sábado, 8 de agosto de 2009

08/08/2009

Diário Oficial de sábado, 8 de agosto de 2009

Página II

Reunião sobre as Plataformas dos Centros Urbanos atrai 35 pessoas em Perus

Texto: Solange Spiandorin
solangespiandorin@prefeitura.sp.gov.br


(Foto: Solange Spiandorin /Subprefeitura de Perus)

Trinta e cinco representantes de diversos segmentos da sociedade participaram na última quinta-feira, no auditório da Subprefeitura Perus, de uma reunião sobre o Programa das Plataformas dos Centros Urbanos, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Coordenado pelos facilitadores do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), Glauco Soto e Vanessa Máximo, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o papel dos Grupos Articuladores (GAs) dentro do programa.
Na oportunidade, os facilitadores explicaram como surgiram o programa e os GAs (formados por representantes de equipamentos públicos, de instituições não-governamentais, das comunidades e outros de livre escolha), de que forma os jovens de 16 a 18 anos e a sociedade podem participar das plataformas, qual a importância dos GAs. Além disso, foram apresentadas algumas ações práticas que podem ser executadas para a melhora da realidade de crianças e adolescentes nos locais onde moram e a necessidade de mudanças de comportamento.
Para tanto, será feito um mapeamento em cada uma das comunidades que compõem o programa nos distritos de Perus e Anhangüera. A partir do levantamento de dados, será elaborado um Plano de Ação até o fim do ano, para que os projetos comecem ser postos em prática a partir de 2010. Os recursos podem vir tanto do poder público quanto da iniciativa privada.
O próximo encontro do grupo está marcado para o dia 12 de agosto, às 14h, na Subprefeitura Lapa (Tendal da Lapa), que fica na rua Guaicurus, 1.100. Dentro de 15 dias está prevista outra reunião na Subprefeitura Perus.
A Plataforma dos Centros Urbanos, lançada neste ano pelo Unicef nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Itaquaquecetuba (SP), definiu 20 metas municipais e 30 metas comunitárias nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção. O intuito é mobilizar governo, sociedade civil, empresas e cidadãos para que trabalhem em conjunto na promoção da melhora na qualidade de vida de crianças, jovens e adolescentes moradores em comunidades populares, por meio do desenvolvimento e da gestão de políticas públicas, programas e ações voltadas a eles.

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Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA

2004-1009227-0 SQL/INCRA 0008011000748-1 003 ALEXANDRE DI STASI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2005-0212433-0 SQL/INCRA 0008004002048-1 001 MARCOS GODOY BROGIATO - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2005-0308642-4 SQL/INCRA 0010500600601-1 003 ESKINA DO FRANGO E ROTISSERIA COGIVISE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2005-0317849-3 SQL/INCRA 0002204401463-1 001 CLINICA VEIGEL S/S LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2006-0288378-0 SQL/INCRA 0001102700037-1 001 MORENOS BUFFET E RECEPCOES LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0115626-7 SQL/INCRA 0008006600333-1 002 SIMONE GONCALVES MORETTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0160821-4 SQL/INCRA 0002302900189-1 004 DOC ASSESSORIA MEDICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0182380-8 SQL/INCRA 0001206806834-1 001 LUIS MARCIO DOMINGUES ARANHA FILHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0254096-6 SQL/INCRA 0002100601032-1 006 AIDA TANIA RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0269781-4 SQL/INCRA 0008006701814-1 002 MONALISA MALUF MORAIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0272918-0 SQL/INCRA 0002302900189-1 005 ORTOPEDIA E PODOLOGIA CALDAS MAGAGNINI LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0367648-9 SQL/INCRA 0002100900617-1 002 PLATINUM SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0020041-8 SQL/INCRA 0002102800237-1 001 CLINICA MEDICA TANABI SC LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0050161-2 SQL/INCRA 0002200601905-1 007 PRICEWATERHOUSECOOPERS SOFTWARES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0062395-5 SQL/INCRA 0002106700441-1 001 ANTONIETA SATIYO YAMAMOTO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0127189-0 SQL/INCRA 0001209600536-1 001 SEKKEN LAVANDERIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0144966-5 SQL/INCRA 0009704800517-1 005 RIQUELLA PIZZARIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0151778-4 SQL/INCRA 0002301600629-1 001 PLANALTO COMERCIAL AUTO PECAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0183732-0 SQL/INCRA 0002204401511-1 001 MARCIA REGINA ALEXANDRE DE DIVITIIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0226535-5 SQL/INCRA 0002406900401-1 002 JOSE CARLOS GIRROTTI FURLAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2008-0253526-3 SQL/INCRA 0001105300064-1 002 EDISON FERREIRA DE PAIVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2008-0255111-0 SQL/INCRA 0008251000238-1 002 JOAQUIM FRANCISCO ABREU FERREIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0271783-3 SQL/INCRA 0008221400262-1 015 F.A. BORGES CHOCOLATES ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0309462-7 SQL/INCRA 0002401300791-1 010 MARIZABEL BOMBARDA VEZZANI
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0319763-9 SQL/INCRA 0008006800464-1 002 CLAUDIO MANOEL DE JESUS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 8382/76

2008-0319763-9 SQL/INCRA 0008006800464-1 002 CLAUDIO MANOEL DE JESUS
CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0319763-9 SQL/INCRA 0008006800464-1 002 CLAUDIO MANOEL DE JESUS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0347198-6 SQL/INCRA 0002209300010-1 132 PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA.
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0366617-5 SQL/INCRA 0002007000156-1 005 ACN COMERCIAL IMP. E EXPORTADORA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0027455-3 SQL/INCRA 0009806400526-1 005 EMPORIO DE CONVENIENCIA DA LAPA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0065055-5 SQL/INCRA 0002209300010-1 137 BANCO DO BRASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0066455-6 SQL/INCRA 0007810600291-1 003 FABIO MARCELO MARTINS VARA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0069101-4 SQL/INCRA 0008006900175-1 005 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL JOANA SAPECA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0071538-0 SQL/INCRA 0007919700302-1 004 PARK PET SHOP COM. DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0093478-2 SQL/INCRA 0002205200100-1 001 NAERCIO CORREIA DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0099974-4 SQL/INCRA 0002103300297-1 005 PAULA ALVES DA ROCHA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0106481-1 SQL/INCRA 0008014900340-1 001 MARCOS JODA DA COSTA E SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0129206-7 SQL/INCRA 0002209500011-1 206 PLAZA SHOPPING ADMINISTRADORA LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0136541-2 SQL/INCRA 0008010102873-1 004 EQUIPAMENTOS DANVIC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0139291-6 SQL/INCRA 0002304800904-1 001 IVO FERNANDEZ BILLIATO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0159971-5 SQL/INCRA 0002100401017-1 001 TARGETWARE INFORMATICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0182467-0 SQL/INCRA 0008007200185-1 003 DIVI-TETO COMERCIO LTDA ME
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0224494-5 SQL/INCRA 0001102400289-1 004 CCS CARDOSO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTO IMOB. S.A
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 8

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

CONVOCAÇÃO
A Subprefeita da Lapa, Sonia Francine Gaspar Marmo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, convoca todos os servidores de sua Pasta para o Mini-Seminário “Como Pensar Globalmente e Agir Localmente” - que será realizado em quatro datas para que todos possam comparecer sem que as unidades fiquem desatendidas.

Data 1: quarta-feira, 12/08/09
Data 2: quinta-feira, 13/08/09
Horário: das 9h às 13horas,
Local: Auditório da Subprefeitura Lapa
Endereço: Rua Guaiacurus, 1000

Data 3: segunda-feira, 17/08/09
Data 4: terça-feira, 18/08/09
Horário: das 8h às 12horas,
Local: Almoxarifado
Endereço: Rua Capitão José Inácio do Rosário, 118.

Todos os servidores deverão comparecer. Os demais funcionários, estagiários e terceirizados estão convidados, podendo comparecer de acordo com sua disponibilidade.

GAB
Nome
RF
Seção

ANA ESTRELLA LIBERTAD R.V.
748.627.8.02
GAB
ANDERSON RODRIGO S.DE JESUS
778.858.4.00
GAB
ANDRE LUIS FELIX DA COSTA
593.689.6.01
DEFESA CIVIL
ANTONIO MARCOS DA SILVA
649.564.8.00
DEFESA CIVIL
APARECIDA CECILIA DA CRUZ
633.606.0.00
GAB
CARLOS ALBERTO ADDEO
621.433.9.00
DEFESA CIVIL
CELI DO CARMO LOPES BETTI
633.407.5.00
PRAÇA
CELI DOS SANTOS
637.607.0.00
DEFESA CIVIL
CRISTINA APARECIDA DE CASTRO
727.805.5.00
GAB
EDUARDO LIMA GOMES PADILHA
740.798.0.00
DEFESA CIVIL
ELZA MENDES
508.877.1.01
GAB
EMERSON PEREIRA LEMOS
751.087.0.00
GAB
FELIPE ALVARES
726.183.7.00
GAB
FRANCISCO CARLOS T. DOS SANTOS
474.482.9.00
DEFESA CIVIL
GIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA
572.545.3.01
PRAÇA
GLAUCIA MENDONÇA PRATA
758.601.9.00
GAB
HELOISA DOS SANTOS LIMA
741.176.6.00
GAB
JOÃO HORACIO BRAGA
531.774.6.01
DEFESA CIVIL
JOEL MUNIZ BARRETO
522.669.4.00
DEFESA CIVIL
JOSE ADELINO DA SILVA
740.804.8.00
DEFESA CIVIL
JOSÉ BENEDITO ROSA
741.893.1.00
DEFESA CIVIL
JOSE CARLOS CERQUEIRA SANTANA
740.807.2.00
DEFESA CIVIL
LUIS CLAUDIO VELOSO DA SILVA
512.192.2.01
DEFESA CIVIL
LYLIAN CONCELLOS
778.857.6.01
ASS. COMUM.
MARCOS LIMA DA CRUZ
753.721.2.00
GAB
MARIA LUCIA DA SILVA SILVA
514.805.7.00
DEFESA CIVIL
MARISA ELENA SIMI BORGES
540.312.0.01
PRAÇA
MARISA RUIZ MENHA STOCCO
611.360.5.00
ASS.JURID.
MARLENE FORTE CANO
537.965.2.00
PRAÇA
MAURO EUGENIO
473.328.2.00
DEFESA CIVIL
MILTON NOVAIS SILVA
525.777.8.01
DEFESA CIVIL
NELSON MASAHIRO SUGUIEDA
714.355.9.03
DEFESA CIVIL
PATRICIA FARIAS DA SILVA
726.515.8.00
PRAÇA
PAULO JOSE DA CRUZ PINTO MARTINS
740.821.8.00
PRAÇA
RICARDO RODRIGUES RIBEIRO
779.857.1.00
GAB
ROGERIO GEBARA
666.018.5.03
GAB
RONALDO ARAÚJO PAIXÃO
779.109.7.01
GAB
ROSILEI DOS SANTOS SILVA
578.546.4.01
PRAÇA
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
778.782.1.00
GAB
ULYSSES DOS SANTOS
749.271.5.00
ASS. TECNICA
VICTOR VICENTE BARAU
779.125.9.00
ASS.JURID.
GAB - 1
Nome
RF
Seção
MARIA LUCIA DA SILVA MOURA
515.415.4.01
GAB CASD
ROSIMEIRE LUCI GONÇALVES DE MORAIS
740.825.1.00
PRAÇA
YONE MAGALHÃES DE LIMA
136.988.1.00
GAB CASD
GAB - 3
Nome
RF
Seção
ANETE DUARTE OSORIO
603.772.1.00
SAS
CELIA MARINAI BRONZERI
524.829.9.00
SAS
CLEIDE LEONEL AMARO MENDES
512.551.1.02
SAS
DORIS MARIANI
519.035.5.01
SAS
ELENI MICHELETTI
536.129.0.01
SAS
ELIANA DE MENEZES ROCHA
504.536.3.01
SAS
ELZA YRIGARAY
587.417.3.00
SAS
JANISE BOTTIN SUARDI
601.047.4.00
SAS
LEILA NORDI MURAT
558.433.7.02
SAS
LIDIA MARIA BALTHAZAR AFFONSECA
545.298.8.01
SAS
MARGARIDA MARIA DE A. MOTA
628.467.1.00
SAS
MARIA BEATRIZ BARBOSA
570.382.4.02
SAS
MARIA IRACEMA DA SILVA
535.099.9.02
SAS
MARIA LUCIA JAGENESKI PEREIRA
521.559.5.00
SAS
MARIA LUIZA PICCININI
507.567.0.00
SAS
MARIA LYGIA NAVARRO MENDES BRAGA
590.278.9.01
SAS
MONICA W. B. BURZACA
568.915.5.01
SAS
PAULO ROBERTO PEREIRA
651.397.2.00
SAS
REGINA APARECIDA G. DOS REIS OLIVEIRA
592.359.0.01
SAS
SANDRA REGINA DEGANI DUARTE
524.094.8.00
SAS
SANDRA VANDERCI RAMOS
633.001.1.00
SAS
SELMA ALLE EMED GERES
670.049.7.05
SAS
SILVIA PERES CARDOSO
631.882.7.00
SAS
VALDIR PIO ALEXANDRE
594.216.1.01
SAS
VERA LUCIA DE SOUZA
538.397.8.00
SAS
GAB - 4
Nome
RF
Seção
ADEMIR JOSE DE BARROS LEITE
570.987.3.02
CEE - Pelezão
ANA DA SILVA SOUZA
629.838.9.00
CEE - Pelezão
ANA LUCIA DE CAMARGO BARROS
775.900.2.00
CEE - Pelezão
ANA MARIA CAMPOS CAVALIERI
531.648.1.00
CEE - Pelezão
ANTONIO LUIZ COUTINHO DA SILVA
572.647.6.01
CEE - Pelezão
ANTONIO PEREIRA MATOS
572.914.9.01
CEE - Pelezão
BRENO APARECIDO RODRIGUES PONTES
474.970.7.00
Mini Balneario
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
646.892.6.00
CEE - Pelezão
CECILIA PETRI
585.470.9.01
CEE - Pelezão
CELSO HENRIQUE
619.528.8.02
CEE - Pelezão
DELAINE APARECIDA CONTE SANT’ANNA
591.538.4.00
CEE - Pelezão
DIOGENES ALVARES
396.395.1.00
Mini Balneario
DIVOMAR JOSE DA SILVA
314.716.9.02
Mini Balneario
ELIAS ANTONIO ABBUD FILHO
611.333.8.00
CEE - Pelezão
ELISABETE CRISTINA KLOSOSKI
602.205.7.00
CEE - Pelezão
ELVO PEREIRA DA SILVA FILHO
508.364.8.02
CEE - Pelezão
FRANCISCO RIBAMAR COSTA
519.346.0.01
CEE - Pelezão
GEZA GILBERTO GONCZI JUNIOR
520.075.0.02
CEE - Pelezão
HEIDE CHRISTINE CUNHA
540.264.6.01
CEE - Pelezão
JOÃO MAURICIO COSTA
471.188.2.00
Mini Balneario
JORGE PAULINO DA SILVA
589.148.5.01
Mini Balneario
JOSE CARLOS MINEIRO
608.925.9.00
CEE - Pelezão
JOSE NORBERTO ZAMPIERI
516.127.4.01
CEE - Pelezão
MARCIA SALES BUENO
140.357.5.03
Mini Balneario
MARIA AGUILERA VIEIRA
514.026.9.01
Mini Balneario
MARIA DO CARMO V C BRANTES MACHADO
587.647.8.01
CEE - Pelezão
MARTA MARIA DE CARVALHO MARASSI
593.885.6.01
CEE - Pelezão
NEUSA ALVES DE MOURA GIL
649.374.2.00
CEE - Pelezão
NOEMI RODRIGUES DE ALMEIDA
642.444.9.00
CEE - Pelezão
OSVALDO SALERMO
557.736.5.01
CEE - Pelezão
PAULO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA
583.936.0.01
CEE - Pelezão
PEDRO NAZARIO DA ROCHA
519.966.2.01
Mini Balneario
SARA RODRIGUES DA SILVA SANTOS
523.501.4.00
CEE - Pelezão
SEBASTIÃO SOLEDADE
300.522.4.00
Mini Balneario
GAB - 5
Nome
RF
Seção
ALSENI ABRANTES DOS SANTOS ALVES
642.782.1.00
Mini Balneario
ARTHUR EDUARDO BUENO SECCO
770.239.6.00
Esp Cult Tend
BENEDITO TADEU DA SILVA
529.114.3.02
BIJ Cecilia Meireles
CELIA REGINA MANO
627.610.5.00
BIJ Cecilia Meireles
DANIELE APARECIDA G. DA COSTA
707.687.8.03
Mini Balneario
EDGARD ROBERTO TAQUEDA
605.414.5.00
Mini Balneario
ELIANA AZZOLINI
513.059.0.00
Esp Cult Tend
GEORGE RODRIGUES DE SOUSA
740.803.0.00
Esp Cult Tend
IRACI PUERTA DO NASCIMENTO
543.303.7.02
Esp Cult Tend
JOSE DO ROSARIO FERREIRA
741.188.0.00
Esp Cult Tend
JOSE MARIA ALVES CELESTINO
646.736.9.00
Esp Cult Tend
JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS
651.043.4.00
Mini Balneario
JOSE TADEU DE MATTOS
590.417.0.00
Mini Balneario
MARCO AURELIO OZZETTI
317.692.4.03
Esp Cult Tend
MAURICIO GARCIA RODRIGUES
716.566.8.
Sup. Cultura
ROSELI SOARES
530.086.0.03
Esp Cult Tend
RUBENS LOPES DE OLIVEIRA
315.096.8.00
Esp Cult Tend
SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO
649.668.7.00
BIJ Cecilia Meireles
CPDU
Nome
RF
Seção
ALBERTINA DOS REIS B. CONCEIÇÃO
559.305.1.01
UTL
ANTONIO CLAUDIO PINTO DA FONSECA
315.754.7.01
GAB CPDU
ANTONIO GILBERTO DE LIMA
531.070.9.01
UNID CAD
ARLETE DA SILVA SANTOS
318.961.9.00
UNAI
CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES
616.722.5.00
UNID CAD
CARLOS TAKESHI KONDO
134.124.3.00
UTL
CLAUDIO ANTONIO CARDANHA
567.879.0.00
UTL
CLAUDIO LUIZ D’AMARO
565.851.9.00
GAB CPDU
DANIEL BERCIANO SANJURJO
319.538.4.01
UTAP
EDUARDO CAVALI JORGE
511.688.1.02
STUSL
EDUARDO VILA
540.041.4.
GAB CPDU
EUNICE COSTA CARDOSO
595.472.0.01
STUSL
JOÃO EDSON RODRIGUES DA CRUZ
578.978.1.01
UTL
JORGE ELOY GOMES PEREIRA
552.354.1.00
STUSL
JOSE WAHEB CURY NASSER
391.098.9.03
STUSL
LEON CHARATZ
629.569.0.00
GAB CPDU
LUIZ ATTILIO ROGGERO
626.671.1.00
UTAP
MARCELO JUVENAL VASCONCELOS NIGR
627.505.2.00
UNID CAD
MARCIA MUTTI
113.734.4.00
STF
MARCIO REGINE MORAES
580.719.1.01
UNID CAD
MARIA APARECIDA DE SANTANA
615.991.5.01
UNAI
MARIA DE FATIMA CARAM
516.715.9.01
UNID CAD
MARIA DE FATIMA OLIVIA SANTOS
626.460.3.00
UTL
MARIA HELIA DA MATA PEREIRA
593.848.1.01
UNAI
MILTON JOSE LUIZ
654.276.0.00
GAB CPDU
NILTON LUIZ MONTICELLI
601.390.2.00
UNID CAD
ODAIR GOUVEA FRANCISCO
186.347.9.00
STF
RAFAEL NUCCI LEITE
758.551.9.01
GAB CPDU
REGINA HELENA MARINI PASCHOALINI
549.212.2.01
UTL
REGINALDO PINTO DE ALMEIDA
115.857.1.00
STF
SANDRA CRISTINA FERNANDES
612.727.4.00
STUSL
SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO ROLAN
306.175.2.00
UTAP
ZENI DA SILVA OLIVEIRA
626.457.3.00
UTL
CPDU - 1
Nome
RF
Seção
ADRIANA DE KARAM CURI
670.634.7.01
STF
AGNALDO ROQUE
643.411.8.02
STF
ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
572.908.4.01
UTF
ANTONIO CARLOS TAVARES
313.592.6.01
UTF
ARABELA AMARAL DA SILVA
500.486.1.00
STF
AUGUSTO DE CASTRO
615.428.0.00
UTF
BETINA MENDES ALMEIDA LOPES
599.935.9.00
STF
CARMEN IDALINA VIOLANTE DOS SANTOS
561.664.6.01
STF
CLEUZA MARIA BONTEMPO
503.206.7.00
STF
DEUBER PAIVA DE OLIVEIRA
503.204.1.00
STF
FERNANDO AZEVEDO GOMES DA SILVA
733.301.3.00
STF
FERNANDO FREDERICO ROMÃO
704.981.1.01
STF
GETULIO DOS SANTOS NETO
570.636.0.01
STF
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
687.294.8.01
UTF
JOÃO AKL
629.464.2.00
UTF
JORGE NATAL DA SILVA
741.895.7.00
STF
JULIA CONCEIÇÃO BACCARELLI
307.602.4.01
STF
JULIA MITIKO MIAMOTO
725.231.5.00
STF
LEONILDA VICENTE DOS SANTOS
580.079.0.01
UTF
LUCIA REGINA BORECKI CARRILLO
643.242.5.00
UTF
MARCOS ANTONIO ASSIS DE LIMA
584.532.7.01
STF
MARGARETE RAMA FLOR
733.513.0.00
STF
MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS
530.893.3.01
UTF
MARIA CRISTINA CARDOSO VIEIRA
619.259.9.00
STF
MARIA LEONILDE ZUCULIN
500.338.5.00
STF
MAURICIO KAUFMAN
649.204.5.00
STF
MAURICIO ORMUNDO
642.897.5.02
UTF
MILTON BOLANHO
604.112.4.00
STF
OLIVIA TERTO
588.519.1.00
STF
REINALDO ALVES DA SILVA
514.545.7.01
UTF
RICARDO TAMMARO
301.495.9.00
UTF
ROBSON EDUARDO MATHIAS
625.842.5.00
UTF
RODOLFO FRANCISCO FILHO
570.921.1.01
UTF
ROMEU PIRES FERREIRA JUNIOR
600.567.5.01
STF
SANDRA REGINA DE A BOMFIM
733.517.2.00
STF
CPDU - 2
Nome
RF
Seção
AILTON BATISTA AMORIM
740.790.4.00
UTF
ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS
735.524.6.00
UTF
BENEDITO SALVADOR DE CARVALHO
690.147.6.01
UTF
CLAUDIO LUIZ RODRIGUES SILVA
771.055.1.00
UTF
CLODOALDO DOS SANTOS
740.792.1.00
UTF
CLOVIS APARECIDO VICENTE
741.061.1.00
UTF
DIEGO PAULA TELES
771.801.2.00
UTF
EDUARDO REGIS NUNES LEITÃO
771.620.6.00
UTF
GILSON LEMES DA CUNHA
771.630.3.00
UTF
JOSE AGENOR MAGALHÃES OLIVEIRA
740.805.6.00
UTF
JOSE ELIAS PEREIRA RIBEIRO
740.808.1.00
UTF
JOSE NOBREGA DA SILVA
741.183.9.00
UTF
JOSE QUIRINO DE FARIAS NETO
740.810.2.00
UTF
JOSE ROBERTO DIAS
741.037.9.00
UTF
LEONCIO FERREIRA
740.811.1.00
UTF
LIDUINO NASCIMENTO DUARTE
741.180.4.00
UTF
LUCIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO
741.182.1.00
UTF
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
740.814.5.00
UTF
NELSON RODRIGUES M. CELESTINO
741.067.1.00
UTF
PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA
740.820.0.00
UTF
RAIMUNDO ELIEZIO XIMENDES MELO
740.823.4.00
UTF
CMIU
Nome
RF
Seção
ALEXANDRINO JOSE DO NASCIMENTO
514.204.1.01
U VARRIÇAO
ANTONIO ANASTACIO
543.005.4.01
UAV
ANTONIO DE SOUZA PIRES
473.299.5.00
U VARRIÇAO
ARMANDO FELICIANO
472.240.0.00
U VARRIÇAO
CARLOS ALBERTO GABRIEL FERREIRA
741.827.2.00
UAV
DARCI BUENO DE MELO
572.360.4.01
UAV
EDIVALDO SOUZA LIMA
544.609.1.01
U VARRIÇAO
EDSON ROLIM DE OLIVEIRA
542.881.5.01
UAV
EDUARDO OLEA GRANITO
548.792.7.01
STLP
ERNANDES EUFRASINO DE SOUZA
514.320.9.00
U VARRIÇAO
FELIPE ALBANO
542.883.1.01
UAV
GERALDO DONIZETE OLIVEIRA PRADO
650.134.6.00
UAV
HEVERALDO FERREIRA PACHECO
531.587.5.01
U VARRIÇAO
JAIME MIGUEL DE ANDRADE
571.456.7.01
UAV
JOÃO CARLOS DE SOUZA E SILVA
643.244.1.00
GAB CMIU
JOÃO CARLOS DELLA GUARDIA
541.853.4.01
UAV
JOÃO CARLOS VASCONCELLOS CARDOSO
518.221.2.00
GAB CMIU
JOÃO VITOR FERNANDES
519.291.9.02
STLP
JOSE ALONSO FERNANDES
570.861.3.01
UAV
JOSE DE ANDRADE
472.049.1.00
U VARRIÇAO
JOSE JOÃO DOS SANTOS
468.581.4.00
UAV
JOSE MARCIO CANHOLI
725.106.8.00
GAB CMIU
LAURO ROLIM CORREA
538.104.5.00
GAB CMIU
LUCILENE FERREIRA DA COSTA
529.678.1.01
GAB CMIU
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
134.340.8.00
STLP
MARCIO MACHADO GELLI
600.298.6.00
STLP
MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA
536.200.8.01
U VARRIÇAO
MARIA ZILDA DA SILVA
516.402.8.00
GAB CMIU
MARIANA COSTA CAMPOS
725.491.1.00
STLP
MARIO CARDAMONE SUNCURSO
542.984.6.02
UAV
MARISA KAZUKO TAKARA
733.296.3.00
GAB CMIU
MAURO MARTINS RAMOS
470.364.2.00
U VARRIÇAO
MICHELE CORREIA FEITOSA
740.817.0.00
GAB CMIU
MILTON GABRIEL PELEGRINO
513.621.1.01
U VARRIÇAO
NICODEMOS VICTOR LAURENTI
133.879.0.01
STLP
OTACILIO PEREIRA DE SOUZA
503.810.3.01
U.VARRIÇÃ
PAULO DE TARSO ALVES SANTIAGO
724.760.5.00
GAB CMIU
PAULO FRANCISCO DA SILVA
472.335.0.00
U VARRIÇAO
PEDRO DA SILVA MORALES
530.668.0.01
UAV
ROSELY APARECIDA BRANDI
300.218.7.02
STLP
SERGIO MARTINS DOS SANTOS
542.994.3.01
U VARRIÇAO
SEVERINO JOSE DOS SANTOS
514.915.1.01
U VARRIÇAO
VANDERLEI CORREIA
544.530.2.01
U.VARRIÇÃ
VANDO OTAVIO DOS SANTOS
517.220.9.01
U VARRIÇAO
VERA LUCIA SILVA
635.159.0.00
GAB CMIU
WLADIMIR BERTIN JUNIOR
574.100.9.00
UAV
CMIU - 1
Nome
RF
Seção
ADALBERTO RODELLA
618.746.3.00
STM
ALCIDES DOS SANTOS GRANJEIA
613.602.8.00
STM
ALFREDO APARECIDO PEREIRA
554.961.2.01
UMSDV
ANTONIO JESUS MUNHOZ
556.870.6.01
UMSDV
ARGENTINO GOMES DA COSTA
642.183.1.00
STM
BENEDITO JORGE MARCELINO
651.849.4.00
STM
CARLOS EDGAR SILVA
542.526.3.01
UMSDV
COSMO DAMIÃO DE SOUZA
518.985.3.01
STM
DORIVAL VIEIRA
544.896.4.01
U VARRIÇAO
DURVAL DOS SANTOS GALVÃO
625.285.1.00
STM
EDERLI TADEU DA SILVA
317.405.1.01
STM
EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA
603.394.6.00
STM
FERNANDO TADEU MARTINS CLARO
609.530.5.01
STM
FRANCISCO VALMIR DO COUTO
527.217.3.00
STM
GILBERTO JUSTINO
531.761.4.01
STM
IVAN ASSIS PINHEIRO
504.980.6.02
STM
JOÃO TEODORO DE CAMARGO FILHO
630.142.8.00
U VARRIÇAO
JOSE CARLOS CUSTODIO
612.691.0.00
UMSDV
JOSE CARLOS DE ARAUJO
507.833.4.00
STM
JOSE MARIA CARVALHO
514.771.9.01
UMSDV
JULINDA DE ALMEIDA LIMA
595.316.2.01
U VARRIÇAO
JURACY AURELIO CRUZ
618.728.5.00
STM
LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU
544.787.9.01
STM
LUIZ FERNANDO QUEIMADELOS GOMEZ
568.000.000
STM
LUIZ IZIDORO CUBA
619.558.0.00
STM
MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO
631.313.2.00
STM
MARILEIDE DOMINGUES M. G. DA SILVA
552.427.0.01
UMSDV
MARIO AMERICO DE BARROS
646.307.0.00
STM
MARLENE SALGADO MORAIS
635.974.4.00
STM
OSVALDO KAZUYOSHI YAGUI
526.759.5.01
STM
PAULO APARECIDO G. DE MENDONÇA
627.311.4.00
U VARRIÇAO
PAULO DOS SANTOS FILHO
572.856.8.02
U VARRIÇAO
RICARDO ARAUJO MONTENEGRO
627.517.6.00
STM
ROBERTO GOMES PINHO
643.403.7.00
UMSDV
SEBASTIÃO VICENTE
642.482.1.00
U.VARRIÇÃO
SERGIO LAVIERI
543.064.0.01
UMSDV
SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS
572.093.1.01
STM
SILVIO SICILIA
573.441.0.02
STM
CPO
Nome
RF
Seção
ANTONIO MANOEL ESTEVES
560.625.0.00
UTPO
CONRADO MULLER JUNIOR
631.563.1.00
STPO
JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS
752.753.5.04
GAB CPO
JOSE ROBERTO GENEROSO
529.614.5.02
GAB CPO
LAURA BOARI THOMAZ
566.125.1.00
STPO
LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA
644.585.3.00
STPO
MARCOS R.CAVALCANTI BRASIL
627.224.0.00
STPO
NANCI IVETE RAMINELLI
598.332.1.00
GAB CPO
REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES
596.952.2.00
UTPO
VITOR QUEIROZ ADAMI
746.788.5.01
GAB CPO
CAF
Nome
RF
Seção
ALCIBIADES MOIA ULIANI
478.336.1.00
SAS
ANA MARIA FREIRE GONÇALVES
502.749.7.00
CAF
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
542.238.8.01
SAS
ANTONIO PAULO BORGES
504.699.8.00
CAF
CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES
556.989.3.
CAF
CLAUDIO MINAS
471.596.9.00
SAS
CLEDIVAL DAS NEVES ALVES
503.127.3.01
SAS
DIRCE PLACIDO BARBOSA
548.835.4.01
SAS
DORIVAL INACIO NUNES
482.278.1.00
SAS
FATIMA RODRIGUES MARTINS
538.245.9.01
CAF
FRANCISCO ANTUNES MARQUES FILHO
528.116.4.01
SAS
FRANCISCO DE CARVALHO
525.009.9.01
SAS
GILMAR NOBREGA
562.944.6.01
SAS
JAIR LOPES
531.074.1.02
SAS
JONAS ABRANTES DOS SANTOS
571.954.2.01
SAS
JONAS DE OLIVEIRA
506.594.1.00
SAS
JOSE ANTONIO ZEFERINO
471.991.3.00
SAS
JOSE PEDRO FELIX
478.518.5.00
SAS
LOURDES DO NASCIMENTO IDALGO
543.313.4.01
SAS
LUIS IRIS DA CRUZ
543.118.2.01
SAS
LUIZ CARLOS PACHECO
557.437.4.00
SAS
LYLIAN CONCELLOS
778.857.6.00
CAF
MARIA VIRGINIA MARTELI ZANELLATO
318.681.4.02
CAF
MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA
530.707.4.01
SAS
MAURICIO DE ALMEIDA
481.418.5.00
SAS
MOISES GOMES DE ASSIS
514.362.4.01
SAS
NAUZA DE SOUZA PAULO
530.417.2.01
SAS
ORLANDO RISSETTI FILHO
531.693.6.01
SAS
PAULO MACHADO FERREIRA
530.415.6.01
SAS
PEDRO LUIZ BASTOS DA SILVA
542.664.2.01
SAS
PEDRO LUIZ DE CAMPOS DIAS
570.545.2.01
SAS
REINALDO MAZZONI
515.820.6.01
SAS
ROSANA MARIA RODRIGUES
727.795.4.00
CAF
ROSELI SILVESTRE MIRANDA
560.940.2.00
CAF
RUBENS FERRAZ DO AMARAL
479.162.2.00
SAS
SONIVALDO JOSE DA SILVA
482.526.8.00
SAS
VALDEMIR FRANCO FERREIRA
469.583.6.01
SAS
VALTER ALCANTARA DE OLIVEIRA
480.722.7.01
CAF
WALDOMIRO HORACIO
517.876.2.00
SAS
CAF - 1
Nome
RF
Seção
ADEMIR APARECIDO BRAGA
642.178.4.00
SAS
AGUINALDO JOSÉ GAVAZZI
621.750.8.00
SAS
AIRTON FERREIRA DE SOUZA
586.113.6.01
SAS
ALCIDES BRAGA DE SOUSA
644.027.4.00
SAS
AMANCIO PEREIRA CARDOSO
642.179.2.00
SAS
ANA MARIA FERREIRA DE MOURA
623.521.2.00
SAS
ANTONIO JOSE DA SILVA
629.289.5.00
SAS
BENEDITO CARLOS GUILHERME
625.007.6.00
SAS
CELSO PEREIRA RUAS
623.745.2.00
SAS
DAGMAR FERREIRA MARCONDES
625.800.0.00
SAS
DELMAR MOITINHO PEREIRA
576.640.1.01
SAS
DJALMA JOSE DE OLIVEIRA
741.187.1.00
SAS
EMILSON ALVES FERREIRA
622.181.5.00
SAS
EUNICE FRANÇA RITA
573.095.3.00
SAS
GERSONE RODRIGUES DA SILVA
643.966.7.00
SAS
HELIO RAMOS MARQUES
622.645.1.00
SAS
ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA
654.321.9.00
SAS
ISAIAS MACHADO
588.886.7.01
SAS
JOÃO PAULO BECKER
626.410.7.00
SAS
JOÃO PAULO DA SILVA
644.035.5.00
SAS
JOAQUIM DE CAMARGO CARREGOSA NET
629.886.4.00
SAS
JOEL GUALBERTO DE SOUZA
622.738.4.00
SAS
JOEL JACINTO DA SILVA
634.570.1.00
SAS
JOSE FLAVIO FERREIRA
630.717.5.00
SAS
JOSE ROBERTO FERREIRA
573.152.6.00
SAS
JULIO CESAR IZIDORO
621.448.7.00
SAS
LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO
733.293.9.00
SAS
LETICIA MARIA VALERIO BARROS
726.771.1.00
SAS
MARCIA FATIMA DE SOUZA
609.425.2.00
SAS
MARCIO DA CRUZ ARAUJO FILHO
726.763.1.00
SAS
MARCOS ANTONIO D’ALESSANDRO SÁ
646.776.8.00
SAS
MARIA APARECIDA DIAS
628.787.5.00
SAS
MILTON RIBEIRO
689.752.5.01
SAS
NELSON ALEXANDRE VALENTIM
643.905.5.00
SAS
NILSON TEIXEIRA DA SILVA
630.698.5.00
SAS
PEDRO APARECIDO TOMAZ
645.539.5.00
SAS
PEDRO BERNARDO FILHO
625.656.2.00
SAS
RAFAEL LEITE FERREIRA
727.804.7.00
SAS
ROBERTO GUILES RODRIGUES
622.416.4.00
SAS
RUBENS BOAVENTURA FILHO
573.080.5.02
SAS
SALVADOR BERTO
740.826.9.00
SAS
SERGIO GUARDARIM
646.371.1.00
SAS
SOLANGE DE PADUA AMARAL
635.163.8.00
SAS
TIAGO PEDROSO ORNELAS
732.908.3.00
SAS/UC
CAF - 2
Nome
RF
Seção
AGENILTON FELIX FERREIRA
623.535.2.00
UNID ARMAZ
BENEDITO DURVALINO DE OLIVEIRA
578.496.4.00
UNID ARMAZ
CARLOS DE ARAUJO
543.376.2.01
UNID ARMAZ
DARCI DE LIMA
647.854.9.00
URFP
EDISON PEIXOTO SOARES
503.694.1.01
SUGESP
ELIANA PEREIRA DE CASTRO BEZERRA
530.850.0.01
URFP
FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA
530.280.3.00
URFP
HENRIQUE BRUHNS DE GRANDI
508.885.2.01
SUGESP
IOLANDA GARCIA PEREIRA
472.181.1.02
UNID ARMAZ
JOSE FERNANDO DA SILVA
633.538.1.00
SUGESP
LUCIA GALVINA GOMES
741.177.4.00
SUGESP
MARGARETH G. DE AGUIAR MORAES
515.612.2.01
SUGESP
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
621.898.9.00
UNID ARMAZ
MARIA JOSE GUIMARÃES CARDOSO
741.984.9.00
SAS
MARIA SALETE GUEDES DE GOUVEIA
707.982.6.01
SUGESP
MARIA SGUTE POSSEBÃO
651.430.8.00
UNID ARMAZ
MARIZE MARIA ALVES AMBROSINO
527.278.5.01
UTDAP
MAURO BALTASAR
643.330.8.00
UNID ARMAZ
NATANIEL TRAZZI
532.571.4.01
UNID ARMAZ
NEUZA SANTOS CASTRO
613.023.2.00
URFP
OLGA LUCIANA DEBESA LOPES
659.651.7.00
UTDAP
PAULO FERREIRA GUERRA
511.746.1.01
UNID ARMAZ
PEDRO DE CAMPOS
653.931.9.00
UNID ARMAZ
REINALDO PORTES
654.621.8.00
UNID ARMAZ
SILVANA CUSTODIO CORREA
612.014.8.01
SUGESP
UBIRAJARA DE ASSIS GARCIA
529.606.4.00
UIMD
VERA LUCIA ORMUNDO DIAS
582.156.8.01
UTDAP
CAF - 3
Nome
RF
Seção
ANTONIO VILELA
650.774.3.00
S FINANÇAS
DURVAL TENAGLIA LEITE
726.914.5.00
U T EX ORÇ
EDINA MATIAS
647.144.7.00
U T CONTR
EDSON MARÇAL DE ASSIS
726.180.2.00
UIMD
MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO
559.484.7.00
S FINANÇAS
NEUSA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
636.370.9.00
UIMD
ROSA ANA DA CONCEIÇAO
629.187.2.00
UIMD
RUY VIANNA DOS SANTOS
583.320.5.01
U T EX ORÇ
VALMIR NASCIMENTO DOS ANJOS
642.369.8.00
S FINANÇA

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Página 37

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO(Publicado nesta data por Omissão do DOC de 06/08/2009)

EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 41.283/2001, C/C A PORTARIA Nº 713/2001/SGP.G, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

R.F.: 3190404-1 NOME: DONIZETE SANTANA COSTA CARGO:ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SETOR ANTERIOR:SMSP/ATAEF PARA SETOR ATUAL:SUBPREFEITURA DA LAPA, CE:480000000010000 EXPEDIENTE NRO.:439/2009

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO(Publicado nesta data por Omissão do DOC de 07/08/2009)

EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 41.283/2001, C/C A PORTARIA Nº 713/2001/SGP.G, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

R.F.: 5154154-2 NOME: MARIA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CARGO :ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE SETOR ANTERIOR: CRAS REGIONAL LAPA PARA SETOR ATUAL:PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CE:480100000010000EXPEDIENTE NRO.:453/2009

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Página 45

NEGÓCIOS JURÍDICOS

740.805.6 - vínculo 1 - JOSÉ AGENOR MAGALHÃES OLIVEIRA - (2008-0.259.959-8) - Inquérito Administrativo - À vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da Comissão Processante e da Diretoria de Proced, aplico, no uso da competência fixada no art. 79, inc. III, letra “c”, do Dec. 43.233/03, a pena de DEMISSÃO do serviço público municipal ao servidor, AGPP Nível I, efetivo, lotado na SP/LA, nos termos do art. 188, inc. II, da Lei 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas apontadas na inicial, nos termos do art. 149 do Dec. 43.233/03. (Advs.: Defensoria Dativa de PROCED).

EXONERANDO, a pedido, do cargo de Agente de Apoio, com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 194 da Lei 8.989/79, o servidor abaixo relacionado:
704.891.2 - vínculo 2 - ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS - Port. 150/09-PROCED/SNJ.G.

DEMITINDO do serviço público municipal, nos termos do art. 188, inc. II, da Lei 8.989/79, o servidor abaixo relacionado:
740.805.6 - vínculo 1 - JOSÉ AGENOR MAGALHÃES OLIVEIRA - Port. 151/09-PROCED/SNJ.G.

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Página 49

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1014321-3 0008251000386-1 001 EUNICE BARBOSA
2003-1015609-9 0002305200579-1 002 AGOSTINHO GONCALVES PEREIRA E OUTRO
2003-1017619-7 0002308100176-1 003 LUIZ PIRES CAMARGO
2003-1029056-9 0002306900078-1 001 LAURINDA DE JESUS A. FERNANDES E FILHOS
2003-1038388-5 0002105800815-1 005 DOMINGOS DOS REIS PAREDES
2003-1040280-4 0002008400573-1 005 ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
2003-1044898-7 0001213600251-1 002 DURVALINA MODES FERNANDES
2004-1012800-3 0009903701111-1 001 CELSO ANTONIO FELGUEIRA
2006-0311772-0 0008003900557-1 002 EDITORA SUPRIMENTOS & SERVICOS LTDA
2007-0001143-5 0002103502280-1 001 ANNI ELISABETH MELIUNAS-ME
2007-0235864-5 0009805500594-1 009 IVAN GLORIA LANCHONETE LTDA - ME
2008-0002567-5 0002209200199-1 005 PRISCILA`S LANCHETERIA LTDA.
2008-0062635-0 0002300400170-1 004 COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES -SOC.LTDA
2008-0102683-7 0001207400114-1 002 GISELE GOTTARDI
2008-0155641-0 0002208601920-1 202 RICARDO PISCITELLI VIDIGAL
2008-0161021-0 0002109106972-1 005 BANCO ITAU S/A
2008-0162486-6 0002208601920-1 230 DESENHO ANIMADO CONFECùÑES LTDA
2008-0222473-0 0001105000028-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
2008-0339002-1 0001206800364-1 003 FLAVIO THOMAZ DE TULLIO
2008-0372517-1 0008014701046-1 002 HERCULES TANCREDI
2009-0051078-8 0002104800390-1 008 BAVARO BURGER LTDA ME
2009-0077531-5 0001204300321-1 006 REYMAO & REYMAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA -ME
2009-0099605-2 0001202100821-1 003 ROMA ASSISTENCIA TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA-ME
2009-0105452-2 0002301501541-1 003 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
2009-0108753-6 0002110500247-1 018 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
2009-0133785-0 0002301400468-1 001 ALI HOUSEIN CHOUMAN-ARMARINHO ME
2009-0139064-6 0001204000158-1 003 UNISAUDE SAN VITO LTDA
2009-0143211-0 0019905800564-1 003 TEMA CRISTINA ESTEVES CRAVO
2009-0168791-6 0002306100152-1 001 ACACIO MIGUEL LOPES

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Página 86

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antônio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.
...
25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: Executivo I - Página 59

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 53.566/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 14.279.588/08.4
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de área pública municipal

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

07/08/2009

Diário Oficial de sexta, 7 de agosto de 2009

Página IV

Acontece no fim de semana

Neste sábado, dia 8 de agosto, os moradores das regiões de 13 subprefeituras poderão se desfazer de objetos em desuso de difícil descarte com o apoio das equipes da Operação Cata-Bagulho. Confira os horários e percursos do serviço em cada subprefeitura atendida.

Lapa: das 10h às 17h
Onde: na área compreendida entre as avenidas Embaixador Macedo Soares (Marginal Tietê) e Santa Marina, ruas Venâncio Aires, Clélia, Barão de Jundiaí, Brigadeiro Gavião Peixoto, Monte Pascal e viaduto Domingos de Morais.

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0008578-3 SQL/INCRA 0001211700399-1 005 RAYLANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0039023-5 SQL/INCRA 0002006700308-1 001 ACERLAND DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIAR
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-139
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.207.752-6 JOSE SELMO DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.212.003-0 WALDEMAR ALVES DO CAMPO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO VINTE E TRES, PAR›GRAFO TERCEIRO, INCISO PRIMEIRO, DA LEI 10.315/87, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 10.746/89

2009-0.216.805-0 EDILENE XAVIER DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 28

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1152/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.118.821-9
Permissionária: TELESP - Local: Av Prof Alfonso Bovero -SP-LA.

Alvará 1153/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.211.456-1
Permissionária: EMBRATEL - Local: Rua Domingos Rodrigues -SP-LA.

Alvará 1159/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.083.071-5
Permissionária: TELESP - Local: R Caraibas -SP-LA.

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Página 32

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5316481/3 ANA MARIA CAMPOS CAVALIERI 027 22/07/2009 143
6264107/1 JOAO PAULO BECKER 045 21/07/2009 143

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Página 33

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DEFERIDOS, dos servidores abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ Data EH
544.609.1/2 EDIVALDO SOUZA LIMA 5º 17/12/2007 480003020200000
740.825.1/1 ROSIMEIRE L. G. DE MORAES 1º 24/04/2009 480100000010000

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Página 42

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2004-0247285-0 0001204400423-1 003 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
2007-0178408-0 0002201200386-1 001 ARAMES CINESI LTDA
2007-0354379-9 0001209400162-1 008 IRMA GONCALVES CARNEIRO MORAIS
2008-0065195-9 0009805600211-1 002 LOJA REAL DA LAPA LTDA - EPP
2008-0161545-0 0009807000203-1 001 DIVA DE MORAES SARMENTO
2009-0016365-4 0002209500011-1 203 WORKEAT RESTAURANTE LTDA
2009-0105384-4 0002308800453-1 003 CENTRO DE ESTETICA PATRICIA ROSA LTDA
2009-0118329-2 0002208601920-1 291 SONY BRASIL LTDA
2009-0118924-0 0008006800499-1 002 R S RENSI SERVICOS EDITORIAIS LTDA ME
2009-0121907-6 0009806400704-1 009 CONSTRUTORA TENDA S/A
2009-0139946-5 0002208601920-1 297 GABS CAFE COMERCIO DE CAFE LTDA-ME
2009-0139979-1 0002204700231-1 012 POSTO TAMBAU LTDA
2009-0200757-9 0019701800043-1 024 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
2009-0200761-7 0019701800043-1 025 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

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Página 44

SUBPREFEITURA
LAPA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 06/08/2009.

PODA DE ÁRVORES

SAC 8136692
Rua Frederico Wolf, nº 365
Poda de Formação
SAC 8131105
Rua Hayden, nº 140
Poda de Formação
SAC 5119683
Rua Lincoln Albuquerque, nº 200
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 8482725
Rua Jorge Americano, 195 (02 arvores)
Poda de Limpeza
SAC 8529310
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima, nº 3452
Poda de Levantamento
SAC 8234461
Rua Aliados, nº 624 (03 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 7472727
Rua Coriolano, nº 802 (05 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
SAC 8315857
Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 5241 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 6985463
Av. General Mac Arthur, nº 746
Poda de Limpeza
SAC 6106563
Av.General Mac Arthur, nº 734
Poda de Formação
SAC 7925009
Av. General Mac Arthur, nº 1010
Poda de Formação
SAC 6417514
Av. General Mac Arthur, nº 1024
Poda de Formação
SAC 6222259
Av. Ricardo Medina Filho, nº 825 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8394160
Rua Mota Pais, nº 377
Poda de Formação
SAC 8323537
Rua Frederico Wolf, nº 344
Poda de Formação
Oficio nº 8380/2009
Rua Avelino Ginjo, nº 371
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio nº 8545/2009
Rua Avelino Ginjo, nº 803
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio nº 9013/2009
Rua Maracanã, nº 98
Poda de Formação
Oficio nº 8209/2009
Rua Artur Orlando, nº 52 e 461
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio SVGESAM 324/COCESP/03.07.2009
Avenida Politécnica (07 arvores)
Poda de Levantamento
Pedido nº 70/2009
Avenida Francisco Matarazzo, nº 578
Poda de Formação
Pedido nº 69/2009
Rua Carlos Espera, nº 179 (12 arvores)
Poda de Formação
Pedido nº 74/2009
Av. Politecnica, nº 760 ( 03 arvores)
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE

Pedido nº 74/2009
Avenida Politecnica, nº 760 (02 arvores)
SAC 8285591
Rua Altamira do Parana, nº 422

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Página 63

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços

Depto. de Gestão de Suprimentos e Serviços

2009-0.179.057-1 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 106 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 113, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.3, 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por inexecução total da obrigação, que configura-se pelo descumprimento da obrigação por prazo a 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento; multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos subitens acima, que incidirá sobre o valor da nota de empenho e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

2009-0.145.641-8 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 98 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 107, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.3, 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por inexecução total da obrigação, que configura-se pelo descumprimento da obrigação por prazo a 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento; multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos subitens acima, que incidirá sobre o valor da nota de empenho e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

2009-0.116.692-4 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 84 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 93, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.3, 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por inexecução total da obrigação, que configura-se pelo descumprimento da obrigação por prazo a 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento; multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos subitens acima, que incidirá sobre o valor da nota de empenho e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

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Página 64

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.171.109-4
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial da delegação contida na Portaria nº 010/SP-LA/2008;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a aquisição de Grelhas tipo boca de leão e Tampões de Ferro, conforme especificações do Anexo I do Edital de licitação, a qual será processada os termos das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06, Decretos Municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 013/SP-LA/GAB/2008, de 26/04/2008.
SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.171.109-4
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/SP-LA/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRELHA TIPO BOCA DE LEÃO E TAMPÃO TIPO POÇO DE VISITA, conforme quantidades e especificações contidas na Cláusula 1 - OBJETO, do Edital.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 20 de agosto de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão. O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Página 104

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

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25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1614

Processo 053.09.015008-5 - Mandado de Segurança - José Alves Simões - Subprefeito da Subprefeitura Regional da Lapa - Vistos. 1. Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança a fim de que a autoridade não negue o recadastramento do impetrante no local em que ele trabalhava antes de 2005. Alega, em resumo, que a transferência de local em agosto de 2005, promovida pela Administração, violou seu direito líquido e certo. 2. Em cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais. Não há risco da demora, pois o ato, em tese, seria de 2005, portanto, superior ao prazo decadencial do mandado de segurança. Também não há qualquer prova de eventual ilegalidade cometida pela Administração. Os documentos juntados são insuficientes para tanto. Assim, INDEFIRO a liminar. 3. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em 10 dias. 4. Após, ao d. Ministério Público. 5. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1715

Processo 053.09.027353-5 - Medida Cautelar (em geral) - Mercantil Mayra Cine Foto Ltda. - Subprefeita da Subprefeitura da Lapa - Vistos. Recebo a petição de fls. 72 em aditamento para, além de transformar a ação cautelar em ordinária, incluir no polo passivo, em substituição, o Município de São Paulo. Anote-se e comunique-se. Sem prejuízo, junte a autora cópia da inicial da ação mandamental que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, conforme print de fls. 68/69. Int. - ADV: UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)

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Caderno: Legislativo - Página 5

Desarmamento nuclear é debatido na Assembleia

Monica Ferrero


Políticos, professores e especialistas discutiram o desarmamento nuclear como parte da Marcha Mundial pela Paz
(Foto: José Antonio Teixeira / Ag. Assembleia)

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Atual subprefeita da Lapa, na Capital, Soninha Francine conclamou os presentes a lutarem pela paz, pois “não é normal a violência como forma de resolver conflitos”.
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A marcha

A Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência é uma iniciativa internacional com o objetivo de criar consciência sobre essas questões, e foi idealizada pela ONG Mundo Sem Guerras e o Movimento Humanista. São 120 países participantes, e diversas personalidades políticas, religiosas, esportivas e artísticas apoiam o movimento. Uma equipe internacional fará uma marcha ao redor do mundo, saindo da Nova Zelândia no dia 2/10/2009, passando por todos os continentes. A caminhada se encerrará, dia 2/1/2010, em Punta de Vacas, aos pés do Aconcágua, na Argentina.
A marcha propõe o desarmamento nuclear mundial, a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados, a redução progressiva dos armamentos convencionais, a assinatura de tratados de não-agressão entre países e a renúncia pelos governos de utilizar a guerra como meio de resolver conflitos. Maiores detalhes podem ser obtidos no site www.marchamundial.org.br.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

06/08/2009

Diário Oficial de quinta, 6 de agosto de 2009

Página 5

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

CONVOCAÇÃO CADES LAPA
O Conselho Regional de Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa convoca seus conselheiros e convida demais interessados para a sua 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se:
Dia 06 de agosto de 2009
Às 20 horas
Local: Subprefeitura Lapa - sala 23
Com seguinte pauta:
- Formatação dos grupos de trabalho
- Planejamento Ambiental - Subprefeitura Lapa

2009-0.208.819-6
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA NOTIFICADA a empresa E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 05.079.086/0001-03, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, em face da infringência à cláusula 9.5 do contrato nº 006/SP-LA/2008, tendo em vista que os serviços realizados durante o mês de junho/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosa, não coletou amostra da água das piscinas para realização do exame microbacteriológico e, consequentemente, não apresentou o “laudo”, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 10.1.6 do referido contrato.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.129.688 - 7
I - Tendo em vista solicitação da empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., CNPJ - 61.026.233/0001-58, AUTORIZO a devolução da Caução em Seguro Garantia Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) - Formulário nº 0023631/08, referente à Ata de RP de nº.28/SMSP/COGEL/2007, para prestação de serviços á PMSP de manutenção e conservação de logradouros públicos, através de 02 (duas) equipes diurnas, por um período de 06 (seis) meses, processo administrativo nº 2008-0.254.364 - 9.

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Página 24

SUBPREFEITURA
LAPA

FÉRIAS DEFERIDAS
707.687.8-Daniele Aparecida Gonçalves da Costa - 10 dias - período de 10/08/09 a 19/08/09 - exercício 2009.

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Página 33

ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 05/08/09 A 12/08/09 DE ACORDO COM A PORTARIA 058/2002/SAS

CAS - CENTRO-OESTE
CRAS REG. LAPA
Eliana Menezes Rocha - RF:504.536.301
Chana Viner - RF:303.009.104

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Página 62

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.207.277 - 6
I - À vista dos elementos que instruem o processo no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, suporte na Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 44.279 de 24/12/2003 e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ainda de acordo com o decreto Municipal nº. 50.372/09, AUTORIZO que se proceda a prorrogação do Contrato nº. ECT 9912181166, para prestação de serviços de postagem, por inexigibilidade de licitação com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ. Sob nº.34.028.316/0031-29, para o período 12 meses a partir de 01/09/2009 à 31/08/2010, no valor total de R$. 12.000,00 (Doze mil reais), sendo R$. 4.000,00 (Quatro mil reais), onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2365.3.3.90.39.00.47.02, do orçamento vigente, e o restante onerará o exercício de 2010.

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Página 96

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

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25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambiente

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Caderno: Executivo I - Página 71

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 45.832/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/08
Capital
Interessados: Maurício Di Gregório, Subprefeitura da Lapa e TIRI Estacionamentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial sem alvará
Resultado: arquivamento homologado

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1615

AGRAVO INTERNO
892.465.5/2 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: TERESA RAMOS MARQUES - RECTE(S): ABTCP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOSE E PAPEL - RECDO(S): SUBPREFEITURA DA LAPA (SONIA FRANCINE GASPAR MARMO) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM IMPOSICAO DE MULTA, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002423015 C/ 7 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): CASSIO FELIPPO AMARAL E ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SALA:314.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1696 e 1697

Processo 053.09.012793-8 - Mandado de Segurança - PIZZARIA DO HOMERO LTDA - ME - SUBPREFEITO DA LAPA - VISTOS. PIZZARIA DO HOMERO LTDA ME impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SUBPREFEITO DA LAPA, alegando, em síntese, que é empresa que explora a atividade de pizzaria delivery, em atividade no município de São Paulo desde 16/10/1992, com o devido auto de licença e localização e funcionamento expedido em 18/10/1994. Afirmou que, em 01/09/2006, a agente fiscalizadora Mariana Costa Campos lavrou auto de intimação nº 06-509, com fundamento de que a empresa ocupava imóvel com uso não residencial sem a licença de funcionamento, nos termos dos art. 208 e 211 da Lei nº 13.885/2004. A impetrante aduziu que, tempestivamente apresentou o auto de licença e funcionamento, mas que mesmo assim, foi lavrada multa em 12/09/2006, sem que fosse expedida a notificação. Em 07/03/2007 recebeu novo auto de intimação de número 07-143, por falta de atendimento ao auto de intimação nº 06/509 no prazo fixado e porque o imóvel estaria em situação irregular. No referido auto, foi concedido um prazo de noventa dias para a regularização ou encerramento das atividades, sob pena de multa, interdição da atividade e lacração. Outra multa foi lavrada, porém com fundamentação errada, pois o suposto não atendimento era da intimação nº 06/509 e não da 06/309. Em 04/05/2007 protocolou tempestivamente recurso a esta última multa, dando origem ao processo nº 2007.0.145.839-5, que concluiu pela manutenção da penalidade. E em 04/06/2007 protocolou, em atendimento a intimação de nº 07/143, a documentação comprobatória de regularidade do imóvel e do auto de licença de localização e funcionamento. No entanto, a subprefeitura continuou alegando que a empresa não possui alvará de funcionamento, o que culminou com a lavratura do auto de interdição de atividade, no dia 08/04/2009, decorrência do apurado e decidido no processo administrativo nº 2006.0242.403-4. Ressaltou que o referido alvará não foi cassado pela municipalidade e o imóvel não possui qualquer irregularidade. E alegou que se houvesse alguma irregularidade com sua documentação, que deveria ter sido intimada de forma específica para que pudesse tomar as devidas providências, em atendimento ao princípio da motivação do ato administrativo. Destacou também que, o processo administrativo de nº 2006.0242.403-4, que resultou no auto de interdição lavrado foi arbitrário, uma vez que não garantiu o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório à impetrante. Requereu a concessão da liminar para o fim de determinar que o Subprefeito da Lapa se abstenha de praticar ato de interdição da atividade empresarial, autorizando o funcionamento da impetrante bem como autorizando o rompimento do lacre na porta do estabelecimento. E ao final, requereu a concessão definitiva da segurança. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 15/72. O pedido liminar foi deferido (fls.02). Regularmente notificada, a autoridade dita coatora prestou informações a fls. 100 e ss., alegando que a legislação municipal pertinente à matéria, estabelece que para exercer atividades comerciais é necessário possuir, previamente, a devida licença de localização e funcionamento. De acordo com o art. 1º c/c art. 3º, ambos da Lei Municipal nº 10.205/86, a licença de funcionamento deverá ser obrigatoriamente renovada quando ocorrerem alterações referentes ao tipo ou características de atividade, do Cadastro de contribuintes Mobiliários CCM, da razão social ou da propriedade do estabelecimento; ou por exigência legal. Aduziu que na licença de funcionamento expedida constou como atividade pizza para viagem, e no entanto, a vistoria do local constatou que há consumo no local, com mesas e cadeiras dispostas inclusive no passeio público, sendo por esta razão lavrada multa por utilização irregular. Dessa forma, houve alteração da atividade exercida no local, o que pos si só exigiria a renovação da licença de funcionamento. E ainda que não fosse, o Decreto Municipal nº 41.532/01 regulamentou esta matéria, dispondo em seu art. 17 que o prazo de validade do alvará de funcionamento é de um ano, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, devendo ser requerida sua renovação mediante requerimento padronizado e instruído com determinados documentos elencados no Decreto supramencionado. Destacou que o primeiro auto de intimação foi lavrado em decorrência de não estar fixado no local a licença de funcionamento, deduzindo a agente vistora que a mesma inexistia. E que apresentado o documento pela impetrante, expedido em 1994, constatou-se que a mesma além de se encontrar vencida, não condizia com a atividade que realmente exercia, fatos estes que obrigam a impetrante a proceder à renovação da licença de funcionamento, o que não foi feito, ensejando a aplicação de multa, nos termos da Lei Municipal nº 13.885/04. Por fim, esclareceu que a ação fiscalizatória não padece de qualquer vício, bem como não enseja violação a eventuais direitos da impetrante, praticada pela impetrada dentro do seu legítimo e regular exercício do poder de polícia em evidente obediência ao disposto no art. 2º da Constituição Federal. Requereu a denegação da segurança. O Ministério Público opinou pela denegação da segurança. É o relatório. DECIDO. Trata-se de mandado de segurança contra ato da autoridade consistente em proceder ao fechamento administrativo do estabelecimento, por falta de apresentação de alvará válido e compatível com a atividade desenvolvida no local. Os documentos que instruem as informações evidenciam que a interdição ocorreu porque a impetrante estava em funcionamento em situação irregular no local, não atendendo o determinado nos autos de intimação que precederam o ato. A impetrante deveria ter providenciado o requerimento de renovação da licença de localização e funcionamento, tanto em razão de seu prazo de validade ter expirado de acordo com o disposto no art. 17 do Decreto Municipal nº 41.532/01, quanto devido a alterações referentes ao tipo ou características da atividade exercida, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 10.205/86. A legislação não dispensa a necessidade de prévia licença de localização e funcionamento para início da atividade comercial ou de prestação de serviços em determinado local. Apenas suspende-se por força do art. 23 da lei municipal 13.558/03 medida sancionatória em razão de infrações regularizáveis nos termos fixados na mencionada lei, ou por falta de auto de licença de localização e funcionamento, ou alvará de funcionamento, enquanto em andamento o processo de regularização, e ainda, o que é de todo relevante para a hipótese em exame. A impetrante não poderia instalar-se no imóvel, para exercício da atividade comercial, sem a autorização formal do Município. O alvará deve ser renovado periodicamente, ou adequado às pretendidas alterações de uso, sempre previamente, e de modo a manter o documento disponível à fiscalização da autoridade competente. Acrescente-se que a impetrante manteve o uso desconforme, sem obter nova licença de localização e funcionamento, mesmo após notificações da autoridade. O auto de licença de localização e funcionamento apresentado pela impetrante é datado de outubro de 1994, refere-se à atividade “pizza para viagem”, ou seja, em consumo no local, e não foi renovado/ regularizado como se impunha. Relevante colacionar a lição de Hely Lopes Meirelles sobre a matéria: A lei de uso e ocupação do solo urbano, como geralmente é denominada, destina-se a estabelecer as utilizações convenientes às diversas partes da cidade e a localizar em áreas adequadas as diferentes atividades urbanas que afetem a comunidade... O controle do uso do solo urbano apresenta-se como das mais prementes necessidades em nossos dias, em que o fenômeno da urbanização dominou todos os povos e degradou as cidades mais humanas... Essa realidade tem reclamado providências estatais específicas nas mais diferentes áreas urbanas, a fim de compatibilizar a sua utilização com as necessidades da coletividade, autorizando imposições urbanísticas de toda ordem... Usos desconformes são aqueles que a lei considera incompatíveis com o local. Se sobrevierem ao zoneamento poderão ser impedidos sumariamente, sem qualquer indenização... Usos tolerados são aqueles que o zoneamento não reconhece como conformes, nem repudia como desconformes, mas os admite por liberalidade e precariamente, em condições especiais. Tais usos são exercidos mediante simples alvará de autorização (não confundir com licença), dado o caráter precário, que enseja revogação sumária a qualquer tempo. Por isso mesmo não geram direito subjetivo ao seu exercício nem à continuidade, que dependerão do juízo de conveniência exclusivo e discricionário da prefeitura. (Direito Municipal Brasileiro, Malheiros, 11ª edição, pág.460/463). Insista-se que na hipótese em tela a impetrante estabeleceu-se no local, e obteve alvará de licença e funcionamento, no entanto, não se preocupou em verificar as alterações legislativas, bem como a validade desta licença. O fez por sua conta e risco. O ato legítimo da autoridade, no âmbito da competência assegurada constitucionalmente, não pode ser dito violador de direito da autora, nem se admite obstar seu exercício. Ademais, a via mandamental reclama demonstração inequívoca do direito líquido e certo por ato da autoridade, o que a impetrante não logrou proceder. Isto posto, considerando o que mais dos autos consta, verificando que não houve ato ilegal da autoridade violador de direito líquido e certo da impetrante, DENEGO a segurança pretendida por PIZZARIA DO HOMERO LTDA - ME contra ato do SUBPREFEITO DA LAPA, cassando a liminar concedida. Custas pela impetrante. Incabível, na espécie, condenação em honorários. P. R. I. São Paulo, 20 de julho de 2009. Custas de Preparo para eventual recurso: R$ 79,25 Porte de Remessa: R$ 20,96 correspondente a um volume - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1762

Processo 053.09.027353-5 - Medida Cautelar (em geral) - Mercantil Mayra Cine Foto Ltda. - Subprefeita da Subprefeitura da Lapa - Vistos. Sob pena de extinção do processo, no prazo de dez dias, deve a autora aditar a inicial para corrigir o polo passivo, já que a Suprefeita, como autoridade, é parte ilegítima na presente ação cautelar. E mais, deve adequar a ação, já que não se admite mais cautelar com pedido satisfativo, como é o caso, depois do advento da tutela antecipada. Int. - ADV: UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP)

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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

05/08/2009

Diário Oficial de quarta, 5 de agosto de 2009

Página III

Abertas inscrições para cadastro de ONGs para eleições do Cades


Foto: Elizabeth Florido/Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba

Texto: Mônica Ribeiro
mocribeiro@prefeitura.sp.gov.br

Organizações Não-Governamentais interessadas em concorrer às eleições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) para o período de 2010/2011 podem cadastrar-se até o próximo dia 11 de setembro. As eleições serão descentralizadas e realizadas em assembléias organizadas por macrorregiões da Cidade: Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste. Serão eleitos dez titulares e dez suplentes, por macrorregião: Macrorregião Norte 1 (Freguesia do Ó/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá), Macrorregião Norte 2 (Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme), Macrorregião Sul 1 (Campo Limpo, M’Boi Mirim), Macrorregião Sul 2 (Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro), Macrorregião Sul 3 (Capela do Socorro, Parelheiros), Macrorregião Leste 1 (Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera), Macrorregião Leste 2 (Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Penha),
Macrorregião Leste 3 (Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel), Macrorregião Centro-Oeste 1 (Butantã, Lapa, Pinheiros) e Macrorregião Centro-Oeste 2 (Sé, Vila Mariana, Ipiranga e Mooca). A nova composição do Cades, estabelecida pela Lei nº 14887/2009, garante a paridade de representação entre governo e sociedade civil e a participação mais ampla de todas as regiões de São Paulo.
Para se cadastrar é necessário preencher ficha específica e apresentar documentação de criação e atuação da ONG. A ficha e a lista de documentação necessária ao cadastramento estão disponíveis no site da Secretaria do Verde: .



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Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0211169-4 SQL/INCRA 0002008400190-1 006 COELHO DA FONSECA EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-138
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.216.174-8 VICTORIO LUIZ SPORTELLO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.217.442-4 MARCOS ROBERTO FRAGOSO DE PAULA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87

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Página 58

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO, da servidora abaixo relacionada:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.
Reg. Func. Nome QQ Data EH
629.187.2/1 ROSA ANA DA CONCEIÇÃO 3º 28.06.2009 120000000000048

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Página 65

EDITAIS
PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

Publicação nº 122 /CMDCA-SP/09
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos XI, XII do artigo 8° da Lei Municipal n° 11.123/1991 e artigo 90 da Lei 8069/1990 - ECA, em Reunião Ordinária no dia 27/07/09 deliberou pelo Cancelamento de Registro das ONGs:

ONG: CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
REGISTRO:0829/99
MOTIVO: Ong não respondeu Ofício Circular 009/08. Relatório de fiscalização do Conselho Tutelar Lapa de 13/05/09 informa que no endereço disponível há um prédio a venda. O conjunto de informações disponíveis permite constatar que no momento a Ong não atende aos requisitos da Resolução 59 para manutenção/renovação de registro.

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2008-0195199-9 0001205600043-1 004 RAFAEL MARCOS RIBEIRO
2008-0284590-4 0002401000658-1 002 ANDREA SILVA BINDEL COTAIT
2008-0334422-4 0002402200219-1 006 RENATO MORENO
2009-0096679-0 0001216800979-1 003 MARIA CORDELIZA DOS SANTOS
2009-0135826-2 0019701100211-1 005 PAIS MONTEIRO COM. E EMPREENDIMENTOS LTDA
2009-0196952-0 0002206900343-1 004 SEMIPHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO

Comunicado nº 105/09/COMUSAN-SP - 04/08/2009
Registro de Presença no Curso de Diagnóstico
O Presidente do COMUSAN-SP, no uso de suas atribuições, conforme Comunicado 102/09/COMUSAN-SP, publicado no DOC de 23/07/09, página 39, registra presença dos representantes das subprefeituras ao “Curso de Diagnóstico”, realizado, em 1º encontro, no dia 29/07/09 das 9h às 13h no Instituto Racine, Rua Padre Chico - 93, em relação a seguir.

Subprefeitura Representantes Titulares Registro Funcional
Aricanduva/V. Formosa Sirvat Orugian dos Santos 549.323.4.00
Cidade Tiradentes Celina do Carmo Andrade 746.889.5.00
Freguesia do Ó/Brasilândia Rubens Morais 747.471.7.01
Ipiranga Chrystianne M. R. de Oliveira 753.066.8.00
Itaquera Corinto Baldoíno Parreira e Costa 735.020.1.00
Jaçanã/Tremembé Eloisa Elena Santiago Santos 770.609.0.
Lapa Paulo José da Cruz Santos Martins 740.821.8.00
Penha Luiz Antonio Colombo Jonke 317.142.6.
M’boi Mirim Nuno Coelho de Alcântara Jr. 749.788.1.00
São Mateus Silvia Aparecida dos S. Martins 508.795.3.01
V. Prudente/Sapopemba Irineu Faria 316.961.8.00

Subprefeitura Representantes Suplentes Registro Funcional
Aricanduva/V. Formosa Agnaldo dos Santos Galvão 610.117.8.01
Casa Verde/Cachoeirinha Jussara de Goes Campos 311.909.2.
Freguesia do Ó/Brasilândia Marília Thereza A. Giovanazzi 518.244.1.00
V. Prudente/Sapopemba Bonifácio Calixto Paixão 754.920

Instituição Coordenadores
Centro Univ. S. Camilo Andréa Lorenzi Berni
Sind. Dos Nut. do Est. SP Maria Isabel Cristina Martins Boniolo
S.M.C.S - ABAST-SGAB Roseli L. de Macedo Leal

Institução Convidado
Instituto Racine Daniela Fagioli

Observação: os faltosos deverão verificar o material, enviado por e-mail, e realizar as tarefas de diagnóstico previstas. O próximo encontro será em 30/09/2009, no mesmo horário e local, com a previsão de presença de todos os convocados para o 1º encontro, pelo Diário Oficial da Cidade.

Obs.: Este comunicado substitui o de n° 103/09/COMUSAN-SP, publicado no D.O.C. de 31/07/09, pág. 73

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Página 106

CULTURA

Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas

COMUNICADO

PREGÃO PRESENCIAL 01/SMC/CSMB/2009
PROCESSO: 2008-0.372.918-5
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA AS UNIDADES DE CSMB

Fica REDESIGNADA a data da reunião de abertura para o dia 24/08/2009, às 14:30 horas, na sala de reunião da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, à Rua Catão, 611 - Lapa.
O caderno de licitação composto de edital e seus anexos, encontra-se disponível no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou mediante a entrega de um CD-R na Seção de Licitações e Contratos da Coordenaria do Sistema Municipal de Bibliotecas à Rua Catão, 611 - 4º andar - Lapa - São Paulo, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone 3868-1084.

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Página 122

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.
...
25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 221

PROCESSO :053.09.027492-2
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Maria Aparecida Amaral Lima
ADVOGADO : 96773/SP - MARIA LUCIA MILANESI MARQUES
IMPTDA : Subprefeito da Secretaria das Administrações Regionais - AR - Lapa
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1830

Processo 053.09.023278-2 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR - Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo e outro - Fica intimado o patrono do impetrante a fornecer peças faltantes (cópias dos documentos - fls.15/41 em 05 vias) - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)

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terça-feira, 4 de agosto de 2009

04/08/2009

Diário Oficial de terça, 4 de agosto de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0206920-3 SQL/INCRA 0009703500196-1 002 CENTERLONAS COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 9

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

Gabinete da Subprefeita

Portaria 064/SP-LA/ GAB/2009
Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa ,no uso das atribuições legais e,
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de Atualização de Dados Cadastrais do comércio ambulante;
Considerando o disposto na Portaria 022/SP-LA/GAB/2009_e Portaria 025/SP-LA/GAB/2009_, que convocou todos os permissionários atualmente portadores de TPU, que estejam atuando na área abrangida pela Subprefeitura Lapa para Atualização de Dados Cadastrais e renovação dos TPU´s;
Considerando a Portaria 044/SP-LA/GAB/2009 e Portaria 047/SP-LA/GAB/2009, que convocaram os permissionários portadores de TPU´s da área da Subprefeitura Lapa e que compareceram nos dias e horários determinados para assinatura dos Termos de Permissão de Uso emitidos;
RESOLVE:
1 - Convocar os permissionários, a comparecer pessoalmente (não serão aceitas procurações), nas datas constantes do Anexo I, das 10:00 às 17:00 horas, na sede da Subprefeitura Lapa, a Rua Guaicurus nº 1000, na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, para retirada do Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante - T.P.U .
2 - Os permissionários deverão trazer os seguintes documentos;
a) RG original.
b) Comprovante de pagamento da (primeira e segunda) parcela da anuidade da taxa de Permissão de Uso / 2009.
c) Comprovante de pagamento referente à emissão de Termo de Permissão de Uso.
d) Termo de Permissão de Uso a ser substituído;
3 - O não atendimento no prazo estabelecido implicará na Revogação do respectivo TPU.
4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA RETIRADA DOS TPU’S

NOME
DATA
ABDIAS SOUZA GUIMARÃES
12/8/2009
ADAIL JOSE DE SOUZA SILVA
12/8/2009
ADÃO SANTOS DE AGUIR
12/8/2009
ADEILDO TENÓRIO PEREIRA
12/8/2009
ADELINA DO NASCIMENTO
12/8/2009
ADERBAL AMORIM ROCHA
12/8/2009
AILTON ARAUJO DA SILVA
12/8/2009
AILTON BRITO VIANA
12/8/2009
AILTON CUSTODIO
12/8/2009
ALBÉDIO TEIXEIRA SILVA
12/8/2009
ALBERTO RODRIGUES BARBOSA
12/8/2009
ALCIDIA ROCHA FIALHO
12/8/2009
ALEXANDRINO DA MATTA E SILVA
12/8/2009
ALTANIR FREITAS DO NASCIMENTO
12/8/2009
ALVANIRA MARQUES BARBOSA DOS SANTOS
12/8/2009
AMARINO MANUEL DA SILVA
12/8/2009
ANA MARIA DA SILVA
12/8/2009
ANA MARIA PEREIRA ALI ASI
12/8/2009
ANAILTON ROQUE DA SILVA SANTANA
12/8/2009
ANGELO MENEGHESSO
12/8/2009
ANTANAEL OLIVEIRA DA SILVA
12/8/2009
ANTONIA ALBINO RODRIGUES
12/8/2009
ANTONIO ALVES DA SILVA
12/8/2009
ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA
12/8/2009
ANTONIO CARLOS DA HORA FREIRE
12/8/2009
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
12/8/2009
ANTONIO DE PAIVAS FORTES
12/8/2009
ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA
12/8/2009
ANTONIO ROCHA TAVARES
12/8/2009
ANTONIO TELES DA SILVA
12/8/2009
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
12/8/2009
APARECIDA NICOLINA CRUZ
12/8/2009
APARECIDO VADEVINO MAFFRA
12/8/2009
ARNALDO TENÓRIO DE OLIVEIRA
12/8/2009
CARLOS ALBERTO MORALES
12/8/2009
CELIA ANGELICA DA SILVA
12/8/2009
CELIA DA SILVA CUNHA
12/8/2009
CLÁUDIO AMAZONAS DO NASCIMENTO
12/8/2009
CONCEIÇÃO LIMA TRABAQUIM
12/8/2009
CREUZA MARIA DE JESUS CORDEIRO
12/8/2009
DALVA MARIA DIAS
12/8/2009
DERNIVAL JOSÉ DE ANDRADE
12/8/2009
DEUSIMAR NASCIMENTO SILVA
12/8/2009
DONIZETE TENÓRIO DE OLIVEIRA
12/8/2009
DORALICE MARIA DE SANTANA
12/8/2009
EDILEUZA CADETE DA SILVA
12/8/2009
EDILSON ALVES DE SOUZA
12/8/2009
EDINALDO NETO DOS SANTOS
12/8/2009
EDINELZA DOS SANTOS
12/8/2009
EDISON JOSÉ DA SILVA
12/8/2009
EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
12/8/2009
EDMILSON ROSA MARQUES
12/8/2009
EDMILSON TENORIO DE OLIVEIRA
12/8/2009
EDUARDO FERREIRA LIMA
12/8/2009
EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
12/8/2009
ELOISIO HILARIO DE SOUSA
12/8/2009
ERIALDOJOSE VIRGULINO
12/8/2009
ERNALDO ARAUJO DA SILVA
12/8/2009
ERNESTO SALVIANO DE OLIVEIRA
12/8/2009
FRANCISCA LOPES DE SOUZA
12/8/2009
FRANCISCO GONÇALVES SOARES
12/8/2009
FRANCISCO MATIAS PINHEIRO
12/8/2009
GENECI ANTONIO DA ROCHA
12/8/2009
GENICI RAMOS SIQUEIRA
12/8/2009
GENIVAL TENORIO DE OLIVEIRA
12/8/2009
GENIVALDO JOSÉ DA SILVA
12/8/2009
GILVAN LOPES DA CUNHA
12/8/2009
GILVANE SILVA DE LIMA
12/8/2009
HAROLDO POTOMATTI DA COSTA
12/8/2009
HELENO NOBRE DA SILVA
12/8/2009
HELIO MENDES DA SILVA
12/8/2009
IARA MARIA DI ANADIAS
12/8/2009
ILDEBERTO LEÃO DA SILVA
12/8/2009
IRACEMA SANTO LUCERA
13/8/2009
IRACEMA SANTO LUCERA
13/8/2009
IVETE JOSEFA DA SILVA
13/8/2009
JACIRA LIMA GUSSON
13/8/2009
JAILSON MANOEL DA SILVA
13/8/2009
JAIME TELES DA SILVA
13/8/2009
JAIME ZACARIA DE NORONHA
13/8/2009
JANIO CARDOSO SCHER
13/8/2009
JERSON TELES DA SILVA
13/8/2009
JESUS DE SOUZA
13/8/2009
JOÃO ALVES DE ANDRADE
13/8/2009
JOÃO BATISTA CADETE DA SILVA
13/8/2009
JOÃO BATISTA DE FONTES ALVES
13/8/2009
JOÃO DOS SANTOS
13/8/2009
JOÃO JOSÉ DE QUEIROZ
13/8/2009
JOÃO MARIA EMIDIO CORDEIRO
13/8/2009
JOÃO PEDRO SATIRO
13/8/2009
JOAQUIM MISSIAS CHAVES
13/8/2009
JOAQUINA DE SOUZA OLIVEIRA
13/8/2009
JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO
13/8/2009
JORGE NAPOLHÃO AGUIAR
13/8/2009
JOSE ANDRADE ROCHA
13/8/2009
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
13/8/2009
JOSÉ ARCENIO BARBOSA
13/8/2009
JOSÉ BENEDITO DE SOUZA
13/8/2009
JOSÉ BEZERRA ALVES
13/8/2009
JOSE CARLINDO MELO DE ANDRADE
13/8/2009
JOSÉ CICERO NUNES BARROS
13/8/2009
JOSE DA CAMARA RODRIGUES
13/8/2009
JOSÉ EDNALDO LIRA DA SILVA
13/8/2009
JOSE ERALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE
13/8/2009
JOSÉ EURÍPEDES GUIMARÃES
13/8/2009
JOSÉ FELIX DA SILVA
13/8/2009
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
13/8/2009
JOSÉ FRANCISCO TENORIO PEREIRA
13/8/2009
JOSE GENIVALDO FLORENCIO
13/8/2009
JOSÉ LEITE DA SILVA
13/8/2009
JOSE NATAL BESERRA DA SILVA
13/8/2009
JOSÉ PAULO DE MELO
13/8/2009
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
13/8/2009
JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS
13/8/2009
JOSÉ SAMPÁIO FILHO
13/8/2009
JOSÉ SATURNINO FILHO
13/8/2009
JOSÉ SEVERINO ANDRE
13/8/2009
JOSE SEVERINO DA SILVA
13/8/2009
JOSE SIMOES MALVA
13/8/2009
JOSÉ VIDAL DE NEGREIROS
13/8/2009
JOSE VITAL DA ROCHA
13/8/2009
JOSEFA ELVIMAR NEVES
13/8/2009
JOSEFA LINDAUVA DUARTE LIMA DA SILVA
13/8/2009
JOSEFA MARIA TENÓRIO DE OLIVEIRA
13/8/2009
JOSELITA GONÇALVES DE ARAUJO
13/8/2009
JOSELMO SEVERINO DO NASCIMENTO
13/8/2009
JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA
13/8/2009
JUAN CARLOS SALGADO TORRES
13/8/2009
JUANA MACLOVIA KOOCK MERINO
13/8/2009
JUDITE SOUZA COLEHO FERREIRA
13/8/2009
JULIA SOLEDADE DE CARVALHO
13/8/2009
JULIO PEREIRA
13/8/2009
JUVENAL RODRIGUES DE SOUZA
13/8/2009
KELLY CRISTINA MAKAUSKAS
13/8/2009
LENILDA DUVOIZEM FRANÇA
13/8/2009
LEONICE DOS SANTOS PICHARKI
13/8/2009
LINDIJANE DARCA BARBOSA SERPA
13/8/2009
LOURDES RODRIGUES PEREIRA
13/8/2009
LOVINA BASTOS DA COSTA
13/8/2009
LUCIANO GONÇALVES DA SILVA
13/8/2009
LUIS GUILHERMO SALGADO TORRES
13/8/2009
LUIZ CARLOS FERNANDES CADETE
13/8/2009
LUIZ DUDU DA SILVA
13/8/2009
MACLOVIA DEL CARMEN MARTINEZ KOOCK
13/8/2009
MADALENA ALBINO DE SOUSA
13/8/2009
MANOEL ANTONIO DE FRAÇA
13/8/2009
MANOEL ARNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
13/8/2009
MANOEL LUCENA FILHO
13/8/2009
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
13/8/2009
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
13/8/2009
MANUEL DELFINO DE SOUSA
14/8/2009
MARCIO BENEDITO TAVARES
14/8/2009
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
14/8/2009
MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA
14/8/2009
MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA
14/8/2009
MARIA AUDENISA FREITAS COSTA
14/8/2009
MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA
14/8/2009
MARIA AUZENI LIMA DOS SANTOS
14/8/2009
MARIA BANDEIRA DE FRANÇA
14/8/2009
MARIA BETANIA DE ARAUJO SOARES
14/8/2009
MARIA DA LUZ VIDAL DO NASCIMENTO
14/8/2009
MARIA DA PAZ SILVA
14/8/2009
MARIA DA SILVA DUVOIZEM
14/8/2009
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS SIMÕES
14/8/2009
MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS
14/8/2009
MARIA DAS NEVES DA ROCHA
14/8/2009
MARIA DE LOURDES DA SILVA
14/8/2009
MARIA DE LOURDES TEREZA DE JESUS
14/8/2009
MARIA DO CARMO DE FARIAS
14/8/2009
MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAETANO
14/8/2009
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
14/8/2009
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
14/8/2009
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
14/8/2009
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
14/8/2009
MARIA ELZA DA SILVA SANTOS
14/8/2009
MARIA EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA
14/8/2009
MARIA EXPEDITA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
14/8/2009
MARIA FRANCISCA DE ANDRADE
14/8/2009
MARIA HELENA BATISTA
14/8/2009
MARIA HELENA DA ROCHA SANTOS
14/8/2009
MARIA HELENA DA SILVA LOPES
14/8/2009
MARIA HERMINIA FILHA
14/8/2009
MARIA IZABEL ALVES DA COSTA
14/8/2009
MARIA JOSÉ DE SOUSA MARINHO
14/8/2009
MARIA LUISA DIAS QUERINO
14/8/2009
MARIA MARQUES DOS SANTOS
14/8/2009
MARIA MOURATO DE MOURA
14/8/2009
MARIA VANDA TEIXEIRA BARROSO
14/8/2009
MARILENA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS
14/8/2009
MARIZA BERNADETE DE ANDRADE BATISTA
14/8/2009
MIRIAN ALBINO DE SOUZA VENANCIO
14/8/2009
MOACIR VIEIRA DE MORAES
14/8/2009
NAIR ESTEVAM SERRALVO
14/8/2009
NALÚ BERNARDO DE LUCENA MOREIRA
14/8/2009
NATALIA CARDOSO PEREIRA
14/8/2009
OCTAVIANO PEDROSO
14/8/2009
OLIRA CANDIDA DE OLIVEIRA
14/8/2009
OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA
14/8/2009
ORIENE PEREIRA DA SILVA
14/8/2009
ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA
14/8/2009
OSMAR EVARISTO DE OLIVEIRA
14/8/2009
PEDRO LUIS ALCANTARA BARBOSA
14/8/2009
PEDRO ZORZETI
14/8/2009
PERIANO LOURENÇO DA SILVA
14/8/2009
PRISCO PEREIRA
14/8/2009
RAIMUNDO GOMES BARBOSA
14/8/2009
RAMON SANTIAGO MARTINEZ PAREJA
14/8/2009
REGINALDO FERREIRA DE ANDRADE
14/8/2009
RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS OLIVEIRA
14/8/2009
RITA DE CASSIA MOITINHO RIBEIRO
14/8/2009
RITA MARIA DOS SANTOS SILVA
14/8/2009
ROBERTO GUSSON
14/8/2009
ROBERTO MANOEL VIDAL
14/8/2009
SEBASTIANA DOS SANTOS NEGREIROS
14/8/2009
SEBASTIÃO GEREMIAS DE OLIVEIRA
14/8/2009
SERGIO JOSÉ AMARAL
14/8/2009
SEVERINO DELMIRO DA SILVA
14/8/2009
SÔNIA LEITE DE MACEDO DOS SANTOS
14/8/2009
TERESINHA NEUMA DA SILVA DELGADO
14/8/2009
TEREZINHA BANDEIRA DE FRANÇA
14/8/2009
TONI ALVES CANUTO
14/8/2009
VALTER SOARES DE MELO
14/8/2009
VICENTE GONÇALVES SANTANA
14/8/2009
VLADIMIR TRIVELATO DAL BELLO
14/8/2009
WALMIR PEREIRA SANTOS
14/8/2009
WELINGTON ROGERIO ALVES
14/8/2009
ZILDINHA DOS SANTOS MOTA
14/8/2009

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

419ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/11/2008

- Presidência dos Srs. Milton Leite, Adilson Amadeu e Carlos Apolinario.
- Secretaria do Sr. Donato.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Ademir da Guia, Adolfo Quintas, Agnaldo Timóteo, Adilson Amadeu, Antonio Carlos Rodrigues, Arselino Tatto, Atilio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Beto Custódio, Carlos Alberto Bezerra Jr., Carlos Apolinario, Carlos Neder, Celso Jatene, Chico Macena, Claudete Alves, Claudinho de Souza, Cláudio Prado, Dalton Silvano, Domingos Dissei, Donato, Edivaldo Estima, Eliseu Gabriel, Farhat, Francisco Chagas, Gilson Barreto, Goulart, João Antônio, Jooji Hato, Jorge Borges, José Américo, José Ferreira dos Santos - Zelão, José Police Neto - Netinho, José Rolim, Juscelino Gadelha, Lenice Lemos, Mara Gabrilli, Mário Dias, Marta Costa, Natalini, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Russomanno, Senival Moura, Soninha, Toninho Paiva, Ushitaro Kamia e Wadih Mutran. As Sras. Myryam Athie, Noemi Nonato e o Sr. Tião Farias não compareceram à sessão.
...
A SRA. SONINHA (PPS) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje tivemos uma longa audiência pública em que o Secretário Municipal da Saúde respondeu às perguntas dos Srs. Vereadores e da população.
Como ponto de partida, podemos dizer, como já dissemos, que o problema do setor da Saúde no Brasil - assim como o da Educação e de vários outros - não é falta de dinheiro, de recursos financeiros, mas o modo como são empregados. Anuncia-se a aplicação de 20% da receita prevista no Orçamento do ano que vem para a área da Saúde. Esse percentual ainda precisa ser confirmado diante do cenário da crise econômica mundial. É muito provável que a atividade econômica seja reduzida, que haja desemprego e, com isso, queda no consumo, o que gera mais desemprego e recessão. Não podemos fingir que essa possibilidade não existe e, naturalmente, haverá queda na arrecadação, por exemplo, do ISS, fonte significativa das receitas da Prefeitura.
Num quadro como esse, a necessidade de atendimento a programas sociais provavelmente aumente. Assim sendo, haverá, ao mesmo tempo, decréscimo na receita e aumento de despesa.
A dívida pública do Município com a União, calculada segundo índice que inclui a variação do dólar, consumirá uma parte maior do Orçamento.
Digamos que 20% do Orçamento sejam destinados ao setor da Saúde. Teremos em torno de seis bilhões de reais para essa política pública de atendimento aos doentes. Parece que essa é a prioridade de uma política para a Saúde. Na verdade, é preciso inverter esse vetor. Claro que precisa haver investimento no atendimento aos doentes e às doenças. São Paulo precisa de mais leitos hospitalares, até porque é uma cidade que não atende somente à demanda local, pois atrai pessoas de vários locais do País e do Continente. É fato que há lugares do Município particularmente malservidos, com baixíssima oferta de leitos hospitalares. Entretanto, não podemos ter a pretensão de que vamos resolver o problema do setor com a criação, cada vez mais, de leitos hospitalares estabelecida como prioridade, até que tenhamos uma relação “x” de leitos por habitantes.
Não podemos nos esquecer de que a preocupação principal de uma política pública de Saúde - por óbvio que soe, mas não é assim na prática - é promover a saúde. E essa não é uma política restrita à Secretaria Municipal da Saúde, pois o poder público tem o dever de promover a saúde da população de várias maneiras; por exemplo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, de quem o nobre Vereador Senival Moura se queixou há pouco.
As pessoas têm de precisar menos de leitos hospitalares, e não sairmos por aí construindo indefinidamente leitos hospitalares até que cada cidadão tenha direito ao seu. Prefiro garantir o meu direito à saúde e, em caso de necessidade - e tomara que remota -, o atendimento decente.
É preciso, então, investir em condições ambientais adequadas, na qualidade do ar e da água, e no bendito saneamento básico.
É um absurdo que em uma cidade rica, moderna e avançada ainda tenhamos tantos problemas de saúde decorrentes da falta de saneamento básico. Precisamos de mais áreas verdes e de desimpermeabilização do solo. Está chegando na época das grandes chuvas, das enchentes, e São Paulo continua despreparada para absorver essa quantidade de chuva. Foi uma cidade que se impermeabilizou demais ao longo dos dois últimos séculos.
Precisamos também de melhores condições de moradia, de trabalho, porque o fator trabalho causa vários problemas na saúde por falta de condições de segurança, de conforto e de dignidade. O lazer também é uma necessidade básica para a promoção do bem-estar e da saúde.
O estresse está relacionado a condições inadequadas de moradia, ao problema com trânsito e com transporte. O estresse é fator muito sério, porque traz problemas de saúde de todo tipo: somatização, pressão alta e doenças cardiovasculares, uma das maiores causas de mortalidade na cidade de São Paulo. O estresse desencadeia a agressividade e a violência, que trazem outras ocorrências, gerando impacto no sistema de Saúde.
Então, o investimento que a Prefeitura fizer no melhor sistema de trânsito, transporte e mobilidade reverte-se, por vários motivos, na promoção da saúde do cidadão. O investimento em áreas de lazer, em atividades esportivas e culturais, em política de moradia, em repovoamento do Centro significa investimento em qualidade de vida, bem-estar e saúde da população. E, sim, claro, devemos continuar investindo uma parte desses 6 bilhões em atendimento médico, que deve ser muito melhor do que o oferecido hoje à população - apesar de reconhecer que houve melhora nos últimos anos. Qualquer um que espera quatro meses por um exame sabe que ainda há muita coisa a ser resolvida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 239

PROCESSO :053.09.027353-5
CLASSE :MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL)
REQTE : Mercantil Mayra Cine Foto Ltda.
ADVOGADO : 57191/SP - UBIRAJARA CHAGAS
REQDA : Subprefeita da Subprefeitura da Lapa
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1835

Processo 053.09.015002-6 - Mandado de Segurança - OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - A autora já corrigiu o polo passivo. Falta regularizar a representação processual juntando a procuração adequada. Prazo 5 dias: pena de extinção. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1870

Processo 053.09.023278-2 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR - Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Em complementação à decisão anterior, retifique-se o pólo passivo da ação para fazer constar as autoridades coatoras, Subprefeito da Lapa e Coordenador da Subprefeituras do Município de São Paulo. Anote-se. Providencie o autor mais um cópia da inicial para a expedição de mandado de citação. Int. - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)

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