quinta-feira, 8 de abril de 2010

Sistema MUnicipal de Processos - SIMPROC

SUBPREFEITURA

LAPA

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-062

SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2006-0.229.032-1 LCM MIDIA LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) DAINICIAL.

2009-0.015.568-6 CIRO FRANCISCATO COZZOLINO

DEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA, COM BASE NA SUMULA 473 DO STF.

2009-0.072.132-0 LABORATORIO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04

2009-0.275.510-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06

2009-0.280.443-6 SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL

LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.223/06

2009-0.292.958-1 BEBOP PRODUCOES E GRAVACOES ARTISTICAS LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04

2009-0.296.689-4 AGF VARELA POSTO

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04

2009-0.325.208-9 AL PARKS ESTACIONAMENTO LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 8, PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO 49.969/08

2009-0.326.253-0 D`VERAS RESIDENCIAL E SERVIÇOS DE HOSP.LTDA-ME

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04

2009-0.352.869-6 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.517/07

2009-0.352.876-9 AMICO ASSIST. MEDICA A INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA  ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.517/07

2009-0.352.879-3 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.517/07

2009-0.354.918-9 CENTRO DE FOR. DE CONDUTORES B

NOVA PTINCIPAL S/C

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 14.517/07

2009-0.371.626-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULT(S) DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04

2009-0.375.328-2 ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE

ENS.REN.OBJE

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO INICIAL MANTENDO O AUTO DE MULTA, CONSIDERANDO O ART. 3 DA LEI 10205/86, INCISOS I(ALTERADO PELA LEI 14714/08 E II

2010-0.001.275-8 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO O AUTO DE MULTA, CONSIDERANDO QUE O INTERESSADO NAO COMPROVOU A REGULARIDADE DA ERB, NOS TERMOS DA LEI13756/04, ART 16

2010-0.001.351-7 TEX BARREDS MODA LTDA

INDEFERIDO

O CHEFE DE GABINETE NO USO DE ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RESOLVE: INDEFERIR O PEDIDO MANTENDO

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