sexta-feira, 29 de maio de 2009

29/05/2009

Diário Oficial de sexta, 29 de maio de 2009

Página 3

PORTARIA 727, DE 28 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 - SILVIA PERES CARDOSO, RF 631.882.7, do cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Centro de Referência de Assistência Social Regional da Lapa - CRAS Regional Lapa, da Coordenadoria de Assistência Social Centro-Oeste - CAS/CENTROOESTE, da Coordenadoria Geral de Assistência Social - COGEAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 414, DE 28 DE MAIO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 - ELIDE RAVAGNANI DE SOUZA, RF 316.865.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Centro de Referência de Assistência Social Regional da Lapa - CRAS Regional Lapa, da Coordenadoria de Assistência Social Centro-Oeste - CAS/CENTRO-OESTE, da Coordenadoria Geral de Assistência Social - COGEAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

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Página 6

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1002735-3 SQL/INCRA 0002300400030-1 001 SUNG JIM KIM
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1005674-4 SQL/INCRA 0002110000198-1 006 MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1041669-4 SQL/INCRA 0009802100617-1 001 FRANCISKA VISNIAUSKAS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1060199-8 SQL/INCRA 0008223800012-1 003 HERVE VITOR GOMES
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2008-0222417-9 SQL/INCRA 0008015229898-1 001 CRISTIANE BONALDA GOMES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0252859-3 SQL/INCRA 0002103100077-1 006 SID PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0268578-8 SQL/INCRA 0002102901556-1 009 CEPAV CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA VETERINARIA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2008-0292670-0 SQL/INCRA 0009706300392-1 003 NUTRISAFRA FERTILIZANTES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA JA INSTALADO NO
LOCAL.

2008-0376566-1 SQL/INCRA 0002306300283-1 004 JOSE MARIA DINIZ
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA JA FUNCIONANDO.

2009-0018850-9 SQL/INCRA 0008009000906-1 001 RICARDO CARDOSO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0075750-3 SQL/INCRA 0009902600379-1 010 IZAIAS SOARES DE ALMEIDA-ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA JA INSTALADA

2009-0094972-0 SQL/INCRA 0008014700236-1 011 NOVA AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIP.E COLETA RES
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. ATIVIDADE JA INICIADA

2009-0108004-3 SQL/INCRA 0002402500451-1 004 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108007-8 SQL/INCRA 0002402500239-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0143139-3 SQL/INCRA 0009707900075-1 005 INTERCONNECT PARTICIPACOES LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0146915-3 SQL/INCRA 0002304801013-1 002 SHOPPING DOS FILHOTES COMERCIO DE RACOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0148666-0 SQL/INCRA 0009703300103-1 019 MAURO SERGIO MORAIS RESENDE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0148666-0 SQL/INCRA 0009703300103-1 019 MAURO SERGIO MORAIS RESENDE
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 11

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-096
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.152.694-7 MARIA LUCIA COSTA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 INCISO XXV DA LEI 10.328.87

2009-0.153.300-5 JONIEL DE MOURA BATISTA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 INCISO XXV DA LEI 10.328.87

2009-0.153.321-8 IVANILDO PANTOJA MARTINS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 INCISO XXV DA LEI 10.328.87

2009-0.154.502-0 PERIANO LOURENCO DA SILVA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 INCISO XXV DA LEI 10.328.87

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Página 29

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - COAP

Convidamos os Interlocutores da SMSP abaixo relacionados a participarem do Grupo de Informação, a realizar-se no dia 10/06/09 com início às 9:00 horas, neste Departamento de Saúde do Servidor - DSS, sito à Praça do Patriarca nº 100 - Centro, 8º andar - Auditório. Colocamo-nos à disposição pelo telefone 3397-3042:
Nome RF Unidade
...
Vera Lucia O. Dias 582.156.8 SP/LA

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Página 30

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5942161/2 VALDIR PIO ALEXANDRE 060 26/05/2009 143

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Página 66

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2008-0135966-6 0001204500282-1 002 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO / METRO
2008-0183625-1 0008223000415-1 001 MEMORIAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP
2008-0214507-4 0002406600513-1 001 OLINDA DOS SANTOS LOURENCO
2008-0248135-0 0002206900505-1 001 CLECIA CAVALCANTE FERRARI
2008-0319531-8 0019904300711-1 006 GP-AI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNSE LTDA
2008-0348787-4 0019901700107-1 001 JOSE LOPES FLORES
2008-0361073-0 0002203600330-1 005 ANTONIO CARLOS NIGLIO CARDOSO
2008-0371160-0 0002006800442-1 007 LUIZ RODRIGUES DE MORAES E VERA CESAR RODRIGUES DE MORAES
2008-0375613-1 0001210200181-1 013 CENTRAL DAS ARTES COMERCIAL LTDA -EPP
2009-0003956-2 0008006800618-1 004 SERAFIM ESPEDITO BARNABE
2009-0020504-7 0002105200362-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0055328-2 0002106200412-1 003 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0055336-3 0002106200250-1 002 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0055338-0 0002106200420-1 006 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0058221-5 0002110500239-1 002 AGROPASTORIL CONSTR E EMPREEND SAO JORGE LTDA
2009-0077332-0 0019901100312-1 001 ARMANDO ROQUE PELLEGRINI
2009-0080943-0 0002201301395-1 010 SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
2009-0125666-4 0002100401513-1 004 ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
2009-0134113-0 0009806500261-1 008 ANTONIO DE ROSA

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Página 102

SUBPREFEITURA
LAPA

COMUNICADO

Processo nº 2009-0.077.828-4
Edital de Pregão nº 005/SP-LA/2009
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL, da Subprefeitura Lapa - SP-LA, COMUNICA que a data de abertura da Sessão Pública do Pregão nº 005/SP-LA/2009, será dia 09/06/2009 às 10 horas, na sala 23 da Subprefeitura Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1.000.

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 013/SP-LA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.122.272-3.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA.
CONTRATADA: GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação Contratual
DOTAÇÃO ONERADA: 1910.27.812.0104.4545.3390.3900.00.77.1
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 243.994,72 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (20/05/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com sede na Rua Aprígio Gonzaga, 42 - São Paulo - SP, representada pelo Gerente Geral, Senhor CELSO MARTINS DA SILVA, portador da cédula de identidade R.G. 37.945.877-9 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 142.754.651-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 06 (seis) meses a partir de 22/05/2009, vigorando até 21/11/2009.

CLÁUSULA SEGUNDA
Existem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face a este aditivo, no valor de R$ 57.996,52 (cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), por meio da Nota de Empenho nº 41898/2009, para o período de 22/05 a 30/06/2009. Os recursos complementares serão repassados à Subprefeitura Lapa pela Secretaria Municipal de Esportes - SEME.

CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 013/SP-LA/2007.

E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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Página 120

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 355/2009 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA,
METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 618/08.

Visa o Projeto de Lei nº 618/08, de autoria do nobre Vereador Aurélio Nomura, "Denominar Rua Dr. Satoru Tominaga, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e Rua Eleutério Prado, no Bairro da Lapa, e dá outras providências".

O projeto vem acompanhado de Justificativa, Certidão de Óbito e Mapa indicando a localização do logradouro. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa solicitou informações ao Executivo que, através de CASE-4/SEHAB, respondeu que: o logradouro em questão é bem público, oficial, não possui numero de codlog, o nome proposto não constitui homonímia, sua classificação quanto ao tipo (Rua) está correta, e para poder localizá-lo na malha viária do Município, sua identificação deverá ser descrita da seguinte forma: "Fica denominada Rua Dr. Satoru Tominaga a viela que tem início na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e término na Rua Eleutério Prado (setor 80 - quadra 9) situada no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa".

Visto não existir impedimento técnico à aprovação da propositura, e a denominação estar dentro das normas urbanísticas, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 618/08, no entanto apresenta Substitutivo ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJLP, com intuito de eliminar dúvidas quanto à perfeita designação do tipo de logradouro, utilizando-se para tanto, de informação prestada pelo Executivo, de que a classificação quanto ao tipo de logradouro (Rua) está correta, em vista do Decreto nº 49346/08.

SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 6180/08

Denomina RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA o logradouro público que tem início na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e término na Rua Eleutério Prado (setor 80 - quadra 9) situada no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 27/05/2009.
Carlos Apolinário - Presidente - DEM
Toninho Paiva - Relator - PR
Chico Macena - PT
J. F. Zelão - PT
Juscelino Gadelha - PSDB
Paulo Frange - PTB
Police Neto - PSDB

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 870

904.962-5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. SAMUEL JÚNIOR - AGTE(S): FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL - AGDO(S): SUBPREFEITO REGIONAL DA LAPA - NÃO CONHECERAM DO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LINEU PEINADO E VERA ANGRISANI. - ADV(S): KARINA KRAUTHAMER E CAMILA ZAMBRONI CREADO.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1899

Processo 053.07.129950-2 - Mandado de Segurança - H2r Restaurante Fast Food e Com. de Utilidades Domesticas Ltda - Me - Prefeitura de São Paulo - Subprefeito da Lapa - Vistos. Requeiram em 05 (cinco) dias o quê de direito. Após, cls. Int. - ADV: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP)

Processo 053.07.129950-2/00001 - Agravo de Instrumento - H2r Restaurante Fast Food e Com. de Utilidades Domesticas Ltda - Me - Prefeitura de São Paulo - Subprefeito da Lapa - Fls. 208: 1. Cumpra-se a V. Decisão Superior. Apense-se. 2. Prossiga-se no principal. - ADV: ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP)

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quinta-feira, 28 de maio de 2009

28/05/2009

Diário Oficial de quinta, 28 de maio de 2009

Página 1

PORTARIA 717, DE 27 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
10- JULIANA SILVA FERREIRINHA, RF 735.228.0, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Romana, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

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Página 4

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 413, DE 27 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
12- MARISA BARBERO DE SOUSA, RF 636.359.8, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Romana, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

PORTARIA Nº 23/SMSP/GAB/2009.
A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do artigo 2º, do Decreto nº49.461, de 30 de abril de 2008, que delega a esta Secretaria a gestão do sistema de licenciamento eletrônico de atividades e a definição de sua implantação progressiva;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que versa sobre a implantação progressiva do sistema de licenciamento eletrônico das atividades elencadas no item I, letras "a" e "b", e define os parâmetros a serem cumpridos no processo de implantação e funcionamento desse sistema no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento do item XVI da Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que disponibilizava, inicialmente, o sistema eletrônico de licenciamento de atividades para os imóveis situados na área de competência das subprefeituras de Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi, Vila Mariana e Sé, devendo a abrangência ser ampliada, gradualmente, para as demais Subprefeituras;
RESOLVE:

1. O sistema eletrônico de licenciamento de atividades fica disponibilizado, a partir do dia 27 de maio de 2009, para os imóveis situados na área de competência da Subprefeitura da Penha, com área máxima de 1.500 metros quadrados, de acordo com o cadastro imobiliário, devendo a abrangência ser ampliada, gradativamente, nos termos do item XVI da Portaria n° 15/SMSP/GAB/2009;

2. A implantação e o funcionamento do sistema eletrônico de licenciamento pela Subprefeitura da Penha deverá obedecer aos preceitos dispostos na Portaria n° 15/SMSP/GAB/2009;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Página 6

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0107628-3 SQL/INCRA 0002102500438-1 003 NEXTIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-0152360-2 SQL/INCRA 0008004001475-1 003 BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2003-1054474-9 SQL/INCRA 0001206500352-1 003 TEREZINHA SANTOS LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2006-0002349-0 SQL/INCRA 0008014600861-1 005 NAIR SALVADOR MERLUCO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0290255-8 SQL/INCRA 0001212100077-1 001 SHINTARO ARAKAWA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0125793-6 SQL/INCRA 0007974200014-1 001 NELSON SHIGUEKI KOH
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0298490-4 SQL/INCRA 0002109100699-1 002 BALEIZAO EMP.IMOBILIARIOS LTDA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0345958-7 SQL/INCRA 0009706301623-1 002 WILTON MAGARIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0374649-7 SQL/INCRA 0008015000491-1 001 DENISE JODA DA COSTA E SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0374657-8 SQL/INCRA 0009800700390-1 003 C R G INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS L
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0376571-8 SQL/INCRA 0002308500638-1 002 ANTONIO DE SOUZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0381349-6 SQL/INCRA 0009706301569-1 003 WILTON MAGARIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020509-8 SQL/INCRA 0002308200057-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0086418-0 SQL/INCRA 0002104400139-1 010 CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0086912-3 SQL/INCRA 0008004200516-1 003 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0088035-6 SQL/INCRA 0002110000074-1 003 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0088042-9 SQL/INCRA 0002110000090-1 005 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0093940-7 SQL/INCRA 0001204300275-1 012 BANCO ITAU S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0107993-2 SQL/INCRA 0002402500476-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0107997-5 SQL/INCRA 0002402500484-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108005-1 SQL/INCRA 0002402500468-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108243-7 SQL/INCRA 0008223400413-1 009 BANCO BRADESCO S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSA/072/94

2009-0108246-1 SQL/INCRA 0008245817333-1 011 BANCO BRADESCO S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108253-4 SQL/INCRA 0002209300010-1 138 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0108256-9 SQL/INCRA 0002002200467-1 036 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0132143-1 SQL/INCRA 0001205200207-1 002 ALFREDO MANTELLATTO JUNIOR
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0132143-1 SQL/INCRA 0001205200207-1 002 ALFREDO MANTELLATTO JUNIOR
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0146528-0 SQL/INCRA 0002408000191-1 002 REGIS LUIZ BUZO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 15

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria 043/SP-LA /GAB/09. Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei n° 11.039/1991, que disciplina o exercício do comercio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos no Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto n° 42.600/2002 e de acordo com o disposto na Lei n° 13.399/2002 que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

CONSIDERANDO o Art. 19 do Decreto nº 42.600/2002, que a atividade de ambulante, qualquer que seja a categoria, só poderá ser exercida mediante a emissão, pela respectiva Subprefeitura, de Termo de Permissão de Uso, a título precário, oneroso, pessoal e intransferível, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem que assista ao interessado qualquer direito à indenização.

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes e coibir a venda de Termos de Permissão de Uso;

CONSIDERANDO a denúncia exibida no dia 18/05/2009 pela Rede de Tv e Rádio Bandeirantes;

RESOLVE:
1 - Revogar o Termo de Permissão de Uso - TPU do permissionário, conforme Anexo
2 - Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ANEXO
José Durval Gomes dos Anjos 120035/A/231202-33/FC/0230020024.100.100

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-095
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.144.020-1 LUCIA MARIA OLIVEIRA LEITE VALERIO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.145.078-9 SALOMAO ROSSET
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

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Páginas 41 e 42

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1006509-3 0009902900739-1 004 YOSHIHIRO TOME
2003-1010081-6 0001209400057-1 002 JOSE ROBERTO DE BARRSO SANTOS
2003-1014321-3 0008251000386-1 001 EUNICE BARBOSA
2003-1015888-1 0002108200223-1 002 DOUGLAS FRANCIS GONCALVES PACE
2003-1017721-5 0002104500311-1 001 PETER IVAN JOZSEF RACZ
2003-1020235-0 0008006200351-1 001 FERNANDO DA SILVA RAMOS
2003-1025615-8 0019909100443-1 001 PAULO ROGERIO DOS SANTOS
2003-1027085-1 0009805200213-1 002 AUGUSTA,RESP E BENEME. LOJA SIMB ESTRELA DA LAPA
2003-1031177-9 0002401700331-1 002 ERCILIA LUCIO DE BARROS
2003-1038388-5 0002105800815-1 005 DOMINGOS DOS REIS PAREDES
2003-1040263-4 0002205500449-1 002 SANDRA CARDOSO BARBOSA
2003-1041164-1 0007966700488-1 002 CARLOS EDUARDO PACHECO SILVA
2003-1042888-9 0007810800035-1 007 MARIA FERNANDES DA SILVA
2003-1042915-0 0001204200548-1 001 NEYDE SOUZA VARANDAS E OUTRA
2003-1044921-5 0002400700486-1 002 DEOLINDO CRIVELARO JUNIOR
2003-1051886-1 0009800100180-1 009 MARCELO SALOMONE PEREZ VELASCO
2003-1054067-0 0009707400791-1 002 JOAQUIM GARCIA PASSINHO
2003-1054834-5 0002400100926-1 001 MARLENE MILEO DAMIATTI
2003-1059568-8 0008004100538-1 003 SONIA HELGA BIRLE
2003-1059709-5 0008014700465-1 001 ALEXANDRE MIGUEL E OUTROS
2004-1008679-3 0002105900811-1 001 ANTONIO LAMARTINE ARAUJO DE SOUSA
2004-1009233-5 0002202400753-1 001 LUIZ RODOLPHO SCHOLZ E OUTRA
2004-1012800-3 0009903701111-1 001 CELSO ANTONIO FELGUEIRA
2004-1014592-7 0009709200224-1 004 LUIZ CARLOS BUGELLI

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0041894-2 0001214301411-1 001 ROBERTO FIALHO DE CARVALHO
2007-0157061-6 0008002500679-1 002 SYLLAS TOZZINI
2007-0247127-1 0019705300053-1 001 ADMIR MARQUES
2008-0222648-1 0019902401189-1 001 JOSE RODRIGUES DA SILVA
2008-0238678-0 0009804600110-1 004 ERNESTO LOES KRAUSZ
2008-0271857-0 0019908700031-1 001 SACAE WATANABE
2009-0008039-2 0002406200035-1 003 DANILO RIBEIRO CARDOSO TERRA
2009-0019305-7 0002305000261-1 001 VANDERLEI CARLOS DE ABREU
2009-0075398-2 0002305900449-1 002 ANGELO ISOLA

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Página 48

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 27/05/2009.

PODA DE ÁRVORES

Oficio nº 67/2009
Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 10.395 (diversos
exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 8170323
Rua Coromandel, nº 29 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8128455
Rua Baccio d'Agnolo, nº 155 (06 arvores)
Poda de Formação e Poda de Equilíbrio
SAC 8179528
Rua Montevidéu, nº 315 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 5751578
Rua Guararapes, nº 871 (02 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 0096/SPLA/STLP/09
Rua Passo da Pátria, nº 112
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
Memorando nº 0094/SPLA/STLP/09
Av. Santa Marina, nº 833 (04 arvores)
Poda de Limpeza
Memorando nº 026/DTNGD CENTRO-OESTE/2008 -SVMA
Rua Caio Graco e Rua Vespasiano ( Todas as arvores da rua)
Poda de Limpeza, Poda de Condução e Poda de Levantamento
Oficio nº 005556/2009
Rua Custodio Serrao, nº 302 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7437794
Rua Racine, nº 50
Poda de Levantamento
SAC 8218774
Rua Barão de São Gabriel, nº 51
Poda de Levantamento
SAC 8173084
Rua Guaipa, nº 1192
Poda de Formação
SAC 8204999
Rua Frei Paulo de Sorocaba, nº 164
Poda de Formação
SAC 7341673
Rua Cons. Candido de Oliveira, nº 407
Poda de Formação
SAC 7853810
Rua Guaipa, nº 678 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 7876613
Rua Guaipa, nº 1053
Poda de Formação
SAC 7561982
Rua Arthur Soares de Pinho, nº 83
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8150917
Rua Cachoeira do Sul, nº 676
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8142376
Rua Dom Pedro Henrique de O.E Bragança, nº 334
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8269419
Rua Crasso, nº 418
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8165903
Av. Mofarrej, nº 1100
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio nº 004007/2009
Praça Jacques Daret, nº 20 (02 arvores)
Poda de Levantamento
SAC 8157652
Rua Montevidéu, nº 190
Poda de Formação
SAC 7792462
Rua Montevidéu, nº 219
Poda de Formação
SAC 7526544
Rua Montevidéu, nº 137
Poda de Formação
SAC 7702308
Rua Ziembinski, nº 507
Poda de Formação
SAC 7395379
Rua Cordilheiras, nº 223
Poda de Formação
SAC 7512912
Rua Aliança Liberal, nº 575
Poda de Formação
SAC 7787604
Rua Racine, nº 62
Poda de Formação
SAC 8181340
Rua Custodio Serrao, nº 860
Poda de Formação
SAC 7498708
Rua Ziembinski, nº 523
Poda de Formação
SAC 7480650
Rua Curupaiti, nº 233
Poda de Formação
SAC 8173220
Rua Eng. Antonio Ponzio Ippolito, nº 47
Poda de Formação
Memorando nº 084/STS-LA/PI8ADM/
Av. Sumaré, nº 67 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Oficio nº 03/2009
Rua Saldanha da Gama, nº 485 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Oficio nº 20/2009
Rua Paulo Franco, nº 815 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 8178304
Praça Jose Pedro Leite Cordeiro, nº 409 (15 arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7456615
Rua Jataí, nº 356 (19 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 8418398
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 255 (60 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 8439294
Rua Marcelina, nº 576 (04 arvores)
Poda de Formação e Poda de Raiz
SAC 8326474
Rua Blumenau, nº 128
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
SAC 8437655
Rua Marco Aurélio, nº 525
Poda de Formação e Poda de Limpeza
SAC 8203885
Rua Custodio Serrão, nº 550 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio 090/2009 52ºGV
Rua Água Doce, nº 141 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7469818
Rua Guaipa, nº 309 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8187246
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 135
Poda de Limpeza
SAC 8221641
Rua Gal. Góis Monteiro, nº 321
Poda de Formação e Poda de Raiz
SAC 8223893
Rua Dulio, nº 281
Poda de Formação
SAC 7387227
Rua Aliados, nº 94
Poda de Formação
SAC 6951950
Rua Gregorio de Torres, nº 380 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 8142150
Rua Aliança Liberal, nº 541
Poda de Formação
SAC 7826691
Rua Aliança Liberal, nº 430 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7972858
Rua Aliança Liberal, nº 280 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7850988
Rua Tordesilhas, nº 330
Poda de Formação
SAC 8420399
Rua John Harrison, nº 183 (07 arvores)
Poda de Formação
SAC 8269333
Av. Mutinga, nº 5235
Poda de Formação
SAC 5403840
Rua Cuevas, nº 663 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 7564444
Rua Tordesilhas, nº 101 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8063894
Rua Br. De São Gabriel, nº 276
Poda de Formação
SAC 7790467
Rua Aliança Liberal, nº 156
Poda de Formação
Oficio nº 4673/09
Rua Avelino Ginjo, nº 273
Poda de Formação e Poda de Raiz
Memorando nº 03/2009
E.M.E.I. Profº Neyde Guzzi de Chiacchio (diversos exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memorando nº 42/09
Praça Alfredo Weiszflog s/nº (diversos exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7634855
Rua Vespasiano, nº 138 (03 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilibrio
SAC 8162909
Rua Br. De Itauna, nº 57 (04 arvores)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7683834
Rua Tordesilhas, nº 428 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Memorando nº 0092/SPLA/STLP/09
Rua Valença, nº 209
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7467160
Rua Aliança Liberal, nº 540
Poda de Formação
Memorando nº 0093/SPLA/STLP/09
Rua Columbus, nº 149
Poda de Rebaixamento de 1/3 da copa e Poda de Raiz
Pedido nº 176/2009
Rua Agamemon Magalhães, nº 399
Poda de Rebaixamento de 1/3 da Copa
SAC 7726484
Rua Jataí, nº 150
Retirar Brotos Ladrão
SAC 8217660
Rua Paris, nº 492
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE
SAC 8170323
Rua Coromandel, nº 29
SAC 5204457
Rua Havaí, nº 174
SAC 8306050
Rua Ernesto Zuanella, nº 200 (02 arvores)
SAC 8148467
Rua Paumari, nº 492
Pedido nº 38/2008
Rua Guaipa, nº 339
Memorando nº 0091/SPLA/STLP/09
Rua Frei Inácio Gau com Av. Dr. Arnaldo
SAC 8187246
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 125
Memorando nº 0106/SPLA/STLP/08
Av. Pompéia Canteiro Central (10 arvores)
SAC 7790467
Rua Aliança Liberal, nº 172
Oficio nº 4673/09
Rua Avelino Ginjo, nº 274
Memorando nº 0090/SPLA/STLP/09
Rua Palmari, nº 492 (02 arvores)

DESPACHOS:
Comissão
Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Paulo dos Santos Filho - Chefe da Unidade de Varrição; Sr. Otacílio Pereira de Souza - Encarregado de Equipe.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.033.889-4

Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Paulo dos Santos Filho - Chefe da Unidade de Varrição; Sr. Otacílio Pereira de Souza - Encarregado de Equipe.
AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Processo: nº. 2008-0.258.465-5

Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Darci Bueno de Melo - encarregado de equipe; Sr. Felipe Albano - Encarregado de Equipe.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2007-0.063.779-2

RETIFICANDO
Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.171.363-0.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.184.292-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.246.546-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.151.009-7.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

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Página 50

CONPRESP
ATA DA 459ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
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3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES. 3.1. RELATIVOS À TOMBAMENTO. Processo 2008-0.190.016-2 - Tombamento de imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Relatores: Conselheiros Elton e Cláudio Lembo. Após diversas vistorias aos imóveis indicados e debates entre os Conselheiros, o que se estendeu ao longo de diversas reuniões, o Conselho deliberou favoravelmente ao tombamento de 17 imóveis e excluiu da resolução nº 26/04 outros 23 imóveis da região da Lapa, conforme segue.
TOMBADOS: 1) Casa Sede da Corporação operária musical da Lapa - Rua Joaquim Machado, 99 (com 5 votos a 3, sendo que os Conselheiros Vasco, Toninho e Marcelo votaram contrariamente); 2) Fachada da antiga fábrica de tubos de barro - Avenida Santa Marina, 372 e 394, com área envoltória definida como faixa de 30 metros de largura no entorno da fachada tombada, considerando que qualquer projeto ou intervenção nessa área precisará ser aprovado pelo Conpresp e deverá integrar-se à fachada tombada, mantendo a compreensão da edificação original (por unanimidade de votos, sendo que os Conselheiros Cláudio e Marcelo votaram contrariamente à determinação de que os futuros projetos deverão se integrar à fachada e manter a compreensão da edificação original); 3) Fábrica Companhia Melhoramentos, somente construção existente na esquina da Rua Tito, 479 x Rua Spartaco, 685, com Nível de Preservação 2 - fachada e gabarito - e restrição de gabarito, correspondente àquele da construção existente, numa faixa de 10 metros ao redor do edifício preservado. (com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favorável com a seguinte diretriz: que as novas construções a serem realizadas na quadra, sigam os mesmos alinhamentos das quadras vizinhas); 4) Colégio Guilherme Kuhlmann - Largo da Lapa, 124 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Dácio votaram contrariamente ao tombamento); 5) Escola Estadual Pereira Barreto - Rua Nossa Senhora da Lapa, 615 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento); 6) Casarão de Henrique Dumont Villares - Rua Marselha, 45 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento); 7) 3 Galpões da Antiga Cooperativa de Cotia - Av. Kenkiti Shimomoto X Av. Jaguaré (com 6 votos a 3, sendo que o Presidente e os Conselheiros Walter e Dácio votaram pelo tombamento, inclusive, do edifício administrativo existente); 8) Viaduto General Olímpio da Silveira - Viaduto Pacaembu (com 6 votos a 3, sendo que os Conselheiros Vasco, Toninho e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento). Os demais imóveis com tombamento deferido receberam votação unânime: 9) Igreja São João Maria Vianney - Praça Cornélia, s/nº, tendo sido definida a Praça Cornélia como área envoltória da Igreja; 10) Casa Guilherme de Almeida - Rua Macapá, 187; 11) Estação Ciência - Rua Guaicurus, 1270 a 1474; 12) Mercado Municipal da Lapa; 13) Edifício do Instituto Rogacionista - Avenida Santa Marina, 534; 14) Igreja Nossa Senhora da Lapa - Rua Nossa Senhora da Lapa, 298; 15) EEPSG Colégio Anhanguera - Rua Antonio Raposo, 87; 16) Edifício Galpão Industrial - Rua Padre Chico, 780; e 17) SESC Pompéia - Rua Clélia, 93 com Rua Barão do Bananal, s/nº. EXLUÍDOS DA RESOLUÇÃO 26/CONPRESP/2004: 1) Quartel do Exército - Batalhão de Suprimentos - Rua Raimundo Pereira de Magalhães, 147; 2) Casario da Alameda Olga, 405 a 455 (com 8 votos a 1, sendo que o Presidente votou favoravelmente ao tombamento); 3) Casa da Rua Guaicurus, 634, 636, 638 e 642; 4) Casarão e comércio da Rua Guaicurus, 755, esquina com Rua Duílio, 35; 5) Sobrados da Rua Guaicurus, 577 a 579; 6) Sobrados da Rua Fáustolo, 623, 637 e 667; 7) Escola Dele Dela - Rua Dr. Aluísio Fagundes, 18 x Rua Eduardo da Silva Magalhães x Rua Cono Matteo x Rua Dr. Milton de Souza Meirelles; 8) Praça do Coreto do Residencial Parque Continental - entre as Ruas Eugênio Pinto Moreira, Av. Antonio de Souza Noschese e Rua Andréa Bolgi; 9) Galpão industrial da Rua Caio Graco, 111 esquina com Rua Fáustolo, 846 e 898; 10) Galpão industrial da Rua Fáustolo, 512 e 550 esquina com Rua Cláudio; 11) Antigo frigorífico Armour e atual frigorífico Bordon da Rua Irineu José Bordon, 215, 335, 437, 715 e Av. Joaquim da Costa Miran, s/nº; 12) Galpão industrial da Rua Coroados, 43; 13) Casarão da Rua Alvarenga Peixoto, 444 e 446; 14) Casa da Rua Emílio Goeldi, 182; 15) Antiga residência do engenheiro da vidraria Santa Marina na Avenida Santa Marina, 405, 413, 419, 443 e 88 x Av. Ermano Marchetti, s/nº x Rua Emílio Goeldi; 16) Edifício nomeado anteriormente como Fábrica Cia. Melhoramentos - Rua Vespasiano, 182 e 184; 17) Sobrados na Rua Coriolano, 833 e 839; 18) Galpão industrial ferroviário na Avenida Santa Marina, 325 (excluído por não ter valor isoladamente e com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favoravelmente); 19) Galpão industrial da antiga fábrica de tecidos e bordados da Lapa na Rua Engenheiro Fox, 474-B (por unanimidade de votos, devido a sua demolição); 20) Galpão industrial da antiga Brafor na Avenida Santa Marina, 780 x Rua Bonifácio de Andrade, s/nº x Rua Alberti de Souza, s/nº; 21) Galpão industrial na Rua Campos Vergueiro, 140 x Rua Tito, s/nº (com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favoravelmente); 22) Ponte do Jaguaré; e 23) Ponte Atílio Fontana - Ponte Anhanguera. Por solicitação dos Conselheiros, os seguintes imóveis serão apreciados em próxima reunião: 1) Fábrica da Vidraria Santa Marina Avenida Santa Marina, 405 a 833 (por solicitação do Conselheiro Elton, que deverá finalizar seu relato); 2) Galpão fabril - antiga metalurgia Martins Ferreira - Rua William Speers, 1180 e 1222 (solicitação de vistas pelo Conselheiro Cláudio Lembo); 3) Antigo Asilo na Rua Turiassú - Rua Turiassú, 966 a 990 (solicitação do Conselheiro Carlos, que realizará uma visita ao local); 4) Memorial da América Latina - Avenida Mário de Andrade, 664 (será realizada vistoria no local); 5) Galpões da Antiga Serraria Americana - Rua Tagipuru, 985, 927. Com relação a alguns imóveis localizados na Lapa de Baixo, o Presidente destacou a importância de se preservar casas e outros tipos de edificações que representam o modo de morar em São Paulo entre as décadas de 1910 e 1930. Muito comum nesta época, tal tipo de edificação ainda permanece em bairros como Bexiga, Pari, Perdizes, entre outros. Trata-se de uma arquitetura não monumental e não erudita, com características ecléticas e de extrema significância para a memória da cidade, feita por construtores italianos e, em alguns casos alemães, mas que, hoje, tende a desaparecer. Há elementos representativos e simbólicos nestas edificações, como as janelas com as folhas de vidro voltadas para fora, que merecem ser preservados, mas são todos muito frágeis e podem facilmente desaparecer. No caso da Lapa de Baixo, há exemplares que ganham ainda mais importância por se localizarem em área que foi a origem do bairro da Lapa. O Conselho decidiu que os seguintes imóveis serão, portanto, apreciados futuramente, a partir de estudo mais aprofundado a ser realizado pelo DPH: 1) Casario da Rua Coriolano, 866, 874, 876 e 884, esquina com Rua Caio Graco, 345 e 349; 2) Antiga casa da Rua São Bartolomeu, 78 e 84; 3) Casa Rua Antonio Fidelis, 55; 4) Casarão da Rua Engenheiro Fox, 392; 5) Casa Rua Felix Guilhem, 1092; e 6) Galpão industrial - Rua Felix Guilhem, 900, 926, 932 esquina com Rua Engenheiro Fox, 453. Devido ao adiantado da hora, o Conselho deliberou somente sobre 2 casos mais urgentes do próximo item da pauta.
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Página 74

MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Depto. de Gestão de Suprimentos e Serviços

2009-0.055.369-0 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 78 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 80, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que incidirá sobre o valor da nota de empenho, pela não substituição dos aparelhos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

2009-0.082.640-8 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 90 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 92, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que incidirá sobre o valor da nota de empenho, pela não substituição dos aparelhos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

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Página 76

LICITAÇÕES

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.077.828-4
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 010/SP-LA/2008, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta,
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO visando a aquisição de areia média lavada, pedra britada limpa nº 1 e bica corrida, conforme as quantidades e especificações descritas no Edital de Licitação, a qual será processada nos termos das Leis Municipais nºs 13.278/2002 e 14.145/2006, Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 47.014/2006, 49.511/2008 e 50.537/2009, Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 032/SP-LA/GAB/2009.

SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.077.828-4
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/SP-LA/2009

OBJETO: Aquisição dos itens abaixo relacionados, observadas as especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, que deverão ser rigorosamente respeitadas.

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO
1 400 m3 Areia Média Lavada
2 400 m3 Pedra Britada Limpa nº 1
3 240 m3 Bica corrida

A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 08 de junho de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão. O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000 - sala 37, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real), por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

REQUERIMENTOS RECEBIDOS PARA PUBLICAÇÃO

REQUERIMENTO 07-0009/2009
"REQUEIRO, nos termos regimentais, a redução do interstício entre a realização das audiências públicas aos Projetos de Lei abaixo relacionados:
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PL 259/08 - Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, codlog 19024-1, cep. 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
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quarta-feira, 27 de maio de 2009

27/05/2009

Diário Oficial de quarta, 27 de maio de 2009

Página II


Operação realizada em 12 subprefeituras evita despejo irregular de entulho
(Foto: Alice Cardoso/Subprefeitura de Itaquera)

Cata-Bagulho recolhe mais de 250 toneladas durante o fim de semana

No último fim de semana, 254 toneladas de objetos em desuso foram recolhidas nas operações Cata-Bagulho realizadas em diversas ruas de São Paulo, distribuídas entre as regiões de 12 subprefeituras: Butantã, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo,
Guaianases, Ipiranga, Itaim Paulista, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Pinheiros e Vila Prudente.
No sábado, dia 23,cerca de 300 homens e 70 caminhões participaram do serviço em 11 subprefeituras, entre 7h e 17h - a subprefeitura Guaianases realizou a operação na sexta-feira, dia 22. O objetivo do Cata-Bagulho é possibilitar o correto descarte dos objetos sem uso, evitando que fiquem jogados nas ruas e atraiam animais transmissores de doenças ou bloqueiem o sistema de drenagem, o que pode provocar enchentes e alagamentos.
Desde o início do ano, foram realizadas aproximadamente 240 ações por toda Cidade, que retiraram mais de 9.100 toneladas de móveis velhos, eletrodomésticos sem utilidade, restos de madeira e demais objetos inservíveis descartados pelos moradores.

Operação Faxina no Bairro

Além do Cata-Bagulho em toda a Cidade, a Subprefeitura Ipiranga iniciou no sábado a operação Faxina no Bairro, na região da rua Comandante Taylor e avenida Almirante Delamare, no Sacomã, Zona Sul. Cerca de 100 homens da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e da CET, recolheram 512 toneladas de entulho, como material de construção, terra, madeiras e concreto, além de nove carcaças de veículos que ocupavam as ruas. Mais de 200 faixas e placas irregulares também foram retiradas e o muro do Hospital Heliópolis passou por um trabalho de pintura antipichação. Ainda durante a ação de sábado, dois bares foram flagrados com um total de oito máquinas caça-níqueis em funcionamento. Os estabelecimentos foram lacrados e os donos receberam multa de R$ 27.705. No período noturno, o Psiu aplicou três multas, também de R$ 27.705, a bares que estavam com excesso de ruído. (Nathália Chamon)

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Página III


Oportunidade de estágio ao jovem
(Foto: cortesia Secretaria Municipal do Trabalho)

‘Jovem Cidadão’ beneficia 2,3 mil estudantes inscritos nos CATs

Uma das principais dificuldades para o acesso de jovens no mercado de trabalho é a falta de experiência. Essa constatação levou a Secretaria Municipal do Trabalho e a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho a iniciar em outubro de 2008 o programa Jovem Cidadão. Por meio dele, desde o segundo semestre do ano passado até abril de 2009 aproximadamente 2,3 mil jovens de 18 a 21 anos inscritos nos Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) obtiveram a experiência profissional e ingressaram no mercado de trabalho.
O programa Jovem Cidadão oferece ao estudante a oportunidade de inserção no mercado de trabalho por meio de estágio remunerado, em parceria com empresas e entidades sem fins lucrativos. O público-alvo é o estudante com idade entre 16 e 21 anos regularmente matriculado e com freqüência efetiva no ensino médio da rede pública estadual da região metropolitana de São Paulo.
As empresas recebem os jovens aprendizes, oferecem bolsa-estágio, seguro de vida, de acidentes pessoais e vale-transporte. O estágio tem duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, e é desenvolvido em jornada diária de quatro a seis horas. O estágio não cria vínculo empregatício e, portanto, está isento de encargos sociais. A primeira unidade do CAT a receber o programa Jovem Cidadão foi o da Luz. No momento, a ação também funciona nas unidades da Lapa e Santana.

Onde encontrar o Jovem Cidadão
- Zona Central - Luz
Rua Prestes Maia, 913
- Zona Oeste - Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342
- Zona Norte - Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553

Como participar
O jovem estudante pode comparecer nas unidades de atendimento dos CATs Luz, Lapa ou Santana e apresentar os documentos pessoais e comprovantes de escolaridade (caso tenha). A inscrição pode ser feita também pela internet pelo site (Colaborou Regina Ramalho)

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PORTARIA 709, DE 26 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
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2 - RAFAEL NUCCI LEITE, RF 758.551.9, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 13.399/02 e 13.682/03.

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TÍTULO DE NOMEAÇÃO 406, DE 26 DE MAIO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

1 - JOSÉ ANTONIO CIPOLLA DA SILVA, RF 670.318.6, para exercer o cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 13.399/02 e 13.682/03.

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TRABALHO
Secretário: Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque

DESPACHO DO SECRETÁRIO

2009-0.116.907-9 - SÃO PAULO - CONFIA - AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas e diante dos elementos de convicção expostos neste administrativo, em especial a análise e manifestação da Senhora Assessora Chefe do Jurídico deste Gabinete às fls. 32/37, RECEBO a solicitação da São Paulo CONFIA, consubstanciada no parecer dos advogados daquela entidade, entretanto, DEIXO de ACOLHÊ-LA por não reconhecer ilegalidade nos TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO dentro dos CATs Lapa, Luz e Interlagos, formalizados por esta Secretaria, com fundamento no despacho de fl. 20, publicado no DOM de 30.04.09.
II - Em razão do ora decidido, permanece os Termos, conforme autorizado uma vez que foram elaborados em consonância com os princípios que regem a matéria de locação quando o Poder Público é locatário, não se tratando do instituto da “permissão de uso”, prevalecendo o regime jurídico privado para o caso em tela, como previsto no inciso I, parágrafo 3º, do artigo 62 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, com aplicação das normas de Direito Financeiro previstas no art. 55 da mesma lei
III - Em conseqüência, ficam prejudicadas as demais argumentações.

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SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-094
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.148.708-9 FRANCISCO DOMINGOS DANTAS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.149.801-3 ERALDO ARAUJO DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.150.882-5 CELSO FERREIRA DE ANDRADE
DEFERIDO
ö VISTADAS INFORMAùÑES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23, P›RAGRQFO TERCEIRO, INCISO I, DA LEI 10.315/87, COM A N OVA REDAùfiO CONFERIDA PELA LEI NUMERO 10.746/89.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.148.618-0
I - Tendo em vista solicitação da empresa UNI REPRO SOLUÇÕES PARA DOCUMENTOS LTDA., CNPJ - 56.811.086/0001-97, constante no presente em folhas 01, AUTORIZO a substituição da Seguradora da caução, atualmente Nobre Seguradora do Brasil S/A apólice nº 2001/745/006531 emitida em 22/05/2006 no valor de R$ 2.439,43 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) para Berkley International do Brasil Seguros S/A.

2009-0.113.228-0
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE ARTES INTEGRADAS PARA CRIANÇAS (TEATRO E ARTES PLÁSTICAS), a ser realizado no período de 23/05/2009 a 08/08/2009, aos sábados das 14:00 às 16:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a favor de MARINA TEIXEIRA WISNIK, CPF nº 311.835.898-08, e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.316-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO,que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE PATRIMÔNIO E HISTÓRIA “20 anos de Tendal da Lapa”, a ser realizado no período de 28/05/2009 a 12/11/2009, as quintas-feiras das 19:00 às 22:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a favor de CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS FILHO, CPF nº895.244.628-34, e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e
48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.238-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE RITMOS BRASILEIROS, a ser realizado no período de 24/05/2009 a 04/10/2009, aos domingos das 15:00 às 18:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 3.000,00 (três mil reais) a favor de JESUM BIASIN LOPES, CPF nº 183.130.298-54, e R$ 600,00 (seiscentos reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.395-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE VIOLÃO E CAMERATA, a ser realizado no período de 23/05/2009 a 03/10/2009, aos sábados das 14:00 às 17:30 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a favor de HAMILTON ROBERTO DE ANDRADE, CPF nº 033.973.458-20, e R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

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Página 27

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

2008-0.242.608-1 - OX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Solicitação de Laudo de Avaliação Ambiental para manejo de vegetação para construção de edifício residencial em imóvel localizado na Rua Jorge Americano, 225 e 249 X Rua Mario Whateley, 152 a 279, Alto da Lapa, S. Paulo. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no art. 251 do Plano Diretor Estratégico do Mun. de S. Paulo, Lei 13.430/02, considerando os termos da manifestação de DEPAVE/DPAA e do Projeto de Compensação Ambiental - PCA, 9 AUTORIZO o INTERESSADO, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Mun. 10.365/87, cortar 2 árvores vivas e a transplantar 1 árvore para dentro do terreno. II - Nos termos Laudo de Avaliação Ambiental 100/2008, DETERMINO a elaboração do TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, do qual deverá constar, além das exigências legais, que o INTERESSADO compromete-se a plantar 21 mudas dentro do terreno, padrão DEPAVE, com DAP 5,0 cm e respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, e a preservar 4 árvores. III - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início se dará com a publicação do Alvará de Execução. IV - A execução do plantio interno deverá ser realizado até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

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Página 29

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0668/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.100.285-9
Permissionária: COMGAS - Local: Av Ermano Marchetti -SP-LA.
...
Alvará 0676/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.100.286-7
Permissionária: COMGAS - Local: R Croata -SP-LA.

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Páginas 29 e 31

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

COMUNICADO 015/EFSPM/2009

ASSUNTO: Inscritos para o Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão - EAC.

DIRIGIDO: Servidores municipais que atuam como atendentes.

DATA:27/05/2009
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG por meio da Escola de Formação do Servidor Público Municipal “Alvaro Liberato Alonso Guerra” COMUNICAM a realização do CURSO: EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EAC:

1. DOS OBJETIVOS DO CURSO
1.1. Objetivo geral: Desenvolver competências de planejamento, execução e avaliação no atendimento ao cidadão.
1.2. Objetivos Específicos:
- Discutir a importância do atendimento de qualidade à população;
- Vivenciar processos de reflexão e auto-avaliação das competências pessoais na relação com o cidadão e com a equipe de trabalho e
- Resgatar a compreensão da dimensão do papel do serviço público do Município de São Paulo.

2. DO CONTEÚDO
I - Humanização do Atendimento: Os Valores do Mundo Contemporâneo;
II - Novos Paradigmas do Setor Público: Profissionalização/Modernização do Estado;
III - Qualidade como Valor da Instituição;
IV - Atendimento como Sistema e seus Componentes;
V - O Papel do Atendente na PMSP e
VI - Trabalho em Equipe.

3. DO PÚBLICO-ALVO
Servidores municipais que atuam como atendentes.

LISTA DE PARTICIPANTES
NOME RF/VINCULO SECRETARIA

MARISA ELENA SIMI BORGES 540.312.0/2 SP/LA
YONE MAGALHÃES DE LIMA 136.988.1/1 SP/LA

4. DA METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste curso busca interligar teoria e prática, possibilitando ao participante melhor compreensão da realidade em que atua, para que este seja capaz de aplicar os conteúdos apresentados no Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão - EAC.
A estratégia de aprendizagem abrange metodologia ativo-participativa, na qual todas as etapas são vivenciadas em sala de aula, possibilitando a troca de feedbacks quanto aos indicadores de sucesso e as oportunidades de melhoria pelo próprio participante como atendente.

5. DA CARGA HORÁRIA
20 horas, divididas em 5 sessões diárias de 4 horas.

6. DO CRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Data: 01/06 a 05/06/2009
Horário: das 9h às 13h
Local: Escola de Formação do Servidor Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru.

7. DA AVALIAÇÃO
Receberão certificados os participantes que obtiverem freqüência de 100% e aproveitamento no mínimo BOM, sendo este apurado através da participação nas atividades e na apresentação a ser realizada em grupo da proposta de trabalho referente à aplicação dos conteúdos do Curso.

8. EQUIPE DOCENTE
NOME RF/VINCULO
LUIS PASCOAL NERES 601.354.6/1
MARCIA MONTEIRO DE TOLEDO 610.083.0/1

9. DA COORDENAÇÃO
Escola de Formação do Servidor Público Municipal “Alvaro Liberato Alonso Guerra”.

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Páginas 32 e 33

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
1158571/3 REGINALDO PINTO DE ALMEIDA 013 17/05/2009 143
5448964/2 DORIVAL VIEIRA 020 25/05/2009 143
...

DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO - DSS - 2
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5709211/2 RODOLFO FRANCISCO FILHO 004 11/05/2009 143

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Página 68

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS
2009-0.133.413-4
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MESAS RETANGULAR PARA REUNIÃO, no valor total de R$ 1.769,16 (um mil e setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), a favor da empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.366.257/0001-61, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.4.4.90.52.00.00.42.1, do orçamento vigente.

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Páginas 89 e 90

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE:

Convida o público interessado a participar da Audiências que realizará tendo como objeto os projetos abaixo relacionados:

Data: 27/05/09
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
Horário: 12:00 h

1ª Audiência Pública
...
5.) PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha.

...
COMISSÃO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE:

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 27/05/09
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
Horário: 12:30 h
PAUTA
Projetos:
...
4.PL 618/08 - Ver. Aurélio Nomura - Denomina Rua Dr. Satoru Tominaga, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e Rua Eleuterio Prado, no Bairro da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Toninho Paiva - Parecer Favorável com substitutivo.

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terça-feira, 26 de maio de 2009

26/05/2009

Diário Oficial de terça, 26 de maio de 2009

Página 9

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2005-0305873-0 SQL/INCRA 0008008300086-1 001 LUCIA MAYUMI HASHIZUME
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2005-0305873-0 SQL/INCRA 0008008300086-1 001 LUCIA MAYUMI HASHIZUME
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 11

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-093
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

2009-0.139.634-2 GERTRUD BARDOHN
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

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Página 44

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA
PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1005360-5 0002105800637-1 001 PAULO BICUDO
2003-1009979-6 0007918000048-1 001 ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS
2003-1017619-7 0002308100176-1 003 LUIZ PIRES CAMARGO
2003-1024568-7 0008005200323-1 001 MURILO SALEM
2009-0075398-2 0002305900449-1 002 ANGELO ISOLA

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Páginas 53 e 54

SUBPREFEITURA
LAPA
2005-0.278.913-8; 2006-0.264.759-9; 2007-0.129.629-8; 2007-0.243.907-6
A Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a renegociação havida nos termos do Decreto Municipal nº 50.395/2009, bem como face ao contido nos Relatórios Circunstanciados que foram juntados
aos processos acima citados,
RESOLVE:
1. Aplicar desconto de 40% (quarenta inteiros por cento) sobre o índice de reajuste que vier a ser apurado para o período, quando cabível, nos termos da legislação que rege a matéria, considerando-se a tabela publicada pela Secretaria Municipal
de Finanças, referente à “Conservação e Limpeza de Ambientes”, que terá como termo inicial (i0) o mês de abril/2008, para os Termos de Contrato nºs: 009/2006,
031/2006, 022/2007 e 034/2007.

TERMO ADITIVO N° 002 DO CONTRATO Nº 022/SPLA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.243.907-6
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
OBJETO DO ADITAMENTO: Renegociação contratual
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, (30/03/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº
6.510.988 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar o desconto de 40% (quarenta inteiros por cento) sobre o índice de reajuste legal que vier a ser apurado, considerando-se a tabela publicada pela Secretaria Municipal de Finanças, referente à “Conservação e Limpeza de Ambientes”, que terá como termo inicial (i0) o mês de abril/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 022/SP-LA/2007 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 031/SPLA/2006
PROCESSO N°: 2006-0.264.759-9
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
OBJETO DO ADITAMENTO: Renegociação contratual
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, (30/03/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº6.510.988 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar o desconto de 40% (quarenta inteiros por cento) sobre o índice de reajuste legal que vier a ser apurado, considerando-se a tabela publicada pela Secretaria Municipal de Finanças, referente à “Conservação e Limpeza de Ambientes”, que terá como termo inicial (i0) o mês de abril/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 031/SP-LA/2006 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 009/SPLA/2006
PROCESSO N°: 2005-0.278.913-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
OBJETO DO ADITAMENTO: Renegociação contratual
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, (30/03/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar o desconto de 40% (quarenta inteiros por cento) sobre o índice de reajuste legal que vier a ser apurado, considerando-se a tabela publicada pela Secretaria Municipal de Finanças, referente à “Conservação e Limpeza de Ambientes”, que terá como termo inicial (i0) o mês de abril/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 009/SP-LA/2006 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 002 DO CONTRATO Nº 034/SPLA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.129.629-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
OBJETO DO ADITAMENTO: Renegociação contratual Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, (30/03/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988- SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar o desconto de 40% (quarenta inteiros por cento) sobre o índice de reajuste legal que vier a ser apurado, considerando-se a tabela publicada pela Secretaria Municipal de Finanças, referente à “Conservação e Limpeza de Ambientes”, que terá como termo inicial (i0) o mês de abril/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº034/SP-LA/2007 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 022/SPLA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.243.907-6
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
OBJETO DO ADITAMENTO: Revisão dos preços unitários.
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.78.1.
VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 256,05 (duzentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos)
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (15/05/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E
SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar acréscimo de 5% (cinco inteiros por cento) aos preços unitários do metro quadrado das áreas abrangidas pelo Termo de Contrato supra referenciado, com efeitos a partir de 18/04/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão do referido reajuste de preços, os valores mensais contratados ficam alterados na seguinte conformidade:
ÁREA
Quantidade
m2
Valor Unitário (R$)
Valor Mensal
(R$)
Administrativa (CIUO)
450
3,55
1.597,50
Vidros (CIUO)
15
0,67
10,05
Administrativa (UA)
150
3,55
532,50
Vidros (UA)
10
0,67
6,70
Administrativa (UTI)
900
3,55
3.195,00
Vidros (UTI)
10
0,67
6,70
VALOR TOTAL MENSAL
5.348,45
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 022/SP-LA/2007 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 034/SPLA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.129.629-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
OBJETO DO ADITAMENTO: Revisão dos preços unitários.
DOTAÇÃO ONERADA: 19.10.27.812.0104.4545.3390.3900.00.78.1
VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 1.022,90 (hum mil e vinte e dois reais e noventa centavos)
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (15/05/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar acréscimo de 5% (cinco inteiros por cento) aos preços unitários do metro quadrado das áreas abrangidas pelo Termo de Contrato supra referenciado, com efeitos a partir de 18/04/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão do referido reajuste de preços, os valores mensais contratados ficam alterados na seguinte conformidade:
ÁREA
Quantidade
m2
Valor Unitário (R$)
Valor Mensal
(R$)
Administrativa
50,0
3,55
177,50
Área Externa
1.000,0
1,42
1.420,00
Atendimento ao Público
3.630,0
5,44
19.747,20
Vidros
20,0
0,67
13,40
VALOR TOTAL MENSAL
21.358,10
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 034/SP-LA/2007 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 004 DO CONTRATO Nº 009/SPLA/2006
PROCESSO N°: 2005-0.278.913-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
OBJETO DO ADITAMENTO: Revisão dos preços unitários.
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.78.1.
VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 805,95 (oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos)
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (15/05/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar acréscimo de 5% (cinco inteiros por cento) aos preços unitários do metro quadrado das áreas abrangidas pelo Termo de Contrato supra referenciado, com efeitos a partir de 18/04/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão do referido reajuste de preços, os valores mensais contratados ficam alterados na seguinte conformidade:
ÁREA
Quantidade
m2
Valor Unitário (R$)
Valor Mensal
(R$)
Administrativa
3.262,36
3,55
11.581,38
Externa/Galpão
1.882,27
1,42
2.672,82
Atendimento ao Público
411,00
5,44
2.235,84
Vidros
424,32
0,67
284,29
VALOR TOTAL MENSAL
16.774,34
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 009/SP-LA/2006 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

TERMO ADITIVO N° 004 DO CONTRATO Nº 031/SPLA/2006
PROCESSO N°: 2006-0.264.759-9
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
OBJETO DO ADITAMENTO: Revisão dos preços unitários.
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.78.1.
VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 368,95 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos)
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (15/05/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Aplicar acréscimo de 5% (cinco inteiros por cento) aos preços unitários do metro quadrado das áreas abrangidas pelo Termo de Contrato supra referenciado, com efeitos a partir de 18/04/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão do referido reajuste de preços, os valores mensais contratados ficam alterados na seguinte conformidade:
ÁREA
Quantidade
m2
Valor Unitário (R$)
Valor Mensal
(R$)
Administrativa
328,00
3,55
1.164,40
Externa/Galpão
4.404,50
1,42
6.254,39
Vidros
162,56
0,67
108,92
VALOR TOTAL MENSAL
7.527,71
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 031/SP-LA/2006 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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Página 68

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15
A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE:

Convida o público interessado a participar da Audiências que realizará tendo como objeto os projetos abaixo relacionados:

Data: 27/05/09
Horário: 12:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

1ª Audiência Pública
...
PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1910

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE LEUTWILER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2009
...
Processo 053.09.011231-0 - Mandado de Segurança - Maclemon Ltda. - Subprefeito da Lapa - PMSP - Vistos. Em razão da prolação da sentença de fls. 402, que julgou o processo extinto nos termos do artigo 267, VIII do CPC, dou pro prejudicado o pedido de fls. 407/408 feito pela Municipalidade de São Paulo. Com o trânsito em julgado da sentença, comunique-se o cartório distribuidor e arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP), LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS (OAB 123851/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2008

Processo 053.09.015007-7 - Mandado de Segurança - Maria Mourato de Moura - A impetrante trabalha com comércio ambulante e pretende retornar ao seu antigo local de trabalho, na Rua Doze de Outubro, bem em frente ao n. 63 e para tanto já pleiteou o retorno na esfera administrativa. Optou-se pela via do mandado de segurança e, como se sabe, esta via não admite dilação probatória. Cumpre, assim, examinar se houve ofensa a direito líquido e certo da impetrante que justifique, neste momento processual, a concessão da liminar. Respeitado entendimento contrário, a liminar não pode ser concedida. A uma, porque o TPU tem natureza precária e cabe ao Poder Público disciplinar os locais em que o comércio poderá ser exercido. A duas porque já há pedido administrativo ainda não examinado; a três porque o atual TPU autoriza o comércio na Rua Nossa Senhora da Lapa, 267. Assim, INDEFIRO o pedido de liminar. Corrija-se a autuação para constar como autoridade coatora o Subprefeito da Regional Lapa e, em seguida, notifique-se, servindo cópia assinada como mandado. Dê-se ciência à Municipalidade, também por cópia assinada. Após, ao MP e voltem conclusos. Defiro gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 053.09.015007-7 - Mandado de Segurança - Maria Mourato de Moura - Subprefeitura Regional da Lapa - Pmsp - providencie a impetrante cópia de todos os documentos que instruíram a inicial (de fls.08 à 30) em 02 vias e mais uma contrafé. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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