quinta-feira, 18 de junho de 2009

18/06/2009

Diário Oficial de quinta, 18 de junho de 2009

Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

PORTARIA Nº 24/SMSP/GAB/2009.

A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de agilização de procedimentos de consulta da viabilidade de implantação de atividades não residenciais; CONSIDERANDO a admissão do uso de meio eletrônico para formação, instrução e decisão de processos administrativos, bem como para publicação de atos e comunicações, geração de documentos públicos e registro das informações e de documentos de processos encerrados, nos termos do disposto no artigo 49, da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, artigo 3º, do Decreto nº 49.461, de 30 de abril de 2008, que delega à Supervisão Técnica de Gestão e Licenciamento Eletrônico de Atividades - STLEA a atribuição de articular e integrar ações responsáveis pela normatização e regulamentação das posturas que envolvam o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades,
CONSIDERANDO ainda que o sistema eletrônico de expedição de licenças de funcionamento é gerido pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, conforme disposto no artigo 21, do Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008.
RESOLVE:
I - Fica disponibilizado o sistema eletrônico de Consulta Preliminar de Funcionamento, que tem por finalidade a prévia análise quanto à possibilidade de instalação e funcionamento de atividade em edificação regular, em face da legislação de uso e ocupação do solo.
II - A Consulta Preliminar de Funcionamento não substitui nem dispensa a prévia obtenção de Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento para a efetiva instalação e funcionamento da atividade no imóvel.
III - A Consulta Preliminar de Funcionamento será realizada através da análise eletrônica de dados cadastrais utilizados pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, e atenderá ao disposto na Portaria nº 15/SMSP/GAB/2009, de 24 de março de 2009. As informações prestadas somente serão validadas por ocasião da solicitação e expedição da correspondente licença.
IV - Compete à Supervisão Técnica de Licenciamento Eletrônico de Atividades - STLEA, subordinada à Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo (SGUOS) da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) gerenciar e administrar o sistema de Consulta Preliminar de Funcionamento.
V - Incumbe ainda a STLEA promover a manutenção do sistema, procedendo às alterações e atualizações devidas.
VI - O sistema eletrônico de Consulta Preliminar de Funcionamento fica disponibilizado, a partir desta data, para os imóveis situados na área de competência das Subprefeituras de Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi, Vila Mariana, Sé, Penha e Ipiranga devendo a abrangência ser ampliada, gradualmente, para as demais Subprefeituras.
VII - Para os casos em que o sistema eletrônico de Consulta Preliminar de Funcionamento ainda não estiver disponível, o interessado poderá requerer prévia análise quanto à possibilidade de instalação e funcionamento de atividade, por meio de processo administrativo físico de Termo de Consulta de Funcionamento.
VIII - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 31/SMSP/GAB/2009.

A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do artigo 2º, do Decreto nº49.461, de 30 de abril de 2008, que delega a esta Secretaria a gestão do sistema de licenciamento eletrônico de atividades e a definição de sua implantação progressiva;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que versa sobre a implantação progressiva do sistema de licenciamento eletrônico das atividades elencadas no item I, letras "a" e "b", e define os parâmetros a serem cumpridos no processo de implantação e funcionamento desse sistema no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento do item XVI da Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que disponibilizava, inicialmente, o sistema eletrônico de licenciamento de atividades para os imóveis situados na área de competência das subprefeituras de Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi, Vila Mariana e Sé, devendo a abrangência ser ampliada, gradualmente, para as demais Subprefeituras;
RESOLVE:
1. O sistema eletrônico de licenciamento de atividades fica disponibilizado, a partir do dia 10 de junho, para os imóveis situados na área de competência das Subprefeitura do Ipiranga, com área máxima de 1.500 metros quadrados, de acordo com o cadastro imobiliário, devendo a abrangência ser ampliada, gradativamente, nos termos do item XVI da Portaria n°15/SMSP/GAB/2009;
2. A implantação e o funcionamento do sistema eletrônico de licenciamento pela Subprefeitura do Ipiranga deverão obedecer aos preceitos dispostos na Portaria n°15/SMSP/GAB/2009;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Página 9

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2009 - 0.120.944-5
INTERESSADO: JOSEPH SAM SALFATIS
ASSUNTO: DEFESA DE MULTAS
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,RESOLVE:
1. Cancelar os Autos de Multa nº 12-055.550-6, 12-058.059-4 e 12-058.608-8

2008 - 0.359.998-2
INTERESSADO: ALLAN BRUNO BALLAND LIMA
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 22/23, que ACOLHE como razões de decidir,RESOLVE:
1 - Manter o AM nº 12-120.611-4 e 12-120.618-1 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

1994 - 0.046.087-2
INTERESSADO: GALILEO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,RESOLVE:
1 - Manter os Autos de Multa nº 12-077.259-1 e 12-078.345-2, tendo em vista não ter sido comprovada a ilegalidade das referidas multas.

2000 - 0.224.885-5
INTERESSADO: MIGUEL COLASSUONO - PPB
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 39,RESOLVE:
1 - Tornar sem efeito o despacho de fls. 08;

2009 - 0.098.276-0
INTERESSADO: HELENA SOARES DE BARROS
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O Sr. CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 15/16,RESOLVE:
1 - Determinar a manutenção dos AM's 12-122.677-8 e 12-122.678-6.

2007 - 0.385.160-4
INTERESSADO: RUBENS SALANI
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O Sr. CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 15/16,RESOLVE:
1 - Determinar a manutenção dos AM's 12-073.919-4, 12-
073.942-9, 12-094.640-1 e 12-055.590-8.
2
do processo n° 2009 - 0.068.976-1
INTERESSADO: FELTRE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL LTDA
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
A Sra. SUBPREFEITA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 39, que ACOLHE
como razões de decidir,RESOLVE:
1 - Manter o AM nº 12-122.437-6.

2008-0.265.740-7
INTERESSADO: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ASSUNTO: PEDIDOS DE CANCELAMENTOS DE MULTAS
O Sr. CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 15/16,RESOLVE:
1-Manter os Mas 12-121.361-7,12.121.362-5,12.121.366-8.

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Coordenadoria de Gestão de Pessoas

ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

COMUNICADO 021/EFSPM/2009

ASSUNTO: Inscritos para o Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão - EAC.
DIRIGIDO: Servidores municipais que atuam como atendentes.
DATA:18/06/2009
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG por meio da Escola de Formação do Servidor Público Municipal "Alvaro Liberato Alonso Guerra" COMUNICAM a realização do CURSO: EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EAC:

1. DOS OBJETIVOS DO CURSO
1.1. Objetivo geral: Desenvolver competências de planejamento,
execução e avaliação no atendimento ao cidadão.
1.2. Objetivos Específicos:
- Discutir a importância do atendimento de qualidade à população;
- Vivenciar processos de reflexão e auto-avaliação das competências pessoais na relação com o cidadão e com a equipe de trabalho e
- Resgatar a compreensão da dimensão do papel do serviço público do Município de São Paulo.

2. DO CONTEÚDO
I - Humanização do Atendimento: Os Valores do Mundo Contemporâneo;
II - Novos Paradigmas do Setor Público: Profissionalização/Modernização do Estado;
III - Qualidade como Valor da Instituição;
IV - Atendimento como Sistema e seus Componentes;
V - O Papel do Atendente na PMSP e
VI - Trabalho em Equipe.

3. DO PÚBLICO-ALVO
Servidores municipais que atuam como atendentes.

LISTA DE PARTICIPANTES
NOME RF/VINCULO SUBPREFEITURA
AMÉRICA CARVALHO DA SILVA 594.298.5/2 SP/PJ
ANDRE ALEXANDRINO SANTOS 740.982.6/1 SP/SE
CARLOS ALBERTO FAUSTINO 579.212.6/3 SP/AF
ILZA PEREIRA DA SILVA 562.594.7/1 SP/CT
JOÃO BATISTA FERREIRA 588.412.8/2 SP/MP
JOÃO CARLOS MEIRELLERS 654.697.8/1 SP/EM
JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO 584.800.8/2 SP/PI
JORGE DE SOUZA RUIZ 552.324.9/1 SP/LA
LEANDRO GUEDES DE ALENCAR 705.825.0/1 SP/AD
MAGDA ARAUJO DA SILVA PESTANA 575.851.3/2 SP/IT
MARCOS LUIZ DE LIMA 740.921.4/1 SP/SE
MARIA APARECIDA DE PAULA 579.799.3/2 SP/ST
MARIA APARECIDA L. BARROS 532.675.3/2. SP/MG
MARIA APARECIDA MENDES OLIVEIRA 756.187.3/1 SP/MB
MARIA DO CARMOS RIOS DE OLIVEIRA 754.026.4/1 SP/IP
MARIA LÚCIA ALVES CORREA 534.234.1/3 SP/JA
MARISA FONSECA SENA 582.205.0/2 SP/CV
NANCI DAISE PARDO DA COSTA 626.705.0/1 SP/PJ
NOBELINA DOS SANTOS 595.547.5/2 SP/EM
PAULA LOPES FERREIRA 656.264.7/1 SP/VM
RENATO MACIEL CATARINO 508.462.8/2 SP/CS
RITA DE CÁSSIA ALVES 630.437.1/0 SP/CS
ROSILEI DOS SANTOS SILVA 578.546.4/1 SP/LA
VALMIR COUTO SANTOS 630.713.2/1 SP/MO
WALTER FERREIRA MARTINS DE CARVALHO 507.849.1/1 SP/CL

4. DA METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste curso busca interligar teoria e prática, possibilitando ao participante melhor compreensão da realidade em que atua, para que este seja capaz de aplicar os conteúdos apresentados no Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão - EAC.
A estratégia de aprendizagem abrange metodologia ativo-participativa, na qual todas as etapas são vivenciadas em sala de aula, possibilitando a troca de feedbacks quanto aos indicadores de sucesso e as oportunidades de melhoria pelo próprio participante como atendente.

5. DA CARGA HORÁRIA
20 horas, divididas em 5 sessões diárias de 4 horas.

6. DO CRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Data: 22/06 a 26/06/2009
Horário: das 13h às 17h
Local: Escola de Formação do Servidor Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru.

7. DA AVALIAÇÃO
Receberão certificados os participantes que obtiverem freqüência de 100% e aproveitamento no mínimo BOM, sendo este apurado através da participação nas atividades e na apresentação a ser realizada em grupo da proposta de trabalho referente à aplicação dos conteúdos do Curso.

8. EQUIPE DOCENTE
NOME RF/VINCULO
LUCIA FERRAZ CORREA 654.819.9/1
NEIDE APARECIDA BASSI 578.138.8/2

9. DA COORDENAÇÃO
Escola de Formação do Servidor Público Municipal "Alvaro Liberato Alonso Guerra".

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Página 39

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5661251/1 LAURA BOARI THOMAZ 005 25/05/2009 146

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Página 40

SUBPREFEITURA
LAPA

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.
E.H. REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480002000100000 318.961.9/1 Arlete da Silva Santos 02 15.06.2009 143

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 28.03.2009 PÁGINA 35

DESPACHO DA SUBPREFEITA

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL-DEFERIDO

Onde se lê:

R.F. NOME PROCESSO C.E.
541.881.5.01 EDSON ROLIM DE OLIVEIRA 2009-0.081.606-2 48.13.110
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos, 07 meses e 16 dias, correspondentes aos períodos:
01 / 02 / 1974 a 22 / 04 / 1974; 25 / 04 / 1974 a 29 / 08 / 1974;
17 / 10 / 1974 a 03 / 12 / 1974; 28 / 04 / 1975 a 12 / 06 / 1976;
19 / 07 / 1976 a 28 / 01 / 1977; 05 / 01 / 1978 a 13 / 02 / 1978;
15 / 03 / 1978 a 09 / 06 / 1978; 01 / 07 / 1978 a 03 / 06 / 1983.

Leia-se

R.F. NOME PROCESSO E.H.
542.881.5.01 EDSON ROLIM DE OLIVEIRA 2009-0.081.606-2 480003020100000
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos, 07 meses e 16 dias, correspondentes aos períodos:
01 / 02 / 1974 a 22 / 04 / 1974; 25 / 04 / 1974 a 29 / 08 / 1974;
17 / 10 / 1974 a 03 / 12 / 1974; 28 / 04 / 1975 a 12 / 06 / 1976;
19 / 07 / 1976 a 28 / 01 / 1977; 05 / 01 / 1978 a 13 / 02 / 1978;
15 / 03 / 1978 a 09 / 06 / 1978; 01 / 07 / 1978 a 03 / 06 / 1983.

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EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/108)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.119.824.3 04 04 200901145439 REC.EXT LIBOREDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO DO PREFEITO (2009/108)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.118.643.1 05 04 200900150170 L E C OUTDOOR COMUNI.VISUAL LTDA CLEAR CHANN
00.121.891.1 05 04 200900358609 SETIN EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA

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SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 17/06/2009.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 16/06/09

Onde se lê:

PEDIDO nº. 04/2009
Rua Carlos Weber, nº 835 (50 arvores)
Remoção por corte

Leia-se:

Rua Carlos Weber, nº 835 (50 arvores)
Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da ATA. Nº. 009/SMSP/COGEL/06, Ordem de Início nº.003/STLP/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.033.889-4

CERTIDÃO
Nº. 005/2009

AGRÍCOLA , COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2008-0.254.354-1, ATA DE RP 028/SPLA/2007
ORDEM DE INÍCIO Nº. 005/STM/SP-LA/08.
Processo de solicitação nº. 2009-0.113.931-5.

Despacho
Convidamos a empresa RELEVO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
À comparecer nesta Subprefeitura Lapa, na Av. José Maria de Farias, 487, afim de Assinar o processo nº. 2007-0.337.622-1 - Termo de Recebimento Definitivo, referente aos serviços prestados de locação de caminhão basculante trucado, serviços que foram executados em Ordem de Início nº. 011/S.M/SPLA/07 no período compreendido entre 11 de dezembro de 2007 à 10 de dezembro de 2008.
Solicitamos apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

Despacho
Convidamos a empresa D & S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
à comparecer nesta Subprefeitura Lapa, na Av. José Maria de Farias, 487, afim de Assinar o processo nº. 2007-0.096.820-9 - Termo de Recebimento Definitivo, referente aos serviços prestados de Adequação na Cabine Primária , serviços que foram executados no Clube Cidade da Lapa - PELEZÃO, vistoriados e a contento em 04 de abril de 2007 .
Solicitamos apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

Despacho
Certidão de Capacidade Técnica - nº 08/2009
À vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa Construmedici Engenharia e Comércio Ltda., através do processo nº. 2007-0.089.341-1, referente a Nota de Empenho Nº. 77.577/2006.

Despacho
Certidão de Capacidade Técnica - nº 09/2009
À vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa E.E.C. Engenharia e Construções Ltda., através do processo nº. 2007-0.116.474-0, referente a Nota de Empenho Nº. 57.628/2006.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Página 2071

Processo 053.08.617574-5 - Mandado de Segurança - Multi Eventos do Brasil Projetos Culturais Ltda. - Subprefeito da Lapa - Republicação de fls.115/116: Vistos. Em razão da peculiaridade da via mandamental, passa-se a reapreciar o pleito liminar, uma vez que a hipótese transita dentro do princípio da eficiência, havendo perspectiva de que a solução do writ possa ser encontrada no seio da atividade administrativa. Nessa medida, crave-se que a impetrante postulara a licença para o funcionamento de sua atividade, a qual transita no âmbito do mister da autoridade pública, desde o mês de fevereiro de 1998, o que levanta a concreta lesão ao princípio da eficiência e da moralidade pública, paradigmas da Constituição da República (artigo 37, caput), o que impõe reação jurídica, sobretudo em conformidade com a isonomia que há de ter entre o administrador e o administrado, já que a figura do súdito está há muito tempo afastada da pós-modernidade. Além disso, é de rigor ponderar que o direito de petição do administrado implica, ordinária e necessariamente, em um direito de reposta em tempo razoável, razoabilidade esta há muito superada. Assim sendo, para buscar um contributo ao direito material do administrado e ao mesmo tempo para não mitigar o dever-poder da Administração Pública, concedo parcialmente a liminar postulada, para que a autoridade pública aprecie o referido pedido administrativo no prazo não prorrogável de 10 (dez) dias. Oficie-se imediatamente, cabendo ao Poder Público informar o Juízo acerca da ultimação de suas providências legais. Com a resposta da administração, conclusos para sentença. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)

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quarta-feira, 17 de junho de 2009

17/06/2009

Diário Oficial de quarta, 17 de junho de 2009

Página 3

TRABALHO
Secretário: Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque

2009-0.139.918-0 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 007/2009/PMSP/SMTRAB
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho.
Contratada: Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE.
Objeto: Contratação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional para atendimento nos Cat’s Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz e Santana.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 12.665.418,00 (Doze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos.)
Dotação Orçamentária: 30.10.11.334.0327.8.090.3.3.90.39.00.00
30.10.11.334.0327.8.090.3.3.90.39.00.02
Data da Lavratura: 29/05/2009.
Signatários: Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, pela Contratante.
Marcos Antonio Gonçalves, pela Contratada.

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EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0069366-1 SQL/INCRA 0001204400415-1 004 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-106
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.164.178-9 ERNESTA NUMA
DEFERIDO
FOI CONCEDIDO O NUMERO 431 DA RUA CANGATI, FACE O REQUERIDO TENDO EM VISTA INFORMAùÑES CONSTANTES NO PRESENTE E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/08.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.129.629-8
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº. 034/SP-LA/2007, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, no valor contratual de R$ 267.133,20 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e trinta e três reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses a partir de 02/07/2009, destinada a Unidade: CEE Edson Arantes do Nascimento, a favor da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº.55.905.350/0001-99, sendo o valor de R$ 39.992,56 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos) para serviços e R$ 3.787,70 (três mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) para reajuste, onerando a dotação 19.10.27.812.0104.4.545.3.3.90.39.00.00.78.1 do orçamento vigente para o período de Julho e Agosto, Reserva de Transferência nº 45634/09 e o restante será transferido pela Secretaria Municipal de Esporte - SEME.

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Página 26

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6089259/1 JOSE CARLOS MINEIRO 032 11/06/2009 143

DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO - DSS - 2
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5574374/1 LUIZ CARLOS PACHECO 028 13/05/2009 143

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Página 27

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO

552.324.9. Vinculo 2 - JORGE DE SOUZA RUIZ, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - N-I, da SP-LA/SACOLÃO DA LAPA , para SP-LA/PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E.H. 480100000010000, PROT.EXP. Nº 010/2009.

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Página 63

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0264495-4 0001106400054-1 003 BANCO CITIBANK S.A
2007-0068811-7 0002200602197-1 017 BANCO CITIBANK SA
2007-0326400-8 0002302800028-1 004 FININVEST S/A NEG. DE VAREJO
2007-0330427-1 0001106400021-1 003 FERNANDO HOLLANDA ADVOGADOS S/C
2008-0021734-5 0002301400557-1 002 CLINICA DE DERMATOLOGIA SONIA M. KIHARA
2008-0061099-3 0001102800120-1 001 MARAISA RODRIGUES GREGO
2008-0068107-6 0002309100080-1 011 GLOBEX UTILIDADES S.A
2008-0069382-1 0001213300126-1 001 GUIOMAR PEREIRA LABATE
2008-0207812-1 0002300500264-1 105 FOTOPTICA
2008-0235348-3 0001213900565-1 012 HPS COMERCIO VAREJISTA DE UTIL EM GERAL E SERVICO LTDA-EPP
2008-0333777-5 0002208601920-1 258 ZWILLING.J.A.H. BRASIL PROD.DE COZ. E BELEZA LTDA
2008-0351236-4 0002208100247-1 010 CONSTRUTORA HUMAITA S.A
2009-0012251-6 0008222000330-1 002 PIMENTA MALAGUETHA RESTAURANTE LTDA ME
2009-0014626-1 0002202101233-1 002 CONDOMINIO SHOPING POMPEIA NOBRE
2009-0045298-2 0008215900402-1 002 WANDAMAR W M R TRANSPORTES LTDA
2009-0045760-7 0002407200330-1 001 PAULO SERGIO PINHO VIEIRA
2009-0060110-4 0008245000124-1 009 EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA
2009-0061798-1 0002204602213-1 001 MXM EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
2009-0063196-8 0002208601920-1 270 MARIA LUZIA GARCIA DE FIGUEIREDO RIGHETTI EPP
2009-0069101-4 0008006900175-1 005 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL JOANA SAPECA LTDA ME
2009-0069824-8 0008250900111-1 002 ASSOCIACAO PAULISTA DA IGREJA ADV.DO SETIMO DIA
2009-0086170-0 0002104000599-1 006 EXTO ALVO EMPREEND.IMOB.SPE LTDA
2009-0086175-0 0008001300099-1 005 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0087095-4 0007841800150-1 018 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
2009-0089113-7 0019907000158-1 002 POINT BLANK CENTRO DE EXPRESSAO P. S/S LTDA.
2009-0093478-2 0002205200100-1 001 NAERCIO CORREIA DOS SANTOS
2009-0093711-0 0009802100153-1 002 OBRA DOS CENACULOS MISSIONARIOS
2009-0093963-6 0019901400049-1 004 BANCO ITAU S/A
2009-0094022-7 0001102600148-1 003 JOAO PAULO MIGUEL
2009-0094231-9 0002206300613-1 004 DORIS RICCICONESASERVICOS MEDICOS SC LTDA.
2009-0096945-4 0002105400116-1 026 PRIMEIRA ESTACIONAMENTO LTDA
2009-0102232-9 0001202001416-1 001 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO
2009-0107021-8 0007927502522-1 004 VALDIR LUIS DE SOUSA MOTOS - ME
2009-0108448-0 0002208601920-1 290 CLS SAO PAULO LTDA.
2009-0109785-0 0002209400015-1 032 SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
2009-0115812-3 0019901900671-1 001 MURARO & MURARO IND.E COM.DE MOD.FUNDICAO LTDA ME
2009-0118112-5 0009704700393-1 001 DECIO MARTINS DE MEDEIROS
2009-0133328-6 0002008400131-1 012 SEBIL SERV ESPEC DE VIGILANCIA INDL E BANCARIA LTD
2009-0148555-8 0002100200038-1 027 COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES - SOC. LTDA
2009-0151895-2 0002405200058-1 001 LEANDRO RODRIGUES RIBEIRO
2009-0156228-5 0019901800233-1 001 JOSE EDUARDO KRENEK
2009-0157653-7 0002106500386-1 004 CAFE MATRIZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME

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Página 65

SUBPREFEITURA
LAPA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

COMUNIQUE-SE: EDITAL 2009-1-105

SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55
2009-0.069.035-2 MERCANTIL E INDUSTRIAL ENGELBRECHT LTDA
O INTERESSADO DEVERA TRAZER A GUIA DE RECOLHIMENTO DE ISS PAGA, NO PRAZO DE 05 DIAS.

SUBPREFEITURA LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 16/06/2009.

PODA DE ÁRVORES

Memorando nº 14/NGD Centro-Oeste 1/2009
Diversas Ruas da Subprefeitura Lapa
Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Condução
SAC 8270656
Rua Custodio Serrao, nº 681
Poda de Formação
Carta s/nº 07/05/09
Rua Presidente Antonio Candido, nº 357 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 6951950
Rua Alm. Inhaúma, nº 380 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 8254503
Rua Pde. Antonio Tomas, nº 159 e 187 (03 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7391879
Rua Teixeira e Sousa, nº 262
Poda de Formação
SAC 8294963
Rua Joao Fraissat, nº 113
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 6762330
Rua Ilhéus, nº 6 (03 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
SAC 8397557
Praça Redenção da Serra, nº 43 (20 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
Pedido nº 46/2009
Rua Dona Ana Pimental, nº 218 (03 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
Pedido nº 49/2009
Rua Tiagem, nº 299 (15 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
Pedido nº 45/2009
Afonso Cláudio, nº 163
Poda de Equilíbrio, Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Memorando Interno 05/09-JM
Av. Diógenes Ribeiro de Lima e Rua Barbalha (05 arvores)
Poda de Formação e Poda de Levantamento
Carta CPTM - CET - DRHT 1128
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 1000 (07 árvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento

REMOÇÃO DE ARVORE

Ordem de Serviço 722/09 - Emergencial
Rua Iperoig, nº 212
Memorando nº 0109/2009-STLP
Rua Aurélia, nº 1021, 1084 e 1067 (03 arvores)
Memorando nº 0108/2009-STLP
Favela Aldeinha (29 arvores)
Memorando nº 0106/2009-STLP
Rua Estevão de Almeida, nº 26
SAC 6762330
Rua Ilhéus, nº 6
SAC 8397557
Praça Redenção da Serra, nº 43 (03 arvores)
Pedido nº 45/2009
Afonso Cláudio, nº 163
Memorando nº 0110/2009-STLP
Rua Paulo Franco, nº 85
SAC 8451829
Rua Carlos Weber, nº 1511 (02 arvores)
Pedido nº 04/2009
Rua Carlos Weber, nº 835 (50 arvores)
Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza
Pedido nº 47/2009
Rua Cayowaa, nº 1063 (03 arvores)
Pedido nº 48/2009
Rua Cayowaa, nº 1071 (03 arvores)
Pedido nº 50/2009
Rua Cayowaa, nº 1071 (07 arvores)

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Página 72

SAÚDE
Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Coordenadora da Vigilância em Saúde, usando das atribuições que lhe conferem a lei, DEFERE as solicitações de ATUALIZAÇÃO no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS nos termos da Lei n° 13.725, de 09/01/04, do Decreto n° 50.079, de 08/10/08.

Protocolo: 4447711 - Deferido
CMVS: 355030801-464-000059-1-6
Atividade: 4645-1/01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
CNPJ: 01896764000170
Razão Social: DIASORIN LTDA
Endereço: AV. ERMANO MARCHETTI, 1435 LT. 1
Bairro: LAPA
Responsável legal: CELSO DE SOUSA CARMO
CPF: 132.324.366-68
Responsável Técnico: RICARDO JOSE ROSSIGNATTI MONTEIRO
CPF: 117.782.338-13
Cons. Prof.: CRBM/SP 3723
CBO: 05110 - BIOMÉDICO
Atividades executadas por classe de produto:
CORRELATO/PRODUTO PARA SAÚDE: importar, transportar, armazenar, distribuir

Protocolo: 2660621 - Deferido
CMVS: 355030801-466-000014-1-4
Atividade: 4664-8/00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, equipamentos e materiais odonto-médico-ho
CNPJ: 00935689000146
Razão Social: SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
Endereço: R. GUAIPA, 179
Bairro: ALTO DA LAPA
Responsável legal: JOSE EDUARDO GONÇALVES
CPF: 158.473.348-93
Responsável Técnico: DANIELA SILVA PEREIRA
CPF: 269.800.958-62
Cons. Prof.: CRQ/SP 04357683
CBO: 02510 - ENGENHEIRO QUÍMICO, EM GERAL
Atividades executadas por classe de produto:
PRODUTO PARA SAÚDE/CORRELATO: importar, distribuir

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Página 87

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
São publicadas, a seguir, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 0243/2009, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010”.

EMENDA N.º 0054/2009 AO PROJETO DE LEI N.º 0243/2009
Inclua-Se o seguinte artigo ao Capitulo II - Das orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária :
Art ...´ Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 6º , ficam estabelecidas as seguintes prioridades na alocação de recursos para o exercício de 2009 ;
Implantação de plano de melhoria para bairro da Lapa Subprefeitura de Lapa, contemplando estrutura viária, serviços, saúde, e educação.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Missionário José Olímpio -Partido Progressista.

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Página 92

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:

REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 17/06/09
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
Horário: 13:30 h
PAUTA
Projetos:
...
3.PL 630/08 - Aurélio Miguel - Denomina Professor Henrique Gamba, o CEU Jaguaré, localizado a Av. Kenkiti Shimomoto com Av. Jaguaré, bairro da Lapa e dá outras providências.
Relator: Jooji Hato

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terça-feira, 16 de junho de 2009

16/06/2009

Diário Oficial de terça, 16 de junho de 2009

Página 6

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2009-0050054-5 SQL/INCRA 0002100400381-1 007 BANCO ITAU S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1003101-6 SQL/INCRA 0002110000147-1 006 MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1004468-1 SQL/INCRA 0001102200344-1 002 MARIANNE RAMIRA LIGETI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1005401-6 SQL/INCRA 0002104300258-1 002 MICHEL RACHID MALUF JR
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1010973-2 SQL/INCRA 0008001400451-1 002 RODOLFO INACIO VIEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1023921-0 SQL/INCRA 0001200900121-1 001 SAVERIA MARIA FOLGOSI DE SOUZA LEAO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1026270-0 SQL/INCRA 0002304200885-1 001 FRANCISCO FERNANDES PRIETO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1045165-1 SQL/INCRA 0002204300179-1 003 CARLOS ALBERTO DESTRO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1060801-1 SQL/INCRA 0002205101056-1 003 DENISE NUCCI DE SOUZA LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1002282-5 SQL/INCRA 0002304200052-1 001 ODAIR PRESCIVALLE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2007-0128154-1 SQL/INCRA 0001101200480-1 002 JOSE EUDO FEITOSA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0140447-3 SQL/INCRA 0002306000026-1 002 DIRCE FERNANDES DENOFRIO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0164087-8 SQL/INCRA 0009801200154-1 005 ATLANTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0181648-8 SQL/INCRA 0002404001711-1 002 SOLVE CONST. LTDA.
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0023338-3 SQL/INCRA 0002406100057-1 001 IGNEZ LUCIANO WORMITTAG
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0045819-9 SQL/INCRA 0009703900798-1 005 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0045819-9 SQL/INCRA 0009703900798-1 005 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0133389-6 SQL/INCRA 0002406700534-1 002 OLINDA DOS SANTOS LOURENCO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0195479-3 SQL/INCRA 0008015200334-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0215971-7 SQL/INCRA 0002308800062-1 001 SANDRA REGINA BEIA FERNANDES MIGLIORE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0217686-7 SQL/INCRA 0009903000014-1 001 RUDNEY LUIZ SOTTO TEIXEIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0252902-6 SQL/INCRA 0001104200317-1 001 HEITOR DE MORAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0252902-6 SQL/INCRA 0001104200317-1 001 HEITOR DE MORAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0253616-2 SQL/INCRA 0009706600108-1 001 DJANE MAGALY DA SILVA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0289128-0 SQL/INCRA 0002205000012-1 005 MICHEL TOULEKIAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0293431-1 SQL/INCRA 0009805800271-1 003 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0327239-8 SQL/INCRA 0002309500356-1 001 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITERURA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0355075-4 SQL/INCRA 0009802400106-1 001 CARLOS MAGNO DEGRANDI CAMARGO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0357695-8 SQL/INCRA 0019700200069-1 003 LOCALIZA RENT A CAR SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0016315-8 SQL/INCRA 0001202700101-1 004 JOAO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0027960-1 SQL/INCRA 0002208300033-1 001 SILVIA SUCKEVERIS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0030941-1 SQL/INCRA 0001210300141-1 001 LUIS DE FREITAS REIS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0037266-0 SQL/INCRA 0002307800603-1 003 ANDRE GABANYI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0039777-9 SQL/INCRA 0002306300690-1 012 AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0040857-6 SQL/INCRA 0008010600466-1 009 ANTONIO DE ASSIS RAMOS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0044207-3 SQL/INCRA 0008010800287-1 006 SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0060823-0 SQL/INCRA 0008014800265-1 001 GALINHO REFRIGERACAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0062562-3 SQL/INCRA 0019905500617-1 001 OSWALDO ELIAS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0080528-1 SQL/INCRA 0002309801569-1 004 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0081863-4 SQL/INCRA 0009901300215-1 007 ELECNOR DO BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0082734-0 SQL/INCRA 0008011302604-1 003 PICTOR EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0094551-2 SQL/INCRA 0008218000100-1 004 VECTRA EQUIPAMENTO SERVIùOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0096523-8 SQL/INCRA 0002404001051-1 001 HUMBERTO MACCABELLI FILHO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0099510-2 SQL/INCRA 0002305900120-1 005 INVESTMAR DE INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0100784-2 SQL/INCRA 0007912800360-1 006 VILLA DE SPANA INCORPORADORA LTDA
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0106374-2 SQL/INCRA 0002207900312-1 005 COLEGIO AGNUS DEI LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0142891-0 SQL/INCRA 0008223200775-1 002 PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0164289-0 SQL/INCRA 0008223200775-1 003 PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 13

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-105
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.167.708-2 GILBERTO SANTOS POLIM
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 15

CULTURA
Secretário: Carlos Augusto Machado Calil

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-105
SMC/GABINETE DO SECRETARIO
ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMC/G/CONPRESP

2007-0.339.366-5 BANCO BRADESCO S/A
DEFERIDO
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE REGULARIZACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA PIO XI, 48 - LAPA. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

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Página 29

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5574374/1 LUIZ CARLOS PACHECO 030 10/06/2009 143

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Página 30

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DA SUBPREFEITA

AUXILIO DOENÇA - DEFIRO o pedido de Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado por completar 12 meses consecutivos e preencher os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei 8.989/79.

NOME RF PERÍODO
Reginaldo Pinto de Almeida 115.857.1/3 11.04.2008 a 10.04.2009

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Caderno: Executivo I - Página 48

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.495/09 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
nº de origem: 121/08
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa, Willian Bueno e Construtora Solve
Assunto: Apuração de irregularidades na construção de edifício
...
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.299/09 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
nº de origem: 129/08
Capital
Interessados: Celso da Costa Carvalho Vidigal e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento por parte de escritório de advocacia

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instncia - Capital - Página 2045

Processo 053.08.617574-5 - Mandado de Segurança - Multi Eventos do Brasil Projetos Culturais Ltda. - Subprefeito da Lapa - Vistos. Em razão da peculiaridade da via mandamental, passa-se a reapreciar o pleito liminar, uma vez que a hipótese transita dentro do princípio da eficiência, havendo perspectiva de que a solução do writ possa ser encontrada no seio da atividade administrativa. Nessa medida, crave-se que a impetrante postulara a licença para o funcionamento de sua atividade, a qual transita no âmbito do mister da autoridade pública, desde o mês de fevereiro de 1998, o que levanta a concreta lesão ao princípio da eficiência e da moralidade pública, paradigmas da Constituição da República (artigo 37, caput), o que impõe reação jurídica, sobretudo em conformidade com a isonomia que há de ter entre o administrador e o administrado, já que a figura do súdito está há muito tempo afastada da pós-modernidade. Além disso, é de rigor ponderar que o direito de petição do administrado implica, ordinária e necessariamente, em um direito de reposta em tempo razoável, razoabilidade esta há muito superada. Assim sendo, para buscar um contributo ao direito material do administrado e ao mesmo tempo para não mitigar o dever-poder da Administração Pública, concedo parcialmente a liminar postulada, para que a autoridade pública aprecie o referido pedido administrativo no prazo não prorrogável de 10 (dez) dias. Oficie-se imediatamente, cabendo ao Poder Público informar o Juízo acerca da ultimação de suas providências legais. Com a resposta da administração, conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instncia - Capital - Página 2173

Processo 053.08.119627-9 - Mandado de Segurança - Tecidos Cassia Nahas Ltda - Subprefeito da Lapa - 1- Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo. 2- Às contra-razões. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, subam os autos. 5- Int. - ADV: LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB 62206/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), PAULA SATIE YANO (OAB 175361/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instncia - Página 653

885.324.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. FERREIRA RODRIGUES - AGTE(S): CAC ENSINO DE IDIOMAS LTDA - AGDO(S): SUBPREFEITO DA REGIONAL DA LAPA - ADV(S): WANDRO MONTEIRO FEBRAIO - SALA:201.

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

15/06/2009

Segunda feira, 15 de junho de 2009

Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1012

892.465-5/2 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. TERESA RAMOS MARQUES - REQTE(S): ABTCP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOSE E PAPEL - REQDO(S): SUBPREFEITURA DA LAPA (SONIA FRANCINE GASPAR MARMO) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM IMPOSICAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. REINALDO MILUZZI E URBANO RUIZ. - ADV(S): CASSIO FELIPPO AMARAL E ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2192

Processo 053.09.012389-4 - Mandado de Segurança - Manoel Lopes - Subprefeitura da Lapa - Isso posto, INDEFIRO o pedido inaudita altera pars de Liminar formulado por Manoel Lopes, porque AUSENTES os requisitos legais, conforme fundamentação. Atenda-se certidão de fls. 38, sob pena de extinção prematura. Em cinco dias, se regularizados os autos oficie-se à autoridade informando da decisão e requisitando informações. Em caso negativo, tornem para extinção. Int. - ADV: VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 260698/SP)

11/06/2009

Diário Oficial de quinta, 11 de junho de 2009

Página III

Programa São Paulo Mais Fácil chega ao Ipiranga com novo serviço

Texto: Miriam Boffo (miriamb@prefeitura.sp.gov.br)


No Ipiranga, Rosemary de Almeida foi a primeira a obter a licença eletrônica
(Foto: Margarida Pinheiro/Subprefeitura Ipiranga)

O Programa São Paulo Mais Fácil da Prefeitura de São Paulo inaugurou na quarta-feira, dia 10, o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades na Subprefeitura Ipiranga, com uma novidade: a Consulta Prévia de Funcionamento, também disponibilizada, a partir de agora, para todas as subprefeituras que já trabalham com o alvará eletrônico.
Quem tem um empreendimento nas regiões das subprefeituras Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, Penha e Ipiranga podem contar com os serviços, que têm como objetivo principal agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.
“Praticamente 80% dos pedidos de alvarás feitos na cidade de São Paulo podem ser resolvidos pela internet, e os 20% restantes acabam também sendo mais ágeis”, ressalta o secretário municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades atende os empreendedores que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1.500 m2. É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, etc. Para imóveis acima de 150 m2 é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.
Em poucos minutos, o cidadão interessado em licenciar uma atividade acessa o site , preenche o formulário e, dependendo do caso, imprime o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no carnê do IPTU. O sistema também identifica o motivo pelo qual, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço – por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida pelo zoneamento - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.
A Consulta Prévia de Funcionamento é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado poderá verificar, de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações. A consulta não gera nenhum processo.
De acordo com o secretário, a consulta prévia auxiliará o cidadão e o profissional no momento da escolha de um imóvel para instalar determinada atividade comercial. “Antes, a consulta era feita de forma manual e demorava até 90 dias. Hoje estamos liberando o sistema no portal da Prefeitura, que emite um relatório na hora”, explica o secretário.
O subprefeito do Ipiranga destacou a rapidez com que o cidadão obtém a resposta por meio da consulta prévia. “As pessoas têm a possibilidade de fazer uma consulta em um sistema aberto da Prefeitura. Obter essa resposta com essa rapidez, qualidade e precisão é uma evolução que a gente não tem noção do quanto é importante”, pondera.
A lojista Rosemary de Almeida foi a primeira a realizar o licenciamento eletrônico e uma consulta prévia na Subprefeitura Ipiranga. Ela ficou surpresa com a rapidez e praticidade. “É um serviço muito útil no momento de planejar um negócio. A rapidez e autonomia fazem muita diferença”, declara.
O São Paulo Mais Fácil também disponibiliza para toda a Cidade a Consulta Preliminar. Pelo serviço online, a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo imediatamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental ou se possui pendências financeiras. Se precisar de uma informação mais detalhada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros. O prazo para emissão da ficha é de, no máximo, cinco dias e o custo é de 0,9 UFM (R$ 78,48). O serviço está disponível nas subprefeituras que contam com o licenciamento eletrônico.
Também pelo site “De Olho na Obra” o cidadão pode saber pela internet o que está sendo construído ou reformado na Cidade. Se a construção for irregular, o munícipe ainda poderá ajudar na fiscalização, denunciando a obra para a Prefeitura. O programa tem a participação das secretarias de Habitação e de Coordenação das Subprefeituras.

CATs selecionam 207 profissionais de manutenção predial

Texto: Célio Soares
(celiosoares@prefeitura.sp.gov.br)

Nos dias 15 e 16 de junho, as unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho, recebem inscrições para o preenchimento de 207 vagas no segmento de manutenção predial. As ofertas são para trabalhar em diversas funções de manutenção de prédios comerciais e residenciais da Cidade.
Entre os postos de trabalho ofertados existem 89 vagas para a função de auxiliar de manutenção predial, 52 para jardineiro, 39 para zelador, 20 para limpador de vidro e 7 para caseiro.
O ensino fundamental completo é exigência básica para concorrer a 80% das oportunidades de emprego existentes nos CATs, mas também são aceitos trabalhadores que ainda não completaram os estudos. A experiência mínima é de 6 meses na função pretendida e os salários variam de R$ 465 a R$ 1.500, conforme a função exercida. Os benefícios oferecidos são vale-transporte, vale-refeição e assistência médica.
Para participar do processo de seleção, os interessados devem comparecer à unidade do CAT mais próxima de sua residência e apresentar RG, CPF e Carteira Profissional.
(Colaborou Regina Ramalho)

CAT Interlagos - avenida Interlagos, 6.122
CAT Itaquera - rua Gregório Ramalho, 12
CAT Lapa - rua Monteiro de Melo, 342
CAT Santana - rua Voluntários da Pátria, 1.553
CAT Luz - rua Prestes Maia, 913
- Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira

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Página 7

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1014136-9 SQL/INCRA 0002103800079-1 002 CLEIDE RUGGIERO MACHIA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0262594-7 SQL/INCRA 0002200700296-1 006 NEUZA APARECIDA BISCUOLA HERMIDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0024636-3 SQL/INCRA 0008001300137-1 003 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024654-1 SQL/INCRA 0008001300102-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0079186-8 SQL/INCRA 0008219600047-1 001 JBJC TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0129124-9 SQL/INCRA 0002400700044-1 007 JAKOW LEJB ZATYRKO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1014136-9 SQL/INCRA 0002103800079-1 002 CLEIDE RUGGIERO MACHIA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0262594-7 SQL/INCRA 0002200700296-1 006 NEUZA APARECIDA BISCUOLA HERMIDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0024636-3 SQL/INCRA 0008001300137-1 003 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024654-1 SQL/INCRA 0008001300102-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0079186-8 SQL/INCRA 0008219600047-1 001 JBJC TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0129124-9 SQL/INCRA 0002400700044-1 007 JAKOW LEJB ZATYRKO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

********************************

Página 12

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1014136-9 SQL/INCRA 0002103800079-1 002 CLEIDE RUGGIERO MACHIA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0262594-7 SQL/INCRA 0002200700296-1 006 NEUZA APARECIDA BISCUOLA HERMIDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0024636-3 SQL/INCRA 0008001300137-1 003 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024654-1 SQL/INCRA 0008001300102-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0079186-8 SQL/INCRA 0008219600047-1 001 JBJC TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0129124-9 SQL/INCRA 0002400700044-1 007 JAKOW LEJB ZATYRKO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 15

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1014136-9 SQL/INCRA 0002103800079-1 002 CLEIDE RUGGIERO MACHIA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0262594-7 SQL/INCRA 0002200700296-1 006 NEUZA APARECIDA BISCUOLA HERMIDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0024636-3 SQL/INCRA 0008001300137-1 003 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024654-1 SQL/INCRA 0008001300102-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0079186-8 SQL/INCRA 0008219600047-1 001 JBJC TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0129124-9 SQL/INCRA 0002400700044-1 007 JAKOW LEJB ZATYRKO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0157547-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 308 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 18

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2008-0.228.982-3
INTERESSADO: César Degreas
ASSUNTO: Cancelamento Multa 12-121.918-6
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 28, RESOLVE:
1. Cancelar ao AM 12-121.918-6, com fulcro na Sumula 473 do E. STF, por vicio em seu preenchimento.

2009-0.072.087-1
INTERESSADO: Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia
ASSUNTO: Defesa Multa 12.121.335-8
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 15, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-121.335-8 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2009-0.071.902-4
INTERESSADO: Claro S/A
ASSUNTO: Defesa Multa 12.121.289-1
A SRA. SUBPREFEITA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 17/18, que ACOLHE como razões de decidir,RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-121.289-1.

2009-0.065.637-5
INTERESSADO: CAR BYM Acessórios e Peças Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12.122.973-4
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 10, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.973-4 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2009-0.070.095-1
INTERESSADO: Hospital Itatiaia Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-122.750-2
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 35/36, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.750-2 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2009-0.060.059-0
INTERESSADO: Palazzo Distribuidora de Veículos e Peças Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-122.039-7
A SRA. SUBPREFEITA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 19, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.039-7 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2009-0.020.592-6
INTERESSADO: Hospital Itatiaia Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-122.745-6
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 30, que ACOLHE como razões de decidir,RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.745-6 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2008-0.381.144-2
INTERESSADO: O Bacana Bar e Lanches Ltda - ME
ASSUNTO: Defesa Multa 12-121.386-2
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. 12-121.386-2

2009 - 0.071.122-8
INTERESSADO: NARCISO MASSONI
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA Nº 12-123.110-1
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica, RESOLVE:
1. Manter o Auto de Multa nº 12-123.110-1, tendo em vista não ter sido comprovada a ilegalidade da referida multa.

2009 - 0.072.618-7
INTERESSADO: MARIA WARKEN - ME
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA Nº 12-122.004-4
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica, RESOLVE:
1. Manter o Auto de Multa nº 12-122.004-4, tendo em vista não ter sido comprovada a ilegalidade da referida multa.

2009-072.189-4
INTERESSADO: TNL PCS S/A
ASSUNTO: Defesa Multa 12-123.114-3
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 50, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-123.114-3.

2009-0.116.146-9
INTERESSADO: Construmega Megacenter da Construção Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-122.914-9
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 14, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.914-9.

2009-0.057.408-5
INTERESSADO: Construmega Megacenter da Construção Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-122.774-0
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 11, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.774-0.

2000-0.270.501-6
INTERESSADO: Ragueb Issa Chahda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-096.328-1 e 12.096.330-2
O Sr. CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 21/22, RESOLVE:
Determinar a manutenção dos AM 12-096.328-1 e 12.096.330-2

2009-0.038.241-0
INTERESSADO: Pacaembu Cirurgias Odontológicas Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-121.858-9
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 43/44, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-121.858-9ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2009-0.038.238-0
INTERESSADO: Pacaembu Cirurgias Odontológicas Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12-121.857-1
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 43/44, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-121.857-1 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2008-0.361.498-1
INTERESSADO: DEUSDETE SODRÉ DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Defesa Multa 12-121.324-2
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 11, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-121.324-2 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado

2008-0.365.357-0
INTERESSADO: Mecan Ind. de Maq. para constr. Ltda
ASSUNTO: Defesa Multa 12.122.612-3
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 14, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12-122.612-3 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2008-0.356.372-4
INTERESSADO: Forma Bens Participações Ltda
ASSUNTO: Defesa Multas 12-122.209-8 e 12-112.466-0
O Sr. CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 20/21, RESOLVE:
1. Determinar a manutenção dos AMs 12-122.209-8 e 12-112.466-0.

2007-0.194.942-9
INTERESSADO: Espaço Santa Clara Choperia e Restaurante Ltda EPP
ASSUNTO: Defesa Multas 12.119-241-5
O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal n° 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 17/18, que ACOLHE como razões de decidir, RESOLVE:
1. Manter o AM. nº 12.119-241-5 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-104
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.165.235-7 APARECIDA DE FATIMA LIMA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2008-0.029.640-7
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho, que segue a favor da empresa RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÃO & ELETRICIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 61.836.565/0001-06, tendo em vista saldo não utilizado.
NE nº 936/2009 - dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.12.99 - R$ 700,00.

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Página 32

TRANSPORTES
Secretário: Alexandre de Moraes

Depto. de Transportes Públicos

Portaria n.º 113/09, de 09 de junho de 2009.
Remaneja o ponto privativo n.º 857 (C.L.P 20.10.064), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.159.368-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 857 (C.L.P. 20.10.064), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Weber, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Passa três e a Rua Schilling, iniciando a 4 (quatro) metros da confluência com a Rua Schilling, com 41 (quarenta e um) ressalvados 16 (dezesseis) metros de guias rebaixadas, totalizando 25 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 5 vagas, índice de rotatividade igual a 3,4 (três virgula quatro) carros por vagas, e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0069/09-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 284/2007 - DTP/GAB.

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Página 43 e 44

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8° do Decreto 44.755/04, RESOLVE editar a seguinte listagem de programação, sendo certo que as empresas terão 15 dias para manifestar o interesse em manter ou não a programação entregue inicialmente, apresentando a CONVIAS, no caso de desistência parcial ou total, listagem das vias canceladas.

ESCLARECIMENTOS:

As empresas permissionárias devem observar na tabela, as vias onde suas obras encontram-se programadas e seguir as seguintes instruções:

Em caso de COMPATIBILIZAÇÃO com outra empresa: as empresas devem adiantar as tratativas de compatibilização de projeto e cronograma entre si antes de autuar o processo em CONVIAS.

As programações que apresentam interferência com "LOTEAMENTOS RESOLO" terão seus futuros projetos (processos) sujeitos à análise de SEHAB\RESOLO, exceto para redes de telefonia, tv a cabo e telecomunicações.

Em caso de interferência com INTERVENÇÕES PÚBLICAS: a permissionária deverá proceder de acordo com as instruções enviadas em comunicados específicos ou entrar em contato através do endereço eletrônico conviasc1@prefeitura.sp.gov.br.

Em caso de interferência com o PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO "Não Concluído": a permissionária deverá autuar processo com a máxima urgência.

Em caso de interferência com o PEC (Programa Emergencial de Calçadas), o projeto poderá ter seu cronograma compatibilizado através do TPOV, a critério da CET.

Os Planos Quadrimestrais programados para o Primeiro Quadrimestre de 2009 são válidos até dia 31/08/2009.

Os Planos Quadrimestrais programados para o Segundo Quadrimestre de 2009 são válidos até dia 31/12/2009.

O número da programação deverá constar no requerimento do processo de aprovação ou manutenção.

Os processos de aprovação para instalação de redes novas deverão ser autuados em CONVIAS.

Os processos para obras de manutenção deverão ser autuados na Subprefeitura correspondente.

Esta publicação estará disponível para consulta na página de CONVIAS na Internet.

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: AIMBERE, R - 003964
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004063
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: NÃO

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: ALTAMIRA DO PARANA, R - 062782
EMPRESA: SABESP
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209001093
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: ESGOTO
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: SIM

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ, R-444626
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004003
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: APIACAS, R - 019402
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004032
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: APINAJES, R - 019429
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004063
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, AV - 448850
EMPRESA: TELEFONICA
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209042010
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: TELEFONIA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: EMURB - OPERAÇÃO URBANA AGUA BRANCA
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: CIRO COSTA, R - 049980
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004032
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: ERMANO MARCHETTI, AV - 065447
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: ERNESTO IGEL, AV - 206008
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004046
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: AUTOBAN\ ARTESP - COMPLEXO VIÁRIO ANHANGUERA
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: FERREIRA ALVES, R MIN - 070777
EMPRESA: NET
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209008003
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: HASSIB MOFARREJ, R - 177318
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004075
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: INACIO LUIS DA COSTA, R - 130559
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004117
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: EMURB - Apoio Norte da Marginal Tietê - ;
SMSP \ SPUA - PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 2009 - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JAGUARE, AV - 098361
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JAGUARE, AV - 098361
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JAGUARE, PTE - 356379
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JAGUARE, R - 098388
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: OI - 109167001
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JEROAQUARA, R - 100480
EMPRESA: SABESP
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209001065
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: ÁGUA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JOAO RAMALHO, R - 104361
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004063
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊMCIA COM OBRAS PÚBLICAS: SMSP \ ATOS - PEC (Programa Emergencial de Calçadas) - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JOSE GOMES FALCAO, R - 073962
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004067
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: JOSE PEREIRA DE CARVALHO, R - 111503
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004060
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MACEDO SOARES, AV EMB - 124362
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: Dersa - Nova Marginal - Não Concluído;
AUTOBAN\ ARTESP - COMPLEXO VIÁRIO ANHANGUERA - Concluído;
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MACEDO SOARES, AV EMB - 124362
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: AUTOBAN\ ARTESP - COMPLEXO VIÁRIO ANHANGUERA - Concluído; Dersa - Nova Marginal - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Sim

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MANOEL DA COSTA LIMA, PC - 289116
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: Dersa - Nova Marginal - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MARGINAL DIREITA DO TIETE, AV - 332348
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: AUTOBAN\ ARTESP - COMPLEXO VIÁRIO ANHANGUERA - Concluído; SIURB\ OBRAS\ PROJ - Ações de Drenagem - Córrego Vila Nova Jaguara
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MARGINAL ESQ DO RIO PINHEIROS, AV - 343480
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MARINA, AV STA - 134171
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004095
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MARTINELLI, AV COMEN - 136050
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Sim

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MARTINELLI, AV COMEN - 136050
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Sim

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MERGENTHALER, R - 138541
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004075
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: MIGUEL FRIAS E VASCONCELOS, AV - 139173
EMPRESA: INTELIG
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209102011
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: OI - 109167001
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: NACOES UNIDAS, AV DAS - 062383
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004107
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: ARTESP\ VIA OESTE - COMPLEXO CEBOLÃO
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: NELI DE JESUS PAULA, R - 717940
EMPRESA: SABESP
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209001093
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: ESGOTO
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: SIURB\ OBRAS\ PROJ - Ações de Drenagem - Córrego Vila Nova Jaguara -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Sim

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: OTAVIANO ALVES DE LIMA, AV - 151882
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004111
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: Dersa - Nova Marginal - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: PERICLES, LG PDE - 161160
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DA PROGRAMAÇÃO: 209004018
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: RAUL POMPEIA, R - 169030
EMPRESA: NET
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209008003
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: SAMUEL KLABIN, R - 288233
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209004046
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: AUTOBAN\ ARTESP - COMPLEXO VIÁRIO ANHANGUERA
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: SAO VICENTE, AV MARQ DE - 064718
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209004067
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: SPTRANS - CORREDOR INAJAR DE SOUZA - Não Concluído
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: SUMARE, AV - 185191
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209004032
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: TAGIPURU, R - 185825
EMPRESA: COMGÁS
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209004018
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: GÁS
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

SUBPREFEITURA: LAPA
VIA: VALE, R DESEM - 194441
EMPRESA: NET
NÚMERO DE PROGRAMAÇÃO: 209008003
OBRA: REDE NOVA
FINALIDADE: FIBRA ÓPTICA
INTERFERÊNCIA COM PROGRAMAÇÃO DE OUTRA EMPRESA: -
INTERFERÊNCIA COM OBRAS PÚBLICAS: -
INTERFERÊNCIA COM LOTEAMENTOS RESOLO: Não

********************************

Página 55

SERVIDORES

SEGURANÇA URBANA

Guarda Civil Metropolitana

PORTARIA 259/SMSU/GAB/2009 - MUDANÇA DE CODIGO DE ENDEREÇAMENTO

CONFORME SOLICITAÇÃO DO SENHOR SUBCOMANDANTE DA GCM E ANUÊNCIA DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DA SMSU, FICAM OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS REMANEJADOS CONFORME SEGUE:

DE: 380001020000000 DIVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE
PARA: 380010070020000 INSP REG DA LAPA
741.197.9 EDSON CARLOS FERREIRA DA SILVA

********************************

Página 58

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DEFERIDO, da servidora abaixo relacionada:
Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ Data EH

659.651.7/1 OLGA LUCIANA DEBESA LOPES 3º 07.04.2009 480007030200000

RETIFICAÇÃO DE NOME/ESTADO CIVIL
515.415.4/2 De: Maria Lucia da Silva Moura, viúva.
Para: Maria Lucia da Silva Albuquerque,casada.

DESPACHO DA SUBPREFEITA

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL-DEFERIDO

R.F. NOME PROCESSO E.H.

740.798.0/1 EDUARDO LIMA GOMES PADILHA 2009-0.144.129-1 480104000000000
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 09 anos, 11 meses e 11 dias, correspondentes aos períodos: 09 / 01 / 1981 a 10 / 03 / 1981; 01 / 06 / 1981 a 04 / 11 / 1983; 24 / 09 / 1984 a 23 / 10 / 1984; 03 / 12 / 1984 a 28 / 12 / 1984; 01 / 05 / 1985 a 30 / 09 / 1985; 01 / 11 / 1985 a 11 / 06 / 1986; 30 / 12 / 1987 a 05 / 04 / 1989; 08 / 07 / 1991 a 10 / 01 / 1992; 18 / 01 / 1993 a 01 / 03 / 1993; 10 / 03 / 1993 a 17 / 03 / 1993; 29 / 09 / 1993 a 04 / 10 / 1993; 06 / 10 / 1993 a 02 / 02 / 1994; 12 / 01 / 1995 a 27 / 01 / 1995; 01 / 02 / 1995 a 06 / 03 / 1995; 06 / 04 / 1995 a 07 / 04 / 1995; 13 / 04 / 1995 a 02 / 05 / 1995; 03 / 06 / 1996 a 12 / 06 / 1996; 01 / 09 / 1996 a 30 / 04 / 2000.

595.316.2/2 JULINDA DE ALMEIDA LIMA 2009-0.144.132-1 480003020200000
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 03 anos, 03 meses e 28 dias, correspondentes aos períodos: 17 / 08 / 1977 a 04 / 12 / 1978; 01 / 07 / 1986 a 10 / 07 / 1988.

544.896.4/2 DORIVAL VIEIRA 2009-0.147.254-5 480003020200000
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 02 anos, 09 meses e 06 dias, correspondentes aos períodos:
22 / 06 / 1976 a 19 / 07 / 1976; 16 / 02 / 1977 a 13 / 06 / 1977; 24 / 10 / 1977 a 26 / 11 / 1977; 13 / 04 / 1978 a 25 / 09 / 1978; 08 / 01 / 1979 a 30 / 11 / 1979; 15 / 01 / 1980 a 23 / 01 / 1980; 16 / 07 / 1980 a 18 / 08 / 1980; 19 / 02 / 1981 a 22 / 09 / 1981; 02 / 12 / 1981 a 20 / 01 / 1982; 23 / 04 / 1982 a 26 / 04 / 1982; 03 / 09 / 1982 a 24 / 05 / 1982.

********************************

Páginas 96 e 97

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2004-0025718-8 0002209500011-1 113 RESTAURANTE OESTEMAR LTDA
2007-0182380-8 0001206806834-1 001 LUIS MARCIO DOMINGUES ARANHA FILHO
2008-0126584-0 0002103600703-1 007 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLOS
2008-0155611-9 0002208601920-1 207 CHENG CHIUI -EPP
2008-0178919-9 0008006000115-1 013 BANCO ITAU S/A
2008-0311097-5 0019910100249-1 005 JOAO ANTUNES DO VALE
2008-0341135-5 0002109700191-1 001 LEISURE & BUSINESS CENTRO DE IDIOMAS LTDA
2008-0354362-6 0002300500264-1 115 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2008-0372553-8 0001203300360-1 004 SEBASTIAO TEOBALDO DE MORAES JUNIOR
2009-0055405-0 0008004000479-1 002 CCJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
2009-0060238-0 0008006700184-1 007 UNIVERSIDADE DO PELLO INSTIT. DE DEPILACAO LTDA
2009-0060988-1 0009801400102-1 001 NICOLAUS CONSTANTINOS RODOPOULOS
2009-0062031-1 0001206800364-1 004 BEBOSIM BAR E RESTAURANTE LTDA
2009-0071652-1 0001202400582-1 001 ARNALDO BATISTA MESSIAS E OU
2009-0084716-2 0001214300286-1 003 CARMEN CELIA MARTUSCELLI RAMOS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1001341-7 0008000600331-1 002 CLODOMAR JARBAS SOARES
2003-1007731-8 0002105100082-1 001 MICHEL RACHID MALUF JR
2003-1021013-1 0010500601126-1 001 ELISEU LORENZI
2003-1027314-1 0001104300249-1 002 ANNA MARIA PIMENTEL
2003-1027830-5 0002207501582-1 001 ARNAUD ARAUJO FILHO
2003-1028464-0 0001206500018-1 002 CLAUDIO TOZZI
2003-1040965-5 0001212900154-1 003 GUILHERME CAVALCANTI BORBA
2003-1044207-5 0002110800445-1 001 BERNARDO SCHICHVARGER
2003-1054684-9 0001102600431-1 002 MARTA CASTELLANI CALLEGARI
2003-1067642-4 0002304600352-1 002 MIRIAN BELLEZA FLANDOLI
2004-1003022-4 0009806400135-1 002 ISAAC LIBERMAN
2005-0231416-4 0002301400336-1 004 BAR E RESTAURANTE KIN DING LTDA - EPP
2007-0254096-6 0002100601032-1 006 AIDA TANIA RODRIGUES DA SILVA
2008-0154512-5 0002208601920-1 114 LOJAS RIACHUELO S/A
2008-0154583-4 0002208601920-1 112 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PART E SERVIùOS LTDA
2008-0161021-0 0002109106972-1 005 BANCO ITAU S/A
2008-0211533-7 0002300400510-1 010 GLOBEX UTILIDADES S/A.
2008-0319531-8 0019904300711-1 006 GP-AI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNSE LTDA
2009-0056165-0 0007966700534-1 001 CLOVIS TAVARES DA SILVA
2009-0072650-0 0001204400423-1 004 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
2009-0106613-0 0002303600936-1 011 SUPERFOR SP VEICULOS LTDA
2009-0125460-2 0019700800082-1 018 VICTOR MAURICIO CERRI GUIMARAES
2009-0128550-8 0019700800082-1 019 GAETA LUBRIFICANTES DE LTDA ME
2009-0135338-4 0002301700100-1 004 COMERCIO DE DOCES CATAO LTDA ME
2009-0136541-2 0008010102873-1 004 EQUIPAMENTOS DANVIC
2009-0136991-4 0002301300641-1 012 MARIA TEREZA GOMES DIAS-ME
2009-0150628-8 0002110201932-1 003 MINGAU COMERCIO E SERVICOS LTDA
2009-0153380-3 0002208601920-1 306 AMAMI - COMERCIO DE CALCADOS LTDA
2009-0154369-8 0002204900877-1 002 HIDRAULICA SL COM E SERVICO LTDA
2009-0158875-6 0008005700164-1 001 LUCINDA DO ROSARIO TRIGO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/105)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.

MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.191.1 02 02 200803795773 RECONS. PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
SUBPREFEITURA LAPA

COMUNICADO

A SUPERVISÃO DE ESPORTES, da SUBPREEITURA LAPA, informa que o Centro Educacional e Esportivo “Edson Arantes do Nascimento” , localizado na Rua Belmonte nº957 – Alto da Lapa, estará fechado no próximo dia 15 de junho de 2009, devido a
dedetização de sua área.

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Página 98

DESPACHO DO PREFEITO (2009/105)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.116.818.2 05 04 200702054271 ELOY LACERDA FERREIRA

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Página 99

SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO

EDITAL DE INTIMACAO 2009/105

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICACAO, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):

A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA

O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.

S.Q.L. NI M/P/L
NOME DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMOVEL
ENDERECO PARA ENTREGA

ADM. REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000

012.004.0011-9 01 LIMPEZA
AMERICO ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
BARBARA HELIODORA, S/N
BARBARA HELIODORA, 00081 - CEP 05044-040

012.173.0398-7 01 LIMPEZA
FKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARI
HEITOR PENTEADO, 02200 - SUMARE
HEITOR PENTEADO, 02200 - SUMARE - CEP 05438-300

012.045.0033-9 04 PASSEIO
GIUSTI GINO
HEITOR PENTEADO, 01948 - A 1950
HEITOR PENTEADO, 01948 - A 1950 - CEP 05438-300

080.085.0024-7 02 PASSEIO
HELIO BISCONCINI
SALDANHA DA GAMA, 00822
SALDANHA DA GAMA, 00822 - CEP 05081-000

080.085.0025-5 03 PASSEIO
MARIA EMILIA CERQUEIRA ROTTA
DUARTE DA COSTA, S/N - LAPA
ALBION, 00229 - CJ 134 - LAPA - CEP 05077-130

082.458.0005-8 02 PASSEIO
REGINA APARECIDA MONTEIRO LIGGIERI
JAGUARE, 00593 - 597 599 619 621 - 631 633
JAGUARE, 00593 - 597 599 619 621 - 631 633 - CEP 05346-000

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Página 101

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICANDO :

Publicação no DOM de 28/05/2009

Onde lê-se Processo Nº.2008-0.246.546-8
Leia-se
Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2007-0.246.546-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto do Contrato nº.015/SPLA//2008, OI nº. 009/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.151.009-7

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço OI nº. 012/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.292-8

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço OI nº. 010/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.307-0

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço OI nº. 011/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.301-0

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço OI nº. 008/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.185.384-9

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado
Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
OI nº. 013/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.109.125-6

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço OI nº. 006/STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.171.363-0

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Página 117

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.145.646-9
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - DIVERSOS, no valor total de R$ 7.895,75 (sete mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), a favor da empresa JOÃO ROMERA MORENO INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.662.482/0001-10, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.26.99, do orçamento vigente.

2009-0.152.010-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) UNIDADES DE CANECAS DE VIDRO COM ALÇA, CAPACIDADE DE 300 a 350 ML, no valor total de R$ 2.112,00 (dois mil e cento e doze reais), a favor da empresa UNIC CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.210.709/0001-23, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.21.99, do orçamento vigente

PROCESSO 2009-0.077.828-4 - Licitação - Pregão visando à aquisição de 400 m3 de areia média lavada, 400 m3 de pedra britada limpa nº 1 e 240 m3 de bica corrida.
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso de suas atribuições legais, em especial das conferidas pela Portaria 010/SP-LA/2008, e com fundamento nas Leis Federais n°s. 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002, bem como na Lei Municipal n°. 13.278/2002 e Decreto Municipal n°. 44.279/2003;
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão n° 005/SP-LA/2009.
2. AUTORIZAR a emissão de Notas de Empenho, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.24.1 do orçamento vigente, conforme quadro a seguir:

ITEM QTDE. UN. DE MEDIDA VALOR UNIT. VALOR TOTAL EMPRESA

1 400 m3 R$ 41,75 R$ 16.700,00 AREMASSA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 43.933.886/0001-39
2 400 m3 R$ 48,05 R$ 19.220,00 COMERCIAL COMAJO MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 04.858.045/0001-52
3 240 m3 R$ 56,00 R$ 13.440,00 COMERCIAL COMAJO MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 04.858.045/0001-52

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