Tombamento do Bairro da City Lapa

Diário Oficial

CIDADE DE SÃO PAULO

Prefeito: GILBERTO KASSAB

São Paulo, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 Número 12

1992-0.007.864-8 - Departamento do Patrimônio Histórico - Tombamento do Bairro da City Lapa - À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (fls.1325/1327), que adoto como razão de decidir, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 15, parágrafo único, da Lei 10.032/85, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei 10.236/86, a Resolução 3/ CONPRESP/2009, republicada no D.O.C de 2.12.2009, página 51.