quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Despachos - Unidade de Autos de Infração

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2010-2-149
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2010-0.152.644-5 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12.125.251-5, CONSIDERANDO QUE O INTERESSADO NAO
COMPROVOU A REGULARIDADE DAERB, NOS TERMOS DA LEI
N. 13.756/04, ART. 16.

2010-0.183.186-8 HOTEL CENTER PERDIZES S.C LTDA ME
DEFERIDO
DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO
DE MULTA N.12-125.678-2,NOS TERMOS DA LEI
N.13.885/04,CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO IMOVEL,
CONFORME CEDI E AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
APRESENTADO.
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2010-0.213.175-4 JOSE RODRIGUES DE MOURA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI
10.328/87.

2010-0.217.218-3 ELIANE SOUSA GOMES
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI
10.328/87.

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