RUPP
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0077868-3 SQL/INCRA 0008006800480-1 002 JOSE ROBERTO FANTINI RIBEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0096679-0 SQL/INCRA 0001216800979-1 003 MARIA CORDELIZA DOS SANTOS
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0109303-0 SQL/INCRA 0002404301403-1 001 GLORIA OLIVA LOPEZ MARTINEZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0114690-7 SQL/INCRA 0002110800402-1 003 JOSE ANTONIO LOURENCO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. PEDIDO EXTEMPORANEO.

2009-0119717-0 SQL/INCRA 0008221401242-1 006 HERVE VITOR GOMES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0134271-4 SQL/INCRA 0002101200953-1 004 LEGIANI DE MELO BORBA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0134627-2 SQL/INCRA 0008002000226-1 002 CAIO FERNANDO FONTANA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0135210-8 SQL/INCRA 0002304200893-1 001 GINO PRESCIVALLE
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0137226-5 SQL/INCRA 0009802600059-1 001 ANTONIO ALECIO MISIUNAS
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0144751-6 SQL/INCRA 0002301501541-1 005 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0156085-1 SQL/INCRA 0002203700076-1 004 FERNANDO SIMOES JAEGER
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. PEDIDO EXTEMPORANEO.

2009-0162206-7 SQL/INCRA 0007974300256-1 001 RENATO F. SCOLAMIERI
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0162218-0 SQL/INCRA 0008000301687-1 002 MARCIO MASCARENHAS APOLINARIO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. (TRATA-SE DE REFORMA).

2009-0171488-3 SQL/INCRA 0002302500636-1 001 JANIO CARDODO DE SA
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO NA INTEGRA.

2009-0184220-2 SQL/INCRA 0008217100543-1 004 JOSE GAVINO NETO
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0201217-3 SQL/INCRA 0001102700258-1 013 ALDO FERRONATO
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. DIVERGENCIA NO ASSUNTO
REQUERIDO E DOCUMENTO APRESENTADO.

2009-0201436-2 SQL/INCRA 0002304200321-1 008 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. C.A BASICO SUPERIOR AO PERMITIDO NA ZONA.

2009-0202291-8 SQL/INCRA 0001102201375-1 005 CONDOMINIO EDIFICIO JAGUANUM
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0230567-7 SQL/INCRA 0002404500090-1 001 RENATO AFONSO FRANCISCHELLI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0234009-0 SQL/INCRA 0002302600282-1 002 PAULO JARBAS CARDOSO DA SILVA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. (TRATA-SE DE REFORMA DA EDIFICACAO).

2009-0240303-2 SQL/INCRA 0001212800168-1 002 VICENTE ANTONIO GALLORO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. (FALTA DE DADOS AO
SRVIùO A SER EXECUTADO).

2009-0242162-6 SQL/INCRA 0001101000082-1 001 CARLA FARAH MASON
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0251539-6 SQL/INCRA 0008009700983-1 001 TULIO GREGORIO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

********************************

Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-180
SP-LA/COORD PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU

2008-0.252.961-1 JOSà VITAL DAS ROCHA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.622-5 ALVANIRA MARQUES BARBOSA DOS SANTOS
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.623-3 FRANCISCA LOPES DE SOUSA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.262.478-9 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.122.578-5 MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS SIMOES
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.202-1 MARIA HELENA DA ROCHA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.238-2 ALVANIRA MARQUES BARBOSA DOS SANTOS
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.249.246-9 MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS SIMOES
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.252.469-7 EDINELZA DOS SANTOS
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES
ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.254.899-5 MARIA EXPEDITA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.255.141-4 MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NAO REUNE CONDICOES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.256.377-3 JOSà VITAL DAS ROCHA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO O O LOCAL NAO REUNE CONDICOES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.287.884-7 DANIELA CAVICHIOLLI
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N.10.328/87.

2009-0.287.965-7 FERNANDO MARQUES DO VAL
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N.10.328/87.

2009-0.288.029-9 LUCI LEI FERNANDES DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N.10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2008-0.217.354-0
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, nos termos do inciso VIII e IX a art. 4º da Lei Federal nº. 10.520, no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO o acréscimo de 01 (uma) equipe para o período de 14/10/09 a 30/11/09 no contrato n° 025/SP-LA/2008, oriundo do Pregão nº 018/SP-LA/07, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO AMBULANTE, REMOÇÃO DE FAVELAS, COLETA DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS ABANDONADOS, a favor da empresa HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.034.654/0001-81, no valor de R$ 45.120,00 (quarenta e cinco mil e cento e vinte reais), onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente.

2007-0.350.368-1
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, nos termos do inciso VIII e IX a art. 4º da Lei Federal nº. 10.520, no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a prorrogação do contrato n° 002/SP-LA/2008, oriundo do Pregão nº 024/SP-LA/07, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE BOCAS DE LOBO, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir de 26/10/09, cuja detentora é a empresa PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 71.655.120/0001-75, no valor total de R$ 369.015,12 (trezentos e sessenta e nove mil e quinze reais e doze centavos) para serviços e R$ 39.361,60 (trinta e nove mil e trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para previsão de reajuste a partir de fevereiro/2010, sendo R$ 66.627,72 (sessenta e seis mil e seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos)
para serviços, onerando a dotação 48.10.17.512.0308.2.367.3.3.90.39.00.00.84.10, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

2009-0.289.318-8
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e alterações posteriores, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO (490 TONELADAS POR MÊS), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES a partir da Ordem de Início, através da Ata de Registro de Preços nº 017/SMSP/COGEL/2009, cuja detentora é a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 50.583.954/0001-42, no valor total de R$ 1.087.800,00 (um milhão e oitenta e sete mil e oitocentos reais) para serviços e R$ 11.603,20 (onze mil e seiscentos e três reais e vinte centavos) para previsão de reajuste a partir de Setembro/2010, sendo R$ 226.625,00 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais), onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

********************************

Página 34

SUBPREFEITURA
LAPA

LICENÇA NOJO
572.545.3/2 - GIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA, concedido 8 dias no período de 31.08.2009 a 07.09.2009 pelo falecimento de sua irmã; Subprefeitura Lapa - Praça de Atendimento.

********************************

Página 53

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-0320358-3 0019700800082-1 009 BAR E RESTAURANTE VERDE LTDA
2006-0098531-4 0002405200155-1 006 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
2007-0225681-8 0009700400085-1 003 TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A
2008-0021734-5 0002301400557-1 002 CLINICA DE DERMATOLOGIA SONIA M. KIHARA
2008-0119566-3 0009801800615-1 010 EVAUX PARTICIPACOES S.A
2009-0017127-4 0001106100085-1 011 BANCO ITAU S/A
2009-0059498-1 0008221300012-1 008 VIVO S/A
2009-0061798-1 0002204602213-1 001 MXM EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
2009-0077919-1 0008009300616-1 006 NANUKI SUSHI BAR LTDA ME
2009-0102371-6 0002202801286-1 003 COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA
2009-0108671-8 0009706800239-1 006 INST.DE ENSINO FUND.APOIO E CONVIVIO SC LTDA
2009-0172144-8 0019701900277-1 008 ONDA IMP EXP E COM DE ARTIGOS FAUNA E FLORA LTDA
2009-0174576-2 0002105200321-1 003 ESPECIALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0193892-7 0008217700184-1 002 ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
2009-0211499-5 0007970000010-1 470 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
2009-0224332-9 0009902600115-1 004 MARCIA TEREZINHA SIGNORINI
2009-0227501-8 0009801401737-1 003 FORBEX DO BRASIL LTDA
2009-0229062-9 0002100600974-1 004 ALEXANDRE E MARTA COM DE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME
2009-0233495-2 0009802300632-1 019 RANGEL PARK S/C LTDA
2009-0235389-2 0002304400175-1 006 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUT. RS LAPA S/S LTDA-ME
2009-0254553-8 0002111500011-1 027 COOPERATIVA PAULISTA DE CIRCO

********************************

Página 55

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 20/2009
INTERESSADO: ELIAS RIBEIRO GONÇALVES.
LOCAL: Rua Aurélia, 677 - Lapa.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 4,00 metros de guia, Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 21/2009
INTERESSADO: NEUSA MARIA DA SILVA.
LOCAL: Rua Guararapes, 831 - Lapa.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 2,00 metros de guia,
Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da ATA de RP Nº. 037/SMSP/COGEL/2008, Ordem de Início nº.005/STLP/SPLA/2009, celebrado entre a empresa: Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2009-0.079.417-4.

SUBPREFEITURA LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 05/10/2009.

PODA DE ÁRVORES

SAC 7796440
Rua Raul Pompeia, nº 755 (02 arvores)
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8490877
Rua Vanderlei, nº 290 (02 arvores)
Poda de Equilibrio, Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 7941237
Rua Curuzu, nº 353
Poda de Equilibrio
SAC 8646677
Pc Cel Cipriano de Morais, nº 262
Poda de Levantamento
SAC 8591392
Rua Visc Indaiatuba, nº 279
Poda de Equilibrio
SAC 8488723
Rua Caativa, nº 500 (03 arvores)
Poda de Equilibrio, Poda de Levantamento
SAC 8504534
Rua Barao da Passagem, nº 902 (13 arvores)
Poda de Formação
SAC 8498419
Rua Bartolomeu Paes, nº 655
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8493964
Rua Bartolomeu Paes, nº 645
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8604095
Rua Cajaiba, nº 410
Poda de Equilibrio
Oficio nº 012137/2009
Travessa Emilia Alba, nº 26 (04 arvores)
Poda de Equilibrio e Poda de Formação
SAC 8555732
Rua Aracatuba, nº 163
Poda de Levantamento
SAC 8529982
Rua Alm. Inhauma, nº 500
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8501228
Rua Bairi, nº 394
Poda de Equilibrio
SAC 8517776
Rua Aracatuba, nº 338
Poda de Equilibrio e Poda de Levantamento
SAC 8476151
Rua Camacam, nº 309
Poda de Equilibrio
SAC 8686136
Rua Duarte da Costa, nº 1202
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8520497
Rua Engº Francisco Azevedo, nº 242
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Memorando nº 0189/2009/STLP/SP-LA
Praça Regencia (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilibrio
Memorando nº 2020/2009-STLP
Rua Tavares Bastos, nº 172 e 170(02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio nº 012179/2009
Av. Prof. Afonso Bovero, nº 272 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
Oficio nº 011796/2009
Rua Apinajes, nº 756
Poda de Levantamento e Poda de Equilíbrio
SAC 8624717
Av. Ricardo Medina Filho, nº 533
Poda de Formação
Oficio nº 008731/2009-R2
Av. Ricardo Medina Filho, nº 825
Poda de Formação
SAC 8534241
Rua Venancio Aires, nº 225
Poda de Equilibrio
SAC 8545293
Rua Antonina, nº 195
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8547041
Rua Prof Ciridia Buarque, nº 93
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8562941
Rua Cel Melo de Oliveira, nº 55
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8529040
Rua Padre Antonio Tomas, nº 147
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 6912325
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 354
Poda de Levantamento
SAC 8521595
Rua Tacito de Almeida, nº50
Poda de Equilibrio e Poda de Formação
SAC 7422099
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 534
Poda de Limpeza
SAC 8583111
Av. Prof. Alfonso Bovero, nº 430
Poda de Equilibrio
SAC 8568066
Av. Prof. Alfonso Bovero, nº 273
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8524121
Rua Guararapes, nº 813
Poda de Equilibrio e Poda de Formação
SAC 8478745
Rua Min. Ferreira Alves, nº 885
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7772860
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 767
Poda de Limpeza
SAC 7193387
Rua Min. Gastao Mesquita, nº850
Poda de Limpeza e Poda de Condução
SAC 7779152
Rua Min. Gastao Mesquita, nº487
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 6796731
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 153
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 7526170
Rua Euclides de Andrade, nº 75
Poda de Formação
SAC 8533839
Av Prof. Alfonso Bovero, nº 702
Poda de Equilibrio
SAC 8550232
Rua Min. Ferreira Alves, nº 209
Poda de Equilibrio
SAC 8486162
Rua Francisco Mainardi, nº 143
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8477698
Rua Francisco Bayardo, nº 193
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 3822871
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 257
Poda de Limpeza
SAC 6761955
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 594
Poda de Limpeza
SAC 5878970
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 157
Poda de Limpeza
SAC 8328911
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 818
Poda de Limpeza
SAC 4800012
Av. Ricardo Medina Filho, nº 141
Poda de Formação
SAC 7852060
Rua Ribeiro de Barros, nº 138
Poda de Equilibrio
SAC 8502021
Rua Ribeiro de Barros, nº 230
Poda de Equilibrio
SAC 3691721
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 420
Poda de Limpeza
Oficio EM/VPD/N/GMS - 005/2009 “ELETROPAULO”
Diversas Ruas da Subprefeitura Lapa
Poda de Limpeza, Poda de Equilibrio e Poda de Levantamento
SAC 8537244
Rua Dom Joao V, nº 329
Poda de Equilibrio e Poda de Formação
SAC 8553126
Rua Zequinha de Abreu, nº 220
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8544876
Rua Traipu, nº 1024 (02 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilibrio
SAC 8544219
Rua Afonso Sardinha, nº 587
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8497849
Rua Jose de Freitas Guimaraes, nº 161
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8565643
Rua Cardoso de Almeida, nº 1461
Poda de Levantamento
Memorando nº 54/DTNAD- Centro-Oeste/2009
Rua Cayowaa (toda a rua)
Poda de Levantamento, Poda de Condução e Poda de Limpeza
SAC 8524866
Rua Guaipa, nº 910
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8548662
Rua Cordilheiras, nº 90 (05 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8505904
Rua Aliança Liberal, nº445
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8511213
Rua Alianca Liberal, nº 540 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio
SAC 8552152
Rua Alianca Liberal, nº146
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
SAC 8511705
Rua Alianca Liberal, nº 455
Poda de Equilibrio e Poda de Limpeza
SAC 8350454
Rua Espartaco, nº 779
Poda de Formação
Memorando nº 0184/2009
Rua Carlos Viciari, nº 306
Poda de Limpeza
Memorando nº 0175/2009 - STLP
Praça Moraes Sarmento (07 arvores)
Poda de Formação, Poda de Levantamento e Poda de Equilibrio

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 8161198
Rua Eusebio de Paiva, nº 141
SAC 8597239
Rua Venancio Aires, nº 193 (02 arvores)
SAC 8624675
Rua Dr Jose Elias, nº 180
SAC 8510933
Rua Bartolomeu Paes, nº 757
Oficio nº 011903/2009
Rua William Speers, nº 730
Oficio nº 012397/2009
Rua Conselheiro Ribas, nº 345(02 arvores)
Memorando nº 0111/09-STLP
Rua Guararapes, nº 655
Memorando nº 0201/2009-STLP
Rua Bartira com Rua Capevas, nº 157
SAC 8391366
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 38
SAC 5056676
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 130
SAC 7711521
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 44
SAC 8473804
Rua Gago Coutinho, nº 335
SAC 7298442
Rua Min. Gastao Mesquita, nº 250
SAC 8374890
Rua Ministro Gastao Mesquita, nº 834
Oficio nº 1103/2009
Rua Faustolo, nº 281
SAC 5175845
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 189
Memorando nº173/2009 - STLP
Rua Antonio Gonçalves da Cruz, nº 60
SAC 7426229
Rua Wanderley, nº1055
Memorando nº 0351/SPLA/STLP/08
Rua Sales Junior com Rua Presidente Antonio Candido
SAC 8093200
Rua Votuporanga, nº 293
SAC 7316429
Rua Guacu, nº 95
SAC 8376388
Rua Dr. Manoel Maria Tourinho, nº 981
SAC 8186297
Rua Visc. Pelotas, nº 370
Memorando nº 0329/SPLA/STLP/07
Rua Plinio de Morais, nº155
Pedido nº 86/2009
Avenida Kenkite Simomoto, nº 767
Pedido nº 83/2009
Rua Visconde de Nanique, nº 10
Poda de Levantamento e Poda de Formação

********************************

Páginas 90 e 108

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

PROJETOS LIDOS - texto original
80ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/10/2009

PROJETO DE LEI 01-0647/2009
do Vereador Gilson Barreto (PSDB)

“Denomina Praça Jurema Patella de Castro, logradouro inominado no Distrito da Lapa.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA JUREMA PATELLA CASTRO” o logradouro público inominado localizado entre a Rua Duartina - CODLOG: 06118-2 e a Rua Descalvado - CODLOG: 05804-1, Perdizes, Distrito da Lapa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

...

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2009, APÓS A 81ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:

24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

********************************

terça-feira, 6 de outubro de 2009

06/10/2009

Diário Oficial de terça, 06 de outubro de 2009

Página 1

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.903, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009
Denomina o logradouro público que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.049.205-4,

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica denominado Travessa Maurício Kagel, CODLOG 47.404-5, o logradouro formado pela passagem e praça de retorno indicadas na Planta AU 6244 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na altura do nº 79 da Rua Tagipuru e termina aproximadamente 60 metros além do seu início, situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa (setor 21 - quadra 6).
Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

********************************

Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0236802-2 SQL/INCRA 0002303501067-1 002 EMILIO CERCHIIARI DE OLIVEIRA SERV.DE TATUAGEM ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0013889-7 SQL/INCRA 0009700700135-1 010 PLASTICO SCIPIAO S/A.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. (T C F PARA EMORESA JA FUNCIONANDO.

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

********************************

Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-179
SP-LA/COORD PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU

2003-0.094.698-4 ADALGISA A.C.COGNOLATTO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2008-0.254.785-7 ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.627-6 JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.633-0 OSMAR EVARISTO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.634-9 MARIA HELENA DA ROCHA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.262.497-5 DEBORA MESSIAS DE ARAGAO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.262.854-7 EDISON JOSE DA SILVA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2008-0.367.580-8 ELIZEU BEZERRA DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.122.567-0 JULIA SOLEDADE DE CARVALHO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.123.177-7 NAIR ESTEVAM SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.248-0 MARIA BANDEIRA DE FRANCA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.258-7 MARIA MOURATO DE MOURA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.124.887-4 ANTONIO ROCHA TAVARES
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.133.422-3 JOSE DURVAL GOMES DOS ANJOS
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.251.019-0 JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.252.569-3 EDITE MARIA DA CONCEIùAO SILVA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.276.707-7 WILSON AMABILE
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.379.577-3 PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
DEFERIDO
CANCELAR O AM N. 12-122.191-1, TENDO EM VISTA TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.266.692-0 AUTO POSTO BARUC LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL,MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-122.937-8,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDAMULTA.

2009-0.269.856-3 OTAVIO GRECCO
INDEFERIDO
MANTER OS AUTOS DE MULTA N. 12-123.324-3 E 12-123.689-7, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DAS REFERIDAS MULTAS.

2009-0.270.679-5 TOMAZ ANTONIO PULGIESI
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-123.438-0, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

********************************

Página 15

CULTURA
Secretário: Carlos Augusto Machado Calil

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-179
SMC/GABINETE DO SECRETARIO
ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMC/CONPRESP

2007-0.051.981-1 ALEXANDRE MASSOLA TAVARES
DOCUMENTAL
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DPH INFORMA QUE O PEDIDO DE REGULARIZACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA TOME DE SOUZA, 1301 - LAPA, RESTOU PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE AS INTERVENCOES AS QUAIS SESOLICITA REGULARIZACAO, OCORRERAM ANTES DA ABERTURA DO PROCESSO D E TOMBAMENTO DA AREA DO LOTEAMENTO CITY LAPA - RESOLUCAO 07/CONPRESP/1992.

********************************

Página 31

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS

TPU 0336/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.203.308-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Inacio Luis da Costa -SP-LA.
Extensão: 160,00- Valor Mensal: R$ 3,10

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1595/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.987-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Bartira -SP-LA.

********************************

Página 33

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - OPORTUNIDADES

SUBPREFEITURA LAPA
Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Para Coordenadoria de Infraestrutura Urbana e Obras - CIUO

AGENTE DE APOIO
Supervisão Técnica de Limpeza Pública – Áreas Verdes – Plantonista Diurno – 6:00 às 18:00hs em dias alternados.

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional
Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através do Fone: 3396-7528,/7529,7527 com Marise ,Olga ou Vera
...
SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:
AGENTE DE APOIO

Para desempenhar as atividades de:
Copa e de Telefonista

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional
Os interessados deverão agendar entrevista com a Supervisão de Administração e Finanças
através do Fone: 3396-7517 com Rafael Leite ou Paulo.

********************************

Página 36

SUBPREFEITURA
LAPA

COMUNICADO DE FALECIMENTO

R.F.514.771.9/2 - JOSE MARIA DE CARVALHO
CARGO:AGENTE DE APOIO - NIVEL I, PADRÃO B5 DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO - SP LA
ENQUADRAMENTO: 130392 E.H.: 48000303010000
FALECEU EM 23.09.2009

********************************

Página 50

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2001-0109391-4 0019700601411-1 001 SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
2007-0001143-5 0002103502280-1 001 ANNI ELISABETH MELIUNAS-ME
2007-0171528-2 0009902000010-1 001 PARXTON ESTACIONAMENTOS LTDA
2007-0375609-1 0001206500026-1 001 MARIANA ASPRINO GINI
2007-0380223-9 0009709100531-1 001 LUIZ SERGIO FONTANA
2008-0074435-3 0009802300055-1 001 ROSEMEIRE SANTANA MIGUEL
2008-0102683-7 0001207400114-1 002 GISELE GOTTARDI
2008-0183625-1 0008223000415-1 001 MEMORIAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP
2008-0212545-6 0009712700054-1 006 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
2008-0251140-2 0001206100079-1 002 LEA MARA LANGONE
2008-0272998-0 0008008300027-1 002 JOSE ANTONIO BALESTRA
2008-0309011-7 0002104300231-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0342512-7 0002102800466-1 001 PAOLA RUOPPOLO
2008-0356547-6 0008015000051-1 001 JOSE ROBERTO SANTINI
2008-0368690-7 0002300500221-1 008 JUAN & CAMILA BOMBONIERI LTDA
2008-0377527-6 0001105400085-1 008 CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA - CIP
2008-0378418-6 0019701600567-1 011 PAMELA DE PAULA NATAL DO CARMO - CONVENIENCIA
2008-0379084-4 0002107300623-1 006 HENRIQUE FUNARI NETO
2009-0020475-0 0002308200596-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0028489-3 0002301501681-1 013 BANCO ITAU S/A.
2009-0028515-6 0008251100062-1 011 CLINICA MEDICA FS LTDA
2009-0057779-3 0002304400434-1 003 BRUNO GIANNINI
2009-0100328-6 0002107203581-1 002 NADIMA ABDALLA
2009-0118842-1 0009805300595-1 016 MODAS BRUNA ELIZABETJ LTDA EPP
2009-0130803-6 0002303200172-1 001 J.S.R. ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
2009-0139466-8 0009805600106-1 001 HELENA CORAZZA MARTINELLI
2009-0151817-0 0007970000010-1 468 LOJAS AMERICANAS S.A
2009-0161508-7 0008245801534-1 003 COMMKT COMUNICACAO E MARKETING LTDA
2009-0162445-0 0002102100502-1 002 CARLOS ROBERTO SUTILO
2009-0172971-6 0019905400663-1 007 BANCO ITAU S/A
2009-0188299-9 0008217300453-1 003 BRASMIX COMERCIO E INCORPORACAO LTDA
2009-0196361-1 0002209500011-1 208 BIG STAR WEST PLAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
2009-0207912-0 0009802800112-1 002 ROZA REGINA KISS DA SILVA
2009-0209168-5 0002407001397-1 001 ROQUE MARIO STRADIOTO
2009-0215183-1 0009706700676-1 005 ANTONIO JOAQUIM GOMES
2009-0215545-4 0001115900269-1 001 SILVIA DIAS PERES
2009-0220083-2 0007970000010-1 471 CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA
2009-0221641-0 0002105900542-1 002 MIRIAM SANTOS JUNQUEIRA DA SILVA
2009-0222975-0 0019704500873-1 001 KIKERS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
2009-0233279-8 0007808600261-1 001 JAYME ISRAEL ARCHINTO
2009-0243859-6 0002400400581-1 001 ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA
2009-0244373-5 0001215100094-1 001 BERNADETE ELIA GOMES URSSI
2009-0253251-7 0002205200534-1 001 EMA OLMO GRAGNANI
2009-0257085-0 0002305800071-1 006 DEBY LANCHES LTDA. ME
2009-0257156-3 0009802900151-1 005 VITALIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA.
2009-0266260-7 0002101500061-1 009 ELIZEU DOMINGUES
2009-0266782-0 0007920001358-1 001 RIBEIRO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
2009-0272044-5 0009700300031-1 004 BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREEND.IMOB.SA.
2009-0274029-2 0019701800043-1 029 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
2009-0274030-6 0019701800043-1 030 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
2009-0275824-8 0019704100166-1 004 CHURRASCARIA NOVILHO DE PRATA LTDA

********************************

Página 123

SUBPREFEITURA
LAPA

2007-0.374.660-6
CONVOCAÇÃO
A Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF/AA, da Subprefeitura Lapa - SP-LA, CONVOCA a empresa ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - CNPJ nº 01.497.728/00001-33, para retirar a Nota de Empenho e assinar o Termo de Contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos a seguir relacionados, devidamente atualizados:
1. Inscrição no Cadastro Naconal de Pessoas Jurídicas - CNPJ
2. Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal
3. Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social - CND-INSS
4. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRS-FGTS
5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, relativa ao Município de São Paulo município (caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo, deverá apresentar declaração, firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda Municipal de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados à prestação licitada)
6. Indicação do responsável técnico que a representará no local dos trabalhos
7. Guia de recolhimento da ART referente aos serviços ora contratados 8. Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), referente aos emolumentos devidos pela elaboração deste Contrato.

2009-0.173.614-3
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 127;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a contratação de empresa para a execução de serviços e obras de substituição do piso dos passeios públicos que compõe a rota do plano emergencial de calçadas, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital de Licitação, a qual será processada os termos das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06, Decretos Municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 032/SP-LA/GAB/2009, publicada no DOM em 08/05/2009.
SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.173.614-3
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/SP-LA/2009
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ROTA DO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS (LEI MUNICIPAL Nº 14.675), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
DO EDITAL.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 19 de outubro de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 10h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

********************************

Páginas 161 e 162, 171 e 172

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/04/2009
RESUMO

PAULO FRANGE (PTB) - Conta da visita do Presidente da Emurb na Comissão de Política Urbana para tratar da Operação Água Branca, uma vez que a região de Pompeia, Perdizes e Subprefeitura da Lapa vêm questionando a operação. Demonstra indignação com a presença desse instrumento no corpo das Leis Municipais, pois não foi feito o que havia sido proposto. Diz que a região da Subprefeitura da Lapa tem um corpo funcional bem qualificado, mas está abandonada pelo Poder Público.

...

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, recebemos hoje, na Comissão de Política Urbana, o Presidente da Emurb. Veio a meu convite para que pudéssemos tratar da Operação Urbana Água Branca, uma vez que a região da Pompeia, Perdizes e Subprefeitura da Lapa vêm questionando, insistentemente, essa operação.
O início de estudos dessa operação foi na década de 1990.
Esta Casa aprovou a proposta em 1995 e desde então, tornou-se um instrumento muito ruim para a região Oeste da cidade de São Paulo, especificamente, para a região Perdizes e Pompeia.
Uma região com qualidade de vida, sem problemas de trânsito, mas hoje sofre com enchentes.
Passamos a utilizar a Operação Urbana Água Branca como um instrumento importantíssimo, mas elaborado à luz de uma legislação muito ruim antes do Estatuto da Cidade e, portanto, ruim para o Município e para os cofres públicos. O investimento para construir de acordo com a Operação Urbana Água Branca é mal pago e parcelado. Não tivemos mudança no sistema viário, não ampliamos as ruas, não resolvemos o problema do entorno da rede ferroviária, da habitação de interesse social, não foi construído nenhum bairro novo, enfim, não foi feito nada do que havia sido proposto. Portanto, estamos cada dia mais indignados com a presença desse instrumento no corpo das Leis Municipais.
No Governo anterior, há quatro ou cinco anos, comecei a questionar a Secretaria do Planejamento e todos os responsáveis de quando iríamos mudar esse mecanismo de tratar a Operação Urbana Água Branca com diferenciação. A resposta foi sempre a mesma, em março vamos ter uma proposta muito boa para a região. Se retornarmos em março, a proposta só vai sair em setembro ou outubro. Se voltarmos em outubro a resposta é, será para o começo do próximo ano, que também começa em março. Enfim, passaram-se os anos e nada aconteceu. A região vem se deteriorando. Hoje, quem mora na região das Perdizes tem pela frente trânsito congestionado, caótico; um impacto enorme da Operação Urbana da Água Branca com relação à permeabilização do solo, temos enchentes que nunca imaginávamos ter. Rebaixou-se a calha do Tietê, foi executado um trabalho enorme. Há 61 milhões de reais no cofre da Emurb, e o Sr. Presidente confirma, mas não investe, não faz nada para a região.
A região da Subprefeitura da Lapa que engloba Perdizes, Pompeia, e Jaguaré não tem uma Unidade Básica de Saúde construída em uma década, nem reforma, os prédios são todos locados e estão caindo. Somente um CEU, no Jaguaré, foi construído depois de uma briga enorme na Câmara Municipal de São Paulo. A obra ainda inacabada, parece que essa região está, absolutamente, esquecida pelo Poder Público nos últimos anos, não evoluiu.
A região continua sendo a mais estruturada de São Paulo, a que melhor tem equipamento público, estrutura viária, tem ferrovia, metrô, corredor, mas o Poder Público esqueceu de colocar tudo aquilo que existe nos outros bairros, como por exemplo, as creches, as escolas públicas. Temos universidades e hospitais privados, mas a rede pública de atendimento de saúde é extremamente fraca e deficiente.
Temos um corpo funcional bem qualificado e a área absolutamente abandonada. O Poder Público entende que se a área está muito bem estruturada, não precisa de sua intervenção.
Está equivocado.
A Operação Urbana Água Branca tem de vir para cá, temos de aprovar uma nova legislação. Peço aos Srs. Vereadores que suspendam a aprovação de novas plantas, dentro do perímetro da Operação Urbana Água Branca, pelo menos até que se aprove a nova legislação.
É só, Sr. Presidente.
...

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

80ªSESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2009.

I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ÍTALO CARDOSO (PT)
GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ROBERTO TRIPOLI (PV)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
...
149 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
...

224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
...

********************************

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1707

Processo 053.09.011325-2 - Mandado de Segurança - RA2 Restaurante Ltda. - ME - Subprefeito Adm. Regional da Lapa - Ciência às partes do trânsito em julgado. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: HIROSHI HIRAKAWA (OAB 11638/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)

********************************

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

05/10/2009

Diário Oficial de segunda, 05 de outubro de 2009

Diário Oficial da União - Justiça Seção 1 - Página 9

PORTARIA No- 151, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
Procedimento Preparatório n° 1.34.001.007670/2007-98
Conversão em Inquérito Civil Público

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República infra assinada, em exercício na Procuradoria da República em São Paulo, com apoio na Constituição Federal, artigos 127 e 129, Lei Complementar n.º 75/93, artigo 6.º, inciso VII, "c", Resolução CNMP n° 23/2007, artigo 2°, inciso III, parágrafos 6° e 7° e:
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de direitos difusos e coletivos e em especial dos direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida e à saúde;
CONSIDERANDO que as Estações Rádio-Base - ERB têm potencialidade poluidora, podendo, em tese, trazer prejuízos à saúde humana acaso operadas de forma irregular, em razão da exposição da população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos;
CONSIDERANDO a notícia de irregularidades quanto ao funcionamento de ERB situada na Rua João Arruda, nº 437, São Paulo/SP, explorada pela Operadora CLARO Celular S/A;
CONSIDERANDO a complexidade na fiscalização das ERB, que pressupõe uma ação conjunta das Subprefeituras de São Paulo (fiscalização quanto à regularidade), Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo - SVMA (fiscalização quanto o funcionamento), Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - SEHAB (fiscalização quanto ao licenciamento) e ANATEL (responsável pela transmissão dos sinais de telecomunicação) ;
CONSIDERANDO a verificação, neste e em outros procedimentos tópicos sobre a matéria, da dificuldade encontrada para a desativação das ERB irregulares;
CONSIDERANDO a ausência de sincronia e delimitação de competências entre os órgãos municipais, notadamente as Subprefeituras, e a ANATEL quanto à fiscalização e desativação de ERB não regulares;
CONSIDERANDO a necessidade de novas diligências para melhor apreciação dos fatos apurados no presente procedimento preparatório;
resolve:
A signatária, CONVERTER, nos termos do disposto no artigo 2°, inciso III, §7° da Resolução CNMP n° 23/2007, O PP n° 1.34.001.005982/2007-67 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, determinando, destarte, o seguinte:
1) registre-se e autue-se a presente portaria, juntamente com o Procedimento Preparatório n° 1.34.001.007670/2007-98 e os documentos que o acompanham;
2) registre-se que o objeto do ICP é apurar eventual irregularidade da ERB situada Rua João Arruda, n° 437, São Paulo/SP, explorada pela Operadora Claro Celular S/A;
3) registre-se que os investigados são, em princípio, a empresa Claro Celular S/A, a ANATEL e a Subprefeitura da Lapa;
4. expeça-se ofício à Subprefeitura da Lapa, para que informe se a ERB ainda está em funcionamento, quais as conclusões e atuais andamentos do Processo Administrativo nº 2007-0.025.959-3 a respeito da irregularidade da referida ERB, quais as medidas adotadas para a sua remoção;
Comunique-se a E. 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para ciência e publicação da presente.
São Paulo, 21 de setembro de 2009.

********************************

sábado, 3 de outubro de 2009

03/10/2009

Diário Oficial de sábado, 03 de outubro de 2009

Página 6

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.374.660-6
1 - Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho, que segue a favor da empresa ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.497.728/0001-33. NE nº 76276/09 - dotação 12.10.15.452.0309.1.169.4.4.90.51.00.00.99.99 - R$ 196.609,52.

2007-0.387.186-9
1 - Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO o empenhamento de recursos no valor de R$ 2.246,15 (dois mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), para fazer face às despesas de exercício anteriores (DEA), a favor da concessionária TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.92.00.00.99.99 do orçamento vigente.

********************************

Página 28

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Depto. de Procedimentos Disciplinares

PROCED 1
R. Dona Maria Paula, 270, 4º andar | Tel. 3396-1842

Ficam intimados a comparecer a PROCED 1 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunhas, os seguintes servidores:
...
Dia 17/11/2009, (ref. PA 2009-0.196.527-4 , CPP-122, sala 04, 4º andar)
14h00-MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO, RF. 559.484.7-vínculo 1, SP/LA-SUPERV. FINANÇAS

********************************

Páginas 99 e 100

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2009
RESUMO
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e
abre a sessão.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Pela ordem, esclarece a denúncia contra ele na Corregedoria da Câmara, contando que, como Presidente da Comissão de Proteção a Animais, recebeu uma denúncia da UIPA, entidade de proteção aos animais domésticos, contra um petshop, na Rua Clélia, na Lapa. Convidou representantes do Centro de Zoonoses, da Covisa, do Conselho de Medicina Veterinária e da Subprefeitura para uma verificação. Diz que todos os animais que estavam inadequadamente nos aquários foram retirados, uma multa foi lavrada pela Covisa e não havia um profissional veterinário responsável. Fala da presença da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. Alega que o proprietário entrou com a representação por abuso de autoridade por parte do Vereador Roberto Tripoli, porém não houve abuso. Espera continuar fazendo as blitze contra os maus tratos aos animais.
...
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para esclarecimento de alguns Srs. Vereadores que têm me indagado a respeito de denúncia contra este Vereador na Corregedoria da Câmara de São Paulo. Estou Presidente da Comissão de Proteção a Animais da Casa, formada por vários vereadores. Em uma das reuniões, recebemos denúncia da UIPA, entidade de proteção aos animais domésticos, em relação a um “pet shop”, na Rua Clélia, na Lapa.
A Comissão deliberou convidar o Centro de Controle de Zoonoses, a Covisa, o Conselho de Medicina Veterinária e a Subprefeitura, ou seja, reunimos representantes de quatro órgãos e fomos verificar a denúncia de mau trato a animal. Como vereador, adentrei ao estabelecimento, apresentei-me com credenciais, e disse ao proprietário o objetivo da nossa visitação motivada por uma denúncia e apresentei os demais representantes. Após rápida vistoria, de fato, todos os animais que estavam, inadequadamente, no aquário, foram retirados pelo Centro de Controle de Zoonoses; foi lavrada uma multa pela Covisa, em função da manipulação incorreta dos alimentos. Como não havia o profissional veterinário responsável presente no local, o Conselho de Medicina Veterinária se manifestou. Neste momento, chegou a polícia, tanto a Metropolitana quanto a Militar. Este vereador acompanhou os agentes públicos, uma vez que lhe cabe fiscalizar os órgãos públicos, que aplicaram as sanções legais ao estabelecimento. O proprietário, que não ficou feliz, entrou com requerimento na Câmara de São Paulo alegando que o Vereador Roberto Tripoli cometeu abuso de autoridade. As testemunhas, órgãos públicos já mencionados, são as autoridades que lavram auto de infração, não o vereador. Mas o proprietário ficou muito chateado, imaginando que foi o vereador que levou os órgãos até o seu estabelecimento e entrou com a representação. Diante do exposto, não devo nada, tenho a consciência tranquila, fui gentil na abordagem, apresentei-me de forma educada, só estou informando aos vereadores o que ocorreu, porque muitos me perguntaram devido à publicidade dada ao fato. Deixo claro que não existiu abuso de autoridade, porque a autoridade, naquele momento, eram os representantes dos órgãos da Prefeitura que citei. Estou tranquilo, espero continuar fazendo as blitze contra maus tratos aos animais na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

********************************

Caderno: Executivo I - Página 84

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 100.881/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 099/08
Capital
Interessados: Anderson Ricardo de Faria Corrêa, Universidade Nove de Julho - Campus Memorial da América Latina e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em edificação

********************************

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

02/10/2009

Diário Oficial de sexta, 02 de outubro de 2009

Página 17

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

Gabinete do Secretário - Despachos

processo n.º 2009-0.219.627-4
Interessado: SMSP
Assunto: Apuração Preliminar - Irregularidades. Subprefeitura da Lapa.
À vista dos elementos contidos no processo n.º 2009-0.219.627-4 e com fundamento no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03:
I - DETERMINO a instauração de Procedimento Administrativo
de Averiguação Preliminar para apuração de eventuais irregularidades cometidas por servidores públicos municipais.
II - Designo para compor a Comissão Especial de Averiguação Preliminar os servidores Roberto Angotti Jr., RF nº 753.843.0.00, Patrícia Guelfi Pereira de Castro, RF nº 747.963.8.01 e Carlos Eduardo Batista Fernandes, RF nº 556.989.3.00, sendo que a presidência dos trabalhos caberá ao servidor primeiro designado.

********************************

Página 22

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 96 /2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
I - Autorizar o evento “Deu Jazz na Pompéia” , a realizar - se no dia 03 de outubro na Rua Cajaíba esquina com a Rua Cotoxó.
II - O evento será promovido pelo Centro Cultural Pompéia, CNPJ 01.146.697/0001-76.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 12 e 30h e finalizado às 19 e 30h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-178
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.375.459-7 BRUNA DE MELO ORIGUELA
INDEFERIDO
MANTER O AM N. 12-121.419-2,POR NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

********************************

Página 42

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO
318.961.9. Vinculo 1 - ARLETE DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Apoio Administrativo - Ad. Ger., da SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO , para SP-LA/ASSESSORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, E.H. 480104000000000 PROT.EXP. Nº023/2009.

********************************

Página 62

CULTURA

CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP
ATA DA 469ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 08 de setembro de 2009, às 9h40m, realizou sua 469ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo, que chegou às 10h30m; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação, que se retirou às 12h15m; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, que chegou às 10h30m e se retirou às 12h25m e Carlos Eduardo Garcez Marins, representante suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Os Conselheiros Claudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos e Walter Pires, justificaram suas ausências. Participaram assistindo à reunião: Lia Mayumi e Ronaldo B. A. Parente, Assistentes da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Devido a ausência do Conselheiro Walter, a arquiteta Andréa Tourinho, Diretora de Divisão de Preservação, foi nomeada Conselheira “ad hoc”, devendo fazer parte da mesa. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 468ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada, após alterações solicitadas pelo Conselheiro Carlos Eduardo. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ciência ao Conselho, da autorização concedida pelo DPH, para uso do Saguão Monumental de Entrada do Edifício Conde Matarazzo, para exposição que será realizada no período de 02 a 16 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor - Ofício SGM/SGAA 56/2009 - Chefia de Gabinete de SGM; 2.2. Ciência e orientação quanto ao prosseguimento do Processo 2009-0.153.266-1 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Pequena reforma - Largo São Francisco, 95. A Conselheira Andréa informou que após emissão do comunique-se, foi realizada reunião com o interessado, na qual participaram a Diretora da Divisão de Preservação e o Diretor do DPH, onde foram fornecidas orientações para apresentação de nova documentação, incluindo plantas originais do edifício e pesquisa histórica. Contudo, o interessado entregou novas plantas que apenas alteram o título de “reforma” para “regularização”, tendo em vista que as obras já tiveram início, e respondeu que inexistem plantas com o projeto original, pois se trata de edifício construído em 1930. Pelos motivos expostos, o DPH solicita orientação quanto ao prosseguimento do presente. O Conselheiro Carlos Eduardo pediu vista aos autos do processo; 2.3. Processo 2009-0.005.933-4 - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - que trata do projeto de construção de Unidade Escolar - Praça Cel. Fernando Prestes, s/nº, esquina com rua Afonso Pena. O projeto apresentado havia sido indeferido em reunião anterior. No entanto, após entendimentos entre o Presidente do CONPRESP e o Diretor de Obras e Serviços da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, verificou-se que seria possível a realização de pequenas modificações nesse projeto para permitir a preservação de parte dos galpões da Antiga Garagem Municipal e a manutenção dos procedimentos administrativos em curso na FDE para a construção da nova escola. Desta maneira, o projeto foi reexaminado e, por unanimidade de votos, DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: a) Preservar a volumetria do GALPÃO 2 e preservar e restaurar a sua fachada Afonso Pena e a sua parede sul; b) Preservar a fachada do GALPÃO 3; c) Apresentar, para aprovação do Conpresp, antes do início das obras, o projeto alternativo; 2.4. Resolução 05/CONPRESP/2009 - Tombamento dos imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Após assinatura da Resolução e seus Anexos, o processo será encaminhado para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura; 2.5. 10h00 - Apresentação solicitada pelos representantes da Cia City de Desenvolvimento, do projeto arquitetônico City Parque Morumbi - Avenida Giovanni Gronchi, 4000, com a participação dos Senhores José Pereira Wilken Bicudo e Jonas Birger. Passou-se ao próximo item da pauta.
...

********************************

Página 84

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PROJETO DE LEI 01-0636/2009 do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010, compreendendo, nos termos do § 5º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e de seus Fundos Especiais;
II - o Orçamento de Investimentos das Empresas.
Parágrafo único. As rubricas de receita e os créditos orçamentários constantes desta lei e dos quadros que a integram estão expressos em reais, a preços correntes de 2010.

Seção I
Do Orçamento Fiscal Consolidado

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2010, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 28.112.811.506,00 (vinte e oito bilhões, cento e doze milhões, oitocentos e onze mil e quinhentos e seis reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES 26.170.054.978,00
Receita Tributária 11.429.999.594,00
Receita de Contribuições 845.573.676,00
Receita Patrimonial 489.622.184,00
Receita de Serviços 414.229.351,00
Transferências Correntes 11.658.567.821,00
Outras Receitas Correntes 1.714.811.831,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.047.964.954,00
Deduções de Transferências Correntes (1.430.714.433,00)
RECEITAS DE CAPITAL 1.942.756.528,00
Operações de Crédito 141.440.955,00
Alienação de Bens 195.031.000,00
Amortização de Empréstimo 11.829.400,00
Transferências de Capital 1.113.692.916,00
Outras Receitas de Capital 480.762.257,00
TOTAL DA RECEITA 28.112.811.506,00

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

Órgão/Descrição Valor R$
PODER LEGISLATIVO/ ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09 Câmara Municipal 399.626.197,00
10 Tribunal de Contas 177.484.000,00

PODER EXECUTIVO/ ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 193.155.402,00
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 315.790.942,00
13 Secretaria Municipal de Planejamento 11.027.488,00
14 Secretaria Municipal de Habitação 936.130.517,00
15 Secretaria Municipal de Gestão 90.835.017,00
16 Secretaria Municipal de Educação 5.416.449.432,00
17 Secretaria Municipal de Finanças 232.224.397,00
18 Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde 4.063.320.303,00
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 118.798.742,00
20 Secretaria Municipal de Transportes 875.831.573,00
21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 163.166.957,00
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 274.238.121,00
23 Secretaria Municipal de Serviços 1.029.499.778,00
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 315.786.995,00
25 Secretaria Municipal de Cultura 263.100.446,00
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 256.176.030,00
28 Encargos Gerais do Município 5.863.137.008,00
30 Secretaria Municipal do Trabalho 85.286.904,00
31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais 5.143.431,00
32 Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 3.367.953,00
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 65.113.441,00
36 Secretaria Munic da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 9.735.363,00
37 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano 23.958.343,00
38 Secretaria Municipal Segurança Urbana 273.874.399,00
41 Subprefeitura Perus 15.430.428,00
42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 22.833.917,00
43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 22.440.560,00
44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 16.608.250,00
45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 21.989.116,00
46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 19.940.068,00
47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 21.777.439,00
48 Subprefeitura Lapa 22.316.164,00
49 Subprefeitura Sé 49.345.022,00
50 Subprefeitura Butantã 25.011.482,00
51 Subprefeitura Pinheiros 22.442.528,00
52 Subprefeitura Vila Mariana 22.366.588,00
53 Subprefeitura Ipiranga 24.190.360,00
54 Subprefeitura Santo Amaro 24.542.260,00
55 Subprefeitura Jabaquara 19.020.464,00
56 Subprefeitura Cidade Ademar 19.183.914,00
57 Subprefeitura Campo Limpo 25.162.451,00
58 Subprefeitura M´Boi Mirim 21.165.838,00
59 Subprefeitura Capela do Socorro 21.974.117,00
60 Subprefeitura Parelheiros 13.926.658,00
61 Subprefeitura Penha 28.839.373,00
62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 16.170.102,00
63 Subprefeitura São Miguel 24.006.700,00
64 Subprefeitura Itaim Paulista 21.363.798,00
65 Subprefeitura Mooca 25.650.332,00
66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 21.569.719,00
67 Subprefeitura Itaquera 26.489.056,00
68 Subprefeitura Guaianases 23.283.263,00
69 Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 24.787.474,00
70 Subprefeitura São Mateus 27.118.768,00
71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 15.681.748,00
86 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 300.000.000,00
87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 733.448.100,00
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 100.000,00
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 500.000,00
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 116.790.000,00
91 Fundo Municipal de Habitação 37.577.147,00
93 Fundo Municipal de Assistência Social 388.282.161,00
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 98.992.995,00
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 5.000.000,00
96 Fundo Municipal de Turismo 600.000,00
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 100.000,00
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 162.000.000,00
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 211.316.161,00

PODER EXECUTIVO/ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 Autarquia Hospitalar Municipal 768.135.630,00
02 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170,00
03 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.817.783.847,00
04 Serviço Funerário do Município de São Paulo 142.940.000,00
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.291.159,00
81 Autoridade Munic.deLimpeza Urbana/Fundo
Munic.de Limpeza Urbana 10.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL 28.112.811.506,00

Seção II
Do Orçamento de Investimentos das Empresas

Art. 5º. A despesa total das empresas, nela incluídas as de investimentos, com recursos próprios, de terceiros e do Tesouro Municipal, para o exercício de 2010, está fixada em R$ 3.877.383.677,00 (três bilhões, oitocentos e setenta e sete milhões, trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e setenta e sete reais), com a seguinte distribuição:

Empresas Valor R$
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET 686.959.457,00
Cia Metropolitana de Habitação de
São Paulo - COHAB-SP 644.556.284,00
Cia São Paulo de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos - SPDA 750.000,00
Cia São Paulo de Parcerias - SPP 750.000,00
Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PRODAM 173.154.186,00
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB 1.195.456.364,00
São Paulo Transporte S/A - SPTrans 1.066.053.186,00
São Paulo Turismo S.A. - SPTuris 109.704.200,00
TOTAL 3.877.383.677,00

Seção III
Da Autorização para a Contratação de Operação de Crédito

Art. 6º. Fica o Executivo autorizado a contratar operações de crédito com organismos nacionais e internacionais:
I - até o limite de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), para desenvolver, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM;
II - até o limite de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões reais), para desenvolver o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT II.
§ 1º. Os prazos de amortização, carência, os prazos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas autoridades monetárias federais.
§ 2º. Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais, fica autorizada a vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
§ 3º. Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em contragarantia à garantia da União, fica autorizada a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas em seu art. 156, nos termos do § 4º de seu art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.
§ 4º. Os montantes de que trata este artigo serão atualizados até as datas das respectivas contratações das operações de crédito.

Seção IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para as Administrações Direta, Indireta e seus Fundos Municipais, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no art. 2º desta lei, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade.

Art. 8º. Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares:
I - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980;
II - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública;
III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais decorrentes do recebimento de recursos extraordinários;
IV - destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal, autorizada a redistribuição prevista no art. 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
V - destinados à transposição de recursos entre dotações das funções Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação;
VI - destinados às adequações orçamentárias necessárias à implementação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, instituído pela Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
§ 1º. A abertura de créditos adicionais suplementares será feita mediante a edição de decretos do Poder Executivo, devidamente justificados.
§ 2º. Os recursos destinados ao pagamento do grupo de natureza de despesa de pessoal poderão ser remanejados para outras despesas, no último quadrimestre do exercício, desde que os eventos que subsidiaram a previsão da despesa de pessoal não se concretizem.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, no âmbito de cada órgão, entre elementos do mesmo grupo de despesa e entre atividades e projetos de um mesmo programa, sem onerar o limite estabelecido no art. 7º desta lei.
Parágrafo único. Fica a critério do Poder Executivo autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante portaria dos respectivos Titulares dos Órgãos, exclusivamente para os casos em que o elemento de despesa a ser suplementado ou anulado seja da mesma atividade ou projeto, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte, devidamente justificado.

Art. 10. Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, em especial o decreto de execução orçamentária e financeira, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no art. 7º desta lei, as dotações do Órgão, desde que sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do art. 27 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto ou atividade.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, ao Órgão de que trata este artigo as exclusões previstas no art. 8º desta lei.

Art. 11. Ficam as Autarquias e Fundações autorizadas, por ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares em suas dotações, respeitado o limite estabelecido no art. 7º desta lei, calculado sobre o valor consignado, individualmente considerado, para cada Autarquia e Fundação, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto ou atividade.
§ 1º. Aplicam-se, no que couber, a cada Autarquia e Fundação as exclusões previstas no art. 8º desta lei.
§ 2º. Os pedidos de adequação orçamentária a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser analisados pelas Secretarias às quais as Autarquias e Fundações estejam vinculadas e ratificados pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Seção V
Das Disposições Finais

Art. 12. Para efeito do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão preservadas, prioritariamente, as dotações das áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação orçamentária para a implementação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, nos termos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e alterações posteriores.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação orçamentária para a implementação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, instituído pela Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 15. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.”

********************************

Página 85

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

13ª SESSÃO SOLENE
17/03/2009
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - PPS) - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão solene destina-se à Comemoração do Aniversário do PPS - Partido Popular Socialista, de acordo com o Requerimento 25, de 10 de fevereiro de 2009, deste Vereador e do Vereador Milton Ferreira.
Passo a palavra à Sra. Cecília de Arruda, Chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, para a condução dos trabalhos.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA - Senhoras, senhores, autoridades, sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.
Para compor a Mesa, convidamos os Srs. Milton Ferreira, Vereador, proponente desta sessão solene; Davi Zaia, Deputado Estadual e Presidente Estadual do PPS; Ulrick Hoffman, Secretário de Estado Adjunto da Habitação; Sonia Francine, Subprefeita da Lapa; Carlos Eduardo Batista Fernandes, Presidente Municipal do PPS; João Batista de Andrade, Secretário da Cultura do Governo Alckmin; Dina Lida Kinochita, Secretária de Relações Internacionais do PPS e Vereador Penna, Líder do PV na Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)
Convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
...
A SRA. CECILIA DE ARRUDA - Convidamos para o seu pronunciamento a Sra. Sonia Francine, Subprefeita da Lapa.
A SRA. SONIA FRANCINE - Muito boa noite. Estou, hoje, na engraçada situação de me sentir, ao mesmo tempo, convidada e anfitriã. Como anfitriã, quero dar boas-vindas a todos os presentes, e agradecer a participação nesta nossa celebração.
Nós - socialistas do século XXI - temos desafios que ninguém podia imaginar no começo do século passado. O que nós, socialistas, temos a propor sobre questões como, por exemplo, o aquecimento global, as mudanças climáticas, a Agenda 21, a matriz energética, e o petróleo do pré-sal.
Fiquei muito feliz quando um colega de partido escreveu um artigo dizendo: “Então, é essa a solução de todos os nossos problemas, o petróleo do pré-sal”. É nisso que vamos nos fiar, quando discutirmos um outro modelo energético, o impacto de todo nosso sistema de transporte motorizado, baseado em derivados de petróleo e todas as guerras em torno dele. Quer dizer, é nisso que colocamos fé para alcançar um outro patamar de desenvolvimento social?
O que nós, socialistas, temos a dizer sobre a verticalização dos centros urbanos; sobre a proposta de parcelamento obrigatório de áreas não edificadas; sobre a política de subsídios a produtos agrícolas e sobre as negociações da Rodada de Doha.
Como entendemos a política de direito autoral, diante do novo cenário da Internet?
Talvez haja entendimentos diferentes entre nós, socialistas.
Temos que nos perguntar, por exemplo, como entendemos as pesquisas com células-tronco embrionárias e o financiamento público de campanhas eleitorais.
Temos questões bastante modernas, e precisamos, com muita honestidade, descobrir o que pensamos e o que temos a propor, sem perder de vista a raiz, o que nos uniu em princípio, o ideal de um determinado modelo político, econômico e social, em que prevaleça a igualdade com respeito às diferenças; em que a maioria decida com respeito às minorias; em que haja justiça em tudo que está incluído na palavra. Costumamos qualificar justiça social, mas precisamos falar em justiça de todas as maneiras que possamos entender, em que prevaleça a solidariedade, o modelo de colaboração e não o de competição em que vence sempre o mais forte, o mais capaz.
Somos socialistas por esse entendimento, e é nesse ponto que estamos comemorando hoje o aniversário, preservando sempre o ideal com o pé no chão, na chuva, fazendo socialismo hoje. Estou muito feliz por estar comemorando este aniversário neste meu partido novo.
Muito obrigada. (Palmas)

...

O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - PPS) - Boa noite a todos. Cumprimento, inicialmente, o nobre Vereador Milton Ferreira; Davi Zaia, Deputado Estadual e Presidente Estadual do Partido Popular Socialista; Hoffman, Secretário de Estado Adjunto da Habitação, militante antigo do nosso partido; Soninha Francine, Subprefeita da Lapa, ex-Vereadora desta Casa; Carlos Eduardo Batista Fernandes, Presidente Municipal do PPS; João Batista de Andrade, ex-Secretário de Cultura do Governo Alckmin, homem de ideias, de militância radicalizada em defesa da democracia; Dina Lida, Secretária de Relações Internacionais do PPS, a quem teríamos imensa satisfação em ouvir por sua sabedoria, militância política e representação das nossas ideias no Brasil e em várias partes do mundo; senhoras e senhores.
Completamos hoje 87 anos de existência. O PPS - Partido Popular Socialista é sucessor do PCB - Partido Comunista Brasileiro, fundado em 25 de março de 1922.
A comemoração dos 87 anos, como qualquer festa de aniversário, não é uma solenidade fúnebre, e nada melhor para tratar desta data, para reverenciá-la que uma profunda e calorosa salva de palmas a todos os homens e mulheres que construíram esta organização, o Partido Popular Socialista.
- Palmas.

********************************

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1905

Processo 053.09.016115-0 - Mandado de Segurança - Nova Letícia Pães e Doces Ltda. - Subprefeita da Lapa - Vistos. 1. Fls. 31/42: A decisão de fl. 29 é mantida por seus fundamentos. Sem cópia integral do processo administrativo, não há como se analisar a legalidade da atuação da Administração. Ademais, as cópias juntadas apenas demonstram que a Administração apurou a situação irregular do imóvel e concedeu prazo para regularização, que parece ter se esgotado em maio de 2009 (fl. 39). 2. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em 10 dias. 3. Após, ao Ministério Público. Int. Providencie o Impetrante 01 diligência do Oficial de Justiça (R$15,13). - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)

********************************

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1984

Processo 053.09.034945-0 - Medida Cautelar (em geral) - Espaço Santa Clara Choperia e Restaurante Ltda - Subprefeito da Subprefeitura da Região da Lapa - Vistos. A inicial desta demanda não está regular. Como se trata de ação cautelar, deve estar no polo passivo um ente público. Além disso, não está indicada a demanda principal a ser ajuizada. Passando-se ao largo dessas faltas, o que se faz em nome da urgência na apreciação do pedido, não é caso de concessão da liminar. A autora não tem licença para funcionar. Aqui se deve notar que licença para funcionar não se confunde com licença do prédio. Esta última, ao que tudo indica, a autora está em vias de obter. Nem se diga que a Prefeitura foi demorada na apreciação do pedido de licença. Isso não parece ser verdade porque a vistoria do Corpo de Bombeiros tem cerca de um mês. Isso significa que o pedido da autora também foi recentemente apresentado ou reapresentado. Por fim, é preciso dizer que a urgência foi criada pela autora. A empresa agendou o evento antes de regularizar o negócio e o local. Assim, indefiro o pedido de liminar. Regularizada a inicial, cite-se a ré com as cautelas de praxe. Int. (N/C: Providencie o requerente a diligência do Sr. Oficial de Justiça) - ADV: MARCIO JOSÉ GOMES DE JESUS (OAB 174339/SP)

********************************

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

01/10/2009

Diário Oficial de quinta, 01 de outubro de 2009

Páginas 3 e 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0114687-7 SQL/INCRA 0002107500924-1 003 BAR E LANCHES AIMBERE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0252372-0 SQL/INCRA 0009706301623-1 004 QUALITY FLOWERS-IMP. E EXP.DE FLORES E FRUTAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

PORTARIA Nº 047/SMSP/ABAST/2009
O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios desta Capital, no periodo de finados, nos termos do disposto nas Leis nº. 5.062/56 e 6.737/65.
RESOLVE:
1º - INSTITUIR a “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, com o objetivo de proporcionar à população, o acesso a aquisição de flores comercializadas nessa época, com preços mais acessíveis, e em pontos previamente determinados, localizados nas proximidades dos cemitérios desta Capital, no período de 31/10 a 02/11/2009.
2º - CONSTITUIR Comissão integrada pelos servidores da Supervisão Geral de Abastecimento que, sob a presidência do primeiro nomeado, deverá proceder à seleção e credenciamento dos interessados em participar da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”:
Presidente: Cibelli Grisi Lira R.F.779.794.0.00
Membros:
Antonio Carlos dos Santos R.F.746.832.6.01
Adair da Silva Alves R.F.527.368.4.00
Ennio Thomaz R.F.391.925.1.07
3º - ESTABELECER a competência do Presidente, para coordenar os trabalhos, em todas as suas fases, bem como adotar as medidas necessárias ao bom desempenho da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, podendo ser substituído no seu impedimento por um dos membros da Comissão, indicados no § 2º.
4º - DETERMINAR que, à Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Antigüidades e Artesanato, da Supervisão Geral de Abastecimento, na condição de órgão operacional, caberá a execução dos procedimentos necessários relativos à inscrição, seleção e credenciamento dos interessados em participar da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
5º - ESTABELECER o regulamento para participação dos interessados, na seguinte conformidade:

REGULAMENTO
“OPERAÇÃO FINADOS 2009”

CLÁUSULA PRIMEIRA
DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
1.1 - Poderão se inscrever pessoas jurídicas, mediante a apresentação do original do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja atividade seja compatível com o comércio de flores e, caso a inscrição seja requerida por representante legal, este deverá estar devidamente autorizado, apresentando RG. e CPF/MF, bem como, feirantes cadastrados no Grupo 20, mediante a apresentação da matricula, e pessoas físicas, maiores e capazes, mediante a apresentação do original da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), cuja atividade seja compatível com o comércio de flores.
1.1.1 - Os documentos de que trata o ítem 1.1, deverão estar acompanhados de cópia reprográfica, que ficará anexada ao requerimento.
1.2 - Constituem condições para a inscrição, o preenchimento de requerimento padronizado, acompanhado do recolhimento do preço público devido pela autuação, no valor de R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), nos termos do disposto no subitem 15.1.1. da Tabela Integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 25 de dezembro de 2008.
1.3 - As inscrições serão recebidas no período de 05/10/09 a 16/10/2009, das 9:00 às 15:00 horas, na Rua da Cantareira nº 390 - Centro.
1.4 - As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, quando o interessado for pessoa física e, por representante legal, devidamente autorizado, quando pessoa jurídica.
1.5 - Serão indeferidas as inscrições que não atenderem as exigências constantes desta Portaria.

CLÁUSULA SEGUNDA
DOS PONTOS PARA A VENDA DE FLORES
2.1 - A totalidade das 116 (cento e dezesseis) vagas existentes para a venda de flores, que serão atribuídas aos interessados regularmente inscritos, fica assim distribuída:

ZONA CEMITÉRIO Nº VAGAS
NORTE Chora Menino 06
Dom Bosco 06
Freguesia do Ó 06
Horto Florestal 02
Parque da Cantareira 04
Parque dos Pinheiros 02
Tremembé 06
V. Nova Cachoeirinha 06
SUL Campo Grande 06
Cerejeiras 04
Congonhas 04
Parelheiros 04
Parque dos Girassóis 04
Santo Amaro 06
São Luiz 06
Vila Mariana 06
LESTE Itaquera 04
Lageado Novo 04
Parque do Carmo 04
Penha 02
Saudade 04
Vila Formosa I 02
Vila Formosa II 02
OESTE Gethesêmani 01
Jaraguá 01
Lapa 06
Paz 02
São Paulo 06

CLÁUSULA TERCEIRA
DO SORTEIO DAS VAGAS
3.1 - A atribuição das vagas existentes nos pontos de vendas de flores, de que trata o item 2.1, será efetuada por intermédio sorteio, a realizar-se na Supervisão Geral de Abastecimento-ABAST, localizada na Rua da Cantareira, nº 216 - Centro, nos dias e horários estabelecidos na escala abaixo:
DIA HORÁRIO CEMITÉRIO:
- 19/10
09:00 Chora Menino
09:30 Dom Bosco
10:00 Freguesia do Ó
10:30 Horto Florestal
11:00 Parque da Cantareira
11:30 Parque dos Pinheiros
13:30 Tremembé
14:00 Vila Nova Cachoeira
- 20/10
09:00 Campo Grande
09:30 Cerejeira
10:00 Congonhas
10:30 Parelheiros
11:00 Parque dos Girassóis
11:30 Santo Amaro
13:30 São Luiz
14:00 Vila Mariana
- 21/10
09:00 Itaquera
09:30 Lajeado Novo
10:00 Parque do Carmo
10:30 Penha
11:00 Saudade
11:30 Vila Formosa I
13:30 Vila Formosa II
- 22/10
09:00 Gethesêmani
09:30 Lapa
10:00 Paz
10:30 São Paulo
11:00 Jaraguá
3.2 - O sorteio será realizado entre os interessados regularmente inscritos na “Operação Finados 2009”, nas datas e horários estabelecidos no subitem 3.1.
3.3 - Após o início do sorteio, não será permitida a participação de retardatários, ficando os mesmos, automaticamente excluídos das fases de seleção e credenciamento.
3.4 - O não comparecimento do interessado caracteriza-se como desistência, não lhe assistindo direito à reclamação de qualquer natureza.
3.5 - No final de cada sorteio, caso o sorteado não tenha mais interesse em operar no ponto a ele atribuído, deverá desistir de imediato da vaga, através de preenchimento de formulário padronizado.
3.6 - Depois de encerrado o sorteio, o vencedor deverá providenciar o recolhimento, junto à rede bancária, do preço público devido pela ocupação da área, no valor de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos) por m2, perfazendo o total de R$ 173,60 (cento e setenta e três reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no item 7.1. da Tabela Integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, no prazo improrrogável de 02(dois) dias úteis, para posterior emissão da credencial, sob pena de não o fazendo, ficar impedido de participar da Operação Finados 2009.

CLÁUSULA QUARTA
DO CREDENCIAMENTO
4.1 - O credenciamento dar-se-á mediante autorização nos termos do disposto no § 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município - LOM, que será outorga a título precário, por prazo determinado de 03(treis), em caráter oneroso, pessoal e intransferível.
4.2 - No credenciamento de pessoa jurídica, deverá constar o nome da empresa credenciada e de seu preposto, além de uma foto, bem como, a indicação do local em que o comércio de flores será exercido e a vigência da autorização.
4.3 - No credenciamento de pessoa física, deverá constar o seu nome, além de uma foto, bem como, a indicação do local onde a venda de flores será exercida pessoalmente e a vigência da autorização.
4.4 - O documento de credenciamento deverá ser afixado no local de comercialização, de forma visível, por todo o período de vigência da autorização.

CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
5.1 - O credenciado obriga-se a comercializar única e exclusivamente flores, em equipamento de 8m2 (oito metros quadrados), ou seja, bancas de 4m x 2m, com cobertura em lona ou plástico.
5.2 - O credenciado deverá exercer pessoalmente sua atividade, instalando sua banca no local previamente determinado pela Municipalidade.
5.3 - Durante o período de comercialização, o credenciado, bem como seus auxiliares, deverá fazer uso de jaleco ou guarda pó.
5.4 - Obriga-se o credenciado a zelar pela segurança, higiene e limpeza do local em que estiver exercendo o seu comércio, sendo necessária, para tanto, a colocação de cestos destinados ao depósito de lixo.
5.5 - No exercício de sua atividade, deverá o credenciado portar-se com respeito e urbanidade.
5.6 - O credenciado deverá manter, em lugar visível ao público, os preços das flores comercializadas.
5.7 - Caso ocorra o tabelamento dos preços das flores por Órgão Público, o credenciado deverá praticá-los estritamente dentro dos limites estabelecidos.
5.8 - O credenciado obriga-se a arcar com todos os ônus decorrentes de sua atividade, bem como a responder pelos danos a que porventura der causa.
5.9 - Fica estabelecido o horário das 07:00 às 18:00 horas para comercialização
das flores, que deverá ser cumprido rigorosamente.
5.10 - A inobservância de quaisquer das determinações estabelecidas nesta Portaria, ensejará a imediata revogação da autorização e a conseqüente apreensão do equipamento e das mercadorias.

CLÁUSULA SEXTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - A inscrição do interessado implicará no pleno conhecimento das instruções ora estabelecidas e na aceitação tácita das condições e obrigações estabelecidas para a “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
6.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades contidas nos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo, acarretarão na nulidade da inscrição e na imediata revogação da autorização, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal, que poderão ser adotadas.
6.3 - Caberá às Subprefeituras a fiscalização da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, nos termos da legislação em vigor.
6.4 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão designada para coordenar os trabalhos da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Anexo II
Modelo da Credencial dos Habilitados



********************************

Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-177
SP-LA/COORD PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU

2008-0.260.628-4 JOSE SAMPAIO FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO - POR NfiO ATENDER A LEI 11.039/91.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.279.551-8 JOSE BEZERRA ALVES
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.281.659-0 JERSON TELES DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO VINTE E TRES, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO PRIMEIRO, DA LEI 10.315/87, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N.10.746/89

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.073.325-6
1. Torno sem efeito a publicação feita no DOC de 29/09/2009, página 05, por ter saído com incorreção.
2 - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 006/SP-LA/2009, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 028/SMSP/COGEL/2007, com acréscimo de 01 (uma) equipe para o mês de Novembro/09, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir de 06/10/2009, a favor da empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 636.469,08 (seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos) para serviços e R$ 41.788,55 (quarenta e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para previsão de reajuste a partir de Abril/2010, sendo R$ 195.836,64 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para serviços, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

********************************

Página 26

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007
Alvará 1571/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.955-3
Permissionária: COMGAS - Local: R Henrique Martins -SP-VM.
Alvará 1577/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.243.637-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Anhangabau -SP-SE.
Alvará 1578/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.957-0
Permissionária: COMGAS - Local: R Francisco Coimbra -SP-PE.
Alvará 1579/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.964-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Barão do Triunfo -SP-SA.
Alvará 1586/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.219.766-1
Permissionária: COMGAS - Local: Av Braz Leme -SP-ST.
Alvará 1587/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.260.305-8
Permissionária: COMGAS - Local: Av Sabia e R Gaivota -SP-VM.
Alvará 1588/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.954-5
Permissionária: COMGAS - Local: R Paris -SP-LA.
Alvará 1589/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.958-8
Permissionária: COMGAS - Local: R Dr Silva Leme -SP-MO.
Alvará 1590/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.995-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Verbo Divino -SP-SA.

********************************

Página 29

MODERNIZAÇÃO, GESTÃO
E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

COMUNICADO Nº 028 /DSS /2009
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃ, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
- SMG, realizará o 4º Encontro do Treinamento para Capacitação do Comitê do Programa Agita Sampa Servidor Municipal.

- OBJETIVO
Formar agentes multiplicadores nas diversas unidades da PMSP que sensibilizarão os servidores para a necessidade de mudanças de hábitos e redução do sedentarismo como forma de diminuir os fatores de risco de doenças cardiovasculares.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Palestra - Alimentação Saudável
- Apresentação de Experiências Bem Sucedidas

- LOCAL, DATA E HORÁRIO
Escola do Servidor Publico Municipal-2° andar
Av. Zaki Narchi, 536
Data: 06 de outubro de 2009.
Horário: 08:30 às 11:30 horas

- RELAÇÃO DOS INSCRITOS
Alan da Cruz Pinto 694.816.2 SMS/CCZ
Alex Sander Nogueira 756.583.6 SP/FO
Amarildo da Silva Cunha 526.208.9 SF
Ana Cristina Pereira 694.713.1 SME/DRE/
Ana Cristina Veloso Silva 735.630.7 SME/DRE/IQ
Ana Regina do Espírito do Nascimento 652.436.2 SMS/SAMU
Andréa Reis Ribeiro 755.193.2 SME/CEU SÃO RAFAEL
Antonieta Vieira da Costa 522.482.9 SME/DRE- MP
Aparecida de Fátima da Silva 678.769.0 SME/EMEFM GUIOMAR CABRAL
Arquimedes Galano 531.635.9 SMS-CCZ
Aurea Alves Morato 597.123.3 SMS/SAMU
Carla Garcia de Oliveira 752.041.7 SMDU
Carla Simone de Almeida Brito 770.392.9 SME/DRE PENHA
Carlos Moacir Fernandes 525.310.1 SF
Carmen Luisa da Silva SME
Cecília Queiroz Moreira 690.415.7 SME/EMEF DEP. FLORES DA CUNHA
Ciro César de Jesus Salgado 716.906.0 SMG/DSS
Cristiane Rocha de Moraes 508.715.5 SME/DRE/JT
Décio Gonçalves de Melo 623.670.7 SP/PJ
Edina Moraes Jesus de Souza 317.725.4 SP/PJ
Edson Carvalho de Souza 134.220.7 SP/PJ
Edson Francisco Lapolla 755.533.4 SP/BT
Edson Marçal de Assis 726.180.2 SP/LA
Edson Tadeu da Silva 560.572.5 SP/BT
Elaine Figueira Carvalho Gonçalves 511.292.3 SMS/CCZ
Eliane Dias Bonamini 559.259.3 SME-EMEF Alm. Pedro
Elizabete Figueira de S. Clemente 647.482.9 SP/JT
Elizabete Iglecias Mendes 588.485.3 SME/DRE-IP
Elza Palmira Ferrazoli de Faria 609.697.2 SP/JT
Eron Tadeu Correa Gajewski 534.421.2 SP/PA
Fátima Regina da Cruz Sabino Calaça 314.902.1 SME/DRE-IP
Fernanda Macedo Cerqueira Domeniconi 750.622.8 SME/DRE/
Fernanda Ribeiro de Matos 735.140.2 SF
Flavio José Martins 688.923.9 SME/DRE SA
Francisca Antonia Freires 593.756.6 SP/AD
Gerson Malta de Sá 593.513.0 SME/DRE- MP
Helenice Medeiros Costa Oliveira 627.677.6 SP/PE
Henrique Bruhns de Grandi 508.885.2 SP/LA
Israel Esdras SME
Ivete Gomes Holanda 778.1385 SMS/SUVIS IQ
Jesuína Ribeiro de Souza Silva 650.563.5 SMS/ Regulação Brigadeiro
João Cássio dos Santos Alcides 918 TCM
Júlia Fernandes de Oliveira 693.528.1 SME-EMEF Roqueti Pinto
Juliano Aleixo 727.350.9 SMS/SUVIS IQ
Kátia Calazans Rocha 635.911.6 SP/CT
Lílian Galvão Ipaves 316.961.8 SP/VM
Lucia Miranda 589.175.2 SMPP
Luis Carlos Barbosa dos Santos 729.817.0 SME/DRE-PE
Madalena Sansone 670.672.6 SF
Magda Fátima de Veto Martins 723.626.3 SME/DRE-PE
Mara Lucia Jabali Vallc 588.035.1 SME/DRE-IP
Mara Neide Zago Brito 735.190.9 SME/DRE-IP
Márcia Barbosa da Rosa 512.422.1 SP/PJ
Marco Antonio Mirão 775.940.1 SME/DRE/IQ
Maria Aparecida da Silva 549.673.0 SMDU
Maria Aparecida Monteiro de Almeida 594.773.1 SP/PA
Maria Cecília Cristina Lamardo e Silva 609.181.4 SMS/SAMU
Maria Cecília Guimarães Rosa 635.945.1 SP/VM
Maria Cordeliza dos Santos 531.097.1 SP/BT
Maria Cristina Ferreira 604.025.0 SVMA
Maria Cristina Roschel Borba Pereira 634.426.7 SP/PA
Maria das Graças de Carvalho Tominaga 587.211.1 SP/AD
Maria Euripedes de Almeida 544.623.6 SP/MP
Maria Helena Conceição Gavassi 639.067.6 SEHAB
Maria Lúcia Lima Santos 678.148.9 SME/DRE- MP
Maria Madalena Benini 608.005.7. SME/DRE/
Maria Pires Saraiva 713.341.3 SME-EMEF Pedro de Frontim
Maria Solange de Oliveira 614.614.7 SP/AD
Marta Thomazia Andrade do Amaral 676.937.3 SME/DRE/
Michel Isse Neto 770.541.7 SP/ST
Mitsuio Imamura Matsuno 602.482.3 SMS/ Regulação Brigadeiro
Nadia Rosa Dos Santos Lucilio 639.925.8 SP/AD
Neide Fernandes da Silva 474.793.3 DSS
Neusa Maria dos Reis 654.338.3 SMSU/IR-MP
Nívea Vasconcelos de A. Sá 559.478.2 SNJ/PROCED
Normanda Fátima de Oliveira 606.849.9 SME-EMEF Roqueti Pinto
Paulo A. J. Camargo 712.585.2 SP/MG
Paulo César Mendes de Souza 771.117.4 SMSU/IR-PR
Paulo Henrique Fernandes da Silva 726.151.9 SMS/SUVIS IQ
Priscila de Fátima Jerônimo 696.600.4 SME/
Priscila Navas 696.214.9 SMSU/IR-MP
Priscilla Giovanninna Toriello 738.130.1 SP/JT
Priscilla Vieira de Souza 713.315.4 SME/DRE/PE
Rafael Neves 727.389.4 SMS/ Regulação Brigadeiro
Renata Ducia Fonseca 701.755.3 SMS/CCZ
Rita Macruz Peixoto 308.447.7 SMDU
Rosana Andrade Galhardo 613.892.6 DSS
Rosana Aparecida Florêncio Aguiar 543.561.7 SP/EM
Rosane de Souza da Silva 774.312..2 SME/DRE/PE
Rosangela Fernandes 544.494.2 SVMA
Sandra Cristina Coelho Teixeira 610.173.9 SMS
Sandra Regina Bretas da Silva 589.055.1 SP PR
Sandro Rodrigues Galate 650.205.9 SME-EMEF Pedro de Frontim
Selma Gomes Neto 554.500.5 SMG-DSS
Silvia Regina G. Macieira 611.066.5 SP/VM
Simone Santana Rosa 725.789.9 SME/DRE-.....
Solange Ferreira Ortiz 776.674.2 SME/EMEI LOURDES EREDIA MELLO
Sonia Maria Porfírio 528.713.8 SP/AD
Suely Pereira de Mello 544.808.8 SP/ST
Tatiana Ribeiro Silva de Miranda 707.072.1 SMSU/IR-MP
Terezinha Dantas Santiago 727.330.4 SP/PE
Terezinha Ragonezi 654.477.1 SF
Tioko Nena Tanabe 735.777.0 SP/BT
Valdir dias Correia 317.183.3 SP/PJ
Valdomiro de Freitas 507.786.9 SF
Vania Maria Castro Vieira 589.055.1 SMG-DSS
Vilma Aparecida Alves Paixão 553.160.8 SME-EMEF Roqueti Pinto
Wanderli Rigo M. Corniani 750.525.6 SMS-SUVIS/IQ
Wedson de Jesus Ribeiro 775.379.9 SME/
Yuri Podboy 698.408.8 SMSU/IR-PR - COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA AGITA SAMPA SERVIDOR / DIVISÃO TÉCNICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE / DSS / CGP / SMG
Dúvidas e Informações - Fone: 33973042 / 33973036.

********************************

Páginas 45 e 46

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1029012-7 0009703900844-1 001 JURANDIR VARGAS
2003-1029052-6 0008220600225-1 001 DALCIO A. P. JUNQUEIRA
2003-1048212-3 0001204900043-1 001 MURILO PINHEIRO GUIMARAES BEVILAQUA
2007-0253702-7 0002302000870-1 001 LUCIE ELIAS ABDALA
2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI
2008-0324061-5 0009903701152-1 001 JOAO LUIZ GODOY THOMAZ
2008-0345774-6 0002401200126-1 001 GUILHERME MARIOTTO
2009-0057127-2 0002006902016-1 003 ARNALDO CODESPOTI
2009-0077361-4 0001105900010-1 006 ABTCP ASSOCIACAO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOS
2009-0098983-8 0001202302173-1 003 JESUS APARECIDO CICERO
2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA
2009-0205951-0 0019904700140-1 002 MARIA FLORENCIA GOMES
2009-0252801-3 0019701500457-1 005 JENNY AJAJ SARKTS
2009-0258126-7 0002400603545-1 002 MEDIAL SAUDE S.A.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/180)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.656.5 02 01 200902601624 RAVE EMPREENDIMENTOS LTDA
00.122.811.8 02 01 200900297634 DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 3 DA LEI 14.129/06 (2009/180)
EM VISTA DA ADERENCIA AO PPI. DESISTENCIA VOLUNTARIA DO RECURSO PENDENTE. LEI 14.129/06.

MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.110.208.4 01 01 200400378457 DEFESA UMBERTO MASON

SUBPREFEITURA
LAPA

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os conselheiros para a 6a. Reunião Ordinária do CADES - Subprefeitura Lapa, que acontecerá no dia 01 de outubro de 2009, às 20:00 horas, sala 23 na Subprefeitura da Lapa, rua Guaicurus nº 1000, São Paulo, capital.
Pauta: Planejamento Ambiental - continuação
Plano de Ação para os Grupos de Trabalhos

********************************

Página 60

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.264.035-4
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA NOTIFICADA a empresa GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 00.459.601/0001-67, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente notificação no DOC, uma vez que os serviços prestados durante o mês de Agosto/09 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, tendo em vista que no dia 19/08/09 não houve comparecimento do almocista e tampouco cobertura por outro funcionário,infringindo a clausula 6.10 do contrato 013/SP-LA/2007, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 8.1.2, do referido contrato.

2009-0.016.667-0
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,
RESOLVE:
1. REATIVAR o Termo de Contrato nº 003/SP-LA/2008, celebrado com a empresa “A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.” - CNPJ Nº 50.583.954/00001-42, que tem como objeto a prestação de serviços de poda e remoção de árvores, através de 03 (três) equipes - Tipo “B”, a partir de 01/10/2009.
2. Em razão da suspensão havida o vencimento do Termo de Contrato nº 003/SP-LA/2009 será em 04/10/2009.

********************************

Página 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

O SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 17ª Sessão Ordinária, da 15ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de março de 2009.

...

VEREADOR CELSO JATENE (PTB)
Requerimentos
13-0351/09 - Voto de júbilo e congratulações com o Clube Atlético Jaguaré. Deferido.
13-0352/09 - Voto de júbilo e congratulações com o Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Deferido.

Indicações
09-0474/09 - Poda de árvore na R. Carlos Weber, alt. do nº 1866 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0475/09 - Instalação de lixeiras na R. Jasper Negro - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0476/09 - Instalação de iluminação pública na R. Jasper Negro, alt. do nº 55 e 63 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0477/09 - Poda de árvore na R. Teerã, alt. do nº 597 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0478/09 - Limpeza de boca-de-lobo na Av. Mofarrej, alt. do nº 471 - V. Leopoldina. Oficie-se.
09-0479/09 - Desratização na Av. Mofarrej, alt. do nº 471 - V. Leopoldina. Oficie-se.
09-0480/09 - Implantação de semáforo trifásico no cruzamento da Alameda Afonso Schmidt e ruas Aluísio Azevedo e Dona Eufrida - Chora Menino. Oficie-se.
09-0481/09 - Implantação de rede coletora de esgoto na Av. Arroio do Sarandi, alt. do nº 1000 e 1018 - Cidade Tiradentes.
Oficie-se.
09-0482/09 - Limpeza de terreno público na R. José Oroyco - Americanópolis. Oficie-se.

...

VEREADOR NATALINI (PSDB)

Requerimentos
13-0344/09 - Solicita à Coordenadoria de Subprefeituras avaliação do cronograma de obras de revitalização da Praça Roosevelt. Oficie-se.
13-0345/09 - Solicita à Subprefeitura Sé avaliação do cronograma de obras de revitalização da Praça Roosevelt. Oficie-se.
13-0346/09 - Solicita à Coordenadoria de Subprefeituras informações sobre existência de projeto de padronização das calçadas na Av. São Luiz. Oficie-se.
13-0347/09 - Solicita à Subprefeitura Sé informações sobre existência de projeto de padronização das calçadas na Av. São Luiz. Oficie-se.
13-0348/09 - Solicita à Subprefeitura Lapa informações sobre projeto para melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais na Av. Pompeia. Oficie-se.
13-0349/09 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Hideki Ilhoshi. Deferido.
13-0350/09 - Voto de júbilo e congratulações com a Fundação Memorial da América Latina. Deferido.

Indicações
09-0451/09 - Recapeamento asfáltico na R. Raimundo Mattiuzzo - V. Brasil. Oficie-se.
09-0452/09 - Construção de calçadas na Av. Alda - Eldorado. Oficie-se.
09-0453/09 - Retirada de árvore na R. Simão Alves de Almeida, alt. do nº 172 - Jd. Modelo. Oficie-se.
09-0454/09 - Instalação de poste na R. Clóvis da Silva Pereira - Jd. Boa Esperança. Oficie-se.
09-0455/09 - Retirada de árvore da R. Serra do Paiol, alt. do nº 20 - Jd. Modelo. Oficie-se.
09-0456/09 - Operação tapa-buracos na R. João Batista Lobão, alt. do nº 74 - Pirituba. Oficie-se.
09-0457/09 - Implantação de rede coletora de esgoto na Av. Cangaíba, alt. do nº 1401 a 1427 - Cangaíba. Oficie-se.
09-0458/09 - Implantação de semáforo na Av. DR. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0459/09 - Implantação de faixas e placas na Av. Dr. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0460/09 - Implantação de ponto de ônibus na Av. Dr. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0461/09 - Construção de guias e sarjetas na Av. Alda - Eldorado. Oficie-se.
09-0462/09 - Operação tapa-buracos na R. Meia Ponte, alt. do nº 48 - Jd. Cidade Pirituba. Oficie-se.
09-046309 - Recapeamento asfáltico na R. Paulista - Jd. Apurá. Oficie-se.
09-0464/09 - Recapeamento asfáltico na Av. Rebouças - Pinheiros. Oficie-se.
09-0465/09 - Poda de árvore na R. Artur de Azevedo, alt. do nº 563 - Pinheiros. Oficie-se.
09-0466/09 - Implantação de AMA na R. Sepetiba, 660 - V. Ipojuca. Oficie-se.
09-0467/09 - Cessão de área para instalação de AMA na R. Sepetiba, 660 - V. Ipojuca. Oficie-se.
09-0468/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se.
09-0469/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se.
09-0470/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se Granja Julieta. Oficie-se.
09-0471/09 - Limpeza e corte de mato na Praça Wellington Elias dos Santos - Pirituba. Oficie-se.
09-0472/09 - Operação tapa-buracos na R. Carlos Frias - V. Regina. Oficie-se.
09-0473/09 - Poda de árvore na Praça Wellington Elias dos Santos - Pirituba. Oficie-se.

********************************

Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 628

733.128.5/6-02 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): TNL CONTAX S/A - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): SUPERVISOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SUBPREFEITURA DA LAPA SP - VISTA PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVADO. PRAZO: DEZ DIAS. - ADV(S): GUILHERME CEZAROTI E KATIA SEUNG HEE LEE - SALA:112.

********************************

Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 761

938.290.5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. VERA ANGRISANI - APTE(S): CASA DE REPOUSO MONTE HOREBE LTDA - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA SP - ADV(S): JOSUE MERCHAM DE SANTANA E JULIANA DEMARCHI - SALA:217.

********************************