sábado, 22 de agosto de 2009

22/08/2009

Diário Oficial de sábado, 22 de agosto de 2009

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SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.238.095-4
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 800 (OITOCENTOS) QUILOGRAMAS DE AÇÚCAR REFINADO - PACOTE COM 01 QUILO, através da Ata de Registro de Preços nº. 046/2007 - CGBS/DGSS doc. Fls. 03/15, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa COMERCIAL DAMBROS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 64.566.292/0001-07, no valor de R$ 1.160,00 (Um mil e cento e sessenta reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.7.1, do orçamento vigente.

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INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1346/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.201.522-9
Permissionária: COMGÁS - Local: R São Bartolomeu -SP-LA.

Alvará 1349/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.210.048-0
Permissionária: COMGAS - Local: R Caraibas -SP-LA.

Alvará 1350/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.208.265-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Min Godoi -SP-LA.

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MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Desenvolvimento de Pessoal

COMUNICADO Nº 011/SMG/CGP/DDP/2009
A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização
COMUNICA a realização do “CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS COM ÊNFASE NA INOVAÇÃO” parte do PROGRAMA INOVA GESTÃO que abrangerá os níveis estratégico, tático e executor tendo como foco a inovação, a racionalização e desburocratização dos processos de gestão e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.

1. OBJETIVOS
* Ampliar e fortalecer as competências dos gestores municipais, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora, focada na mudança, na gestão por resultados, no respeito aos princípios da administração pública na agregação de valor aos processos de trabalho e na valorização e no desenvolvimento de pessoas.
* Contribuir para a desburocratização e modernização dos serviços prestados ao cidadão, desenvolvendo projetos e processos inovadores, alinhados às diretrizes estratégicas da municipalidade

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CRONOGRAMA

AULA INAUGURAL

NÚCLEO BÁSICO
Palestra: Administração pública em contexto de mudança
Palestra: Governo da Inovação - Ano Zero
Data: 24 de agosto de 2009
Horário: 9h00
Local: Auditório do EDIFÍCIO MATARAZZO (Gabinete do Prefeito)
Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro

INTEGRAÇÃO
Datas: 25/08 - manhã (turmas 1 e 2)
25/08 - tarde (turmas 3, 4 e 5)
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

GESTÃO DE PESSOAS
Datas: 31/08, 01/09 e 02/09 (turmas 1 e 2)
08/09, 09/09 e 10/09 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Datas: 14/09 e 15/09 (turmas 1 e 2)
21/09 e 22/09 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

PALESTRA
Data: 25 de setembro de 2009

GESTÃO ESTRATÉGICA: PROGRAMAS E PROJETOS
Datas: 28/09, 28/09 e 30/09 - manhã (turmas 1 e 2)
05/10, 06/10 e 07/10 - manhã (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

GESTÃO ESTRATÉGICA - GERENCIAMENTO DE TERCEIROS
Data: 13/10 (turmas 1 e 2)
20/10 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

GESTÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Data: 14/10 (turmas 1 e 2)
21/10 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar

GESTÃO DE SUPRIMENTOS
Data: 15/10 (turmas 1 e 2)
22/10 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar

PALESTRA
Data: 23 de outubro de 2009

GESTÃO ESTRATÉGICA - PROCESSOS
Datas: 03/11 e 04/11 (turmas 1 e 2)
09/11 e 10/11 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

PALESTRA
Data: 13 de novembro de 2009

MOSTRA DE PROJETOS
Data: 23/11 (turmas 1 e 2)
24/11 (turmas 3, 4, e 5)
Horário: das 9h00 às 18h00.
Local: Fundap - Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira Cesar.

ENCERRAMENTO
Data: 30/11
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório do EDIFÍCIO MATARAZZO (Gabinete do Prefeito)
Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro

3. METODOLOGIA
A metodologia a ser adotada é a do ensino-aplicação, em que a relação do aluno com o conhecimento é mediada pela realidade do seu trabalho. O conteúdo do trabalho e sua organização são objetos de reflexão e avaliação crítica, a partir da utilização de conceitos, instrumentos e técnicas apropriados. A partir do desenvolvimento dessa postura crítica, o participante poderá rever e redimensionar sua ação e sua relação com o trabalho, com as pessoas e com a organização.

4. PÚBLICO ALVO
150 gestores municipais de nível estratégico.

5. CARGA HORÁRIA
176 horas por turma, sendo 144 presenciais e 32 horas em educação a distância.

6. INSCRITOS

Subprefeituras

UNIDADE NOME RF
SP/AD JOSÉ ANTONIO DAMASCENO 755.436.2/1
SP/AD CLAUDIO ROBERTO FRAGA 779.853.9/2
SP/AF BRUNO ROMANATO FILHO 547.297.1/4
SP/AF EDISON ANTONIO DA SILVA 317.327.5/2
SP/BT BRUNO LA TERZA 732.709.9/1
SP/BT MARCIO LUIZ DA SILVA MONACO 629.519.3/1
SP/CL DENISE AKIMI IKENAGA 707.433.6/2
SP/CL DIONE STABLE DE SOUZA HURTADO 634.221.3/1
SP/CS DEBORA ROSANA DA SILVA 581.535.5/2
SP/CS GUSTAVO CAMARGO PINTO 648.345.3/1
SP/CT LUCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA 716.988.4/2
SP/CT MIRIAN ALVES BARBOSA 733.063.4/1
SP/CV ANTONIO ANDRADE BARBOSA 733.114.2/1
SP/CV PAUZANIAS ARANEGA AUGUSTO 731.161.3/2
SP/EM SONIA DUENIAS GONÇALVES DA SILVA 653.680.8/1
SP/EM SONIA REGINA CASSIANO ARAÚJO 755.690.0/1
SP/EM ADEILDES LOPEZ CAVALCANTI 589.063.2/2
SP/FO LUIS HENRIQUE BOSSI VELOSO 779.769.9/1
SP/FO MARILIA THEREZA ALONSO GIOVANAZZI 518.244.1/1
SP/G ELISABETE DE SOUSA VILARINDO 634.010.5/1
SP/G MARCELO HAJJAR BORGES GOYTACAZ 747.426.1/2
SP/IP MARIA LUIZA ALVES 510.765.2/2
SP/IP VIRGINIA CELIA ALVES DA COSTA 314.734.7/2
SP/IQ ANA CRISTINA DA SILVA LEAL 541.626.4/1
SP/IQ LUCIDE ESTEVA QUIRANTES CHECON 553.064.4/2
SP/IT MARILENE DA PENHA RIOS SANTOS 575.613.8/3
SP/IT WAGNER JOSÉ BASSI 646.152.2/1
SP/IT WILSON GONÇALVES BARCELOS JÚNIOR 727.260.0/1
SP/JÁ BENJAMIM RODRIGUES TRINDADE 776.099.0/1
SP/JÁ WAGNER DE AMORIM ARAÚJO SILVA 627.451.0/1
SP/JT HELYANE Mª PEREIRA DE SOUZA 642.044.3/1
SP/JT MARCIA ESPIN OTA 603.569.8/1
SP/LA RAFAEL LEITE FERREIRA 727.804.7/1
SP/LA ANA ESTRELLA LIBERTAD RICKLI VARGAS 748.627.8/3
SP/MB DANIELA GODINHO 755.207.6/1
SP/MG ADRIANA FEREZIN KITAHARA 726.212.4/1
SP/MG JOANA APARECIDA BARBOSA MORALES 560.159.2/1
SP/MG SILVANA AUGUSTO ALHO 603.750.0/1
SP/MO JOSE NAPOLITANO 627.501.0/1
SP/MO AUREA DA SILVA BRAVO 727.857.8/1
SP/MP IDESVALDO ALVES PORTO 781.429.1/1
SP/MP JANE AP. DE OLIVEIRA 634.029.6/1
SP/PA MONICA MORAES PESSOA 747.393.1/3
SP/PA RAFAEL REIMBERG DE SIQUEIRA 734.366.3/1
SP/PE CARLOS ALBERTO DE VECCHI 773.158.2/1
SP/PE CLAUDIO DE MELO 548.066.3/1
SP/PE FERNANDO SALLES 502.738.1/2
SP/PE ROBERTA CAVALCANTI DAMASCENO 732.795.1/1
SP/PI EVALDO JOSÉ DE FREITAS GOMES 696.971.2/2
SP/PI DANILO REIS DE SOUZA 779.563.7/1
SP/PJ CARLOS EDUARDO SILVA DIETHELM 629.156.2/1
SP/PJ VALDEIR RODRIGUES VASCONCELOS 779.694.3/1
SP/PR FÁBIO FERREIRA DE ARAÚJO 751.384.4/5
SP/PR FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR 727.826.8/1
SP/SA ARNALDO VALENTE POERNER DIAS FERNANDES 747.461.0/1
SP/SA NIVALDO PRADO GONÇALVES 734.410.4/1
SP/SE ARMANDO FABRÍCIO GHINI JORGE 626.633.9/1
SP/SE JOÃO CASTRO JÚNIOR 779.148.8/2
SP/SM SILAS MACEDO SILVA 740.360.7/3
SP/SM WAGNER DE TRAGLIA AMANCIO 752.528.1/1
SP/ST PAULO SEABRA DA COSTA 724.555.6/2
SP/ST MARIA APARECIDA SANDOVAL 513.224.0/2
SP/ST SERGIO FERREIRA DE SOUZA 646.304.5/1
SP/VM RITA DE CÁSSIA MOTA ALMEIDA 634.092.0/1
SP/VM FLAVIO APARECIDO PARDI 513.386.6/4
SP/VP MARIANE SIMÕES PEREIRA 727.941.8/2
SP/VP MIRIÃ ROMANO CARVALHO DA SILVA 610.195.0/1

Secretarias

UNIDADE NOME RF
SGM GIOVANNI PALERMO
SGM LUCIANA CÉSAR GUIMARÃES 746.924.1/3
SMADS MARLI MATOS DE GODOI 651.522.3/1
SMADS MARIA LUIZA GOMES DA SILVA AZEVEDO 525.829.4/4
SMSP JOÃO CARLOS LUPO FERRAZ 600.006.1/1
SMSP BEATRIZ TEDESCO GUIMARÃES 726.249.3/1
SMSP MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA 755644.6/1
SMSP ANDRÉIA CARDOSO DE ALMEIDA 727.419.0/5
SMC JOEL SALETTI 699.959.0/2
SMC PAULO RODRIGUES 697.217.9/2
SMDU FERNANDO HADDAD CATALDI 751.973.7/1
SMDU MAYSA MIGUITA PAULINO 531.824.6/3
SEME GILBERTO RICCIARELLI 603.086.6/1
SEME RODRIGO NUNO PEIRO CORREIA 756.956.4/1
SF ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA 755.995.0/1
SF ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA 755.919.4/1
SEHAB GLAUCIO ATTORRE PENNA 780.491.1/1
SIURB LUIZ FELIX DOS SANTOS 755.922.4/1
SIURB TIAGO RODRIGUES MARTIM 770.311.2/1
SMG ROGÉRIO DIRKS LESSA 758.615.9/1
SMG CLEMENTE FAGA 780.937.9/1
SMG HONORINO ALVES DA CRUZ 645.784.3/1
SMG CARLOS ALBERTO REUTER 691.814.0/1
SMG ROOSEVELT RODRIGUES DE CAMARGO 136.570.3/2
SMG TERESINHA NUNES CUBA BOURACHED 505.939.9/4
SMG IEDA REGINA BERNHARDT RIBEIRO 555.987.1/1
SMG HILDA LITITANSKAS 537.203.8/4
SMG HUMBERTO LUÍS BRAGA ALVES MENDES 602.041.1/1
SMG MARCELO GONZALEZ 737.186.1/2
SMG MATHEUS FERREIRA LARAYA 779.162.3/1
SMG PAULA BARRETO SARLI 747.457.1/2
SMG JOSÉ CARLOS BACARIN 560.462.5/1
SMG MARIO ANTONIO NARDI 625.124.2/1
SNJ MARGARETH BARSOTTI ZILLIG RADUAN 550.634.4/1
SNJ VERA LÚCIA DA SILVA 581.602.5/2
SMPP MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES 747.008.8/5
SMPP MÁRCIA REGINA VICTORIANO 656.266.3/1
SMPED JOSEFA IRANILDA DA SILVA 505.291.2/3
SMPED LUIZ CARLOS DA SILVA BOSIO 778.554.2/1
SEMPLA SONIA FAVILLA JORGE 755.687.0/2
SEMPLA MARIA CECILIA QUEIROZ PEREIRA MONTEIRO 635.144.1/1
SMRI DOUGLAS STASIONISAS 690.425.4/1
SMRI ROBERTO LUIS DA SILVA 742.639.9/1
SMS HELOISA HELENA ANDREETTA CORRAL 610.049.0/1
SMS ANIVALDO SOLANO SANTOS 526.659.9/3
SMS KÁTIA CRISTINA BASSICHETTO 558.139.7/2
SMSU FLAVIO MOURA TELLES 750.433.1/5
SMSU RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO 728.756.9/1
GCM-SP RUBENS TRAPIÁ 575.557.3/3
SES CRISTIANE MAGALHÃES 642.064.8/1
SES JORGE BERNARDINO TASSI 780.133.5/1
SMTRAB ANA PAULA ROQUE DE SOUSA 600.984.1/1
SMTRAB MARINA ALBANESE SILVA 737.717.7/1
SMT HEIDY REGINA LEITE 726.271.0/1
SMT JOÃO BENICIO SILVA GOMES 617.001.3/1
SVMA LUCAS NOVAIS BONINI 755.059.6/5
SVMA MAIRA CRISTINA ALGABA MOYA 602.319.3/1
OUVIDORIA MARIA CECILIA LISBOA DE AZEVEDO 602.996.5/1
OUVIDORIA RONALDO CANCIAN 754.610.6/2
OUVIDORIA ROSE MARI CRISTIANO 649.217.7/2
RELAÇÕES MARIA REGINA BARRETTA FERREIRA 772.236.2/1
GOVERNAMENTAIS
RELAÇÕES ROSE GOTTARDO 540.673.1/2
GOVERNAMENTAIS
ARTICULAÇÃO ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR 782.221.9/1
METROPOLITANA
DIREITOS HUMANOS ELZA MARIA DA SILVA 708.243.6/1
CONTROLE URBANO ROBERTO DE FARIA TORRES 752.936.8/1
CONTROLE URBANO EVIAN ELIAS 748.016.4/3

Outros Órgãos Municipais

UNIDADE NOME
IPREM ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
IPREM SANDRA REGINA BIDIN PAVAN FIRMIANO
EMURB ANDRÉ CASTRO DE SOUZA
EMURB RODRIGO B. FARHAT
SP TRANS JEANETE DE LAZARE LAGINHAS
SP TRANS JOSÉ BORGES DE CARVALHO FILHO
PRODAM IVAN BORGES FARHAT
PRODAM PAULO MARINS
PRODAM SUELY SUMIKO DE OLIVEIRA
COHAB ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA
COHAB MARIA ANGELICA C. DE MORAES
CET GERSON LIMA MACAMBYRA
CET FERNANDA BRAGANÇA HAYEK
SPAULO TURISMO ORLANDO TOSI
SPAULO TURISMO DANILO DOS SANTOS PEREIRA
HSPM FLÁVIA IVANA PALLINGER
HSPM FERNANDA JÚLIO BARBOSA CAMPOS
SERVIÇO FUNERÁRIO MARIA ELISABETE RODRIGUES
SERVIÇO FUNERÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SANTANA

7. AVALIAÇÃO
Receberão certificado os participantes que obtiverem 80% de freqüência e entregarem o projeto final.

8. COORDENAÇÃO
Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP
Departamento de Desenvolvimento de Pessoal - DDP
Escola de Formação do Servidor Público Municipal Álvaro Liberato Alonso Guerra - EFSPM

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Página 34

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 41.283/2001, C/C A PORTARIA Nº 713/2001/SGP.G, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

R.F.: 6275311-1 NOME: ADEVILSON MAIA CARGO :ESP DESENV URBANO DE SETOR ANTERIOR:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS PARA SETOR ATUAL:SUBPREFEITURA DA LAPA, CE:480002040100000 EXPEDIENTE NRO.:538/2009

R.F.: 6298664-1 NOME: JOAQUIM DE CAMARGO CARREGOSA NETO CARGO :AGENTE DE APOIO DE SETOR ANTERIOR:SUBPREFEITURA DA LAPA PARA SETOR ATUAL:SPUA, CE:120010000000000 EXPEDIENTE NRO.:533/2009

R.F.: 6010890-1 NOME: JULIA DE BIASE CARGO :AGENTE VISTOR DE SETOR ANTERIOR:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS PARA SETOR ATUAL:SUBPREFEITURA DA LAPA, CE:480002040000000 EXPEDIENTE NRO.:500/2009

R.F.: 6432425-1 NOME: LUCIA REGINA BORECKI CARRILLO CARGO :ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE SETOR ANTERIOR:SUBPREFEITURA DA LAPA PARA SETOR ATUAL:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CE:510100000000000
EXPEDIENTE NRO.: 536/2009

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Página 42

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0283378-1 0019705400406-1 001 GIANCARLO MORETTONI JUNIOR
2008-0105670-1 0002107500614-1 002 CANDIDO ARTUR LEAO
2008-0113745-0 0019704701216-1 001 CARLOS ALBERTO MANCINI
2008-0180513-5 0001206200553-1 005 BRUSONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
2008-0191923-8 0002400601879-1 003 CLAUDIA AVILA MARTINS
2008-0211544-2 0019901200406-1 004 ALLAN BRUNO BALLAND LIMA
2008-0282200-9 0002203800348-1 002 EUGENIO DE CASTRO TEIXEIRA
2008-0313666-4 0002304701264-1 002 LION SOUND SOM E ACESSORIOS LTDA ME
2008-0334485-2 0008004300308-1 001 REPRESENTACOES MATER LTDA
2008-0372553-8 0001203300360-1 004 SEBASTIAO TEOBALDO DE MORAES JUNIOR
2008-0379328-2 0002405800039-1 001 MARIA TERESA BRUNI DALDON
2009-0015524-4 0002306700338-1 001 LUIZ CLAUDIO PERRUCCI VERENICZ
2009-0027636-0 0008221400270-1 011 BANCO DO BRASIL S/A
2009-0029984-0 0009801600081-1 001 POTENCIA COMERCIAL LTDA
2009-0045760-7 0002407200330-1 001 PAULO SERGIO PINHO VIEIRA
2009-0053155-6 0001106100034-1 015 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLOS
2009-0055232-4 0002202600264-1 006 SQUAPE ESTACIONAMENTO S/C LTDA
2009-0070124-9 0002105600034-1 001 SILMARA ROSADO DE OLIVEIRA
2009-0079967-2 0001103400584-1 001 CAMILA TIVERON TEIXEIRA
2009-0082038-8 0002100400762-1 005 RIVER PARK ESTACIONAMENTO LTDA-EPP
2009-0104412-8 0002207600556-1 001 CONSERVATORIO MUSICAL STA CECILIA
2009-0104865-4 0019906200048-1 003 LUIZ SERGIO FONTANA
2009-0105941-9 0002101601745-1 003 JULIO SOUZA PINTO
2009-0110597-6 0002301500764-1 006 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEG. & COBRANCA LTDA
2009-0118967-3 0002302600681-1 005 JOTALAPA COMERCIO DE ART.P.TAP.E DECORACOES LTDA
2009-0123287-0 0002304300154-1 001 DALL ANESE COMERCIO DE PERAFUSOS LTDA EPP
2009-0136179-4 0002102900355-1 002 MARCELO FASANELLA
2009-0147572-2 0002405200287-1 004 ANTONIO ORZARI
2009-0153248-3 0002208601920-1 305 DORIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
2009-0153388-9 0002309100481-1 009 SANDRA APARECIDA F.DO NASCIMENTO ROUPAS-EPP
2009-0159932-4 0002100900031-1 001 CENTROMEDIC ASSESSORIA MEDICA S/S LTDA
2009-0173595-3 0001213901383-1 002 IN TOUCH ASSESSORIA EM EVENTOS LIMITADA
2009-0179360-0 0001101000228-1 003 ROBERTO CICILIATTI TRONCON FILHO
2009-0182531-6 0001208200232-1 001 ROSELI DE PAULA SOUZA
2009-0183345-9 0008223000628-1 003 MON CHERRY MOTEL LTDA
2009-0228970-1 0019704500946-1 001 SAO PAULO EYE CENTER S/C LTDA

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Página 70

SUBPREFEITURA
LAPA

PROCESSO 2009-0.171.109-4 - Licitação - Pregão visando à aquisição de grelhas tipo boca de leão e tampões tipo poço de visita.
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso de suas atribuições legais, em especial das conferidas pela Portaria 010/SP-LA/2008, e com fundamento nas Leis Federais n°s. 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002, bem como na Lei Municipal n°. 13.278/2002 e Decreto Municipal n°. 44.279/2003;
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão n° 007/SP-LA/2009.
2. AUTORIZAR a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.24.99 do orçamento vigente, conforme quadro a seguir:

ITEM QTDE. UN. DE VALOR VALOR
MEDIDA UNIT. TOTAL EMPRESA
1 70 Unid. R$ 131,00 R$ 9.170,00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO LTDA.
CNPJ: 05.917.858/0001-39
2 30 Unid. R$ 216,00 R$ 6.480,00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO LTDA.
CNPJ: 05.917.858/0001-39

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Página 80

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno Executivo I - Página 119

Meio Ambiente
Protocolo nº: 66.244/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 73/09
Capital
Interessados: ASSAMPALBA - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas decisões de preservação de bairros

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sexta-feira, 21 de agosto de 2009

21/08/2009

Diário Oficial de sexta, 21 de agosto de 2009

Página IV

CATs têm 741 vagas para o setor de transportes

Texto: Regina Ramalho
rmramalho@prefeitura.sp.gov.br

As cinco unidades de atendimento do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho, selecionam nos dias 24 e 25 de agosto pessoas interessadas em uma das 741 oportunidades de trabalho no setor de transporte.
Existem 229 vagas para a função de ajudante de carga e descarga, 202 para manobrista, 114 para motorista de caminhão, 80 para motoboy, 71 para motorista de carreta, 31 para pequenas entregas, 10 para caminhão guincho leve, 3 para furgão e 1 particular. As ofertas de motoboy são exclusivas para candidatos com veículo próprio.
Para participar do processo seletivo é necessário possuir, no mínimo, 6 meses de experiência na função pretendida e ensino fundamental completo. Os salários variam de R$ 500 a R$ 1.200, conforme a função. Os benefícios são combinados diretamente com o empregador.
O processo seletivo é feito em duas etapas. A primeira é no setor de atendimento das unidades do CAT, com cadastramento e entrevista. A segunda consiste em teste prático realizado nas empresas contratantes. Nesses exames são avaliados os reflexos dos candidatos, conhecimento das normas de segurança e rotas de trabalho e domínio do veículo em questão.
No dia da seleção, o candidato deve procurar a unidade do CAT mais próxima de sua residência e apresentar documentos como RG, CPF, Carteira Profissional e carteira de motorista atualizada.

SERVIÇO

• Zona Sul/Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122
• Zona Leste/Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12
• Zona Oeste/Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342
• Zona Norte/Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
• Zona Central/Luz
Avenida Prestes Maia, 913

Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

...

Acontece no fim de semana

Neste sábado, dia 22 de agosto, haverá Operação Cata-Bagulho em dez subprefeituras da Cidade: Butantã, Ermelino Matarazzo, Jaçanã/Tremembé, Jabaquara, Lapa, Mooca, Pinheiros, Parelheiros, São Miguel e Sé. Os moradores das áreas atendidas pela operação poderão se desfazer de objetos e materiais em desuso e de difícil descarte, como móveis e eletrodomésticos quebrados, depositando-os nas calçadas das vias por onde os caminhões do Cata-Bagulho passarão.

CONFIRA OS ROTEIROS E HORÁRIOS DA OPERAÇÃO EM CADA SUBPREFEITURA

• Butantã: das 9h às 15h
Onde: Os caminhões percorrerão vias do bairro Inocoop, com início na rua Emmanuel Guedes e término na rua Gustave Caillebote.
• Ermelino Matarazzo: das 7h às 10h
Onde: Vias dos bairros Vila Rio Branco e Ponte Rasa.
Início na rua Lucas Boty e término na rua Conceição da Pedra.
• Jaçanã/Tremembé: das 10h às 17h
Onde: O caminhão percorrerá todas as ruas da região do Jardim Guapira. O percurso terá início na rua Abílio Ferreira Brandão e fim na rua Zeferino Ferreira Veloso.
• Jabaquara: das 7h às 10h
Onde: Vias dos bairros Vila do Encontro, Vila Fachini e Jardim Lourdes.
• Lapa: das 10h às 17h
Onde: Na região do Jaguará, Vila dos Remédios, Jardim Marisa e Vila Piauí.
• Mooca: das 7h às 14h
Onde: O caminhão passará por todas as ruas do distrito da Mooca.
• Pinheiros: das 10h às 15h
Onde: Funcionários da subprefeitura percorrerão o perímetro formado pelas avenidas dos Bandeirantes, Nações Unidas, Cidade Jardim, Brigadeiro Faria Lima e rua Nova Cidade.
• Parelheiros: das 10h às 17h
Onde: A operação acontecerá nas vias do Jardim das Flores, no distrito de Marsilac.
• São Miguel: das 10h às 17h
Onde: Vias dos bairros Vila Norma, Vila Monte Santo e Jardim São Carlos.
• Sé: das 8h às 16h
Onde: O perímetro atendido neste sábado fica entre a rua Mauá, avenidas do Estado e Prestes Maia, Vale do Anhangabaú, avenida 23 de Maio, Viaduto Jaceguai (sentido leste), ligação Leste-Oeste, Viaduto do Glicério, avenida Prefeito Passos, rua Antônio de Sá, encontro das ruas da Mooca e da Figueira (trecho ao norte da avenida Radial Leste) e avenida Mercúrio.

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Página 8

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0124261-2 SQL/INCRA 0019701500325-1 002 MARIO RODRIGUES CALDAS
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 11

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-149
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

2009-0.233.285-2 SILVANA DE MARTINO FANTI
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

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Página 71

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1002110-0 0008217000379-1 001 VILMA DE JESUS REZENDE E OUTRAS
2003-1002776-0 0001214001076-1 004 VERA LUCIA FONSECA BARBIERI
2003-1010835-3 0009904500071-1 003 MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2003-1013766-3 0002105500358-1 001 CEZAR NUNES DA FONSECA
2003-1014610-7 0008223900084-1 001 MARIA DE LOURDES CORREA CHARETTI
2003-1020906-0 0007920000262-1 002 RODRIGO DE OLIVEIRA
2003-1027839-9 0001104300257-1 002 CARLOS ALBERTO SALVATORE FILHO
2003-1033974-6 0002406800318-1 001 LUCILIA A.BELTRAME LORENZETTI
2003-1040415-7 0019901200422-1 001 JOSE CARLOS DEBIA
2003-1041682-1 0002102800156-1 002 MARIO PARANHOS
2003-1043165-0 0002107300021-1 001 FONDO DE CULTURA ECONOMICA BRASIL LTDA
2003-1051514-5 0008251200180-1 001 JOSE CELSO ALVES
2003-1060469-5 0007927500325-1 001 ELVIO TRINDADE DE AVILA
2004-1005737-8 0019900900285-1 001 JOSE FERREIRA DOS SANTOS
2004-1013381-3 0009801300027-1 002 GIOVANI PEDOTE
2007-0186095-9 0001212100018-1 005 BANCO DO BRASIL S/A
2008-0007268-1 0002207400107-1 006 ZUCA REFEIùÑES LTDA ME
2008-0070402-5 0002200601808-1 006 PRICEWATERHOUSECOOPERS CORP.FINANCE & RECOVERY LTD
2008-0175132-9 0002302800249-1 004 NADINE LAPA CALCADOS LTDA
2008-0208184-0 0002203101296-1 001 THAIS VAN LANGENDONCK DE CARVALHO
2008-0251140-2 0001206100079-1 002 LEA MARA LANGONE
2008-0279401-3 0002102401774-1 006 BANCO ITAU S/A
2009-0040840-1 0002101201569-1 001 ITAU SEGUROS S/A
2009-0070671-2 0002200601840-1 002 PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA
2009-0070683-6 0002200602081-1 002 CONTADORES PUBLICOS ASSOCIADOS LTDA
2009-0090963-0 0002208200391-1 008 RYUUZUSHI LANCHONETE E DELIVERY LTDA ME
2009-0213085-0 0002208601920-1 339 BLUE MARLIN INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA

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Página 96

SUBPREFEITURA
LAPA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: 007/SP-LA/2009
Processo: 2009-0.171.109-4
Objeto: GRELHA TIPO BOCA DE LEAO E TAMPAO TIPO POCO DE VISITA

PREÂMBULO
No dia 20 de Agosto de 2009, às 10 horas, reuniram-se na sala 23 do piso superior, do prédio sito na Rua Guaicurus, 1000-Lapa, o Pregoeiro, Senhor ANTONIO PAULO BORGES, e a Equipe de Apoio, Senhoras LETICIA MARIA VALERIO BARROS, NANCI IVETE RAMINELLI e SOLANGE DE PADUA AMARAL, e o senhor VALMIR NASCIMENTO DOS ANJOS, designados à fl. 40 dos autos do Processo 2009-0.171.109-4, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
JOSE FARIAS DE OLIVEIRA FUNDICAO DIADEMA
VANESSA DA SILVA SANTOS MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTD
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Vencedor
Fase : Propostas
FUNDICAO DIADEMA 11.200,0000 21,21% 10:44:58 Selecionada
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 9.240,0000 0,00% 10:45:11 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
FUNDICAO DIADEMA 11.200,0000 0,00% 10:46:50 Declinou
Fase : Negociação
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 9.170,0000 0,00% 10:50:59
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 9.170,0000 0,00% 10:51:06 Melhor Oferta
Item: 002.00 Vencedor
Fase : Propostas
FUNDICAO DIADEMA 8.400,0000 27,27% 10:51:28 Selecionada
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 6.600,0000 0,00% 10:51:38 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
FUNDICAO DIADEMA 8.400,0000 0,00% 10:52:42 Declinou
Fase : Negociação
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 6.480,0000 0,00% 10:59:37
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 6.480,0000 0,00% 10:59:43 Melhor Oferta

CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Vencedor
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA ..... 9.240,0000 1º Lugar
FUNDICAO DIADEMA ........................ 11.200,0000 2º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
Item: 002.00 Vencedor
MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA ..... 6.600,0000 1º Lugar
FUNDICAO DIADEMA ......................... 8.400,0000 2º Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado.

MENOR VALOR

ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO

001.00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 9.240,0000
9.170,0000 Melhor Oferta
002.00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERR 6.600,0000
6.480,0000 Melhor Oferta

HABILITAÇÃO
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, pelo Assistente Técnico da Assessoria Jurídica desta SP-LA foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.

RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTD 9.170,0000 Melhor Oferta
002.00 MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTD 6.480,0000 Melhor Oferta

ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou os itens 1 e 2 para a empresa Markafer Distribuidora de Ferro Ltda objeto deste Pregão.

ENCERRAMENTO
O envelope contendo a documentação da empresa Fundição Diadema foi entregue ao representante da empresa no ata da sessão publica.
Foi concedido a licitante vecendora o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação da proposta contendo os valores negociados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Sem mais ocorrências no pregão.

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Página 106

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 888

758.658.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): VIVERDE PLANTAS E JARDINS LTDA (MICRO EMPRESA) - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO(S): MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - ADV(S): MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA E LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO E JULIANA DEMARCHI JUD. 31 - SALA:211.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1997

Processo 053.09.015000-0 - Mandado de Segurança - ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA - Subprefeito da Lapa - Munícipio de SP - Isto posto, por estes fundamentos, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito à impetração e julgo extinto o feito, com julgamento do mérito (art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil). Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). Tendo em vista que o impetrante é beneficiário da justiça gratuita, somente arcará com o pagamento das verbas de sucumbência se comprovada a alteração de sua situação de pobreza, nos termos do art. 11, § 2º, da Lei n. 1.060/51. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. - ADV: RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: Legislativo - Página 2

Atividade Parlamentar

Debate favorece iniciativa parlamentar na área ambiental
Da assessoria do deputado Davi Zaia


David Zaia, Soninha Francine e Fábio Feldmann

Davi Zaia (PPS) promoveu na última segunda-feira, 17/8, com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), o seminário Mudanças climáticas – o Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhagen COP 15. O evento lotou o plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa paulista.
Zaia explanou sobre a Lei 13.575/2009 que criou a Semana da Arborização Voluntária, cujo principal objetivo é conscientizar a população sobre a questão ambiental. Ele falou das dificuldades de convencer as pessoas a plantarem uma árvore, enquanto o movimento nas prefeituras é o inverso. “A remoção de árvores está entre as maiores demandas nas prefeituras. As pessoas se queixam de que elas sujam as suas casas”, disse.
O parlamentar afirmou também que a defesa da questão ambiental está entre as principais questões defendidas pelo PPS. Presidente regional da sigla, Zaia disse que as intervenções sobre o tema ocuparam boa parte do 16º congresso do partido, realizado no Rio de Janeiro, no início de agosto.
Arnaldo Jardim, um dos organizadores do evento, entende que esse debate traz contribuição aos trabalhos da comissão mista do Congresso Nacional formada para definir a postura do parlamento brasileiro na COP 15, reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar das mudanças climáticas, que será realizada em dezembro, em Copenhagen, Dinamarca.
Participaram do evento o consultor da Fiesp, especialista em sustentabilidade empresarial, Marco Antonio Fujihara, e a subprefeita da Lapa, Soninha Francine.JR

dzaia@al.sp.gov.br

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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

20/08/2009

Diário Oficial de quinta, 20 de agosto de 2009

Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0065361-7 SQL/INCRA 0002103601793-1 001 KARINA SACCHETTI BEZERRA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0081978-7 SQL/INCRA 0002208601920-1 046 ALEXANDRE CHAN COUROS -EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0112108-2 SQL/INCRA 0002310100420-1 003 EZ MARCELLA EMPREENDIMENTOS IMOVILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0131422-0 SQL/INCRA 0001210000210-1 012 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA PAIVA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0154493-5 SQL/INCRA 0002208601920-1 084 NELSON ASTUR NETO ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0154506-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 086 HAAGEN DESIGN JOALHERIA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0154520-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 101 SANTA HELENA PRESENTES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0154536-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 116 MASSOTERAPIA MURAOKA LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0154537-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 080 BRB SHOPPING TURISMO LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155544-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 222 VMT TELECOMUNICACOES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155550-3 SQL/INCRA 0002208601920-1 121 SEDUTI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155570-8 SQL/INCRA 0002208601920-1 187 DANIEL KULAIF CHAUD EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155573-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 215 OWAN VL RESTAURANTE LTDA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155579-1 SQL/INCRA 0002208601920-1 214 PARAMU ESPORTES COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155587-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 190 EMILAC MODA INFANTIL LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155590-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 218 VIAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155601-1 SQL/INCRA 0002208601920-1 217 OD - 007 - COMERCIO DE CALùADOS LTDA- ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155613-5 SQL/INCRA 0002208601920-1 205 VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155637-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 158 BRISTOL COMERCIAL LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0157373-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 228 IVAN MENESES DA SILVA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0162491-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 231 DHM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0162492-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 233 AFIFE COMERCIO DDE JOIAS E RELOGIOS LTDA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0238676-4 SQL/INCRA 0002109300310-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0238689-6 SQL/INCRA 0002109300329-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0238691-8 SQL/INCRA 0002109300124-1 005 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0256499-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 247 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DEC
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0272848-7 SQL/INCRA 0002208601920-1 062 B S C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0275252-3 SQL/INCRA 0002208601920-1 248 SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0316850-7 SQL/INCRA 0008015201551-1 013 KALLAS SKY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0321571-8 SQL/INCRA 0007912800360-1 005 VILLA DE SPANA INCORPORADORA LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0321571-8 SQL/INCRA 0007912800360-1 005 VILLA DE SPANA INCORPORADORA LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0351236-4 SQL/INCRA 0002208100247-1 010 CONSTRUTORA HUMAITA S.A
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0362929-6 SQL/INCRA 0002308400595-1 004 ANTONIO DIVINO TRANSPORTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0020493-8 SQL/INCRA 0002105201202-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020497-0 SQL/INCRA 0002105200036-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020501-2 SQL/INCRA 0002105200397-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020502-0 SQL/INCRA 0002105200389-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020503-9 SQL/INCRA 0002105200370-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020504-7 SQL/INCRA 0002105200362-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0030272-7 SQL/INCRA 0002204900540-1 002 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0055938-8 SQL/INCRA 0019704100141-1 025 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0056522-1 SQL/INCRA 0009904500088-1 008 BANCO ITAU S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0098082-2 SQL/INCRA 0002403800732-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0102232-9 SQL/INCRA 0001202001416-1 001 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0105561-8 SQL/INCRA 0008015200350-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0134113-0 SQL/INCRA 0009806500261-1 008 ANTONIO DE ROSA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0185912-1 SQL/INCRA 0008245805009-1 001 ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUVENIL E INFANTIL - AEJI
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0190500-0 SQL/INCRA 0001207500127-1 002 SHPAISMAN CAYOWAA EMPR.IMOB.SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0195210-5 SQL/INCRA 0009900302370-1 036 BANCO BRADESCO S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0195212-1 SQL/INCRA 0009712700011-1 069 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO072/94

2009-0195213-0 SQL/INCRA 0008000501473-1 013 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0195214-8 SQL/INCRA 0009708900168-1 018 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0210566-0 SQL/INCRA 0002401000682-1 003 ATTILIO FONTANA NETO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-148
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.234.671-3 VANDETE DE OLIVEIRA ARAUJO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.236.144-5 CRISTIANO DA SILVA BARBOSA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.236.434-7 WALKIR FRUTUOSO DE CAMPOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N.10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.350.363-0
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 011/2009, realizada em 14/08/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº. 48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome do servidor CELSO GOLDENBERG, RF 755.448.9.01, CPF 033.274.098-62, referente ao mês de Dezembro/07, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

2008-0.135.479-6
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 011/2009, realizada em 14/08/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº. 48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome do servidor VALTER LUIZ SGUILLARO, RF 695.550.9.01, CPF 267.151.988-53, referente aos meses de Junho, Julho e Agosto/08, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

2006-0.256.324-7
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 012/2009, realizada em 18/08/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº. 48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome da servidora MARIA JOSE LANGONE ALMEIDA, RF 583.230.6.01, CPF 006.623.318-69, referente ao mês de Outubro/06, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

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Página 23

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

2008-0.069.433-0 - FELTON TADEU FOLLADORE - Autorização para manejo de vegetação arbórea para reforma com acréscimo de área, em imóvel localizado na Rua Crasso, 57, Lapa, S. Paulo. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no art. 251 do Plano Diretor Estratégico do Mun. de S. Paulo, Lei 13.430/02, considerando os termos da manifestação de DEPAVE/DPAA e do Projeto de Compensação Ambiental - PCA, AUTORIZO o INTERESSADO, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Mun. 10.365/87, a transplantar 2 árvores para fora do terreno. II - Nos termos do Parecer Técnico 87/2009, DETERMINO a elaboração do TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, do qual deverá constar, além das exigências legais, que o INTERESSADO compromete-se a plantar 2 mudas dentro do terreno e 2 mudas na calçada verde, todas com DAP 5,0 cm e respectivos tutores e a entregar 129 mudas, com DAP 3,0 cm ao DEPAVE-2, todas as mudas de espécies nativas do Est. de S. Paulo, padrão DEPAVE. III - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início se dará com a publicação do Alvará de Execução. IV - A execução do plantio interno deverá ser realizado até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

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Página 25

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1260/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.216.819-0
Permissionária: TELESP - Local: Av Kenkiti Shimomoto -SP-LA.

Alvará 1311/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.193.937-0
Permissionária: COMGÁS - Local: R Dr Manoel Maria Tourinho -SP-LA.

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Página 35

ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DESPACHO

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NACIONAL

2009-0.215.354-0 À vista dos documentos e manifestações juntados ao presente, AUTORIZO e JUSTIFICO, nos termos do Decreto 48.743/07, o afastamento da servidora Sara Garcia Martins, RF 609.495.3/1, Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, S11, para participar, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titulariza, do “Oficina do novo formulário do CadÚnico”, realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 27/07/09 à 31/07/09.
ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 19/08/09 A 26/08/09 DE ACORDO COM A PORTARIA 058/2002/SAS

CAS - CENTRO-OESTE

CRAS REG. LAPA
Sandra Regina Degani Duarte - RF: 524.094.800
Lourenço Marcos Moreira - RF: 531.623.501

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Página 38 e 39

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2006-0306742-1 0001212100034-1 011 BANCO ITAU S/A
2007-0353831-0 0008007900039-1 001 MONICA MARTINEZ MORANGONI
2008-0077587-9 0001106100042-1 003 LENI QUIRINO DE OLIVEIRA
2008-0146192-4 0002200606893-1 001 BANCO CITIBANK S/A
2008-0240022-8 0001211700291-1 001 JORGE TADASHI SHINJO
2008-0319465-6 0002406900096-1 001 LUIZ CARLOS GALVAO
2008-0345774-6 0002401200126-1 001 GUILHERME MARIOTTO
2008-0378944-7 0008014700953-1 001 MARCOS JODA DA COSTA E SILVA
2009-0075655-8 0009900201469-1 001 JAIR LIGUORI
2009-0077361-4 0001105900010-1 006 ABTCP ASSOCIACAO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOS
2009-0093772-2 0002109000074-1 002 CARLOS EDUARDO ORTIZ
2009-0116081-0 0002105901417-1 009 PAULO EDUARDO B.PRETO
2009-0125460-2 0019700800082-1 018 VICTOR MAURICIO CERRI GUIMARAES
2009-0144865-2 0002400500101-1 001 EDUARDO SILVEIRA EROICO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/151)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.119.083.8 02 01 200703972860 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.119.084.6 02 01 200703972860 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.119.085.4 02 01 200703972690 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM LTDA ME
00.119.086.2 02 01 200703972797 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.119.087.1 02 01 200703972827 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM LTDA ME
00.119.088.9 02 01 200703972843 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.119.090.1 02 01 200703972789 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.119.247.4 02 01 200702154616 BAR E LANCHONETE JANETE LTDA
00.120.921.1 02 01 200703972665 M.T.Z EVENTOS E MARKETING PROM.LTDA ME
00.121.520.2 02 01 200803562760 ALVIVERDE FUTEBOL CLUBE
00.121.765.5 02 01 200802116058 ANNA BEATRIZ BITTENCOURT A. DE MOURA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/151)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO SUBPREFEITO.

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.117.270.8 03 02 200603251648 NEXTEL TELECOMUNICA´OES LTDA

DESPACHO DO PREFEITO (2009/151)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.096.938.6 05 04 200603234255 SANTOS CONSTRUTORA LTDA

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Página 71

SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 19/08/2008.

PODA DE ÁRVORES

SAC 8477936
Avenida Escola Politécnica, 760 (23 arvores)
Poda de levantamento, poda de limpeza e poda de formação
Rua Dr. Tomas Catunda, 240
Poda de formação
Pedido nº 70/2009
Avenida Francisco Matarazzo, 678 (06 arvores)
Poda de formação
SAC 6737567
Rua Francisco Estácio Forte, 270 (09 arvores)
Poda de levantamento e poda de limpeza
Memorando nº 145/2009
Avenida Santa Marina, 1485/1423/1468/1478/1520 (10 arvores)
Poda de limpeza, poda de levantamento e poda de equilibrio
Memorando nº 149/2009-STLP
Rua União da Vitória, 62/52
Poda de limpeza
SAC 7317812
Rua Havaí, 530
Poda de limpeza
SAC 8217313
Rua Professor João Arruda, 24 (02 arvores)
Poda de limpeza
SAC 8471012
Avenida Dr. Gastão Vidigal, 300 (06 arvores)
Poda de limpeza
Memorando nº 142/2009 - STLP
Rua Caiubi, 857
Poda de equilíbrio e poda de limpeza
Memorando nº 143/2009 -STLP
Rua Cardoso de Almeida, 218 (03 arvores)
Poda de levantamento e poda de limpeza
SAC 8416166
Rua Dr. Tomas Catunda, 255
Poda de equilíbrio e poda de limpeza
Oficio nº 755/WM/2009
Largo da Lapa, 190
Poda de formação
Memorando nº 150/2009-STLP
Praça Rio dos Campos (todas as arvores)
Poda de limpeza, poda de levantamento e poda de equilibrio
SAC 7482308
Rua Tito, 1274
Poda de levantamento e poda de formação
SAC 8395122
Rua Macapa, 186
Poda de limpeza, poda de formação
SAC 8545126
Rua Tonelero, 769
Poda de formação
SAC 8473519
Avenida Dr. Arnaldo, 2017 (02 arvores)
Poda de levantamento e poda de formação
SAC 8272616
Rua Luis Cesar Pannain, 245 (10 arvores)
Poda de levantamento e poda formação
SAC 8245586
Rua Duarte da Costa, 1026
Poda de equilibrio
SAC 8566525
Rua Campevas, 432 (02 arvores)
Poda de limpeza e poda de formação
SAC 8553582
Rua Iperoig, 520
Poda de formação
SAC 8599440
Avenida Sumaré, 1820 (02 arvores)
Poda de equilíbrio e poda de formação
SAC 8580016
Avenida Dr. Adolpho Pinto, 109 (03 arvores)
Poda de limpeza
Oficio nº 10062/2009
Rua Cayowaa, 759 (03 arvores)
Poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza
SAC 8529310
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima, 3452
Poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e poda de formação
Email Lylian Concellos
Rua Luis Gatti com Rua Ermano Marchetti
Poda de raiz
FA. 369/2009
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima, 3234
Poda de raiz
Memo. Interno nº 10/2009
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima, 2943 (04 arvores)
Poda de formação e poda de raiz
SAC 8160017
Rua João Anes, 144
Poda de formação
Oficio nº 9995/2009
Rua Tucuna, 881 (02 arvores)
Poda de levantamento, poda de formação
SAC 8550564
Avenida Sumaré (toda a extensão)
Poda de limpeza
SAC 8537505
Rua Paris, 798 (02 arvores)
Poda de formação
Oficio nº 382/2009 Camara Municipal
Rua Tonelero, 1147
Poda de equilíbrio e poda de limpeza
Oficio nº 8902/2009
Rua Dr. Paulo Vieira, 45
Poda de levantamento e poda de formação
SAC 8379127
Rua Trajano, 51
Poda de levantamento
SAC 7787319
Rua João Ramalho, 776
Poda de levantamento e poda de formação
Oficio nº PGSD-061/09 - Eletropaulo
Diversas Ruas da Lapa
Poda de equilíbrio e poda de limpeza
Memorando nº 144/2009
Rua Pombal, 153/133
Poda de limpeza
Oficio nº 741/09 Camara Municipal
Avenida Mercedes, 800 (03 arvores)
Poda de levantamento
SAC 7299698
Rua Dona Germaine Burchard, 344
Poda de limpeza
SAC 5217386
Rua Maria Tereza F. Rodrigues, 584 (13 arvores)
Poda de formação e poda de raiz (Rua Dr. Arnaldo Pita Brito)
Oficio nº 214/2009 Camara Municipal
Rua Airosa Galvão, nº 45
Poda de formação

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 7565731
Rua Francisco Luiz de Souza Junior, 259 (02 arvores)
Oficio nº 8089/2009
Rua Plínio de Moraes, 307
SAC 8537505
Rua Paris, 798
Oficio nº 85/09
Rua Ernesto Mark Graf, 74
F.A.369/2009 - Sala do Radio
Avenida Diógenes Ribeiro de Lima,m 3234
SAC 8580016
Avenida Dr. Adolfho Pinto, 109 (02 arvores)
SAC 7674107
Rua Curupaiti, 311
SAC 7370947
Rua Barão de São Gabriel, 451 (03 arvores)

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Página 73

ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Depto. de Unidades Esportivas Autônomas

COMUNICADO: 096/2009.
PARA: Clube da Comunidade “Vila Jaquara”-(CGEE-LA-109).
A Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos - CGEE e a Subprefeitura Lapa, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade “Vila Jaguará”
Resolve: Convocar para o dia 26/08/09, às 19h00min, a Assembléia Geral Extraordinária obedecendo ao Estatuto;

-Ordem do dia:
a - inclusão de Associações Categoria “A”;
b - leitura do relatório das realizações da Diretoria;
c - aprovação das contas da Diretoria;
d - eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2009/2011

-Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos, que deverão ser observados pelas Associações componentes, com direito a voto:

1-A Assembléia do Clube da Comunidade “Vila Jaguará” será realizada na Coordenadoria Geral de Equipamentos, sito à Rua Pedro de Toledo, nº 1591, Vila Clementino, no dia 26/08/09, às 19h00min h em primeira convocação, consoante o disposto no Artigo 38, e em segunda convocação às 19h30min h com qualquer número de representantes presentes.

2-As Associações que constam como Associadas categoria “A” do Clube da Comunidade “Vila Jaguará” são: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE APOIO A CIDADANIA BEM
VIVER - IBV-(CGEE-IG05I); UNIÃO ATLÉTICO CLUBE-(CGEEPI02U); REAL MATISMO MANA FUTEBOL CLUBE-(CGEEPJ01R); ATITUDE TOA TOA FUTEBOL CLUBE-(CGEE-LA16A).

3-A Diretoria Executiva, (Presidente e Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros e o Presidente do Conselho Fiscal das Associações Categoria “A” que permanecerem como Associadas categoria “A” após deliberação da Assembléia do item “a” da Ordem do dia, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e comparecerem com seus representantes. As Associações excluídas na Assembléia não terão direito a voto. Os Associados da Categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4-A composição das chapas deverá obedecer às disposições do Artigo 40, Inciso 1 e o seu registro e a entrega do balanço por parte da Diretoria anterior será aceitos até o dia 21/08/09 das 8:00 às 18:00 na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO sito à Rua Pedro de Toledo, nº 1591,Vila Clementino.

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Página 95

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS

Depto. de Edificações

SEÇÃO ADMINISTRATIVA - SIURB-G. 201.
RESUMO DE CARTAS-CONTRATO.
CARTA-CONTRATO 29 de 18/8/09. PROCESSO: 2009-0.031.199-8. CONTRATADA - STRACTA ENGENHARIA LTDA. OBJETO - Prestação de serviços técnico-profissionais de sondagem e parecer técnico de fundação para reforma e ampliação da EMEF Mal. Esperidião Rosas, situada na Avenida General Mac Arthur, 1.304 - SP/LA. PREÇOS UNITÁRIOS - Diversos. VALOR - R$4.525,78. PRAZO - O prazo de vigência da presente Carta-Contrato é de 25 dias corridos, a contar da data fixada na ordem de início. REAJUSTE - Não haverá concessão de reajuste econômico, nos termos das Portarias SF 104/94, SF 54/95, SF 36/96 e SF 68/97. As condições para concessão de reajuste previstas nesta Carta-Contrato poderão ser alteradas em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria. OBSERVAÇÃO - A presente Carta-Contrato foi lavrada com dispensa de licitação com base no Artigo 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, pela Lei Municipal 13.278/02, pelo Decreto Municipal 44.279/03, respectivas alterações posteriores.

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Página 108

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: Executivo I - Página 59

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 53.566/09 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 14.279.588/08.4
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado

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Caderno: Executivo I - Página 60

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 67.793/09 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 086/06
Capital
Interessados: Libbs Farmacêutica Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na operação interligada nº 478 - Construção irregular
Resultado: arquivamento homologado

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quarta-feira, 19 de agosto de 2009

19/08/2009

Diário Oficial de quarta, 19 de agosto de 2009

Página 7

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1015888-1 SQL/INCRA 0002108200223-1 002 DOUGLAS FRANCIS GONCALVES PACE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE ANTEIROR NAO ATENDIDO.

2003-1027683-3 SQL/INCRA 0001207100331-1 001 OBRA ASSIST D CECILIA G.V.A.S/C
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE ANTERIOR NAO ATENDIDO.

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Página 32

DESENVOLVIMENTO URBANO
Secretário: Miguel Luiz Bucalem

Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU

DESPACHOS DO PRESIDENTE

2008-0.372.856-1; PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ; Rua José Gomes Falcão, 215 x Rua Inhauma;Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 11.774/95; Proposta n° AB - 045/2008; Área do Terreno: Escritura: 2.440,00m2 e Real: 2.440,00m2 ; Contribuinte n°: 197.023.0006-0; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Categoria de Uso: R2v.
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 110 a 114, aplicando-se ainda, a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/012/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, aprova a presente proposta de participação na Operação Urbana Água Branca, conforme segue:

1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

1.1. Sobre o imóvel com área de 2.440,00m2 (dois mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), à Rua José Gomes Falcão, 215 esquina com a Rua Inhauma, contido na zona de uso LA ZM-3a/09 e tributado ao contribuinte n° 197.023.0006-0, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:

a. categoria de uso permitida: R2v;

b. coeficiente de aproveitamento máximo: 3,9976;

c. taxa máxima de ocupação do lote: 0,25;

d. gabarito máximo: conforme Certidão do IV COMAR;

e. número de pavimentos: 26 + Ático + 03 subsolos;

f. taxa de permeabilidade mínima: 15% de acordo com a Lei n°13.885/04;

g. vagas para estacionamento de veículos: atender os parâmetros da Lei n°13.885/04 e da Certidão de Diretrizes da SMT/CET para pólos geradores de tráfego e a legislação complementar;

h. caso haja necessidade de remoção de árvore de grande porte existente no passeio frontal do empreendimento, deverá ser obtida autorização junto a Subprefeitura da Lapa e atendidas todas as exigências da SVMA relacionadas à compensação ambiental;

i. a aprovação do empreendimento fica condicionada a apresentação de laudo técnico de avaliação sobre possível contaminação do subsolo do terreno, em face da anterior atividade industrial, a ser analisada pela SVMA;

j. o gradil de fechamento frontal deverá ser recuado 5,00m, sendo esta área incorporada ao passeio público, devendo essa exigência constar do Alvará de Execução de Obras.

1.2. Deverão ser atendidas ainda, integralmente todas as demais disposições da Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como do Código de Edificações e da Legislação Complementar.

2. DA CONTRAPARTIDA PELOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

2.1. Os benefícios especificados no item anterior, ficam condicionados à obrigação do proponente PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. a efetuar o depósito da importância de R$ 955.631,69 (novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), a ser depositada no Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, criado pelo Artigo 18 da Lei n° 11.774/95, gerenciado pela Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.

2.2. À vista até o 10° (décimo) dia útil subsequente à data da publicação do Despacho da CTLU;

2.2.1. À prazo, sendo, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) à vista até o 10º (décimo) dia útil subsequente da publicação do Despacho da CTLU e o restante em até 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se estas a cada 30 (trinta) dias a partir do vencimento do depósito inicial;

2.3. Deverá o proponente apresentar fiança bancária ou caução, no valor total do saldo devedor;

2.4. No caso de pagamento parcelado, a Certidão contendo os novos usos e parâmetros urbanísticos, a qual constituirá o documento hábil para a aprovação do projeto correspondente junto aos órgãos competentes da Prefeitura, somente será expedida
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU após a assinatura pelo interessado do Termo de Compromisso, do qual constarão todos os direitos e obrigações referentes à proposta aprovada.

3. Publique-se.

4. À EMURB, para as providências subsequentes.

2006-0.341.172-6; JACARANDÁ INCORPORADORA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. ; Av. Francisco Matarazzo, Lotes 09, 10 e 11B; Alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008 - Operação Urbana Água Branca.

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pela proposta de alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008, nos termos das informações de folhas 427 a 433 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/013/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina:

1. Fica reti-ratificado o DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008

quanto ao item 1.1, letras “c” e “d”, acrescido da letra “o”, que passam a ter a seguinte redação:

“c. taxa máxima de ocupação do lote: no máximo 50%, contados sobre a área remanescente, após doação para implantação de melhoramentos;

d. gabarito máximo: conforme Certidão do IV COMAR;

o. a área adicional de construção de 16.871,82m2 deverá ser descontada do estoque não residencial da Lei n° 11.774/95”.

2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008.

3. Publique-se.

4. À EMURB, para as providências subsequentes.

2007-0.320.435-8; LUIZ ROBERTO CAMPS ; Av. Ordem e Progresso, 115;Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 1.774/95; Proposta n°AB-039/2007; Área do Terreno: Escritura: 3.359,00m2 e Real: 3.333,13m2 ; Contribuinte n°: 197.016.0004-4; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Categoria de Uso: nR3-Hotel;

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 314 a 318, aplicando-se ainda, a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/014/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, aprova a presente proposta de participação na Operação Urbana Água Branca, conforme segue:

1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

1.1. Sobre o imóvel com área de 3.333,13m2 (três mil, trezentos e trinta e três e treze metros quadrados), à Av. Ordem e Progresso, 115, contido na zona de uso LA ZM-3a/09 e tributado ao contribuinte n° 197.016.0004-4, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:

k. categoria de uso permitida: nR3 (inserida em AET)-Hotel;

l. coeficiente de aproveitamento máximo: 2,5073;

m. taxa máxima de ocupação do lote: 50%;

n. gabarito máximo: 43,54m;

o. área adicional de construção: 5.024,02m2;

p. vagas para estacionamento de veículos: atender ao Quadro n°2/f Anexo à Parte III da Lei n°13.885/04; q. os acessos ao empreendimento e a distribuição de vagas para estacionamento no interior do lote são os constantes dos desenhos de folhas 228 a 236 do Processo Administrativo n° 2007.0.320.435-8, aprovados preliminarmente pela Companhia de Engenharia de Tráfego em 31/07/2008;

1.2. Deverão ser atendidas ainda, integralmente todas as demais disposições da Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como do Código de Obras e Edificações e da Legislação Complementar.

2. DA CONTRAPARTIDA PELOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

2.1. Os benefícios especificados no item anterior, ficam condicionados à obrigação do proponente LUIZ ROBERTO CAMPS a efetuar o depósito da importância de R$ 2.316.651,90 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), a ser depositado no Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, criado pelo Artigo 18 da Lei n° 11.774/95, gerenciado pela Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.

2.2. À vista até o 10° (décimo) dia útil subsequente à data da publicação do Despacho da CTLU;

2.2.1. À prazo, sendo, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) à vista até o 10º (décimo) dia útil subsequente da publicação do Despacho da CTLU e o restante em até 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se estas a cada 30 (trinta) dias a partir do vencimento do depósito inicial;

2.3. Deverá o proponente apresentar fiança bancária ou caução, no valor total do saldo devedor;

2.4. No caso de pagamento parcelado, a Certidão contendo os novos usos e parâmetros urbanísticos, a qual constituirá o documento hábil para a aprovação do projeto correspondente junto aos órgãos competentes da Prefeitura, somente será expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU após a assinatura pelo interessado do Termo de Compromisso, do qual constarão todos os direitos e obrigações referentes à proposta aprovada.

3. Revoga-se em todos os seus termos o DESPACHO SEMPLA.CTLU/285/2008.

4. Publique-se.

5. À EMURB, para as providências subsequentes.

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Página 38

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5661251/1 LAURA BOARI THOMAZ 070 17/06/2009 143

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Página 39

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

Retificação - Comunicado publicado DOC 12/08/09 - Página 28

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras por intermédio da Supervisão Geral de Recursos Humanos, Supervisão de Seleção e Treinamento em parceria com as Unidades de Desenvolvimento das Subprefeituras, Santo Amaro, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Campo Limpe e M” Boi Mirim,

Comunica a realização do curso “LIDER SERVIDOR”.

1ª TURMA
Alice Dias Gomes RF 512.609.6.01 SPMB
André Luis Monteiro Sahd RF 733.895.3.00 SP-AD
Celina Pereira dos Santos RF 655.289.7.00 SP-AD
Claudio Jose da Silva RF 644.842.9.01 SPCL/CPDU/UNAI
Dalete Oliveira De Lima RF 723. 177.6.01 SPSA
Geraldo Delfino RF 553. 959.5.01 SPSA
Geraldo Donizete da Conceição RF 725.154.8.00 SP-AD
Guilherme Euclides Medeiros Aires RF 733.201.7.00 SP-AD
Irene Aparecida Ferreira Couto RF 676.044.9.02 SP-MB
Izabel Aparecida Caetano de Campos RF 510.705.9.00 SP-CS/CPDU/FISC
Júlio César Da Silva RF 542. 231.1.01 SP-SA
Leonel Borges - RF 573.512.2.01 SP-CS/CMIU/ULP
Luiz Roberto Gonçalves RF 518. 453.3.01 SP-SA
Manuel Santos Pereira RF 4802829/3 SP-CL/CPDU/CAD
Marcio Nazaré Da Silva RF 741. 697.1.00 SP-SA
Maria Ap. Sena de Souza RF 636.313.0.01 SP-CL/CAF/SUGESP
Maria Aparecida Moreira RF 636.044.1.00 SP-CS/ CAF/SADS
Maria dos Aflitos Alves RF 646.156.5.00 SP-CS/CAF/GAB
Raimundo Nonato Marinho Lima RF 578.896.0.01 SP-MB
Roberto Garkisch RF 752.731.4.00 SP-MB
Rosimeire Amorim Xavier RF 733.330.7.01 SP-CL/GAB/PAP
Tioko Nena Tanabe RF 735. 777.0.00 SP-BT
Vera Lucia Ormundo Dias RF 582.156.8 SP-LA
Virgínia Rosa Duarte RF 650. 998.3.00 SP-SA
Zilda Maria C. Silva RF SP-PJ

Instrutores
Alvina Fátima Neves - SP-M”Boi / UTDAP
Ana Cristina de Luna Niza - SP-MB/SUGESP
Anna Virginia Tritapepe Tiburcio- SMSP / SGRH/SST
Edvânia Maria de L. Silva- SP-CL / UTDAP
Georgia Tiepolo Rogel Schimidt- SMSP/SGRH
Helena Yuri Osaki - SP- SA/UTDAP
José Roberto Rodrigues Mariano - SP-AD / UTDAP
Kesia Avelino Dias - SMSP/SGRH/SST

Equipe de Apoio Técnico
Anna Virginia Tritappe Tiburcio - SMSP/SGRH/SST
Georgia Tiepolo Rogel Schimidt - SMSP/SGRH
Vera Cristina Matos Aulicino - SMSP/SGRH-SST

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Página 59

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1007939-6 0009903500106-1 005 LIANG YING FAN
2003-1009288-0 0002306200831-1 001 MOACIR DE SOUZA JUNIOR
2003-1009979-6 0007918000048-1 001 ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS
2003-1015766-4 0008220601078-1 002 CONGREGACAO SANTA CRUZ
2003-1017698-7 0019906300263-1 002 JOSE AMARANTES ALVES DE MELLO
2003-1017716-9 0002103900391-1 001 PETER IVAN JOZSEF RACZ
2003-1018765-2 0002105200192-1 005 EDUARDO STRACHMAN BACAL
2003-1030323-7 0001102700134-1 001 DORACY JACINTHO
2003-1040056-9 0008006500231-1 001 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040060-7 0008006500495-1 002 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040061-5 0008003800722-1 002 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040107-7 0002406600459-1 004 WALTER ISSAO HIROTA
2003-1041545-0 0002310000388-1 005 YVONNE RIVETTI SUELOTTO E OUTROS
2003-1043068-9 0002304600281-1 003 ZENAIDE MONTEIRO DOS SANTOS
2003-1043399-8 0002304800017-1 002 SAMCIL S/A
2003-1046629-2 0008216900279-1 002 THOMAZ MASSAYUKI KATO
2003-1047027-3 0008009100201-1 001 ABILIO MARTIN
2003-1047656-5 0007975200174-1 001 MARCIA DE ANDRADE CORREA
2003-1060647-7 0009704500033-1 002 MANUEL MENDES DOS SANTOS
2003-1065913-9 0001216800014-1 002 LUIS OTAVIO GAGLIARDI
2004-1012086-0 0002104400384-1 003 ELIZA SOPHIA DELBON ATIE JORGE
2004-1013190-0 0001204400326-1 006 FERNANDO SIMOES JAEGER
2006-0290370-6 0008003000033-1 002 DANIEL PROENCA COELHO
2007-0191141-3 0002107000581-1 001 T PARK ESTACIONAMENTO E RENTAL LTDA
2007-0270396-2 0009805400141-1 003 ANTONIO DUARTE PEREIRA CABRAL
2007-0328627-3 0008006800294-1 001 ALTAYR SANDRONI NOVELLETO
2007-0380223-9 0009709100531-1 001 LUIZ SERGIO FONTANA
2008-0029780-2 0008218300112-1 001 MARIA ANGELA BATISTA DA SILVA
2008-0143340-8 0009709900021-1 001 JULIO GOMES PINHO FILHO
2008-0199551-1 0001214800475-1 001 FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO CONTE
2008-0199715-8 0001106100069-1 012 BANCO SAFRA S/A
2008-0209582-4 0002408200407-1 002 DOROTHYFURINI GARCIA
2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI
2008-0319531-8 0019904300711-1 006 GP-AI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNSE LTDA
2008-0381591-0 0009905200517-1 002 JOSE CARLOS FERNANDES DE CAMARGO
2009-0078179-0 0002303900621-1 005 FELICIO FINZETTO
2009-0079965-6 0001115900250-1 002 EFIGENIA COELI NUNES PUPO
2009-0098079-2 0002403800724-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
2009-0108458-8 0002104600138-1 001 CARLOS OTAVIO DE ALCANTARA PAULETTE
2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA
2009-0123094-0 0008215700322-1 006 VALENTIM ROGERIO PETRONILHO
2009-0147929-9 0010502200668-1 005 GUILHERME DULLER KANASHIRO BRUNO
2009-0156228-5 0019901800233-1 001 JOSE EDUARDO KRENEK
2009-0164117-7 0002404900234-1 006 FABIO LEITE DE SOUZA
2009-0191974-4 0009805800040-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA

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Página 60

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15//18/2009

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - UNIDADE DE ÁREAS VERDES - Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.164.225.-4.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15//18/2009

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - UNIDADE DE ÁREAS VERDES -Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.255.186-2.

SUBPREFEITURA LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 11/08/2009.

REMOÇÃO DE ARVORE

Oficio nº 15/2009
Rua Caiapós, 148 - 03 Arvores
SAC 8479399
Rua Catalunha, 268

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Página 105

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/08/2009

PROJETO DE LEI 01-0530/2009 do Vereador Goulart(PMDB)

“Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º A denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, localizada na Vila Leopoldina, âmbito da Subprefeitura da Lapa, fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2009. Às Comissões competentes.”

...

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Página 107

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER

REUNIÃO ORDINÁRIA
data: 19/08/09
horário: 13 h
local: Salão Nobre - 8º andar
PAUTA:

1. PL 602/2007 - Vereador Wadih Mutran - Dispõe sobre a introdução de parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 13.131 de 18 de maio de 2001, e dá outras providências. (Torna Obrigatória a castração de todos os cães da raça Pitt Bul).
2. Apreciação do calendário de atividades do 2º Trimestre;
3. Apreciação da data da Prestação de contas de SMS (sugestão 02 de setembro);
4. Requerimento de termo de cooperação com o CREMESP.
5. Solicitação do Movimento Voto Consciente relativo aos requerimentos ao executivo originados na Comissão;
6. Carta do Conselho Gestor de Saúde Lapa / Pinheiros solicitando discussão sobre os profissionais de saúde contratados (AGPPs);
7. Denúncia sobre o atendimento no SAE DST/AIDS de Campos Elíseos;
8. Carta da Pastoral da Criança - diocese de Santo Amaro apresentando sugestões ao PPA da Saúde;
9. Docrec nº 2492/2009
10. Docrec nº 1267/2009
11. Docrec nº 1795/2009
12. Docrec nº 2269/2009
13. Docrec nº 2268/2009

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2199

Processo 053.09.027492-2 - Mandado de Segurança - Maria Aparecida Amaral Lima e outros - Subprefeito da Secretaria das Administrações Regionais - AR - Lapa - Vistos. Ante os fatos narrados e da documentação juntada com a inicial, muito embora presente o requisito do periculum in mora, não ficou demonstrado o requisito do fumus boni iuris, posto que o imóvel envolvido no evento cuida-se de bem público, de uso comum do povo, cuja ocupação, ainda que por longos anos, não gera direitos possessórios. Assim, NEGO a liminar. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora e, após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: MARIA LUCIA MILANESI MARQUES (OAB 96773/SP)

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terça-feira, 18 de agosto de 2009

18/08/2009

Diário Oficial de terça, 18 de agosto de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

PORTARIA Nº 040/SMSP/ABAST/2009

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em especial pelo Decreto nº 46.398 de 28 de setembro de 2005 e
CONSIDERANDO, que o Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004 que cria o Complexo de Abastecimento Cantareira e, que aplica-se ao Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa e o Decreto nº 41.425 de 27 de novembro de 2001 que dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, das Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais
CONSIDERANDO, também que essa readequação envolve a adaptação dos referidos equipamentos de abastecimento à legislação sanitária e de edificações vigentes;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se estabelecer as diretrizes dessa adaptação, no sentido da padronização dos procedimentos envolvidos,
RESOLVE:

1º. Criar a Comissão Multiprofissional, encarregada de estabelecer as diretrizes administrativas e operacionais, norteadoras do processo de adaptação dos Mercados e Sacolões Municipais, bem como analisar os processos que versem sobre os pedidos de reforma de boxe, alteração de ramo de atividade, unificação e excesso de área e desmembramento das permissionárias desse equipamento.

2º. Determinar que a referida comissão seja composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo um representante da Supervisão de Mercados e Sacolões, um representante da Divisão Técnica de Projetos e Obras e um secretário, escolhido dentre os integrantes do quadro de funcionários lotados na Supervisão Geral de Abastecimento.

3°. Os membros da comissão de que trata o artigo 2º, serão, funcionários efetivos ou comissionados da administração pública municipal, observando-se o mínimo de 01 (um) membro nessa situação funcional, para a efetiva criação e atuação do colegiado.

4°. Os membros da comissão serão nomeados através de portaria específica, sendo vedada a recondução total de membros para um novo período.

5°. A comissão deverá se reunir na primeira e terceira segunda-feira de cada mês, para realização dos trabalhos de análises dos processos a que se refere o artigo 1º.
Parágrafo único: A deliberação final da comissão deve constar, da realização de um parecer explicativo nos autos do processo, que será encaminhado ao Supervisor Geral de Abastecimento, aquém compete decidir sobre o pedido, através de despacho exarado nos mesmos autos.

6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as disposições contidas na Portaria n° 9/06 - ABAST/SES.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

Portaria nº 68 / 2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

I - Autorizar a utilização da via pública para a filmagem “Filmagem Comercial O Boticário”, a realizar - se no dia 15 de agosto na Rua Caiubí e na Rua Ziembinsky, 232.

II - O evento será promovido pela “Midas Filmes Produções Ltda”, CNPJ 10207497/0001-77.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 20h.
2. Observar as normas e horários da lei do PSIU.
3. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-146
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.219.254-6 TECAM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.226.151-3 CELIA LEITE ARIAS
INDEFERIDO
TENDO EM VISTA INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/08.

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MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6002986/1 MARCIO MACHADO GELLI 060 13/08/2009 143
6359744/1 MARLENE SALGADO MORAIS 030 05/08/2009 143

SUBPREFEITURA
LAPA

Horas Suplementares de Trabalho
SUBPREFEITURA DE LAPA

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria n.008/SMA-G/95, Portaria nº 006/SMSP/GAB/04, e o Decreto nº 44.325 de 30.01.04, e a autorizacao da SUBPREFEITA, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para prestacao de horas suplementares de trabalho, lotados nesta Subprefeitura:

PARA O PERIODO DE : 01/08/2009 a 30/09/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
552.324.9 JORGE DE SOUZA RUIZ AG. DE APOIO
726.771.1 LETÍCIA MARIA VALÉRIO BARROS AGPP
732.908.3 TIAGO PEDROSO ORNELLAS AGPP

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria n.008/SMA-G/95, Portaria nº 006/SMSP/GAB/04, e o Decreto nº 44.325 de 30.01.04, e a autorizacao da SUBPREFEITA, segue abaixo a relação de servidores, com suas respectivas datas, que tiveram suas horas suplementares CESSADAS:

A PARTIR DE: 31/07/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
537.965.2 MARLENE FORTE CANO AGPP
629.866.4 JOAQUIM DE C. CARREGOSA NETO AG. DE APOIO

A PARTIR DE: 13/08/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
478.518.5 JOSE PEDRO FELIX AG. DE APOIO
536.200.8 MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA AG. DE APOIO

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 287

PROCESSO :053.09.029311-0
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Hospital Itatiaia Ltda.
ADVOGADO : 148405/SP - PAOLA MARTINELLI SZANTO
IMPTDA : Subprefeito da Subprefeitura da Lapa
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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