sexta-feira, 13 de março de 2009

13/03/2009

Diário Oficial de sexta, 13 de março de 2009

Página 9

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2004-0253698-0 SQL/INCRA 0002301500268-1 002 NOVA LANCHONETE CANTINHO DO
PEIXE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2005-0200016-0 SQL/INCRA 0019903300335-1 012 BANCO BRADESCO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. RESOLUCAO CCPDU/03/04 COM FULCRO NA RESOLUCAO/CCPDU/03/04 FICA V.SA. NOTIFICADO QUE AANALISE DESTE PEDIDO FICARA SOBRESTADA E APRESENTACAO DO AUTO DEREGULARIZACAO E DA RESPECTIVA PLANTA VISTADA PELA PMSP E REFEREN TE A REGULARIZACAO DA EDIFICACAO OBJETO DO
PROCESSOS NUMERO 2004 1.005.576-6.

2006-0209671-1 SQL/INCRA 0001105900010-1 005 ABTCP-ASSOCIACAO BRAS. TECN. DE CELULOSE E PAPEL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0056321-7 SQL/INCRA 0019701900171-1 006 ALSA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0088192-0 SQL/INCRA 0002105200354-1 001 EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0122061-7 SQL/INCRA 0008012101157-1 004 PRO HOME COM.DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENS. LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155636-4 SQL/INCRA 0002208601920-1 164 BGK DO BRASIL S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0195486-6 SQL/INCRA 0008015200350-1 002 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0195486-6 SQL/INCRA 0008015200350-1 002 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0255267-2 SQL/INCRA 0019900200143-1 001 ALEXANDRE PRUDENTE DA CRUZ
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2008-0255267-2 SQL/INCRA 0019900200143-1 001 ALEXANDRE PRUDENTE DA CRUZ
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0258988-6 SQL/INCRA 0001203200250-1 001 GUBNITSKY & GUBNITSKY LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0290347-5 SQL/INCRA 0002208601920-1 252 MARLUI JOIAS COMERCIO INDUSTRIAL LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0301854-8 SQL/INCRA 0008007300155-1 003 MONICA MARIA KUWABARA
CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0303202-8 SQL/INCRA 0002400600279-1 001 MAURO CORREIA ALVES
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0375956-4 SQL/INCRA 0008001100499-1 003 MARIA CELIA DE NICOLO SILVA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0054247-7 SQL/INCRA 0009704600569-1 009 DROGASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0058706-3 SQL/INCRA 0008012200880-1 003 F.R.O. THOME PIZZARIA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0058808-6 SQL/INCRA 0009901000092-1 006 FERNANDO MARTINS ANTUNES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0065545-0 SQL/INCRA 0019703301079-1 017 STEMAC S/A GRUPOS GERADORES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Páginas 12, 13 e 14

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
Gabinete do Subprefeito

Portaria 22/SP-LA /GAB/09.

Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n° 11.039/1991, que disciplina o exercício do comercio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos no Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto n° 42.600/2002 e de acordo com
o disposto ma Lei n° 13.399/2002 que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;
CONSIDERANDO o tempo das Licenças emitidas, as mudanças estruturais ocorridas no Município, as mudanças na legislação e a necessidade da adequação do comércio ambulante na Cidade; CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos licenciados; CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes; RESOLVE:
1 - Convocar os permissionários possuidores do Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), identificados na relação constante do Anexo I, desta Portaria, que estão atuando na área abrangida pela Subprefeitura Lapa a comparecerem pessoalmente (não serão aceitas procurações), nesta sede, para realizar a Atualização de Dados Cadastrais e a Renovação do T.P.U., no período de 16/03/2009 à 20/03/2009.
2 - Divulgar a relação dos permissionários para a Atualização Cadastral de seu T.P.U., conforme escala de atendimento contida no Anexo I, desta Portaria.
3 - A convocação dos permissionários possuidores do TPU, será feita através do DOC e paralelamente via correio, através de documento registrado com Aviso de Recebimento ou através de protocolo de ciência e recebimento desta portaria pelo permissionário no local de seu trabalho ou residencial, conforme cadastro existente no banco de dados desta Subprefeitura.
4 - A Atualização Cadastral será efetuada em conjunto com a Renovação do Termo de Permissão de Uso - TPU, onde o pedido de renovação será formulado na hora, preenchido pela Subprefeitura Lapa, devendo ser instruído com os seguintes documentos:
a) Apresentação do T.P.U. original e cópia. (Em caso de perda ou extravio do documento original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local);
b) RG original e cópia;
c) CPF e recibos de recolhimento da TFE referente ao CCM, dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 ou a Certidão Negativa de Débito, originais e cópias.;
d) Documento de comprovação de endereço residencial (contas de água, luz ou gás) original e copia;
e) Comprovante de pagamento das taxas municipais de anuidade, referentes aos últimos cinco (5) anos, originais e copias;
f) Cartão (es) de identificação do auxiliar (es). Se for o caso, original e cópia;
g) Título de Eleitor, original e cópia;
h) Atestado de antecedentes fornecido pelo órgão competente, original e cópia;
i) Uma foto 5X7 e uma foto 3X4, ambas atuais.
5 - O pedido de Atualização Cadastral e a Renovação do T.P.U. será realizado na Praça de Atendimento da Subprefeitura Lapa, à Rua Guaicurus nº 1000, no dia e horários determinados pela Administração, conforme Anexo I, parte integrante desta Portaria.
6 - Os permissionários que não compareceram na data, hora e local estabelecidos serão considerados desistentes.
7- Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ANEXO I
Escala de Atendimento
Nº TPU Nome Local de Trabalho DATA HORÁRIO
120004/A/191005-34/DFNG/0230020002.100.100 ABDIAS SOUZA GUIMARÃES DRONSFIELD 33 PTO 225 16/03/2009 8:00 às 12:00
120315/A/191005-34/FC/0230010034.100.100 ADAIL JOSE DE SOUZA SILVA CLEMENTE ÁLVARES 44 PTO 237 16/03/2009 8:00 às 12:00
120361/A/08105-34/FC/0980530051.100.100 ADALBERTO MALAQUIAS DA ROCHA DR. ABRAÃO RIBEIRO EM FRENTE 283 PTO 402 16/03/2009 8:00 às 12:00
120060/A/191005-34/DFCR/0230030023.100.100 ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NOSSA SENHORA DA LAPA 107 PTO 197 16/03/2009 8:00 às 12:00
120128/A/191005-34/DFCR/0230030006.100.100 ADÃO SANTOS DE AGUIAR NOSSA SENHORA DA LAPA 108 PTO 242 16/03/2009 8:00 às 12:00
120377/A/231202-34/FC/0230030038.100.100 ADEILDO TENORIO PEREIRA NOSSA SENHORA DA LAPA 43 PTO 246 16/03/2009 8:00 às 12:00
120451/A/231202-34/DFCR/0800400111.100.100 ADELINA DO NASCIMENTO CLEMENTE ÁLVARES 149 PTO 183 16/03/2009 8:00 às 12:00
12134/A/231202-33/DFCR/0211130016.100.100 ADEMAR GREGÓRIO DA COSTA JULIO GONZALES EM FRENTE 137 PTO 351 16/03/2009 8:00 às 12:00
120799/A/191005-34/FC/099032001.100.100 ADEMIR CAMARGO ALBION 50 PTO 148 16/03/2009 8:00 às 12:00
120102/A/131005-34/DFCR/0230010036.100.100 ADERBAL AMORIM ROCHA DOZE DE OUTUBRO 66 PTO 27 16/03/2009 8:00 às 12:00
120088/A/081105-34/DFCR/0230120029.100.100 ADESILDA LUCIO FERREIRA NOSSA SENHORA DA LAPA 391 PTO 451 16/03/2009 8:00 às 12:00
12043/A/191005-34/FC/0980710113.100.100 AFONSO BEZERRA DA SILVA ANTONIO RAPOSO 12 PTO 66 16/03/2009 8:00 às 12:00
120408/A/081105-34/FC/0230120023.100.100 AILA MARIA PEREIRA MOTA NOSSA SENHORA DA LAPA 391 PTO 451 16/03/2009 8:00 às 12:00
120216/A/191005-34/FC/0230030049.100.100 AILTON ARAÚJO DA SILVA ALBION 68 PTO 149 16/03/2009 8:00 às 12:00
120353/A/131005-34/FC/0480530054.100.100 AILTON BRITO VIANA CINCINATO POMPONET 123 PTO 210 16/03/2009 8:00 às 12:00
120267/A/191005-34/DFCR/0230010008.100.100 AILTON CUSTODIO CLEMENTE ÁLVARES 201 PTO 59 16/03/2009 8:00 às 12:00
120219/A/131005-34/FC/0230030062.100.100 ALBEDIO TEIXEIRA SILVA CINCINATO POMPONET 161 PTO 211 16/03/2009 8:00 às 12:00
120063/A/131005-34/DFCR/0980530002.100.100 ALBERTO RODRIGUES BARBOSA DOZE DE OUTUBRO 47 PTO 217 16/03/2009 8:00 às 12:00
1212.0/A/231202-08/DFCR/0/A/231202-3.100.100 ALCIDIA ROCHA FIALHO DOZE DE OUTUBRO 351 PTO 179 16/03/2009 8:00 às 12:00
120813/A/191005-34/FC/0099032000.100.100 ALEXANDRE VICENTE DA SILVA DRONSFIELD 125 PTO 37 16/03/2009 8:00 às 12:00
120151/A/131005-34/DFCR/0980530006.100.100 ALEXANDRINO DA MATTA E SILVA DOZE DE OUTUBRO 246 PTO 47 16/03/2009 8:00 às 12:00
120745/A/131005-34/FC/0990380093.100.100 ALTAMIR FREITAS DO NASCIMENTO DOZE DE OUTUBRO 389 PTO 177 16/03/2009 8:00 às 12:00
120727/A/231202-34/DFCR/0990381056.100.100 ALVANIRA MARQUES BARBOSA DOS SANTOS ENGº FOX 128 PTO 248 16/03/2009 8:00 às 12:00
120223/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 AMARINO MANUEL DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 52 PTO 26 16/03/2009 8:00 às 12:00
120213/A/231202-34/FC/0800400113.100.100 AMAURI JOSÉ ALVES CINCINATO PONPONET 148 16/03/2009 8:00 às 12:00
120333/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 AMÉLI RODRIGUES DE SOUZA CINCINATO POMPONET ALT 240 BCC 16/03/2009 8:00 às 12:00
120255/A/231202-34/FC/0230280019.100.100 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL DELLERBA 0 PTO 468 16/03/2009 8:00 às 12:00
120599/A/23120234/FC/080040017.100.100 ANA MARIA PEREIRA ALI ASI IMPERATRIZ LEOPOLDINA 20 PTO 408 16/03/2009 8:00 às 12:00
120288/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 ANA MARIA PONTES FRANCISCO MATARAZZO 514 PTO 337 16/03/2009 8:00 às 12:00
120809/A/231202-34/FC/0990320011.100.100 ANAILTON ROQUE DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 651 PTO 138 16/03/2009 8:00 às 12:00
120143/A/191005-33/DFCR/0230050026.100.100 ANGELO MENEGHESSO VIELA EMA MURARI 110 PTO 284 16/03/2009 8:00 às 12:00
120596/A/131005-34/FC/0800670039.100.100 ANTANAEL OLIVIERA DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 307 PTO 182 16/03/2009 8:00 às 12:00
120407/A/231202-34/FC/0230020007.100.100 ANTONIA ALBINO RODRIGUES AFONSO SARDINHA 348 PTO 93 16/03/2009 8:00 às 12:00
120413/A/’191005-34/FC/0980560042.100.100 ANTONIA MOURATO DE MOURA DOZE DE OUTUBRO 200 16/03/2009 8:00 às 12:00
120095/A/191005-34/DFCR/0230410008.100.100 ANTONIA PIRES DE SÁ MACEDO CINCINATO POMPONET 205 BC 13 16/03/2009 8:00 às 12:00
120218/A/231202-34/FC/0230010027.100.100 ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS JEROAQUARA 0 PTO 425 16/03/2009 8:00 às 12:00
120459/A/231202-34/FC/0230130023.100.100 ANTONIO ALVES DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 191 PTO 228 16/03/2009 8:00 às 12:00
120720/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 ANTONIO AVELAR MONTEIRO DEP SALVADOR JULIANELLI 36 PTO 311 16/03/2009 8:00 às 12:00
120242/A/081105-34/FC/0980560038.100.00 ANTONIO BEZERRA SOBRINHO DR ABRHÃO RIBEIRO 247 PTO 336 16/03/2009 8:00 às 12:00
120325/A/231202-34/FC/0230010030.100.100 ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 323 PTO 181 16/03/2009 8:00 às 12:00
120215/A/231202-34/FC/098530007.100.100 ANTONIO CARLOS HORA FREIRE CINCINATO POMPONET 254 PTO 13 16/03/2009 8:00 às 12:00
120226/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS DOZE DE OUTUBRO 418 PTO 77 16/03/2009 8:00 às 12:00
120431/A/231202-34/FC/0230130063.100.100 ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA TRAJANO 68 PTO 431 16/03/2009 8:00 às 12:00
120565/A/191005-34/FC/0230280049.100.100 ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA AZEVEDO ANTUNES 12 PTO 130 16/03/2009 8:00 às 12:00
120235/A/081105-34/FC/0230020058.100.100 ANTONIO DE ASSIS DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 190 PTO 361 16/03/2009 8:00 às 12:00
120203/A/231202-34/FC/0980560102.100.100 ANTONIO DE PAIVA FORTES TOMAS EDSON 150 PTO 308 16/03/2009 13:00 às 17:00
120444/A/231202-34/FC/0230030012.100.100 ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA TRAJANO 54 PTO 432 16/03/2009 13:00 às 17:00
120424/A/231202-34/FC/0800400115.100.100 ANTONIO FRAZÃO BEZERRA AFONSO SARDINHA 278 PTO 87 16/03/2009 13:00 às 17:00
120433/A/191005-34/FC/0980530070.100.100 ANTONIO GEOVANIO SILVA BATISTA ALBION 160 PTO 112 16/03/2009 13:00 às 17:00
120460/A/231202-34/FC/0980640085.100.100 ANTONIO JOÃO DO NASCIMENTO ALBION 260 PTO 117 16/03/2009 13:00 às 17:00
120189/A/231202-34/DFCR/0230010012.100.100 ANTONIO JOSE DE SOUSA CARDOSO DE ALMEIDA 211 PTO 405 16/03/2009 13:00 às 17:00
120077/A/231202-34/DFCR/0230910016.100.100 ANTONIO JUSTINO DA SILVA DRONSFIELD 39 PTO 223 16/03/2009 13:00 às 17:00
120230/A/231202-34/FC/0230020011.100.100 ANTONIO MOREIRA RIOS DOZE DE OUTUBRO 408 PTO 76 16/03/2009 13:00 às 17:00
120684/A/231202-34/FC/0990350039.100.100 ANTONIO ROBERTO SOUZA DE JESUS CLEMENTE ALVARES 27 PTO 191 16/03/2009 13:00 às 17:00
120274/A/231202-34/FC/0230010034.100.100 ANTONIO ROCHA TAVARES AFONSO SARDINHA 183 PTO 101 16/03/2009 13:00 às 17:00
120255/A/081105-34/FC/02309110011.100.100 ANTONIO RODRIGUES BUENO CINCINATO POMPONET 190 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120121/A/191005-34/DFCR/0230020029.100.100 ANTONIO ROGERIO PEREIRA BARROS DOZE DE OUTUBRO 150 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120757/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 ANTONIO TELES DA SILVA ALBION 159 PTO 123 16/03/2009 13:00 às 17:00
120155/A/131005-34/DFCR/0230010041.100.100 APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 109 PTO 220 16/03/2009 13:00 às 17:00
120233/A/231202-34/DFCR/0230010035.100.100 APARECIDA NICOLINA CRUZ AFONSO SARDINHA 58 PTO 167 16/03/2009 13:00 às 17:00
120466/A/231202-34/FC/0230120053.100.100 APARECIDO VALDEVINO MAFFRA WILLIAN SPEERS 824 PTO 256 16/03/2009 13:00 às 17:00
120781/A/191005-34/FC/0800670080.100.100 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS ALBION 227 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120346/A/231202-34/FC/0230910039.100.100 ARNALDO TENORIO DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 693 PTO 136 16/03/2009 13:00 às 17:00
120260/A/231202-34/FC/0230020006.100.100 BENEDITO DE ASSIS LUCAS CDE FCO MATARAZZO-OPOSTO CASA CALD PTO 36216/03/2009 13:00 às 17:00
120160/A/081105-34/DFCR/0230020058.100.100 BENEDITO FIRMINO FERREIRA DOZE DE OUTUBRO 195 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120776/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 CANDIDA CRISTINA TENORIO DA SILVA QUIRINO DOS SANTOS 148 PTO 375 16/03/2009 13:00 às 17:00
120421/A/081105-34/FC/0230120072.100.100 CARLOS AFONSO VIEIRA DE MORAES CLEMENTE ALVARES 119 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120726/A/231202-33/FC/0804600001.100.100 CARLOS ALBERTO MORALES BELMONTE 957 PTO 309 16/03/2009 13:00 às 17:00
120452/A/231202-33/FC/0980640005.100.100 CARLOS ALBERTO NUNES AZEVEDO ANTUNES 74 PTO 133 16/03/2009 13:00 às 17:00
120387/A/231202-34/FC/0980710171.100.100 CELESTINO NETO DA SILVA VARZEA -BASE CONTROLE 0 PTO 385 16/03/2009 13:00 às 17:00
120024/A/231202-34/DFCR/0230910053.100.100 CELIA ANGELICA DA SILVA CINCINATO POMPONET 126 PTO 05 16/03/2009 13:00 às 17:00
120545/A/231202-34/DFCR/0980640063.100.100 CELIA DA SILVA CUNHA CINCINATO POMPONET 98 PTO 04 16/03/2009 13:00 às 17:00
120213/A/081105-33/FC/0210240177.100.100 CELIO LUIZ RIBEIRO TURIASSU 250 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120358/A/231202-34/FC/0230020175.100.100 CICERO FERREIRA LIMA AURO SM MOURA X DEP S. JULIANELLI 0 PTO 442 16/03/2009 13:00 às 17:00
120291/A/081105-34/FC/0230010035.100.100 CICERO GONÇALO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 30 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120224/A/231202-34/FC/0230010039.100.100 CICERO JOSE TORRES DA SILVA VARZEA -BASE CONTROLE 0 PTO 386 16/03/2009 13:00 às 17:00
120199/A/231202-34/FC/02301200031.100.100 CICERO QUIRINO DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO 307 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120039/A/231202-34/DFCR/0230030022.100.100 CLARICE MARIA COELHO N SRA DA LAPA 364 PTO 464 16/03/2009 13:00 às 17:00
120038/A/231202-33/DFCR/0230280061.100.100 CLAUDIO AMAZONAS DO NASCIMENTO DOZE DE OUTUBRO 712 PTO 135 16/03/2009 13:00 às 17:00
120074/A/231202-34/DFCR/0230030062.100.100 CLORIVALDO DE SOUSA PINTO FCO MATARAZZO 870 PTO 341 16/03/2009 13:00 às 17:00
120523/A/081105-34/FC/0230130065.100.100 CLOVIS MESSIAS DE ARAGÃO AFONSO SARDINHA 57 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
122111/A/081105-34/DFCR/3131313111.100.100 CONCEIÇÃO LIMA TRABAQUIM VIELA EMA MURARI 0 PTO 305 16/03/2009 13:00 às 17:00
120339/A/231202-34/FC/0230120021.100.100 CREUZA MARIA DE JESUS CORDEIRO AZEVEDO ANTUNES 60 PTO 132 16/03/2009 13:00 às 17:00
120239/A/191005-34/FC/0230910052.100.100 CREUZIMAR NEVES DE OLIVEIRA CINCINATO POMPONET 170 PTO 16/03/2009 13:00 às 17:00
120411/A/081105-34/FC/0980560014.100.100 CRISTIANE BEZERRA DA SILVA TRAJANO 107 PTO 418 16/03/2009 13:00 às 17:00
120057/A/231202-34/DFCR/0980530040.100.100 DALVA MARIA DIAS DOZE DE OUTUBRO 125 PTO222 16/03/2009 13:00 às 17:00
120332/A/231202-34/FC*0230010035.100.100 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA CINCINATO POMPONET 138 BC A 16/03/2009 13:00 às 17:00
120289/A/231202-34/FC/0230010010.100.100 DANIEL AGENOR NEVES CINCINATO POMPPONET ALT 210 PTO BC A 16/03/2009 13:00 às 17:00
120673/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 DANIEL BAUNA GARCIA CARDOSO DE ALMEIDA 42 PTO 403 16/03/2009 13:00 às 17:00
120772/A/231202-34/FC/0990380049.100.100 DÉBORA MESSIAS DE ARAGÃO TRAJANO 158 PTO 430 16/03/2009 13:00 às 17:00
120497/A/231202-34/FC/0990380037.100.100 DERNIVAL JOSÉ DE ANDRADE AURO SM ANDRADE-METRÔ PTO 436 17/03/2009 8:00 às 12:00
120122/A/A231202-54/FC/0230010036.100.100 DEUSIMAR NASCIMENTO SILVA BRAGA CINCINATO POMPONET 224 PTO 11 17/03/2009 8:00 às 12:00
120376/A/231202-34/DFCR/0980530057.100.100 DIVANILTON ALVES DOS SANTOS AFONSO SARDINHA 70 PTO 168 17/03/2009 8:00 às 12:00
120354/A/231202-34/FC/0980530042.100.100 DONIZETRE TENORIO DE OLIVEIRA CINCINATO POMPONET 161 PTO 212 17/03/2009 8:00 às 12:00
120321/A/A231202-34/DFNG/0980560042.100.100 DORALICE MARIA DE SANTANA DOZE DE OUTUBRO 423 PTO175 17/03/2009 8:00 às 12:00
120714/A/231202-34/DFCR/0230030062.100.100 EDILEUZA CADETE DA SILVA CLEMENTE ALVARES 254 PTO 53 17/03/2009 8:00 às 12:00
120010/A/231202-34/DFNG/0980530070.100.100 EDILEUZA MARIA DA SILVA NOSSA SENHORA DA LAPA 76 PTO 244 17/03/2009 8:00 às 12:00
120214/A/A231202-34/FC/0230030056.100.100 EDILSON ALVES DE SOUZA MELVIN JONES 0 PTO 412 17/03/2009 8:00 às 12:00
120033/A/231202-34/DFNG0980560010.100.100 EDINALDO NETO DOS SANTOS CLEMENTE ALVARES 214 PTO 50 17/03/2009 8:00 às 12:00
120567/A/231202-34DFCR/0980530018.100.100 EDILEUZA DOS SANTOS CONRADO MORECHI 219 PTO 468 17/03/2009 8:00 às 12:00
120613/A/A231202-34/FC/0230280036.100.100 EDISON JOSÉ DA SILVA AFONSO SATRDINHA 67 PTO 163 17/03/2009 8:00 às 12:00
120195/A/231202-34/DFCR/023001007.100.100 EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NOSSA SENHORA DA LAPA 398 PTO 463 17/03/2009 8:00 às 12:00
120261/A/231202-34/FC/0230020011.100.100 EDIVALDO ALTAMIRO ALEXSANDRO DOZE DE OUTUBRO ALT 265 BC C 17/03/2009 8:00 às 12:00
120509/A/231202-34/FC/0230120029.100.100 EDIMILSON ROSA MARQUES DOZE DE OUTUBRO 205 PTO 229 17/03/2009 8:00 às 12:00
120456/A/131005-34/FC/0230030062.100.100 EDIMILSON TENÓRIO DE OLIVEIRA CINCINATO POMPONET 23 C PTO 205 17/03/2009 8:00 às 12:00
120350/A/081105-33/DFCR/0211130016.100.100 EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS RUA DEP. SALVADOR JULIANELLI 36 PTO 310 17/03/2009 8:00 às 12:00
120473/A/231202-40/FC/0800670008.100.100 EDVALDO DOS SANTOS WILLIAN SPEERS 800 PTO 247 17/03/2009 8:00 às 12:00
120767/A/191005-34/FC/0990380058.100.100 ELENIER SIEBRA LEITE EUGÊNIO DOZE DE OUTUBRO 650 PTO 124 17/03/2009 8:00 às 12:00
120471/A/231202-34/FC/0230280025.100.100 ELIZEU BEZERRA DE OLIVEIRA TAGIPURU 318 PTO 324 17/03/2009 8:00 às 12:00
120299/A/231202-34/DFCR/0230910007.100.100 ELOISIO HILÁRIO DE SOUSA CONRADO MORECHI 237 PTO 17 17/03/2009 8:00 às 12:00
12081/A/A231202-34/FC/0990410045100.100 ELZA APARECIDA DE CASTRO WILLIAN SPEERS 45 17/03/2009 8:00 às 12:00
120504/A/A231202-34/FC/0980530069.100.100 ENOQUE OLIVEIRA ELOI GUAIPÁ 1632 PTO 409 17/03/2009 8:00 às 12:00
120140/A/A231202-34/FC/0980560011.100.100 ERIALDO JOSÉ VIRGULINO DOZE DE OUTUBRO 521 PTO 157 17/03/2009 8:00 às 12:00
120047/A/A231202-34/DFCR/0230030062.100.100 ERNALDO ARAUJO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 549 PTO 156 17/03/2009 8:00 às 12:00
120268/A/A231202-34/DFCR/0980530006.100.100 ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA DRONSFIELD 39 PTO 224 17/03/2009 8:00 às 12:00
120398/A/231202-34/FC/0980710111.100.100 ESTELITA QUITÉRIA DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO ALT 468 BCD 17/03/2009 8:00 às 12:00
120180/A/231202-34/DFCR/0230020029.100.100 EUTIMIA RIBEIRO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO ALT 155 BCC 17/03/2009 8:00 às 12:00
120368/A/A231202-34/FC/0980560055.100.100 FLORISVALDO TAVARES DE LIMA DOZE DE OUTUBRO ALT 190 BCD 17/03/2009 8:00 às 12:00
120461/A/191005-34/FC/0230280024.100.100 FRANCISCA CARNEIIRO DA SILVA AFONSO SARDINHA 218 PTO 85 17/03/2009 8:00 às 12:00
120666/A/231202-34/FC/0230030012.100.100 FRANCISCA LOPES DE SOUZA TRAJANO 189 PTO 421 17/03/2009 8:00 às 12:00
120117/A/231202-34/DFCR/0230030060.100.100 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS CLEMNETE ALVARES 66 PTO 236 17/03/2009 8:00 às 12:00
120005/A/231202-33/FC/0990410005.100.100 FRANCISCO GONÇALVES SOARES DOZE DE OUTUBRO 316 PTO 61 17/03/2009 8:00 às 12:00
120388/A/231202-34/FC/0980710002.100.100 FRANCISCO MATIAS PINHEIROS DOZE DE OUTUBRO 381 PTO178 17/03/2009 8:00 às 12:00
120437/A/191005-34/FC/0980560018.100.100 FRANCISCO PEREIRA DE SIQUEIRA JOHN HARRISON 65 PTO 20 17/03/2009 8:00 às 12:00
120372/A/231202-347/FC/0800400002.100.100 GENECI ANTONIO DA ROCHA DOZE DE OUTUBRO 622 PTO 110 17/03/2009 8:00 às 12:00
120409/A/231202-34/FC/0980560101.100.100 GENECI RAMOS DE SIQUEIRA DOZE DE OUTUBRO 272 PTO 48 17/03/2009 8:00 às 12:00
120265/A/231202-34/FC/0230910007.100.100 GENIVAL TENÓRIO DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 675 PTO 137 17/03/2009 8:00 às 12:00
120248/A/231202-34/FC/0980560105.100.100 GENIVALDO JOSÉ DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 597 PTO 153 17/03/2009 8:00 às 12:00
120326/A/081105-34/FC/0230010030.100.100 GERALDO ANTONIO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 92 17/03/2009 8:00 às 12:00
120356/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 GERALDO DE SOUZA MACIEL ALBION 241 PTO118 17/03/2009 8:00 às 12:00
120252/A/081105-34/FC/0230020004.100.100 GETULIO BORGES DOZE DE OUTUBRO 200 PTO 17/03/2009 8:00 às 12:00
120397/A/231202-34/FC/0980560101.100.100 GILVAN LOPES DA CUNHA AFONSO SARDINHA 246 PTO 86 17/03/2009 8:00 às 12:00
120137/A/231202-33/DFCR/0230910004.100.100 GILVANE SILVA DE LIMA CONRADO MORECHI 243 PTO 16 17/03/2009 8:00 às 12:00
120018/A/231202-34/DFNG/0230120066.100.100 HAROLDO POTOMATTI DA COSTA CINCINATO POMPONET 204 PTO 17/03/2009 8:00 às 12:00
120347/A/231202-34/DFCR/0980530006.100.100 HELENO NOBRE DA SILVA CINCINATO POMPONET 217 PTO 214 17/03/2009 8:00 às 12:00
120307/A/231202-33/FC/0980530001.100.100 HELIO MENDES DA SILVA JOHN HARRISON 31 PTO 22 17/03/2009 13:00 às 17:00
120475/A/231202-34/FC0800670054.100.100 IARA MARIA DI ANADIAS DOZE DE OUTUBRO 546 PTO 105 17/03/2009 13:00 às 17:00
120520/A/231202-34/FC/0230130065.100.100 ILDEBERTO LEÃO DA SILVA ALBION 166 PTO 111 17/03/2009 13:00 às 17:00
120434/A/231202-33/FC/0230280027.100.100 IRACEMA SANTO LUCERA ALBION 188 PTO 113 17/03/2009 13:00 às 17:00
120312/A/231202-34/FC/0230020006.100.100 ISAURA BATISTA DOS SANTOS WILLIAN SPEERS 674 PTO 262 17/03/2009 13:00 às 17:00
120355/A/231202-34/FC/0980530042.100.100 ISRAEL FERREIRA DA SILVA AFONSO SARDINHA 95 PTO 161 17/03/2009 13:00 às 17:00
120124/A/231202-34/DFCR/0230010035.100.100 IVETE JOSEFA DA SILVA JOHN HARRISON 24 PTO 23 17/03/2009 13:00 às 17:00
120423/A/231202-34/FC/0230120066.100.100 JACIRA LIMA GUSSOM DOZE DE OUTUBRO 728 PTO 129 17/03/2009 13:00 às 17:00
120129/A/231202-34/DFCR/0230910016.100.100 JAILSON MANOEL DA SILVA N SRA DA LAPA 146 PTO 241 17/03/2009 13:00 às 17:00
120784/A/231202-34/FC/0990380001.100.100 JAIME TELES DA SILVA ALBION 51 PTO 143 17/03/2009 13:00 às 17:00
120114/A/231202-34/FC/0980530070.100.100 JAIME ZACARIA DE NORONHA DOZE DE OUTUBRO 267 PTO 232 17/03/2009 13:00 às 17:00
121200/A/231202-71/FC/231202023001.100.100 JANIEL SOARES DA SILVA DRONSFIELD 134 PTO 34 17/03/2009 13:00 às 17:00
120524/A/231202-34/FC/0230130064.100.100 JANIO CARDOSO SCHER CINCINATO POMPONET 103 PTO 209 17/03/2009 13:00 às 17:00
120774/A/231202-34/FC/0990350039.100.100 JERSON TEVES DA SILVA ALBION 193 PTO 122 17/03/2009 13:00 às 17:00
120273/A/231202-34/FC/0230040043.100.100 JESUS DE SOUZA AFONSO SARDINHA 58 PTO 166 17/03/2009 13:00 às 17:00
120306/A/231202-34/DFCR/0980560102.100.100 JOACI ANTONIO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 469 PTO 172 17/03/2009 13:00 às 17:00
120091/A/231202-34/DFCR/0230020060.100.100 JOÃO ALVES DE ANDRADE CINCINATO POMPONET 23 PTO 203-A 17/03/2009 13:00 às 17:00
120271/A/191005-34/DFCR/0230910039.100.100 JOÃO ANTONIO CARDOSO AURO S MOURA ANDRADE 707 PTO 270 17/03/2009 13:00 às 17:00
120480/A/231202-34/FC/0980560105.100.100 JOÃO ANTONIO DA SILVA ANTONIO RAPOSO 110 PTO 70 17/03/2009 13:00 às 17:00
120705/A/231202-34/FC/0990350032.100.100 JOÃO BARBOSA DA SILVA WILLIAN SPEERS 435 17/03/2009 13:00 às 17:00
120786/A/231202-34/FC/0990380001.100.100 JOÃO BATISTA CADETE DA SILVA CINCINATO POMPONET 225 PTO 215 17/03/2009 13:00 às 17:00
120458/A/231202-34/FC/0230130027.100.100 JOÃO BATISTA DE FONTES ALVESA FCO MATARAZZO 1055 PTO 367 17/03/2009 13:00 às 17:00
120116/A/231202-34/FC/0230030012.100.100 JOÃO BATISTA DE SOUZA AFONSO SARDINHA 245 PTO 98 17/03/2009 13:00 às 17:00
120154/A/231202-34/DFCR/0230040002.100.100 JOÃO DOS SANTOS GUAICURUS 1641 PTO 416 17/03/2009 13:00 às 17:00
120462/A/191005-34/FC/0980640075.100.100 JOÃO EMIDIO DA SILVA CLEMENTE ALVARES 211 17/03/2009 13:00 às 17:00
120144/A/231202-34/DFCR/0230910052.100.100 JOÃO JOSÉ DE QUEIROZ DOZE DE OUTUBRO 603 PTO 152 17/03/2009 13:00 às 17:00
120755/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOÃO MARIA EMIDIO CORDEIRO DR ADOLFO PINTO ESQ TAGIPURU 109 PTO 334 17/03/2009 13:00 às 17:00
120014/A/231202-33/DFCR/0230280039.100.100 JOÃO PEDRO SATIRO AZEVEDO ANTUNES 100 PTO 134 17/03/2009 13:00 às 17:00
120209/A/231202-33/FC/0230120076.100.100 JOAQUIM MISSIAS CHAVES CLEMENTE ALVARES 131 PTO 185 17/03/2009 13:00 às 17:00
120087/A/081105-34/DFCR/0980560038.100.100 JOAQUIM SAMPAIO DE SOUZA PROF JOSÉ AZEVEDO ANTUNES 49 PTO 455 17/03/2009 13:00 às 17:00
120580/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOAQUINA DE SOUZA OLIVEIRA TAGIPURU 277 PTO 327 17/03/2009 13:00 às 17:00
120110/A/231202-33/FC/0980530070.100.100 JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO N SRA DA LAPA 223 PTO 445 17/03/2009 13:00 às 17:00
120660/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 JORGE NAPOLHÃO AGUIAR TAGIPURU EST DUMAR PARK 318 PTO 324 17/03/2009 13:00 às 17:00
120217/A/191005-34/FC/0980640020.100.100 JORGE SANTANA OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 348 PTO 17/03/2009 13:00 às 17:00
120334/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 JOSE ALBERTO DE ARRUDA AFONSO SARDINHA 199 PTO 100 17/03/2009 13:00 às 17:00
120153/A/231202-34/DFCR/0230020029.100.100 JOSÉ ALVES SIMÕES AFONSO SARDINHA 82 PTO 169 17/03/2009 13:00 às 17:00
120297/A/231202-33/DFCR/0990380037.100.100 JOSÉ ANDRADE DA ROCHA ENG FOX 10 PTO 254 17/03/2009 13:00 às 17:00
120099/A/231202-34/DFCR/0230040002.100.100 JOSE ANTONIO DOS SANTOS N SRA DA LAPA 65 PTO 199 17/03/2009 13:00 às 17:00
120099/A/191005-34/DFCR/0230040002.100.100 JOSE ANTONIO DOS SANTOS N SRA DA LAPA 65 PTO 199 17/03/2009 13:00 às 17:00
120478/A/231202-34/FC/0230120046.100.100 JOSE APARECIDO DOS SANTOS CLEMENTE ALVARES 35 PTO 190 17/03/2009 13:00 às 17:00
120481/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOSÉ ARCENIO BARBOSA MARQUÊS DE SÃO VICENTE 355 PTO 393 17/03/2009 13:00 às 17:00
120236/A/231202-34/FC/0230020057.100.100 JOSÉ ARQUIAS TOME DE SOUSA ALBION 240 PTO 116 17/03/2009 13:00 às 17:00
120085/A/231202-34/DFCR/0230910054.100.100 JOSÉ BENEDITO DE SOUZA DOZE DE OUTUBRO 455 PTO 173 17/03/2009 13:00 às 17:00
120566/A/231202-34/FC/0230280046.100.100 JOSÉ BEZERRA ALVES TERMINAL BARRA FUNDA 0 PTO 440 17/03/2009 13:00 às 17:00
120390/A/231202-34/FC/0980530054.100.100 JOSÉ CARLINDO MELO DE ANDRADE GUAICURUS 1645 PTO 415 17/03/2009 13:00 às 17:00
120716/A/231202-34/FC/0990380045.100.100 JOSÉ CÍCERO NUNES BARROS CLEMENTE ALVARES 245 PTO 57 18/03/2009 8:00 às 12:00
120516/A/231202-34/DFCR/0230130060.100.100 JOSÉ DA CÂMARA RODRIGUES DOZE DE OUTUBRO 190 PTO 44 18/03/2009 8:00 às 12:00
120064/A/081105-34/DFCR/0980560014.100.100 JOSÉ DE MORAES LIMA CLEMENTE ALVARES 120 18/03/2009 8:00 às 12:00
120625/A/231202-33/FC/0990380037.100.100 JOSÉ DE SOUZA REZENDE FAUSTOLO X NOSSA SENHORA DA LAPA PTO 453 18/03/2009 8:00 às 12:00
120228/A/231202-34/DFCR/0230020007.100.100 JOSÉ DORIZ TOMÉ DA SILVA WILLIAN SPEERS 600 PTO 264 18/03/2009 8:00 às 12:00
120035/A/231202-33/FC/0230020024.100.100 JOSÉ DURVAL GOMES DOS ANJOS NOSSA SENHORA DA LAPA 281 PTO 448 18/03/2009 8:00 às 12:00
120511/A/081105-34/FC/0480640067.100.100 JOSÉ EDILSON ARAUJO FRANCISCO MATARAZZO 514 PTO 340 18/03/2009 8:00 às 12:00
120314/A/081105-34/FC/0230910007.100.100 JOSÉ EDMILSON DE SOUZA CINCINETO POMPONET ALT 215 BCD 18/03/2009 8:00 às 12:00
120476/A/231202-34/FC/0800670063.100.100 JOSÉ EINALDO LIRA DA SILVA HERBAT 54 PTO 01 18/03/2009 8:00 às 12:00
120626/A/231202-34/FC/0800400019.100.100 JOSÉ EMIDIO LUIS DO NASCIMENTO PRAÇA PROF. JOSÉ AZ ANTUNES 100 PTO 458 18/03/2009 8:00 às 12:00
120263/A/231202-34/FC/0230010007.100.100 JOSÉ TENÉRIO DE ALBUQUERQUE CINCINATO POMPONET 1542 PTO 07 18/03/2009 8:00 às 12:00
120194/A/231202-34/DFCR/0230040017.100.100 JOSÉ EURIPEDES GUIMARÃES NOSSA SENHORA DA LAPA 193 PTO 193 18/03/2009 8:00 às 12:00
120086/A/231202-33/DFCR/0230910046.100.100 JOSÉ FELIX DA SILVA CINCINETO POMPONET 23 PTO 203-B 18/03/2009 8:00 às 12:00
120425/A/231202-34/FC/0230120019.100.100 JOSÉ FERREIRA DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 702 PTO 127 18/03/2009 8:00 às 12:00
120301/A/231202-34/FC/0800400018.100.100 JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO ALT 516 BCD 18/03/2009 8:00 às 12:00
120081/A/231202-34/FC/0980560038.100.100 JOSÉ FRANCISCO DE BARROS DOZE DE OUTUBRO 600 PTO 108 18/03/2009 8:00 às 12:00
120801/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOSÉ FRANCOSCO TENÓRIO PEREIRA CLEMENTE ALVARES 111 PTO 186 18/03/2009 8:00 às 12:00
120308/A/231202-34/FC/0230010027.100.100 JOSÉ GENIVALDO FLORENCIO DOZE DE OUTUBRO 339 PTO 180 18/03/2009 8:00 às 12:00
120457/A/2312502-34/FC/0230130025.100.100 JOSÉ GOMES DA SILVA DOZE DE OUTUBRO ALT 589 BCD 18/03/2009 8:00 às 12:00
120256/A/231202-34/FC/0230020004.100.100 JOSÉ HONÓRIO DA SILVA FILHO ANTARTICA 608 PTO 358 18/03/2009 8:00 às 12:00
120652/A/231202-34/FC/0990350039.100.100 JOSÉ IVO DA SILVA ALBION 241 PTO 119 18/03/2009 8:00 às 12:00
120324/A/231202-33/FC/0980560016.100.100 JOSÉ LAERCIO DOS SANTOS CLEMENTE ALVARES 242 PTO 52 18/03/2009 8:00 às 12:00
120470/A/231202-34/FC/0800670007.100.100 JOSÉ LEITE DA SILVA WILLIAN SPEERS 760 PTO 259 18/03/2009 8:00 às 12:00
120416/A/231202-34/FC/0980560012.100.100 JOSÉ MALAQUIAS FILHO DOZE DE OUTUBRO ALT 235 BCB 18/03/2009 8:00 às 12:00
120693/A/231202-34/FC/0990350036.100.100 JOSÉ NATAL BEZERRA DA SILVA PRAÇA PROF. MÁTIO OLAVO GUZZO 000 PTO 325 18/03/2009 8:00 às 12:00
120623/A/231202-34/FC/0230280010.100.100 JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA ALBION ALT 51 BCE 18/03/2009 8:00 às 12:00
129003/A/131005-34/FC/0230010034.100.100 JOSÉ PAULO DE MELO DOZE DE OUTUBRO 332 PTO 62 18/03/2009 8:00 às 12:00
120044/A/231202-34/DFCR/09904100061.100.100 JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA WILLIAN SPEERS ALT 75 BCA 18/03/2009 8:00 às 12:00
120808A/A231202-34/FC/0990380001.100.100 JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS JAGUARÉ MIRIM 351 PTO 411 18/03/2009 8:00 às 12:00
120272/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOSÉ SAMPAIO FILHO DRONSFIELD 143 PTO 39 18/03/2009 8:00 às 12:00
120050/A/231202-34/DFCR/0230910024.100.100 JOSÉ SAMUEL DE ARRUDA CINCINATO POMPONET 100 18/03/2009 8:00 às 12:00
120404/A/231202-34/FC/0230020009.100.100 JOSÉ SANTOS FONSECA DOZE DE OUTUBRO 155 PTO 226 18/03/2009 8:00 às 12:00
120052/A/231202-34/DFCR/0230910011.100.100 JOSÉ SATURINO FILHO CINCINATO POMPONET 174 PTO 8 18/03/2009 8:00 às 12:00
120802/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 JOSE SEVERINO ANDRÉ ALBION 147 PTO 145 18/03/2009 8:00 às 12:00
120696/A/231202-34/FC/0990380042.100.100 JOSÉ SEVERINO DA SILVA WILLIAN SPEERS 694 PTO 261 18/03/2009 8:00 às 12:00
120125/A/081105-33/DFCR/0211130016.100.100 JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO ANTARTICA 588 PONTO 357 18/03/2009 8:00 às 12:00
120094/A/231202-34/DFCR/0990320001.100.100 JOSÉ SIMÕES MALVA CINCINATO POMPONET 76 PTO 02 18/03/2009 8:00 às 12:00
120094/A/131005-34/DFCR/0990320001.100.100 JOSE SIMOES MALVA CINCINATO POMPONET 76 PTO 02 18/03/2009 8:00 às 12:00
120292/A/081105-34/FC/0980530006.100.100 JOSE´TAVARES DE LIMA DOZE DE OUTUBRO 85 18/03/2009 8:00 às 12:00
120292/A/081105-34/FC/0980530006.100.100 JOSE TAVARES DE LIMA TRAJANO 210 PTO 427 18/03/2009 8:00 às 12:00
120601/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOSÉ VIDAL DE NEGREIROS TERMINAL BARRA FUNDA 0 PTO 437 18/03/2009 8:00 às 12:00
120601/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 JOSE VIDAL DE NEGREIROS TERMINAL BARRA FUNDA 0 PTO 437 18/03/2009 8:00 às 12:00
120709/A/191005-34/FC/0980530054.100.100 JOSE VALDEMAR NEVES ALBION 208 18/03/2009 8:00 às 12:00
120709/A/191005-34/FC/0980530054.100.100 JOSÉ VILDEMAR NEVES JOHN HARRISON 61 PTO 18/03/2009 8:00 às 12:00
120238/A/231202-34/FC/0980530042.100.100 JOSÉ VITAL DA ROCHA DOZE DE OUTUBRO 360 PTO 64 18/03/2009 8:00 às 12:00
120238/A/131005-34/FC/0980530042.100.100 JOSE VITAL DA ROCHA DOZE DE OUTUBRO 360 PTO 64 18/03/2009 13:00 às 17:00
120075/A/231202-34/FC/0980560101.100.100 JOSEFA ELVIMAR NEVES DOZE DE OUTUBRO 245 PTO 231 18/03/2009 13:00 às 17:00
120075/A/131005-34/FC/0980560101.100.100 JOSEFA ELVIMAR NEVES DOZE DE OUTUBRO 245 PTO 231 18/03/2009 13:00 às 17:00
120340/A/231202-34/FC/0230910001.100.100 JOSEFA LINDAUVA DUARTE L. DA SILVA JOAQUIM MACHADO 279 PTO 443 18/03/2009 13:00 às 17:00
120340/A/081105-34/FC/0230910001.100.100 JOSEFA LINDAUVA L. DA SILVA JOAQUIM MACHADO 279 PTO 443 18/03/2009 13:00 às 17:00
120791/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 JOSEFA SOARES DA SILVA QUIRINO DOS SANTOS 123 PTO 380 18/03/2009 13:00 às 17:00
120280/A/231202-34/FC/0230010008.100.100 JOSELITA GONÇALVES DE ARAÚJO CLEMENTE ALVARES 75 PTO188 18/03/2009 13:00 às 17:00
120738/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 JOSELMO SEVERINO DO NASCIMENTO TERMINAL BARRA FUNDA 0 PTO 439 18/03/2009 13:00 às 17:00
120671/A/231202-33/FC/0990380095.100.100 JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA ALVES WILLIAN SPEERS 590 PTO 268 18/03/2009 13:00 às 17:00
120253/A/231202-34/FC/0230020008.100.100 JUAN CARLOS SALGADO TORRES DOZE DE OUTUBRO 232 PTO 46 18/03/2009 13:00 às 17:00
120249/A/231202-34/FC/0230010016.100.100 JUANA MACLOVIA KOOCK MERINO DOZE DE OUTUBRO 92 PTO 28 18/03/2009 13:00 às 17:00
12120/A/231202-03/DFCR/7/A/231202-3.100.100 JUDITE SOUZA COELHO FERREIRA N SRA DA LAPA 166 PTO 467 18/03/2009 13:00 às 17:00
120590/A/231202-34/FC/0990380037.100.100 JULIA SOLEDADE DE CARVALHO C FCO MATARAZZO ESQ BARÃO DE TEFE 0 PTO 364 18/03/2009 13:00 às 17:00
120426/A/231202-34/FC/0800400004.100.100 JULIO PEREIRA DOZE DE OUTUBRO 32 PTO 25 18/03/2009 13:00 às 17:00
120636/A/231202-33/FC/0800400121.100.100 JUVENAL RODRIGUES DE SOUZA AFONSO SARDINHA 176 PTO 83 18/03/2009 13:00 às 17:00
120792/A/231202-34/FC/0990410009.100.100 KELLY CRISTINA MAKAUSKAS ALBION 229 PTO 121 18/03/2009 13:00 às 17:00
120498/A/131005-33/DFCR/0980640084.100.100 LAURINDO SANTANA CLEMENTE ALVARES 271 PTO 55 18/03/2009 13:00 às 17:00
120403/A/231202-34/FC/0230120070.100.100 LENILDA DUVOIZER FRANÇA AURO S M ANDRADE MAXI PARK 664 PTO 435 18/03/2009 13:00 às 17:00
120395/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 LEONEL GOMES FERREIRA NETO ANTONIO RAPOSO 62 PTO 68 18/03/2009 13:00 às 17:00
120078/A/231202-33/DFCR/0230030062.100.100 LEONICE DOS SANTOS PICHARKI VIELA EMA MURARI 0 PTO 307 18/03/2009 13:00 às 17:00
120415/A/081105-34/FC/0980560012.100.100 LIDIA MARQUES RODRIGUES TRAJANO 167 PTO 420 18/03/2009 13:00 às 17:00
120708/A/231202-34/FC/0990350032.100.100 LINDIJANE DARCA BABOSA SERPA DOZE DE OUTUBRO 118 PTO 30 18/03/2009 13:00 às 17:00
120303/A/231202-34/FC/0230910004.100.100 LOURDES RODRIGUES PEREIRA DRONSFIELD 133 PTO 41 18/03/2009 13:00 às 17:00
120680/A/231202-33/FC/0990350039.100.100 LOURIVAL GATTO WILLIAN SPEERS 846 PTO 255 18/03/2009 13:00 às 17:00
120206/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 LOURIVALDO ANTONIO DA SILVA N SRA DA LAPA 446 PTO 462 18/03/2009 13:00 às 17:00
120468/A/231202-34/FC/0800400081.100.100 LOVINA BASTOS DA COSTA DOZE DE OUTUBRO 530 PTO 104 18/03/2009 13:00 às 17:00
120384/A/231202-34/FC/0980560105.100.100 LUCIANO GONÇALVES DA SILVA MIGUEL DELL’ERBA FRENTE PTO 469 18/03/2009 13:00 às 17:00
120309/A/081105-34/FC/0230910004.100.100 LUCIANO TENORIO DE ALBUQUERQUE QUIRINO DOS SANTOS 183 PTO 379 18/03/2009 13:00 às 17:00
120394/A/081105-34/FC/0980710171.100.100 LUCIMARIO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 438 PTO 18/03/2009 13:00 às 17:00
120046/A/231202-34/DFCR/0980560052.100.100 LUIS GUILHERMO SALGADO TORRES DOZE DE OUTUBRO 294 PTO 60 18/03/2009 13:00 às 17:00
120795/A/231202-34/FC/0990380001.100.100 LUIZ CARLOS FERNANDES CADETE WILFRIDES ALVES - BANCA 0 PTO 317 18/03/2009 13:00 às 17:00
120440/A/231202-34/FC/0211130016.100.100 LUIZ DUDU DA SILVA THOMAS EDISON 100 PTO 370 18/03/2009 13:00 às 17:00
120450/A/191005-34/FC/0230044141.100.100 LUIZ FERREIRA ANJOS NETO N SRA DA LAPA 83 PTO 18/03/2009 13:00 às 17:00
120469/A/231202-34/FC/0800670002.100.100 LUIZ JOSÉ DA COSTA ANTONIO RAPOSO 29 PTO 75 18/03/2009 13:00 às 17:00
120254/A/191005-34/FC/0230020011.100.100 LUIZ MOREIRA RIOS DOZE DE OUTUBRO 260 PTO 18/03/2009 13:00 às 17:00
120208/A/231202-34/DFCR/0230020058.100.100 LUIZ QUIRINO DA SILVA N SRA DA LAPA 525 PTO 454 18/03/2009 13:00 às 17:00
120637/A/231202-33/FC/0980710094.100.100 LUIZ SANTANA DE ANDRADE DRONSFIELD 175 PTO 36 18/03/2009 13:00 às 17:00
120101/A/081105-33/DFCR/0800670011.100.100 LUZIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 730 PTO 18/03/2009 13:00 às 17:00
120264/A/231202-34/FC/0230010030.100.100 MACLOVIA DEL CARMEN M. KOOCK DOZE DE OUTUBRO 71 PTO 218 18/03/2009 13:00 às 17:00
120054/A/231202-34/DFCR/0230910012.100.100 MADALENA ALBINO DE SOUZA CINCINATO POMPONET 204 PTO 10 18/03/2009 13:00 às 17:00
120342/A/191005-34/FC0980560040.100.100 MANOEL ALVES DE JESUS DOZE DE OUTUBRO 175 PTO 18/03/2009 13:00 às 17:00
120247/A/231202-34/FC/0980530042.100.100 MANOEL ANTONIO DE FRANÇA DOZE DE OUTUBRO 227 PTO 230 18/03/2009 13:00 às 17:00
120754/A/231202-34/FC/0990380050.100.100 MANOEL ARNALDO R. DE ALMEIDA CINCINATO POMPONET 90 PTO 03 18/03/2009 13:00 às 17:00
120310/A/231202-34/FC/0230010036.100.100 MANOEL LUCENA FILHO CINCINATO POMPONET 118 PTO 06 18/03/2009 13:00 às 17:00
120182/A/191005-34/dfcr/0230030060.100.100 MANOEL PEREIRA DE SOUZA AFONSO SARDINHA 155 PTO 102 18/03/2009 13:00 às 17:00
120543/A/231202-34/DFCR/0980640064.100.100 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS CLEMENTE ALVARES 160 PTO 233 19/03/2009 8:00 às 12:00
120232/A/231202-34/FC/0980560064.100.100 MANUEL DELFINO DE SOUZA CLEMENTE ALVARES 225 PTO 58 19/03/2009 8:00 às 12:00
120812/A/231202-34/FC/0990380001.100.100 MARCIEL VIANA BEZERRA ALBION 96 PTO 151 19/03/2009 8:00 às 12:00
120352/A/231202-34/FC/0980560008.100.100 MARCIO BENEDITO TAVARES AFONSO SARDINHA 104 PTO 171 19/03/2009 8:00 às 12:00
12120/A231202-04/DFCR/1/A/231202-3.100.100 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DOZE DE OUTUBRO 48 PTO 80 19/03/2009 8:00 às 12:00
120472/A/231202-34/FC/0230120027.100.100 MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA AFONSO SARDINHA 198 PTO 84 19/03/2009 8:00 às 12:00
120483/A/231202-34/FC/0230040051.100.100 MARIA ALICE DE CARVALHO RODRIGUES ENG FOX 128 PTO 249 19/03/2009 8:00 às 12:00
120514/A/231202-34/FC/0230030062.100.100 MARIA APARECIDA MARTINS JULIO GONZALES 132 PTO 350 19/03/2009 8:00 às 12:00
120758/A/081105-34/FC/0990410007.100.100 MARIA AUDENISA FREITAS COSTA WILLIAN SPEERS 100 19/03/2009 8:00 às 12:00
120349/A/231202-34/FC/0230120045.100.100 MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA THOMAS EDISON 100 PTO 368 19/03/2009 8:00 às 12:00
120584/A/231202-34/DFCR/0980710108.100.100 MARIA AUZENI LIMA DOS SANTOS TRAJANO 157 PTO 419 19/03/2009 8:00 às 12:00
120438/A/231202-34/FC/0800400128.100.100 MARIA BETANIA DE ARAUJO SOARES DOZE DE OUTUBRO 348 PTO 63 19/03/2009 8:00 às 12:00
120385/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA JOHN HARRISON 43 PTO 21 19/03/2009 8:00 às 12:00
120440/A/081105-34/FC/0211130016.100.100 MARIA DA CONCEIÇÃO LINS TAGIPURU 699 PTO 321 19/03/2009 8:00 às 12:00
120644/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 MARIA DA LUZ VIDAL DO NASCIMENTO DEP S. JULIANELLI ESQ TAGIPURU 36 PTO 315 19/03/2009 8:00 às 12:00
120595/A/231202-34/DFCR/0980530051.100.100 MARIA PAZ DA SILVA JOHN HARRISON ALT 51 PTO 107 19/03/2009 8:00 às 12:00
120338/A/081105-34/FC/0980560102.100.100 MARIA DA PENHA MUNIZ DO AMARAL MARQUES DE S’AO VICENTE 77 PTO 397 19/03/2009 8:00 às 12:00
120165/A/231202-34/DFCR/098053001.100.100 MARIA DA SILVA DUVOIZEM NOSSA SENHORA DA LAPA 196 PTO 466 19/03/2009 8:00 às 12:00
120656/A/231202-33/FC/0990380037.100.100 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRAJANO 190 PTO 428 19/03/2009 8:00 às 12:00
120341/A/231202-34/DFCR/0980560064.100.100 MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS SIMÕES NOSSA SANHORA DA LAPA 484 PTO 461 19/03/2009 8:00 às 12:00
120363/A231203-33/FC/0211130016.100.100 MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS WILDEFIEDS ALVES X TAGIPURU 0 PTO 320 19/03/2009 8:00 às 12:00
120083/A/231202-34/DFCR/0230010031.100.100 MARIA NEVES DA ROCHA NOSSA SENHORA DA LAPA 107 PTO 198 19/03/2009 8:00 às 12:00
120287/A/231202-34/FC/0230010010.100.100 MARIA DE FRANÇA FERREIRA TRAJANO 225 PTO 422 19/03/2009 8:00 às 12:00
120269/A/231202-34/DFCR/230910039.100.100 MARIA DE FATIMA J. DE ANDRADE AURO S M MOURA EST POPULAR 0 PTO 441 19/03/2009 8:00 às 12:00
120012/A/231202-34/DFNG/0980530070.100.100 MARIA DE LOURDES DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 437 PTO 19/03/2009 8:00 às 12:00
120430/A/231202-33/FC/0800400124.100.100 MARIA DE LOURDES TEREZA DE JESUS WILLIAN SPEERS 784 PTO 258 19/03/2009 8:00 às 12:00
120737/A/231202-34/FC/0990380057.100.100 MARIA DO CARMO BEZERRA WILLIAN SPEERS 674 19/03/2009 8:00 às 12:00
120130/A/A191005-34/DFCR/0980530040.100.100 MARIA DO CARMO DE FARIAS CLEMENTE ALVARES 95 PTO 19/03/2009 8:00 às 12:00
120056/A/081105-34/DFCR/0230010041.100.100 MARIA DO CARMO VALIM TEIXEIRA DOZE DE OUTUBRO ALT 120 BCA 19/03/2009 8:00 às 12:00
120284/A/231202-34/FC/02300100030.100.100 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAETANO DR.ADOLFO PINTO .PTO DE TAXI 109 PTO 333 19/03/2009 8:00 às 12:00
120115/A/231202-34/DFCR/0230910052.100.100 MATIA DO SOCORRO DA SILVA DOZE DE OUTUBRO 105 PTO 219 19/03/2009 8:00 às 12:00
120115/A/231202-34/DFCR/0230910052.100.100 MARIA DO SOCORRO DA SILVA CINCINATO POMPONET 186 PTO 09 19/03/2009 8:00 às 12:00
120418/A/231202-34/FC/0230130078.100.100 MARIA DO SOCORRO LIMA DOZE DE OUTUBRO 407 PTO 176 19/03/2009 8:00 às 12:00
120073/A/231202-34/DFCR/0230910011.100.100 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS DOZE DE OUTUBRO 563 PTO 155 19/03/2009 8:00 às 12:00
120681/A/231202-34/FC/0990380041.100.100 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS D.GRMANINE BURCHARDI 30 PTO 343 19/03/2009 8:00 às 12:00
120733/A/081105-33/FC/0211130016.100.100 MARIA ELIANA SANTOS DO NASCIMENTO DEP.SALV.JULIANELLI 34/PTO DE TÁXI PTO 314 19/03/2009 8:00 às 12:00
120278/A/231202-33/FC/0980560038.100.100 MARIA ELZA DA SILVA SANTOS DOZE DE OUTUBRO 666 PTO125 19/03/2009 8:00 às 12:00
120295/A/131005-33/FC/0230910008.100.100 MARIA HELENA BATISTA CINCINATO POMPONET 71 PTO 207 19/03/2009 8:00 às 12:00
120485/A/081105-34/FC/0980530069.100.100 MARIA HELENA DA ROCHA MARQUES DE SÃO VICENTE 401 PTO 391 19/03/2009 8:00 às 12:00
120051/A/131005-34/DFCR/02300200059.100.100 MARIA HELENA DA SILVA LOPES CLEMENTE ALVARES 196 PTO 49 19/03/2009 8:00 às 12:00
120169/A/191005-34/DFCR/0230910051.100.100 MARIA HERMINIA FILHA NOSSA SENHORA DA LAPA 55 PTO 200 19/03/2009 8:00 às 12:00
120435/A/131005-34/DFCR/0980560020.100.100 MARIA IEDA RODRIGUES COSTA CINCINATO POMPONET 201 PTO 213 19/03/2009 8:00 às 12:00
120333/A/191005-34/FC/0980560105.100.100 MARIA INES RAULINO BARROS AFONSO SARDINHA 315 PTO 95 19/03/2009 8:00 às 12:00
120657/A/081105-34/FC/0211130016.100.100 MARIA IZABEL ALVES DA COSTA CANDIDO ESPINHEIRA 541 PTO 404 19/03/2009 8:00 às 12:00
120393/A/191005-34/FC/0980560055.100.100 MARIA JOSE DE SOUZA MARINHO DRONSFIELD 194 PTO 35 19/03/2009 8:00 às 12:00
120076/A/081105-34/DFCR/0230010041.100.100 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA NOSSA SENHORA DA LAPA 321 PTO 449 19/03/2009 13:00 às 17:00
120389/A/231202-34/DFCR/0230020007.100.100 MARIA LÚCIA COSTA NOSSA SENHORA DA LAPA 244 PTO 465 19/03/2009 13:00 às 17:00
120651/A/081105-34/FC/0804600001.100.100 MARIA LUCIA MORALES IMPERATRIZ LEOPOLDINA 93 PTO 410 19/03/2009 13:00 às 17:00
120053/A/231202-34/DFCR/0230010010.100.100 MARIA LUIZA DIAS QUERINO NOSSA SENHO RA DA LAPA 247 PTO 446 19/03/2009 13:00 às 17:00
120245/A/231202-34/DFCR/0230010009.100.100 MARIA MARQUES DOS SANTOS NOSSA SENHO RA DA LAPA 104 PTO 243 19/03/2009 13:00 às 17:00
120067/A/231202-34/DFCR/0980530042.100.100 MARIA MOURATO DE MOURA NOSSA SENHORA DA LAPA 267 PTO 447 19/03/2009 13:00 às 17:00
120533/A/081105-34/DFCR/0980640032.100.100 MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ANTONIO RAPOSO 80 PTO 19/03/2009 13:00 às 17:00
120240/A/231202-34/FC/0980560008.100.100 MARIA RAIMUNDA DE ANDRADE QUIRINO DOS SANTOS 227 PTO 378 19/03/2009 13:00 às 17:00
120188/A/191005-23/DFCR/1202340230.100.100 MARIA SILVA BARBOSA ALBION 89 PTO 141 19/03/2009 13:00 às 17:00
120507/A/231202-34/FC/0980710139.100.100 MARIA VANDA TEIXEIRA BARROSO DOZE DE OUTUBRO 568 PTO 106 19/03/2009 13:00 às 17:00
120378/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 MARILENA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS DEP S. JULIANELLI EST POPULAR 36 PTO 395 19/03/2009 13:00 às 17:00
120396/A/231202-34/FC/0230040051.100.100 MARIZA BERNADETE DE A. BATISTA CONRADO MORECHI PTO 282 19/03/2009 13:00 às 17:00
120246/A/231202-34/FC/0230010007.100.100 MENEZIO FERREIRA DE FRANÇA JOHN HARRISON 107 PTO 18 19/03/2009 13:00 às 17:00
120386/A/231202-34/FC/0980560012.100.100 MIRIAM ALBINO DE SOUZA DOZE DE OUTUBRO 684 PTO 126 19/03/2009 13:00 às 17:00
120412/A/231202-34/FC/0980560101.100.100 MOACIR VIEIRA DE MORAES DOZE DE OUTUBRO 436 PTO 78 19/03/2009 13:00 às 17:00
120490/A/191005-34/FC/0230120030.100.100 MOACIR VITOR DE LIMA WILLIAN SPEERS 590 PTO 19/03/2009 13:00 às 17:00
120653/A/231202-33/FC/0980530034.100.100 NAILTON FRANCISCO NASCIMENTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE 425 PTO 390 19/03/2009 13:00 às 17:00
120156/A/231202-34/DFCR/0230030012.100.100 NAIR ESTEVAM SERRALVO N SRA DA LAPA 76 PTO 245 19/03/2009 13:00 às 17:00
120359/A/231202-33/FC/0230280032.100.100 NALÚ BERNARDO DE LUCENA MOREIRA AZEVEDO ANTUNES 48 PTO 131 19/03/2009 13:00 às 17:00
120032/A/231202-34/DFCR/0230010041.100.100 NATALIA CARDOSO PEREIRA DOZE DE OUTUBRO 113 PTO 221 19/03/2009 13:00 às 17:00
120281/A/191005-34/FC/0230910008.100.100 NAZIONENA MARIA DA SILVA ANTONIO RAPOSO 92 PTO 69 19/03/2009 13:00 às 17:00
120710/A/081105-34/FC/0230040017.100.100 NIVALDO DUARTE DE CARVALHO N SRA DA LAPA 137 PTO 19/03/2009 13:00 às 17:00
120184/A/231202-34/DFCR/0800670010.100.100 OCTAVIANO PEDROSA DOZE DE OUTUBRO 718 PTO 128 19/03/2009 13:00 às 17:00
120635/A/231202-34/FC/0990850036.100.100 OLIMPIA MARCOLINO DA SILVA RPOF JOSÉ AZ ANTUNES OP 62 PTO 456 19/03/2009 13:00 às 17:00
120367/A/231202-34/DFCR/0230010035.100.100 OLIRA CANDIDA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 509 PTO 158 19/03/2009 13:00 às 17:00
120009/A/231202-34/DFNG/0980640015.100.100 OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA CLEMENTE ALVARES 136 PTO 234 19/03/2009 13:00 às 17:00
120536/A/231202-34/FC/0970350028.100.100 OLIVEIRO LINS DE OLIVEIRA AROABA 439 PTO 19/03/2009 13:00 às 17:00
120335/A/231202-33/FC/0230040006.100.100 ORIENE PEREIRA DA SILVA VARZEA FRENTE SABESP 0 PTO 389 19/03/2009 13:00 às 17:00
120336/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 19 PTO 15 19/03/2009 13:00 às 17:00
120036/A/231202-34/DFCR/0230030012.100.100 OSMAR EVARISTO DE OLIVEIRA CLEMENTE ALVARES 26 PTO 239 19/03/2009 13:00 às 17:00
1212.0/A/231202-11/DFCR/8/A/A231202.100.100 OTACILIA RODRIGUES DE O. FRANÇA DRONSFIELD 120 PTO 33 19/03/2009 13:00 às 17:00
120500/A/191005-34/FC/0230120027.100.100 OZAEL PAIVA GOMES ENG FOX 52 PTO 252 19/03/2009 13:00 às 17:00
120133/A/231202-33/DFNG/0230010030.100.100 PEDRO LUIZ ALCANTARA BARBOSA DRONSFIELD 122 PTO 32 19/03/2009 13:00 às 17:00
120021/A/231202-33/DFCR/0980560105.100.100 PEDRO ZORZETI DOZE DE OUTUBRO 43 PTO 43 19/03/2009 13:00 às 17:00
120664/A/231202-34/FC/0980030001.100.100 PERIANO LOURENÇO DA SILVA ALBION 84 PTO 150 19/03/2009 13:00 às 17:00
120205/A/231202-34/DFCR/0230910004.100.100 PRISCO PEREIRA CINCINATO POMPONET 230 PTO 12 20/03/2009 8:00 às 12:00
120619/A/231202-33/FC/0230130064.100.100 RAIMUNDO ALEXANDRINO DOS SANTOS AFONSO SARDINHA 257 PTO 97 20/03/2009 8:00 às 12:00
1212.0/A/231202-04/DFCR/2/A/231202-3.100.100 RAIMUNDO GOMES BARBOSA DOZE DE OUTUBRO 212 PTO 45 20/03/2009 8:00 às 12:00
120406/A/231202-34/DFCR/0980560012.100.100 RAMON SANTIAGO MARTINEZ PAREJA DOZE DE OUTUBRO 132 PTO 31 20/03/2009 8:00 às 12:00
120453/A/231202-33/FC/0211130014.100.100 REGINALDO FERREIRA DE ANDRADE WILFRIDES ALVES X AURO SM MOURA 0 PTO 316 20/03/2009 8:00 às 12:00
120477/A/081105-34/FC/0980530059.100.100 RENATO DOS SANTOS ROCHA QUIRINO DOS SANTOS 230 PTO 376 20/03/2009 8:00 às 12:00
120311/A/231202-34/FC/0230010013.100.100 RICARDO SANTOS ROCHA DOZE DE OUTUBRO 583 PTO 154 20/03/2009 8:00 às 12:00
120780/A/231302-34/FC/0990320001.100.100 RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS OLIVEIRA VIELA EMA MURARI PTO 306 20/03/2009 8:00 às 12:00
120132/A/231202-34/DFCR/0980710168.100.100 RITA DE CÁSSIA MOITINHO RIBEIRO DOZE DE OUTUBRO 458 PTO 79 20/03/2009 8:00 às 12:00
120750/A/231202-34/FC/0990380049.100.100 RITA MARIA DOS SANTOS LIMA CLEMENTE ALVARES 65 PTO 189 20/03/2009 8:00 às 12:00
120796/A/231202-34/FC/0990380047.100.100 RIVALDO SOUZA DOS SANTOS ALBION 43 PTO 144 20/03/2009 8:00 às 12:00
120441/A/231202-34/FC/0800400127.100.100 ROBERTO GUSSON AFONSO SARDINHA 162 PTO 82 20/03/2009 8:00 às 12:00
120763/A/231202-33/FC/0230130043.100.100 ROBERTO MANOEL VIDAL DR. AFONSO PINTO 57 PTO 332 20/03/2009 8:00 às 12:00
120436/A/081105-34/FC/0980560017.100.100 ROMILDA AMARANTE DO NASCIMENTO DA VÁRZEA 0 PTO 384 20/03/2009 8:00 às 12:00
120759/A/231202-34/FC/0990320001.100.100 RONALDO UMBELINO DA SILVA DR. AFONSO PINTO 94 PTO 329 20/03/2009 8:00 às 12:00
120611/A/231202-33/FC/0211130016.100.100 ROSA MARIA DE CARVALHO TURIAÇU 290 PTO 407 20/03/2009 8:00 às 12:00
120764/A/231202-34/FC/0990380060.100.100 SANDOVAL ALVES DOS SANTOS QUIRINO DOS SANTOS 94 PTO 373 20/03/2009 8:00 às 12:00
120610/A/231202-33/DFCR/0211130016.100.100 SEBASTIANA DOS SANTOS NEGREIROS TAGIPURU PORTÃO 2 0 PTO 323 20/03/2009 8:00 às 12:00
120251/A/231202-34/FC/0980560055.100.100 SEBASTIÃO BIBIANO DE SOUZA’ MARQUÊS DE SÃO VICENTE 375 PTO 392 20/03/2009 8:00 às 12:00
120366/A/231202-34/FC/3402600100.100.100 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA DONA GERMAINE BURCHARDI 77 PTO 342 20/03/2009 8:00 às 12:00
120204/A/231202-34/FC/0980530006.100.100 SEBASTIÃO GEREMIAS DE OLIVEIRA DOZE DE OUTUBRO 173 PTO 227 20/03/2009 8:00 às 12:00
120234/A/081105-34/FC/0230020029.100.100 SEBASTIÃO PEREIRA BARROS QUIRINO DOS SANTOS 122 PTO 374 20/03/2009 8:00 às 12:00
120207/A/231202-34/FC/0980530008.100.100 SÉRGIO JOSÉ AMARAL DOZE DE OUTUBRO 82 PTO 29 20/03/2009 8:00 às 12:00
120107/A/231202-34/DFCR/0230040054.100.100 SEVERINO DELMIRO DA SILVA NOSSA SENHORA DA LAPA 153 PTO 194 20/03/2009 8:00 às 12:00
120131/A/231202-33/DFCR/0210240177.100.100 SILDOMA MARCOLINO DE SOUSA CARDOSO DE ALMEIDA 218 PTO 406 20/03/2009 8:00 às 12:00
120446/A/191005-34/FC/0230130021.100.100 SIRVAL DA COSTA SILVA ANTONIO RAPOSO 47 20/03/2009 8:00 às 12:00
120455/A/231203-34/FC/0980710007.100.100 SÔNIA LEITE DE MACEDO SOARES DOZE DE OUTUBRO 506 PTO 103 20/03/2009 8:00 às 12:00
120225/A/231202.33/FC/0980640077.100.100 SONIA REGINA CAMPOS CHAVES DOZE DE OUTUBRO 616 PTO 109 20/03/2009 8:00 às 12:00
120496/A/231202-34/FC/0230130061.100.100 TERESINHA NEUMA DA SILVA DELGADO DOZE DE OUTUBRO 158 PTO 42 20/03/2009 8:00 às 12:00
120331/A/231202-34/FC/0230010035.100.100 TEREZINHA BANDEIRAS DE FRANÇA JOAQUIM MACHADO PTO 300 20/03/2009 8:00 às 12:00
120422/A/231202-34/FC0230120066.100.100 TONI ALVES CANUTO CINCINATO POMPONET 83 PTO 208 20/03/2009 8:00 às 12:00
120220/A/191005-34/FC/0990320001.100.100 VALDELEI MEDEIROS DOSA SANTOS ALBION 231 PTO 120 20/03/2009 8:00 às 12:00
120258/A/081105-34/FC/0230020006.100.100 VALDELINO ALTAMIRO ALEXANDRE MARQUES DE SÃO VOCENTE 77 PTO 396 20/03/2009 8:00 às 12:00
160630/A/081105-33/FC/0800670036.100.100 VALDETE AUGUSTA DA SILVEIRA PRAÇA NICOLA FESTA 0 PTO 123 20/03/2009 8:00 às 12:00
120382/A/231202-34/FC/0980560011.100.100 VALDICLEI MEDEIROS DOS SANTOS AFONSO SARDINHA 285 PTO 96 20/03/2009 8:00 às 12:00
120222/A/231202-34/FC/0230020009.100.100 VALTER SOARES DE MELO DOZE DE OUTUBRO 386 PTO 65 20/03/2009 8:00 às 12:00
120405/A/231202-34/FC/0800400012.100.100 VERA LUCIA DA SILVA VIELA EMA MURARIPTO 304 20/03/2009 8:00 às 12:00
120023/A/231202-34/DFCR/0230120076.100.100 VICENTE GONÇALVES SANTANA CLEMENTEALVARES 149 20/03/2009 8:00 às 12:00
129001/A/231202-34/FC/0230010039.100.100 VLADIMIR TRIVELATO DAL BELLO DEP.SALV.JULIANELLI 360PTO 312 20/03/2009 8:00 às 12:00
120493/A/231202-34/FC/0980640070.100.100 WALMIR PEREIRA SANTOS CINCINATO POMPONET 235 PTO 216 20/03/2009 8:00 às 12:00
120447/A/231202-34/FC/0980710006.100.100 WANDERLEY APARECIDO SERVA AFONSO SARDINHA 211 PTO 99 20/03/2009 8:00 às 12:00
120019/A/231202-34/DFCG/0980530042.100.100 WELINGTON ROÉRIO ALVES NOSSASENHORA DA LAPA 35 PTO 201 20/03/2009 8:00 às 12:00
120401/A/231202-34/FC/0230040051.100.100 WILSON MAFRA NOSSA SENHORA DA LAPA 119 PTO 195 20/03/2009 8:00 às 12:00
120559/A/231202-34/FC/0230020007.100.100 ZILDINHA DOS SNTOS MOTA PRAÇA PROF.MÁRIO OLAVO GUZZO 0 PTO 444 20/03/2009 8:00 às 12:00

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Página 14

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-044
SUBPREFEITURA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

2007-0.188.886-1 SUBPREFEITURA LAPA
INDEFERIDO
FACE O TEMPO DECORRIDO, NADA MAIS RESTA SER PROVIDENCIADO. PROCESSO INDEFERIDO ARQUIVE-SE.
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.067.071-8 EDMUNDO CASTOR DOS SANTOS
DEFERIDO
ö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO , INCISO XXV DA LEI 10.328/87.
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.021.196-9
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho, que segue a favor da empresa JOFEGE PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 62.162.847/0001-20, tendo em vista saldo não utilizado.
NE nº 17982/09 - dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14 - R$ 21.000,00.

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Página 33

SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF - Nome - Dias - A partir de - Artigo
3076024/3 - JULIA CONCEICAO BACCARELLI - 030 - 06/03/2009 - 143

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Página 66

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1011086-2 0007811000301-1 001 PEDRO SARAIVA
2003-1012310-7 0002203500182-1 004 MANUEL AUGUSTO CASEIRO
2003-1027830-5 0002207501582-1 001 ARNAUD ARAUJO FILHO
2003-1031177-9 0002401700331-1 002 ERCILIA LUCIO DE BARROS
2003-1042254-6 0001217301585-1 002 LOURIVAL GOMES DA SILVA
2003-1047948-3 0002202000615-1 001 ONILDO BENICIO ROGANO
2003-1048217-4 0001204500444-1 002 JIODI SAITO
2003-1052532-9 0019905200079-1 003 JUDITH MACIEL FERNANDES
2003-1054837-0 0001211200833-1 001 FLAVIO PESSOA MENDES CORREA
2004-1005211-2 0008012000946-1 002 EDUARDO NAGAMINE BRANDAO

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Páginas 68 e 69

SUBPREFEITURA
LAPA

REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE
PAZ

Art. 1º. A I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz regerse-á por este regimento interno aprovado e revisado em plenário.
Parágrafo Único: Aprovarão este regimento por maioria simples, todos os participantes devidamente credenciados.
Art. 2º. A I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da
Subprefeitura Lapa será realizada no dia 15 de março de 2009 na Rua Guaicurus, 1000 - Lapa, São Paulo, com início previsto
para as 9h.
Art. 3º. Poderão participar da I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, todos os cidadãos que residam ou trabalhem na área de abrangência da Subprefeitura Lapa.
Art. 4º. Consideram-se como princípios norteadores do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz a transparência, a universalidade, a legalidade, a moralidade, a precaução, a prevenção, a impessoalidade, a publicidade, a eficiência e a cultura de paz como base da participação popular na tomada de decisões.
DOS OBJETIVOS
Art. 5º. Considera-se como objetivo geral da I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura De Paz criar, no âmbito da Subprefeitura Lapa, do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz para ampliação da participação popular na formulação de políticas pública socioambientais, de caráter participativo e consultivo.
Art. 6º. Consideram-se como objetivos do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de
Paz:
I - Colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de
Paz;
II - Apoiar a implementação, no âmbito da Subprefeitura Lapa, da Agenda 21 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental
da Administração Pública;
III - Apontar encaminhamentos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico, social e demais agendas das
políticas públicas, privilegiando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais;
IV - Apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção
ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
V - Fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
VI - Promover a participação social em todas as atividades da Subprefeitura relacionadas à proteção ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
VI - Receber propostas, denúncias e críticas relacionadas à proteção ao meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos
e esclarecimentos necessários;
VIII - Promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes;
IX - Elaborar, aprovar e atualizar seu regimento interno.
DA PROGRAMAÇÃO
Artigo 7º - A I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, terá
a seguinte programação:
9h00 Apresentação Cultural: Quinteto de cordas
9h20 Convidados da Mesa de Abertura: Sonia Francine Gaspar Marmo - Subprefeita da Lapa, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
- Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Walter Feldman - Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação,
Ricardo Montoro - Secretário Municipal de Participação e Parceria.
10h00 Leitura e aprovação do Regimento da Conferência
10h15 Palestra: Indicadores Ambientais - Geóloga Patrícia Marra Sepe - Departamento de Planejamento Ambiental - SVMA
11h00 Apresentação dos Candidatos
12h30 Início do lanche comunitário compartilhado
13h00 Início da eleição e apresentações artísticas
15h00 Encerramento da eleição e início da apuração
DAS COMISSÕES ORGANIZADORA E ELEITORAL DA I CONFERÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ
Art. 8º A conferência será coordenada pela Comissão Organizadora formada por:
Do Poder Público
1. Helena M. C. Magozo. RF: 302.952.2.01 - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
2. Celso Goldenberg RF: 755.448.6.00 - Representante da Subprefeitura da Lapa - Supervisor de Esportes
3. Rafael Leite Ferreira RF: 727.804.7.00 - Representante da Subprefeitura Lapa - Supervisor de Administração.
Da Comunidade Local
4. João Roberto Pineda Fava - RG: 26.117.998-6 - Representante do Instituto 5 elementos
5. Margarida Maria Ruivo - RG: 07.758.307-3 - Representante da Sociedade Benfeitora Jaguaré
6. Ros Mari Zenha - RG: 05.248.382-4 - Representante da ONG Mover-Lapa
7. José Geraldo Vaz - RG: 05.630.337-3 - Representante da Comunidade local
8. Paulo Henrique - RG: 25.193.325-8 - Representante da Comunidade local
9. Paschoal José Dall’Anese - RG: 02.712.057 - Representante da ONG Mover
Art.9º. A Comissão eleitoral será formada por:
Do Poder Público
1. Celso Goldenbrg - Presidente - RF: 755.448.6.00 - Representante da Subprefeitura da Lapa
2. Suzana Ines Basualdo - Secretária - RF: 622.123.801 - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
3. Rute Cremonini de Melo - RF: 619.761.2.00 - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
4. Aparecida Cecília da Cruz - RF: 633.606.6.00 - Representante da Subprefeitura Lapa - Chefia do Expediente do Gabinete
Da Comunidade Local
5. Verônica de Souza Lima - RG: 6.584.612 - Representante da ONG ASPROMATINA
6. Ana Paula Silva Damasceno - RG: 32.671.296-3 - Representante da ONG Sociedade Benfeitora Jaguaré
7. Ana Luiza Frangipani - RG: 10.729.686 - Representante da ONG Mover-Lapa
Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral será presidida pelo Sr. Celso Goldenberg, RF: 755.448.6.00 e secretariada pela Sra.
Suzana Ines Basualdo, RF: 622.123.801
A Comissão Organizadora será responsável, prioritariamente por:
I - Definir a estratégia de mobilização regional
II - Propor o Regimento Interno e a Programação
III - Avaliar o processo de organização e realização da I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Sustentável e Cultura de Paz.
DO CREDENCIAMENTO
Art. 10. Somente os participantes devidamente credenciados terão direito a voto.
§ 1º. O credenciamento para a votação será realizado no horário de 9h às 11h.
§ 2º. Os participantes que chegarem à Conferência após o horário de credenciamento não terão direito a voto.
Art. 11. A Subprefeitura Lapa publicará no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, a lista de candidatos devidamente
inscritos.
DA VOTAÇÃO
Parágrafo único: A votação será iniciada às 13 horas e encerrada às 15 horas. O encerramento da votação poderá ser
antecipado caso todos os eleitores credenciados tenham votado.
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 12. A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral após o encerramento da votação e terá seus
resultados divulgados imediatamente após seu término.
Parágrafo Único: Cada candidato poderá indicar 1 (um) fiscal para acompanhar a apuração, cujo nome deverá ser
encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral durante a realização da Conferência.
DOS CONSELHEIROS
Art. 13. Os credenciados presentes deverão eleger conselheiros e suplentes para compor o Conselho Regional de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
Parágrafo Único. Os conselheiros eleitos representarão a região da Lapa e seus respectivos setores.
Art. 14. O Conselho Regional de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz será assim constituído:
I - Pelo poder público:
a) - 1(um) representante da Subprefeitura da Lapa
b) - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
c) - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
d) - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
e) - representantes de outras secretarias Municipais interessadas, não ultrapassando o número de 4(quatro)
II - 8 (oito) representantes eleitos entre os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos que residam ou trabalhem na área de abrangência da Subprefeitura da Lapa.
§ 1º. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, podendo haver 2 (duas) reconduções em igual período.
§ 2º. As funções dos Conselheiros não serão remuneradas.
§ 3º. Na ausência dos membros referidos no inciso I, alíneas “c” e “d”, poderão substituí-los outros representantes das
Secretarias Municipais, respeitando-se a paridade.
Art. 15. As reuniões dos conselhos serão abertas à participação de qualquer cidadão interessado que terá direito a voz de
acordo com o regimento interno.
Art. 16. Os representantes do poder público serão indicados pelas suas respectivas pastas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17. A comissão organizadora deverá providenciar a ata da I Conferência do Conselho Regional de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e uma lista de dados dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, e enviá-la
à Subprefeitura que deverá divulgar os resultados e a lista em Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, em até 15 dias
úteis após a eleição.
Art.18. A Criação do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e a sua composição deverá ser formalizada por instrumento legal pela Subprefeitura.
Art. 19. Este regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.

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Página 78

SUBPREFEITURA
LAPA

ATA DE ABERTURA

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 001/SP-LA/2009
TIPO: MENOR PREÇO TOTAL

PROCESSO: 2009-0.037.124-9
OBJETO:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TELA GALVANIZADA PADRÃO EDIF-04 E DE 03 (TRÊS) PORTÕES EM FERRO PERFILADO COM TELA PADRÃO EDIF-30/34, NO CONTORNO DA ÁREA MUNICIPAL, ENTRE A ALÇA DE ACESSO À AV. NICOLAS BOER X PONTE JÚLIO DE MESQUITA NETO.
DATA: 12/03/2009
HORÁRIO: 10:00 HORAS
Às 10:00 horas do dia 12 de março de 2009, na Subprefeitura Lapa, sala 37, localizada na rua Guaicurus n° 1.000, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitações constituída pela Portaria n° 013/SP-LA/2008, publicada no Diário Oficial da Cidade
em 26/04/2008, para a abertura do CONVITE nº 001/SPLA/2009, que tem por objeto o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TELA GALVANIZADA PADRÃO EDIF-04 E DE 03 (TRÊS) PORTÕES EM FERRO PERFILADO COM TELA PADRÃO EDIF-30/34, NO CONTORNO DA ÁREA MUNICIPAL, ENTRE A ALÇA DE ACESSO À AV. NICOLAS BOER X PONTE JÚLIO DE MESQUITA NETO. Aberta a sessão, verificou-se a ausência de todas as empresas CONVIDADAS. Apresentando propostas as seguintes empresas CADASTRADAS: SYSCONT ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. 68.221.548/0001-03, MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LIMITADA, C.N.P.J. 03.302.648/0001-00, CONSTRUTORA COCAIS LTDA., C.N.P.J. 49.463.805/0001-60, CONSTRUTORA JR SÃO PAULO LTDA., C.N.P.J. 07.906.527/0001-29, B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J. 03.643.992/0001-63, SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J. 02.419.572/0001-35, GPO GERENCIAMENTO PROJETOS E OBRAS LTDA., C.N.P.J. 03.369.504/0001-71, HENRIQUES & FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J. 05.887.853/0001-00 e JODISA ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. 04.967.413/0001-09. Salientamos que não compareceram os representantes das empresas HENRIQUES & FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J. 05.887.853/0001-00, SYSCONT ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. 68.221.548/0001-03, CONSTRUTORA COCAIS LTDA., C.N.P.J. 49.463.805/0001-60 e B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J. 03.643.992/0001-63. Inicialmente foram examinados os registros cadastrais, que foram anexados ao processo. A seguir, foram examinados os invólucros contendo as propostas e documentos de condição de regularidade do FGTS e CND/INSS, verificando-se se tratarem de envelopes bem identificados, lacrados, incólumes e indevassáveis, tendo sido rubricados pela Comissão de Licitações e pelos representantes das empresas licitantes. A presidente da Comissão examinou pela Internet a autenticidade das certidões necessárias para a participação no presente certame verificando tratarem-se de documentos autênticos. Dando prosseguimento a comissão procedeu a análise das propostas de preços, verificadas as planilhas a comissão constatou que as empresas não mantiveram os valores unitários da
planilha de referência contida no edital, verificou também que todas as empresas atenderam às exigências editalícias, sendo
assim CLASSIFICA as empresas na seguinte ordem: 1º lugar SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J. 02.419.572/0001-35, proposta no valor de R$ 96.768,78 (noventa e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos); 2º lugar JODISA ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. 04.967.413/0001-09, proposta no valor de R$ 107.545,99 (cento e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos); 3º lugar GPO GERENCIAMENTO PROJETOS E OBRAS LTDA., C.N.P.J. 03.369.504/0001-71, proposta no valor de R$ 108.307,89 (cento e oito mil e trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos); 4º lugar MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LIMITADA, C.N.P.J. 03.302.648/0001-00, proposta no valor de R$ 109.885,28
(cento e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos); 5º lugar SYSCONT ENGENHARIA CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. 68.221.548/0001-03, proposta no valor de R$ 123.399,85 (cento e vinte e três mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos); 6º lugar HENRIQUES & FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J. 05.887.853/0001-00, proposta no valor de R$ 126.731,30 (cento e vinte e seis mil e setecentos e trinta e um reais e trinta centavos); 7º lugar B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J. 03.643.992/0001-63, proposta no valor de R$ 127.379,37 (cento e vinte e sete mil e trezentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos); 8º lugar CONSTRUTORA COCAIS LTDA., C.N.P.J.
49.463.805/0001-60, proposta no valor de R$ 127.481,43 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta e três centavos) e 9º lugar CONSTRUTORA JR SÃO PAULO LTDA., C.N.P.J. 07.906.527/0001-29, proposta no valor
de R$ 128.572,13 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos). Desta classificação cabe
recurso por parte das interessadas, que poderão interpor suas razões em conformidade com a cláusula VIII do edital que precede a presente licitação. Com base no § 6º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, c/c com § 1º do mesmo artigo, o prazo
para interposição do recurso será de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, findo referido prazo, não havendo interposição de recursos pelas interessadas o processo será encaminhado para homologação do certame e adjudicação do objeto
à empresa classificada em 1º lugar.
Esteve presente na sessão o Sr. Victor Vicente Barau, Assessor Jurídico desta Subprefeitura.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo por mim ___________ Solange de Pádua Amaral, lavrada esta
ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pela Comissão.

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quinta-feira, 12 de março de 2009

12/03/2009

Diário Oficial de quinta, 12 de março de 2009

Página 13

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-043
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.065.741-0 CARLOS FEITOSA DE CARVALHO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.065.835-1 SALVADOR PEREIRA DA SILVA
DEFERIDO
ö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.067.199-4 SANTINO APARECIDO DE MELO
DEFERIDO
ö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.068.350-0 JOSE CARLOS DE JESUS
DEFERIDO
ö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007 - 0.273.705 - 0
I - À vista dos elementos constantes do presente e, em especial da manifestação da Acessória Jurídica desta Subprefeitura Lapa, que acolho, ACEITO A DOAÇÃO sem encargos de 01
(um) Fogão de 04 (quatro) bocas, marca ibiza modelo A/LV. S.BC. Nº DE SÉRIE - 505.1410, e um Refrigerador marca Eletrolux modelo RE 28B-240LT Nº DE SÉRIE - 818.2157, ofertado pela Empresa DPM COM. DE ALIMENTO, CNPJ. Nº 02.583.307./ 0001-98 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 114890477116. Localizado
a Avenida Jaguaré Nº 100, Bairro Jaguaré Conforme Fls. Nº2 a 3, para ser utilizado no CLUBE DA CIDADE JAGUARÉ.

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Página 28

COMUNICADO Nº 02/DSS-3/2009
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG, realizará a 101ª Turma do Curso de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abaixo relacionados:

- LOCAL, DATA E HORÁRIO
Sala de Treinamento da Divisão Técnica de Promoção à Saúde
Praça do Patriarca, 100 - 8º andar
Dias: 16,17,18,19 e 20/03/2009
Horário: 08:30 às 12:30 horas

- RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
...
Henrique Bruhns de Grandi 5088852 SMSP-Lapa
...
José Fernando da Silva 6335381 SMSP-Lapa
...

COORDENAÇÃO
EQUIPE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE / DIVISÃO TÉCNICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE / DSS / CGP / SMG
Dúvidas e Informações - Fone: 33973043 / 33973046.


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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

LICENÇA NOJO
R.F: 604.112.4/1, MILTON BOLANHO, concedido 08 (oito) dias no período de 31/01/2009 a 07/02/2009, pelo falecimento de sua mae. Supervisão Tecnica de Fiscalização.

CONVOCAÇÃO
Convocamos o Servidor Sr. Sebastião Soledade, 300.522.4.00, da Supervisão de Esportes e Lazer, do Mini Balneário Marechal Espiridião Rosa, para comparecer na Supervisão de Gestão de Pessoas da SP.LA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, para tratar de assunto referente à regularização funcional.

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Página 45

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1007219-7 0008219500263-1 007 MARIO BARTOLOMEU OPUSCULO
2003-1020227-9 0001208100114-1 004 FIORANGELA MARIA DESIDERIO
2003-1023921-0 0001200900121-1 001 SAVERIA MARIA FOLGOSI DE SOUZA LEAO
2003-1025929-7 0019701100173-1 006 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
2003-1027839-9 0001104300257-1 002 CARLOS ALBERTO SALVATORE FILHO
2003-1049203-0 0001101700289-1 009 ROBERTO CALDEIRA BARIONI
2003-1054062-0 0008014400380-1 002 MAGDEROSE A.APARECIDA L. MARTINS
2003-1054511-7 0019902000303-1 001 ALUISIO CANDIDO DA SILVA
2003-1064110-8 0002400500371-1 001 CELSO ANTONIO DELLOVA E OUTROS
2006-0041072-9 0008223400286-1 035 D.P.M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
2007-0152187-9 0008006200300-1 002 REGINALDO SILVEIRA DE ANDRADE
2007-0220478-8 0009904500274-1 003 COLORADO S/A MERCANTIL E INDUSTRIAL
2007-0269215-4 0001106400070-1 006 IMBRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA
2007-0290020-2 0001106000161-1 011 STUDIO DO SABOR LTDA
2007-0368578-0 0009904500258-1 004 FALCO TRADING COMERCIAL LTDA
2007-0375609-1 0001206500026-1 001 MARIANA ASPRINO GINI
2008-0112946-6 0019903300335-1 014 BENEDITO MACHADO DE SOUZA-ME
2008-0120712-2 0002006700332-1 002 MICHEL RACHID MALUF JR
2008-0139286-8 0002405601001-1 002 SERGIO EIJI OTA
2008-0190994-1 0008002000358-1 003 TANIT GANZ SANCHEZ
2008-0218034-1 0001102200662-1 002 LUIZ GUILHERME MARTINELLI
2008-0252902-6 0001104200317-1 001 HEITOR DE MORAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO
2008-0293424-9 0009805800261-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA
2008-0297810-6 0002208601920-1 256 VIA VENETO ROUPAS LTDA
2008-0308106-1 0002208601920-1 257 ALTO PADRAO COMERCIO DE MODAS LTDA EPP
2008-0321019-8 0019701900218-1 006 KLABIN SEGALL INVESTIMENTOS E PARTIC. LTDA.
2008-0324061-5 0009903701152-1 001 JOAO LUIZ GODOY THOMAZ
2008-0347063-7 0002208601920-1 259 TEX BARREDS MODA LTDA
2008-0375611-5 0001210200181-1 014 ROBERTO NOGUEIRA DE MORAIS KARMAN
2008-0375613-1 0001210200181-1 013 CENTRAL DAS ARTES COMERCIAL LTDA -EPP
2009-0010598-0 0002302100514-1 006 MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES LTDA
2009-0014626-1 0002202101233-1 002 CONDOMINIO SHOPING POMPEIA NOBRE
2009-0020485-7 0002203300353-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020493-8 0002105201202-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020501-2 0002105200397-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020502-0 0002105200389-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020503-9 0002105200370-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020507-1 0002308200030-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020509-8 0002308200057-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0035381-0 0002208601920-1 265 HANDS UP MODE INFANTIL LTDA - ME
2009-0041731-1 0002208601920-1 267 TVM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2009-0049742-0 0002208601920-1 268 SAERK CALùADOS LTDA
2009-0060087-6 0007913300116-1 016 ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A
2009-0068411-5 0002208601920-1 271 LIVRARIA CULTURA S/A

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Página 46

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/044)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE
MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME
SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.112.551.3 01 01 200900651756 REC.EXT IVANDRO LUIZ VANNETTI

DESPACHO DO SUBPREFEITO E DO PREFEITO (2009/044)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE
MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.120.442.1 04 04 200803725260 AMPLA PANFLETAGEM LTDA ME

DESPACHO DO PREFEITO (2009/044)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO
MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA
ADMINISTRATIVA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.117.246.5 05 04 200700969043 BANCO BRADESCO S/A
00.117.412.3 05 04 200803613411 B.C.P.S/A(CLARO)
00.117.539.1 05 04 200802668875 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.543.0 05 04 200802668921 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.544.8 05 04 200802668964 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.545.6 05 04 200802669006 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.557.0 05 04 200802669090 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.559.6 05 04 200802669146 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.562.6 05 04 200802669197 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.564.2 05 04 200802669219 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.567.7 05 04 200802669243 ESTORINO EVENTOS
00.117.824.2 05 04 200802669375 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.826.9 05 04 200802669391 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.827.7 05 04 200802669456 ESTORINO EVENTOS LTDA
00.117.838.2 05 04 200802669413 ESTORINO EVENTOS LTDA

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Página 47

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICANDO
Publicação do dia 06/03/09
PODA
Memorando nº. 042/SPLA/STLP/09
Rua Belmonte, 957 - Centro Esportivo Pelezão
Onde se lê: Poda de rebaixamento
Leia-se : Poda de levantamento

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quarta-feira, 11 de março de 2009

11/03/2009

Diário Oficial de quarta, 11 de março de 2009

Página 8

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA
2008-0160774-0 SQL/INCRA 0007118807605-1 009 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

PORTARIA Nº 009/SMSP/ABAST/2009
O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo Decreto nº 46.398/05, c.c o disposto no Decreto nº 50.426/09, RESOLVE:
1 - DESIGNAR o senhor LUIZ FERNANDO COSTA OLIVEIRA, RF 776.655.6.00, para responder pela administração do Mercado Municipal “Rinaldo Rivetti” - Lapa, até ulterior deliberação.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-042

SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2008-0.258.847-2 RENATO PICHINI
INDEFERIDO
FACE AO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE E AO TEMPO DECORRIDO, INDEFERIDO POR ABANDONO, CONFORME PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DA LEI 14.141/2006.

SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2008-0.218.069-4 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.233.911-1 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.280.973-8 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.288.682-1 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.298.731-8 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.322.920-4 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

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Página 24

Requerimento nº: 7476046 SUBPREFEITURA DA LAPA - AGOSTINHO MANUEL FERREIRA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificada, existente em área pública, localizado à Rua São Bartolomeu, n° 60 - Perdizes, nesta capital, em decorrência de estado
fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe
foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte
de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificada, existente em área pública, na Rua São Bartolomeu, n° 60 - Perdizes, nesta capital, pois o alegado não justifica a remoção e por derradeiro o considerado pelo interessado não possui AMPARO LEGAL

Requerimento nº: 7487992 SUBPREFEITURA DA LAPA - MARICI MONTEIRO ALVARENGA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, localizado à Rua Valença, n° 54 - Sumaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, na Rua Valença, n° 54 - Sumaré, nesta capital, pois o alegado não justifica a remoção e por derradeiro o considerado pelo interessado não possui AMPARO LEGAL

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Página 25

Guarda Civil Metropolitana
PORTARIA Nº 026/SMSU/GAB/2009 - MUDANÇA DE CODIGO DE ENDEREÇAMENTO
CONFORME SOLICITAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE DA GCM E ANUÊNCIA DO SENHOR SECRETÁRIO DA SMSU, FICA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO REMANEJADO CONFORME SEGUE:

DE: 380010070020000 INSP REGIONAL DA LAPA
PARA: 380004000000000 CORREGEDORIA GERAL DA GCM
707.295.300 VIVIAN GOMES
756.411.200 MARCELO DUARTE DA SILVA

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Página 27

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO

616.722.5. Vinculo 1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, da SPLA/ASSESSORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, para SPLA/
C.P.D.U/UNIDADE DE CADASTRO, E.H. 480002000200000, PROT.EXP. Nº 006/2009.

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Página 33

ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 11/03/09 À 18/03/09, DE ACORDO COM A PORTARIA
029/2001/SAS.
CAS - CENTRO-OESTE

CRAS REG. LAPA
Célia Marinai Bronzeli 524.829.9.00
Sandra Regina Degani Duarte 524.094.8.00


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Página 35

EDITAIS

PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

PUBLICAÇÃO nº 26 /CMDCA-SP/2009

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90, conforme
deliberação em plenária ordinária de 09 de marco de 2009, publica a Resolução de Normatização das Conferências DCA’s 2009 da Cidade de São Paulo, conforme segue:

RESOLUÇÃO 96/CMDCA-SP/2009 Normatiza a realização das Conferências Regionais e Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo - CMDCA/SP, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Municipal 11.123, de 22 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 43.135/2003, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos
da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, conforme Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990:
Considerando as orientações gerais do CONANDA referentes à VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que elege o tema “Política Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, construindo e consolidando as diretrizes para o plano decenal”.
Considerando os temas específicos e o texto-base deliberado pelo CONANDA, constantes dos materiais a serem entregues e utilizados pelas Comissões Regionais e que serão subsídio para as Conferências Regionais DCA’s 2009, utilizados pela Assessoria
de Metodologia;
RESOLVE:
A VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 22 de julho de 2009, das 8h00 às 17h30. A VIII Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 23 e 24 de julho 2009, das 8h00 às 17h30. Ambas as Conferências realizar-se-ão na cidade de São Paulo.
Art.1º - Objetivos - Serão publicados posteriormente, conforme deliberação do CONANDA.
Art. 2º - Objetivo Geral Ampliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente no Município de São Paulo.
Art.3º - Objetivos Específicos I - Fortalecer a relação entre a sociedade civil e o governo para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;
II - Identificar estratégias mais eficientes e qualificadas de intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impacto na situação da infância e da adolescência no
Brasil;
III - Promover e qualificar a efetiva participação de crianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;
IV - Estimular a participação da sociedade no processo de elaboração e controle do orçamento voltado para o segmento infanto-juvenil;
V - Inserir, na agenda das políticas públicas, temas referentes à promoção da igualdade e da valorização da diversidade;
VI - Partindo de uma análise sobre as ações e programas implementados na cidade de São Paulo, avaliar e discutir políticas em cada região, formulando propostas e evidenciando
prioridades;
VII - Propor instrumentos de participação, monitoramento e de avaliação social na execução de Políticas Públicas e programas complementares;
VIII - Fornecer análise que possibilite a construção de diagnósticos regionais e municipal para a definição de um Plano Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes;
IX - Fornecer subsídios para o CMDCA participar da elaboração do PPA, da LDO e da LOA;
X - Fortalecer o desenvolvimento político-pedagógico em que as crianças e os adolescentes sejam protagonistas para a efetivação dos seus direitos;
XI - Encaminhar as resoluções das Conferências Lúdica e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para serem assumidas pelo Poder Executivo, Governo local, Poder Legislativo,
Poder Judiciário e sociedade civil;
XII - Eleger as delegadas e delegados da cidade de São Paulo para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Lúdica Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
XIII - Promover a articulação entre Fóruns Distritais, Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Subprefeituras, CMDCA/SP e Conselhos Tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos da cidade de São Paulo.
Art.4º - Da organização
I - As Conferências Lúdicas Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-ão no âmbito das 31 subprefeituras, sendo facultada a realização de duas conferências nas Subprefeituras que tenham mais de um Conselho Tutelar e/ou mais de
um Fórum DCA regional na subprefeitura correspondente, e deverão ocorrer entre os dias 27 de abril à 08 de julho de 2009;
II - As Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-ão no âmbito das 31 Subprefeituras, sendo facultada a realização de duas conferências nas Subprefeituras que tenham mais de um Conselho Tutelar e/ou mais de um Fórum DCA regional na subprefeitura correspondente, e deverão ocorrer entre os dias 27 de abril à 08 de julho de
2009;
III - As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão informar o CMDCA sobre a data, o horário e o local de suas Conferências até o dia 09 de abril, 8h00, Rua Líbero Badaró nº 119 - Auditório na Reunião com todos os Coordenadores das Regionais e a Comissão Central, que serão publicados em DOC até o dia 15 de abril de 2009;
IV - A VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 22 de julho de 2009, em local a ser definido;
V - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 23 e 24 de julho de 2009, em local a ser definido.
Art.5º - Comissão Central de Organização A Comissão Central de Organização das Conferências no âmbito do Município de São Paulo é formada por: 02 representantes da CPPP - Comissão Permanente de Políticas Públicas, 02 representantes da CPRI - Comissão Permanente de Relações Institucionais, 01 representante da CPCI - Comissão Permanente de Comunicação e Informação, 01 representante da CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 02 representantes da CPGDCT - Comissão Permanente de Garantia de Direito de Conselhos Tutelares, 04 Conselheiros Tutelares indicados pela Comissão Permanente, 04 adolescentes indicados pelos próprios adolescentes em encontro próprio, 02 Representantes do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 01 representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, 01 representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde, que será
publicado em Diário Oficial da Cidade.
Art. 6º - Comissões Regionais de Organização
I - As Comissões Regionais, correspondentes às 31 Subprefeituras, terão a função de organizar as Conferências Lúdicas e Convencionais nas respectivas regiões. As Comissões Regionais estarão subdivididas em 5 grupos para reuniões convocadas pela Comissão Central, conforme segue:
Subprefeituras:
Grupo I - Aricanduva, Mooca, Penha, São Mateus, Ermelino Matarazzo, Vila Prudente (Sapopemba);
Grupo II - São Miguel (Jd. Helena), Cidade Tiradentes, Itaquera (José Bonifácio), Guaianases (Lageado), Itaim Paulista;
Grupo III - Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé;
Grupo IV - Campo Limpo, Capela do Socorro (Grajaú), Cidade Ademar, Jabaquara, M’Boi Mirim, (Jardim Ângela), Parelheiros, Santo Amaro, Vila Mariana, Ipiranga;
Grupo V - Casa Verde, Freguesia do Ó/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Perus, Pirituba, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme;
II - As Comissões são compostas por: 03 Membros representantes das Subprefeituras: (01 representante da Assistência e Desenvolvimento Social, 01 representante da Educação e 01
representante da Saúde), 02 Membros representantes dos Conselhos Tutelares da Região (No caso de 02 Conselhos Tutelares de uma subprefeitura, 01 membro de cada Conselho), 04
Membros representante(s) do(s) Fórum(ns) Regional(is) DCA’s da Região(ões) (No caso de 02 Fóruns Regionais de uma subprefeitura, 02 membros de cada Fórum), 02 Adolescentes indicados
pelo(s) Fórum(ns) Regional(is) da(s) Região(ões) (No caso de 02 Fóruns Regionais de uma subprefeitura, 01 adolescente de cada Fórum);
III - As Comissões Regionais deverão enviar ao CMDCA, os relatórios das Conferências Regionais (Lúdica e Convencional), fornecidos pela Comissão Central das Conferências DCA’s, até 10 dias após a sua realização, incluindo as listagens dos delegados/as, observadores/as, referente à VI Conferência Lúdica Municipal e a VIII Conferência Municipal, informando os seguintes dados:
Regional (Subprefeitura), nome, endereço, telefone fixo e/ou celular, número do documento de identificação e o segmento que representa, que estarão inclusos em formulário Específico, anexo ao relatório.
Art.7º - Materiais pedagógicos
Os materiais pedagógicos serão viabilizados pelo CMDCA, para realização das Conferências Regionais e Municipal.
Art.8º - Quanto à organização das Conferências Regionais DCA’s, a organização e infra-estrutura caberá as Subprefeituras, observadas as deliberações dos Fóruns Regionais e do CMDCA/SP.
Art.9º - Metodologia
Conferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lúdicas e Convencionais).
I - A Metodologia das Conferências será realizada por uma Assessoria, de acordo com as propostas apresentadas, com o objetivo de viabilizar a realização das Conferências e a sua sistematização.
II - As propostas devem convergir com o Diagnóstico da situação da criança e do adolescente na cidade de São Paulo, que se constituirá em subsídio para esta Conferência e para a
elaboração do Plano de Proteção Integral, bem como com a Resolução 90/CMDCA-SP/2007, publicação nº 45/CMDCASP/2007 de 28/02/07. E devem estar em consonância com as propostas
da Comissão Central das Conferências DCA’s, deliberadas pelo CMDCA/SP.
III - O Tema Geral e os Temas específicos definidos pelo CONANDA, além das propostas das Conferências DCA’s 2007 a serem conferidas, serão eixos de referências para as Conferências
Lúdicas e Convencional, sendo que haverá flexibilidade para inclusão de novos eixos temáticos de acordo com as especificidades regionais.
IV - Conferência Lúdica: metodologia específica para público constituído por crianças e adolescentes, organizadas pela Assessoria de Metodologia das Conferências.
V - Conferência Convencional: metodologia específica para público adulto, organizadas pela Assessoria de Metodologia das Conferências.
VI - A Metodologia deve garantir uma abordagem participativa, através de meios que possibilitem a participação da pluralidade de participantes.
Art.10º - Participantes da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
I - As Conferências Convencionais são dirigidas a adultos a partir de 18 anos completos;
II - Os participantes da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão delegadas e delegados, convidadas e convidados, observadoras e observadores;
III - Nas Conferências Regionais DCA’s, deverá ser considerada a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA;
* Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
* Conselheiros Tutelares;
* Representantes de órgãos governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
* Representantes de entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
* Representantes de Fóruns Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
* Adolescentes (considera-se adolescente toda pessoa entre doze e dezoito anos de idade, conforme o art. 2º da Lei 8069/90).
Art.11º - Participantes da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
I - As Conferências Lúdicas são dirigidas a crianças de 07 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, acompanhados de educadoras, educadores e/ou responsáveis;
II - Os participantes da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão adolescentes delegadas e delegados, convidadas e convidados, observadoras e observadores.
III - Nas Conferências Regionais deverá ser considerada a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA.
* Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
* Conselheiros Tutelares;
* Representantes de órgãos governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
* Representantes de entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
* Representantes de Fóruns Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
* Adolescentes (considera-se adolescente toda pessoa entre doze e dezoito anos de idade, conforme o art. 2º da Lei 8069/90).
Art.12º - Critérios para escolha de delegadas e delegados.
I - O critério para a eleição de delegadas e delegados das Conferências DCA’s Regionais e Municipais (Lúdica e Convencional) seguirá a normativa e deliberação do CONDECA, com
posterior publicação;
II - Os adolescentes delegados da Conferência DCA Lúdica Regional poderão participar, com direito à voz, da Conferência Regional dos adultos;
III - Será considerada, na escolha de delegados, a participação dos segmentos definidos nas orientações do CONANDA;
Art.13º - Das Delegadas e Delegados
I - As delegadas e delegados à VIII Conferência Municipal e VI Conferência Lúdica Municipal terão direito à voz e voto e deverão ser eleitos nas Conferências Regionais;
II - As Conselheiras e Conselheiros do CMDCA, titulares e suplentes, são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo menos uma das Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura, com direito à voz e voto;
III - As Conselheiras e Conselheiros Tutelares são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo menos uma das
Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura da sua região;
IV - O Prefeito, Secretários Municipais, Juízas e Juizes das Varas da Infância e da Juventude, Promotoras e Promotores da Infância e da Juventude do Ministério Público, Delegadas e Delegados de Polícia, Guarda Civil Metropolitana, Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Defensoras e Defensores Públicos, representantes das Universidades, Institutos de Estudo e Pesquisa na área da infância e juventude, Órgãos e organismos nacionais e internacionais e Imprensa, são delegadas e delegados natos à VIII Conferência Municipal, desde que participem integralmente do processo em pelo
menos uma das Conferências Regionais realizadas na abrangência de cada Subprefeitura.
V - As Comissões Regionais deverão enviar ao CMDCA, até 10 dias após a realização da Conferência Regional, a lista dos delegados/as, observadores/as, referente à VI Conferência Lúdica Municipal e a VIII Conferência Municipal, informando os seguintes dados: Regional (Subprefeitura), nome, endereço para correspondência, telefone fixo, celular, e-mail, número do documento de identificação, segmento que representa, e demais documentos previstos na Lei (autorização dos pais ou responsáveis no caso de crianças e adolescentes), que estarão inclusos em formulário específico, anexo ao relatório, e fornecido pela Comissão Central das Conferências DCA’s;
Art.14º - Observadoras e Observadores
Do total de delegadas e delegados titulares poderão ser eleitos 20% (vinte) de observadoras e observadores que terão direito a voz. As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão encaminhar ao CMDCA a lista de observadoras e observadores, até 10 dias após a realização da Conferência Regional, informando o nome e o número do documento de identificação e o segmento que representa.
Art.15º - Convidados
O CMDCA poderá convidar os seguintes representantes: Prefeito, Secretários Municipais, Juízas e Juizes das Varas da Infância e da Juventude, Promotoras e Promotores da Infância e
da Juventude do Ministério Público, Delegadas e Delegados de Polícia, Guarda Civil Metropolitana, Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Defensoras e Defensores Públicos, Universidades, Institutos de Estudo e Pesquisa na
área da infância e juventude, Órgãos e organismos nacionais e internacionais e Imprensa.
Art.16º - Propostas de articulação do CMDCA/SP
O CMDCA, para o cumprimento de sua função de articulador, considera a necessidade do fortalecimento dos Fóruns Distritais, Regionais e mais ainda, fortalecer a articulação entre esses com o Fórum Municipal, estimulando e fortalecendo a participação das crianças e adolescentes nesses espaços de representação.
Art.17º - Os casos omissos serão deliberados pelo CMDCA/SP, por proposta da Comissão Central das Conferências DCA’s e os surgidos durante a realização das Conferências DCA’s regionais e municipais, serão resolvidos pela Comissão Central das Conferências DCA’s “ad referendum” do CMDCA/SP.
Art.18º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

PUBLICAÇÃO Nº 27/CMDCA-SP/2009

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.069/90 - ECA, comunica a Pauta da reunião da Comissão
Central das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Paulo/2009, a realizar se no dia 11 de março de 2009 às 14:00, sito Rua Libero Badaró, 119
- 2º andar.

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Página 36

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0308642-4 0010500600601-1 003 ESKINA DO FRANGO E ROTISSERIA COGIVISE LTDA
2006-0233140-0 0008245817341-1 008 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (AP EXTRA JAG
2007-0191141-3 0002107000581-1 001 T PARK ESTACIONAMENTO E RENTAL LTDA
2008-0091720-7 0002403701580-1 001 YOLANDA TIMPORIM FRANCO DE OLIVEIRA
2008-0154483-8 0002208601920-1 081 JEF VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
2008-0154512-5 0002208601920-1 114 LOJAS RIACHUELO S/A
2008-0155541-4 0002208601920-1 227 DAYRO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
2008-0162495-5 0002208601920-1 234 TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
2008-0284590-4 0002401000658-1 002 ANDREA SILVA BINDEL COTAIT
2008-0322170-0 0001201700183-1 002 ALBINO BOCARDIO
2008-0370499-9 0002110800380-1 003 BANCO NOSSA CAIXA SA.
2008-0378634-0 0008015500028-1 001 HENRIQUE MARTINS FARINHA
2008-0378891-2 0002301900886-1 009 ERNA HELENA MATZAK BATTAGGIA
2008-0378904-8 0019702200236-1 002 GUARDIAN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
2008-0379012-7 0002106200153-1 001 ISODORO MELITO
2008-0379328-2 0002405800039-1 001 MARIA TERESA BRUNI DALDON
2008-0379367-3 0002105800777-1 010 ESPACO SANTA CLARA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA EPP
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2008-0380869-7 0002203100524-1 004 JOAO GOMES FERRAZ
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