sábado, 15 de agosto de 2009

15/08/2009

Diário Oficial de sábado, 15 de agosto de 2009

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MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
3076024/3 JULIA CONCEICAO BACCARELLI 060 13/08/2009 143
5296145/3 JOSE ROBERTO GENEROSO 090 23/07/2009 143

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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.

E.H. REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480007030000000 612.014.8/2 SILVANA CUSTODIO CORRÊA 03 13.07.2009 143

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Página 57

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1001299-2 0002204400068-1 012 MARCIO FONTANELLA DAVID
2003-1006572-7 0009806300556-1 001 WASHINGTON GUILHERME RAIMUNDO
2003-1009303-8 0002300800187-1 004 ROBERTO FLORENTINO
2003-1027877-1 0008004000576-1 005 ARROYO E LUSTIG PARTICIPACOES S/C LTDA
2003-1030805-0 0008000600730-1 001 OBRA ASSISTENCIAL DE VL. LEOPOLDINA
2003-1032325-4 0001203500149-1 003 PSBB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
2003-1032373-4 0007973100083-1 001 ERIKA MUINHOS PORTO MAGNANELLI
2003-1032613-0 0002101200041-1 001 LEE YUI HON
2003-1032965-1 0001205100695-1 001 ALE JORGE NICOLA LAUAND
2003-1045195-3 0002102600262-1 001 SAN JAC SC LTDA
2003-1045198-8 0002102600238-1 001 SAN JAC SC LTDA
2003-1045357-3 0019910100109-1 001 THEREZA ARMELIN
2003-1047027-3 0008009100201-1 001 ABILIO MARTIN
2003-1047045-1 0002209000051-1 003 MARIA DA GRACA BORGES FLORIDO
2003-1047073-7 0008006100225-1 002 WALDIR NOVELLI DIAS
2003-1047158-0 0008003700159-1 001 LOURENCO DE PINO
2003-1047195-4 0008006400288-1 004 PAULO FERREIRA SEIXAS
2003-1047371-0 0002103200217-1 003 CARLOS ABERLADO MORELLO
2003-1047761-8 0001200100451-1 002 AUGUSTO CESAR BORLINA PIRES
2003-1047773-1 0009801600853-1 001 SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA VILA ANASTACIO
2003-1047836-3 0009900202181-1 002 LOJA ROSACRUZ LAPA AMORC
2003-1047925-4 0002304400401-1 001 ELISIO GOMES LAGES
2003-1053055-1 0002208600460-1 004 HUMBERTO PALERMO
2003-1053322-4 0009806100131-1 003 VANIA APARECIDA VINCENTE
2003-1053870-6 0002300800640-1 002 ANTONIA MOLLO LABADESSA
2006-0130294-6 0008245006092-1 004 ALSTOM BRASIL LTDA
2007-0239400-5 0002403701971-1 002 BRASC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
2007-0396887-0 0007841800088-1 003 INDEBRAS IND. ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA
2008-0151266-9 0009801300299-1 001 INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ANUNCIACAO
2008-0161074-1 0002104404142-1 008 BANCO ITAU S/A
2008-0209281-7 0002300900191-1 005 NIVALDO AZEVEDO NUNES
2009-0091894-9 0002302800028-1 005 PROVAR NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA
2009-0105362-3 0009800400011-1 116 STAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA
2009-0117504-4 0002306400431-1 009 FABIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
2009-0146888-2 0002201900231-1 001 OHANA ESPACO EDUCATIVO LTDA
2009-0185636-0 0002101605155-1 001 R.D.DE MATOS VIAGENS E COMERCIO
2009-0200705-6 0002303600936-1 012 ITVA MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
2009-0218927-8 0002111500011-1 026 COOPERATIVA PAULISTA DE CIRCO

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Página 61

SUBPREFEITURA
LAPA

Despacho: Publicação por omissão Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - SUPERVISORA DE STLP/SPLA; -Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços. A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.164.225.-4.

Despacho: Publicação por omissão
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMODE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP Nº. 018/SMSP/COGEL/08, Ordem de Início nº.019/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.255.189-7

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - SUPERVISORA DE STLP/SPLA; -Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.255.186-2.

Despacho: Publicação por omissão
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMODE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP Nº. 018/SMSP/COGEL/08, Ordem de Início nº.020/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.255.186-2

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: membro 1 - Srª. EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA (R.F.: 603.394.6.00) - SUPERVISORA DE STLP/SPLA; membro 2 -Sr. JOÃO CARLOS DELLA GUARDIA (R.F.: 541.853.4.01 - ENCARREGADO DE EQUIPE ; membro 3 - Sr. JAIME MIGUEL DE ANDRADE (R.F.: 571.456.7.01) - ENCARREGADO DE EQUIPE - membro 4 - Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO (R.F.: 548.792.7.01) - Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.314.411-0.

Despacho: Publicação por omissão
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP Nº. 018/SMSP/COGEL/08, Ordem de Início nº.022/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.314.411-0

SUBPREFEITURA LAPA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais
Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de
árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda
Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de
Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente
Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 14/08/2009.

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 11/11/2004 - PAG. 44

Memorando nº 044/STLP/SPLA/04
Rua Duartina com Rua Catalão nº 152
Onde se lê: PODA DE REBAIXAMENTO 1/3 da copa
Leia-se: PODA DE LIMPEZA e PODA DE EQUILIBRIO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 26/07/2008 - PAG. 48

Memorando nº 267/STLP/SPLA/08
Rua Duartina, nº 246
Onde se lê: PODA DE REBAIXAMENTO DE 1/3 DA COPA
Leia-se: PODA DE LIMPEZA e PODA DE EQUILIBRIO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DIA 04/05/2007 - PAG. 50

SAC Nº 2527549
Rua Duartina, nº 18
Onde se lê: PODA DE REBAIXAMENTO DE 50% DA COPA
Leia-se: PODA DE LIMPEZA e PODA DE EQUILIBRIO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DIA 01/11/2007 - PAG. 52

SAC Nº 3682672
Rua Duartina, nº 184
Onde se lê: PODA DE REBAIXAMENTO DE 50% DA COPA
Leia-se: PODA DE LIMPEZA e PODA DE EQUILIBRIO

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Página 69

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.227.881-5
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, visando a confecção de 500 (quinhentos) impressos com adesivo e laminado brilho, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), a favor da empresa GRIMART GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.880.689/0001-18 onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.63.1 do orçamento vigente.

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Página 83

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

15/08/09 - 10:00 h - GUAIANAZES - CEU LAGEADO
R. Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lageado

15/08/09 - 15:00 h - ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3012 - Vl Curuça

16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Sadamu Inoue, 5252

16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela

17/08/09 - 19:00 h - CAPELA DO SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: Executivo I - Página 50

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.793/09 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 086/06
Capital
Interessados: Libbs Farmacêutica Ltda. e Prefeitura
Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na operação interligada nº 478 - Construção irregular

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Caderno: Executivo I - Página 52

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 53.566/09 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 14.279.588/08.4
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura
Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de área pública municipal

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sexta-feira, 14 de agosto de 2009

14/08/2009

Diário Oficial de sexta, 14 de agosto de 2009

Página IV

Acontece no fim de semana

• Cata-Bagulho
Neste sábado, dia 15, haverá Operação Cata-Bagulho em 15 subprefeituras da Cidade. Moradores das regiões que recebem o serviço poderão se desfazer de objetos de difícil descarte, como móveis velhos e eletrodomésticos quebrados, depositando-os nas calçadas, nas primeiras horas do serviço.
Confira os horários e roteiros do Cata-Bagulho em cada uma das subprefeituras:
Lapa: das 10h às 17h
Onde: região da Vila Leopoldina e Jardim Humaitá

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Página 1

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.794, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.845.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.845.000,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.07 Material de Consumo 100.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

44.10.15.452.0339.9731 Reforma da Praça Santíssima Trindade Localizada na
Rua Aburá 179- Casa Verde- Cep 02542-110.
Casa Verde - E5467
44905100.07 Obras e Instalações 30.000,00

46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
TOTAL: 2.845.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º farse-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9706 Projeto Melhor idade em foco, esporte, lazer e cultura - E1608
44905100.07 Obras e Instalações 800.000,00

19.10.27.812.0104.9743 Construção de Quadra Poliesportiva na Rua E Altura do Nº 02, Avenida dos Sertanistas, Jardim São Francisco: Subprefeitura de São Mateus. - E 1411
44905100.07 Obras e Instalações 65.000,00

24.10.08.244.0118.6964 Subvenção de Verba para Melhoria das Atividades da Rádio Comunitária de Heliópolis, Vinculada à UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco - E 1279
33504300.07 Subvenções Sociais 40.000,00

25.10.13.392.0227.9367 Reforma e Ampliação do Espaço Cultural Tendal da Lapa - E3952
44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

44.10.15.452.0309.9515 Recapeamento da Rua Jenny Klabim Segall, no trecho entre a Prç. Santissima Trindade e a rua Aburá, Casa Verde - E5358
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

47.10.15.452.0309.9580 Recapeamento Asfáltico da Rua Eurico Sodré entre as
Ruas Geolândia e Ataliba Vieira, Vila Medeiros - E1324
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.452.0309.9855 Recapeamento, Manutenção de Vias Públicas na área da Subprefeitura da Lapa - E3952
44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 32.000,00

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 33.000,00

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 21.000,00

54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 43.000,00

55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 64.000,00

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 19.000,00

57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 64.000,00

58.10.15.451.0309.9553 Reforma e Instalação de Playground na Praça Localizada na R. Bonifácio Fernandes, Jd. Santa Lúcia - SP MB - E 1380
44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

58.10.15.451.0309.9842 Reforma de 2 Escadões Localizados na R. Maria Silvina Tavares, Jardim Paranapanema - SP MB - E1379
44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 28.000,00

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 49.000,00

63.10.27.812.0104.9170 Melhorias no Campo de Futebol Pedro Meira com Instalação de Alambrados e Construção de Vestiários, Localizado na R. Lírio Branco com a R. Pimenteira, Vila Curuçá - SP MP - E1388
44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 55.000,00

66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 255.000,00

68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 37.000,00

68.10.27.812.0104.9794 Construção de Quadra Poliesportiva e de Playground no Final da Rua Bernardino Antunes - Subprefeitura de Guaianases - E1921
44905100.07 Obras e Instalações 250.000,00

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 157.000,00

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 143.000,00

70.10.15.451.0309.9545 Pavimentação da Rua Jorge Carlos de Almeida-Jd. St° André-cep 08390-290- São Mateus - E5466
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00

70.10.15.452.0309.9517 Recapeamento da Rua Manoel Veloso da Costa-Jd. Vila Carrão -cep 08340-460 - São Mateus - E5369
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

99.10.15.451.0172.9729 Iluminação no CDM de Taipas, Localizado na Av. Elias Antonio Lopes, Parque Taipas - SP PJ - E1383
44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

2.845.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2004-1002496-8 SQL/INCRA 0002102600149-1 002 JOSE VANDERLEI DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2007-0056046-3 SQL/INCRA 0002401500057-1 002 LAIR PEDRO GASPARINI
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0069382-1 SQL/INCRA 0001213300126-1 001 GUIOMAR PEREIRA LABATE
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0206920-3 SQL/INCRA 0009703500196-1 002 CENTERLONAS COMERCIAL LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0195225-3 SQL/INCRA 0001207500127-1 003 SHPAISMAN CAYOWAA EMPR.IMOB.SPE LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0218111-0 SQL/INCRA 0002106301138-1 001 ARTCOLOR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0225622-6 SQL/INCRA 0001200600101-1 002 RODIVAL ROSSETTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-144
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2009-0.198.975-0 MARCACEL PARTICIPACOES LTDA
DEFERIDO
CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR, PAGOS OS EMOLUMENTOS DEVIDOS.

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Página 27

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007
Alvará 1258/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.190.535-2
Permissionária: COMGÁS - Local: Av. Professor Alfonso Bovero, 534 - SP-LA.
Alvará 1269/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.179.609-0
Permissionária: COMGÁS - Local: Rua Dr. Franco da Rocha, 336 - SP-LA.
Alvará 1265/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.182.949-4
Permissionária: COMGÁS - Local: Rua Bartira, 975 - SP-LA.
Alvará 1266/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.191.645-1
Permissionária: COMGÁS - Local: Rua Itapicuru, 851 - SP-LA.
Alvará 1276/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.191.646-0
Permissionária: COMGAS - Local: Rua Apiacás, 269 -SP-LA.
Alvará 1293/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.182.939-7
Permissionária: COMGAS - Local: Rua Apinajés, 524 - SP-LA.

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Página 31

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DA SUBPREFEITA

APOSENTADORIA
DEFERIDAS, dos servidores abaixo relacionados:

Nos termos do artigo 6º., da Emenda Constitucional n °.41/2003.
478.518.5/2 JOSE PEDRO FELIX, processo nº. 2009-0.224.367-1, Titulo 010/2009 (SP/LA), AGENTE DE APOIO, NÍVEL II - B-09, Categoria 4 - SP/LA-SMSP.

Nos termos do artigo 3º., da Emenda Constitucional n º 47/2005.
536.200.8/2 MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA, processo nº. 2009-0.225.474-6, Titulo 011/2009 (SP/LA), AGENTE DE APOIO, NÍVEL I - B-05, Categoria 5 - SP/LA-SMSP.

Observação:
1. Os aposentados acima relacionados deverão comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

ABONO DE PERMANÊNCIA

REG.FUNC. NOME A PARTIR DE
300.218.7/4 ROSELY APARECIDA BRANDI 30.06.2009
504.699.8/1 ANTONIO PAULO BORGES 01.07.2009
649.668.7/1 SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO 01.06.2009

DESPACHO:DEFIROo pagamento do Abono de Permanência previsto no art. 4º da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto 47.860, de 27 de dezembro de 2005, ao servidor acima.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL DEFERIDO

R.F. NOME PROCESSO E.H.
478.336.1/2 ALCIBIADES MOIA ULIANI 2009-0.225.466-5 480007020000000
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 03 anos, 11 meses e 11 dias, correspondentes aos períodos:
03 / 02 / 1969 a 30 / 08 / 1969; 31 / 08 / 1969 a 21 / 10 / 1969;
01 / 12 / 1969 a 31 / 08 / 1971; 17 / 05 / 1972 a 22 / 02 / 1973; 26 / 02 / 1973 a 11 / 04 / 1973; 16 / 05 / 1973 a 15 / 06 / 1973; 20 / 08 / 1974 a 19 / 02 / 1975.

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Página 38

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2002-0204817-5 0008223000660-1 008 VILLA S HOTEL LTDA
2005-0262862-2 0008251500168-1 007 REGINA CORREA DE MORAES - ME
2006-0151847-7 0010502600437-1 003 BOSTIK BRASIL ADESIVOS LTDA
2006-0204765-6 0008221400165-1 008 ALESSANDRO KARAM
2008-0214507-4 0002406600513-1 001 OLINDA DOS SANTOS LOURENCO
2008-0372277-6 0002301700178-1 004 MAGDALENA ANNA DECAROLI SANI
2009-0059903-7 0002201500304-1 002 MUNDO DOS ORIXAS COM. DE ART. RELIGIOSOS LTDA - ME
2009-0101181-5 0008223200686-1 002 BANCO CITIBANK S/A

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Página 41

CULTURA

CONPRESP
ATA DA 466ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 28 de julho de 2009, às 9h35m, realizou sua 466ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Walter Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Claudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo. Participaram assistindo à reunião: Andréa Tourinho, Diretora da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico, Lia Mayumi, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Milena Satie Shikasho, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Antes de dar início à pauta, o Conselheiro Walter Pires informou que presidirá a reunião, em razão de férias do Presidente, Conselheiro José Eduardo de Assis Lefèvre. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 465ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: O Vice Presidente informou, para ciência e anuência do Conselho, que o DPH autorizou, através do Ofício nº 167/2009-DPH.G, de 21.07.2009, o projeto e instalação de estrutura metálica de proteção e apoio à restauração do painel de Di Cavalcanti, localizado na fachada do Teatro Cultura Artística, afetado por incêndio em 2008. Esse pedido da Associação Sociedade de Cultura Artística foi juntado ao PA nº 2009-0.216.570-0, autuado para acompanhamento do projeto e dos serviços de restauro desse painel artístico. Informou também sobre a matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo, acerca da contestação ao tombamento da City Lapa que, após analisada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura e julgada improcedente, foi encaminhada à Secretara do Governo Municipal que entendeu que o assunto deverá ser objeto de deliberação do Conselho e será colocado na pauta da próxima reunião. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Conselheiro Marcelo informou ter recebido uma carta da Sisan Empreendimentos Imobiliários, solicitando informações e providências quanto a demora na análise dos processos 2009-0.179.995-1 e 2009-0.179.999-4, que tratam da construção de imóveis situados à Rua Abolição, 439 e Rua Santo Amaro, 554, tendo em vista que, de acordo com o afirmado na referida carta, os projetos ora apresentados seriam iguais àqueles analisados anteriormente, que foram objeto de deliberação na 462ª Reunião do Conselho, com proposta de encaminhamento dos mesmos à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB, para averiguação da possibilidade de se enquadrar o material apresentado pelo interessado como “projeto modificativo”. A Diretora da Divisão de Preservação, Andréa Tourinho, informou que os dois novos processos tratam de projetos que não são exatamente iguais àqueles anteriormente analisados e que, portanto, após análise da área técnica da Divisão de Preservação, foi proposta a emissão de comunique-se. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES: 2.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO. O Conselheiro Elton apresentou seu relato referente ao imóvel da Antiga Vidraria Santa Marina, situado na Avenida Santa Marina 405 a 833, com Av. Ermano Marchetti s/nº, com Rua Emílio Goeldi e leito da CPTM, integrante do processo 2008-0.190.016-2, que trata do tombamento dos imóveis indicados como ZEPEC, pela Subprefeitura da Lapa. Após debates entre os Conselheiros, o Conselho deliberou, por unanimidade de votos dos presentes, pelo tombamento do imóvel, conforme proposta alternativa de proteção de área envoltória, desenvolvida pelo escritório Marcos Carrilho Arquitetos, a pedido da fábrica Santa Marina e constante do processo, com a ressalva de que o limite máximo de gabarito será fixado em 30 metros, conforme proposta inicial do DPH. 2.2. RELATIVOS A APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS: Processo 2007-0.346.616-6 - Itanguá Empreendimentos Imobiliários - Construção - Avenida Lacerda Franco, 232 a 252 e Rua Miguel Teles Júnior, 139 a 187 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2009-0.150.175-8- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Projeto básico de reforma do Mercado Municipal Kinjo Yamato - Rua da Cantareira, 377 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2008-0.180.784-7 - Edison Tsikara Fujita - Construção - Rua Barão do Rio Branco, 268 - Relator: Conselheiro Dacio. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Processo 2009-0.170.362-8 - Mario Roberto Rizkallah - Manutenção de fachada já restaurada - Rua Florêncio de Abreu, 119 a 123 - Relator: Conselheiro Dacio. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO, com sugestão de cumprimentos à Casa da Bóia pela adequada conservação de seu edifício sede. Processo 2009-0.145.407-5 - Laura Rita Facioli - Conservação e restauração dos revestimentos em lajota cerâmica, dos pisos dos corredores internos do Hospital Central, que integra o conjunto arquitetônico hospitalar da Santa Casa de Misericórdia - Rua Doutor Cesário Motta Júnior, 112 - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Processo 2009-0.176.486-4 - Pepper Promoções e Comunicação Integrada Ltda - Autorização para filmagem de comercial na Praça Armando de Salles Oliveira, em frente ao Monumento às Bandeiras - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2009-0.133.888-1 - Michel Douglas de Sousa - Construção - Rua Paulo Eiró, 213 - Relator: Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Pedido 55/2009 - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Poda de árvore - Rua Bom Pastor, 975 - Relator: Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o pedido foi DEFERIDO. Processo 2008-0.332.703-6 - Carlos Rodrigues Alves - Hotel Central - Reforma com acréscimo de área - Avenida São João, 284 e 288. Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Processo 2008-0.232.689-3 - Ricardo Junqueira de Almeida Prado - Restauro das fachadas do Hotel Paulista - Rua Mauá, 514 a 540 - Relator: Conselheiro Toninho Paiva. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO, COM A SEGUINTE DIRETRIZ: Ao início da intervenção prevista, que seja oficiado o Departamento do Patrimônio Histórico, para acompanhamento das obras e dos serviços a serem executados. Processo 2007-0.263.564-9 - HSBC Bank Brasil S/A Bancos Múltiplos - Regularização - Rua Boa Vista, 242 - Relator: Conselheiro Vasco. Após ler seu parecer, contrário à regularização pretendida, tendo em vista o interessado não ter atendido aos vários “comunique-ses” emitidos pelos técnicos da Divisão de Preservação, o Conselheiro Claudio Lembo sugeriu que o processo fosse encaminhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para análise da propositura de ação. Processo 2008-0.263.564-9 - Paz Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Demolição, construção e restauro - Rua Santo Amaro, 67 - Relator: Conselheiro Walter. Por solicitação do Conselheiro Claudio Lembo, que havia pedido vistas ao processo, o mesmo será deliberado em próxima reunião. Processo 2009-0.021.719-3 - Pedro Paulo Reis - Regularização - Rua Barcelona, 43 - Relator: Conselheiro Walter. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2005-0.101.483-3 - Departamento do Patrimônio Histórico - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Estação da Luz. Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos, o parecer do Conselheiro Relator foi DEFERIDO, devendo ser emitido Ofício ao interessado, nos seguintes termos: FAVORÁVEL aos seguintes itens: 1. Serviços executados para revisão do restauro do piso de ladrilho hidráulico no ambiente do antigo guarda-volumes da Estação da Luz (OF.DE.088/2008 e DE.117/2008; parecer técnico conjunto de 15/12/2008; 2. Revisão dos Estudos Cromáticos, constantes de folhas 1056 a 1072, referentes à avaliação dos “pesos” das cores existentes, que pela primeira vez contemplaram a totalidade do edifício da Estação da Luz, para futura execução de serviços de restauro de conservação (OF.DE.035/2009; parecer conjunto de 15/12/2008, folhas 1077). FAVORÁVEL COM DIRETRIZES aos seguintes itens: 1. Projeto de “iluminação, sinalização, sonorização, mobiliário” e porta-gradil de fechamento das escadas de acesso à Estação da Luz junto à Rua Mauá, condicionado à execução de corrimão nas duas folhas da referida porta-gradil (folhas 1042), para garantir a sua continuidade quando aberta (OF.DE.141/2008 e DE.031/2009; parecer técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas 1079). CONTRÁRIO aos seguintes itens: 1. Abrigos para material de combate à incêndio, suportes para publicidade, monitores LCD e/ou similares, constantes do projeto de “Iluminação, Sinalização, Sonorização e Mobiliário” da estação da Luz (OF.DE.141/2008 e DE.031/2009; parecer técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas 179). Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 11h30m. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente Ata, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.

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Página 76

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

14/08/09 - 19:00 h - VILA PRUDENTE - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172

15/08/09 - 10:00 h - GUAIANAZES - CEU LAGEADO
R. Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lageado

15/08/09 - 15:00 h - ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3012 - Vl Curuça

16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Sadamu Inoue, 5252

16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela

17/08/09 - 19:00 h - CAPELA DO SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1078

806.537-5/7 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. FRANCO COCUZZA - EBGTE(S): TNL CONTAX S.A - EBGDO(S): SUPERVISOR DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA SUBPREFEITURA DA LAPA - REJEITARAM OS EMBARGOS, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OSVALDO MAGALHÃES E FERMINO MAGNANI FILHO. - ADV(S): GUILHERME CEZAROTI E LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E TATIANY DE SOUZA AGUIAR E VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTÔNIO.

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Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno: Legislativo - Página 1

Assembleia discutirá Conferência de Copenhague

Da assessoria do deputado Davi Zaia

A Assembleia realiza no próximo dia 17/8, às 19h, debate com o tema O Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhague, que vai abordar questões como desmatamento, adoção de compromissos para redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outras.
O evento, organizado pelo deputado federal Arnaldo Jardim e pelo deputado estadual Davi Zaia, ambos do PPS, vai contar com a participação do secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Fábio Feldmann, do especialista em Sustentabilidade Empresarial Marco Fujihara, e da subprefeita da Lapa, Soninha Francine. Mais informações: (11) 3889-0055.FR
dzaia@al.sp.gov.br

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Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno: Legislativo - Página 3

tribuna

Mudanças Climáticas

O deputado Davi Zaia (PPS) convidou a todos para participar na próxima segundafeira, 17/8, às 19h, no plenário José Bonifácio da Assembleia, do seminário Mudanças Climáticas. Organizado por ele e pelo deputado federal Arnaldo Jardim, o evento terá como palestrantes: Fábio Feldmann, secretário executivo do fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade; Marco Antonio Fujihara, especialista em em Sustentabilidade Empresarial; e Soninha Francine, subprefeita da Lapa. Zaia lembrou que no final deste ano acontecerá a 15.ª Conferência das Partes, em Copenhagen, Dinamarca, com o objetivo de de estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto. (LP)

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quinta-feira, 13 de agosto de 2009

13/08/2009

Diário Oficial de quinta, 13 de agosto de 2009

Página I

Toma posse hoje o primeiro Conselho da Juventude da Cidade de São Paulo

Texto: Maria Isabel Pereira
marpereira@prefeitura.sp.gov.br

O dia é 13. O mês é agosto. Mas, ao contrário de um dia de mau agouro, a data de hoje será lembrada como o dia em que, pela primeira vez, tomou posse um Conselho Municipal da Juventude na cidade de São Paulo.
Criado em 2008, o Conselho é constituído por 17 membros da sociedade civil e 17 do poder público, além de igual número de suplentes. O 13 parece mesmo ser o número da sorte do conselho: são 13 eixos de atuação e para cada um foi escolhido um conselheiro, pelo voto direto, no dia 7 de junho deste ano, no parque da Juventude.
Os conselheiros tomam posse às 11h, no auditório 1° de Maio, na Câmara dos
Vereadores. A cerimônia será comandada pela Secretaria de Participação e Parceria, órgão ao qual o Conselho estará ligado, acompanhando de perto as diretrizes de políticas públicas da Coordenadoria da Juventude.
Além do secretário de Participação e Parceria, a posse contará com a presença da subprefeita da Lapa, dos vereadores, além do conselheiro Fabrício da Paz, escolhido para representar os demais conselheiros na mesa.
Fabrício acredita que a juventude precisa de representatividade. “Minha motivação é representar a juventude da periferia e propor políticas públicas que possam mudar a realidade”, diz conselheiro.
Para o secretário, a posse é um avanço na política municipal de valorização dos jovens: “Precisamos mobilizar os jovens e ouvi-los para criar ações adequadas a esta parcela da população.
O conselho é um caminho democrático de participação e terá sempre todo o nosso apoio na execução e no encaminhamento das propostas que se fizerem necessárias”, explica.
“A nossa expectativa é que haja um compromisso muito forte entre poder público e a sociedade civil, para que a conquista de objetivos seja mais rápida”, afirma o conselheiro eleito Renato Souza de Almeida. O mandato de conselheiro é de dois anos, com possibilidade de reeleição. Depois da posse, o conselho terá 60 dias para estabelecer seu regimento interno. A primeira reunião de trabalho está marcada para o dia 16 de setembro, às 10h, no auditório da SMPP (rua Líbero Badaró, 319). Para exercer a função de conselheiro não há nenhum tipo de remuneração, já que se trata de uma prestação de serviço à sociedade juvenil. Segundo Rafael Castilho, coordenador da Coordenadoria da Juventude, o Conselho da Juventude representa a essência da participação democrática do jovem na elaboração de políticas públicas. “É o local onde a juventude paulistana terá voz na definição de diretrizes e programas que atendam às suas necessidades. A união de diferentes experiências e pensamentos só irá fortalecer o debate e as propostas de políticas públicas para a juventude da cidade de São Paulo”, diz Castilho.
(Colaborou Helena Capraro)

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Páginas 3 e 4

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

PORTARIA 1028, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

27- DIVA GODOI DO NASCIMENTO, RF 607.143.1, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI 05, do Laboratório de Saúde Pública da Lapa, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto
de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 540, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

29- MARLI MEDEIROS DE CASTRO, RF 635.973.6, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, do Laboratório de Saúde Pública da Lapa, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

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Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA

2008-0125669-7 SQL/INCRA 0002303200131-1 005 QUALITY SPE 3 EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0056046-3 SQL/INCRA 0002401500057-1 002 LAIR PEDRO GASPARINI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0293653-3 SQL/INCRA 0008014500075-1 002 MASAO SAKAE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0331822-1 SQL/INCRA 0019705003075-1 001 AREA PARKING SYSTEMS ESTAC. LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0033635-2 SQL/INCRA 0008004200508-1 008 MARABU DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA FUNCIONANDO.

2008-0039219-8 SQL/INCRA 0019705000173-1 004 LIRIS MARIA ATANASIO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0068177-7 SQL/INCRA 0002109100834-1 001 TINTARIA PAULISTA & TUDO MAIS COM. TINTAS,FERR,ACESS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. USO NAO PERMITIDO.

2008-0070404-1 SQL/INCRA 0002200602091-1 001 CONTADORES PUBLICOS ASSOCIADOS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0077339-6 SQL/INCRA 0002308400013-1 001 MARIA ALICE PELLEGRINI VERGUEIRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0126584-0 SQL/INCRA 0002103600703-1 007 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLOS
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0126584-0 SQL/INCRA 0002103600703-1 007 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0147140-7 SQL/INCRA 0008014804066-1 002 BANCO ITAU S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. TCF PARA EMPRESA J› FUNCIONANDO.

2008-0147236-5 SQL/INCRA 0008004500684-1 004 DANIELA GONTIJO ALVES PINTO - ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2008-0150283-3 SQL/INCRA 0019704700333-1 003 CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0161728-2 SQL/INCRA 0009703100104-1 009 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA JA EM ATIVIDADE.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-143
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2006-0.325.164-8 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-117.270-8,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.215.461-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.247-4,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.266-5 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-120.921-1,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.269-0 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.085-4,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.278-9 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.090-1,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.279-7 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12.119.086-2,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.282-7 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.087-1,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.284-3 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-119.088-9,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2007-0.397.286-0 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER OS AUTOS DE MULTA N.12-119.083-8 E 12-119.084-6,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2008-0.211.605-8 ANA LUCIA BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-121.765-5,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2008-0.356.276-0 ALVI-VERDE FUTEBOL CLUBE
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-121.520-2,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.033.926-4 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N.12-121.517-2,POR INFRACAO AO ART.208 DA LEI 13.885/04.

2009-0.102.254-0 ESTORINO EVENTOS LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTAN-CIA ADMINISTRATIVA.

2009-0.129.058-7 CLARO S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTAN-CIA ADMINISTRATIVA.

2009-0.131.213-0 TIM CELULAR S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTAN-CIA ADMINISTRATIVA.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.226.115-7 ISRAEL DOS SANTOS LIMA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV, DA LEI 10.328/87.

2009-0.226.116-5 FRANCISCO JOSE DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV, DA LEI 10.328/87.

2009-0.226.214-5 JACIEL BATISTA DE MOURA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV, DA LEI 10.328/87.

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Página 32

SUBPREFEITURA
LAPA

SUBSTITUIÇÃO
502.749.7 vinculo 1 - ANA MARIA FREIRE GONÇALVES, Assistente de Gestão de Políticas Públicas N-I, por estar substituindo DANIELE APARECIDA GONÇALVES DA COSTA, R.F.707.687.8 vinculo 4, no cargo de Coordenador de Equipamento de Esportes, Ref.: DAS-10, do Mini Balneário Marechal Espiridião Rosa, da Supervisão de Esportes e Lazer, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Férias, no período de 10/08/2009 a 19/08/2009. Livre provimento em comissão. PORT. 023/SP-LA/2009.

REMOVENDO:
511.746.1 vinculo 2 - PAULO FERREIRA GUERRA, Assistente de Gestão de Políticas Públicas N-I, da SP-LA/UNIDADE DE ARMAZENAMENTO, para SP-LA/PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E.H. 480100000010000, PROT./EXP. 011/2009.

537.965.2 vinculo 1 - MARLENE FORTE CANO, Assistente de Gestão de Políticas Públicas N-I, da SP-LA/PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, para SP-LA/SUPERVISÃO DE FINANÇAS, E.H. 480007040000000, PROT./EXP. 014/2009.

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Página 48

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA

PROCESSO SQL/INCRA NOME
2000-0021707-3 0009800100271-1 007 WLADMYR LUIZ SALVIO
2007-0114810-8 0008225200845-1 004 BANCO BELONA DE IMOVEIS S/C LTDA
2007-0152187-9 0008006200300-1 002 REGINALDO SILVEIRA DE ANDRADE
2007-0230935-0 0019911900052-1 004 RCR CONFECCOES LTDA
2007-0281839-5 0002104305306-1 001 PAM ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
2007-0314053-8 0002402400285-1 001 MARIA INES DE TOLEDO CESAR
2008-0171374-5 0019908300627-1 002 MARIA DE LOURDES MACENA FERREIRA
2008-0200423-3 0002206800391-1 005 MARAISA RODRIGUES GREGO
2008-0234735-1 0002300300273-1 007 PASTEL DO CHAVES LANCHONETE LTDA-ME
2009-0079963-0 0001101700181-1 001 ANDRE TIVERON TEIXEIRA
2009-0117947-3 0002102901580-1 002 HOUSE CHOPP EXPRESS-COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME
2009-0135531-0 0019910400439-1 001 RODRIGO VINICIUS QUAIATI
2009-0142130-4 0002109900601-1 004 PEDRO JOSE MONTEIRO CARDOSO
2009-0151817-0 0007970000010-1 468 LOJAS AMERICANAS S.A
2009-0151895-2 0002405200058-1 001 LEANDRO RODRIGUES RIBEIRO
2009-0152168-6 0002301000060-1 002 GABAN COM E SERVICOS LTDA-ME
2009-0157609-0 0009900600053-1 021 GLOBEX UTILIDADES S/A
2009-0160454-9 0002301000060-1 003 VOLPI & CONTJET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME
2009-0195690-9 0002100600877-1 003 CASTELINHO BEER BAR E LANCHONETE LTDA ME
2009-0196361-1 0002209500011-1 208 BIG STAR WEST PLAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
2009-0197658-6 0002209500011-1 209 VALERIA BRASIL - ALIMENTOS LTDA - EPP
2009-0206822-5 0002104000191-1 003 OGV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

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Página 50

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO:

REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 10/2009
INTERESSADO: MARCOS VENTURA NUNES
LOCAL: Av. dos Remédios, 160 - Vila dos Remédios. Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 2,50 metros de guia, conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

DESPACHO:

REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 15/2009
INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA BRINGEL
LOCAL: Rua Manuel Bolto, 98 - Vila Amburguesa.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 2,50 metros de guia, conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srª. EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA (R.F.: 603.394.6.00) - SUSPERVISORA DE STLP/SPLA; -Sr. JOÃO CARLOS DELLA GUARDIA (R.F.: 541.853.4.01 - ENCARREGADO DE EQUIPE ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO (R.F.: 548.792.7.01) - Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2009-0.314.415-2.

Despacho: Publicação por omissão
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP Nº. 018/SMSP/COGEL/08, Ordem de Início nº.023/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2009-0.314.415-2

Despacho: Publicação por omissão
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP Nº. 024/SMSP/COGEL/08, Ordem de Início nº.021/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA. e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.258.467-1

Despacho

Certidão de Capacidade Técnica - nº 05/2009
À vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa skj Engenharia e Construções Ltda., através do processo nº. 2009-0.185.841-9, referente a Nota de Empenho Nº. 25.281/2009.

SUBPREFEITURA LAPA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 11/08/2009.

REMOÇÃO DE ARVORE

Oficio nº 15/2009
Rua Caiapós, 148 - 03 Arvores
SAC 8479399
Rua Catalunha, 268

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Página 53

ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Depto. de Unidades Esportivas Autônomas

COMUNICADO: 091/2009.
PARA: Clube da Comunidade “Mauro Bezerra Pinheiro” - (CGEE-LA-104).

A Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos - CGEE e a Subprefeitura Lapa, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “Mauro Bezerra Pinheiro” Considerando as disposições do Capítulo VIII, Artigos 35, 36,37 e 38 do Estatuto em vigor;
Considerando a lei 13.718/04 publicada no DOC de 08/01/2004, o Decreto 46.425 de 04/10/2005 e o Decreto nº 48.267 de 10/04/2007 que altera a designação do Clube Desportivo Municipal para Clube da Comunidade;
Considerando a necessidade de alterações e atualização no estatuto do Clube para atender a lei 10.406/02, a Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação e a Subprefeitura, em conformidade com o Artigo 40, Inciso I do estatuto em vigor;
Resolve: Convocar para o dia 20/08/2009, às 19h00min, a Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto;
Ordem do dia:
a - leitura do relatório das realizações da diretoria;
b - aprovação das contas da diretoria;
c - eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2009/2011;
d - Adequação do estatuto de acordo com o código civil, a Secretaria Municipal de esportes, Lazer e Recreação e a Subprefeitura;

Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos, que deverão ser observados pelas Associações componentes, com direito a voto:
1-A Assembléia do Clube da Comunidade “Mauro Bezerra Pinheiro” será realizada em SEME/CGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, nº 1591, Vila Clementino, no dia 20/08/2009, às 19h00min h em primeira convocação consoante o disposto no Artigo 37 e em segunda convocação às 19h30min h com qualquer número de representantes presentes.
2-As Associações que constam como Associadas categoria “A” do Clube da Comunidade “Mauro Bezerra Pinheiro” são: Grêmio Recreativo Lapa (CGEE-LA-03G), Sociedade Amigos da Lapa de Baixo (CGEE-LA-08S),Cal Clube Atlético Lapa (CGEELA-09C)
3- A Diretoria Executiva, (Presidente e Vice Presidente, 1º e 2º secretários, 1ºe 2ºtesoureiros e o Presidente do Conselho Fiscal das Associações Categoria “A” mencionadas, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME e comparecer com seus representantes. A associada categoria “B” somente terá direito a voto: - se apresentado o livro de registro; e - se estiverem em dia com as obrigações junto à Associação ou Clube da Comunidade, tudo na forma preconizada pelo Estatuto vigente. Não serão aceitos votos por procuração.
4- A composição das chapas deverá obedecer às disposições do Art.40, Inciso I, do Estatuto em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da Diretoria anterior serão aceitos até o dia 14/08/2009 das 08h00min às 17h00min na Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos - CGEE sito à Rua Pedro de Toledo, nº 1591, Vila Clementino.

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Página 74

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

13/08/09 - 19:00 h - ITAQUERA - CEU ARICANDUVA
R. Olga Fadel Abarca, s/nº. Vl. Aricanduva

14/08/09 - 19:00 h - VILA PRUDENTE - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172

15/08/09 - 10:00 h - GUAIANAZES - CEU LAGEADO
R. Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lageado

15/08/09 - 15:00 h - ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3012 - Vl Curuça

16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Sadamu Inoue, 5252

16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela

17/08/09 - 19:00 h - CAPELA DO SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

19/08/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

26/08/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1777

Processo 053.09.016115-0 - Mandado de Segurança - Nova Letícia Pães e Doces Ltda. - Subprefeita da Lapa - Vistos. Tratase de pedido de liminar em mandado de segurança objetivando a suspensão dos efeitos de auto de intimação e infração lavrado contra o impetrante. Em cognição sumária, os documentos de fls. 21 e 22 são, respectivamente, de 2000 e de 1995. O alvará é ato precário, de forma que modificações do estabelecimento implicam em nova regularização da situação. Sem a cópia do processo administrativo, não há como se analisar a legalidade do ato da Administração, visto que o auto de infração se refere à falta de licença, na forma do art. 208 da Lei Municipal n. 13.885/04. Isso implica na insuficiência do documento de fl. 21. Ausente tal prova, INDEFIRO a liminar. O impetrante poderá trazer a cópia do processo administrativo em 10 dias, oportunidade em que a liminar poderá ser reapreciada. No silêncio, notifique-se a autoridade coatora para informações e após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, o impetrante deve recolher diligência do sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1912

Processo 053.09.015004-2 - Mandado de Segurança - DEBORA MESSIAS DE ARAGÃO - SUBPREFEITO DA LAPA - Vistos. DEBORA MESSIAS DE ARAGÃO impetrou mandado de segurança contra ato do SUBPREFEITO DA LAPA, a alegar ser comerciante ambulante, detentora de Termo de Permissão de Uso emitido pela Prefeitura de São Paulo para trabalhar na Rua Doze de Outubro, em frente ao n° 227, mas que por ato praticado pelo impetrado teve seu local de trabalho alterado para a Rua Trajano, em frente ao n° 158, o que segundo ela seria ilegal, uma vez que a decisão administrativa deixou de ser publicada no Diário Oficial, de ser comunicada à Comissão Permanente do Ambulante, e se não bastasse isso, ela também não teria respeitado os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 11.039/91, especialmente a antiguidade, o que justificaria sua anulação. Requereu a concessão de liminar possibilitando seu retorno à Rua Doze de Outubro n° 227 até o exame do mérito, quando espera seja concedida a segurança definitiva ratificando a decisão liminar. A liminar foi indeferida. A autoridade apontou ter ocorrido a decadência, para no mérito sustentar a legalidade dos atos que praticou em favor da melhor organização do espaço público. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da preliminar de decadência ou alternativamente, pela denegação da segurança. É o relatório. Decido. A preliminar de decadência merece acolhida, pois o ato atacado pela impetrante seria a arbitrária mudança de local de permissão, e este foi praticado em agosto de 2005, mas somente em 04.5.09 ela veio a questioná-lo por meio deste mandado de segurança, claramente além do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, daí porque a decadência deve ser reconhecida. Ante o exposto, EXTINGO, com conhecimento do mérito, o MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DÉBORA MESSIAS DE ARAGÃO em face do SUBPREFEITO DA LAPA, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, combinado com o artigo 18 da Lei 1.533/51, a pronunciar a DECADÊNCIA do direito de impetração do remédio. Arcará a impetrante com o pagamento das custas e despesas processuais, sem inclusão de honorários advocatícios, à luz das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, a ficar condicionado o efetivo pagamento à observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. PRIC - ADV: MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 053.09.015462-5 - Mandado de Segurança - Francisca Lopes de Sousa - SUBPREFEITO DA LAPA - Vistos. Francisca Lopes de Sousa propôs ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o SUBPREFEITO DA LAPA, a alegar ser comerciante ambulante, detentora de Termo de Permissão de Uso emitido pela Prefeitura de São Paulo para trabalhar na Rua Cincinato Pomponet, em frente ao n° 37, mas que por ato praticado pelo impetrado teve seu local de trabalho alterado para a Rua Trajano, em frente ao n° 189, o que segundo ela seria ilegal, uma vez que o ato que decisão administrativa não fora publicada no Diário Oficial, tampouco comunicada à Comissão Permanente do Ambulante, mas não bastasse isso, ela também não teria respeitado os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 11.039/91, especialmente a antiguidade, o que justificaria sua anulação. Requereu a concessão de liminar possibilitando seu retorno à Rua Cincinato Pomponet, em frente ao n° 37, até o exame do mérito, quando espera seja concedida a segurança definitiva ratificando a decisão liminar. A liminar foi indeferida. A autoridade trouxe informações e preliminarmente indicou a ocorrência da decadência, para no mérito sustentar a legalidade dos atos que praticou em nome da melhor organização do espaço público. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da preliminar de decadência, mas caso superado, foi pela denegação da segurança. É o relatório. Decido. A preliminar de decadência merece acolhida, pois o ato atacado pela impetrante seria a arbitrária mudança de local de permissão, e este foi praticado em agosto de 2005, mas somente em 07.5.09 ela veio a questioná-lo por meio deste mandado de segurança, claramente além do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, daí porque a decadência deve ser reconhecida. Ante o exposto, EXTINGO, com conhecimento do mérito, o MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por FRANCISCA LOPES DE SOUZA em face do SUBPREFEITO DA LAPA, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, combinado com o artigo 18 da Lei 1.533/51, a pronunciar a DECADÊNCIA do direito de impetração do remédio. Arcará a impetrante com o pagamento das custas e despesas processuais, sem inclusão de honorários advocatícios, à luz das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, a ficar condicionado o efetivo pagamento à observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. PRIC - ADV: RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

12/08/2009

Diário Oficial de quarta, 12 de agosto de 2009

Página IV

Novas atrações do programa Som Jovem no mês de agosto

Texto: Diego Mendes
dmmendes@prefeitura.sp.gov.br

Durante o mês de agosto, o programa Som Jovem continuará levando música e entretenimento às pessoas que passarem pelos terminais de ônibus e Metrô na cidade de São Paulo. Criado em maio de 2008 pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o projeto conta com o apoio da Empresa Metropolitana de Transportes (EMTU) e São Paulo Transportes (SPTrans).
Para Rafael Parra Castilho, da Coordenadoria da Juventude - órgão vinculado à Secretaria de Participação -, a idéia do projeto é entreter a população paulistana e dar visibilidade aos novos grupos musicais.
“Existe um número muito grande de artistas qualificados que não são conhecidos.
É importante que eles tenham um espaço, que ‘saiam da garagem’ e proporcionem, através da música, divertimento para a população”, afirma.
As apresentações nos terminais também fazem parte do Arte nos Terminais, programa criado há 11 anos pela EMTU/SP com o objetivo de proporcionar arte e cultura ao usuário do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara).
(Colaborou Dayze Vieira)

Confira a programação

Terminais de ônibus
Horário: 18h
14/8 - Vitrola Sintética - Terminal Lapa (rock pop)
21/8 - katarse - Terminal São Mateus (rock)
28/8 - Balaio Brasileiro - Terminal Sacomã (MPB com forró e chorinho)

Metrô Santa Cecília
Horário: 18h
13/8 - Thiago Nassif (MPB)
17/8 - Sauno Flex (Jazz)
27/8 - Beto Santos (MPB)
31/8 - Clube de Bolso (instrumental variado)

Em julho deste ano, o Som Jovem foi ampliado para abranger também o Metrô e a CPTM de São Paulo. O programa, em que bandas novas ou desconhecidas fazem apresentações no espaço público da Cidade, atua todas as sextas-feiras, às 18h, nos terminais de ônibus.

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Página 7

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0200757-9 SQL/INCRA 0019701800043-1 024 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0200761-7 SQL/INCRA 0019701800043-1 025 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0201989-5 SQL/INCRA 0009803700421-1 003 AMETISTA INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0222914-8 SQL/INCRA 0009705600058-1 015 LANCHONETE E RESTAURANTE CACULINHA DA IMP.LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA:
Assunto: Baixa de Veículos
PA 2007-0.393.298-1, pref. DF-0856.9-Torno SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 14. PA 2007-0.393.289-2, pref. DF-0830-5-Torno SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 16. PA 2007-0.393.284-1, pref. DF-0929.8-Torno SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 15. PA 2007-0.393.200-0, pref. AM-0512.8-Torno SEM EFEITO o despacho exarado às fls.14.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-142
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.227.583-2 SERGIO SOMBRA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.228.870-5 RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.229.239-7 JOSE JUNIO DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 41

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1002653-5 0008245800546-1 002 VITTORIO SIMONE BIANCO
2003-1003299-3 0002207700232-1 001 FLORIANO TORRES
2003-1007712-1 0008004600565-1 002 IGREJA BATISTA REGULAR EM VILA LEOPOLDINA
2003-1007781-4 0019901200198-1 001 INIVALDO MACOPPI BALLAND
2003-1009083-7 0002306700257-1 001 PEDRO BELEZA NETO
2003-1009344-5 0008245801909-1 002 MARIA DE LOURDES DIAS HILARIO
2003-1009665-7 0008220400315-1 001 CARLOS GILVAN AIRES DE OLIVEIRA
2003-1014712-0 0002308100117-1 004 FERNANDO DE SOUZA DIAS GUIMARAES
2003-1017628-6 0002308100338-1 001 RENATO MARCONDES PEREIRA E OUTRO
2003-1017699-5 0002103100514-1 001 PETER IVAN JOZSEF RACZ
2003-1017817-3 0002305800096-1 002 CARLOS ROBERTO F. WILHELM
2003-1021873-6 0008015000505-1 001 HITOSHI YOSHIMURA
2003-1028974-9 0007927900315-1 001 SIDNEY PEREIRA DE LIMA
2003-1029000-3 0002304700535-1 001 ROSA MASSETO E OUTROS
2003-1030355-5 0002304200427-1 003 ROBERTO CARLOS RUGGIERO
2003-1030804-2 0002300800829-1 001 SALOMAO PIPEK
2003-1040058-5 0002402600063-1 002 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1043169-3 0008219500298-1 001 JIM JEFERSON IHARA
2003-1043960-0 0019907800472-1 002 ISOLINO GUIOMAR MARGARIDO
2003-1045126-0 0002404700561-1 001 VERA LUCIA CIRELLO CARRIL
2003-1045448-0 0009902900372-1 001 EDSON BAPTISTA DE SOUZA
2003-1045651-3 0002304100945-1 003 DAISY CABRAL OBERLAENDER
2008-0155552-0 0002208601920-1 165 ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2009-0091783-7 0002110900067-1 005 ACISUM DELIVERY LTDA
2009-0094231-9 0002206300613-1 004 DORIS RICCICONESASERVICOS MEDICOS SC LTDA.
2009-0096945-4 0002105400116-1 026 PRIMEIRA ESTACIONAMENTO LTDA
2009-0144114-3 0001205001638-1 002 WAGNER KATSUKI KOGA DOCES - ME
2009-0179523-9 0002208601920-1 319 EDUARDO FERNANDES DO RIO-COSMETICOS EPP
2009-0209974-0 0002204100323-1 007 DOM BURGUER GRILL HAMBURGUERIA LTDAME
2009-0213435-0 0002105900151-1 001 SOFIA STEGLE KOUVARAS

NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas à aplicação da penalidade de revogação de permissão de uso, nos termos do estabelecido no art. 25, inciso II, do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista a falta de pagamento do preço público (POA) devido pela ocupação da área . Assim, ficam referidas empresas, INTIMADAS a liquidar o débito em aberto, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação da presente no D.O.C. ou apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe é garantida por lei.

Sacolão Da Prefeitura da Lapa
Avícola Dalmas Ltda. Me, Box 03
M A de Menezes, banca 25

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Página 82

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

12/08/09 - 19:00 h - PENHA - CEU QUINTA DO SOL
R. Luiz Imparato, 564 - Cangaíba

13/08/09 - 19:00 h - ITAQUERA - CEU ARICANDUVA
R. Olga Fadel Abarca, s/nº. Vl. Aricanduva -

14/08/09 - 19:00 h - VILA PRUDENTE - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172

15/08/09 - 10:00 h - GUAIANAZES - CEU LAGEADO
R. Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lageado

15/08/09 - 15:00 h - ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3012 - Vl Curuça

16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Sadamu Inoue, 5252

16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela

17/08/09 - 19:00 h - CAPELA DO SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

19/08/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

26/08/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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terça-feira, 11 de agosto de 2009

11/08/2009

Diário Oficial de terça, 11 de agosto de 2009

Página 8

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

Portaria nº 69/2009/SP-LA/Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Autorizar a realização da gravação do programa “MTV na rua”, a realizar - se e no dia 11 de agosto na feira da Rua Sepetiba, 510 e no dia 13 de agosto na feira da Rua Caiubí, 401.
II - O evento será promovido pela “Abril Radiodifusão S.A.”, localizada à Av. Prof. Afonso Bovero nº 52, 6º andar.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado às 08h e finalizado até às 18h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

Portaria nº 70/2009/SP-LA/Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Autorizar a realização da gravação do programa “Esquadrão da Moda”, a realizar - se e no dia 11 de agosto na feira livre da Rua Ministro Godói.
II - O evento será promovido pelo “Sistema Brasileiro de Televisão - SBT”
III - Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado às 08h e finalizado até às 18h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

2009-0.144.115-1
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Aplicar à empresa ARAGUAIA COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 72.784.960/0001-09, a penalidade específica prevista no Decreto n° 44.279/03 e Anexo da Nota de Empenho nº 32320/2009 em seu item 2.2 - Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, tendo em vista o atraso na entrega nos materiais de 2 dias, bem como não ter sido comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior, dando causa ao atraso.
2. Abrir prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para a interposição de recurso pela interessada.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-141
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.217.186-7 MARIO MACIEL
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 22

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1224/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.169.679-6
Permissionária: TELESP - Local: Rua Pio XI, 1900 - SP-LA.

Alvará 1232/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.179.410-0
Permissionária: TELESP - Local: Av. Kenkiti Shimomoto, 80/90 - SP-LA.

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Página 24

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6235212/1 ANA MARIA FERREIRA DE MOURA 090 24/07/2009 143

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Páginas 33 e 34

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0340371-7 0002105200273-1 010 MARTHA CANDY COMERCIO LDTA
2008-0169836-3 0007918000064-1 006 MARCO ANTONIO XAVIER DA SILVA
2008-0201238-4 0009900500245-1 019 CLAUDIA MARIA PEREIRA BANHO
2008-0212545-6 0009712700054-1 006 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
2008-0309011-7 0002104300231-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0324061-5 0009903701152-1 001 JOAO LUIZ GODOY THOMAZ
2008-0324203-0 0002405700441-1 001 COND.EDIF. JOSE BORELLI
2009-0008039-2 0002406200035-1 003 DANILO RIBEIRO CARDOSO TERRA
2009-0093711-0 0009802100153-1 002 OBRA DOS CENACULOS MISSIONARIOS
2009-0121369-8 0009802900044-1 003 EDSON MASSAYUKI FUKUOKA
2009-0158875-6 0008005700164-1 001 LUCINDA DO ROSARIO TRIGO
2009-0170366-0 0001205300090-1 001 CENCIL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2009-0171318-6 0002104401682-1 001 MARIA EMILIA NILDE BITTENCOURT CAMPANER
2009-0177109-7 0008010000541-1 001 LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
2009-0180231-6 0001201100161-1 003 AUGUSTO CESAR BORLINA PIRES
2009-0180942-6 0001216100217-1 001 DANIELA MARIA MOREAU
2009-0182824-2 0008002900138-1 001 ISABEL CRISTINE FORRAY
2009-0184932-0 0010514500793-1 002 PAULO ANTONIO BONFIM SILVA

2ª NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas à aplicação da penalidade de revogação de permissão de uso, nos termos do estabelecido no art. 25, inciso II, do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista a falta de pagamento do preço público (POA) devido pela ocupação da área . Assim, ficam referidas empresas, INTIMADAS a liquidar o débito em aberto, no prazo de 07 dias corridos, a contar da data de publicação da presente no D.O.C. ou apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe é garantida por lei.

Mercado Municipal da Lapa
Maria Eliete C da S Alimentos - Me - Box 29

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Página 38

SUBPREFEITURA
LAPA

CERTIDÃO Nº. 009/2009
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2009-0.016.686-6,
ATA DE RP 038/SPLA//2007
ORDEM DE INÍCIO Nº. 001/STM/SP-LA/09.
Período: 02/03/09 à 01/07/2009.
Processo de solicitação nº. 2009-0.203.879-2.

CERTIDÃO Nº. 010/2009
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2007-0.330.820-0,
ATA DE RP 038/SPLA//2007
Termo de Contrato nº. 028/SP-LA/07
ORDEM DE INÍCIO Nº. 009/STM/SP-LA/09.
Período parcial: 04/12/08 à 30/06/2009.
Processo de solicitação nº. 2009-0.203.874-1.

CERTIDÃO Nº. 008/2009
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2007-0.330.820-0,
ATA DE RP 038/SPLA//2007
Termo de Contrato nº. 028/SP-LA/07
ORDEM DE INÍCIO Nº. 009/STM/SP-LA/09.
Período : 04/12/07 à 03/12/2008.
Processo de solicitação nº. 2009-0.203.874-1.

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Página 46

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES

2009-0.136.923-0 ATA DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 053/SMSP/ABAST/2009 - OBJETO: USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ÁREA PERTENCENTE AO SACOLÃO DA LAPA, COMPREENDENDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO BOXE Nº 05, DESTINADO AO RAMO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS.
Aos dez dias mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 14:00 horas, na sala de licitações da Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, localizada na Rua da Cantareira, 216 - 1.º andar, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 020/SMSP/ABAST/2009, para dar prosseguimento aos trabalhos da Concorrência nº 053/SMSP/ABAST/2009, tendo por objeto a seleção de pessoa jurídica para ocupação de área localizada no SACOLÃO DA LAPA, e identificado como Box nº 05, destinada ao ramo de “UTILIDADES DOMÉSTICAS”, conforme previsto no art. 4º, grupo III, item 3.15, da Portaria n.º 107/SMSP/ABAST/2008. Após análise da documentação apresentada pela empresa ROGERIO ALVES GOMES - ME., regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 08.409.124/0001-37, a Comissão constatou que a empresa não apresentou os seguintes documentos: Certidão Negativa de todos os tributos do Estado; Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório do Distribuidor da sede da pessoa Jurídica e Declaração de visita técnica, assinada pelo Administrador do Sacolão. Assim sendo, decidiu a Comissão: I ) Inabilitar a empresa por desatendimento aos itens 6.4.2.3.2; 6.4.3.3 e 6.5.1.2, do edital; II ) Conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação da presente, para apresentação da nova documentação, escoimada das causas ensejadoras da inabilitação, configurada a situação prevista no § 3º, art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas na Lei Federal nº 9.648/98; III - Abrir o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente, nos termos do estabelecido no inciso I, alínea “a”, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, para interposição de eventuais recursos, aos quais se atribuirá efeito suspensivo a teor do que prevê o referido diploma legal; IV - Publicar o conteúdo da presente ata em sua íntegra.

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Página 56

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS

SEÇÃO ADMINISTRATIVA - SIURB-G. 201.
RESUMO DE TERMOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO.

ADITAMENTO 312 de 30/7/09. Contrato Aditado 34/SIURB/08.
PROCESSO: 2006-0.040.108-8. CONTRATADA. ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO. Execução de serviços e obras para reforma geral e ampliação do Teatro Cacilda Becker, situado na Rua Tito, 295 - SP/LA. OBJETO DO ADITAMENTO. Prorrogação de Prazo. PRAZO. 45 dias corridos, contados a partir de 30/7/2009, devendo seu termo final ocorrer em 12/9/2009.

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Página 57

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

11/08/09 - 19:00 h - MOOCA - SESI - SENAI Rua Bresser, 2315
12/08/09 - 19:00 h - PENHA - CEU QUINTA DO SOL
R. Luiz Imparato, 564 - Cangaíba
13/08/09 - 19:00 h - ITAQUERA - CEU ARICANDUVA
R. Olga Fadel Abarca, s/nº. Vl. Aricanduva -
14/08/09 - 19:00 h - VILA PRUDENTE - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172
15/08/09 - 10:00 h - GUAIANAZES - CEU LAGEADO
R. Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lageado
15/08/09 - 15:00 h - ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3012 - Vl Curuça
16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Sadamu Inoue, 5252
16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela
17/08/09 - 19:00 h - CAPELA DO SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha
18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira
19/08/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara
20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso
21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã
22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo
22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio
23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294
23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985
24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121
25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33
26/08/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122
27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira
28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549
29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini
29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808
30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera
30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111
31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul
01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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