sábado, 25 de julho de 2009

25/07/2009

Diário Oficial de sábado, 25 de julho de 2009

Página II

Oficina ensina o trabalhador a desenvolver seu marketing pessoal

A Secretaria Municipal do Trabalho, por meio do programa Orientação para o Trabalho, promove nesta segunda-feira, dia 27, nas cinco unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), oficina para trabalhadores com idade acima de 16 anos com o objetivo de mostrar a importância e valorizar o marketing pessoal, facilitando assim a inserção no mercado de trabalho.
O trabalhador poderá escolher, no momento da inscrição, entre dois horários para participar: 9h ou 14h.
Entre as atividades desenvolvidas estão pontos básicos do marketing pessoal; posicionamento emocional; comunicação interpessoal; rede de relacionamentos; posicionamento da imagem, marketing pessoal na trajetória profissional; como valorizar seu trabalho e dinâmicas de grupo para trabalhar a timidez.
Flávia Mentone, supervisora do programa Orientação para o Trabalho, explica que muitos candidatos perdem a vaga de emprego por esse problema. “O marketing pessoal é extremamente importante na hora da entrevista. Se o trabalhador não se valorizar, o empregador também não fará isso”, afirma. Flávia conta que quem fizer a oficina pode se destacar no momento de arrumar emprego. “Certamente o candidato que souber valorizar-se, terá vantagem na entrevista”, conclui a supervisora. (Douglas Terenciano)

Inscrições

Os interessados em participar deverão fazer as inscrições nos CATs, onde pretendem realizar as oficinas. O horário de atendimento é das 7h às 18h e aulas são ministradas simultaneamente em dois horários, às 9 e as 14h, nas cinco unidades.

CAT Interlagos - Avenida Interlagos, 6.122.
CAT Itaquera - Rua Gregório Ramalho, 12.
CAT Lapa - Rua Monteiro de Melo, 342.
CAT Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1553.
CAT Luz - Rua Prestes Maia, 913.
(Texto: Douglas Terenciano)

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Página 1

SECRETARIAS

SEGURANÇA URBANA
Secretário: Edsom Ortega Marques

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

PORTARIA 004/COMDEC/SMSU/2009. ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO, Coordenador Geral de Defesa Civil da Cidade de São Paulo - COMDEC, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto 47.534, de 01 de agosto de 2006, que “reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil”, em especial os artigos 6º, que define as competências da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, 14 e 15 que, respectivamente, vincula as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDECs ao Sistema Municipal de Defesa Civil e define suas atribuições;

CONSIDERANDO que segundo o artigo 16, do referido Decreto, “As Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDEC, diretamente subordinadas às Subprefeituras, deverão adequar suas atividades, de acordo com as diretrizes e políticas gerais estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC”;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração entre as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDECs;

CONSIDERANDO que, no âmbito das Subprefeituras, as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDECs são as responsáveis diretas pela articulação e execução das ações de prevenção, resposta e reabilitação das emergências relacionadas aos respectivos riscos ambientais;

CONSIDERANDO que as partes envolvidas numa ação de resposta às emergências necessitam do estabelecimento prévio de canais de comunicação e de mobilização para um apoio articulado e organizado para o atendimento rápido e eficaz das emergências;

CONSIDERANDO a necessidade da construção de uma política que possa viabilizar uma forma regional de organização das Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDECs, a exemplo da organização da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que garanta um trabalho integrado para o planejamento e implantação do Plano de Auxílio em Situações de Emergências - PASE, bem como a definição de como deve ser a melhor forma de agrupamento dos CODDECs face a realidade da cidade;

CONSIDERANDO a Portaria nº05/COMDEC/PREF.G./2005 de 03.11.2005 - que implantou o “Plano de Auxilio em Situações de Emergências - PASE que deverá ser organizado por regiões da cidade, agrupando Subprefeituras e respeitando as experiências de ações integradas existentes, os aspectos geográficos e a similaridade da ocorrência de riscos ambientais”;

CONSIDERANDO que o “Plano de Auxilio em Situações de Emergências - PASE tem como objetivo principal a organização de um sistema de coordenação para mobilização dos recursos existentes nas Subprefeituras ou fora delas para uma resposta rápida em uma situação de emergência que venha ocorrer nos limites de uma das Subprefeituras que fazem parte do PASE ou mesmo em outras regiões da cidade”;

RESOLVE:

I - Criar o Grupo de Gerenciamento do Plano de Auxílio em Situações de Emergências - PASE III - Região Norte/Lapa;

II - Que o Grupo de Gerenciamento deverá ser composto pelos Coordenadores e membros das equipes das Coordenadorias Distritais de Defesa Civil-CODDEC das Subprefeituras de Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Guilherme e Lapa, bem como por outros servidores das respectivas subprefeituras envolvidos nas ações de defesa civil;

III - Que o Grupo de Gerenciamento do PASE III - Região Norte/Lapa será composto pelos servidores abaixorelacionados dentro das respectivas funções:

- Presidente: Flavio Cardoso de Moraes (SPPR) - RF. 779.974.8
- Vice-presidente: Nelson Masahiro Suguieda (SPLA) - RF. 714.355.9
- Coordenador de Emergências:
- Titular: Nelson Masahiro Suguieda (SPLA) - RF. 714.355.9
- Suplente: Antonio Carlos Leite (SPCV) - RF. 520.579.0
- Coordenador de articulação de recursos de emergências:
- Titular: Valdetário Feijó de Melo - (SPST) - RF. 747.624.8
- Suplente: José Antonio Masson - (SPJT) - RF. 481.101
- Coordenador para ações de prevenção e reabilitação:
- Titular: George Freire dos Santos (SPPJ) - RF. 770.170.5
- Suplente: Mauro Eugênio (SPLA) - RF. 473.328.2
- Coordenador de relações públicas e institucionais:
- Titular: Alion Pereira do Amorim (SPFO) - RF. 631.150.04
- Suplente: Nilson Lima Faustino (SPCV) - RF. 778.831.2
- Coordenador para ações assistenciais:
- Titular: Ezilda Aparecida P. Augusto (SPJT) - RF. 544.477
- Suplente: Juliano Alves Ferreira (SPJT) - RF. 639.844.8
- Secretaria:
- Titular: Edson dos Santos Carvalho (SPPR) - RF. 740.797.1
- Suplente: Clarice Eglesias Lopes Bolela (SPPR) - RF. 508.125.4
- Equipe técnica: Cleverson José Ferreira (SPMG) - RF. 512.123.0
- Raquel Fernanda Passos (SPCV) - RF. 746.013.9

IV - Que o Grupo de Gerenciamento deverá, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta portaria, encaminhar à Coordenação Geral da COMDEC o Plano de Trabalho do PASE NORTE/LAPA, bem como as atribuições de cada função e o local onde ele estará sediado.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, aos 25 de julho de 2009.
ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO - Coordenador Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

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Página 5

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 61 /2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

I - Autorizar a realização da festa anual de “São João Maria Vianney”, a realizar - se nos dias 15 e 16 de agosto na Praça Cornélia.

II - O evento será promovido pela “Associação Reciclázaro”, CNPJ 03.960.066/0001-11.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 22h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

Portaria nº 62 /2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

I - Autorizar o Pic Nic junino comunitário, a realizar-se no dia 26 de julho de 2009 na Praça Paulo Schiesari.

II - O evento será promovido pela “Movimento Boa Praça”.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. vento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 14h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.

Portaria nº 63 / 2009 / SP-LA / Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

I - Autorizar o uso do passeio público para a gravação da novela “Vende-se um Véu de Noiva”, a realizar - se no dia 24 de julho na Rua Barão da Passagem, 568 e calçada do nº584 (Terreno Baldio); Rua Ziembinski, 69; Praça Dr. Adroaldo Barbosa Lima e Rua Racine do nº 662 ao 772.

II - O evento será promovido pela “Sistema Brasileiro de Televisão - SBT”, das 06h a 21h.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. Os locais deverão ser desocupados apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
2. Atender as normas e horários da lei do PSIU.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-131
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.193.645-2 FRANCISCO GUAJARA GOMES
DEFERIDO
VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.197.343-9 AGENOR JOVELINO SANTOS
DEFERIDO
VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.201.039-1 FRANCISCO RENAN ESTRELA DANTAS
DEFERIDO
VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.201.065-0 LUZINETE SOFIA
DEFERIDO
VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.214.007-4 ROSELAINE DE LUCENA MARQUES
DEFERIDO
VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 24

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
...
2007-0.110.220-5 - CYRELA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. - Aditivo 1 ao TCA 9/2009 - Rua Samuel Klabin, s/nº. esquina com a Rua Belchior de Azevedo, 153, Lapa, S. Paulo. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e conforme elementos contidos nos autos, AUTORIZO o aditamento ao TCA 9/2009, para fazer constar alteração do local destinado ao plantio das mudas dentro do terreno, conforme novo Projeto de Compensação Ambiental apresentado pelo interessado e aprovado por DEPAVE/DPAA. II - A eficácia da presente autorização está condicionada à formalização do respectivo Aditivo ao Termo de Compromisso Ambiental 9/2009.

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Página 43 e 45

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

RESULTADOS DOS RECURSOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANO/EXERCÍCIO 2009

SUBPREFEITURA LAPA

DEFERIDO PROGREDIDO

471.188.2/2 JOÃO MAURICIO COSTA 001/SP-LA
TC=18,83 - AD= 47,95 - TITULOS=3 - TOTAL=69,78

I - Conheço do recurso e dou-lhe provimento. O interessado passa a constar da listagem prévia publicada em DOC de 30/05/2009, com os pontos acima especificados.

II - Face à inclusão procedida progrido-o a categoria “4” a partir de 01/06/09.

...

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA

RF Nome Dias A partir de Artigo
3076024/3 JULIA CONCEICAO BACCARELLI 040 04/07/2009 143
6010474/1 JANISE BOTTIN SUARDI 090 12/05/2009 143

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Página 56

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO

EDITAL DE INTIMACAO 2009/131

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICACAO, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):

A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA
O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS
PENALIDADES DA LEI.

S.Q.L. NI M/P/L
NOME DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMOVEL
ENDERECO PARA ENTREGA

ADM. REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000

080.085.0024-7 03 PASSEIO
HELIO BISCONCINI
SALDANHA DA GAMA, 00822
SALDANHA DA GAMA, 00822 - CEP 05081-000

080.111.0043-2 02 LIMPEZA
MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA
DOUTOR JOSE ELIAS, 00602
DOUTOR JOSE ELIAS, 00602 - CEP 05083-030

024.060.0039-7 02 PASSEIO
MARIA AUGUSTA JUSTI PISANI
CERRO CORA, 00986
MARIA LEONETE DA S.NOBREGA, 00065 - VILA IDA - CEP 05454-010

024.060.0038-9 03 PASSEIO
PAULO PEDRO DE OLIVEIRA
CERRO CORA, 00988
CERRO CORA, 00988 - CEP 05061-100

024.006.0151-8 08 LIMPEZA
PSBB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA
IRAIBA, S/N - DEP DO N 58 - ALTO DA LAPA
AUGUSTA, 01029 - 11 ANDAR - CONSOLACAO - CEP 01305-100

024.006.0154-2 06 LIMPEZA
TAMIKO FUKUSHIMA FUNARI
IRAIBA, 00044 - VILA ROMANA
IRAIBA, 00044 - VILA ROMANA - CEP 05060-040

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Caderno: Executivo I - Página 44

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 42.299/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 129/08
Capital
Interessados: Celso da Costa Carvalho Vidigal e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento por parte de escritório de advocacia

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Caderno: Executivo I - Página 47

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 40.495/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 121/08
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa, Willian Bueno e Construtora Solve
Assunto: Apuração de irregularidades na construção de edifício

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sexta-feira, 24 de julho de 2009

24/07/2009

Diário Oficial de sexta, 24 de julho de 2009

Página IV

Seleção de trabalhadores para o setor predial


(Foto: Giselli de Souza)
Há vagas para diversas funções no segmento de manutenção, portaria e vigilância predial

Na segunda-feira, dia 27 de julho, nos Centros de Apoio ao Trabalho (CATs), da Secretaria Municipal do Trabalho, acontece o processo seletivo para o preenchimento de 920 vagas em diversas funções do segmento de manutenção, portaria e vigilância predial. Os empregos são para atuar em residências, edifícios comerciais e residenciais, condomínios, canteiros de obras urbanos e em áreas remotas, lojas, oficinas, ateliês, escolas, universidades, hospitais, clínicas, centros de convenções, fábricas, indústrias, depósitos, rodoviárias e shoppings.
No total, são mais de 30 diferentes empresas contratando pessoal por intermédio das cinco unidades de atendimento do CAT, dispostas nas diferentes regiões da Cidade. Os candidatos selecionados receberão salários que irão variar de R$ 470 a R$ 900 (conforme atividade), treinamento, uniforme e equipamentos necessários para o desempenho da função.
Para participar da seleção é necessário ter experiência mínima de seis meses na função pretendida, escolaridade entre o ensino fundamental e o ensino médio completo e disponibilidade de horário. A maior parte das oportunidades é para trabalhar por turnos.
Segundo o gerente do Centro de Apoio ao Trabalho, Nelson Miguel Júnior, “o foco na prestação de serviços, criatividade para desempenhar novos procedimentos, senso de organização, alinhamento com todos os serviços que envolvem a prestação de serviço predial, postura e apresentação, cortesia e discrição absoluta, além de agilidade na prestação dos serviços fazem a diferença na hora do processo seletivo”.
Há 351 oportunidades para auxiliar de limpeza, 372 para porteiro, 62 para vigilante, 53 para auxiliar de manutenção predial, 46 para encarregado de limpeza e 36 para zelador.
Os interessados devem comparecer a uma das unidades do CAT com Carteira Profissional, RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Escolaridade e Carteira de Motorista. (Colaborou Regina Ramalho)

CAT Interlagos - Avenida Interlagos, 6.122.
CAT Itaquera - Rua Gregório Ramalho, 12.
CAT Lapa - Rua Monteiro de Melo, 342.
CAT Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1553.
CAT Luz - Rua Prestes Maia, 913.
Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Acontece no fim de semana

Moradores das regiões das subprefeituras Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Parelheiros, Pinheiros, São Mateus, São Miguel e Sé poderão se desfazer, neste sábado (25), de móveis e eletrodomésticos quebrados, restos de madeiras, pneus e demais objetos inservíveis em mais uma edição da Operação de Cata-Bagulho.
Aproximadamente 200 funcionários das subprefeituras e de empresas contratadas percorrerão as vias listadas abaixo, recolhendo os materiais descartados conforme orientações passadas durante a semana pelas equipes de limpeza de cada local sobre os horários e o roteiro dos caminhões.
A programação também fica disponível no site
Confira, abaixo, as regiões e horários das operações cata-bagulho deste sábado:
...
Lapa: das 10h às 17h
Onde: Avenidas Embaixador Macedo Soares (Marginal Tietê), Presidente Castelo Branco (Marginal Tiête), Abraão Ribeiro, Pacaembu e Santa Marina e nas ruas Paraguaçu, Traipu, Turiaçu, e Carlos Vicari.

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Página 4

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1028264-7 SQL/INCRA 0002207500667-1 001 CLEVERSON PERON FERRAZ
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2009-0107633-0 SQL/INCRA 0002102500276-1 001 NEXTIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0203788-5 SQL/INCRA 0009712700011-1 070 MATEL PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 6

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2001 - 0.165.479-7
INTERESSADO: AUTONORTH COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTA
CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica, RESOLVE:
1-Cancelar os Autos de Multa nº 12-099.403-8 e 12-100.356-6.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-130
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.202.923-8 ANTONIO VIEIRA DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.204.505-5 ODAIR FLORENCIO DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.205.471-2 JOSE DURVAL GOMES DOS ANJOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.205.518-2 ELIZIENE EUCLIDES DA COSTA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.207.849-2 ANA ANGELICA DE SANTANA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 45

SUBPREFEITURA
LAPA

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pelo Colégio Notre Dame e Editora Martin Claret Ltda. , situados na Rua Alegrete, 168 e 62 - Sumaré - São Paulo, CEP nº. 01254-010 - Fone(011) 3873-0366 CNPJ: 43.079.805/0001-85, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Praça Laurindo da Silva - próximo ao metrô Sumaré - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.193.915-0.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa BRAZIMAGE PRODUÇÃO DE IMAGENS Ltda-me., situada na Rua Purpurina, 84 - sala 2 - Sumarezinho - São Paulo, CEP nº. 05435-030 - Fone(011) 3297-9707 CNPJ: 06.914.361/0001-20, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Rua Purpurina, 84 - sala - Sumarezinha - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.203.272-7.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa PERDIGÃO S/A., situada na Av. Escola Politécnica, 760 - Jaguaré - São Paulo, CEP nº. 05350-000 - Fone(011) CNPJ: 01.838.723/0001-27, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Canteiro Central da Av. Escola Politécnica entre os números, 5 e 760 Jaquaré - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.193.912-5.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa UNIP - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo., situada na Av. Torres de Oliveira, 330 - Jaguaré - São Paulo, CEP nº.05347-020 - Fone(011) 3170-3700, CNPJ: 06.099.229/0027-40, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Área Verde em Canteiro da Av. Mal.Mario Guedes - Jaguaré - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.197.427-3.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa UNIP - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo., situada na Av. Torres de Oliveira, 330 - Jaguaré - São Paulo, CEP nº.05347-020 - Fone(011) 3170-3700, CNPJ: 06.099.229/0027-40, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Área verde em Canteiro da Praça Dr. Pedro Corazza defronte a Rua Edgar Poé - Jaguaré - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.197.424-9.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa UNIP - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo., situada na Av. Torres de Oliveira, 330 - Jaguaré - São Paulo, CEP nº.05347-020 - Fone(011) 3170-3700, CNPJ: 06.099.229/0027-40, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Áreas verdes em Canteiros localizados na Av. Torres de Oliveira - Jaguaré - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.197.421-4.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa Condomínio West Plaza Shopping Center, situada na Av. Francisco Matarazzo, s/n - Bloco B - Água Branca - São Paulo, CEP nº. 05003-900 - Fone(011) 3670-0660, CNPJ: 09.043.953/0001-01, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Área Pública localizada na Praça Sousa Aranha - Bairro da Água Branca - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.205.630-8.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa Associação Nova Leopoldina, situada na Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - Vila Leopoldina - São Paulo, CEP nº. 05136-900 - Fone(011) 3832-6483, CNPJ: 02.407.270/0001-47, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Canteiro Central da Av. Dr. Gastão Vidigal - Trecho entre a Praça Apecatú e Viaduto Miguel Mofarrej - Vila Leopoldina - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.193.910-9.

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa Condomínio West Plaza Shopping Center, situada na Av. Francisco Matarazzo, s/n - Bloco B - Água Branca - São Paulo, CEP nº. 05003-900 - Fone(011) 3670-0660, CNPJ: 09.043.953/0001-01, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE : Área Pública localizada na Praça Tomás Morus - Bairro da Água Branca - São Paulo - SP.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.205.562-0.

CERTIDÃO

AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2008-0.258.467-1, OS. Nº. 021/STLP/SP-LA/08
ATA de R.P. nº. 024/SMSP/COGEL/2007.
Processo de solicitação nº. 2009-0.190.074-1.

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Página 76

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E
MEIO AMBIENTE convida o público interessado a participar
das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como
objeto o Projeto de Lei 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão
e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei
nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º
a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

...
25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33
...

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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quinta-feira, 23 de julho de 2009

23/07/2009

Diário Oficial de quinta, 23 de julho de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0186170-3 SQL/INCRA 0009800900969-1 002 G.C.I.COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0205179-9 SQL/INCRA 0002111401021-1 012 ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 23

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG por meio do Departamento de Saúde do Servidor - DSS e da Escola de Formação do Servidor Público Municipal “Alvaro Liberato Alonso Guerra” COMUNICA a realização da: PALESTRA DE COMEMORAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

DOS OBJETIVOS
Despertar a mentalidade prevencionista, por meio de subsídios conceituais e demonstrativos que atinjam os cipeiros e os demais servidores da PMSP

DO CONTEÚDO
1 - Legislação Municipal sobre “Acidentes do Trabalho” e correto preenchiemnto da CAT - Comunicação dos Acidentes do Trabalho - BEATRIZ DE ABREU DALLARI GUERREIRO
2 - Análise do Acidente do Trabalho - JUSSARA KUPPER DA SILVA MACHADO

DO PÚBLICO ALVO:
Servidores Públicos Municipais ativos que atuem ou não como cipeiros nas unidades da PMSP

LISTA DE PARTICIPANTES

NOME R.F/VINCULO SECRETARIA /SUBPREFEITURA
...
LUCIA GALVINA GOMES 741.177.4/1 SP/LA
...

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Página 26

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DEFERIDO, dos servidores abaixo relacionados:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ Data E.H.
741.188.0/1 JOSE DO ROSARIO FERREIRA 1º 24.04.2009 480001050020100

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.

E.H. REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480007040200000 583.320.5/2 RUI VIANNA DOS SANTOS 01 22.06.2009 143
480007040200000 583.320.5/2 RUI VIANNA DOS SANTOS 01 24.06.2009 143

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Página 39

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/131)

A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.111.280.2 02 01 200602475011 PROJETO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A
00.120.525.8 02 01 200800387496 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO

Comunicado nº 102/09/COMUSAN-SP - 22/07/2009

CONVOCAÇÃO - Curso de Diagnóstico

O Presidente do COMUSAN-SP, no uso de suas atribuições, convoca os membros titulares, indicados pelos Subprefeitos, que compõem a 4ª Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, para o Curso de Diagnóstico, que será realizado em 29/07/09 no Instituto Racine, localizado na Rua Padre Chico, 93 - Perdizes - período das 9h às 13h.
Informamos ainda que na ausência do titular, a vaga deverá ser preenchida pelo suplente.

Subprefeitura - Representantes Titulares
Lapa - Paulo José da Cruz Santos Martins

Subprefeitura - Representantes Suplentes
Lapa - Não indicado

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Página 40

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 21/07/2009.

PODA DE ÁRVORES

SAC 8311783
Av. Gal Mac Arthur, nº 1626
Poda de Limpeza
SAC 8347583
Av. Gal Mac Arthur, nº 1587 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7323080
Av. Gal Mac Arthur, nº 1182 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8384404
Rua Desem Jose Antonio Nogueira, nº 24
Poda de Formação
SAC 5426102
Av. Gal Mac. Arthur, nº 1644
Poda de Formação
SAC 8394599
Av. Dr. Francisco de Paula Vicente de Azevedo, nº 394
Poda de Formação
SAC 6362994
Rua Jose Ferreira Keffer, nº 243 (12 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8083156
Av. Dr. Francisco de Paula Vicente de Azevedo, nº 284 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 8484970
Rua Aimbere, nº 1485
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
SAC 7255006
Rua Desem Jose Antonio Nogueira, nº 14
Poda de Equilíbrio
SAC 7256373
Rua Wilson Carlos Rodrigues, nº 431
Poda de Formação
SAC 8484257
Rua Desem. Jose Antonio Nogueira, nº 82
Poda de Formação
SAC 3786736
Rua Min. Sinesio Rocha, nº 198
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Memorando nº 0131/2009 - STLP
Rua Apodi com Rua Sepetiba ( diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Equilíbrio
SAC 5641522
Rua Wilson Carlos Rodrigues, nº 430 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7171957
Av. Dr Francisco de Paula Vicente de Azevedo, nº 172
Poda de Formação
Oficio nº PGSD-057/09 - Eletropaulo
Diversas Ruas da Subprefeitura Lapa
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio
Oficio nº PGSD-098/08 - Eletropaulo
Diversas Ruas da Subprefeitura Lapa
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 7917544
Rua Desem Jose Antonio Nogueira, nº 122
SAC 8484257
Rua Desem. Jose Antonio Nogueira, nº 82
Pedido nº 61/2009
Av. Marques de São Vicente, nº 532

CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15/07/2009 - Pág 63

ONDE SE LÊ: REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 67/2009
Avenida Marques de São Vicente, nº 532
LEIA-SE : REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 61/2009
Avenida Marques de São Vicente, nº 532

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1892

Processo 053.07.115579-8 - Declaratória (em geral) - A Tonanni Construções e Serviços Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura da Lapa - Vistos. 1. Não há preliminares. 2. O cerne da controvérsia reside em saber a legalidade das oito multas impostas por inexecução parcial dos contratos administrativos ns. 22 e 23/06. 3. A matéria de fato, quanto à alegação de que os fatos que ensejaram as multas não ocorreram, não foram típicos ou ocorreram por força maior, depende de produção de prova pericial. Nomeio o Engenheiro Claudio Guedes e fixo honorários provisórios em R$ 1.500,00, que deverão ser depositados em 10 dias pela autora sob pena de preclusão. São quesitos do juízo quanto às infrações relativas ao contrato n. 22/06: 1) o depósito de materiais em cima da calçada obstruiu a passagem de pedestres?; 2) a utilização da retroescavadeira era vedada? Houve nexo causal entre o uso e os danos como rompimento de canalizações?; 3) os dois atrasos podem ser imputados de forma exclusiva ao período das chuvas?; 4) de quantos dias foi o atraso quanto à infração na Rua Clélia? 4. Desde já, as partes podem indicar assistente técnico e formular quesitos. 5. Com o depósito, intime-se o Perito. 6. A relevância da prova oral será analisada após a perícia. Int. - ADV: RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB 142260/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1915

Processo 053.09.011462-3 - Mandado de Segurança - Uzeda Soluções Automotivas Ltda - EPP. - Subprefeito da Regional da Lapa - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Em face do exposto, denego a segurança e declaro extinto o processo com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, pela impetrante. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Preparo R$ 200,00 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 20,96 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: WANDER CARVALHO DOMPIERI GARCIA (OAB 180077/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RENATA SILVA LONGO KALASSA (OAB 115013/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1940

Processo 053.08.600033-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Mineração Caieiras Comercial Ltda. - SUBPREFEITURA DA LAPA - SETOR USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Manifeste-se a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso afirmativo, providencie as cópias necessárias em cinco dias. Decorrido sem manifestação, cls. para decisão. - ADV: HOSEN LEITE AZAMBUJA (OAB 109894/SP)

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quarta-feira, 22 de julho de 2009

22/07/2009

Diário Oficial de quarta, 22 de julho de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA

2003-1039675-8 SQL/INCRA 0008015200016-1 001 UNIBANCO SEGUROS S.A.
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0206156-1 SQL/INCRA 0019901800349-1 004 THIAGO MARINHO PONTES LANCHONETE ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0125053-2 SQL/INCRA 0008002100239-1 003 MEVORACH CABELEREIROS LTDA- ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0129348-7 SQL/INCRA 0002107700346-1 004 ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0139286-8 SQL/INCRA 0002405601001-1 002 SERGIO EIJI OTA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0154519-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 090 KIRKIZ MODA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 6

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 60/2009/SP-LA/Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
I-Autorizar a realização da festa anual de “10º Arraia da Lapa”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Julho na Praça Luiz Trevisan.
II-O evento será promovido pelo Conselho de Associações de Amigos de Bairro da Região da Lapa-CONSABS.
III - Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1-O evento deverá ser iniciado somente às 15h e finalizado às 22h.
2-O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

Portaria nº 59 /2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem do comercial “TIM”, a realizar - se no dia 22 de julho na Rua Ziembinsk nº 196.
II - O evento será promovido pela “Sentimental Filme S/C Ltda”, situado à Rua Fidalga, 593, 1º andar, CNPJ 05.326.727/0001-87.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 17h e finalizado às 21h.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão

2008 - 0.071.156 - 0
INTERESSADO: TRYNKAJAKA BAR E LANCHES LTDA
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso - TPU - Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em atendimento ao Decreto nº 36.594/96 e com base no parecer da Assessoria Jurídica desta pasta,
RESOLVE:
I- INDEFIRO o pedido inicial, tendo em vista que o imóvel encontra-se em situação Irregular.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-128
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.201.814-7 JOSEFA ANTONIA DE JESUS
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.147.717 - 2
I - Tendo em vista solicitação da empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 53.591.103/0001-30, AUTORIZO a devolução da Caução em Fiança Bancária Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa reais) - Formulário nº 0097006/07, referente ao Pregão nº 002/ SPLA/2007 para prestação de serviços de reforma de áreas verdes, praças e outros locais, plantio de grama, forrações ornamentais e árvores; reforma, adequação de passeio, caminhos e canteiros de árvores, aplicação de defensivos através de 01 equipe por 06 meses.

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Página 27

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1048/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.147.636-2
Permissionária: TELESP - Local: R Monte Alegre -SP-LA.

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Página 30

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5140269/2 MARIA AGUILERA VIEIRA 030 30/06/2009 143

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5140269/2 MARIA AGUILERA VIEIRA 021 09/06/2009 143

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Página 36

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 22/07/09 A 29/07/09 DE ACORDO COM A PORTARIA 058/2002/SAS

CAS - CENTRO-OESTE

CRAS REG. LAPA
Chana Viner - RF:303.009.104
Maria Lygia N. Mendes Braga - RF: 590.278.901

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Página 40

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas à aplicação da penalidade de revogação de permissão de uso, nos termos do estabelecido no art. 25, inciso II, do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista a falta de pagamento do preço público (POA) devido pela ocupação da área . Assim, ficam referidas empresas, INTIMADAS a liquidar o débito em aberto, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação da presente no D.O.C. ou apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe é garantida por lei.

Mercado Municipal da Lapa
Comercial Pagliuso & Rodrigues Ltda.-Me - Box 14
Fluvio da Silveira Rodrigues Tele cartão - Box s/n
Maria Eliete C da S Alimentos - Me - Box 29

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 20/07/2009.

CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15/07/2009 - Pág 63

ONDE SE LÊ: REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 62/2009
Avenida Marques de São Vicente, nº 532

LEIA-SE : REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 62/2009
Rua Irede de Matos Alonso, nº 56

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 12/2009
INTERESSADO: PASCOAL SANTONIERE NETO
LOCAL: Rua Faustolo, 1433 - Lapa.
De acordo com a Lei 11.522/92 e decreto 32.329/92, PEDIDO INDEFERIDO.

Comissão

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ; e Engª. Laura Boari Thomas - Engenheira Civil e Fiscal dos Serviços
Processo Nº. 2009-0.037.124-9.
Empresa: SKJ Engenharia e Construções Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Srª. Edlamar Oliveira Tsumita (ref.:603.394.6.00)- Supervisora de S.T.L.P. - membro 1; Sr.Paulo dos Santos Filho (ref.: 572856.8.00) - Chefe da Unidade de Varrição - membro 2 - Sr.Otacílio Pereira de Souza (R.F. 503.810.3.01) Encarregado de Equipe - membro 3 ; e Engº. Eduardo Olea Granito ( 548.792.7.01 Engenheiro Agrônomo; membro 4; Fiscal dos Serviços.
Processo Nº. 2009-0.182.320-8.
Empresa: Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.280-4.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.273-1.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.256.686-0.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.279.175-8.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.287-1.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 272

938290.5/5 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 1.VARA 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - 000854/2008 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: CASA DE REPOUSO MONTE HOREBE LTDA - APELADO: SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA SP -ADVS: JOSUE MERCHAM DE SANTANA E JULIANA DEMARCHI - PREPARADO 1.INSTANCIA.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2205

Processo 053.09.023278-2 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR - Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Não se visualiza na hipótese periculum in mora, isto porque a permanência da permissionária no local em que estabelecida durante o trâmite da ação não parece trazer maiores prejuízos para a população, tais como aqueles narrados na inicial. Por esses fundamentos, indefiro o pedido liminar. Notifique-se para informações em 10 (dez) dias. Intime-se nos termos da Lei 10.910/04. Cite-se a litisconsorte passiva necessária. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)

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terça-feira, 21 de julho de 2009

21/07/2009

Diário Oficial de terça, 21 de julho de 2009

Página I

Programa Super Férias está de volta com cara nova neste inverno


(Foto: Ricardo Fonseca/Secom)
Oficina de percussão é uma das atividades do Super Férias

Texto: Rafael Laudísio
rlaudisio@prefeitura.sp.gov.br

Até o dia 31 de julho as crianças de São Paulo terão mais uma opção de lazer no período de recesso escolar. O programa Super Férias, organizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, acontecerá em 33 Clubes Escolas da cidade, oferecendo atividades como oficinas de circo, artes, gincanas, clínicas de reciclagem de brinquedos e muito mais. Renovado, no inverno o programa prioriza jogos lúdicos e cooperativos ao invés das atividades aquáticas nas piscinas.
A abertura oficial aconteceu no sábado, dia 18, no Clube Escola Jardim São Vicente, em São Miguel Paulista. Paralelamente, outros 32 Clubes Escola participantes iniciaram as atividades.
Os organizadores do programa esperam um público de 150 crianças por dia em cada unidade, o que significa quase 5 mil atendimentos diários. “Além das atividades nas unidades, estamos preparando passeios especiais para o Museu do Futebol, Escola de Ciclismo, Modelódromo e o Circo Espacial”, afirma Dinéia Cardoso, uma das coordenadoras do projeto.
A programação das atividades foi montada em parceria com a ONG Brinquedo Vivo. Um curso de capacitação de professores foi realizado no começo deste mês no Clube Escola Ibirapuera, a fim de preparar os profissionais para a demanda.

Confira abaixo os Clubes Escola participantes



Clube Escola Mooca
Rua Taquari, 635

Clube Escola Ibirapuera
Rua Pedro de Toledo, 1651

Clube Escola Santo Amaro
Avenida Padre José Maria, 555

Clube Escola Thomaz Mazzoni
Praça Jânio da Silva Quadros, 150

Clube Escola Pirituba
Rua Agenor Couto Magalhães, 32

Clube Escola Vila Manchester
Praça Haroldo Daltro, s/nº

Clube Escola Lapa
Rua Belmont, 957

Clube Escola Jardim São Paulo
Rua Viri, 425

Clube Escola Parque do Carmo
Avenida Afonso Sampaio Souza, 2001

Clube Escola Vila Guarani
Rua Lussanvira, 178

Clube Escola Barra Funda
Rua Anhanguera, 484

Clube Escola Tatuapé
Rua Monte Serrat, 230

Clube Escola Cambuci
Avenida Lins de Vasconcelos, 804

Clube Escola Curuçá
Rua Grapira, 537

Clube Escola Butantã
Rua Ernani da G. Cerqueira, 367

Clube Escola São Mateus
Rua Professora Lucila Cerqueira, 194

Clube Escola Tiquatira – Penha
Avenida Governador Carvalho Pinto, 2

Clube Escola Vila Santa Catarina
Rua Rodes, 112

Clube Escola Vila Carioca
Rua Campante, 100

Clube Escola Santana
Avenida Santos Dumont, 1318

Clube Escola Jardim Sabará
Rua Curia, 249

Clube Escola Jardim São Vicente
Rua Sargento Luis Batista, 83

Clube Escola São Mateus
Avenida Satélite, 756

Clube Escola Cabuçú
Rua Jerônimo Furtado, 751

Clube Escola Jaguaré
Rua General Mac Arthur, 1304

Clube Escola José de Anchieta
Rua José Balangio, 188

Clube Escola José Bonifácio
Rua Ana Perena, 110

Clube Escola Juscelino Kubitschek
Rua Inácio Monteiro, 55

Clube Escola Tiradentes
Avenida dos Metalúrgicos, 2255

Clube Escola Taipas
Avenida João Amado Coutinho, 240

Clube Escola Teotônio Vilela
Rua Carlos Clausetti, 19

Clube Escola da Aclimação
Rua Muniz de Souza, 1119

Parque Esportivo dos Trabalhadores
Rua Canuto de Abreu, s/nº

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Página 14

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA

2003-1034759-5 SQL/INCRA 0008215600352-1 001 VERA MARCONDES SUPLICY
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1009066-9 SQL/INCRA 0008010500380-1 001 WAGNER JORGE PERES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0041894-2 SQL/INCRA 0001214301411-1 001 ROBERTO FIALHO DE CARVALHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2007-0296843-5 SQL/INCRA 0008011200208-1 002 SILVERIO JOSE SIMOES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0308732-7 SQL/INCRA 0008004900216-1 002 SERGIO FREITAS DE SIQUEIRA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0387584-8 SQL/INCRA 0001106300068-1 002 PONTE DE PIAVE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0124590-3 SQL/INCRA 0002304800343-1 002 JOSE FERNANDO LOPES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0283301-9 SQL/INCRA 0002301101134-1 004 ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0376571-8 SQL/INCRA 0002308500638-1 002 ANTONIO DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0378891-2 SQL/INCRA 0002301900886-1 009 ERNA HELENA MATZAK BATTAGGIA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0075398-2 SQL/INCRA 0002305900449-1 002 ANGELO ISOLA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0154634-4 SQL/INCRA 0002110400013-1 002 LUCIMAR STRALHOTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0155460-6 SQL/INCRA 0019908000011-1 002 SIZENANDO LIMONGI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0157854-8 SQL/INCRA 0008008400307-1 001 SOLANGE ZORZAN
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0183120-0 SQL/INCRA 0001205000119-1 005 MARCOS ANTONIO BENEVIDES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0186390-0 SQL/INCRA 0002404700154-1 005 FRANCISCO TADEU TREVISAN CABRAL
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. PREENCHER CORRETAMENTE DECLARAùAO
DEC.38.058/99 E QUITAR AMS

2009-0191331-2 SQL/INCRA 0008009300616-1 007 LINO MARCOS BELTRAMI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. FALTA COMUNICAùAO DE NOVA RESPONSABILIDADE
TECNICA.

2009-0198760-0 SQL/INCRA 0002200500459-1 001 LAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 17

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2009-0.181.367-9
INTERESSADO: E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ASSUNTO: Pagamento dos serviços de tratamento e manutenção de piscinas e de bombas, bem como do monitoramento aquático das atividades dos banhistas, prestados durante o mês de maio/2009 no Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento - Pelé.
DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA INTIMADA a empresa E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 05.079.086/0001-03, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, em face da infringência às cláusulas 6.6.7, 6.6.8 e 9.5 do contrato nº 005/SPLA/2008, tendo em vista que os serviços realizados durante o mês de maio/2009 no Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento - Pelé, não foram realizados a contento pela ausência ao serviço sem substituição, no período de 12 a 17/05/2009, de monitores aquáticos, no total de 13 (treze) faltas, bem como, em razão da não realização no mencionado mês, dos exames microbacteriológicos das águas das piscinas, ensejando assim a aplicação das sansões previstas nos itens 10.1.1 e 10.1.6 do referido contrato.

2009-0.181.354-7
INTERESSADO: E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ASSUNTO: Pagamento dos serviços de tratamento e manutenção de piscinas e de bombas, bem como do monitoramento aquático das atividades dos banhistas, prestados durante o mês de maio/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas.
DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA INTIMADA a empresa E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 05.079.086/0001-03, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, em face da infringência às cláusulas 6.6.7, 6.6.8 e 9.5 do contrato nº 006/SPLA/2008, tendo em vista que os serviços realizados durante o mês de maio/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, pela ausência ao serviço sem substituição, no período de 01 a 10/05/09 e no dia 17/05/09 do monitor aquático, bem como, em razão da não realização no mencionado mês, dos exames microbacteriológicos das águas das piscinas, ensejando assim a aplicação das sansões previstas nos itens 10.1.1 e 10.1.6 do referido contrato.

2009-0.143.682-4
INTERESSADO: E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ASSUNTO: Pagamento dos serviços de tratamento e manutenção de piscinas e de bombas, bem como do monitoramento aquático das atividades dos banhistas, prestados durante o mês de abril/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas.
DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA INTIMADA a empresa E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 05.079.086/0001-03, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, em face da infringência às cláusulas 6.6.7, 6.6.8 do contrato nº 006/SPLA/2008, tendo em vista que os serviços realizados durante o mês de abril/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, pela ausência ao serviço sem substituição, no período de 01 a 27/04/09, do tratador de piscinas, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 10.1.1. do referido contrato.

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Página 29

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Requerimento nº: 7370947 SUBPREFEITURA DA LAPA - RUTH MARIA FERREIRA BOTELHO - Remoção por corte de 03 (três) exemplares arbóreos, de espécie Pinheiro, existentes em área pública, localizados à Rua Barão São Gabriel, n° 451 - Bela Aliança, nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 03 (três) exemplares arbóreos, de espécie Pinheiro, existentes em área pública, na Rua Barão São Gabriel, n° 451 - Bela Aliança, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 03 (três) novos exemplares arbóreos, de espécies nativas de médio a grande porte, defronte o mesmo imóvel e entorno imediato, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 7674107 SUBPREFEITURA DA LAPA - RICARDO MEDINA MONFORT - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá, existente em área pública, localizado à Rua Curupaiti, n° 331 - Bela Aliança, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá, existente em área pública, na Rua Curupaiti, n° 331 - Bela Aliança, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

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Página 34

SUBPREFEITURA
LAPA

Horas Suplementares de Trabalho

SUBPREFEITURA DE LAPA

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria n.008/SMA-G/95, Portaria nº 006/SMSP/GAB/04, e o Decreto nº 44.325 de 30.01.04, e a autorizacao da SUBPREFEITA, segue abaixo a relação de servidores, com suas respectivas datas, que tiveram suas horas suplementares cessadas:

A PARTIR DE: 01/07/2009
REG.FUNC. VINC. NOME CARGO/FUNÇÃO
313.592.6 2 ANTONIO CARLOS TAVARES ASSIST.SUP.TEC.

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DEFERIDO, dos servidores abaixo relacionados:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.
Reg. Func. Nome QQ Data EH
740.803.0/1 GEORGE RODRIGUES DE SOUSA 1º 04.04.2009 480001040100000
740.817.0/1 MICHELLE CORREIA FEITOSA 1º 06.05.2009 480007020000000
741.061.1/1 CLOVIS APARECIDO VICENTE 1º 27.03.2009 480002040000000

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto
46.113, de 21 de julho de 2005.

EH REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480003000000000 724.760.5.00 PAULO T.A.SANTIAGO 03 11.03.2008 143

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FINANÇAS
Subsecretaria da Receita Municipal

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS - DISER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretor de Divisão - DISER do Departamento de Fiscalização usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, convoca mediante este Edital, a pessoa a baixo relacionada, a comparecer a Rua Pedro Américo, 32 - 8º andar no prazo de 05 (cinco) dias. O não comparecimento acarretará o arquivamento do presente por abandono, nos termos do parágrafo único, art.24 da Lei Municipal n.º 14.141/06.

- 2009-0.123.552-7
- Ítalo de Alencar Pinto Junior EPP
- 3.154.622-6 / 05.238.988/0001-45
- Rua Guaipa - nº 778 - Apto 112 - Alto da Lapa - CEP 05089-000 - São Paulo - SP
- Xerox simples das NFS emitidas nos meses acima citados, se houver canceladas Xerox de todas as vias.
- Xerox simples dos recolhimentos do ISS efetuadas por meio de DARF´s dos meses em referencia.
- Xerox simples das paginas do Livro mod. 51, de todos os meses em pauta.
- Xerox autenticada do CPF e RG do Titular da empresa.

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Caderno: Executivo I - Página 49

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 67.793/09 - 2 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/06
Capital
Interessados: Libbs Farmacêutica Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na operação interligada nº 478 - Construção irregular

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Caderno: Executivo I - Página 51

Meio Ambiente
Protocolo nº: 66.244/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 73/09
Capital
Interessados: ASSAMPALBA - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas decisões de preservação de bairros

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