quinta-feira, 19 de março de 2009

19/03/2009

Diário Oficial de quinta, 19 de março de 2009

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Operação do Limpurb em vários pontos da Cidade apreende 31 caçambas irregulares

Texto: Roseli Andrade
rpires@prefeitura.sp.gov.br

O Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) realizou no último sábado, dia 14, a 3ª Mega Operação de Caçambas e apreendeu 31 caçambas em situação irregular das ruas da Cidade.

Foram aplicadas 72 multas, no valor total de R$ 43,2 mil. A ação ocorreu das 8h às 17h nas Subprefeituras Pinheiros, Mooca, Sé, Vila Mariana e Lapa.
Cinco equipes trabalharam na operação. Além dos agentes vistores do Limpurb, participaram da ação representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os equipamentos apreendidos estavam com cadastros vencidos, sem sinalização e estacionados em locais proibidos.
O objetivo da ação é acabar com as caçambas irregulares e fazer com que as empresas que querem trabalhar legalmente se cadastrem no Limpurb, de acordo com o Decreto nº 46.594/05, que Operação do Limpurb em vários pontos da Cidade apreende 31 caçambas irregulares regulamenta a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de construção civil. Em 2008, o Limpurb recolheu 802 caçambas em situação irregular e aplicou 2.166multas, cujos valores variam de R$ 250 a R$ 1,2 mil. Ações em outras regiões da Cidade estão sendo programadas.
Pelo decreto, as empresas que prestam serviços de coleta de resíduos de construção civil cadastradas no Limpurb precisam manter as caçambas devidamente sinalizadas, com a identificação da empresa e números de telefone de emergência e da Central de Atendimento da Prefeitura 156. Além disso, devem informar os locais usados para tratamento ou disposição final dos resíduos, dentro ou fora do Município, que devem ser licenciados pelos órgãos competentes. Dessa forma, o Limpurb terá como identificar se as empresas cadastradas estão obedecendo à legislação.

Como contratar empresas regularizadas

Como forma de evitar que o entulho gerado em grandes construções ou mesmo em pequenas
reformas vá parar dentro de córregos, vias públicas ou aterros clandestinos, as pessoas devem contratar os serviços de empresas regularizadas. A relação está disponível no site .
No ato da contratação as pessoas devem, além de verificar se a caçamba está devidamente sinalizada, solicitar um comprovante do aterro onde a empresa
costuma levar o entulho recolhido.
Outra forma de obter informações das empresas ou mesmo denunciar irregularidades é pelo telefone da Central de Atendimento 156 ou pelo e-mail .

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Secretaria do Verde premia subprefeituras que mais plantaram árvores em 2008

Texto: Mariana Belmont
mbelmont@prefeitura.sp.gov.br

Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente premia as
Subprefeituras que mais plantaram árvores na Cidade. A premiação ocorrerá durante reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Cades), hoje, às 9h30, na Universidade Aberta de Meio Ambiente e Cultura de Paz (Umapaz). O prêmio foi instituído em 2006 como forma de incentivar o plantio. Recebe prêmio também a equipe da Secretaria do Verde que mais plantou no decorrer do ano. Os subprefeitos enviam à Secretaria do Verde, no fim de cada ano, o número de árvores plantadas e a partir dessas informações são apontados os líderes de plantio.
Em 2008, a cidade de São Paulo ganhou 185.164 novas árvores, plantadas pelas equipes das subprefeituras e da própria Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e também por meio de parcerias e Termos de Compromisso Ambiental. Nos últimos quatro anos, a Cidade ganhou 564.583 novas árvores, graças ao trabalho de pessoas comprometidas com a melhoria da qualidade de vida na Cidade.
“Saímos de uma média de 20 mil a 25 mil árvores/ano para 35 mil em 2005, 160 mil em 2006, 170 mil em 2007 e 180 mil em 2008. É importante também manter e ampliar nossas parcerias para promover plantios com entidades, empresas e pessoas que são amigas das árvores”, avalia o secretário do Verde e do Meio Ambiente.
Este ano receberão o Prêmio Manequinho Lopes de Arborização as subprefeituras Itaquera, São Mateus e Itaim Paulista. A equipe da Secretaria do Verde premiada será a Centro-Oeste, que abrange a região das subprefeituras Lapa, Vila Mariana, Mooca, Ipiranga, Sé e Butantã.
“Sem árvores, não vivemos”, diz Silas Macedo, engenheiro agrônomo responsável pelo plantio e conservação de áreas verdes da Subprefeitura São Mateus, que, pelo terceiro ano consecutivo, leva o prêmio Manequinho Lopes (segundo lugar em 2006, primeiro em 2007 e novamente segundo em 2008). Silas tem uma história de vida ligada ao meio ambiente. Desde criança, cuidava de jardins em sua cidade natal, Itajubá (MG). Ao formar-se em 1985, passou a dedicar sua vida pessoal e profissional ao cuidado da natureza.
“Ano passado, plantamos muitas mudas de ipê-roxo na área da subprefeitura. Para este ano, planejamos atender aos pedidos mais isolados de munícipes que pedem plantio em frente às suas residências, mas para isso precisamos antes analisar como será possível atender a esta demanda”, diz a arquiteta Ana Carolina Lauriano, da Subprefeitura Itaquera, que assumiu a Supervisão Técnica de Manutenção há três anos. A Subprefeitura Itaquera plantou 8.363 árvores no ano passado e está em primeiro lugar no ranking do plantio feito pelas subprefeituras em 2008.
Das equipes de plantio da Secretaria do Verde, a que está baseada no Núcleo de Gestão Descentralizado Centro-Oeste aparece pelo terceiro ano consecutivo como a que mais plantou, totalizando 21.327 mudas em 2008. “Esperamos plantar melhor e sempre, atentado para as técnicas referentes aos plantios de árvores. Trabalho na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente desde 1996, sempre com reflorestamento com espécies nativas e reurbanização urbana. Em áreas livres como praças, os moradores possuem um ótimo relacionamento com as equipes de plantio, por isso pedimos a eles que nos ajudem a preservar as mudas. A população, no geral, deve ter a consciência de que deve preservar as áreas verdes da Cidade”, diz Luiz Keller, engenheiro florestal responsável pela equipe.

Veja os ganhadores:
2006
1º - Subprefeitura Mooca - 9.982 árvores
2º - Subprefeitura São Mateus - 9.300 árvores
3º - Subprefeitura Capela do Socorro - 4.042 árvores
Equipe de plantio SVMA - Centro-Oeste - 22.813 árvores

2007
1º - Subprefeitura São Mateus - 9.098 árvores
2º - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé - 6.704 árvores
3º - Subprefeitura M’Boi Mirim - 3.538 árvores
Equipe de plantio SMVA - Centro-Oeste - 22.797 árvores

2008
1º - Subprefeitura Itaquera - 8.363 árvores
2º - Subprefeitura São Mateus - 8.243 árvores
3º - Subprefeitura Itaim Paulista - 4.072 árvores
Equipe de plantio SVMA - Centro-Oeste - 21.327 árvores

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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF: 5839360/2
Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Dias: 020
A partir de: 16/03/2009
Artigo: 143

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Página 34

SUBPREFEITURA
LAPA

FÉRIAS DEFERIDAS
631.313.2.00 - MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO - 15 dias -
período de 09/03/09 a 23/03/09 - exercício de 2009.
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Nos termos da Lei 8.989/79, art. 138, regulamentados
pelo Decreto 46.113, de 21 de julho de 2005.

E.H.: 480001040100000 REG.FUNC.: 590.417.0/1 NOME: JOSÉ TADEU DE MATTOS DUR.:03 A PARTIR.: 16/02/2009 ART.: 143
E.H.: 480001040120000 REG.FUNC.: 572.914.9/2 NOME: ANTONIO PEREIRA MATOS DUR.:01 A PARTIR:

06/03/2009 ART.: 143

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Página 49

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60
(SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU
13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1024881-3 0001204300011-1 002 SERGIO SINEIGE MORADE
2008-0074858-8 0002301400786-1 001 LAPA-SERV COM. DE PECAS E SERVICOS LTDA
2008-0278533-2 0019703000028-1 005 MC MARINO RESTAURANTE LTDA-ME
2008-0279155-3 0009900600053-1 019 GLOBEX UTILIDADES S/A.

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Página 51

SUBPREFEITURA
LAPA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 18/03/2009.

PODA DE ÁRVORES

Pedido nº 21/2009
Rua Ministro de Godoy, nº 860 (05 arvores)
Poda de Limpeza
Pedido 22/2009
Rua Silveira Rodrigues, nº 311
Poda de Formação
Pedido nº 24/2009
Rua Dona Elisa, nº 167
Poda de Limpeza
Pedido 25/2009
Rua Tagipuru, nº 108 (03 arvores)
Poda de Limpeza
Pedido nº 19/2009
Rua Henrique Ongari, nº 176 (06 arvores)
Poda de Limpeza
Pedido nº 26/2009
Rua Tagipuru, nº 92
Poda de Limpeza
SAC 8085531
Rua Tito, nº 826
Poda de Limpeza
SAC 6630582
Rua Gal. Góis Monteiro, nº 521
Poda de Limpeza
SAC 8253923
Rua Tonelero, nº 106
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
SAC 5777710
Av. Pompéia, nº 1309
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8229662
Av. Pompéia, nº 1355 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Memorando nº 0046/STLP/SPLA/09
Rua Laureano Fernandes Jr. - Praça Emilio Pasetti (15 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 0047/SPLA/STLP/09
Rua Augusto de Miranda, nº 610
Poda de Formação
Memorando nº 0048/SPLA/STLP/09
Rua Caraíbas, nº 1144, 1191, 1199, 1231, 1265
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
Memorando nº 0052/SPLA/STLP/09
Rua Sepetiba, nº 931
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 7465827
Rua Tefé, nº 158 (05 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 34/2009 - SME
Rua Aurélia, nº 996 (diversas arvores)
Poda Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memorando nº 352/STLP/SPLA/08
Centro Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão)
Rua Belmonte, nº 957 (07 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza e Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE

Pedido nº 19/2009
Rua Henrique Ongari, nº 176
SAC 8253755
Rua Urbanizadora, nº 259
SAC 7655477
Rua Bartolomeu Paes, nº 43
SAC 7910156
Rua Bartolomeu Paes, nº 187
SAC 8253925
Rua Marapuama, nº 165/181
SAC 7118073
Av. Pompéia, nº 1200 (10 arvores)
SAC 4746808
Rua Havaí, nº 871
Memorando nº 0046/STLP/SPLA/09
Rua Laureano Fernandes Jr. - Praça Emilio Pasetti (04 arvores)
Memorando nº 0049/SPLA/STLP/09
Av. Queiroz Filho - Canteiro Central (04 arvores)
SAC 7465827
Rua Tefé, nº 158
Ficha de Radio 257/2009
Rua Guiara, nº 438
Memorando nº 352/STLP/SPLA/08
Centro Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão)
Rua Belmonte, nº 957 (4 arvores)

INDEFERIDO
REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 7383737
Rua Macapá, nº 169
SAC 7508306
Rua Heitor de Morais, nº 1101
Memorando nº 352/STLP/SPLA/08
Centro Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão)
Rua Belmonte, nº 957 (07 arvores)

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da OI nº. 005STPO/SP-LA/08, celebrado entre a empresa LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Processo: 2008-0.138.199-8

Despacho:
Deferido, em face do relatório de vistoria elaborado Pela Comissão de Recebimento. Lavra-se o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço Objeto da ATA de RP nº.002/SMSP/COGEL/2007, OI nº. 011STM/SP-LA/07, celebrado entre a empresa RELEVO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Processo: 2007-0.337.622-1

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 04/2009
INTERESSADO: JULIO CESAR ATHIE DONA
LOCAL: RUA BRASILIA MARCONDES BUARQUE, 182 - JAGUARÉ
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 11,00 metros de guia, Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

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Página 65

SUBPREFEITURA
LAPA
2007-0.283.397-1
I - RETI-RATIFICAÇÃO
Publicado no DOC de 04/03/2009 - pág. 292
Onde se lê:
TERMO ADITIVO Nº 003 DO CONTRATO Nº 029/SP-LA/2007
Leia-se:
TERMO ADITIVO Nº 002 DO CONTRATO Nº 029/SP-LA/2007

TERMO ADITIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 029/SP-LA/2007
PROCESSO N°: 2007-0.283.397-1
EDITAL DE PREGÃO Nº: 020/SP-LA/2007
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: SKS TRANSPORTES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível de quilometragem livre.
OBJETO DO ADITAMENTO: Substituição de veículo
DOTAÇÃO ONERADA: 4810.15.122.0251.2365.3.3.90.39.00.00.14.4
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove (27/02/2009), na Subprefeitura Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1.000 - Lapa - São Paulo - SP, compareceram, de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Sra. SONIA FRANCINE GASPAR MARMO doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SKS TRANSPORTES LTDA - ME., CNPJ. nº 04.146.911/0001-82, com sede na Rua Nelson Panaim nº 163 - Vila Matilde - São Paulo - SP, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO CORREIA DA SILVA DE JESUS, RG nº 21.213.166 - SSP/SP, CPF/MF nº 128.552.658-94, ao final qualificada, denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Substituir o veículo tipo ASTRA ou similar constante na tabela constante na cláusula
primeira do Termo de Contrato nº 029/SP-LA/2007, por 01 (um) veículo tipo GOL ou similar, alterando a estimativa de consumo mensal de 230 (duzentas e trinta) horas/mês para 210 (duzentas e dez) horas/mês, a partir de 02/03/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato epigrafado.
CLÁUSULA TERCEIRA
E do que ficou convencionado foi lavrado este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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