sexta-feira, 8 de maio de 2009

08/05/2009

Diário Oficial de sexta, 08 de maio de 2009

Página IV

CATs selecionam 283 profissionais para vagas de motorista

Texto: Célio Soares
celiosoares@prefeitura.sp.gov.br

As cinco unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho, recebem, apenas nos dias 11 e 12, cadastro de pessoas interessadas em uma das 283 oportunidades de trabalho como motorista. Existem 104 vagas para manobrista, 96 para motoboy e 83 para motorista de caminhão.
Para participar da seleção os candidatos precisam ter seis meses de experiência, carteira de habilitação (atualizada) e disponibilidade de horário.
Pouco mais da metade das ofertas (60%) exige o ensino fundamental completo e as demais (40%) ensino médio completo ou cursando. Algumas empresas dão preferência a candidatos com o curso de direção defensiva.
As vagas de motoboy exigem que o interessado tenha moto própria. Os salários variam de R$ 665 a R$ 1 mil, de acordo com a função e a empresa contratante.
Segundo o supervisor de captação de vagas dos CATs, André Munhoz, para exercer o trabalho de motorista, mesmo com experiência nessa função, o candidato deve ter uma observação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que o credencia ao exercício de atividade remunerada. “Para obter essa observação na carteira, o motorista passa por um teste psicotécnico especial, o que implica um custo a mais. Em razão desse fato, muitos trabalhadores que não têm essa observação são reprovados pelos empregadores, mesmo possuindo experiência”, conta Munhoz.
Os interessados devem comparecer a um dos endereços abaixo com carteira profissional, RG, CPF, título de eleitor, certificado de escolaridade e carteira de motorista.

Locais de inscrição
- Zona Sul - Interlagos, avenida Interlagos, 6.122
- Zona Leste - Itaquera, rua Gregório Ramalho, 12
- Zona Oeste - Lapa, rua Monteiro de Melo, 342
- Zona Norte - Santana, rua Voluntários da Pátria, 1.553
- Zona central - Luz, rua Prestes Maia, 913
Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira

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Página 4

PORTARIA 657, DE 7 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

1 - CARLOS ALBERTO PRAÇA, RF 770.172.1, do cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
2 - LYLIAN CONCELLOS, RF 778.857.6, do cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
3 - RONALDO ARAUJO PAIXÃO, RF 779.109.7, do cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
4 - ANA ESTRELLA LIBERTAD RICKLI VARGAS, RF 748.627.8, do cargo de Assistente Administrativo, Ref. DAI-06, do Sacolão da Prefeitura - Jaguaré, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03 e do Decreto 43.797/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 385, DE 7 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

1 - LYLIAN CONCELLOS, RF 778.857.6, para exercer o cargo de
Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
2 - RONALDO ARAUJO PAIXÃO, RF 779.109.7, para exercer o cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
3 - ANA ESTRELLA LIBERTAD RICKLI VARGAS, RF 748.627.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0240521-1 SQL/INCRA 0009706301631-1 002 PAULA ANDREA DOBASHI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0022611-7 SQL/INCRA 0009904500096-1 007 AUTO POSTO FRM II LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0120728-0 SQL/INCRA 0019903700546-1 005 OSVALDO DE CASTRO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0120728-0 SQL/INCRA 0019903700546-1 005 OSVALDO DE CASTRO
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

PORTARIA Nº 032/SP-LA/2009 SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Subprefeita da Lapa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Constituir a Comissão Permanente de Licitações - CPL, no âmbito da Subprefeitura Lapa, que será composta pelos servidores a seguir:

Antonio Paulo Borges R.F.: 504.699.8.00
Conrado Müller Júnior R.F.: 631.563.1.00
Darci Bueno de Melo R.F.: 572.360.4.01
Elisabete Cristina Klososki R.F.: 602.205.7.00
Felipe Álvares R.F.: 726.183.7.00
Laura Boari Thomaz R.F.: 566.125.1.00
Letícia Maria Valério Barros R.F.: 726.771.1.00
Miguel dos Santos Coqueiro R.F.: 559.484.7.00
Nanci Ivete Raminelli R.F.: 598.332.1.00
Rafael Leite Ferreira R.F.: 727.804.7.00
Roseli Silvestre Miranda R.F.: 560.940.2.00
Rosely Aparecida Brandi R.F.: 300.218.7.02
Solange de Pádua Amaral R.F.: 635.163.8.00
Tiago Pedroso Ornellas R.F.: 732.908.3.00
Valmir Nascimento dos Anjos R.F.: 642.369.8.00

Ficam designados os servidores Roseli Silvestre Miranda - R.F. nº 560.940.2.00 e Antonio Paulo Borges - R.F. nº 504.699.8.00, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Suplente da Comissão Permanente de Licitações - CPL .
Compete à Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL designar, em despacho exarado nos autos de cada processo, os servidores que atuarão como Presidente/Pregoeiro, Equipe de Apoio/Membros e Secretários, conforme cada caso.
Somente poderão atuar como Pregoeiro os servidores que possuírem formação para tanto, a qual deverá ser previamente comprovada.
Os Pregoeiros poderão substituir-se em caso de impedimentos.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL, poderá convocar, sempre que necessário, servidores que atuam diretamente nas áreas vinculadas ao objeto da licitação para apoio técnico durante as sessões públicas.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 013/SP-LA/GAB/2008.

Por Omissão
Portaria nº 31 /2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:
I - Autorizar a realização da gravação "Nossa Língua", a realizar - se no dia 07 de maio na Feira Livre da Rua Caiubí (na altura da R. João Ramalho).
II - O evento será promovido pela "TV Cultura de São Paulo".
III - Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 8h e finalizado às 13h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2009-2-080
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.127.855-2 JOSE VALERIO DE ARAUJO NUNES
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.129.702-6 FRANCISCO ESTRELA DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.129.972-0 IRANEIDE CARVALHO RIBEIRO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2006-0.067.143-3
1. À vista dos elementos constantes no processo administrativo, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e Decreto nº 50.372/09. AUTORIZO a prorrogação do contrato nº013 / SP /LA / 2006 decorrente da ATA DE RP / SF Nº 001/2006, para prestação de serviços especializado de reprodução de cópias eletrostáticas, digitação, pilotagem de arquivos digitais e correlatos, com fornecimento de mão de obra e dos materiais de consumo nas dependências desta Subprefeitura, para um período de 12 (doze) meses a partir de 12/05/2009, sendo um equipamento no Módulo V com 20.000 cópias - com operador no valor de R$ 35.751,48(Trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) e dois equipamentos no Módulo X com 3.000 cópias para cada equipamento - sem operador no valor de R$ 7.436,88 (Sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o montante anual de R$ 43.188,36 (Quarenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) a favor da a empresa UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 56.811.086/0001-97, sendo de R$ 27.472,64 (Vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para o presente exercício e de R$ 15.715,72 (Quinze mil, setecentos e quinze reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2010, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.83.1.

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Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS

TPU 0140/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.010.580-8
Permissionária: ELETROPAULO TELECOM - Local: Av Ermano Marchetti -SP-LA.
Extensão: 2,40- Valor Mensal: R$ 3,77

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Página 41

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1007263-4 0002109100826-1 001 GEORGE ZANELLA PAPATZANAKIS
2003-1007781-4 0019901200198-1 001 INIVALDO MACOPPI BALLAND
2003-1008533-7 0009802200360-1 002 ALFREDO BARRIVIERA NETO
2003-1008606-6 0002110700203-1 001 RICARDO LUCIANO CAMPI
2003-1012878-8 0002302902068-1 013 BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
2003-1023949-0 0002306300615-1 001 CEZAR DUARTE DE MEDEIROS
2003-1034771-4 0002403800651-1 001 ANNUNCIATA CHEREGATTI MILLAN
2003-1036882-7 0002102100464-1 004 JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA
2003-1037515-7 0002406100545-1 002 DOMENICO ANTONIO MASELLA
2003-1040138-7 0009806300327-1 001 NICOLAS CONSTANTIN KARACOSTAS
2003-1041501-9 0001202300911-1 001 JOAO JOSE ELIAS DE OLIVEIRA
2003-1056733-1 0009801500344-1 001 MARIO SERGIO MAZON
2003-1060199-8 0008223800012-1 003 HERVE VITOR GOMES
2003-1067688-2 0019705400147-1 007 ZELIA APPARECIDA RODRIGUES
2004-1001147-5 0001214200745-1 001 EDUARDO DO NASCIMENTO
2004-1002832-7 0002005500402-1 003 MICHEL RACHID MALUF JR
2004-1009434-6 0001214500153-1 003 JOAO ROSSI
2004-1012770-8 0019901101181-1 002 SERGIO NUNES CHAVES
2004-1017085-9 0009801401133-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2004-1017093-0 0009802100595-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2006-0295691-5 0001217100229-1 001 PAULO JOSE RODRIGUEZ LOPEZ
2007-0263485-5 0002106201941-1 001 NANCY SESMA DA CRUZ
2008-0067241-7 0008000502038-1 002 HELIO DIAS DO NASCIMENTO
2008-0077339-6 0002308400013-1 001 MARIA ALICE PELLEGRINI VERGUEIRO
2008-0080920-0 0002208601920-1 045 C&A MODAS LTDA
2008-0087043-0 0001101000171-1 003 FLAVIA MARIA J. P. SOARES
2008-0264741-0 0008001100741-1 003 GUILHERMA CAMPIANI MAXIMIANO
2008-0319913-5 0008008500255-1 001 ROBERTO ROTTA
2008-0371441-2 0001212700058-1 001 FRANCISCO CARLOS DE CASTRO NEVES NETO
2009-0017843-0 0008012000253-1 006 TATSUZUSHI RESTAURANTE LTDA ME
2009-0019460-6 0009707400307-1 005 MARCELO VERONEZI FERREIRA-ME
2009-0024996-6 0009806900138-1 001 LABORATORIO & DIAGNOSTICOS PRESECOR SOCIEDADE LTDA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 128

PROCESSO :053.09.015302-5
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : VEDAPAC VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP
ADVOGADO : 271218/SP - DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS
IMPTDA : SUBPREFEITO DA LAPA
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1952

Processo 053.09.013332-6 - Mandado de Segurança - THE WEEK COMERCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA EPP - SUBPREFEITO DA LAPA - 738/09: Nota de Cartório: Providencie a impetrante cópias da incial, a fim de viabilizar a expedição do mandado. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI (OAB 204409/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1975

Processo 053.08.614645-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Riquinho Lanchonete e Entretenimento Ltda - Subprefeitura da Lapa - Acolho o pedido da autor formulado a fls. 46, a qual homologo para fins do art. 158, par. Único, do CPC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, nº VIII, do CPC. Custas pela autora, sem verba honorária, visto que não houve citação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I.C.. - ADV: AMIRA ABDO (OAB 68073/SP)

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quinta-feira, 7 de maio de 2009

07/05/2009

Diário Oficial de quinta, 07 de maio de 2009

Página 1

PORTARIA 647, DE 6 DE MAIO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:
EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
12- NILVA DE SOUZA NUNES, RF 581.882.6, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Jaguara, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

13- ROSEMEIRE BATISTA DE SOUZA, RF 728.565.5, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Ipojuca "Dra Wanda Coelho de Moraes", da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 3

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 383, DE 6 DE MAIO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
12- LUCIENE DE OLIVEIRA REBELLO, RF 727.411.4, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Jaguara, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

13- GISELE OLIVEIRA DE ANDRADE, RF 730.266.5, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Ipojuca "Drª. Wanda Coelho de Moraes", da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

14- MAFALDA CRISTINA DE OLIVEIRA HEMMANN, RF 605.408.1, para exercer o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, Ref. DAS-10, da Unidade Básica de Saúde Vila Nova Jaguaré, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 10

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0237970-9 SQL/INCRA 0019702400200-1 010 COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0293424-9 SQL/INCRA 0009805800261-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0293424-9 SQL/INCRA 0009805800261-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0327242-8 SQL/INCRA 0002309500372-1 002 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITERURA LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0364864-9 SQL/INCRA 0002204900273-1 002 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0364864-9 SQL/INCRA 0002204900273-1 002 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0364877-0 SQL/INCRA 0002204900656-1 001 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0364877-0 SQL/INCRA 0002204900656-1 001 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020468-7 SQL/INCRA 0002308200510-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020471-7 SQL/INCRA 0002308200502-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020472-5 SQL/INCRA 0002308200499-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020476-8 SQL/INCRA 0002308200545-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020479-2 SQL/INCRA 0002203300361-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020482-2 SQL/INCRA 0002203300426-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020485-7 SQL/INCRA 0002203300353-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020498-9 SQL/INCRA 0002203300019-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020500-4 SQL/INCRA 0002203300035-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020505-5 SQL/INCRA 0002308200049-1 004 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

2009-0020507-1 SQL/INCRA 0002308200030-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020510-1 SQL/INCRA 0002308200601-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020514-4 SQL/INCRA 0002308200596-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0055912-4 SQL/INCRA 0007970000010-1 460 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
RESOLUCAO_072/94/CEUSO

2009-0056516-7 SQL/INCRA 0002405000105-1 015 BANCO ITAU S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO 072/94/CEUSO

2009-0125154-9 SQL/INCRA 0002106700385-1 014 BRAIDO + CECELI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 16

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-079
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2004-0.087.871-9 SACOMAN EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA
DEFERIDO
CANCELE-SE OS AMS 12091.289-9 E 12-068.978-2.

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Página 39

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DO DIA 7 DE ABRIL 2009

Portaria n° 56/SVMA/2009

Onde se Lê:

Artigo 32° - Segue abaixo a indicação dos parques e suas áreas de abrangências para votação

PARQUES e RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS
1 - Parque do Povo - Subprefeitura de Pinheiros
2 - Parque Zilda Natel - Subprefeitura da Lapa

LEIA-SE:

Artigo 32° - Segue abaixo a indicação dos parques e suas áreas de abrangências para votação .

PARQUES e RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS
1 - Parque do Povo - Subprefeitura de Pinheiros
2 - Parque Zilda Natel - Subprefeituras da Lapa, Sé e Pinheiros

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Página 40

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS
...
TPU 0136/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.063.188-7
Permissionária: SABESP - Local: R Aimbere e outras-SP-LA.
Extensão: 189,30- Valor Mensal: R$ 6,17

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Página 42

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5045363/2 ELIANA DE MENEZES ROCHA 040 16/04/2009 143

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Página 45

SUBPREFEITURA
LAPA

APOSENTADORIA

INDEFERIDA, do Servidor abaixo:

RF NOME PROCESSO C.E.
626.410.7/1 JOÃO PAULO BECKER 2009-0.034.254-0 480007020000000
À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico nº. 8271604, constante em fls.06, homologado pela Senhora Diretora do Departamento de Saúde do Servidor - D.S.S., INDEFIRO o pedido de aposentadoria, devendo o presente ser arquivado.

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Página 56

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
1999-0240409-0 0001205801561-1 005 BANCO ITAU S/A
2003-1002736-1 0002104000793-1 002 GERALDO DE OLIVEIRA COSTA
2003-1012095-7 0008010500054-1 001 INES COGLIATI
2003-1014321-3 0008251000386-1 001 EUNICE BARBOSA
2003-1015188-7 0008006900019-1 001 BANCO BRADESCO S/A
2003-1017379-1 0002111200271-1 002 EDISON FERNANDES DA SILVA
2003-1019682-1 0002110500247-1 013 RODRIGUES PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA
2003-1024087-1 0009802700282-1 002 MIGUEL ANGELO BONIZI
2003-1024276-9 0019904400422-1 001 DULCE MARINHEIRO DE SOUZA
2003-1028060-1 0002203601124-1 001 SERGIO JOSE MECHENAS
2003-1032408-0 0002104404142-1 006 CARLOS ALBERTO ISAAC
2003-1035588-1 0008009001015-1 005 TOYOPARTS COM. E IMP. DE AUTO PECAS LTDA
2003-1048130-5 0002203700394-1 001 ELIANE RATAJCZYK
2003-1051283-9 0001212100034-1 007 BANCO ITAU S/A
2003-1065504-4 0009801401885-1 003 ALFREDO BARRIVIERA NETO
2003-1067636-0 0008215700349-1 002 APARECIDA DA SILVA CLEMENTE
2004-1005848-0 0002305200587-1 003 TOBIAS RUBINSTEINN
2007-0279364-3 0001103800469-1 001 DANIEL PEREIRA VISCOME
2008-0039230-9 0002207600041-1 001 DOMINGOS ENNES DO VALLE
2008-0050229-5 0001214301827-1 001 GILBERTO RODRIGUES
2008-0121846-9 0008217300674-1 001 JUAN NOGUER MATEU
2008-0135896-1 0009803200321-1 009 GAFISA S/A
2008-0206050-8 0019900300105-1 007 LUVI-TEC COMERCIO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP
2008-0238676-4 0002109300310-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2008-0238689-6 0002109300329-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2008-0238691-8 0002109300124-1 005 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2008-0309005-2 0002103600630-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0321571-8 0007912800360-1 005 VILLA DE SPANA INCORPORADORA LTDA
2008-0338582-6 0001205801561-1 010 BANCO ITAU S/A
2008-0367572-7 0019700101052-1 017 GOLD PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0014778-0 0002200300425-1 001 ANTONIO DI GIANNI
2009-0018944-0 0002100800027-1 003 SWEET PETIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
2009-0019874-1 0008011500147-1 004 OX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
2009-0022547-1 0002110800471-1 013 BANCO ITAU S/A
2009-0023246-0 0002208601920-1 263 JPP SERV.DE CABELEREIRO E COM.DE ART.DE MODA LTDA
2009-0024021-7 0002104300045-1 002 VISAGE DERM.ESTETICA E BEM ESTAR S/S LTDA
2009-0028154-1 0002103000072-1 003 MICHELLINA CAFETERIA LTDA
2009-0028178-9 0002208601920-1 264 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
2009-0038543-6 0009804000611-1 009 BELCHIOR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA
2009-0058563-0 0002102901017-1 002 LUCILIA HELENA FRANZINI
2009-0061874-0 0001204500568-1 002 ASDRUBAL QUARESMA SECO
2009-0069414-5 0002204200166-1 002 MC&AV COM DE VEST E COMPLEMENTOS E COSMETICOS
2009-0081863-4 0009901300215-1 007 ELECNOR DO BRASIL LTDA
2009-0106870-1 0019900800124-1 001 AROLDO JOSE MOREIRA

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Página 58

DESPACHO DO SUBPREFEITO E DO PREFEITO (2009/080)

A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.121.364.1 04 04 200900723404 LPS CONSTRUTORA DE IMOVEIS S/A

...

SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 05/05/2009.

PODA DE ÁRVORES

SAC 8376388
Rua Dr. Manoel Maria Tourinho, nº 981 (03 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 080/STLP/SP-LA/09
Avenida Nicolas Bôer com Viaduto Pompéia (Canteiro Central)
Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
Pedido nº 39/2009
Rua Montevideo, nº 249 (05 arvores)
Poda de Limpeza
SAC 8217660
Rua Paris, nº 492 (03 arvores)
Poda de Formação
Oficio nº 52/09-39ºGV
Rua Doutor Franco da Rocha, nº 311/339 (06 arvores)
Poda de Formação
SAC 8128980
Rua Monte Alegre, nº 1159 (04 arvores)
Poda de Formação
SAC 7824084
Rua Barão da Passagem, nº 729 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7617850
Rua Laurindo de Brito, 566
Poda de Formação
SAC 7965720
Rua Laurindo de Brito, nº 617
Poda de Formação
SAC 7607020
Rua Laurindo de Brito, nº 940
Poda de Formação
SAC 7692266
Rua Laurindo de Brito, nº 593 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 5355669
Rua Caio Graco, nº 783
Poda de Limpeza
SAC 7813786
Rua Aimbere, nº 645
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 8187246
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 135 (03 arvores)
Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
SAC 7363745
Praça Alfredo Weiszflog, nº 81
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
SAC 6627284
Rua Belmonte, nº 121
Poda de Limpeza
Memorando nº 0082/2009/STLP/SP-LA
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7378690
Rua Barão da Passagem, nº 1156 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7777695
Rua Barão da Passagem, nº 1241
Poda de Formação
SAC 8308496
Rua Aimbere, nº 705/697
Poda de Limpeza
SAC 8036334
Rua Cotoxo, nº 300 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 786945
Rua Camilo, nº 695
Poda de Limpeza
SAC 7699560
Rua Barão da Passagem, nº 415
Poda de Formação
SAC 7775936
Rua Barão da Passagem, nº 370
Poda de Formação
SAC 7974749
Praça Sen. Jose Roberto Leite Penteado, nº 159
Poda de Formação
SAC 7779338
Rua Apinajes, nº 1270
Poda de Formação
SAC 8222577
Rua Curupaiti, nº 233
Poda de Formação
SAC 8002277
Rua Teixeira e Sousa, nº 262
Poda de Formação
SAC 6970546
Rua Bartira, nº 74
Poda de Equilíbrio

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 8376388
Rua Dr. Manoel Maria Tourinho, nº 981
Memorando nº 080/STLP/SP-LA/09
Avenida Nicolas Bôer com Viaduto Pompéia (Canteiro Central)
SAC 8308546
Rua Cayowaa, nº 1776
SAC 8217660
Rua Paris, nº 492
SAC 5293414
Rua Taboao, nº 10
SAC 6627284
Rua Belmonte, nº 121
Pedido nº 64/2008
Praça Silvio de Almeida, nº 84
Poda de Limpeza

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Página 74

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.103.764-4
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial da delegação contida na Portaria nº 010/SP-LA/2008;
RESOLVE:

I - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a aquisição de 4.000 m2 de Grama Esmeralda (Wild Zoysia), conforme especificado no Anexo I do Edital de licitação, a qual será processada os termos das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06, Decretos Municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 013/SP-LA/GAB/2008, de 26/04/2008.

SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES

EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.103.764-4
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/SP-LA/2009
OBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) m2 de grama esmeralda (Wild Zoysia), conforme as especificações contidas no ANEXO I - OBJETO - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, que deverão ser rigorosamente respeitadas.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 20 de maio de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente à Pregoeira da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000 - sala 37, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real), por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1431

4ª Vara Cível

4º OFÍCIO CÍVEL
Foro Regional IV - Lapa - Comarca de São Paulo
JUIZ: CARLOS ROBERTO DE SOUZA

583.04.2006.100321-4/000000-000 - nº ordem 200/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOANA MARTINS DOMINGUES X CONSTRUTORA F CORAZZA LTDA - Fls. 162 - Ao perito para agendar a data de realização da perícia, na qual as partes deverão acompanhar os trabalhos. Com a designação da data pelo Sr. Perito, intimem-se as partes. Após, à perícia, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Sem prejuízo, oficie-se à Subprefeitura Lapa para obter informações quanto às providências solicitadas. Int. - ADV LINCOLN VAZ CID OAB/SP 189285 - ADV LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA OAB/SP 24494 - ADV MARIA CECILIA TOMMASI FERREIRA OAB/SP 24742

583.04.2006.100321-4/000000-000 - nº ordem 200/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOANA MARTINS DOMINGUES X CONSTRUTORA F CORAZZA LTDA - ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07 da ECGJ) Ciência às partes da perícia designada para o dia 01 de junho de 2009, às 14:30 horas. Local de encontro: Rua Princesa Leopoldina, 233, Alto da Lapa. - ADV LINCOLN VAZ CID OAB/SP 189285 - ADV LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA OAB/SP 24494 - ADV MARIA CECILIA TOMMASI FERREIRA OAB/SP 24742

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1941

Processo 053.09.015013-1 - Mandado de Segurança - TEREZINHA BANDEIRA DE FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Defiro a assistência judiciária gratuita. Regularize-se o polo passivo, que deve ser ocupado pela autoridade que praticou o ato e com poderes para fazer cessar a suposta ilegalidade. Junte-se cópias dos documentos que instruíram a inicial para a contra-fé. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1966

Processo 053.09.015012-3 - Mandado de Segurança - JULIA SOLEDADE DE CARVALHO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Embora nos limites da cognição sumária e apesar do cunho vivamente social da ação, anote-se que a permissão, de uso ou de serviço, é ato administrativo unilateral e precário, podendo o poder público revogá-la a qualquer tempo e sem qualquer indenização, o que caracteriza sua situação transitória e efêmera (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 2004, 17ª ed., pág. 702), o que, portanto, não autoriza a conclusão positiva em prol do reconhecimento do fumus boni iuris. Inviável, por conseguinte, o exame do periculun in mora. Desacolho, portanto, o pedido a liminar. Notifique-se para informações em 10 (dez) dias. Intime-se nos termos da Lei 10.910/04. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2056

Processo 053.09.015004-2 - Mandado de Segurança - DEBORA MESSIAS DE ARAGÃO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Vistos. 1- Defiro a gratuidade processual, anote-se; 2- Adite-se a inicial, para que seja incluído no pólo passivo o vendedor ambulante a quem foi atribuído o ponto comercial, sem que supostamente fosse observado o critério de antiguidade, com o fornecimento da qualificação completa dele. Prazo: dez dias. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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quarta-feira, 6 de maio de 2009

06/05/2009

Diário Oficial de quarta, 06 de maio de 2009

Página 21

SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar dos Eventos abaixo em Comemoração ao Dia das mães:

04/05/2009 Horário: 15:00 as 16:00h – Workshop de práticas corporais

05/05/2009 Horário: 10:00 as 17:00h - Reflexologia e Quick Massage

06/05/2009 Horário: 14:00 as 17:00h – Nemawashi – Cuidando da Pele

07/05/2009 Horário: 11:00 as 17:00h – Palestra: Quiropraxia Palestrante: Claudio Melo – Quiropraxista – “Viver Bem Estar Consultoria em Qualidade de Vida”

08/05/2009 Horário: 10:00 às 16:00h - Embelleze – corte de cabelo

08/05/2009 Horário: 10:00 às 17:00h – Quiropraxia – Técnica de ajuste Articular.

Locais: Dia 04 no Teatro do Tendal da Lapa. Demais dias no Auditório da Subprefeitura Lapa. Não deixe de comparecer. Sua participação será muito importante!!!

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SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

LICENÇA GALA DEFERIDA
R.F. 588.519.1/1 - OLIVIA TERTO, 8 dias, no período de 17/04/2009 a 24/04/2009

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL
R.F. 588.519.1/1 - OLIVIA TERTO - De Solteira - Para Casada

REMOVENDO
733.296.3 vinculo 1 - MARISA KAZUKO TAKARA, Agente Vistor - Classe I, da SP-LA/CPDU/SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO, para SP-LA/COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA, E.H. 480003000000000, PROT./EXP. 007/2009.

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Página 47

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

Fica convocada a empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 53.591.103/0001-30, situada na Rua Santos Dumont, 258- Jardim Pazini - Taboão da Serra - SP CEP: 06753-105, a apresentar na Subprefeitura Lapa, à Rua Guaicurus, 1.000, Supervisão de Finanças, das 9:00 às 17:00 hrs., no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para retirar Nota de Empenho, devendo a apresentar os documentos conforme consta no item 12.5 da Ata/RP nº 37/SMSP/COGEL/08, como segue:

- Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças da sede licitante;
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários (CCM) relativos ao Município de São Paulo;
- Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social-CND;
- Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS.
- Cadastro Informativo Municipal (CADIN), da Prefeitura do Município de São Paulo;
- Laudo de Conformidade.

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CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

ATA DA 457ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 14 de abril de 2009, às 9h35m, realizou sua 457ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Cláudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Carlos Eduardo Garcez Marins, representante-suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação, que chegou às 10h10m; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, que chegou às 10h25m; e Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, que chegou às 10h10m. Participaram assistindo à Reunião: Andréa de Oliveira Tourinho, Diretora da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico, Sérgio Luis Abrahão, Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Ronaldo Parente, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp; Daniela Motisuke, Assistente da Presidência do Conpresp; e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Foi dado início à pauta.
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Processo 2008-0.190.016-2 - Departamento do Patrimônio Histórico - Tombamento de imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Relatores: Conselheiros Elton e Claudio Lembo. Por sugestão do Conselheiro Elton, o processo será apreciado na próxima reunião.
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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2087

Processo 053.09.011231-0 - Mandado de Segurança - Maclemon Ltda. - Subprefeito da Lapa - PMSP - Vistos Em conformidade com o entendimento jurisprudencial, “o mandado de segurança, visando unicamente à invalidação de ato de autoridade, admite a desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado” (STF, RTJ 88/290 e 114/572). Dessa forma, diante do que foi requerido a fls.401, para fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência do processamento desta ação mandamental, ajuizada por Maclemon Ltda em face do Subprefeito da Lapa-PMSP. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de mandato e guias de custas. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o cartório distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 30 de abril de 2009. - ADV: LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS (OAB 123851/SP)

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terça-feira, 5 de maio de 2009

05/05/2009

Diário Oficial de terça, 05 de maio de 2009

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PORTARIA 627, DE 4 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
...
10 - RONALD SHALDERS PEREIRA MENDES, RF 113.254.7, do cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 375, DE 4 DE MAIO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
...
11 - ROMEU PIRES FERREIRA JUNIOR, RF 600.567.5, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 3

DESPACHOS DO PREFEITO

2009-0.072.359-5 - Lopes Consultoria de Imóveis Ltda. - Cancelamento de multa. Recurso - I - À vista dos elementos que instruem o presente processo e seus acompanhantes, em especial a manifestação da Subprefeitura da Lapa e do Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal, às fls. 63/65, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por LOPES CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, em face do vício de representação. A despeito disso, no mérito, melhor sorte não assiste ao recorrente, uma vez que não foi verificada a ilegalidade da autuação questionada, mantendo-se, consequentemente, o Auto de Multa 12-121.750-7. - II - Dou por encerrada a instância administrativa.

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SEGURANÇA URBANA
Secretário: Edsom Ortega Marques

PORTARIA SMSU 141/2009

EDSOM ORTEGA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 2º da Lei 10.513/88, bem como no artigo 4º do Decreto 48.592/07 c.c. a Lei 14.879/09 e o Decreto 50.388/09,
RESOLVE:

1 - Ficam instituídas as seguintes Unidades de Serviço de Natureza Operacional na Secretaria Municipal de Segurança Urbana:
1.1 - Centro de Formação em Segurança Urbana;
1.2 - Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana;
1.3 - Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana - CMDO;
1.4 - Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SUBCMDO;
1.5 - Superintendência de Operações - SOP;
1.6 - Superintendência de Planejamento - SUPLAN.
1.7 - Departamento de Identificação Funcional e Porte de Arma;
1.8 - Departamento de Manutenção e Logística - DML;
1.9 - Departamento de Disciplina;
1.10 - Departamento de Esportes e Cultura;
1.11 - Inspetoria Regional de Operações Especiais - GCM Operações Especiais.
1.12 - Central de Telecomunicações e de Videomonitoramento - CETEL;
1.13 - Comando Operacional Centro - COC;
1.14 - Comando Operacional Norte - CON;
1.15 - Comando Operacional Sul - COS;
1.16 - Comando Operacional Leste - COL;
1.17 - Comando Operacional Oeste - Centro - COOC.
1.18 - Inspetoria Regional República-25 de Março - IR-R25 de março;
1.19 - Inspetoria Regional Bom Retiro - IR-BR;
1.20 - Inspetoria Regional Avenida Paulista - IR-AP;
1.21 - Inspetoria Regional da Mooca - IR-MO;
1.22 - Inspetoria do Gabinete do Prefeito - IGP;
1.23 - Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM;
1.24 - Inspetoria Regional da Casa Verde/Cachoeirinha - IR-CV;
1.25 - Inspetoria Regional da Freguesia/Brasilândia - IR-FÓ;
1.26 - Inspetoria Regional da Vila Maria/ Vila Guilherme/Canil - IRMG/ CANIL;
1.27 - Inspetoria Regional de Santana/Tucuruvi - IR-ST;
1.28 - Inspetoria Regional de Jaçanã/ Tremembé - IR-JT;
1.29 - Inspetoria Regional de Pirituba/Jaraguá - IR-PJ;
1.30 - Inspetoria Regional de Perus - IR-PR;
1.31 - Inspetoria Regional do Jabaquara - IR-JA;
1.32 - Inspetoria Regional de Santo Amaro - IR-SA;
1.34 - Inspetoria Regional de Campo Limpo - IR-CL;
1.35 - Inspetoria Regional de Capela do Socorro - IR-CS;
1.36 - Inspetoria Regional de Cidade Ademar - IR-CA;
1.37 - Inspetoria Regional de M’Boi Mirim - IR-MB;
1.38 - Inspetoria Regional de Parelheiros/Capivari - Monos - IRPA/CM;
1.39 - Inspetoria Regional do Itaim Paulista - IR-IT;
1.40 - Inspetoria Regional de Ermelino Matarazzo - IR-EM;
1.41 - Inspetoria Regional da Penha - IR-PE;
1.42 - Inspetoria Regional de São Miguel Paulista - IR-MP;
1.43 - Inspetoria Regional de Aricanduva/ Vila Formosa - IRAF;
1.44 - Inspetoria Regional de Itaquera - IR-IQ;
1.45 - Inspetoria Regional de Guaianases - IR-GN;
1.46 - Inspetoria Regional de Cidade Tiradentes - IR-CT;
1.47 - Inspetoria Regional de Vila Prudente - IR-VP;
1.48 - Inspetoria Regional de São Mateus - IR-SM;
1.49 - Inspetoria Regional do Butantã - IR-BT;
1.50 - Inspetoria Regional da Lapa - IR-LA;
1.51 - Inspetoria Regional de Pinheiros - IR-PI;
1.52 - Inspetoria Regional da Vila Mariana - IR-VM;
1.53 - Inspetoria Regional do Ipiranga - IR-IP;
1.54 - Inspetoria do Parque Ibirapuera - IBI.

2 - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional gerenciará o respectivo Processo de Adiantamento, sendo por ele responsável, qualquer servidor lotado na respectiva Unidade;

3 - As Unidades de Serviço de Natureza Operacional deverão comunicar, por memorando, além do interesse pelo adiantamento, as seguintes situações:
3.1 - O desinteresse em receber recursos financeiros;
3.2 - A indicação do servidor a ser titular de adiantamento acompanhada de manifesta aptidão à titularidade, nos termos ao inciso III, artigo 18, do Decreto 48.592/07;
3.3 - A substituição do titular, na forma do subitem anterior.

4 - As comunicações de que trata o item anterior, serão dirigidas à Divisão Técnica de Orçamento e Finanças - CAF/SMSU, pela competência prevista no artigo 16 do Decreto 48.592, de 06 de agosto de 2007.

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SGM 004/2006 e 102/2008.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos.05.de maio de 2009.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

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COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0354615-3 SQL/INCRA 0002008200248-1 003 MARIA ASSUMPCAO AMSTALDEN
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0090944-3 SQL/INCRA 0002406600580-1 001 VICENTE TAVARES
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0100395-2 SQL/INCRA 0008222500015-1 011 CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0113356-2 SQL/INCRA 0001102200077-1 004 CARLOS SHIGUEO IKARI
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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PLANEJAMENTO
Secretário: Manuelito Pereira Magalhães Junior

DESPACHO NPOF Nº 121/2009
INTERESSADO: SUBPREFEITURA LAPA Ofício 031/SPLA/CAF/SF/09 ASSUNTO: Liberação de cotas orçamentárias e financeiras, conforme dispõe a Portaria NPOF nº 01/09. I. À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Lapa, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pela Portaria NPOF nº 01/09, fica AUTORIZADO, a liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Encaminhandose, a seguir, à Assessoria Geral do Orçamento, para as demais providências cabíveis, observadas as cautelas legais de praxe. III. Publique-se.

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SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar dos Eventos abaixo em Comemoração ao Dia das mães:

04/05/2009 Horário: 15:00 as 16:00h – Workshop de práticas corporais

05/05/2009 Horário: 10:00 as 17:00h - Reflexologia e Quick Massage

06/05/2009 Horário: 14:00 as 17:00h – Nemawashi – Cuidando da Pele

07/05/2009 Horário: 11:00 as 17:00h – Palestra: Quiropraxia - Palestrante: Claudio Melo – Quiropraxista – “Viver Bem Estar Consultoria em Qualidade de Vida”

08/05/2009 Horário: 10:00 às 16:00h - Embelleze – corte de cabelo

08/05/2009 Horário: 10:00 às 17:00h – Quiropraxia – Técnica de ajuste Articular.

Locais: Dia 04 no Teatro do Tendal da Lapa, demais dias no Auditório da Subprefeitura Lapa. Não deixe de comparecer. Sua participação será muito importante!!!

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MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - OPORTUNIDADES

SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de: AGENTE DE APOIO

- Interessados com conhecimento e habilidades nas atividades de eletricista, hidráulico e ajudante geral.

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia.

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional.
Os interessados deverão agendar entrevista com a Supervisão de Administração e Finanças através do Fone: 3396-7517 com Rafael Leite ou Paulo.

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SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Interessados em trabalhar no Espaço Cultural Tendal da Lapa

Perfil desejado:
- Indivíduos pró-ativos
- Interesse pela área da Cultura
- Conhecimentos de informática
- Facilidade de comunicação
- Boa escrita

Os interessados deverão agendar entrevista pelo telefone 3862-1837.
É necessário obter a liberação prévia da Chefia.
A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional.

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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6543219/1 ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 060 23/04/2009 143

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COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2008-0006839-0 0008007600825-1 001 SANDRA APARECIDA DE JESUS
2008-0131422-0 0001210000210-1 012 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA PAIVA
2008-0176428-5 0009710100394-1 002 MARCUS VICENTE LIVRIERI.
2008-0194680-4 0001206800119-1 001 LUANA VILUTIS COMPR. E REVENDEDORA
2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI
2008-0372347-0 0007919500443-1 002 ALBANITA LENI STEIGLEDER ZAPPE
2009-0017754-0 0009805500276-1 008 BANCO SANTANDER S/A
2009-0058975-9 0008008600047-1 001 ASSOCIACAO CIRILO E METODIO
2009-0060823-0 0008014800265-1 001 GALINHO REFRIGERACAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
2009-0078179-0 0002303900621-1 005 FELICIO FINZETTO
2009-0079965-6 0001115900250-1 002 EFIGENIA COELI NUNES PUPO

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Comunicado nº 098/09/COMUSAN-SP - 04/05/2009
Minuta da ATA 70ª Reunião Ordinária COMUSAN/SP

Aos nove de abril do ano de dois mil e nove, às 09h40, deu-se inicio à 70ª Reunião Plenária do COMUSAN-SP, no CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo, localizado na Rua Apeninos, 1088 - 1º andar - Vila Mariana.
Roseli inicia a reunião informando a pauta:
PAUTA:
1 - Comissões Regionais - 30 minutos
Relatos e Propostas
Curso - Capacitação para Elaboração de Diagnóstico Situacional - coleta de dados
2 - Cartilha: Enfrentando os Desafios da Representação em Espaços Participativos de Mônica Dawbor e outros - 20 minutos
3 - Plano de Metas / Planejamento 2009 - 20 minutos
4 - Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública - Professora
Cláudia Bogus / Juliana - 20 minutos
5 - Representação do COMUSAN-SP nas reuniões da Comissão de Saúde da Câmara Municipal - 10 minutos
6 - Plano Diretor da Cidade de São Paulo
Proposta de Carta do COMUSAN-SP - 10 minutos
7 - Informes - 05 minutos
Informações sobre a 1ª rodada de 2009 das reuniões regionais que teve certo prejuízo por conta da troca de subprefeitos. A Norte teve a participação do subprefeito de Santana, que se comprometeu a convidar os demais para participarem, na Sul, compareceram cinco subprefeituras. Proposta para fazer diagnóstico da subprefeitura de Campo Limpo em parceria com a Uniban pra desenvolver projeto sobre obesidade, voltado para crianças e adolescentes, filhos de funcionários e outro com o sacolão, para orientar seus usuários quanto à Alimentação Saudável. Leste I - participação de três subprefeituras, maior a de Vila Prudente com 33 participantes. Plano de meta “piloto”, para subprefeitura de Vila Prudente, dividido por distrito.
Projeto, adaptado, com base no “minha feira de terça feira” para o Parque São Lucas. Vila Prudente e Sapopemba - Curso de noções de nutrição, para lideranças das comunidades (4 módulos). Centro-Oeste, cinco subprefeituras estiveram presentes, reflexão sobre quadro de objetivos - 1ª proposta, Tutoria - tutor deverá acompanhar cada subprefeitura - SINESP/Ipiranga e Sé - Racine/Pinheiros - Uninove/Lapa - ITCP/Butantã - São Camilo/V.Mariana, 2ª proposta - Curso para os representantes das subprefeituras para elaboração de diagnóstico de cada subprefeitura, validando o curso para terem liberdade de coletar os dados. Leste II, somente 2 subprefeituras participaram (Itaquera/Guaianases), os representantes das subprefeituras mudaram. Plano de ação 2009. Curso de capacitação para Elaboração de Diagnóstico situacional. Apresentação do Roteiro, feito pelo grupo de trabalho da Comissão Regional Centro/Oeste e emendado pela Sul. Aberto para propostas e votação.
Maria Lúcia (Paula Souza) - É aberto aos conselheiros?
Roseli (Comusan) - Não, será somente para os representantes das subprefeituras, por conta da quantidade de pessoas. Caso achem necessário, pode-se prever um específico para os conselheiros.
Maria Lúcia - Pode-se participar como tutor?
Roseli - Sim, desde que se comprometa a acompanhar os diagnósticos.
Os que tiverem interesse devem manifestar-se para organização. O curso será feito independente da validação.
Todos de acordo. Anexar os documentos dos indicadores do MDS (Eliana Bonilha).
Apresentação Julia Moreto (Socióloga - CEBRAP - Centro Brasileiros de Análise e Planejamento) - “Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos” - Material disponível em sites para download - www.cebrap.org.br e apresentação anexa à ata.
Já foi aplicado em dois cursos (CDMA e outro) com bons resultados.
Mariana (Pólis) - Proposta de trabalhar com a cartilha em uma reunião ordinária, ou específica. Júlia propõe que os conselheiros façam uma “lição de casa” e tragam as dúvidas e sugestões.
Roseli encaminhará o link com a cartilha para leitura, fazer as críticas e sugestões, para próxima reunião. Convida Júlia (CEBRAP) para próxima reunião do pleno.
Júlia sugere fazer uma reunião antes para posterior discussão no pleno.
Nadir (IPCE) - Sugere já formar um grupo para esta atividade.
Interessados: Nadir / Mariana / Tarcísio / Nísia / Aline / Isabel / Vânia.
representação@cebrap.com.br
A apresentação para o plano de metas deveria ser apresentada por José Roberto, ausente por conta da inauguração de um Mercado com o Prefeito. Fica como ponto de pauta para próxima reunião.
Nísia (Secretaria do Verde) - Agenda 2012, ponto relativo à agricultura urbana está muito reduzida, apenas há inclusão de hortas escolares.
Roseli - Pautar uma discussão de todos os planos da cidade com todos os representantes das secretarias.
Aline (Subprefeitura Cidade Tiradentes) Agenda urbana esta muito mais além do que hortas nas escolas, mas a população não tem conhecimento das atividades das secretarias.
Roseli - A Agenda é superficial, podemos fazer alterações nos planos detalhados das secretarias.
Mariana - Sugere divulgação (pelo poder público) através de jornais, metrôs, ônibus.
Tarcísio (Ação da Cidadania) Lei do plano de meta - não tem nada sobre Segurança Alimentar e nem regras de funcionalidade do Poder Público. Proposta Plano Plurianual até setembro.
Discutir a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que vai garantir a ação concreta de Segurança Alimentar. Além do Plano Diretor, discutir o que é PPA / Plano Diretório / LDO e debater com os conselheiros. Sistematizar as leis e diretrizes e como tornar mais eficaz o uso dentro do conselho.
Mariana - No Pólis existe um grupo de pessoas que podem orientar os conselheiros a fazer essa sistematização.
Todos concordam e decidem sistematizar as propostas na Reunião da Executiva.
Nísia - Sugere fortalecer as propostas dentro do conselho para poder levar para os governos, poder público.
Roseli - Sugere que o responsável do Pólis participe também da Reunião Executiva e oriente sistematização.
Mariana - Verificará a possibilidade e dará retorno.
Apresentação do projeto de pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP
Professora responsável - Cláudia Borges
Alunas do curso de Nutrição - Juliana Marques Bóia / Natália Gebrim Doria
Professora Cláudia trouxe resultados parciais da pesquisa realizada em 2008 com algumas entidades do conselho, se comprometendo a enviar os dados por e-mail.
Apresentação do projeto “A atuação do COMUSAN-SP na perspectiva da LOSAN” (anexa à ata) Tarcísio - Proposta de carta do COMUSAN, referente ao Plano Diretor da Cidade de São Paulo. Há hoje mobilização da sociedade civil do porque do Plano Diretor. “COMUSAN deve se posicionar contra o plano”. Não consta saúde, área social, “o
plano não foi implementado”.
Mariana - Se posiciona pela não revisão do plano que ainda não foi colocado em prática.
Nísia - Na Reunião Executiva ficou acordado que o Comusan se manifestaria em relação ao Plano Diretor. Participou de audiência pública, sobre a legalização do plano, que já foi votado (em audiência pública) e considerado legal, agora está em outra instância. Lê carta (anexa) dirigida ao Prefeito, sobre o projeto 671/09 excluindo artigos, que falam dispõe sobre objetivos e estratégia do Abastecimento e Agricultura Urbana.
Marina - Diz que faltou informação sobre a exclusão de Segurança Alimentar (verificar como está no e-mail e copiar).
Tarcísio - Diz que o COMUSAN deve se manifestar condena a substituição do Plano - Manteve os artigos da área social, mas tirou os que dão recursos para execução do mesmo. Audiência pública deixa de intervir.
Roseli - Informa que não podemos colocar na mesma carta questionamento contra o Plano Diretor, pois na pauta consta carta para posicionamento sobre Agricultura e Abastecimento e não do Plano inteiro, o que exigiria conhecimento do mesmo.
No momento não há quorum (presentes 11 - necessário 23) para decidir mudança de pauta.
Nadir - Não concorda com o plano, mas sugere encaminhar a carta lida e abrir ponto de pauta para próxima reunião para discussão e encaminhamento.
Tarcísio - O que foi proposto foi o posicionamento do COMUSAN-SP contra o que está sendo feito no Plano Diretor.
Mariana - É necessário fazer inclusão sobre o porque de se ficar dentro do Plano. Propõe fazer a informação sobre o parágrafo que fala de Segurança Alimentar e socializar via e-mail.
Nísia - Encaminhará a carta por e-mail e Roseli passará para os interessados.
Nadir - Solicita que a carta seja encaminhada para os vereadores, além do Prefeito.
Roseli - Necessitamos de um representante do COMUSAN para ir às reuniões da Comissão de Saúde da Câmara que acontecem às quartas-feiras das 11h às 13h.
Isabel ira representar.

Roseli - Informes sobre faltas das entidades participantes do Conselho.

Nº Entidade Nº FALTAS
1- Titular Sociedade Comunitária Ecológica “Fala Negão”. 04
Suplente Associação Cultural de Resistência Afro-brasileira
DESTITUÍDA - DOC 13/02/08 PÁG. 46
2-Titular Associação Beneficente de Vila Araguaia e Adjacência 05
Suplente Associação Ilê Axé Omo Odé 05
3- Titular Associação Comunitária Raio de Cristal 04
Suplente Cooperativa Sem Fronteira 08
4- Titular Associação Amigos do Parque Raposo Tavares 07
Suplente Instituição Beneficente Israelita Ten-Yad 07
5- Titular Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida 01
Suplente Associação Morar e Preservar da Chácara do Conde 06
6- Titular Ass. Paulista dos Control. de Vetores e de Pragas Urbanas-APRAG 03
Suplente Serviço Social do Comércio - SESC 06
7- Titular Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA 01
Suplente Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA 06
8- Titular Serviço Social do Comércio - SESC 06
Suplente Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas - ABERC 09
9- Titular Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas - ABERC 04
Suplente Sind. da Ind. de Panificação e Confeitaria de São Paulo - SINDIPAN 09
10- Titular Sind. da Ind. de Panificação e Confeitaria de São Paulo - SINDIPAN 05
Suplente Ass. Paulista dos Control. de Vetores e de Pragas Urbanas-APRAG 06
11- Titular Universidade São Judas Tadeu - USJT 00
Suplente Universidade São Judas Tadeu USJT 09
12- Titular Centro Universitário São Camilo - CUSC 06
Suplente Centro Universitário São Camilo - CUSC 08
13- Titular Universidade Nove de Julho - UNINOVE 05
Suplente Universidade Nove de Julho - UNINOVE 09
14- Titular Universidade Nove de Julho - UNINOVE 09
Suplente Universidade São Judas Tadeu USJT 09
15- Titular Centro Universitário São Camilo - CUSC 01
Suplente Centro Universitário São Camilo - CUSC 08
16- Titular Instituto Canguru 05
Suplente Instituto Girassol 09
17- Titular Associação dos Celíacos do Brasil 03
Suplente Associação de Diabetes Juvenil - ADJ 09
18- Titular FCD-Fraternidade Pessoas com Deficiência Brasil 09
Suplente ACEF-Associação Comunitária Esperança do Futuro 09
19- Titular Grupo Racine 03
Suplente Instituto de Pesquisa Capacitação e Especialização - IPCE 04
20- Titular Instituto Polis - Estudos e Formação, Ass. Polit. Sociais 02
Suplente Incubadora Tecnológica de Cooperativa Popular da USP 03
21- Titular Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo - SINESP 00
Suplente Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo - SINESP 02
22- Titular Sindicato dos Médicos Veterinários de São Paulo 02
Suplente Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo - SINESP 04
23- Titular Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Paulo e Região 08
Suplente Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Paulo e Região 08
24- Titular Associação Paulista de Nutrição - APAN 05
Suplente Associação Paulista de Nutrição - APAN 09
25- Titular Associação Paulista de Nutrição - APAN 00
Suplente Associação Paulista de Nutrição - APAN 09
26- Titular Associação Paulista de Nutrição - APAN 05
Suplente Associação Paulista de Nutrição - APAN 09
27- Titular Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região - CRN-3 06
Suplente Conselho Regional de Química - 4ª Região - CRQ-4 09
28- Titular Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo - CRMV-SP 01
Suplente Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBIO-1 05
29- Titular Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região - CRN-3 05
Suplente Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região - CRN-3 07
30- Titular Sem indicação 09
Suplente Sem indicação 09
Sugere comunicar o CONSEA para sensibilizar a participação.
Próxima reunião passar informação dos faltosos, por escrito, para deixar de participar da votação.
Informes: Nísia 30/04/09. Seminário Agricultura Urbana, solicita a participação de um representante do COMUSAN (Maria Lúcia-Centro Paula Souza e Aline-Subprefeitura Cidade Tiradentes).
Organizado pelo Centro Paula Souza. Inscrições gratuitas.
Irá passar o convite por e-mail para o COMUSAN socializar.
Milton (ABPA) - Plano Diretor. É possível trabalhar nesses 2 meses ou será necessária reunião extraordinária? Como fazer para que isso aconteça antes da aprovação do Plano?
Isabel: Sugere que todos se informem sobre o assunto e marquem uma reunião extraordinária.
Mariana - passará todas as fontes (onde encontrar) informações sobre o plano.
Proposto para 22/04/2009 - 9h - SINESP - Necessário quórum para votação; confirmar e publicar.
Mariana - Publicado pelo MDS - Pesquisa que a Christiane Costa (Pólis) apresentou no ano passado. Discussão sobre merenda escolar. Projeto de Lei aprovado (PNAE) 30% comprada pela agricultura familiar.
As grandes empresas reformularam, através de medida provisória, alterando e dificultando a inclusão da agricultura familiar.

Relação dos conselheiros titulares e suplentes presentes: Jair Cardoso Netto (Associação Ilê Axé Omo Ode), Tarcísio Geraldo Faria (Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida), Milton Perez (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA), Hermínia Maria de Carvalho (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas - ABERC), Maria Raquel Manhani (Universidade São Judas Tadeu - USJT), Mônica Santiago Galisa (Centro Universitário São Camilo - CUSC), Andréa Lorenzi Berni (Centro Universitário São Camilo), Mariana Monferdine Romão (Instituto Polis - Estudos e Formação, Ass. Polit. Sociais), Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Sind. dos Nutricionistas do Est. de S.P. - SINESP), Nadir Silva Moraes (Incubadora Tecnológica de Cooperativa Popular da USP), Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Sindicato dos Nutricionista do Estado de São Paulo - SINESP), Maria da Penha Pedro (Sind. dos Nutricionistas do Est. de S.P. - SINESP), Vânia Luzia Cabrera (Assoc. Paulista de Nutrição - APAN), Roseli Lopes de Macedo Leal (Vice-Presidente do Conselho - Secretaria Mun. de Coord.Subprefeituras -Abast.-SGAB), Márcia Christina Spatari (Secretaria Municipal de Educação - SME), Nísia de Oliveira Serroni Perosi (Sec. Do Verde e Meio Ambiente do Mun. De S.P.), Adriana Bouças Ribeiro (Secretaria Estadual da Saúde), Etelma Maria Mendes Rosa Lopes (Sec. Est. Da Agricultura e Abastecimento - ESP), Maria Lucia Mendes de Carvalho (Centro Estadual de Educação Paula Souza).
EQUIPE DE APOIO: Roberto Corci (funcionário), Solange Sanches (funcionária), João Rodrigues de Jesus (funcionário CRMV-SP), Caio Arakaki (funcionário CRMV-SP).
Eu, Solange Jacinta Sanches, lavrei a presente minuta de Ata.
Esta minuta pode ser alterada mediante emenda de qualquer conselheiro em reunião plenária.

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Página 42

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

Fica convocada a empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ no. 60.452.752/0049-60, situada Rua Américo Vespucio, 1001, JD Platina, Osasco-SP, a apresentar na Subprefeitura Lapa, à Rua Guaicurus nº 1.000, na Supervisão de Finanças, das 9:00 às 17:00 hrs., no prazo de 03 (dias) dias corridos, a contar da data desta publicação, com a finalidade de efetuar alteração da Ficha de Atualização Cadastral
- FAC e apresentar a documentação abaixo relacionada,
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
- Contrato Social;
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante da Abertura da Conta Corrente no Bradesco;
- Não sendo o responsável pela a empresa, apresentar Procuração autenticada;
- RG.

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segunda-feira, 4 de maio de 2009

04/05/2009

04/05/2009

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1926

Processo 053.08.104524-2 - Mandado de Segurança - Centro Oftalmológico Pacaembu - Sub-prefeito da Subprefeitura da Lapa e outro - Fls. 168/169: diga o impetrante. - ADV: LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB 62206/SP), MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN (OAB 132616/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 922

SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMUEL JUNIOR. SECRETARIADA PELA SRA. FERNANDA HITOMI NAKAZAWA. A HORA LEGAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DES. ALVES BEVILACQUA, LINEU PEINADO E VERA ANGRISANI.
CONVOCADA A EXMA. SRA. DESA. CHRISTINE SANTINI.
FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
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AGRAVO DE INSTRUMENTO

904.962-5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. SAMUEL JÚNIOR - AGTE(S): FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL - AGDO(S): SUBPREFEITO REGIONAL DA LAPA - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. - ADV(S): KARINA KRAUTHAMER E CAMILA ZAMBRONI CREADO.
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01/05/2009

Diário Oficial de sexta, 01 de maio de 2009

Página III

Iniciada a reforma da passagem de nível sob a linha férrea na Lapa

Texto: Carlos Alberto Praça
cpraca@prefeitura.sp.gov.br


Foto: Carlos Alberto Praça/Subprefeitura Lapa

A passagem de nível sob a linha férrea existente no bairro da Lapa, que liga as ruas Doze de Outubro e Dr. Cincinato Pomponet à rua John Harrisson, na Lapa de Baixo, passa por obras de reforma e permanecerá fechada durante 30 dias. O custo do investimento, orçado em R$ 246.515,15, será totalmente bancado pela iniciativa privada, que propõs a reforma à Subprefeitura Lapa.
O termo de parceria foi firmado em 16 de dezembro. A iniciativa privada se responsabiliza pela execução do projeto, custeio de despesas e gerenciamento da obra, que fica sob a supervisão da equipe técnica da Subprefeitura Lapa.
A bancária Rosangela Padovan lembra que nos anos 70, antes do surgimento do Metrô, o local era chamado de ‘buraco do tatu’ pelas crianças que viviam na região.
A passagem é uma antiga galeria de águas pluviais que foi adaptada, há várias décadas, para que as pessoas pudessem cruzar, com segurança, a linha férrea que cortou a região no século XIX e dividiu o bairro em dois.
A estrada de ferro foi construída pela São Paulo Railway, que operou entre 1867 e 1948. Atualmente passam no local as linhas Rubi (7) e Diamante (8), ambas da CPTM, trens de carga e o Expresso Turístico, que leva os paulistanos até a cidade de Jundiaí.
A reforma mudará radicalmente o acesso dos pedestres. Quando as obras estiverem concluídas, a passagem ganhará rampas que garantirão o acesso universal aos cadeirantes, portadores de mobilidade reduzida, idosos, mães com carrinhos de bebê e também para quem usa o carrinho de feira para fazer compras no Mercado Municipal da Lapa ou no Sacolão Municipal da Lapa, que fica na parte baixa do bairro, um de cada lado da via.
O acesso atende milhares de pessoas todos os dias. Além dos moradores, passam no local os trabalhadores do comércio e das indústrias localizadas no distrito da Lapa, que chegam ao bairro por meio das duas estações e linhas da CPTM e pelo Terminal de Ônibus Urbanos, todos localizados nas proximidades do acesso que está em reforma.
Para o local, estão previstas as seguintes intervenções: execução de novo acesso à passagem, incluindo a rampa para pessoas com deficiência; cobertura metálica com revestimento translúcido para proteção do acesso; novo calçamento nas proximidades; novo paisagismo e iluminação especial. As obras têm prazo de conclusão previsto para cerca de 60 dias. A reabertura deverá ocorrer no fim do mês de junho. Enquanto isso, os pedestres devem usar a segunda passagem, existente ao lado do viaduto, ou ainda a travessia pelo viaduto da Lapa - Comendador Elias Nagib Breim.

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Página 7

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0058715-2 SQL/INCRA 0002300800391-1 004 JOSE ANTONIO DE SOUSA LOBATO
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0067813-1 SQL/INCRA 0002110000074-1 002 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0091616-4 SQL/INCRA 0002110000090-1 007 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0091629-6 SQL/INCRA 0002110000082-1 004 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.006.721-3
1. A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 12.858/99 e modificações, que instituiu o Auxílio-Refeição em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Auxílio-Refeição no valor de R$ 89.193,56 (oitenta e nove mil e cento e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao mês de Março/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.1.

2009-0.006.675-6
1.A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 13.194/2001, do Decreto 41.446/2001, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender despesas com Auxílio Transporte em pecúnia, no valor de R$ 20.400,08 (vinte mil e quatrocentos reais e oito centavos), correspondente ao mês de Março/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.182 que onerará a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.49.00.00.1.1.

2009-0.006.665-9
1. A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 14.588/07 e Portaria SF/SUTEM nº. 26/2007, que instituiu o Vale - Alimentação em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Vale-Alimentação no valor de R$ 56.041,38 (cinqüenta e seis mil e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente ao mês de Março/ 09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.2.

2005-0.077.751-5
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO o Empenhamento dos Recursos Transferidos pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana visando à aquisição de gasolina comum, através da Ata de Registro de Preços nº. 064/08 cuja detentora é a Prefeitura de Itapecerica da Serra, fls 542/547 nos termos do ajuste firmado, a favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., inscrita no CNPJ sob n.º 34.274.233/0001-02, no valor de R$ 39.553,20 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos), para uso desta Subprefeitura Lapa, onerando a dotação 38.10.06.181.0349.2.192.3.3.90.30.00.00.1.1 do orçamento vigente - reserva de transferência 31.837/2009

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Página 21

SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar dos Eventos abaixo em Comemoração ao Dia das mães:

04/05/2009 Horário: 15:00 as 16:00h – Workshop de práticas corporais

05/05/2009 Horário: 10:00 as 17:00h - Reflexologia e Quick Massage

06/05/2009 Horário: 14:00 as 17:00h – Nemawashi – Cuidando da Pele

07/05/2009 Horário: 11:00 as 17:00h – Palestra: Quiropraxia - Palestrante: Claudio Melo – Quiropraxista – “Viver Bem Estar Consultoria em Qualidade de Vida”

08/05/2009 Horário: 10:00 às 16:00h - Embelleze – corte de cabelo

08/05/2009 Horário: 10:00 às 17:00h – Quiropraxia – Técnica de ajuste Articular.

Locais: Dia 04 no Teatro do Tendal da Lapa, demais dias no Auditório da Subprefeitura Lapa. Não deixe de comparecer. Sua participação será muito importante!!!

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Página 44

SUBPREFEITURA
LAPA

COMUNICADO

A Subprefeitura Lapa organiza uma Audiência Pública para discutir o projeto do Parque Orlando Villas Bôas, na área onde funcionou a antiga Usina de Compostagem de Vila Leopoldina.
Participarão do encontro o Promotor de Meio Ambiente Sr.JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI, a Subprefeita da Subprefeitura da Lapa Srª SONIA FRANCINE, representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Secretaria de Serviços. Toda a comunidade (moradores, trabalhadores e público interessado de modo geral) está convidada a conhecer o projeto e interagir com observações e sugestões.

DATA 05/Maio/2009
HORÁRIO Das 19:00 às 21:00h.
LOCAL:COLÉGIO SANTO IVO II
ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora do Ó nº 26 -Vila Leopoldina

CONVOCAÇÃO

A Supervisão de Cultura da Subprefeitura Lapa - SP-LA CONVOCA os oficineiros constantes da listagem abaixo para apresentar os documentos a seguir relacionados no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir desta publicação:
- cópia da cédula de identidade;
- cópia do CPF;
- Cópia do PIS/PASEP/NIT;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão negativa de tributos mobiliários de São Paulo - ISS (se possui);
- Nº da agência e da conta corrente do Banco Bradesco (comprovada por cartão do Banco, protocolo de abertura da conta ou capa do talonário de cheques).
Os documentos deverão ser apresentados no Espaço Cultural Tendal da Lapa, na rua Constança, 72 - Lapa, São Paulo SP.

Nome do Oficineiro - R.G. nº
ALBERTI ALVES DO NASCIMENTO - RG: 24.678.862-8
ALEXANDRA CAVALCANTI VALENÇA - RG: 6.108.461
CLAUDIA MARCELA BAPTISTA - RG: 17.713.227-9
CLELIA TERESA BARBOSA - RG: 18.634.566-5
CLÓVIS ROBERTO DOS SANTOS FILHO - RG: 7.235.165
CRISTINE TORCHIA - RG: 18.354.651-9
DIOGO NOVENTA FONSECA - RG: 27.947.775-2
HAMILTON ROBERTO DE ANDRADE - RG: 13.089.630
JESUM BIASIN LÓPES - RG: 23.973.624-2
MARILENE DE ALMEIDA SANTOS - RG: 06.996.894-22
MARINA TEIXEIRA WISNIK - RG: 33.021.282-5
RENATO COMFORTI GALHARDO - RG: 17.181.633-X
WILDILENA MARTA PAULA DE SÁ - RG: 22.993.445-6
WILSON SILVA SÁ BRITO - RG: 39.464.276-4

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P A U T A
DA 2.428ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SE REALIZAR NO DIA 06/05/2009, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES
...
PROCESSOS DE REINCLUSÃO
CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
...
6)TC 2.884.03-35 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e de Adaucto José Durigan interpostos contra a R. Decisão de 31/10/2007 - Rel. Cons. Edson Simões - Subprefeitura Lapa e Fundação para a Pesquisa Ambiental - Fupam - Serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura (MRL) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Roberto Braguim, na 2.420ª S.O., que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
...

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