Falta de Amparo Legal - remoção

• TID 4947211 SUBPREFEITURA DA LAPA INTERESSADO: MARIA JOSÉ FERNADES FREITAS ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, localizado à R. Capitão Garcindo, 162 - Pacaembú, nesta Capital, em decorrência de estado fitossanitário I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, localizado à R. Capitão Garcindo, 162 - Pacaembú, nesta Capital, por falta de AMPARO LEGAL

• TID 5069221 SUBPREFEITURA DA LAPA INTERESSADO: ANTONIO SÉRGIO DA SILVA MELO ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá mimoso, existente em área pública, localizado à R. Carneiro da Silva, 217 - Vila Leopoldina, nesta Capital, em decorrência de estado fitossanitário I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá mimoso, existente em área pública, localizado à R. Carneiro da Silva, 217 - Vila Leopoldina, nesta Capital, por falta de AMPARO LEGAL.