sábado, 1 de agosto de 2009

01/08/2009

Diário Oficial de sábado, 1º de agosto de 2009

Página 5

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1034462-6 SQL/INCRA 0007977200368-1 001 WALDEMAR RONGETTA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1014592-7 SQL/INCRA 0009709200224-1 004 LUIZ CARLOS BUGELLI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2008-0231236-1 SQL/INCRA 0019904400430-1 001 MARIA DE FATIMA AFONSO
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0231236-1 SQL/INCRA 0019904400430-1 001 MARIA DE FATIMA AFONSO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

PLANTÃO - AGENTES VISTORES

SUBPREFEITURA LAPA - AGOSTO/2009
DIA REGISTRO NOME
01 sábado 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
02 domingo 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
03 segunda-feira 733.517-2 SANDRA REG. DE ALB. BONFIM
04 terça-feira 670.634-7 ADRIANA KARAM CURI
05 quarta-feira 704.981-1 FERNANDO FRED. ROMÃO
06 quinta-feira 725.231-5 JULIA MITIKO MIAMOTO
07 sexta-feira 725.491-1 MARIANA COSTA CAMPOS
08 sábado 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
09 domingo 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
10 segunda-feira 733.513-0 MARGARETE RAMA FLOR
11 terça-feira 733.301-3 FERNANDO AZEV. G. DA SILVA
12 quarta-feira 733.517-2 SANDRA REG. DE ALB. BONFIM
13 quinta-feira 113.734-4 MARCIA MUTTI
14 sexta-feira 115.857-1 REGINALDO PINTO DE ALMEIDA
15 sábado 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
16 domingo 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
17 segunda-feira 186.347-9 ODAIR GOUVEA FRANCO
18 terça-feira 319.559-7 ADALTO GERONIMO
19 quarta-feira 500.338-5 MARIA LEONILDE ZUCULIN
20 quinta-feira 503.204-1 DEUBER PAIVA DE OLIVEIRA
21 sexta-feira 503.206-7 CLEUZA MARIA BONTEMPO
22 sábado 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
23 domingo 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
24 segunda-feira 584.532-7 MARCOS ANT. ASSIS LIMA
25 terça-feira 604.112-4 MILTON BOLANHO
26 quarta feira 599.935-9 BETINA MENDES
27 quinta-feira 588.519-1 OLIVIA TERTO
28 sexta-feira 670.634-7 ADRIANA KARAM CURI
29 sábado 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
30 domingo 649.204-5 MAURICIO KAUFMAN
31 segunda-feira 704.981-1 FERNANDO FREDERICO ROMÃO

2009-0.144.117-8
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Tornar sem efeito o despacho de fls. 50, publicado em 28/07/2009, pág. 10;
2. Aplicar à empresa ALADIM COMÉRCIO DE FERRO E METAIS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 51.225.522/0001-22, a penalidade específica prevista no Decreto n° 44.279/03 e Anexo da Nota de Empenho nº 32334/2009 em seu item 2.2 - Multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, tendo em vista o atraso na entrega nos materiais de 4 dias, bem como não ter sido comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior, dando causa ao atraso.
3. Abrir prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para a interposição de recurso pela interessada.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-136
SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2008-0.216.344-7 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.230.285-4 CTBC MULTIMIDIA DATA NET S/A
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.292.223-2 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

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Página 30

TRANSPORTES
Secretário: Alexandre de Moraes

Depto. de Transportes Públicos

Portaria n.º 151/09, 28 de julho de 2009.
Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1461 (C.L.P 20.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.217.724-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1461 (C.L.P 20.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum,categoria comum, da Av. Auro Soares de Moura Andrade para a Rua Dep. Salvador Julianelli (subprefeitura Lapa), lado contiguo a Praça de acesso ao terminal Barra Funda, entre a Rua Tagipuru e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, iniciando a 5 (cinco) metros do alinhamento de construção do lado impar da Av. Auro Soares de Moura Andrade, com 95 (noventa e cinco) metros, ressalvados 10 (dez) metros de área para embarque e desembarque, perfazendo uma extensão útil de 85 (oitenta e cinco) metros, capacidade para 17 (dezessete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,88 (três virgula oitenta e oito) carros por vaga, totalizando 66 (sessenta e seis) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0093/09-5.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 538/07 - DTP/GAB.

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Página 31

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1117/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.173.223-7
Permissionária: COMGAS - Local: R Diana -SP-LA.

Alvará 1123/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.118.299-7
Permissionária: COMGAS - Local: R Des do Vale -SP-LA.

Alvará 1129/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.173.220-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Monte Alegre -SP-LA.

Alvará 1130/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.170.262-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Traipu -SP-LA.

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Página 33

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6493742/1 NEUSA ALVES DE MOURA GIL 007 28/07/2009 143

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Página 65

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1003223-3 0007928100134-1 003 WALDEMAR FECCHIO
2003-1003880-0 0009900200829-1 001 BRIGIDA SGAI
2003-1005070-3 0002208000064-1 001 MARIO FERRO
2003-1006181-0 0007920100291-1 001 LUIZ DANIEL RIBEIRO MOGUINHO
2003-1031492-1 0002101000148-1 001 CHU KUK KUK
2003-1043061-1 0002306200157-1 001 JOSE ANTONIO PROSPERO PUOLI
2003-1043088-3 0007973300058-1 002 NARCISO HOSHINO
2003-1049471-7 0002406200558-1 001 SERGIO BERNA
2003-1054067-0 0009707400791-1 002 JOAQUIM GARCIA PASSINHO
2003-1064462-0 0009801401699-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2004-1010828-2 0007966600424-1 001 ELIANA CEONI
2004-1012770-8 0019901101181-1 002 SERGIO NUNES CHAVES
2004-1017085-9 0009801401133-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2005-0045870-3 0002302800028-1 002 FININVEST S/A. ADM.DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO
2007-0127869-9 0002404600117-1 001 ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES
2008-0176222-3 0001206500034-1 004 JEANE MADALENA DE BIASE FERNANDES
2008-0309005-2 0002103600630-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0367759-2 0001106100141-1 008 FANI BEN-ARZI
2008-0379084-4 0002107300623-1 006 HENRIQUE FUNARI NETO
2009-0036880-9 0002103200179-1 004 MURILO FERREIRA
2009-0061507-5 0001106400054-1 004 BANCO CITIBANK S.A
2009-0112813-5 0008245800066-1 007 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0124041-5 0009800900659-1 001 EDEMUR JOSE BUENO
2009-0130826-5 0008004700081-1 001 WALDIR DOS SANTOS
2009-0154615-8 0008004200737-1 008 BANCO ITAU S/A
2009-0157653-7 0002106500386-1 004 CAFE MATRIZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME
2009-0173107-9 0002204300039-1 004 PAULA CYMBERKNOP BENISTOCK
2009-0188299-9 0008217300453-1 003 BRASMIX COMERCIO E INCORPORACAO LTDA
2009-0189035-5 0008220601086-1 006 STUHLBERGER JAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOB.SPE LTDA
2009-0194997-0 0009801400684-1 002 MARCOS GONCALVES DE ABREU

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Página 68

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 30/07/2009.

PODA DE ÁRVORES

Carta s/nº 17/07/2009
Rua Monte Alegre, nº 1963 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 5430491
Av. Dr. Francisco de P. V. de Azevedo, nº 1385
Poda de Formação
SAC 6605955
Av. Dr. Francisco de P. V. de Azevedo, nº 1200 (08 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7285522
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, nº 516 (10 arvores)
Poda de Formação
SAC 7154451
Av. Dr. Francisco de P. V. de Azevedo, nº 1200 (03 arvores)
Poda de Formação e Poda de Limpeza
SAC 5329508
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, nº 178 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 6293641
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, nº 368 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8310233
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 1400 (15 arvores)
Poda de Formação
SAC 5631292
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 1388
Poda de Formação
SAC 6285693
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 140 (07 arvores)
Poda de Formação
SAC 4981061
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 203
Poda de Formação
SAC 7031587
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 553
Poda de Formação
SAC 7225633
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 425 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 5111971
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 597 (08 arvores)
Poda de Formação
SAC 5031013
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 627
Poda de Formação
SAC 8261795
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 810 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7870790
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 920
Poda de Raiz
Carta s/nº 01/07/09
Rua Miranda de Azevedo, nº 1805 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7984269
Av. Gal Mac. Arthur, nº 96 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8213082
Av. Gal Mac. Arthur, nº 292
Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 8543779
Rua Afonso Cláudio, nº 209 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 4930573
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, nº 14
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7823753
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, nº 98
Poda de Formação
SAC 7279050
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 309
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8132932
Rua Tito, nº 1525
Poda de Formação
SAC 4998565
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 102
Poda de Formação
SAC 6229021
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 133
Poda de Formação
SAC 8327525
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 340
Poda de Formação
SAC 7504288
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 640 (04 arvores)
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8045766
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 529
Poda de Formação
SAC 7322958
Rua Olimpio Catão, nº 96
Poda de Rebaixamento de 50% da copa
SAC 8214779
Rua Ibuguacu, nº 250
Poda de Formação
Pedido nº 68/2009
Rua Atibaia, nº 251
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE

Carta s/nº 17/07/2009
Rua Monte Alegre, nº 1963 (02 arvores)
SAC 8485979
Rua Rumaica, nº 332
SAC 8213082
Av. Gal Mac. Arthur, nº 282
SAC 8217339
Av. Gal Mac. Arthur, nº 50
SAC 7279050
Av. Gal. Mac. Arthur, nº 309 (02 arvores)
Pedido nº 15/2009
Rua Dr. Candido Espinheira com Rua Monte Alegre, nº 182 (02 arvores)
Pedido nº 33/2009
Rua Ministro de Godoy, nº 101/109
Pedido nº 90/2008
Rua Heitor de Morais, nº 620

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.001/STPO/SPLA/2009, celebrado entre a empresa: SKJ Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2009-0.037.124-9

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.015/STPO/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.287-1.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.018/STPO/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.279.175-8.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.014/STPO/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.280-4.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado
Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.017/STPO/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.256.686-0.

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço
Objeto da Ordem de Início nº.016/STPO/SPLA/2008, celebrado entre a empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio LTDA, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2008-0.184.273-1.

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Caderno: Executivo I - Página 60

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 45.832/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 224/08
Capital
Interessados: Maurício Di Gregório, Subprefeitura da Lapa e TIRI Estacionamentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial sem alvará

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sexta-feira, 31 de julho de 2009

31/07/2009

Diário Oficial de sexta, 31 de julho de 2009

Página I

CATs oferecem 921 oportunidades de emprego em lojas de departamento

Texto: Célio Soares
celiosoares@prefeitura.sp.gov.br

De 3 a 5 de agosto, as cinco unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho, recebem cadastro de pessoas interessadas em uma das 921 oportunidades de emprego em lojas de departamento em São Paulo. Entre as ofertas, 170 são para trabalho em uma famosa rede de vendas de equipamentos e artigos esportivos.
A empresa procura jovens talentos, com ensino médio completo, experiência mínima de seis meses, disponibilidade de horário, que gostem de esportes (incluindo os radicais) e busquem crescimento profissional, pois a rede de lojas oferece plano de carreira.
A mesma rede esportiva dispõe, ainda, de 105 vagas para vendedores de roupas e equipamentos, 55 para operadores de caixa e 10 para estoquistas.
Em outras 15 lojas de departamento que também contratam por meio do CAT, existem 400 vagas para vendedor, 121 para fiscal de loja, 143 para operador de caixa, 56 para balconista de loja, 19 para consultor de vendas, 6 para atendente e 6 para repositor de mercadorias.
Para participar da seleção são necessários ensino médio completo, seis meses de experiência e disponibilidade de horário. Os salários variam de R$ 675 a R$ 808, conforme a função e a empresa contratante. Os interessados devem comparecer a um dos endereços abaixo com carteira profissional, RG, CPF, título de eleitor e certificado de escolaridade.
(Colaborou Regina Ramalho)

Serviço

• Zona Sul/Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122
• Zona Leste/Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12
• Zona Oeste/Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342
• Zona Norte/Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
• Zona Central/Luz
Avenida Prestes Maia, 913

Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

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Página 5

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0081804-9 SQL/INCRA 0008223800179-1 001 KINDLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQU.MEDICOS LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0097922-0 SQL/INCRA 0009900202090-1 010 SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 15/07/2009 CONFORME DESPACHO EM FOLHAS 42 VERSO DO PROCESSO, POR ESTAR EM DESACORDO COM O DESPACHO EXARADO EM COTA SUPRA.

2009-0097922-0 SQL/INCRA 0009900202090-1 010 SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 15/07/2009 CONFORME DESPACHO EM FOLHAS 42 VERSO DO PROCESSO, POR ESTAR EM DESACORDO COM O DESPACHO EXARADO EM COTA SUPRA.

2009-0184623-2 SQL/INCRA 0001201601134-1 002 DOUGLAS FORMAGLIO
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 8

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1024276-9 SQL/INCRA 0019904400422-1 001 DULCE MARINHEIRO DE SOUZA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.

2008-0352978-0 SQL/INCRA 0001210200570-1 011 JOSE ROBERTO DE BARRSO SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:

2009-0039023-5 SQL/INCRA 0002006700308-1 001 ACERLAND DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIAR
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0096413-4 SQL/INCRA 0001104900262-1 002 YOSHIHIDE NAKAHARA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0181238-9 SQL/INCRA 0001205000127-1 002 MARCOS ANTONIO BENEVIDES
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0186170-3 SQL/INCRA 0009800900969-1 002 G.C.I.COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0203458-4 SQL/INCRA 0019909300264-1 001 MEQUIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0215248-0 SQL/INCRA 0001201100089-1 004 FRANCESCO ALOISE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0217950-7 SQL/INCRA 0002207200094-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 11

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.006.665-9
1. A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 14.588/07 e Portaria SF/SUTEM nº. 26/2007, que instituiu o Vale - Alimentação em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Vale-Alimentação no valor de R$ 54.402,64 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao mês de Julho/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.2.

2009-0.006.721-3
1. A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 12.858/99 e modificações, que instituiu o Auxílio-Refeição em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Auxílio-Refeição no valor de R$ 81.566,73 (oitenta e um mil e quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), correspondente ao mês de Julho/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.1.

2009-0.006.675-6
1.A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 13.194/2001, do Decreto 41.446/2001, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender despesas com Auxílio Transporte em pecúnia, no valor de R$ 19.080,07 (dezenove mil e oitenta reais e sete centavos ), correspondente ao mês de Julho/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.182 que onerará a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.49.00.00.1.1.

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SAÚDE
Secretário: Januario Montone

Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste

PORTARIA Nº57/2009 -SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE LAPA-PINHEIROS
A Supervisão Técnica de Saúde Lapa-Pinheiros no uso de suas atribuições legais, e,com fundamento na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20,21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores das Unidades do Sistema Único de Saúde e, conforme a Resolução 09/04 - CMS, de 15 de fevereiro de 2004, resolve:

I - Homologar o Conselho Gestor do Centro de Prevenção e Assistência Paulo César Bonfim ( SAE LAPA ), eleito em 26 de MAIO de 2009 e empossado em 26 de junho de 2009 para o biênio 2009-2011

II - O conselho gestor da Unidade passa a ter a seguinte composição:
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS(50% dos participantes)
Nome RG/F
TITULARES
Júlio Nieto Soares-RG 16.191.764-1
Maria de Lourdes Souza Pereira-RG 35.816.454-0
Lourdes Maria de Queiroz-RG 16.760.853-8
Sonia Terezinha de Moraes-RG 5.554.667-5
SUPLENTES
Cleidimar Paiva Nunes-RG 39.635.169-4
Zuleide Alves dos Santos-RG 23.207.619-4
Luciana de Grammont-RG 15.407.946-7
Clovis Feliciano Soares-RG 9.879.787-6
REPRESENTANTE DO GESTOR PÚBLICO(25% dos participantes)
TITULARES
Reginaldo Bortolato-RF 613.674.5/2
Ninfa Aparecida Paneque-RF 635.115.8/1
SUPLENTES
Maria Altina Pereira Teixeira-RF 514.426.4/4
Silvia Regina Carvalho-RF 510.575.7/1
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES(25% dos participantes)
TITULARES
Célio Almeida de Carvalho-RF 618.964.4/1
Carlos Alberto Barbosa-RF 628.039.1/1
SUPLENTES
Edméia Aparecida Rodrigues-RF 637.420.41/1
Joana Augusta Pontes Buzzoni-RF 315.660.5/2
Art.2- Este comunicado entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

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Página 27

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6022057/1 ELISABETE CRISTINA KLOSOSKI 045 13/07/2009 143
6543219/1 ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 040 12/07/2009 143

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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.
E.H. REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480001040120000 583.936.0/2 PAULO SERGIO R.DE ALMEIDA 03 24.06.2009 143

LICENÇA MÉDICA CURTA - COMISSIONADO/CONTRATADO
Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05.
E.H. REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR ART.
480001040120000 775.900.2/1 ANA LUCIA DE CAMARGO BARROS 03 15.07.2009 143

LICENÇA NOJO
580.079.0/2 - LEONILDA VICENTE DOS SANTOS, concedido 8 dias no período de 24.07.2009 a 31.07.2009 pelo falecimento de seu pai; Subprefeitura Lapa - Coordenadoria de Planejamento e Desenvovimento Urbano.

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0207282-2 0002403800961-1 001 PRISCILA MOLINA SANSONE
2007-0367724-8 0008217000220-1 001 CLAUDIO RICARDO
2008-0380869-7 0002203100524-1 004 JOAO GOMES FERRAZ
2009-0084716-2 0001214300286-1 003 CARMEN CELIA MARTUSCELLI RAMOS
2009-0177694-3 0002307100156-1 001 EDUARDO FACIOLI CAPOANO
2009-0187871-1 0008014700971-1 002 MARIA GUIDA FREITAS DA GAMA - LIN ZHU SU YUN
2009-0190999-4 0002306900248-1 001 OTTO SMISEK FILHO
2009-0191974-4 0009805800040-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA
2009-0202291-8 0001102201375-1 005 CONDOMINIO EDIFICIO JAGUANUM

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Página 73

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO
Comunicado nº 103/09/COMUSAN-SP - 30/07/2009
Registro de Presença no Curso de Diagnóstico

O Presidente do COMUSAN-SP, no uso de suas atribuições, conforme Comunicado 102/09/COMUSAN-SP, publicado no DOC de 23/07/09, página 39, registra presença dos representantes das subprefeituras ao “Curso de Diagnóstico”, realizado, em 1º encontro, no dia 29/07/09 das 9h às 13h no Instituto Racine, Rua Padre Chico - 93, em relação a seguir.

Subprefeitura Representantes Titulares Registro Funcional
Aricanduva/V. Formosa Sirvat Orugian dos Santos 549.323.4.00
Cidade Tiradentes Celina do Carmo Andrade 746.889.5.00
Freguesia do Ó/Brasilândia Rubens Morais 747.471.7.01
Ipiranga Chrystianne M. R. de Oliveira 753.066.8.00
Itaquera Corinto Baldoíno Parreira e Costa 735.020.1.00
Jaçanã/Tremembé Eloisa Elena Santiago Santos 770.609.0.
Lapa Paulo José da Cruz Santos Martins 740.821.8.00
M’boi Mirim Nuno Coelho de Alcântara Jr. 749.788.1.00
São Mateus Silvia Aparecida dos S. Martins 508.795.3.01
V. Prudente/Sapopemba Irineu Faria 316.961.8.00

Subprefeitura Representantes Suplentes Registro Funcional
Aricanduva/V. Formosa Agnaldo dos Santos Galvão 610.117.8.01
Casa Verde/Cachoeirinha Jussara de Goes Campos 311.909.2.
Freguesia do Ó/Brasilândia Marília Thereza A. Giovanazzi 518.244.1.00
V. Prudente/Sapopemba Bonifácio Calixto Paixão 754.920

Instituição Coordenadores
Centro Univ. S. Camilo Andréa Lorenzi Berni
Sind. Dos Nut. do Est. SP Maria Isabel Cristina Martins Boniolo
S.M.C.S - ABAST-SGAB Roseli L. de Macedo Leal

Institução Convidado
Instituto Racine Daniela Fagioli

Observação: os faltosos deverão verificar o material, enviado por e-mail, e realizar as tarefas de diagnóstico previstas. O próximo encontro será em 30/09/2009, no mesmo horário e local, com a previsão de presença de todos os convocados para o 1º encontro, pelo Diário Oficial da Cidade.

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Página 78

SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 29/07/2009.

PODA DE ÁRVORES

Pedido nº 67/2009
Av. Marginal Tiete com Rua Inácio Luiz da Costa (22 arvores) Poda de Limpeza e Poda de Formação

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Página 107

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33
...
Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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quinta-feira, 30 de julho de 2009

30/07/2009

Diário Oficial de quinta, 30 de julho de 2009

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GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.759, DE 29 DE JULHO DE 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamentos públicos.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados
judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamentos públicos, contidos na área total de 2.687,00m2 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro1-2-3-4-5-6-7-8-1, indicado na planta P-30.748-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2009-0.207.940-5.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 50.760, DE 29 DE JULHO DE 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de parque público.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, inciso “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados
judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de parque público, contidos na área total de 270.000,00m2 (duzentos e setenta mil metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-1, indicado na planta P-30.749-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 5 do processo administrativo nº 2009-0.207.923-5.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

PORTARIA 965, DE 29 DE JULHO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR:

5- SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO ROLAND, RF 306.175.2, do cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref. DAS-10, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 8.513/77 e 13.682/03.

32- MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA, RF 536.200.8, do cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-07, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infra-Estrutura Urbana, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.

33- EMERSON PEREIRA LEMOS, RF 751.087.0, do cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-02, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 10.252/86 e 13.682/03.

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Página 4

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 524, DE 29 DE JULHO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

5- MARIA CECÍLIA DE LIMA ZUVELA PERA, RF 506.654.9, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref. DAS-10, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 8.513/77 e 13.682/03.

33- HEVERALDO FERREIRA PACHECO, RF 531.587.5, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-07, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infra-Estrutura Urbana, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.

34- RAFAEL MAGUETA DA CUNHA, RG 29.060.461-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-02, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 10.252/86 e 13.682/03.

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Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

2009-0.165.046-0
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. INDEFIRO o pedido inicial, tendo em vista o encerramento da instância administrativa.

2009-0.056.558-2
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Cancelar o Auto de Multa nº 12-119.767-1.

CADES LAPA
ATA CIRCUNSTACIADA - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16/07/2009
Estavam presentes à reunião:
Sonia Francine Gaspar Marmo
Ricardo Rodrigues Ribeiro
Cyra Malta Olegário Costa
Susana Inês Basualdo
Armando Inglês Junior
Maria Laura Fogaça Zei
Margarida Maria Ruivo
Mulzulmeire Garcia Mattos
Margarida Maria Ruivo
Mulzulmeire Garcia Mattos
Reinaldo Holdschip
Ros Mari Zenha
Albano Faustino Junior
Maria Teresa Landucci Rossigalli
Marcelo Estraviz
Luciana Inês Campello Paes
Expediente:
Foi feita a abertura da reunião por Ricardo Ribeiro,
Informes:
- sobre reportagem do Jornal da Gente: foram expostos detalhes que deram origem à matéria, donde se concluiu a necessidade de termos a cada reunião um assessor de imprensa do gabinete responsável por produzir um releasing oficial a ser disponibilizado para imprensa.
- Sobre projeto de compensação ambiental da Dersa: após a exposição sobre a proposta da Dersa, abriu-se debate sobre visões diferentes a respeito da obra. Concluiu-se que não era o caso do Cades Lapa se manifstar oficialmente sobre o assunto, mas que seria necessário manter-se informado do processo.
Foi feita a sugestão de requisição do material ao Cades municipal - que já havia deliberado sobre o tema - assim como de agendar uma apresentação com a Dersa sobre a totalidade do projeto de compensação.
- Sobre a revisão do Plano Diretor: foi pedido a um dos conselheiros que informasse sobre o processo de revisão do PDE; foi feita explanação da posição do ponto de vista de movimentos sociais contrários à revisão. Em seguida, foi feita complementação parte da subprefeita sobre o processo jurídico envolvido. Foi acordado a continuidade de disponibilização de informações a respeito do processo de revisão, tanto quanto dos documentos oficiais a serem estudados pelos conselheiros interessados.
Pauta:
Foi aprovada a seguinte pauta:
- relacionamento com imprensa
- agenda 2009-2010
- formação dos grupos de trabalho
- realização da 1ª plenária Cades Lapa
Ordem do dia:
- sobre relacionamento com a imprensa: foi adotada a conclusão do debate no momento do informe.
- sobre agenda 2009-2010: foram mantidas as reuniões às primeiras quintas-feiras de cada mês, com data a ser publicada em diário oficial. A pauta da futura reunião deve ser publicada em até 15 dias após de cada reunião, contando com a sugestão dos conselheiros.
- sobre a realização da 1ª plenária Cades Lapa: segundo o regimento interno, não estão previstas plenárias com a comunidade. O fato das reuniões serem abertas supre essa necessidade, e a formação dos grupos de trabalho pode apresentar outras possibilidades de envolvimento da comunidade nas discussões do conselho.
- sobre a formação de grupos de trabalho.
Foram levantados os seguintes temas como propostas para grupos de trabalho:
- Coleta Seletiva
- Arborização
- Educação Ambiental
- Agenda 21
- A3P
- Plano Diretor
- Parque Villas Boas
- Operações Urbanas
- Calçadas Verdes
- Plano de Metas 2012
- Patrimônio Histórico
- Cultura de Paz
- Cades Itinetrante
Foi formado o seguinte grupo: Cades Itinerante. A formação dos demais foi agendada para reunião extraordinária, marcada para dia 30 de julho de 2009 às 20 horas.
Deu-se encerrada a reunião.

SUBPREFEITURA LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

A Subprefeita da Lapa, Sonia Francine Gaspar Marmo, no âmbito de Suas atribuições legais e atendendo solicitação do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa - CADES-LAPA, Divulga seu calendário de reuniões ordinárias, elaborado e aprovado na reunião do dia 16 /07/2009,configurada na RESOLUÇÃO Nº 02/CADES-LAPA de 16 de Julho de 2009 apresentada a seguir.

RESOLUÇÃO Nº. 02/CADES LAPA, 16 DE JULHO DE 2009.
Estabelece o calendário de reuniões ordinárias para o período de 2009-2010 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa - CADES LAPA.

REUNIÕES ORDINÁRIAS CADES LAPA - 2009/2010
DATAS:
6 DE AGOSTO
3 DE SETEMBRO
1º DE OUTUBRO
5 DE NOVEMBRO
3 DE DEZEMBRO
7 DE JANEIRO
4 DE FEVEREIRO
4 DE MARÇO
OBS: tais reuniões acontecerão sempre nas primeiras quintas feiras de cada mês, sempre às 20 horas.

CONVOCAÇÃO CADES LAPA
O Conselho Regional de Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa convoca seus conselheiros e convida demais interessados para a sua 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se:
Dia 30 de julho de 2009
Às 20 horas
Local: Subprefeitura Lapa - sala 23
Com seguinte pauta:
- Formatação dos grupos de trabalho

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PLANEJAMENTO
Secretário: Manuelito Pereira Magalhães Junior

CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Planejamento torna pública minuta de decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Programa de Metas previsto no art. 69-A da Lei Orgânica do Município, que será órgão autônomo composto por integrantes da administração pública municipal e de associações representativas da sociedade civil, voltado à interlocução, disseminação de informações sobre as políticas públicas, acompanhamento e monitoramento dos objetivos, ações e metas do Programa.
O texto pode ser consultado também no seguinte endereço da Internet: http://www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas por escrito, com identificação do autor e endereço ou telefone para comunicação, até o dia 31 de agosto de 2009, ao Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, no Viaduto do Chá, 15, 9º andar, CEP 01002-900, São Paulo - SP, ou pelo endereço eletrônico: conselhoconsultivo@agenda2012.com.br , com o título “Sugestões para a formação do Conselho Consultivo do Programa de Metas”.
MINUTA DE DECRETO
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Programa de Metas.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto no art. 29, inciso XII, da Constituição Federal, Considerando o disposto nos arts. 69-A e 143 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; Considerando o Programa de Metas da Cidade de São Paulo - AGENDA 2012, que traduz a visão estratégica da Administração para os anos de 2009-2012, DECRETA:
Art 1º Fica criado o Conselho Consultivo do Programa de Metas - CCPM, que será composto por integrantes da administração pública municipal e de associações representativas da sociedade civil, na forma deste decreto. Art 2º O Conselho Consultivo do Programa de Metas é órgão autônomo de participação da sociedade civil, voltado à interlocução, disseminação de informações sobre as políticas públicas, acompanhamento e monitoramento dos objetivos, ações e metas do Programa. Art. 3º Compete ao Conselho Consultivo do Programa de Metas: I - colaborar com o processo de planejamento do Município; II - zelar para que os planos integrantes do processo de planejamento e o Programa de Metas sejam compatíveis entre si e com as políticas gerais e setoriais segundo as quais o Município organiza sua ação; III - facilitar o concurso de especialistas externos ao serviço público na tomada de decisões técnicas relativas ao planejamento municipal; IV - apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento da execução do Programa de Metas; V - emitir parecer sobre questões apresentadas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Planejamento; VI - elaborar seu regimento interno, disciplinando o exercício das atribuições mencionadas neste artigo. Art. 4º. O Conselho Consultivo do Programa de Metas será composto por 17 (dezessete) membros na forma a seguir especificada: I - 5 (cinco) conselheiros eleitos nas regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul, nos termos do § 1º deste artigo; II - 3 (três) conselheiros indicados por entidades e organizações da sociedade civil representativas de setores econômicos, profissionais e movimentos sociais com atuação em âmbito municipal, um de cada segmento; III - 5 (cinco) conselheiros indicados pelo Prefeito; IV - o Secretário Municipal de Planejamento; V - o Secretário Municipal de Participação e Parceria; VI - o Secretário do Governo Municipal; VII - Um representante da Câmara de Vereadores. § 1º. As regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul, às quais se refere o inciso I deste artigo, são Compostas pelas seguintes Subprefeituras: I - região Norte: Vila Maria/Vila Guilherme, Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, Perus, Pirituba, Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha. II - região Oeste: Lapa, Pinheiros e Butantã. III - região Centro: Sé. IV - região Leste: Mooca, Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/Sapopemba, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianases, Cidade Tiradentes e São Mateus. V - região Sul: Vila Mariana, Jabaquara, Ipiranga, Santo Amaro, Cidade Ademar, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros. § 2º. As entidades representativas de segmentos da sociedade civil e os respectivos representantes serão designados com base em indicação do Secretário Municipal de Planejamento, após consulta às entidades representativas de cada setor. Art. 5º. Os representantes da população local das regiões serão eleitos para um termo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma única vez e igual período. Parágrafo único. Para a eleição dos representantes da população local de cada uma das regiões serão observadas as seguintes disposições: I - os representantes serão eleitos em votação direta e organizada em cada região; II - a eleição será convocada pelo Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras em comum acordo com os Subprefeitos da região correspondente, mediante edital a ser publicado no Diário Oficial do Município e amplamente divulgado na área da respectiva região; III - a votação será realizada em um único dia, em horário, data e local definidos no edital de convocação; IV - a inscrição dos candidatos por região será efetuada em local definido no edital de convocação, com a antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis da data de realização da eleição, devendo os nomes dos inscritos ser amplamente divulgados na área da região; V - a votação será realizada na área de cada região e presidida pelo Subprefeito indicado pelo Secretário Municipal das Subprefeituras; VI - será considerado eleitor, para os efeitos do disposto neste decreto, o munícipe portador de título de eleitor, com domicílio eleitoral na área da região; VII - poderá candidatar-se apenas o cidadão com residência fixa na região; VIII - o munícipe que obtiver o maior número de votos por região será eleito representante titular da respectiva região no Conselho Consultivo do Programa de Metas, sendo o segundo colocado seu suplente; IX - os votos serão apurados imediatamente após o encerramento da votação em cada região, no mesmo local em que ela se der, devendo os resultados correspondentes, com os respectivos votos, ser imediatamente levados à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras; X - o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras proclamará os eleitos por região; XI - o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras designará uma comissão eleitoral, à qual incumbirá o acompanhamento da votação e apuração dos votos em cada região; XII - no caso de impedimento definitivo dos representantes da região, titular e suplente, faltando mais de 12 (doze) meses para o término do mandato, será realizado novo processo eleitoral; se faltar menos de 12 (doze) meses, o Executivo convocará os demais candidatos na eleição, conforme a ordemde votação por região. Art. 6º. A participação no Conselho Consultivo do Programa de Metas não será remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público. Art. 7º. O Secretário Municipal de Planejamento será o Presidente do Conselho Consultivo do Programa de Metas. Art. 8º. A Secretaria Executiva do Conselho Consultivo do Programa de Metas será exercida pelo corpo técnico-administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento, cabendo-lhe a manutenção do registro de suas manifestações e o correspondente encaminhamento para publicação, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, no Diário Oficial do Município. Art. 9. O Conselho Consultivo do Programa de Metas reunir-se-á em caráter ordinário trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado. Parágrafo único. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por seu Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros. Art. 10. O Conselho Consultivo definirá em seu regimento interno: I - o calendário das reuniões ordinárias e as formalidades para a convocação de reuniões extraordinárias; II - os ritos comum e urgente para votação e discussão das matérias sujeitas à apreciação do Conselho, definindo suas fases e prazos para apreciação; III - a constituição de comissões internas, para apreciação de assuntos relativos às competências a elas atribuídas, bem como sua composição; IV - as atribuições da Presidência, do Plenário, das comissões internas e de seus coordenadores, dos representantes singulares e da Secretaria Executiva; V - outras matérias pertinentes ao melhor andamento dos trabalhos do Conselho. Art 11º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1093/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.073.542-9
Permissionária: TELESP - Local: R Joaquim Ferreira e R Carlos Vicari -SP-LA.

Alvará 1095/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.156.322-2
Permissionária: TELESP - Local: R Tavares Bastos -SP-LA.

Alvará 1098/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.156.338-9
Permissionária: TELESP - Local: R Croata -SP-LA.

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SERVIDORES
SEGURANÇA URBANA

Guarda Civil Metropolitana

PORTARIA 315/SMSU/GAB/2009 - MUDANÇA DE CODIGO DE ENDEREÇAMENTO

CONFORME SOLICITAÇÃO DO SENHOR SUBCOMANDANTE DA GCM E ANUÊNCIA DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DA SMSU, FICAM OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS REMANEJADOS CONFORME SEGUE:

DE: 380001020000000 DIVISÃO TECNICA DE SAÚDE
PARA: 380010070020000 INSPETORIA REGIONAL DA LAPA
649.108.1 - ALEXANDRE COSTA
698.460.6 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas

ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

COMUNICADO 029/EFSPM/2009
ASSUNTOParticipantes da PALESTRA DE COMEMORAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

DIRIGIDO: Servidores Públicos Municipais ativos que atuem ou não como cipeiros nas unidades da PMSP

DATA:30/07/2009
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG por meio do Departamento de Saúde do Servidor - DSS e da Escola de Formação do Servidor Público Municipal “Alvaro Liberato Alonso Guerra” COMUNICA os servidores participantes da: PALESTRA DE COMEMORAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

DOS OBJETIVOS
Despertar a mentalidade prevencionista, por meio de subsídios conceituais e demonstrativos que atinjam os cipeiros e os demais servidores da PMSP

DO CONTEÚDO
1 - Legislação Municipal sobre “Acidentes do Trabalho” e correto preenchiemnto da CAT - Comunicação dos Acidentes do Trabalho - BEATRIZ DE ABREU DALLARI GUERREIRO
2 - Análise do Acidente do Trabalho - JUSSARA KUPPER DA SILVA MACHADO

DO PÚBLICO ALVO:
Servidores Públicos Municipais ativos que atuem ou não como cipeiros nas unidades da PMSP

LISTA DE PARTICIPANTES
NOME R.F SECRETARIA / SUBPREFEITURA
...
LUCIA GALVINA GOMES 741.177.4/1 SP/LA
...

DA CARGA HORÁRIA
3 horas

DO CRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO
Data e Horário: 27/07/2009 - 9:00h às 12:30h
Local: Escola de Formação do Servidor Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru.

DA COORDENAÇÃO
Departamento de Saúde do Servidor
Escola de Formação do Servidor Público Municipal “Alvaro Liberato Alonso Guerra”.

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SUBPREFEITURA
LAPA

SUBSTITUIÇÃO
503.810.3 vinculo 2 - OTACILIO PEREIRA DE SOUZA, Agente de Apoio N-I, por estar substituindo PAULO APARECIDO GONÇALVES DE MENDONÇA, R.F. 627.311.4 vinculo 1, no cargo de Encarregado de Equipe, Ref.: DAÍ-07, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Publica, da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Licença Médica, no período de 29/06/2009 a 25/10/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais. PORT. 021/SP-LA/2009.

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO, dos servidores abaixo relacionados:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ Data EH
136.988.1/1 YONE MAGALHÃES DE LIMA 6º 21.05.2009 480001000000000
642.482.1/1 SEBASTIÃO VICENTE 4º 13.03.2009 480003020200000

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/136)

A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.121.039.1 02 01 200703893960 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.121.040.5 02 01 200703893919 ESTORINO EVENTOS LTDA

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Página 81

SUBPREFEITURA
LAPA

PROCESSO 2009-0.168.231-0 - Licitação - Pregão visando à aquisição de diversos cartuchos, toners e fitas para impressoras.
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso de suas atribuições legais, em especial das conferidas pela Portaria 010/SP-LA/2008, e com fundamento nas Leis Federais n°s. 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002, bem como na Lei Municipal n°. 13.278/2002 e Decreto Municipal n°.44.279/2003;
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão n° 006/SP-LA/2009, para os itens 1 a 10 12 e 13.
2. AUTORIZAR a emissão de Notas de Empenho, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.17.1 do orçamento vigente, conforme quadro a seguir:
ITEM QTDE. UNID. VALOR VALOR EMPRESA
UNIT. TOTAL
1 16 un R$ 42,00 R$ 672,00 RF DO BRASIL IND. E COM. DE TONER LTDA.
- EPP - CNPJ: 03.586.833/0001-74
2 16 un R$ 37,00 R$ 592,00 RF DO BRASIL IND. E COM. DE TONER LTDA.
- EPP - CNPJ: 03.586.833/0001-74
3 05 un R$ 48,20 R$ 241,00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 04.196.935/0002-27
4 05 un R$ 61,80 R$ 309,00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 04.196.935/0002-27
5 04 un R$ 132,00 R$ 528,00 RF DO BRASIL IND. E COM. DE TONER LTDA.
- EPP - CNPJ: 03.586.833/0001-74
6 02 un R$ 480,00 R$ 960,00 LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS
P/INFORMÁTICA LTDA.EPP - CNPJ:
10.742.589/0001-57
7 02 un R$ 480,00 R$ 960,00 LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS
P/INFORMÁTICA LTDA.EPP - CNPJ:
10.742.589/0001-57
8 02 un R$ 480,00 R$ 960,00 LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS
P/INFORMÁTICA LTDA.EPP - CNPJ:
10.742.589/0001-57
9 02 un R$ 371,50 R$ 743,00 LUANDA COM. DE SUPRIMENTOS
P/INFORMÁTICA LTDA.EPP - CNPJ:
10.742.589/0001-57
10 16 un R$ 17,70 R$ 283,20 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 04.196.935/0002-27
12 20 un R$ 142,00 R$ 2.840,00 RF DO BRASIL IND. E COM. DE TONER LTDA.
- EPP - CNPJ: 03.586.833/0001-74
13 24 un R$ 157,00 R$ 3.768,00 RF DO BRASIL IND. E COM. DE TONER LTDA.
- EPP - CNPJ: 03.586.833/0001-74

TERMO ADITIVO N° 002 DO CONTRATO Nº 018/SP-LA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.179.397-6
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: A. TELECOM S/A.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutado - STFC, destinado ao tráfego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e rede pública, com fornecimento de PABX digital e manutenção preventiva e corretiva conforme descrições exigidas na Ata de RP nº 059/CGBS/DGSS/2006 - anexo I, itens 06 e 28.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 059/CGBS/DGSS/2006
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual e alteração da redação no item 6.1.1. da cláusula sexta.
DOTAÇÕES ONERADAS:
48.10.15.122.0251.2365.33.90.39.00.12.99
48.10.15.122.0251.2365.33.90.39.00.58.01
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 34.369,44 (trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (08/07/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pelo Senhor Chefe de Gabinete ROGERIO GEBARA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, A. TELECOM S/A. - CNPJ n° 03.498.897/0002-02, com sede na Alameda Campinas, 1070, 2º andar - Loja SL 4 - Subsolo - Jardim Paulista - São Paulo - SP - CEP: 01404-000, representada pelos seus procuradores legalmente nomeados e que no final subscrevem o presente, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 12 (doze) meses a partir de 11/07/2009, vigorando até 10/07/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA
O item 6.1.1 da cláusula sexta do contrato passa a ter a seguinte
redação:
6.1.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada de certidões de regularidade perante o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social; FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como, quando for o caso, do comprovante do recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com as validades abrangendo o mês de competência, descontados os eventuais débitos da CONTRATADA, inclusive os decorrentes de multas, e, conforme disposto no Decreto Municipal nº 46.528 de 21 de outubro de 2005, por meio de crédito em conta corrente no Banco Bradesco S/A, motivo pelo qual deverá ser fornecido o respectivo da conta corrente da empresa CONTRATADA, na assinatura do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA
Existem recursos empenhados onerando as dotações retro identificadas para fazer face a este aditivo no presente exercício, no valor de R$ 22.830,00 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta reeais), por meio de Notas de Empenho nºs 52960/2009 e 53001/2009, emitidas em 07/07/2009. O restante onerará as dotações correspondentes do exercício de 2010.

CLÁUSULA QUARTA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 018/SP-LA/2007 e seus aditamentos.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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Caderno: Executivo I - Página 46

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 40.495/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/08
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa, Willian Bueno e Construtora Solve
Assunto: Apuração de irregularidades na construção de edifício
Resultado: arquivamento homologado

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Caderno: Executivo I - Página 47

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 42.299/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/08
Capital
Interessados: Celso da Costa Carvalho Vidigal e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento por parte de escritório de advocacia
Resultado: arquivamento homologado

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quarta-feira, 29 de julho de 2009

29/07/2009

Diário Oficial de quarta, 29 de julho de 2009

Página IV

Começam as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Texto: Diego Mendes
dmmendes@prefeitura.sp.gov.br

Começa hoje a 6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos dias 30 e 31, próximas quinta e sexta-feira, será realizada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambas ocorrem no pavilhão oeste do Anhembi, a partir das 8h.
Para selecionar as propostas que serão discutidas nas conferências municipais, foram realizadas, durante os meses de junho e julho, 68 conferências regionais em toda a Cidade. Para cada conferência promovida, houve uma conferência lúdica, o que tornou a participação das crianças e dos adolescentes muito efetiva.
A estudante Natália Souza Nascimento, de 15 anos, esteve presente na conferência lúdica da Lapa e pretendia debater um pouco de vários assuntos. “Eu espero discutir questões de cidadania, transporte, saúde, direitos e deveres das crianças e adolescentes. Um pouquinho de cada coisa”, disse ela.
Participaram desses encontros educadores, profissionais que atuam na área, representantes da sociedade civil, organizações sociais e crianças e adolescentes.
Mais de 10 propostas por região foram selecionadas e destas serão escolhidas duas prioritárias, por eixo temático, para ser discutidas na conferência estadual.
A subprefeita da Lapa esteve presente na conferência da região e falou sobre a importância de os jovens conhecerem seus direitos. “A sociedade tem muitos desafios. A gente precisa pelo menos saber quais são os nossos direitos para depois conseguir garantir que eles sejam respeitados. Por isso é importante chamar as crianças para discutir quais são e como garantir os direitos que elas têm”, afirmou.
A conferência municipal lúdica contará com a participação das 68 crianças e adolescentes que foram escolhidos como representantes da região em que moram.
Elas terão o direito de votar nas propostas que serão discutidas e poderão ser eleitas delegadas na conferência estadual.
A idéia central das conferências é propor uma reflexão com a sociedade e o governo para promover a ampliação da participação e do controle social nas ações dedicadas às crianças e adolescentes.
“Precisamos consolidar o princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o secretário municipal de Participação e Parceria.
As discussões terão por base o tema proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) para todas as conferências municipais e estaduais: Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal.
Essas discussões serão pautadas por cinco eixos orientadores que visam a fazer com que se reconheçam os direitos das crianças e adolescentes como fundamentais e prioritários no País.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 60 milhões de brasileiros, ou 33% da população, são crianças e adolescentes. “Na cidade de São Paulo temos uma rede de proteção à criança, formada pelas secretarias municipais, Conselho de Direitos, Conselhos Tutelares e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), mas ainda é possível avançar”, diz o secretário de Participação e Parceria.
O Fumcad, gerido pela Secretaria de Participação e Parceria, conseguiu arrecadar nos dois últimos anos cerca de R$ 80 milhões. “Mas este número pode crescer muito mais. Hoje, financiamos 366 projetos sociais na Cidade.
Nossa meta é financiar o dobro de projetos, aumentando o número de crianças e adolescentes atendidos”, comenta o secretário.
Para o secretário de Participação e Parceria, o mais significativo nas conferências é a garantia da participação popular e das organizações sociais que atuam junto às crianças e adolescentes na Cidade: “Somente a delicadeza destas entidades, com seu olhar diferenciado, o foco no indivíduo e no atendimento diferenciado, é que realmente faz a diferença nesta seara de desigualdades”. (Colaborou Mariana Francischini)

Confira a programação das conferências

6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

29 de julho (quarta-feira)

8h – Recepção, credenciamento e entrega de pastas
8h30 – Café da manhã
9h – Solenidade de abertura – Composição de mesa
9h45 – Apresentação cultural – CEU Alvarenga Grupo Batuque Arte
10h – Leitura e aprovação do regimento interno
10h30 – Apresentação sobre as Conferências DCA’s
11h - Apresentação cultural – Organização Amar Capoeira
11h30 – Oficinas por eixos - Temáticos
12h30 – Almoço
13h30 – Apresentação cultural – Sociedade Benfeitora Jaguaré Grupo de Dança
14h – Oficinas por eixos - Temáticos
15h – Miniplenárias por conferências realizadas para eleição dos delegados para 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
15h30 – Apresentação das propostas feitas nas oficinas por eixos - Temáticos
16h30 – Apresentação dos delegados eleitos nas miniplenárias para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
17h – Apresentação Cultural – Instituto Rogacionista Grupo de Percussão Meninos Batuqueiros. Encerramento e entrega de certificado

8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 de julho (quinta-feira)

8h – Recepção, credenciamento e entrega de pastas
8h30 – Café da manhã
9h – Solenidade de abertura
10h30 – Apresentação cultural – Espaço de convivência – Unidade do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto – Grupo de dança Meninos e Meninas do Belém
11h – Leitura e aprovação do regimento interno
12h – Almoço
13h30 – Oficinas por eixos temáticos para Conferência dos Anais 27
15h – Apresentação cultural – Grupo de mães Novo Amanhecer – Dança indiana
15h30 – Apresentação das resoluções das conferências realizadas nas oficinas dos eixos - Temáticos
17h - Encerramento

31 de julho (sexta-feira)

8h – Café da manhã
8h30 – Apresentação cultural – CCA Carmo Bela Vista – Grupo musical AfroMix
9h - Explanação dos eixos temáticos
Eixo 1 – Promoção universalização de direitos em um contexto de desigualdades - José Resende
Eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes - Irandi Pereira
Eixo 3 – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos - Cláudio Hortêncio
Eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania - Luana Bhering
Eixo 5 – Gestão da política - Fábio Silvestre
11h30 – Oficinas por eixos temáticos
13h – Almoço
14h - Miniplenárias por conferência realizada para escolha dos delegados
15h – Apresentação das propostas escolhidas nas oficinas
16h30 – Apresentação cultural – Grupo Cleusa Alvarinho - Triller
16h45 – Apresentação e referendo dos delegados eleitos para a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
17h – Encerramento da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e entrega de certificado

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0120948-8 SQL/INCRA 0002202700560-1 003 JAMES REILLY STEELE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 23

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5766401/2 DELMAR MOITINHO PEREIRA 004 29/06/2009 143
6002986/1 MARCIO MACHADO GELLI 041 03/07/2009 143

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Página 24

SUBPREFEITURA
LAPA

FÉRIAS DEFERIDAS

557.736.5.01-Osvaldo Salermo - 15 dias de férias - período de 03/08/09 a 17/08/09 - exercício de 2007.

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO, da servidora abaixo:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.
Reg. Func. Nome QQ Data EH
548.835.4/2 DIRCE PLACIDO BARBOSA 5º 01.04.2009 480007020000000

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Página 98

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS

Depto. de Edificações

2006-0.040.108-8 - Execução de serviços e obras para reforma e ampliação do Teatro Cacilda Becker À vista dos elementos constantes nos autos, especialmente das manifestações da Divisão Técnica de Obras de EDIF e da Assessoria Jurídica de SIURB, que acolho, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual referente ao Contrato 034/SIURB/08, celebrado com a empresa ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 47.627.898/0001-96, para execução de serviços e obras para reforma geral e ampliação do Teatro Cacilda Becker, situado na Rua Tito, 295 - SP/LA, por mais 45 dias, a partir de 30/07/09.

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terça-feira, 28 de julho de 2009

28/07/2009

Diário Oficial de terça, 28 de julho de 2009

Página 4

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1008533-7 SQL/INCRA 0009802200360-1 002 ALFREDO BARRIVIERA NETO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1039823-8 SQL/INCRA 0009801000181-1 002 SIDNEY TUNDA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1045986-5 SQL/INCRA 0008009002283-1 002 CLAUDIO FILIZOLA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1047739-1 SQL/INCRA 0001200500059-1 003 MARIA ZAVECS TALABER
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1054740-3 SQL/INCRA 0009903600038-1 003 SILVIO TIRONE E OUTRO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1005229-5 SQL/INCRA 0002206200112-1 001 GIULIA OLIVIA GARCIA DONATI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1006943-0 SQL/INCRA 0008004600328-1 001 ISABEL GEMA STUHLER R. DO NASCIMENTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2007-0215609-0 SQL/INCRA 0002205501763-1 003 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0087043-0 SQL/INCRA 0001101000171-1 003 FLAVIA MARIA J. P. SOARES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0190994-1 SQL/INCRA 0008002000358-1 003 TANIT GANZ SANCHEZ
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0198979-1 SQL/INCRA 0007919800021-1 002 CARLOS AUGUSTO FERREIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0236363-2 SQL/INCRA 0009703600832-1 001 KIYOMI KONISHI
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2008-0236363-2 SQL/INCRA 0009703600832-1 001 KIYOMI KONISHI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0255108-0 SQL/INCRA 0009800900780-1 005 SIDNEY TUNDA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0319097-9 SQL/INCRA 0002300800713-1 001 JOAO JESUS LOPES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0321082-1 SQL/INCRA 0009702400031-1 005 EDITH ECHENIQUE BARCELLOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0378502-6 SQL/INCRA 0008014801423-1 004 BRUNO HENRIQUE IOSHIMURA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0039023-5 SQL/INCRA 0002006700308-1 001 ACERLAND DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIAR
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0099276-6 SQL/INCRA 0019908500472-1 002 LUIZ SERGIO FONTANA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0142443-5 SQL/INCRA 0002401601635-1 002 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0165570-4 SQL/INCRA 0002107300119-1 006 ANDRE MONTEIRO VICENTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0166350-2 SQL/INCRA 0019907000786-1 003 CLAUDIO ANTONIO PIOLA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0171549-9 SQL/INCRA 0007919300150-1 003 MILTON GAIDIES JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0178930-1 SQL/INCRA 0002304500171-1 004 MARCELO RIBEIRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0194069-7 SQL/INCRA 0019700500070-1 004 HERAEUS KULZER SOUTH AMERICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0196329-8 SQL/INCRA 0002103300343-1 007 ED MAIS DOCES FINOS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0196376-0 SQL/INCRA 0002005700177-1 009 ROBERTO CESAR ALVES COSTA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 9

SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar da Palestra “Manipulação de Alimentos”



Dia 29/07/2009
Horário: 10:00h
Palestrante: Patricia Yoshikuma – Especialista na área de nutrição de Programas de
Alimentação da Supervisão Geral de Abastecimento da PMSP.
Local: Auditório da Subprefeitura Lapa

Não deixe de comparecer.
Sua participação será muito importante!!!

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

2009-0.144.117-8
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Determino a aplicação de penalidade de 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 32334/2009, tendo em vista o atraso na entrega nos materiais de 4 dias, bem como não ter sido comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior, dando causa ao atraso.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-132
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.212.161-4 JULIETA FERREIRA DE LIMA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2008-0.195.120-4 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.292.226-7 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

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Página 12

CULTURA
Secretário: Carlos Augusto Machado Calil

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-132
SMC/GABINETE DO SECRETARIO
ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMC/G/CONPRESP

2008-0.312.428-3 ELOISE TORRES AMADO
DEFERIDO
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI N. 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER EMITIDO PELA DI- VISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DPH AUTORIZA O PEDIDO DE REGULARIZACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA GUARARAPES, 713 - ALTO DA LAPA. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE NO LOCAL, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESER- VACAO ESTADUAL E FEDERAL. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA RETIRAR OS DO- CUMENTOS APRESENTADOS, APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

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Página 32

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS

Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007
...
Alvará 1044/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.074.848-2
Permissionária: EMBRATEL - Local: R Gino Cesaro -SP-LA.
...

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Página 44

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1006421-6 0001105600149-1 002 CARLOS ANTONIO PALAZZINI
2003-1006509-3 0009902900739-1 004 YOSHIHIRO TOME
2003-1027314-1 0001104300249-1 002 ANNA MARIA PIMENTEL
2003-1028707-0 0009709900099-1 005 YVENIR LUCERA
2003-1040264-2 0019911200107-1 001 ROBERTO DE BERNARDIN
2003-1054067-0 0009707400791-1 002 JOAQUIM GARCIA PASSINHO
2004-1009483-4 0009704800576-1 001 APARECIDO HUMBERTO GONCALVES
2007-0203438-6 0009800100245-1 004 SWS COM.REPRES.ARTIGOS ESP.LTDA
2007-0274928-8 0008014800028-1 003 BANCO ITAU S/A
2007-0279364-3 0001103800469-1 001 DANIEL PEREIRA VISCOME
2008-0155608-9 0002208601920-1 123 HORA DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
2008-0163193-5 0008006700869-1 008 BANCO ITAU S/A
2008-0224626-1 0009704400012-1 024 FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA
2008-0296219-6 0002104700302-1 002 CONFEDERACAO DAS FAMILIAS CRISTAS
2008-0322170-0 0001201700183-1 002 ALBINO BOCARDIO
2008-0324145-0 0008003700541-1 001 ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZA
2008-0356919-6 0002103100077-1 007 JOSE PEREIRA MAGALHAES
2009-0005323-9 0002301600221-1 001 FARMACIA BOTANICA A NATUREZA LTDA ME
2009-0059498-1 0008221300012-1 008 VIVO S/A
2009-0060117-1 0019701200194-1 005 SERAFIM ALONSO MARTINEZ
2009-0064509-8 0001216200319-1 001 MARCIO ADALBERTO AUGUSTO
2009-0086169-6 0002104000424-1 005 EXTO ALVO EMPREEND.IMOB.SPE LTDA
2009-0111857-1 0009805401561-1 001 AGRO COMERCIAL IMPACTO LTDA
2009-0135514-0 0002307800492-1 003 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
2009-0135578-6 0009802100188-1 004 LYNX TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA
2009-0177451-7 0001213100127-1 002 EDVAL DA SILVA TAVARES

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Página 51

SUBPREFEITURA
LAPA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: 006/SP-LA/2009
Processo: 2009-0-168.231-0
Objeto: AQUISICAO DE CARTUCHOS DE TONER E DE TINTA E FITAS PARA DIVERSAS IMPRESSORAS

PREÂMBULO
No dia 27 de Julho de 2009, às 10 horas, reuniram-se na sala 23, do piso superior, do prédio sito na Rua Guaicurus, 1000 - Lapa, o Pregoeiro, Senhor ANTONIO PAULO BORGES, e a Equipe de Apoio, Senhores MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO, TIAGO PEDROSO ORNELLAS, VALMIR NASCIMENTO DOS ANJOS e a senhora LETICIA MARIA VALERIO BARROS, designados à fl. 55 dos autos do Processo 2009-0.168.231-0, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES - EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
EDUARDO KENJI YOSHIKAWA GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA
REGILDO FERREIRA LINS JUNIOR LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA
RICARDO MATHEUS FRANCO RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D
VITOEL OIVEIRA SILVA OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 1.157,4400 60,76% 11:15:55 Não Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 948,8000 31,78% 11:16:46 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 946,5600 31,47% 11:16:29 Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 720,0000 0,00% 11:17:00 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 948,8000 0,24% 11:31:41 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 946,5600 0,00% 11:31:46 Declinou
Fase : Negociação
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 672,0000 0,00% 11:33:46
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 672,0000 0,00% 11:33:57 Melhor Oferta
Item: 002.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 942,2400 51,00% 11:17:42 Não Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 783,0400 25,49% 11:18:10 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 736,0000 17,95% 11:17:57 Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 624,0000 0,00% 11:18:29 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 783,0400 6,39% 11:34:22 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 736,0000 0,00% 11:34:30 Declinou
Fase : Negociação
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 592,0000 0,00% 11:35:24
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 592,0000 0,00% 11:35:31 Melhor Oferta
Item: 003.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 313,1500 28,79% 11:18:50 Não Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 312,5000 28,52% 11:19:31 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 276,8000 13,84% 11:19:16 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 243,1500 0,00% 11:19:03 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 312,5000 12,90% 11:35:51 Declinou
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 276,8000 0,00% 11:35:56 Declinou
Fase : Negociação
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 241,0000 0,00% 11:38:45
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 241,0000 0,00% 11:38:59 Melhor Oferta
Item: 004.00 Vencedor
Fase : Propostas
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 397,0000 28,11% 11:20:37 Não Selecionada
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 396,6500 27,99% 11:19:59 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 327,4000 5,65% 11:20:24 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 309,9000 0,00% 11:20:11 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 396,6500 21,15% 11:39:18 Declinou
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 327,4000 0,00% 11:39:23 Declinou
Fase : Negociação
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 309,0000 0,00% 11:40:46
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 309,0000 0,00% 11:40:51 Melhor Oferta
Item: 005.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 900,3600 66,73% 11:21:10 Não Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 693,9200 28,50% 11:21:33 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 686,6400 27,16% 11:21:49 Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 540,0000 0,00% 11:22:01 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 693,9200 1,06% 11:41:07 Declinou
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 686,6400 0,00% 11:41:16 Declinou
Fase : Negociação
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 528,0000 0,00% 11:42:47
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 528,0000 0,00% 11:42:52 Melhor Oferta
Item: 006.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 1.237,4200 28,72% 11:22:23 Não Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,96% 11:22:59 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,21% 11:22:34 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 961,3000 0,00% 11:22:45 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,72% 11:43:24 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,00% 11:43:34 Declinou
Fase : Negociação
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:45:55
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:46:00 Melhor Oferta
Item: 007.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 1.237,4200 28,72% 11:23:25 Não Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,96% 11:24:13 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,21% 11:23:34 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 961,3000 0,00% 11:23:49 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,72% 11:46:13 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,00% 11:46:20 Declinou
Fase : Negociação
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:46:37
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:46:41 Melhor Oferta
Item: 008.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 1.237,4200 28,72% 11:24:42 Não Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,96% 11:25:35 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,21% 11:24:57 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 961,3000 0,00% 11:25:15 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 1.095,5000 13,72% 11:46:55 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 963,3000 0,00% 11:47:00 Declinou
Fase : Negociação
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:47:12
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 960,0000 0,00% 11:47:17 Melhor Oferta
Item: 009.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LT 971,2400 30,06% 11:25:59 Não Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 860,0000 15,17% 11:26:40 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 756,1600 1,26% 11:26:11 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 746,7400 0,00% 11:26:28 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 860,0000 13,73% 11:47:36 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 756,1600 0,00% 11:47:46 Declinou
Fase : Negociação
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 743,0000 0,00% 11:49:09
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMAT 743,0000 0,00% 11:49:15 Melhor Oferta
Item: 010.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA *** *** 11:27:02 Sem Proposta
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA L *** *** 11:27:29 Sem Proposta
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 480,0000 68,54% 11:27:45 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 284,8000 0,00% 11:27:19 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCI 480,0000 0,00% 11:49:33 Declinou
Fase : Negociação
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 283,2000 0,00% 11:51:17
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 283,2000 0,00% 11:51:21 Melhor Oferta
Item: 011.00 Fracassado
Fase : Propostas
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE *** *** 11:28:27 Sem Proposta
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA *** *** 11:28:01 Sem Proposta
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA L *** *** 11:28:16 Sem Proposta
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA *** *** 11:28:10 Sem Proposta
Item: 012.00 Vencedor
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 5.197,4000 79,22% 11:28:52 Não Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 4.034,2000 39,11% 11:29:25 Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 3.871,0000 33,48% 11:29:09 Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 2.900,0000 0,00% 11:29:41 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 4.034,2000 4,22% 11:51:39 Declinou
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 3.871,0000 0,00% 11:51:45 Declinou
Fase : Negociação
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 2.840,0000 0,00% 11:52:55
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 2.840,0000 0,00% 11:53:00 Melhor Oferta
Item: 013.00 Vencedor
Fase : Propostas
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA 6.211,6800 61,76% 11:30:05 Não Selecionada
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 4.836,0000 25,94% 11:30:17 Selecionada
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 4.737,8400 23,38% 11:30:37 Selecionada
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 3.840,0000 0,00% 11:31:08 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 4.836,0000 2,07% 11:53:14 Declinou
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 4.737,8400 0,00% 11:53:21 Declinou
Fase : Negociação
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 3.768,0000 0,00% 11:54:34
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 3.768,0000 0,00% 11:54:39 Melhor Oferta

CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Vencedor
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 720,0000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 946,5600 2º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 948,8000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 1.157,4400 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 002.00 Vencedor
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 624,0000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 736,0000 2º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 783,0400 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ......... 942,2400 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 003.00 Vencedor
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 243,1500 1º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 276,8000 2º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 312,5000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ......... 313,1500 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 004.00 Vencedor
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 309,9000 1º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 327,4000 2º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ......... 396,6500 3º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 397,0000 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 005.00 Vencedor
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 540,0000 1º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 686,6400 2º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 693,9200 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ......... 900,3600 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 006.00 Vencedor
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 961,3000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 963,3000 2º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TON 1.095,5000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 1.237,4200 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 007.00 Vencedor
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 961,3000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 963,3000 2º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TON 1.095,5000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 1.237,4200 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 008.00 Vencedor
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 961,3000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 963,3000 2º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TON 1.095,5000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 1.237,4200 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 009.00 Vencedor
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA E 746,7400 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 756,1600 2º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 860,0000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ......... 971,2400 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 010.00 Vencedor
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA .................. 284,8000 1º Lugar
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TONER 480,0000 2º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 012.00 Vencedor
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TON 2.900,0000 1º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA ................ 3.871,0000 2º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA 4.034,2000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 5.197,4000 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 013.00 Vencedor
RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TON 3.840,0000 1º Lugar
LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA LTDA 4.737,8400 2º Lugar
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA ................ 4.836,0000 3º Lugar
OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA ....... 6.211,6800 4º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.

MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
001.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 720,0000 672,0000 Melhor Oferta
002.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 624,0000 592,0000 Melhor Oferta
003.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 243,1500 241,0000 Melhor Oferta
004.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 309,9000 309,0000 Melhor Oferta
005.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 540,0000 528,0000 Melhor Oferta
006.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 961,3000 960,0000 Melhor Oferta
007.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 961,3000 960,0000 Melhor Oferta
008.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 961,3000 960,0000 Melhor Oferta
009.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORM 746,7400 743,0000 Melhor Oferta
010.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 284,8000 283,2000 Melhor Oferta
012.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 2.900,0000 2.840,0000 Melhor Oferta
013.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMER 3.840,0000 3.768,0000 Melhor Oferta

HABILITAÇÃO
Abertos os 2º Envelopes dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foram verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D 672,0000 Vencedor
002.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D 592,0000 Vencedor
003.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 241,0000 Vencedor
004.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 309,0000 Vencedor
005.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D 528,0000 Vencedor
006.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA 960,0000 Vencedor
007.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA 960,0000 Vencedor
008.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA 960,0000 Vencedor
009.00 LUANDA COM. DE SUPRI. P INFORMATICA 743,0000 Vencedor
010.00 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 283,2000 Vencedor
011.00 *********************************** *** Fracassado
012.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D 2.840,0000 Vencedor
013.00 RF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D 3.768,0000 Vencedor

ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou os itens 01, 02, 05, 12 e 13 para a empresa RF do Brasil Industria e Comercio de Toner Ltda EPP, os itens 03, 04, 10 para a empresa Goldem Distribuidora Ltda e os itens 06, 07, 08, 09 para a empresa Luanda Comercio de Suprimentos para Informatica Ltda deste Pregão.

ENCERRAMENTO
Os Licitantes não vencedores foram informados de que serão convocados através de publicação no Diário Oficial da Cidade São Paulo para a retirada do envelope contendo os documentos de habilitação, dentro do prazo estabelecido no edital.
Foi concedido prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação da proposta contendo os valores negociados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
O representante da empresa Office Supplier Dist. Ltda solicitou, alegando que não sagrou-se vencedor de nenhum item solicitou autorização da sessão do pregão antes da assinatura da ATA tendo havido a concordância do Pregoeiro, sem demais ocorrências na sessão.

********************************

Página 78

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Roberto Braguim

TC 2.884.03-35 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e de Adaucto José Durigan interpostos contra a R. Decisão da Primeira Câmara de 31/10/2007 - Relator Conselheiro Edson Simões - Subprefeitura Lapa e Fundação para a Pesquisa Ambiental - Fupam - Serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura ACÓRDÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos, ora em grau de recurso, devolvidos na presente sessão pelo Conselheiro Presidente Roberto Braguim, após determinação de Sua Excelência, na 2.420ª S.O., para que os mesmos lhe fossem conclusos, a fim de proferir voto de desempate. Na referida sessão, votaram os Conselheiros Maurício Faria - Relator, Antonio Carlos Caruso - Revisor, Eurípedes Sales e Edson Simões. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em conhecer dos recursos interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e pelo Senhor Adaucto José Durigan, por preencherem os requisitos de admissibilidade. Acordam, ademais, quanto ao mérito, por maioria, pelos votos dos Conselheiros Eurípedes Sales e Edson Simões, votando o Conselheiro Presidente Roberto Braguim para efeito de desempate, nos termos do artigo 26, inciso IX, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, em negar-lhes provimento, mantendo R. Decisão da Colenda Primeira Câmara recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Vencidos, no mérito, os Conselheiros Maurício Faria - Relator e Antonio Carlos Caruso - Revisor, que deram provimento aos recursos interpostos. Acordam, ainda, à unanimidade, em determinar o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, dando ciência do presente Acórdão. Relatório englobado: Em julgamento os TCs nºs 2.112.03-02, 2.113.03-75, 2.818.03-00, 2.819.03-73 e 2.884.03-35 que cuidam dos recursos ordinários apresentados pela Procuradoria da Fazenda Municipal e pelos ordenadores das despesas contra as decisões por meio das quais foram julgados irregulares os contratos celebrados pelas Subprefeituras da Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Jaçanã/Tremembé, Pirituba e Lapa, para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio às Subprefeituras na elaboração do Plano Diretor Regional. Insurgem-se, ainda, contra a multa aplicada aos responsáveis pela celebração dos ajustes. O fundamento das decisões recorridas centrou-se na ausência de licitação, bem como no reconhecimento da incompatibilidade entre o objeto dos ajustes e as atividades estatutárias das contratadas. A Procuradoria da Fazenda Municipal afirma, em seu apelo, que o agente responsável estava autorizado a eleger a forma mais adequada de contratação, em consonância com a orientação exarada pela Secretaria das Subprefeituras (Memorando Circular nº 82) e que as instituições contratadas cumprem as exigências prescritas no art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93. Afirma, por fim, que os preços praticados revelaram-se razoáveis e que os serviços foram devidamente prestados, inexistindo prejuízo ao Erário. Requer a reforma da decisão para que seja reconhecida a regularidade dos contratos ou, alternativamente, aceitos os seus efeitos financeiros. Os ordenadores das despesas requereram a prorrogação do prazo recursal, que foi indeferida por contrariar o disposto nos artigos 138 e 147, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal. Não obstante, valendo-se do prazo em dobro, garantido pelo artigo 120 c/c 138, parágrafo único do Regimento Interno, interpuseram Recurso Ordinário alegando, em síntese, que as contratações em exame atenderam aos requisitos do artigo 24, XIII da Lei nº 8.666/93, inexistindo qualquer espécie de prejuízo ao Erário. Em análise dos recursos, a Assessoria Jurídica de Controle Externo opinou pelo conhecimento e improvimento de todos os apelos, por considerar inexistente o nexo de pertinência lógica entre o serviço ajustado e os objetivos definidos nos estatutos das entidades contratadas e, portanto, irregular a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, XIII da Lei nº 8.666/93. Observou, ainda, o descumprimento da norma legal que exige a publicação do extrato do contrato e, em relação aos TCs nºs 2.112.03-02, 2.818.03-00, 2.819.03-73 e 2.884.03-35, a ausência de justificativa do preço contratado. Instada a se manifestar, a Procuradoria da Fazenda Municipal reiterou suas razões de recurso. A Secretaria Geral opinou pelo conhecimento e improvimento dos recursos, por considerar que as razões dos recursos não afastam as irregularidades apontadas, sobretudo aquela relativa à necessidade de prévio certame licitatório. É o relatório. Voto englobado: Conheço dos recursos interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal e pelos ordenadores das despesas, por preencherem os requisitos de admissibilidade, com exceção daquele apresentado pela ordenadora da despesa nos autos do TC nº 2.818.03-00, por intempestivo. No mérito, o julgamento dos apelos exige o exame dos requisitos impostos pelo artigo 24, XIII da Lei nº 8.666/93. A regularidade da contratação, com fulcro no dispositivo mencionado, está condicionada à presença dos seguintes requisitos: (a) a contratada deve ser instituição brasileira; (b) seu objeto deve ser voltado a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social do preso; (c) deter inquestionável reputação ético-profissional; (d) não ter fins lucrativos; (e) o objeto do contrato deve ser compatível com a finalidade da instituição. O exame dos autos demonstra, diversamente do alegado pelos órgãos técnicos desta Casa, o atendimento a todos os requisitos mencionados, dentre os quais merece destaque a compatibilidade entre o objeto dos ajustes e as atividades estatutárias das contratadas, núcleo da discussão apresentada pelos recursos. O objeto dos contratos em julgamento compreende o levantamento de dados das demandas locais referentes à situação socioeconômica da população, rede hídrica e ocorrências ambientais das áreas abrangidas pelas Subprefeituras, rede viária, rede de transporte coletivo, rede de centralidades, uso e ocupação do solo e elaboração de diversos relatórios, mapas, quadros e gráficos, condensando as informações obtidas para a elaboração do Plano Diretor Regional. A análise desse objeto bastante complexo, em cotejo com as finalidades estatutárias das contratadas, revela a compatibilidade exigida pelo art. 24. XIII da Lei nº 8.666/93. As fundações contratadas, FUNDUNESP e FUPAM, são instituições brasileiras dedicadas ao estudo e desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade; estão estatutariamente autorizadas a executar serviços técnicos a pessoas jurídicas, por meio de parcerias, contratos e convênios, e possuem idoneidade técnica para executar o objeto contratado, atendendo ao requisito exigido no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Ademais, no caso da FUPAM, trata-se de fundação vinculada à FAU-USP, relacionada indiscutivelmente às questões urbanísticas. Nesses termos, acolho as razões de recurso quando afirmam que a contratação da FUNDUNESP e da FUPAM subsume-se perfeitamente à regra legal invocada. Também, o faço em relação aos preços contratados, uma vez que a diferença de valor, entre as contratações realizadas pelas diversas Subprefeituras, não permite infirmar que tais preços foram desarrazoados ou incompatíveis com aqueles vigentes no mercado. De fato, cada uma das Subprefeituras guarda peculiaridades em relação às demais, seja no tocante à dimensão territorial, seja quanto às características da estruturação urbana, aspectos relevantes para a elaboração dos Planos Diretores Regionais que, certamente, influenciaram no preço dos respectivos serviços. Importante salientar, ainda, que as informações constantes dos autos demonstram que os serviços foram executados pelas contratadas, inexistindo qualquer constatação de prática de preço em desacordo com o mercado, e que os ordenadores das despesas agiram em consonância com a orientação exarada pela Secretaria das Subprefeituras, por meio do Memorando Circular nº 82. Diante do exposto, dou provimento aos recursos interpostos pelos ordenadores das despesas e pela Procuradoria da Fazenda Municipal, para julgar regulares os Contratos nºs 008/SP-FB/2002, 008/SP-CV/2002, 001/SMSP-SPJT/2003, 008/SMSP/SSP/2002 e 003/SPLA/2003 e anular a pena de multa aplicada aos responsáveis. Oficie-se o Ministério Público, dando ciência da presente decisão (2.420ª S.O.). Voto de desempate englobado proferido pelo Conselheiro Presidente Roberto Braguim: Cuida-se do julgamento de recursos ordinários processados no âmbito dos TCs nºs 2.112.03-02, 2.113.03-75, 2.818.03-00, 2.819.03-73 e 2.884.03-35, interpostos pela Procuradoria da Fazenda e pelos respectivos ordenadores das despesas contra as decisões que julgaram irregulares os contratos e aplicaram, ainda, a imposição de multa aos responsáveis pela formalização dos ajustes, a serem decididos. Na Sessão Ordinária nº 2.420ª, de 18 de março p.p., o Conselheiro Relator Maurício Faria, acompanhado pelo Conselheiro Caruso, na fase preliminar conheceu dos recursos interpostos, com exceção daquele apresentado por Sueli Ramos, objeto do TC nº 2.818.03-00, por considerá-lo intempestivo. De sua parte, e na mesma oportunidade, os Conselheiros Eurípedes Sales e Edson Simões conheceram de todos os recursos, por entenderem presentes os pressupostos de admissibilidade. Configurou-se, assim, empate, no âmbito preambular, no que toca ao conhecimento do recurso oferecido por Sueli Ramos no TC nº 2.818.03-00. Quanto ao mérito, delineou-se empate novamente, na medida em o Conselheiro Relator Maurício Faria e o Conselheiro Antonio Carlos Caruso deram provimento aos recursos debatidos nos TCs nºs 2.112.03-02, 2113.03-75, 2.819.03-73 e 2.884.03-35, ao passo que o Conselheiro Eurípedes Sales e o Conselheiro Edson Simões votaram pela manutenção integral das decisões atacadas, inclusive no que tange ao TC nº 2.818.03.00, com improvimento de todos os apelos. Explanados os limites a que se deve circunscrever a minha participação, passo a proferir voto, nos seguintes termos: No tocante à admissibilidade do recurso interposto por Sueli Ramos, há que se salientar, como apontado, aliás, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, que a recorrente foi intimada por correio, iniciando-se a contagem de prazo para apelar da data da juntada do comprovante do Aviso de Recebimento, na regra do artigo 119, inciso III, do Regimento Interno desta Casa. O Aviso de Recebimento correspondente foi juntado aos autos em 1º de fevereiro de 2008 (fl. 275 v. do TC nº 2.818.03-00), uma sexta-feira, iniciando-se a correr o prazo na segundafeira, 4 de fevereiro de 2008. O recurso em questão foi protocolado em 14 de fevereiro de 2008, ou seja, dentro do prazo regimental, merecendo, portanto, ser conhecido, na linha esposada pelos votos dos Conselheiros Eurípedes Sales e Edson Simões, a qual acompanho. Quanto ao mérito, filio-me igualmente à corrente professada pelos Conselheiros Eurípedes Sales e Edson Simões, para negar provimento aos recursos interpostos, mantendo-se as decisões proferidas integralmente, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, corroborados pelos pronunciamentos da Assessoria Jurídica de Controle Externo e pela Secretaria Geral. Por maioria, com voto de desempate desta Presidência, foi conhecido o recurso interposto por Sueli Ramos, no âmbito do TC nº 2.818.03-00. Por unanimidade, foram conhecidos os demais recursos interpostos, porém, no mérito, por maioria, com voto de Minerva deste Presidente, negado provimento a todos os recursos, mantidas, portanto, as respectivas decisões “a quo”. Participaram do julgamento os Conselheiros Maurício Faria - Relator, Antonio Carlos Caruso - Revisor e Edson Simões. Presente o Procurador Chefe da Fazenda Gianfrancesco Genoso. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 27 de maio de 2009. a) Roberto Braguim - Presidente, com voto; a) Eurípedes Sales - Conselheiro prolator do voto da corrente vencedora, designado para redigir o Acórdão, nos termos do § 7º do artigo 136 do Regimento Interno desta Corte.”

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2020

Processo 053.09.003993-1 - Mandado de Segurança - Oswaldo De Oliveira - Subprefeito da Subprefeitura da Lapa - Oswaldo De Oliveira - Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Sem honorários advocatícios em decorrência da natureza da causa. P.R.I.C. - ADV: DANIELE DOBNER DOS SANTOS (OAB 205829/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB 5484/SP)

Processo 053.09.003993-1 - Mandado de Segurança - Oswaldo De Oliveira - Subprefeito da Subprefeitura da Lapa - Oswaldo De Oliveira - C E R T I D Ã O Certifico que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de R$ 79,25 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada Mais. São Paulo, 07 de julho de 2009. - ADV: DANIELE DOBNER DOS SANTOS (OAB 205829/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB 5484/SP)

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