sexta-feira, 3 de abril de 2009

03/04/2009

Diário Oficial de sexta, 3 de abril de 2009

Página 9

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-059
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.380.433-0 MP-CIQUEIRA-ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-122.721-9,12-122.735-9.

2009-0.001.482-9 TRANSPORTADORA 1040 LTDA
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N.12121.415-0

2009-0.019.141-0 RUTH DE ANGELIS
DEFERIDO
CANCELAR O AUTO DE MULTA N.12-123.196-8.

2009-0.029.094-0 ISAURA FUSTINI GRACIANO
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12.119.620-8.

2009-0.029.998-0 POLITEC LTDA
INDEFERIDO
DETERMINA A MANUTENCAO DO AM 12-122.910-6.

2009-0.058.136-7 SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENCAO DO AM 12-122.730-8.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.096.440-1 SIDNEY TEIXEIRA DA SILVA
DEFERIDO
ö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.097.800-3 MIRELA BARBOSA DE LIMA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.098.178-0 ELSO ANTONIO CAGLIONI
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2008-0.195.488-2
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº. 006/2009, realizada em 26/03/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome da servidora MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO, RF 631.313.2.00, CPF 989.365.818-72, referente aos meses de julho, agosto e setembro/2008, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

2008-0.050.537-5
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho, que segue a favor da empresa JOFEGE PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 62.162.847/0001-20, tendo em vista saldo não utilizado.
NE nº 48382/08 - dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14 - R$ 5.450,00.

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Página 23

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Requerimento nº: 8105510 SUBPREFEITURA DA LAPA - CESAR JÚLIO NERI PEREIRA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Ligustrum, existente em área pública, localizado à Rua Curupaiti, n° 102 - Bela Aliança, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Ligustrum, existente em área pública, na Rua Curupaiti, n° 102 - Bela Aliança, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio a grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Depto. de Controle da Qualidade Ambiental
2009-0.029.902-5 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - I - A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 20, inciso III e § 2º do Dec. Mun. 42.833/03, NOTIFICA pelo presente edital o Sr. JOSÉ PEREIRA, da lavratura em seu NOME do Auto de Multa - 67-002.729-4, por motivo de constatação de poda drástica em um exemplar arbóreo, localizado na Rua Duaste da Costa, 810 - Lapa - CEP 05080-000, e que a partir da publicação deste, começa a contagem do prazo para apresentação de defesa contra o Auto de Multa, 20 (vinte) dias, podendo ser apresentada no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à rua do Paraíso, 387 - 2° and. - Paraíso, São Paulo/SP.

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Página 86

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.088.866-7
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03, no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e no Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO, por dispensa de licitação, à AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) SACOS DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE PARA A APLICAÇÃO A FRIO, no valor total de R$ 6.560,00 (seis mil e quinhentos e sessenta reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, a favor da empresa USINA JARAGUÁ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 61.083.499/0001-32, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.99.3, do orçamento vigente.

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Página 89

ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO 001/SMC/CSMB/2009
Proc. 2008-0.372.918-5
Acha-se aberta na Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura, licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada execução de serviços de sonorização para as unidades da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas.
A sessão do pregão será realizada na sala de reuniões da Seção de Licitação e Contratos da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, à Rua Catão, 611 - Lapa - São Paulo, às 10:30 horas do dia 22 de abril de 2009, quando deverão ser entregues os envelopes contendo os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação das empresas interessadas, diretamente ao Pregoeiro.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone 3868-1084. O caderno de licitação composto de edital e seus anexos, poderá ser obtido por meio da Internet no sitio: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou mediante entrega de um CD-R no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 17:00 horas.

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quinta-feira, 2 de abril de 2009

02/04/2009

Diário Oficial de quinta, 2 de abril de 2009

Página 8

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0155571-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 128 DENISE SACCO SALOMAO - EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155584-8 SQL/INCRA 0002208601920-1 191 JOAO CARLOS ARNESTO BOLSAS E CALCADOS EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155586-4 SQL/INCRA 0002208601920-1 203 SURFTECH COMERCIO DE ROUPAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155632-1 SQL/INCRA 0002208601920-1 127 BAR E RESTAURANTE BSP LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0203452-3 SQL/INCRA 0002208601920-1 240 YI!GIRLS FASHION MODA LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

...

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

T.A. nº 017/SMSP/ABAST/2009 Proc. 2009-0.024.296-1-Permitente: PMSP/SMSP/ABAST - Permissionária: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GATÃO LTDA - CNPJ 68.399.682/0001-90. Objeto: Transferência da Permissão de Uso. CLÁUSULA PRIMEIRA. 1. Fica transferida a permissão de uso outorgada a DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GATÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ.MF, sob o nº 68.399.682/0001-90, para uso da área identificada como Box nº 25, do Sacolão da Lapa, para a empresa M.A. DE MENEZES, devidamente inscrita no CNPJ.MF sob o nº 10.248.958/0001-50. CLÁUSULA SEGUNDA. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições pactuadas.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2006-0.135.745-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
2008-0.029.640-7 RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES & ELETRICIDADE LTDA -EPP
Designo para compor a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços, os servidores RAFAEL LEITE FERREIRA, RF 727.804.7.00, TIAGO PEDROSO ORNELLAS, RF 732.908.3.00 e LETICIA MARIA VALÉIO BARROS, RF 726.771.1.00.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-058
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2007-0.300.404-9 R R BAR LANCHES LTDA ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.348-9,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2008-0.351.313-1 BANCO ITAU S/A
INDEFERIDO
MANTENDO-SE,POR CONSEQUENCIA, O AUTO DE MULTA N.12-116.240-1.

2008-0.360.933-3 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
MANTENDO-SE,CONSEQUENTEMENTE,O AUTO DE MULTA N.12-116.498-5.

2009-0.026.462-0 CANAA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
DEFERIDO
CANCELANDO-SE,CONSEQUENTEMENTE,O AUTO DE MULTA N.12119.555-4.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS
2008-0.381.102-7
I - Tendo em vista solicitação da empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., CNPJ - 61.026.233/0001-58, AUTORIZO a devolução da Caução em Seguro Garantia Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinqüenta reais) - Formulário nº.0023704/08, referente à Ata de RP de nº.28/SMSP/COGEL/2007, para prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, através equipes, processo administrativo nº 2008-0.266.687-2.

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Página 13

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-058
SMC/GABINETE DO SECRETARIO
ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMC/G/CONPRESP

2008-0.019.670-4 BUFFET KUWAZURU LTDA.
DEFERIDO
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE REGULARIZACAO DE IMOVEL SITUADO A AVENIDA DR. ARNALDO, 2117 - SUMARE. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUUAL E FEDERAL. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

2008-0.189.017-5 RICADO ALMEIDA ALVES
DEFERIDO
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE CONSTRUCAO DE IMOVEL SITUADO A RUA CROTALARIA, S/N - LOTE 19, QUADRA 26 - JAGUARE. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUUAL E FEDERAL. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

2008-0.220.733-9 GERSON LUIZ TRAVI
DEFERIDO
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE REFORMA DE IMOVEL SITUADO A RUA TOME DE SOUZA, 367 - LAPA. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

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Página 26

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6273114/1 PAULO APARECIDO GONCALVES DE MENDONCA 090 31/03/2009 160

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Página 27

SUBPREFEITURA
LAPA
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.

C.E. REG. FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480007040200000 726.914.5/1 DURVAL TENAGLIA LEITE 03 30/03/2009 143

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Página 36

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/059)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.096.125.3 02 01 200000202041 MARILDA MALLET
00.122.536.4 02 01 200803382339 MESSIAS GOMES DA SILVA
00.122.545.3 02 01 200900363238 ESTACIONAMENTO UNIDAS S/C LTDA ME
00.122.617.4 02 01 200900039520 BELLARMINA CARVALHO NUNES
00.122.759.6 02 01 200803653197 CASA DE REPOUSO MONTE SINAI LTDA ME

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Página 37

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/059)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO SUBPREFEITO.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.119.919.3 03 02 200803722377 CANAA PROMO´OES E EVENTOS LTDA
00.119.920.7 03 02 200803722377 CANAA PROMO´OES E EVENTOS LTDA

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quarta-feira, 1 de abril de 2009

01/04/2009

Diário Oficial de quarta, 1º de abril de 2009

Página 23

SUBPREFEITURA LAPA

COMUNICADO

INFORMAMOS QUE ESTARÁ SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SUBPREFEITURA LAPA, NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2009, POR MOTIVO DE REMANEJAMENTO.
A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2009 O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO NORMALMENTE NAS SALAS 55, 56, 57 E 58 TÉRREO.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SP-LA

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Página 36

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 31/03/2009.

PODA DE ÁRVORES
SAC 8026348
Rua Monte Alegre, nº 73
Poda de Formação
SAC 7861534
Rua Cayowaa, nº 200
Poda de Formação
Oficio nº 002772/2009
Av. Dr. Francisco de Paula Vicente de Azevedo (02 arvores)
Poda de Formação
Oficio 002775/2009
Rua Marco Aurélio, nº 342
Poda de Formação
Oficio 003282/2009
Rua Barão de São Gabriel, nº 276
Poda de Formação
SAC 6567183
Rua Zaira, nº 185
Poda de Formação
SAC 6398842
Rua Zaira, nº 116
Poda de Formação
SAC 7911082
Rua Zaira, nº 38
Poda de Formação
SAC 7490018
Rua Paris, nº 814
Poda de Formação
SAC 5432738
Rua Paris, nº 726
Poda de Formação
SAC 6711045
Rua Paris, nº 730
Poda de Formação
SAC 8068481
Rua Bernardo Guimarães, nº 216
Poda de Formação
SAC 7813786
Rua Aimbere, nº 645
Poda de Formação
SAC 8156939
Rua Dr. Miranda de Azevedo, nº 920
Poda de Formação
SAC 7763302
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 1000
Poda de Formação
SAC 6150241
Rua Hungura, nº 172
Poda de Formação
SAC 8278976
Rua Diana, nº 512
Poda de Formação
SAC 8047082
Rua Catao, nº 1468
Poda de Formação
SAC 8226024
Rua Mota Pais, nº 53
Poda de Formação
SAC 7749623
Rua Dr. Jose Ferreira dos Santos, nº 39
Poda de Formação
SAC 7976774
Rua Belmonte, nº 401
Poda de Formação
SAC 7499742
Rua Monte Pascal, nº 64
Poda de Formação e Poda de Equilíbrio
SAC 8186753
Rua Coari, nº 237
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8068896
Rua Camburiu, nº 602 (02 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 5640768
Rua Camburiu, nº 508
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 8198556
Rua Mota Pais, nº 121 (03 arvores)
Poda de Formação
Oficio nº 003362/2009
Rua Margarida, nº 357 (04 arvores)
Poda de Formação
SAC 8179368
Rua Nanuque, nº 115
Poda de Limpeza
SAC 7713442
Rua Bernardo Guimarães, nº 234
Poda de Formação
SAC 7807951
Rua Paris, nº 600
Poda de Formação
SAC 7901710
Rua Paris, nº 664 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7429294
Rua Paris, nº 652
Poda de Formação
SAC 7248930
Rua Paris, nº 65 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 6453614
Rua Paris, nº 442
Poda de Levantamento, Poda de Formação
SAC 6645891
Rua André Dreyfus, nº 206
Poda de Levantamento, Poda de Formação
SAC 7615656
Rua Paris, nº 480
Poda de Levantamento
Memorando nº 028/09
E.M.E.I. Profº Neyde Guzzi de Chiacchio ( Diversas Arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memorando nº 25/2009
E.M.E.I. Santos Dumont ( Diversas Arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memorando nº DGMA/EP/036/09 - Eletropaulo
Diversas Ruas da Subprefeitura da Lapa
Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 7967368
Rua Zaira, nº 100
Poda de Formação
SAC 6465990
Rua Paris, nº 415 (07 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8328674
Rua Pio XI, nº 43
Poda de Formação
SAC 7995516
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 480 (06 arvores)
Poda de Formação
SAC 8017635
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 4 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 8068482
Rua Cons. Olegário, nº 232
Poda de Formação
SAC 7802036
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 147 (05 arvores)
Poda de Formação e Poda de Equilibrio
Oficio nº 258/2009
Rua Dr. Paulo Vieira, nº 257 (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Pedido nº 31/2009
Rua Henrique Ongari, nº 100
Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Equilíbrio
Pedido nº 29/2009
Av. Alexandre Mackenzie, nº 70/166 ( 65 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
Pedido 32/2009
Rua Benedito Flavio da Silveira, nº 99 (03 arvores)
Poda de Limpeza
Pedido nº 30/2009
Rua Milton Stringer, nº 33
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Raiz
Memorando nº 013/DTNGD-Centro Oeste/2009
Rua Marcelina e Rua Camilo (diversas arvores)
Poda de Condução, Poda de Levantamento e Poda de Limpeza

REMOÇÃO DE ARVORE
SAC 8198556
Rua Mota Pais, nº 121
Oficio nº 003362/2009
Rua Margarida, nº 357
SAC 7934959
Rua Acurua, nº 119
Memorando nº 0062/SPLA/STLP/09
Praça Rodolfo Trevisan (02 arvores)
SAC 7383012
Rua Dr. Homem de Melo, nº 138 (04 arvores)
SAC 7217758
Rua Ziembinski, nº 416/442
SAC 7967368
Rua Zaira, nº 100
SAC 6465990
Rua Paris, nº 415
SAC 8068742
Rua Zaira, nº 260
SAC 7802036
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 147
SAC 7427428
Rua Cons. Candido de Oliveira, nº 44
Pedido nº 29/2009
Av. Alexandre Mackenzie, nº 70/166 (05 arvores)

INDEFERIMENTO
06/03/2009 PÁG 17 -
SAC 7508306
Rua Heitor de Morais, nº 1101
Poda de Limpeza
18/03/2009 PÁG 30 -
SAC 7192177
Rua Grajaú, nº 397
Poda de Limpeza

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-057
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.091.836-1 ALBERTO MAGNO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.
2009-0.094.046-4 MARIA DE LOURDES G. MAZINI
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.
2009-0.094.594-6 LILIAN APARECIDA MARINHO SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.
2009-0.094.999-2 VALDECY JOSE DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.
2009-0.095.001-0 VALDECY JOSE DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2006-0.308.638-8
1.Torna sem efeito o despacho publicado no DOC de 31/03/2009 pág. 09
2. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, e com fundamento nos dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93, inciso IV, e 10.520/02, bem como na Lei Municipal nº 13.278/02 e nos Decretos Municipais nºs. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO, o acréscimo de 01(um) veículo tipo Kombi e a prorrogação do Termo de Contrato nº. 041/SPLA/2006, oriundo do Pregão 025/SP-LA/2006, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre, celebrado com a empresa COOPERMUND - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TRANSPORTES, inscrita no CNPJ/MF sob nº.05.449.253/0001-60, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/04/09.
3- O valor unitário da hora de locação passará a ser de R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos) a partir de 02/04/2009.
4. O valor deste aditamento contratual é de R$ 179.942,40 (cento e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), para serviços e R$ 5.398,27 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) para a parte patronal, a ser empenhado a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ/MF nº 29.979.036/0001-40.
5. Serão oneradas as seguintes dotações do orçamento vigente e o restante onerará recursos do exercício de 2010:
48.10.15.122.0.251.2365.3.3.90.39.00.00.14.4 - R$ 121.170,96
48.10.08.243.0.119.2157.3.3.90.39.00.00.14.4 - R$ 13.285,90
48.10.15.122.0.251.2365.3.3.90.47.00.00.18.2 - R$ 3.635,13
48.10.08.243.0.119.2157.3.3.90.47.00.00.18.2 - R$ 231,90

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Página 56

Depto. de Controle da Qualidade Ambiental

2009-0.029.902-5 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - I - A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III e § 2º do Dec. Mun. 42.833/03, NOTIFICA pelo presente edital o Sr. JOSÉ PEREIRA, da lavratura em seu NOME do Auto de Multa - 67-002.729-4, por motivo de constatação de poda drástica em um exemplar arbóreo, localizado na Rua Duaste da Costa, 810 - Lapa - CEP:05080-000, e que a partir da publicação deste, começa a contagem do prazo para apresentação de defesa contra o Auto de Multa, 20 dias, podendo ser apresentada no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à rua do Paraíso, 387 - 2° and. - Paraíso, São Paulo/SP.

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Página 59

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5448964/2 DORIVAL VIEIRA 012 30/03/2009 143

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Página 61

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
DESPACHO: DEFIRO o pedido de adicional por tempo de serviço dos(s) servidor (es) abaixo relacionado(s) nos termos do artigo 112 da Lei 8989/79.

NOME * R.F. * Vinc. * DATA * QQ * E.H.
Maria Aparecida da Silva Ramos * 530.893.3-2 * 03.02.2009 * 5º * 480002040100000
Maurício Ormundo * 642.897.5-3 * 20.03.2008 * 1º * 480002040100000
Clodoaldo dos Santos * 740.792.1-1 * 18.03.2009 * 1º * 480002040100000
Eduardo Lima Gomes Padilha * 740.798.0-1 * 21.03.2009 * 1º * 480104000000000
José Adelino da Silva * 740.804.8-1 * 22.03.2009 * 1º * 480104000000000
José Quirino de Farias Neto * 740.810.2-1 * 18.03.2009 * 1º * 480002040100000
Raimundo Eliezio Ximendes Melo * 740.823.4-1 * 16.03.2009 * 1º * 480002040100000
Salvador Berto * 740.826.9-1 * 20.03.2009 * 1º * 480007020000000
José Roberto Dias * 741.037.9-1 * 23.03.2009 * 1º * 120000000000048
Nelson Rodrigues Martins Celestino * 741.067.1-1 * 20.03.2009 * 1º * 480002040100000
Heloisa dos Santos Lima * 741.176.6-1 * 24.03.2009 * 1º * 120000000000048
Liduino Nascimento Duarte * 741.180.4-1 * 21.03.2009 * 1º * 480002040100000
Lucio Antonio da Conceição * 741.182.1-1 * 28.03.2009 * 1º * 480002040100000
José Nóbrega da Silva * 741.183.9-1 * 16.03.2009 * 1º * 120000000000048
Djalma José de Oliveira * 741.187.1-1 * 21.03.2009 * 1º * 480007020000000
Maria José Guimarães Cardoso * 741.894.9-1 * 24.03.2009 * 1º * 480007020000000

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Página 84

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0110817-3 0009801601701-1 001 BANCO ABN-AMRO S.A.
2007-0212458-0 0008011000888-1 005 MARIA DE LOURDES SILVA
2008-0178858-3 0002407900413-1 001 ROBERTO PACHE MAHLMEISTER
2008-0240841-5 0002301100162-1 003 ANGELO AURELIA 42868
2008-0251140-2 0001206100079-1 002 LEA MARA LANGONE
2008-0272998-0 0008008300027-1 002 JOSE ANTONIO BALESTRA
2008-0273242-5 0008014800273-1 001 MIDORI MATSUBARA DA SILVA
2008-0303974-0 0008007700234-1 002 RUTH VASCONCELLOS SIQUEIRA
2008-0331603-4 0009805000273-1 003 ANTONIO DA COSTA FREITAS
2009-0027429-4 0002403800112-1 003 CATARINA VORMITTAG CARUBBI
2009-0027960-1 0002208300033-1 001 SILVIA SUCKEVERIS
2009-0029697-2 0002400400156-1 001 SERMAR-INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA
2009-0049972-5 0002207400093-1 001 JOAO CARLOS CARDOSO BOTELHO E OUTROS

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Página 104

SUBPREFEITURA
LAPA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/SPLA/2009
PROCESSO Nº 2009-0.037.124-9
CONVITE Nº 001/SP-LA/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Subprefeitura Lapa.
CONTRATADA: SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Fornecimento e instalação de alambrado em tela galvanizada padrão EDIF-04 e de 03 (três) portões em ferro perfilado com tela padrão EDIF - 30/34, no contorno da área municipal, entre a alça de acesso à Av. Nicolas Boer X Ponte Júlio de Mesquita Neto.
PRAZO PARA EXECUÇÃO: 20 (vinte) corridos, a contar da data fixada na Ordem de Execução de Serviços.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 96.768,78 (noventa e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).
NOTA DE EMPENHO: 25281/2009
DOTAÇÃO: 48.10.15.451.0309.1.170.4.4.90.51.00.00.99.99

terça-feira, 31 de março de 2009

31/03/2009

Diário Oficial de terça, 31 de março de 2009

Páginas 8 e 9

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
DESPACHOS DA SUBPREFEITA

“Do Processo nº 1998.0.148.952-9
INTERESSADO: Raphael G.Ferraz de Sampaio
ASSUNTO: Defesa de Multa nº 16.187.652-8
A SUBPREFEITA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica, RESOLVE:
1. Tornar sem efeito o despacho de fls. 69.

Portaria 025/SP-LA/GAB/2009.
Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 022/SP-LA/GAB/2009_, que convocou todos os permissionários atualmente portadores de TPU, que estejam atuando na área abrangida desta Subprefeitura, para a realização obrigatória da Atualização de Dados Cadastrais e Renovação do T.P.U.;
CONSIDERANDO que o comparecimento é imprescindível para a Atualização Cadastral e para o manifesto de interesse de continuidade;
CONSIDERANDO que o não comparecimento dos permissionários para o Programa de Atualização Cadastral, conforme especificado na Portaria nº 022/SP-LA/GAB/2009 é considerada desistência;
RESOLVE:
1 - Convocar em 2º Chamada, os permissionários portadores do Termo de Permissão de Uso - TPU, identificados na Relação constante do Anexo I desta Portaria e nos expedientes de comunicação utilizados, alem do publicado no DOC, que deixaram de atender a convocação da Portaria nº 022/SPLA/GAB/2009, para comparecerem á Rua Guaicurus nº 1000, nos dias e horários determinados, para Atualização obrigatória dos Dados Cadastrais no período de 01/04/2009 à 07/04/2009.
2 - A convocação dos permissionários possuidores do T.P.U., serão feitas através do D.O.C e paralelamente via correio, através de documento registrado com Aviso de Recebimento.
3 - A Atualização Cadastral será efetuada em conjunto com a Renovação do Termo de Permissão de Uso - TPU, onde o pedido de renovação será formulado na hora, preenchido pela Subprefeitura Lapa, devendo ser instruído com os seguintes documentos:
a) Apresentação do T.P.U. original e cópia. (Em caso de perda ou extravio do documento original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local);
b) RG original e cópia;
c) CPF e recibos de recolhimento da TFE referente ao CCM, dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 ou a Certidão Negativa de Débito, originais e cópias.;
d) Documento de comprovação de endereço residencial (contas de água, luz ou gás) original e copia;
e) Comprovante de pagamento das taxas municipais de anuidade, referentes aos últimos cinco (5) anos, originais e copias;
f) Cartão (es) de identificação do auxiliar (es). Se for o caso, original e cópia;
g) Título de Eleitor, original e cópia;
h) Atestado de antecedentes fornecido pelo órgão competente, original e cópia;
i) Uma foto 5X7 e uma foto 3X4, ambas atuais.
4 - Os permissionários que não compareceram na data, hora e local estabelecidos serão considerados desistentes e conseqüentemente cancelados.
5 - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação.

ANEXO I
Escala de Atendimento
Nº TPU Nome Local de Trabalho DATA HORÁRIO
120361/A/08105-34/FC/0980530051.100.100 ADALBERTO MALAQUIAS DA ROCHA DR. ABRAÃO RIBEIRO EM FRENTE 283 PTO 402 01/04/2009 09:00 as 12:00
120060/A/191005-34/DFCR/0230030023.100.100 ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NOSSA SENHORA DA LAPA 107 PTO 197 01/04/2009 09:00 as 12:00
120377/A/231202-34/FC/0230030038.100.100 ADEILDO TENORIO PEREIRA NOSSA SENHORA DA LAPA 43 PTO 246 01/04/2009 09:00 as 12:00
12134/A/231202-33/DFCR/0211130016.100.100 ADEMAR GREGÓRIO DA COSTA JULIO GONZALES EM FRENTE 137 PTO 351 01/04/2009 09:00 as 12:00
120799/A/191005-34/FC/099032001.100.100 ADEMIR CAMARGO ALBION 50 PTO 148 01/04/2009 09:00 as 12:00
120088/A/081105-34/DFCR/0230120029.100.100 ADESILDA LUCIO FERREIRA NOSSA SENHORA DA LAPA 391 PTO 451 01/04/2009 09:00 as 12:00
12043/A/191005-34/FC/0980710113.100.100 AFONSO BEZERRA DA SILVA ANTONIO RAPOSO 12 PTO 66 01/04/2009 09:00 as 12:00
120408/A/081105-34/FC/0230120023.100.100 AILA MARIA PEREIRA MOTA NOSSA SENHORA DA LAPA 391 PTO 451 01/04/2009 09:00 as 12:00
1212.0/A/231202-08/DFCR/0/A/231202-3.100.100 ALCIDIA ROCHA FIALHO DOZE DE OUTUBRO 351 PTO 179 01/04/2009 09:00 as 12:00
120813/A/191005-34/FC/0099032000.100.100 ALEXANDRE VICENTE DA SILVA DRONSFIELD 125 PTO 37 01/04/2009 09:00 as 12:00
120213/A/231202-34/FC/0800400113.100.100 AMAURI JOSÉ ALVES CINCINATO PONPONET 148 01/04/2009 09:00 as 12:00
120333/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 AMÉLI RODRIGUES DE SOUZA CINCINATO POMPONET ALT 240 BCC 01/04/2009 09:00 as 12:00
120288/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 ANA MARIA PONTES FRANCISCO MATARAZZO 514 PTO 337 01/04/2009 09:00 as 12:00
120596/A/131005-34/FC/0800670039.100.100 ANTANAEL OLIVIERA DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 307 PTO 182 01/04/2009 09:00 as 12:00
120413/A/’191005-34/FC/0980560042.100.100 ANTONIA MOURATO DE MOURA DOZE DE OUTUBRO 200 01/04/2009 09:00 as 12:00
120095/A/191005-34/DFCR/0230410008.100.100 ANTONIA PIRES DE SÁ MACEDO CINCINATO POMPONET 205 BC 13 01/04/2009 09:00 as 12:00
120218/A/231202-34/FC/0230010027.100.100 ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS JEROAQUARA 0 PTO 425 01/04/2009 09:00 as 12:00
120720/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 ANTONIO AVELAR MONTEIRO DEP SALVADOR JULIANELLI 36 PTO 311 01/04/2009 09:00 as 12:00
120242/A/081105-34/FC/0980560038.100.00 ANTONIO BEZERRA SOBRINHO DR ABRHÃO RIBEIRO 247 PTO 336 01/04/2009 09:00 as 12:00
120215/A/231202-34/FC/098530007.100.100 ANTONIO CARLOS HORA FREIRE CINCINATO POMPONET 254 PTO 13 01/04/2009 13:00 as 17:00
120226/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS DOZE DE OUTUBRO 418 PTO 77 01/04/2009 13:00 as 17:00
120431/A/231202-34/FC/0230130063.100.100 ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA TRAJANO 68 PTO 431 01/04/2009 13:00 as 17:00
120565/A/191005-34/FC/0230280049.100.100 ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA AZEVEDO ANTUNES 12 PTO 130 01/04/2009 13:00 as 17:00
120235/A/081105-34/FC/0230020058.100.100 ANTONIO DE ASSIS DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 190 PTO 361 01/04/2009 13:00 as 17:00
120203/A/231202-34/FC/0980560102.100.100 ANTONIO DE PAIVA FORTES TOMAS EDSON 150 PTO 308 01/04/2009 13:00 as 17:00
120424/A/231202-34/FC/0800400115.100.100 ANTONIO FRAZÃO BEZERRA AFONSO SARDINHA 278 PTO 87 01/04/2009 13:00 as 17:00
120433/A/191005-34/FC/0980530070.100.100 ANTONIO GEOVANIO SILVA BATISTA ALBION 160 PTO 112 01/04/2009 13:00 as 17:00
120460/A/231202-34/FC/0980640085.100.100 ANTONIO JOÃO DO NASCIMENTO ALBION 260 PTO 117 01/04/2009 13:00 as 17:00
120077/A/231202-34/DFCR/0230910016.100.100 ANTONIO JUSTINO DA SILVA DRONSFIELD 39 PTO 223 01/04/2009 13:00 as 17:00
120230/A/231202-34/FC/0230020011.100.100 ANTONIO MOREIRA RIOS DOZE DE OUTUBRO 408 PTO 76 01/04/2009 13:00 as 17:00
120274/A/231202-34/FC/0230010034.100.100 ANTONIO ROCHA TAVARES AFONSO SARDINHA 183 PTO 101 01/04/2009 13:00 as 17:00
120255/A/081105-34/FC/02309110011.100.100 ANTONIO RODRIGUES BUENO CINCINATO POMPONET 190 PTO 01/04/2009 13:00 as 17:00
120121/A/191005-34/DFCR/0230020029.100.100 ANTONIO ROGERIO PEREIRA BARROS DOZE DE OUTUBRO 150 PTO 01/04/2009 13:00 as 17:00
120155/A/131005-34/DFCR/0230010041.100.100 APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 109 PTO 220 01/04/2009 13:00 as 17:00
120781/A/191005-34/FC/0800670080.100.100 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS ALBION 227 PTO 01/04/2009 13:00 as 17:00
120260/A/231202-34/FC/0230020006.100.100 BENEDITO DE ASSIS LUCAS CDE FCO MATARAZZO-OPOSTO CASA CALD PTO 362 01/04/2009 13:00 as 17:00
120160/A/081105-34/DFCR/0230020058.100.100 BENEDITO FIRMINO FERREIRA DOZE DE OUTUBRO 195 PTO 01/04/2009 13:00 as 17:00
120776/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 CANDIDA CRISTINA TENORIO DA SILVA QUIRINO DOS SANTOS 148 PTO 375 01/04/2009 13:00 as 17:00
120421/A/081105-34/FC/0230120072.100.100 CARLOS AFONSO VIEIRA DE MORAES CLEMENTE ALVARES 119 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120452/A/231202-33/FC/0980640005.100.100 CARLOS ALBERTO NUNES AZEVEDO ANTUNES 74 PTO 133 02/04/2009 09:00 as 12:00
120387/A/231202-34/FC/0980710171.100.100 CELESTINO NETO DA SILVA VARZEA -BASE CONTROLE 0 PTO 385 02/04/2009 09:00 as 12:00
120213/A/081105-33/FC/0210240177.100.100 CELIO LUIZ RIBEIRO TURIASSU 250 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120358/A/231202-34/FC/0230020175.100.100 CICERO FERREIRA LIMA AURO SM MOURA X DEP S. JULIANELLI 0 PTO 442 02/04/2009 09:00 as 12:00
120291/A/081105-34/FC/0230010035.100.100 CICERO GONÇALO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 30 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120224/A/231202-34/FC/0230010039.100.100 CICERO JOSE TORRES DA SILVA VARZEA -BASE CONTROLE 0 PTO 386 02/04/2009 09:00 as 12:00
120199/A/231202-34/FC/02301200031.100.100 CICERO QUIRINO DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO 307 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120039/A/231202-34/DFCR/0230030022.100.100 CLARICE MARIA COELHO N SRA DA LAPA 364 PTO 464 02/04/2009 09:00 as 12:00
120074/A/231202-34/DFCR/0230030062.100.100 CLORIVALDO DE SOUSA PINTO FCO MATARAZZO 870 PTO 341 02/04/2009 09:00 as 12:00
120523/A/081105-34/FC/0230130065.100.100 CLOVIS MESSIAS DE ARAGÃO AFONSO SARDINHA 57 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120239/A/191005-34/FC/0230910052.100.100 CREUZIMAR NEVES DE OLIVEIRA CINCINATO POMPONET 170 PTO 02/04/2009 09:00 as 12:00
120411/A/081105-34/FC/0980560014.100.100 CRISTIANE BEZERRA DA SILVA TRAJANO 107 PTO 418 02/04/2009 09:00 as 12:00
120332/A/231202-34/FC*0230010035.100.100 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA CINCINATO POMPONET 138 BC A 02/04/2009 09:00 as 12:00
120289/A/231202-34/FC/0230010010.100.100 DANIEL AGENOR NEVES CINCINATO POMPPONET ALT 210 PTO BC A 02/04/2009 09:00 as 12:00
120673/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 DANIEL BAUNA GARCIA CARDOSO DE ALMEIDA 42 PTO 403 02/04/2009 09:00 as 12:00
120010/A/231202-34/DFNG/0980530070.100.100 EDILEUZA MARIA DA SILVA NOSSA SENHORA DA LAPA 76 PTO 244 02/04/2009 09:00 as 12:00
120567/A/231202-34DFCR/0980530018.100.100 EDILEUZA DOS SANTOS CONRADO MORECHI 219 PTO 468 02/04/2009 09:00 as 12:00
120261/A/231202-34/FC/0230020011.100.100 EDIVALDO ALTAMIRO ALEXSANDRO DOZE DE OUTUBRO ALT 265 BC C 02/04/2009 09:00 as 12:00
120767/A/191005-34/FC/0990380058.100.100 ELENIER SIEBRA LEITE EUGÊNIO DOZE DE OUTUBRO 650 PTO 124 02/04/2009 09:00 as 12:00
120471/A/231202-34/FC/0230280025.100.100 ELIZEU BEZERRA DE OLIVEIRA TAGIPURU 318 PTO 324 02/04/2009 13:00 as 17:00
12081/A/A231202-34/FC/0990410045100.100 ELZA APARECIDA DE CASTRO WILLIAN SPEERS 45 02/04/2009 13:00 as 17:00
120504/A/A231202-34/FC/0980530069.100.100 ENOQUE OLIVEIRA ELOI GUAIPÁ 1632 PTO 409 02/04/2009 13:00 as 17:00
120398/A/231202-34/FC/0980710111.100.100 ESTELITA QUITÉRIA DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO ALT 468 BCD 02/04/2009 13:00 as 17:00
120180/A/231202-34/DFCR/0230020029.100.100 EUTIMIA RIBEIRO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO ALT 155 BCC 02/04/2009 13:00 as 17:00
120368/A/A231202-34/FC/0980560055.100.100 FLORISVALDO TAVARES DE LIMA DOZE DE OUTUBRO ALT 190 BCD 02/04/2009 13:00 as 17:00
120461/A/191005-34/FC/0230280024.100.100 FRANCISCA CARNEIIRO DA SILVA AFONSO SARDINHA 218 PTO 85 02/04/2009 13:00 as 17:00
120117/A/231202-34/DFCR/0230030060.100.100 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS CLEMNETE ALVARES 66 PTO 236 02/04/2009 13:00 as 17:00
120437/A/191005-34/FC/0980560018.100.100 FRANCISCO PEREIRA DE SIQUEIRA JOHN HARRISON 65 PTO 20 02/04/2009 13:00 as 17:00
120265/A/231202-34/FC/0230910007.100.100 GENIVAL TENÓRIO DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 675 PTO 137 02/04/2009 13:00 as 17:00
120326/A/081105-34/FC/0230010030.100.100 GERALDO ANTONIO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 92 02/04/2009 13:00 as 17:00
120356/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 GERALDO DE SOUZA MACIEL ALBION 241 PTO118 02/04/2009 13:00 as 17:00
120252/A/081105-34/FC/0230020004.100.100 GETULIO BORGES DOZE DE OUTUBRO 200 PTO 02/04/2009 13:00 as 17:00
120312/A/231202-34/FC/0230020006.100.100 ISAURA BATISTA DOS SANTOS WILLIAN SPEERS 674 PTO 262 02/04/2009 13:00 as 17:00
120355/A/231202-34/FC/0980530042.100.100 ISRAEL FERREIRA DA SILVA AFONSO SARDINHA 95 PTO 161 02/04/2009 13:00 as 17:00
121200/A/231202-71/FC/231202023001.100.100 JANIEL SOARES DA SILVA DRONSFIELD 134 PTO 34 02/04/2009 13:00 as 17:00
120271/A/191005-34/DFCR/0230910039.100.100 JOÃO ANTONIO CARDOSO AURO S MOURA ANDRADE 707 PTO 270 02/04/2009 13:00 as 17:00
120480/A/231202-34/FC/0980560105.100.100 JOÃO ANTONIO DA SILVA ANTONIO RAPOSO 110 PTO 70 02/04/2009 13:00 as 17:00
120705/A/231202-34/FC/0990350032.100.100 JOÃO BARBOSA DA SILVA WILLIAN SPEERS 435 03/04/2009 09:00 as 12:00
120116/A/231202-34/FC/0230030012.100.100 JOÃO BATISTA DE SOUZA AFONSO SARDINHA 245 PTO 98 03/04/2009 09:00 as 12:00
120462/A/191005-34/FC/0980640075.100.100 JOÃO EMIDIO DA SILVA CLEMENTE ALVARES 211 03/04/2009 09:00 as 12:00
120144/A/231202-34/DFCR/0230910052.100.100 JOÃO JOSÉ DE QUEIROZ DOZE DE OUTUBRO 603 PTO 152 03/04/2009 09:00 as 12:00
120755/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOÃO MARIA EMIDIO CORDEIRO DR ADOLFO PINTO ESQ TAGIPURU 109 PTO 334 03/04/2009 09:00 as 12:00
120087/A/081105-34/DFCR/0980560038.100.100 JOAQUIM SAMPAIO DE SOUZA PROF JOSÉ AZEVEDO ANTUNES 49 PTO 455 03/04/2009 09:00 as 12:00
120580/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOAQUINA DE SOUZA OLIVEIRA TAGIPURU 277 PTO 327 03/04/2009 09:00 as 12:00
120217/A/191005-34/FC/0980640020.100.100 JORGE SANTANA OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 348 PTO 03/04/2009 09:00 as 12:00
120334/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 JOSE ALBERTO DE ARRUDA AFONSO SARDINHA 199 PTO 100 03/04/2009 09:00 as 12:00
120153/A/231202-34/DFCR/0230020029.100.100 JOSÉ ALVES SIMÕES AFONSO SARDINHA 82 PTO 169 03/04/2009 09:00 as 12:00
120478/A/231202-34/FC/0230120046.100.100 JOSE APARECIDO DOS SANTOS CLEMENTE ALVARES 35 PTO 190 03/04/2009 09:00 as 12:00
120481/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOSÉ ARCENIO BARBOSA MARQUÊS DE SÃO VICENTE 355 PTO 393 03/04/2009 09:00 as 12:00
120236/A/231202-34/FC/0230020057.100.100 JOSÉ ARQUIAS TOME DE SOUSA ALBION 240 PTO 116 03/04/2009 09:00 as 12:00
120064/A/081105-34/DFCR/0980560014.100.100 JOSÉ DE MORAES LIMA CLEMENTE ALVARES 120 03/04/2009 09:00 as 12:00
120625/A/231202-33/FC/0990380037.100.100 JOSÉ DE SOUZA REZENDE FAUSTOLO X NOSSA SENHORA DA LAPA PTO 453 03/04/2009 09:00 as 12:00
120228/A/231202-34/DFCR/0230020007.100.100 JOSÉ DORIZ TOMÉ DA SILVA WILLIAN SPEERS 600 PTO 264 03/04/2009 09:00 as 12:00
120511/A/081105-34/FC/0480640067.100.100 JOSÉ EDILSON ARAUJO FRANCISCO MATARAZZO 514 PTO 340 03/04/2009 09:00 as 12:00
120314/A/081105-34/FC/0230910007.100.100 JOSÉ EDMILSON DE SOUZA CINCINETO POMPONET ALT 215 BCD 03/04/2009 09:00 as 12:00
120626/A/231202-34/FC/0800400019.100.100 JOSÉ EMIDIO LUIS DO NASCIMENTO PRAÇA PROF. JOSÉ AZ ANTUNES 100 PTO 458 03/04/2009 09:00 as 12:00
120263/A/231202-34/FC/0230010007.100.100 JOSÉ TENÉRIO DE ALBUQUERQUE CINCINATO POMPONET 1542 PTO 07 03/04/2009 09:00 as 12:00
120194/A/231202-34/DFCR/0230040017.100.100 JOSÉ EURIPEDES GUIMARÃES NOSSA SENHORA DA LAPA 193 PTO 193 03/04/2009 13:00 as 17:00
120425/A/231202-34/FC/0230120019.100.100 JOSÉ FERREIRA DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 702 PTO 127 03/04/2009 13:00 as 17:00
120301/A/231202-34/FC/0800400018.100.100 JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO ALT 516 BCD 03/04/2009 13:00 as 17:00
120081/A/231202-34/FC/0980560038.100.100 JOSÉ FRANCISCO DE BARROS DOZE DE OUTUBRO 600 PTO 108 03/04/2009 13:00 as 17:00
120457/A/2312502-34/FC/0230130025.100.100 JOSÉ GOMES DA SILVA DOZE DE OUTUBRO ALT 589 BCD 03/04/2009 13:00 as 17:00
120256/A/231202-34/FC/0230020004.100.100 JOSÉ HONÓRIO DA SILVA FILHO ANTARTICA 608 PTO 358 03/04/2009 13:00 as 17:00
120652/A/231202-34/FC/0990350039.100.100 JOSÉ IVO DA SILVA ALBION 241 PTO 119 03/04/2009 13:00 as 17:00
120416/A/231202-34/FC/0980560012.100.100 JOSÉ MALAQUIAS FILHO DOZE DE OUTUBRO ALT 235 BCB 03/04/2009 13:00 as 17:00
120623/A/231202-34/FC/0230280010.100.100 JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA ALBION ALT 51 BCE 03/04/2009 13:00 as 17:00
120808A/A231202-34/FC/0990380001.100.100 JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS JAGUARÉ MIRIM 351 PTO 411 03/04/2009 13:00 as 17:00
120050/A/231202-34/DFCR/0230910024.100.100 JOSÉ SAMUEL DE ARRUDA CINCINATO POMPONET 100 03/04/2009 13:00 as 17:00
120404/A/231202-34/FC/0230020009.100.100 JOSÉ SANTOS FONSECA DOZE DE OUTUBRO 155 PTO 226 03/04/2009 13:00 as 17:00
120802/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOSE SEVERINO ANDRÉ ALBION 147 PTO 145 03/04/2009 13:00 as 17:00
120125/A/081105-33/DFCR/0211130016.100.100 JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO ANTARTICA 588 PONTO 357 03/04/2009 13:00 as 17:00
120292/A/081105-34/FC/0980530006.100.100 JOSE TAVARES DE LIMA DOZE DE OUTUBRO 85 03/04/2009 13:00 as 17:00
120292/A/081105-34/FC/0980530006.100.100 JOSE TAVARES DE LIMA TRAJANO 210 PTO 427 03/04/2009 13:00 as 17:00
120709/A/191005-34/FC/0980530054.100.100 JOSE VALDEMAR NEVES ALBION 208 03/04/2009 13:00 as 17:00
120709/A/191005-34/FC/0980530054.100.100 JOSÉ VILDEMAR NEVES JOHN HARRISON 61 PTO 03/04/2009 13:00 as 17:00
120791/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 JOSEFA SOARES DA SILVA QUIRINO DOS SANTOS 123 PTO 380 03/04/2009 13:00 as 17:00
120280/A/231202-34/FC/0230010008.100.100 JOSELITA GONÇALVES DE ARAÚJO CLEMENTE ALVARES 75 PTO188 06/04/2009 09:00 as 12:00
120738/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOSELMO SEVERINO DO NASCIMENTO TERMINAL BARRA FUNDA 0 PTO 439 06/04/2009 09:00 as 12:00
120671/A/231202-33/FC/0990380095.100.100 JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA ALVES WILLIAN SPEERS 590 PTO 268 06/04/2009 09:00 as 12:00
12120/A/231202-03/DFCR/7/A/231202-3.100.100 JUDITE SOUZA COELHO FERREIRA N SRA DA LAPA 166 PTO 467 06/04/2009 09:00 as 12:00
120426/A/231202-34/FC/0800400004.100.100 JULIO PEREIRA DOZE DE OUTUBRO 32 PTO 25 06/04/2009 09:00 as 12:00
120636/A/231202-33/FC/0800400121.100.100 JUVENAL RODRIGUES DE SOUZA AFONSO SARDINHA 176 PTO 83 06/04/2009 09:00 as 12:00
120498/A/131005-33/DFCR/0980640084.100.100 LAURINDO SANTANA CLEMENTE ALVARES 271 PTO 55 06/04/2009 09:00 as 12:00
120403/A/231202-34/FC/0230120070.100.100 LENILDA DUVOIZER FRANÇA AURO S M ANDRADE MAXI PARK 664 PTO 435 06/04/2009 09:00 as 12:00
120395/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 LEONEL GOMES FERREIRA NETO ANTONIO RAPOSO 62 PTO 68 06/04/2009 09:00 as 12:00
120415/A/081105-34/FC/0980560012.100.100 LIDIA MARQUES RODRIGUES TRAJANO 167 PTO 420 06/04/2009 09:00 as 12:00
120680/A/231202-33/FC/0990350039.100.100 LOURIVAL GATTO WILLIAN SPEERS 846 PTO 255 06/04/2009 09:00 as 12:00
120206/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 LOURIVALDO ANTONIO DA SILVA N SRA DA LAPA 446 PTO 462 06/04/2009 09:00 as 12:00
120468/A/231202-34/FC/0800400081.100.100 LOVINA BASTOS DA COSTA DOZE DE OUTUBRO 530 PTO 104 06/04/2009 09:00 as 12:00
120309/A/081105-34/FC/0230910004.100.100 LUCIANO TENORIO DE ALBUQUERQUE QUIRINO DOS SANTOS 183 PTO 379 06/04/2009 09:00 as 12:00
120394/A/081105-34/FC/0980710171.100.100 LUCIMARIO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 438 PTO 06/04/2009 09:00 as 12:00
120450/A/191005-34/FC/0230044141.100.100 LUIZ FERREIRA ANJOS NETO N SRA DA LAPA 83 PTO 06/04/2009 09:00 as 12:00
120469/A/231202-34/FC/0800670002.100.100 LUIZ JOSÉ DA COSTA ANTONIO RAPOSO 29 PTO 75 06/04/2009 09:00 as 12:00
120254/A/191005-34/FC/0230020011.100.100 LUIZ MOREIRA RIOS DOZE DE OUTUBRO 260 PTO 06/04/2009 09:00 as 12:00
120208/A/231202-34/DFCR/0230020058.100.100 LUIZ QUIRINO DA SILVA N SRA DA LAPA 525 PTO 454 06/04/2009 09:00 as 12:00
120101/A/081105-33/DFCR/0800670011.100.100 LUZIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 730 PTO 06/04/2009 09:00 as 12:00
120342/A/191005-34/FC0980560040.100.100 MANOEL ALVES DE JESUS DOZE DE OUTUBRO 175 PTO 06/04/2009 13:00 as 17:00
120812/A/231202-34/FC/0990380001.100.100 MARCIEL VIANA BEZERRA ALBION 96 PTO 151 06/04/2009 13:00 as 17:00
120483/A/231202-34/FC/0230040051.100.100 MARIA ALICE DE CARVALHO RODRIGUES ENG FOX 128 PTO 249 06/04/2009 13:00 as 17:00
120349/A/231202-34/FC/0230120045.100.100 MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA THOMAS EDISON 100 PTO 368 06/04/2009 13:00 as 17:00
120385/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA JOHN HARRISON 43 PTO 21 06/04/2009 13:00 as 17:00
120440/A/081105-34/FC/0211130016.100.100 MARIA DA CONCEIÇÃO LINS TAGIPURU 699 PTO 321 06/04/2009 13:00 as 17:00
120338/A/081105-34/FC/0980560102.100.100 MARIA DA PENHA MUNIZ DO AMARAL MARQUES DE S’AO VICENTE 77 PTO 397 06/04/2009 13:00 as 17:00
120165/A/231202-34/DFCR/098053001.100.100 MARIA DA SILVA DUVOIZEM NOSSA SENHORA DA LAPA 196 PTO 466 06/04/2009 13:00 as 17:00
120341/A/231202-34/DFCR/0980560064.100.100 MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS SIMÕES NOSSA SANHORA DA LAPA 484 PTO 461 06/04/2009 13:00 as 17:00
120287/A/231202-34/FC/0230010010.100.100 MARIA DE FRANÇA FERREIRA TRAJANO 225 PTO 422 06/04/2009 13:00 as 17:00
120269/A/231202-34/DFCR/230910039.100.100 MARIA DE FATIMA J. DE ANDRADE AURO S M MOURA EST POPULAR 0 PTO 441 06/04/2009 13:00 as 17:00
120737/A/231202-34/FC/0990380057.100.100 MARIA DO CARMO BEZERRA WILLIAN SPEERS 674 06/04/2009 13:00 as 17:00
120056/A/081105-34/DFCR/0230010041.100.100 MARIA DO CARMO VALIM TEIXEIRA DOZE DE OUTUBRO ALT 120 BCA 06/04/2009 13:00 as 17:00
120073/A/231202-34/DFCR/0230910011.100.100 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS DOZE DE OUTUBRO 563 PTO 155 06/04/2009 13:00 as 17:00
120681/A/231202-34/FC/0990380041.100.100 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS D.GRMANINE BURCHARDI 30 PTO 343 06/04/2009 13:00 as 17:00
120733/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 MARIA ELIANA SANTOS DO NASCIMENTO DEP.SALV.JULIANELLI 34/PTO DE TÁXI PTO 314 06/04/2009 13:00 as 17:00
120435/A/131005-34/DFCR/0980560020.100.100 MARIA IEDA RODRIGUES COSTA CINCINATO POMPONET 201 PTO 213 06/04/2009 13:00 as 17:00
120333/A/191005-34/FC/0980560105.100.100 MARIA INES RAULINO BARROS AFONSO SARDINHA 315 PTO 95 06/04/2009 13:00 as 17:00
120076/A/081105-34/DFCR/0230010041.100.100 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA NOSSA SENHORA DA LAPA 321 PTO 449 06/04/2009 13:00 as 17:00
120651/A/081105-34/FC/0804600001.100.100 MARIA LUCIA MORALES IMPERATRIZ LEOPOLDINA 93 PTO 410 07/04/2009 09:00 as 12:00
120533/A/081105-34/DFCR/0980640032.100.100 MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ANTONIO RAPOSO 80 PTO 07/04/2009 09:00 as 12:00
120240/A/231202-34/FC/0980560008.100.100 MARIA RAIMUNDA DE ANDRADE QUIRINO DOS SANTOS 227 PTO 378 07/04/2009 09:00 as 12:00
120188/A/191005-23/DFCR/1202340230.100.100 MARIA SILVA BARBOSA ALBION 89 PTO 141 07/04/2009 09:00 as 12:00
120490/A/191005-34/FC/0230120030.100.100 MOACIR VITOR DE LIMA WILLIAN SPEERS 590 PTO 07/04/2009 09:00 as 12:00
120653/A/231202-33/FC/0980530034.100.100 NAILTON FRANCISCO NASCIMENTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE 425 PTO 390 07/04/2009 09:00 as 12:00
120281/A/191005-34/FC/0230910008.100.100 NAZIONENA MARIA DA SILVA ANTONIO RAPOSO 92 PTO 69 07/04/2009 09:00 as 12:00
120710/A/081105-34/FC/0230040017.100.100 NIVALDO DUARTE DE CARVALHO N SRA DA LAPA 137 PTO 07/04/2009 09:00 as 12:00
120635/A/231202-34/FC/0990850036.100.100 OLIMPIA MARCOLINO DA SILVA RPOF JOSÉ AZ ANTUNES OP 62 PTO 456 07/04/2009 09:00 as 12:00
120009/A/231202-34/DFNG/0980640015.100.100 OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA CLEMENTE ALVARES 136 PTO 234 07/04/2009 09:00 as 12:00
120536/A/231202-34/FC/0970350028.100.100 OLIVEIRO LINS DE OLIVEIRA AROABA 439 PTO 07/04/2009 09:00 as 12:00
120335/A/231202-33/FC/0230040006.100.100 ORIENE PEREIRA DA SILVA VARZEA FRENTE SABESP 0 PTO 389 07/04/2009 09:00 as 12:00
120336/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 19 PTO 15 07/04/2009 09:00 as 12:00
120500/A/191005-34/FC/0230120027.100.100 OZAEL PAIVA GOMES ENG FOX 52 PTO 252 07/04/2009 09:00 as 12:00
120664/A/231202-34/FC/0980030001.100.100 PERIANO LOURENÇO DA SILVA ALBION 84 PTO 150 07/04/2009 09:00 as 12:00
120205/A/231202-34/DFCR/0230910004.100.100 PRISCO PEREIRA CINCINATO POMPONET 230 PTO 12 07/04/2009 09:00 as 12:00
120619/A/231202-33/FC/0230130064.100.100 RAIMUNDO ALEXANDRINO DOS SANTOS AFONSO SARDINHA 257 PTO 97 07/04/2009 09:00 as 12:00
120477/A/081105-34/FC/0980530059.100.100 RENATO DOS SANTOS ROCHA QUIRINO DOS SANTOS 230 PTO 376 07/04/2009 09:00 as 12:00
120311/A/231202-34/FC/0230010013.100.100 RICARDO SANTOS ROCHA DOZE DE OUTUBRO 583 PTO 154 07/04/2009 09:00 as 12:00
120796/A/231202-34/FC/0990380047.100.100 RIVALDO SOUZA DOS SANTOS ALBION 43 PTO 144 07/04/2009 09:00 as 12:00
120763/A/231202-33/FC/0230130043.100.100 ROBERTO MANOEL VIDAL DR. AFONSO PINTO 57 PTO 332 07/04/2009 13:00 as 17:00
120436/A/081105-34/FC/0980560017.100.100 ROMILDA AMARANTE DO NASCIMENTO DA VÁRZEA 0 PTO 384 07/04/2009 13:00 as 17:00
120759/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 RONALDO UMBELINO DA SILVA DR. AFONSO PINTO 94 PTO 329 07/04/2009 13:00 as 17:00
120611/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 ROSA MARIA DE CARVALHO TURIAÇU 290 PTO 407 07/04/2009 13:00 as 17:00
120764/A/231202-34/FC/0990380060.100.100 SANDOVAL ALVES DOS SANTOS QUIRINO DOS SANTOS 94 PTO 373 07/04/2009 13:00 as 17:00
120610/A/231202-33/DFCR/0211130016.100.100 SEBASTIANA DOS SANTOS NEGREIROS TAGIPURU PORTÃO 2 0 PTO 323 07/04/2009 13:00 as 17:00
120251/A/231202-34/FC/0980560055.100.100 SEBASTIÃO BIBIANO DE SOUZA MARQUÊS DE SÃO VICENTE 375 PTO 392 07/04/2009 13:00 as 17:00
120366/A/231202-34/FC/3402600100.100.100 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA DONA GERMAINE BURCHARDI 77 PTO 342 07/04/2009 13:00 as 17:00
120234/A/081105-34/FC/0230020029.100.100 SEBASTIÃO PEREIRA BARROS QUIRINO DOS SANTOS 122 PTO 374 07/04/2009 13:00 as 17:00
120131/A/231202-33/DFCR/0210240177.100.100 SILDOMA MARCOLINO DE SOUSA CARDOSO DE ALMEIDA 218 PTO 406 07/04/2009 13:00 as 17:00
120446/A/191005-34/FC/0230130021.100.100 SIRVAL DA COSTA SILVA ANTONIO RAPOSO 47 07/04/2009 13:00 as 17:00
120225/A/231202.33/FC/0980640077.100.100 SONIA REGINA CAMPOS CHAVES DOZE DE OUTUBRO 616 PTO 109 07/04/2009 13:00 as 17:00
120220/A/191005-34/FC/0990320001.100.100 VALDELEI MEDEIROS DOSA SANTOS ALBION 231 PTO 120 07/04/2009 13:00 as 17:00
120258/A/081105-34/FC/0230020006.100.100 VALDELINO ALTAMIRO ALEXANDRE MARQUES DE SÃO VOCENTE 77 PTO 396 07/04/2009 13:00 as 17:00
160630/A/081105-33/FC/0800670036.100.100 VALDETE AUGUSTA DA SILVEIRA PRAÇA NICOLA FESTA 0 PTO 123 07/04/2009 13:00 as 17:00
120382/A/231202-34/FC/0980560011.100.100 VALDICLEI MEDEIROS DOS SANTOS AFONSO SARDINHA 285 PTO 96 07/04/2009 13:00 as 17:00
120405/A/231202-34/FC/0800400012.100.100 VERA LUCIA DA SILVA VIELA EMA MURARIPTO 304 07/04/2009 13:00 as 17:00
120447/A/231202-34/FC/0980710006.100.100 WANDERLEY APARECIDO SERVA AFONSO SARDINHA 211 PTO 99 07/04/2009 13:00 as 17:00
120401/A/231202-34/FC/0230040051.100.100 WILSON MAFRA NOSSA SENHORA DA LAPA 119 PTO 195 07/04/2009 13:00 as 17:0

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-056
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2000-0.020.204-1 MARILDA PORTELLA DE ALCANTARA MALLET
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA 12-096.125-3, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.032.301-1 LUIS ANTONIO LINO
INDEFERIDO
MANTER O AM 12-116.846-8.

2008-0.035.988-3 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA 12-115.944-2.

2008-0.338.233-9 MESSIAS GOMES DA SILVA
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENùfiO DO AM 12-122.536-4.

2008-0.365.319-7 CASA DE REPOUSO MONTE SINAI LTDA ME
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENùfiO DO AM 12-122.759-6.

2008-0.372.237-7 CANAA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENùfiO DOS AMS. 12-119.920-7 E 12-119.919-3.

2009-0.003.952-0 MARCELO JORGE MARCOPOULOS
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENùfiO DO AM 12-122.617-4.

2009-0.006.967-4 PAREPERTO ESTACIONAMENTO S/C LTDA
DEFERIDO
CANCELAR O AUTO DE MULTA 12-12.074-1.

2009-0.036.323-8 ESTACIONAMENTO UNIDAS S/C LTDA ME
INDEFERIDO
DETERMINAR A MANUTENùfiO DO AM 12-122.545-3.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2006-0.308.638-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, e com fundamento nos dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93, inciso IV, e 10.520/02, bem como na Lei Municipal nº 13.278/02 e nos Decretos Municipais nºs. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO, o acréscimo de 01(um) veículo tipo Kombi e a prorrogação do Termo de Contrato nº. 041/SPLA/2006, oriundo do Pregão 025/SP-LA/2006, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre, celebrado com a empresa COOPERMUND - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TRANSPORTES, inscrita no CNPJ/MF sob nº.05.449.253/0001-60, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/04/09.
2- O valor unitário da hora de locação passará a ser de R$ 14,20 ( quatorze reais e vinte centavos) a partir de 02/04/2009.
3. O valor deste aditamento contratual é de R$ 149.952,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e cinqüenta e dois reais), para serviços e R$ 4.498,56 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos) para a parte patronal, a ser empenhado a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ/MF nº 29.979.036/0001-40.
4. Serão oneradas as seguintes dotações do orçamento vigente e o restante onerará recursos do exercício de 2010:
48.10.15.122.0251.2365.3.3.90.39.00.00.14. 4 - R$ 98.761,66
48.10.08.243.0.119.2157.3.3.90.39.00.00.14.4 - R$ 13.285,90
48.10.15.122.0251.2365.3.3.90.47.00.00.18. 2 - R$ 3.129,53
48.10.08.243.0.119.2157.3.3.90.47.00.00.18.2 - R$ 231,90

2009-0.088.414-9
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 800 (OITOCENTOS) QUILOS DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO/ MICROCRISTALINO - PACOTE 01 QUILO, através da Ata de Registro de Preços nº. 046/2007 - CGBS/DGSS doc. Fls. 03/15, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa COMERCIAL DAMBROS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º64.566.292/0001-07, no valor de R$ 1.168,00 (Um mil e cento e sessenta e oito reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.7.1, do orçamento vigente.

2009-0.088.411-4
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3ºda Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 5.000 (cinco mil) CAPAS PARA PROCESSO NA COR BRANCA, através da Ata de Registro de Preços nº. 031/2007 - CGBS/DGSS doc. Fls. 03/14, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL ANHANGUERA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º48.254.833/0001-05, no valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinqüenta reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.16.99, do orçamento vigente.

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Página 42

TRANSPORTES
Secretário: Alexandre de Moraes
Portaria n.º 021/09-SMT.GAB.
Autoriza a circulação de táxi nos corredores exclusivos de ônibus que especifica e dá outras providências.
ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o serviço de táxi - veículo de aluguel, provido de taxímetro destinado ao transporte de passageiros - contribui para a redução de congestionamentos; e
CONSIDERANDO que a avaliação desta Secretaria sobre o uso dos corredores exclusivos de ônibus, desde a publicação da Portaria nº 72/05 - SMT.GAB, de 12 de agosto de 2005, vem demonstrando benefício aos passageiros e taxistas, sem afetar a circulação dos ônibus,
RESOLVE:
Art. 1º - Manter, até as 04h00 do dia 30 de setembro de 2009, a autorização para a circulação de táxis que estejam transportando passageiro, nos seguintes corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público:
I - Pirituba / Lapa / Centro;
II - Inajar / Rio Branco / Centro;
III - Campo Limpo /Rebouças/ Centro;
IV - Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;
V - Jardim Ângela / Guarapiranga / Santo Amaro;
VI - Capelinha / Ibirapuera / Centro;
VII - Parelheiros / Rio Bonito / Santo Amaro;
VIII - Itapecerica / João Dias / Centro;
IX - Paes de Barros.
Parágrafo único - Os veículos não poderão ter qualquer película de escurecimento nos vidros, que dificultem a sua visualização interna pela fiscalização da Prefeitura.
Art. 2º - Ficam terminantemente proibidos o embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público.
Art. 3º - Fica expressamente proibido o trânsito de veículo, da modalidade táxi, em terminais e estações de transferência existentes ao longo dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público.
Art. 4º - A inobservância do disposto nesta Portaria acarretará aos infratores as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, no artigo 5º da Lei Municipal nº 10.308/87, c/c artigo 41 da Lei Municipal nº 7.329/69 e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 5º - O Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, a empresa São Paulo Transportes S/A - SPTRANS, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e o Departamento de Transportes Públicos - DTP deverão tomar todas as medidas necessárias para a efetivação do disposto na presente Portaria.
Art. 6º - Os órgãos mencionados no artigo anterior, sob a coordenação do Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, avaliarão os impactos da utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos táxis, elaborando o relatório até vinte dias antes do final do prazo de vigência desta Portaria, propondo a continuidade, cancelamento ou alteração das medidas adotadas.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria n.º 022/09-SMT.GAB.
Dispõe sobre a utilização de corredores, no horário noturno, e dá outras providências.
ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que compete a esta Secretaria Municipal de Transportes a edição de normas operacionais complementares, bem como a definição de parâmetros e padrões técnicos para o trânsito e o transporte de passageiros;
CONSIDERANDO que em determinados dias e horários se observa certa ociosidade nos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público;
CONSIDERANDO que a avaliação da circulação do tráfego de veículos automotores de passageiros e de uso misto, nos finais de semana e feriados, bem como, nos demais dias, das 23h00 até as 4h00, nos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público, demonstra benefícios aos usuários de veículos automotores de passageiros e de uso misto e não afeta os usuários do Transporte Público,
RESOLVE:
Art. 1º - Manter, até as 04h00 do dia 30 de setembro de 2009, a circulação de veículos automotores de passageiros e de uso misto, nos finais de semana, das 15h00 de sábado até as 04h00 de segunda-feira; nos feriados, das 00h00 até as 04h00 do dia seguinte; e nos demais dias, das 23h00 até as 04h00, nos seguintes corredores de utilização exclusiva de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público:
I - Pirituba / Lapa / Centro;
II - Inajar / Rio Branco / Centro;
III - Campo Limpo /Rebouças/ Centro;
IV - Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;
V - Jardim Ângela / Guarapiranga / Santo Amaro;
VI - Capelinha / Ibirapuera / Centro;
VII - Parelheiros / Rio Bonito / Santo Amaro;
VIII - Itapecerica / João Dias / Centro;
IX - Paes de Barros.
Parágrafo único - Não será permitida a circulação de veículos de carga, de tração animal e de bicicletas.
Art. 2º - Fica terminantemente proibido o estacionamento ou qualquer tipo de parada ao longo dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público.
Art. 3º - Fica, também, expressamente vedada a circulação dos veículos referidos no artigo primeiro em terminais e estações de transferência existentes ao longo dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público.
Art. 4º - A inobservância do disposto nesta Portaria acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT.
Art. 5º - O Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, a empresa São Paulo Transportes S/A - SPTRANS, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e o Departamento de Transportes Públicos - DTP deverão tomar todas as medidas necessárias para a efetivação do disposto na presente Portaria.
Art. 6º - Os órgãos mencionados no artigo anterior, sob a coordenação do Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, avaliarão os impactos da utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelo tráfego geral, elaborando relatório até vinte dias antes do final do prazo de vigência desta Portaria, propondo a continuidade, cancelamento ou alteração das medidas adotadas.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Página 46

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5942161/2 VALDIR PIO ALEXANDRE 060 27/03/2009 143
6424449/1 NOEMI RODRIGUES DE ALMEIDA 25/03/2009 NEG
7247605/1 PAULO DE TARSO ALVES SANTIAGO 040 13/03/2009 143

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Páginas 47 e 48

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5942161/2 VALDIR PIO ALEXANDRE 057 29/01/2009 143

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHOS DO SUBPREFEITO

DIA - 28/03/2009 - DOZE DE OUTUBRO - HORARIO 08:00 ATE TERMINO.

NOME CARTEIRA PROFISSIONAL OU REG. FUNC.
CLODOALDO DOS SANTOS 740.7921
EDUARDO REGIS NUNES LEITÃO 771.620.6
GILSON LEMES DA CUNHA 771.630.3
JOSE QUIRINO DE FARIAS NETO 740.810.2
LIDUINO DO NASCIMENTO DUARTE 741.180.4
NELSON RODRIGUES M. CELESTINO 741.067.1
REINALDO ALVES DA SILVA 514.545.7
WILSON LIBERATO (HIPLAN)

DIA - 28/03/2009 - PRAÇA APECATÚ - HORARIO 11:00 ÁS 16:00 HORAS.

NOME REG. FUNC.
FLAVIO DELMIRO ARAGÃO (HIPLAN) 7094/003065
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 687.294.8
WELLINGTON ROSA VICENTE (HIPLAN)

DIA 29/03/2009 - PRAÇA APECATÚ - HORARIO: 11:00 AS 16:00 HORAS

NOME CARTEIRA PROFISSIONAL
ANDERSON MARCOS CAMARGO DE SOUZA
EMERSON REGIS NUNES LEITÃO 43918/00243

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Página 109

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Depto. de Gestão de Suprimentos e Serviços

2008-0.283.046-0 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 80, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o subitem 7.1.7, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, pela não substituição do aparelho furtado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

2008-0.314.691-0 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.:Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 82, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, pela não substituição do aparelho furtado e multa de 20% (vinte por cento) por faturas com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

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Página 113

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.056.673-2
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº010/SP-LA/2008, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta,
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO visando a aquisição de barras de aço laminado, ferro para construção e eletrodo para solda, conforme as quantidades e especificações descritas no Edital de Licitação, a qual será processada nos termos das Leis Municipais nºs 13.278/2002 e 14.145/2006, Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 47.014/2006 e 49.511/2008, Leis Federais nºs.8.666/93 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n°013/SP-LA/GAB/2008.

SP/LA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.056.673-2
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/SP-LA/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BARRAS DE AÇO LAMINADO, FERRO PARA CONSTRUÇÃO E ELETRODO PARA SOLDA, de acordo com as quantidades e especificações do Edital.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 14 de abril de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 37, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus nº 1.000 - sala 37, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real), por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.081.578-3
1.Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03, no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e no Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO, por dispensa de licitação, à AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) M3 DE AREIA MÉDIA LAVADA, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, a favor da empresa AREMASSA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº.43.933.886/0001-39, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.33.5, do orçamento vigente.

2009-0.085.656-0
I- Á vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03 e artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterado pela Lei Federal no. 8.883/94 e Decreto no. 50.372/09, AUTORIZO que se proceda a contratação por inexigibilidade de licitação com a empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob nº. 60.452.752/0001-15, objetivando a assinatura do jornal “DIÁRIO DE SÃO PAULO” por um período de 12 (doze) meses a partir do 5º (quinto) dia corrido da retirada da Nota de Empenho, que será entregue de segunda-feira a domingo, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), onerando, a dotação
48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.1.1, do orçamento vigente.

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segunda-feira, 30 de março de 2009

28/03/2009

Diário Oficial de sábado, 28 de março de 2009

Página 7

COMUNICADO

INFORMAMOS QUE ESTARÁ SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SUBPREFEITURA LAPA, NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2009, POR MOTIVO DE REMANEJAMENTO.
A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2009 O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO NORMALMENTE NAS SALAS 55, 56, 57 E 58 TÉRREO.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SP-LA

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Página 27

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Requerimento nº: 0024/SPLA/STLP/08 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá, existente em área pública, localizado à Rua Barão da Passagem, nº 264, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Jacarandá, existente em área pública, na Rua Barão da Passagem, nº 264, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio a grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
Requerimento nº: 0031/SPLA/STLP/09 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 04 (quatro) exemplares arbóreos, de espécies não identificado (01), Sibipiruna (01) e Pitangueira (02), existentes em área pública, localizados à Avenida Sumaré, nº740 - (01), Avenida Paulo VI X Rua Varginha - (01) e Avenida Paulo VI, nº 1.950 e 1.922 - (02), nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 04 (quatro) exemplares arbóreos de espécies não identificado (01), Sibipiruna (01) e Pitangueira (02), existentes em área pública, na Avenida Sumaré, nº 740 - (01), Avenida Paulo VI X Rua Varginha - (01) e Avenida Paulo VI, nº 1.950 e 1.922 - (02), nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 04 (quatro) novos exemplares arbóreos, de espécies nativas de grande porte, nos mesmos locais, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 0032/SPLA/STLP/09 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, de espécie Tipuana, existentes em área pública, localizados à Avenida Pompéia, nº 329 e 752, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos de espécie Tipuana, existentes em área pública, na Avenida Pompéia, nº329 e 752, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos, de mesma espécie, nos mesmos locais, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n°10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 4827121 SUBPREFEITURA DA LAPA - JOSÉ VITALINO DOS SANTOS - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, localizado à Praça Doutor Silas Botelho, n° 87 - Sumaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Eucalipto, existente em área pública, na Praça Doutor Silas Botelho, n° 87 - Sumaré, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, na mesma Praça, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

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Página 35

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DA SUBPREFEITA

APOSENTADORIA
DEFERIDA,do servidor abaixo:
Nos termos do Artigo 40, parágrafo 1º., inciso I da Constituição Federal 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003.
509.646.4/4 - GIL RAMOS GARCIA, processo nº.2008-0.028.221-1, Titulo 003/2009 (SP/LA), Agente de Apoio - nivel I - categoria 5 - padrão B05, SP/LA-SMSP.
Observação:
1. O aposentado acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

APOSENTADORIA

RF NOME PROCESSO E.H.
133.879.0.01 NICODEMOS VICTOR LAURENTI 2009-0.015.640-2 480003000000000
Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta o presente prejudicado em sua tramitação.

DESPACHO DA SUBPREFEITA
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL-DEFERIDO

R.F. NOME PROCESSO C.E.

517.220.9.01 VANDO OTÁVIO DOS SANTOS 2009-0.081.616-0 48.13.120
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 02 anos, 07 meses e 29 dias, correspondentes aos períodos:
01 / 01 / 79 a 24 / 07 / 79; 06 / 08 / 79 a 10 / 09 / 81.

541.881.5.01 EDSON ROLIM DE OLIVEIRA 2009-0.081.606-2 48.13.110
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos, 07 meses e 16 dias, correspondentes aos períodos:
01 / 02 / 1974 a 22 / 04 / 1974; 25 / 04 / 1974 a 29 / 08 / 1974; 17 / 10 / 1974 a 03 / 12 / 1974; 28 / 04 / 1975 a 12 / 06 / 1976; 19 / 07 / 1976 a 28 / 01 / 1977; 05 / 01 / 1978 a 13 / 02 / 1978; 15 / 03 / 1978 a 09 / 06 / 1978; 01 / 07 / 1978 a 03 / 06 / 1983.

514.204.1.01 ALEXANDRINO JOSÉ DO NASCIMENTO 2009-0.084.279-9 48.13.120
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 04 anos, 07 meses e 28 dias, correspondentes aos períodos:
16 / 12 / 1966 a 05 / 07 / 1967; 04 / 11 / 1975 a 06 / 03 / 1976; 23 / 08 / 1976 a 21 / 03 / 1978; 21 / 07 / 1978 a 06 / 09 / 1978; 01 / 06 / 1979 a 22 / 08 / 1979; 03 / 09 / 1979 a 30 / 06 / 1981.

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Página 100

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Roberto Braguim

P A U T A
DA 2.422ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SE REALIZAR NO DIA 01/04/2009, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES
...

PROCESSOS DE REINCLUSÃO
CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
...

6)TC 2.884.03-35 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e de Adaucto José Durigan interpostos contra a R. Decisão de 31/10/2007 - Rel. Cons. Edson Simões - Subprefeitura Lapa e Fundação para a Pesquisa Ambiental - Fupam - Serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura
(MRL) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Roberto Braguim, na 2.420ª S.O., que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
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