Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes
DESPACHOS DO SUBPREFEITO
2001-0.125.000-9
INTERESSADO: FAPI BAR E LANCHONETE LTDA ME
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso-TPU - Colocação de
Mesas e Cadeiras na Calçada.
O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e em atendimento ao Decreto nº 36594/96,
RESOLVE:
1. INDEFERIR o pedido inicial, tendo em vista a perda do objeto
deste processo, considerando o deferimento do processo administrativo
nº 2005-0.272.380-3, que tratava do mesmo assunto.
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