Despachos - Unidade de Autos de Infração

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-149

SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2010-0.152.644-5 TNL PCS S/A

INDEFERIDO

INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA

N.12.125.251-5, CONSIDERANDO QUE O INTERESSADO NAO

COMPROVOU A REGULARIDADE DAERB, NOS TERMOS DA LEI

N. 13.756/04, ART. 16.

2010-0.183.186-8 HOTEL CENTER PERDIZES S.C LTDA ME

DEFERIDO

DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO

DE MULTA N.12-125.678-2,NOS TERMOS DA LEI

N.13.885/04,CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO IMOVEL,

CONFORME CEDI E AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

APRESENTADO.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2010-0.213.175-4 JOSE RODRIGUES DE MOURA

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,

NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI

10.328/87.

2010-0.217.218-3 ELIANE SOUSA GOMES

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,

NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI

10.328/87.