terça-feira, 28 de abril de 2009

28/04/2009

Diário Oficial de terça, 28 de abril de 2009

Página II

Texto: Marcelo Cárgano
mcargano@prefeitura.sp.gov.br

Novo Centro de Apoio ao Trabalho oferece melhor atendimento e microcrédito na Lapa


Inauguração faz parte de uma série de eventos em comemoração do 1º de maio
Foto: Luiz Guadagnoli/SECOM

O Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) Lapa abriu ontem as portas da nova sede, mais confortável e com maior acessibilidade a pessoas com deficiencia. A unidade funcionou até o mês de fevereiro na rua Catão. Na nova sede existem 15 guichês de atendimento, sala de informática com 20 computadores, sala do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet), três salas multiuso e a nova agência do São Paulo Confia. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
“Não há quem tenha mais dificuldade do que quem precisa de um emprego. É fundamental que o poder público esteja ao lado dessas pessoas. E é isso que fazemos em mais esta unidade, para que as pessoas possam, o mais rápido possível, sair desta situação”, declarou o prefeito de São Paulo na entrega da unidade do CAT Lapa e da 14a agência do São Paulo Confia. Os serviços funcionam no novo prédio, instalado na rua Monteiro de Melo, 342, Lapa, Zona Oeste. O prefeito destacou que o evento faz parte de uma série de atividades que marcam as comemorações pelo Dia do Trabalho, que será celebrado nesta sextafeira, dia 1° de maio.
A unidade se integra a outros quatro centros que têm por objetivo auxiliar a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, agindo como intermediário entre empresas e mão-de-obra. Os CATs também ajudam na inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, na resolução de pendências financeiras de trabalhadores endividados que têm restrições cadastrais no Sistema Central de Proteção ao Crédito (SPC) e na obtenção do seguro-desemprego. Os CATs oferecem ainda cursos de qualificação profissional para auxiliar na capacitação dos usuários para se adequarem às exigências dos postos de trabalho oferecidos.
“Aqui nós buscamos emprego para o trabalhador. Temos o Pacet, que ajuda a limpar o nome dos trabalhadores que estejam nos sistemas de proteção ao crédito, e oferecemos capacitação. Nossa proposta é transformar os CATs em unidades semelhantes ao Poupatempo com enfoque no trabalho”, diz o secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Os CATs oferecem atualmente cerca de 15 mil vagas. A meta desta administração é entregar, até 2010, quatro novas unidades para atendimento em diferentes regiões da Cidade. Ainda neste ano deverá ser entregue o CAT São Mateus, na Zona Leste.

14ª Agência São Paulo Confia

Além da nova sede do CAT, na mesma cerimônia foi inaugurada a 14a agência do São Paulo Confia, que concede financiamento para pessoas de baixa renda interessadas em novos empreendimentos. O crédito varia de R$ 50 a R$ 7 mil e a taxa de juros é de 3,9% ao mês. O pagamento das parcelas é semanal ou quinzenal, com prazo de oito a 38 semanas ou de 11 a 24 quinzenas.
Amanhã, às 9h30, será entregue a nova agência do São Paulo Confia no Jardim Ângela, Zona Sul. A unidade fica na estrada de M’Boi Mirim, 4.419. A inauguração será mais um evento da Semana do Trabalhador, que terá também a inauguração do 1° Centro Municipal de Formação Profissional de São Paulo e a apresentação do Portal do Trabalho, no CAT Luz, região central da Cidade.

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Página 1

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.585, DE 27 DE ABRIL DE 2009
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 15.410, de 27 de outubro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada IGREJA BATISTA DA LAPA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.130-5;

II - o Decreto nº 21.923, de 17 de fevereiro de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE HÍPICA PAULISTA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.335.660-1;

III - o Decreto nº 42.312, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO THERAPON ADOLESCÊNCIA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.103.689-3.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2009.
NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

PORTARIA 597, DE 27 DE ABRIL DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

EXONERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
12- MARIA HELENA LOPEZ DE CAMPOS ISAAC, RF 565.023.2, do cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, Ref. DAS-10, da Unidade Básica de Saúde Vila Nova Jaguaré, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.
...

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TRABALHO
Secretário: Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE:

2005-0.212.169-2 - Secretaria Municipal do Trabalho - Termo de Aditamento ao Contrato n° 028/2005/SMTRAB firmado com a Associação para valorização e promoção de excepcionais - AVAPE.
I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial o Ofício nº 025/2009-SMTrab/PSPI encartado às fls. 906, a manifestação da Associação de fls. 907 e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, cujos fundamentos jurídicos ora acolho, e de acordo com a competência que me é conferida por lei, com fundamento no artigo 65, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, bem como na legislação municipal: Lei nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO, a alteração do endereço constante do objeto descrito no preâmbulo do Contrato nº028/2005/SMTRAB, que trata da contratação de associação sem fins lucrativos, que se constitui em Entidade beneficente de Assistência Social, e em Instituição de Utilidade Pública Federal, para prestação dos serviços específicos para funcionamentos dos postos do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), firmado com Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE, inscrita no CNPJ nº43.337.682/0001-35, para dele fazer constar o novo endereço do Centro de Apoio ao Trabalho - unidade Lapa, qual seja: Rua Monteiro de Melo nº 342.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-073
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.115.249-4 JOSE ALVES COSTA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAÇÕES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.117.791-8 RICARDO DE SOUZA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAÇÕES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.117.791-8 RICARDO DE SOUZA
DEFERIDO
REPUBLICACAO A VISTA DAS INFORMAÇÕES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO DA LEI 10.328/87.

2009-0.119.617-3 JOSE SELMO DOS SANTOS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAÇÕES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DA LEI 10.315/87, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI NUMERO 10.746/89.

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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5731526/1 JOSE ROBERTO FERREIRA 020 16/04/2009 143

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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
DESPACHO: DEFIRO o pedido de adicional por tempo de serviço dos(s) servidor (es) abaixo relacionado(s) nos termos do artigo 112 da Lei 8989/79.

NOME R.F. Vinc. DATA QQ E.H.
José Carlos Cerqueira Santana 740.807.2-1 21/03/2009 1º 480104000000000
Paulo José da Cruz Pinto Martins 740.821.8-1 19/03/2009 1º 480100000010000
Carlos Alberto Gabriel Ferreira 741.827.2-1 27/03/2009 1º 480003020100000
Jorge Natal da Silva 741.895.7-1 14/04/2009 1º 480002040000000

DESPACHO DA SUBPREFEITA
APOSENTADORIA
DEFERIDA,do servidor abaixo:

Nos termos do Artigo 40, parágrafo 1º., inciso I da Constituição Federal 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003.
509.646.4/4 - GIL RAMOS GARCIA, processo nº.2008-0.028.221-1, Titulo 003/2009 (SP/LA), Agente de Apoio - nivel I - categoria 5 - padrão B05, SP/LA-SMSP.

Observação:
1. O aposentado acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

APOSENTADORIA
RF NOME PROCESSO E.H.
133.879.0.01 NICODEMOS VICTOR LAURENTI 2009-0.015.640-2 480003000000000
Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta o presente prejudicado em sua tramitação.

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Página 67

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.103.755-5
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03, no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e no Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO, por dispensa de licitação, à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, no valor total de R$ 6.493,40 (seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), para uso desta Subprefeitura Lapa, a favor da empresa ESPACIAL SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.700.159/0001-85, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.16.99, do orçamento vigente.

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