Remoção de Tipuana - R. Marselha, 891

TID: 5189044 SUBPREFEITURA DA LAPA INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA LAPA

 

ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em passeio público, localizado à R. Marselha, 891 - Lapa, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/ DPAA, INDEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em passeio público, localizado à R. Marselha, 891 - Lapa, nesta capital, por FALTA DE AMPARO LEGAL.