segunda-feira, 27 de abril de 2009

25/04/2009

Diário Oficial de sábado, 25 de abril de 2009

Página I

Semana do Trabalhador terá eventos, inaugurações e lançamento de portal


Novas instalações do CAT Lapa serão inauguradas segunda-feira
Foto: Comunicação Secretaria Municipal do Trabalho


Foto: Milton Michida

Texto: Célio Soares
celiosoares@prefeitura.sp.gov.br

A Secretaria Municipal do Trabalho promoverá a Semana do Trabalhador com eventos e inaugurações em comemoração do 1° de Maio, Dia do Trabalho. Serão quatro dias, de segunda a quinta-feira, com compromissos que vão desde a apresentação do Portal do Trabalho, premiação de empreendedores de sucesso até a inauguração das novas instalações do Centro de Apoio ao Trabalho e da agência do São Paulo Confia e do primeiro Centro Municipal de Formação Profissional.
A Semana do Trabalhador tem início na segunda-feira, dia 27, na região Oeste da Cidade, com duas inauguraç ões. Às 10h serão inauguradas novas instalações do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) na Lapa, localizado na rua Monteiro de Melo, 342. A unidade oferece intermediação de mão-de-obra, facilitando o contato entre os trabalhadores desempregados e as empresas com vagas disponíveis, encaminhamento do seguro-desemprego e do Programa Jovem Cidadão.
Em seguida, ocorrerá a inauguração da 14ª agência do São Paulo Confia. A nova unidade ficará nas dependências do CAT Lapa. O programa tem por objetivo oferecer crédito a pessoas de baixa renda ou com restrições cadastrais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa que não conseguem financiamento no sistema bancário tradicional. Os empréstimos são concedidos para grupos formados por quatro a sete empreendedores com créditos de no mínimo R$ 50 e de no máximo de R$ 7 mil. O pagamento das parcelas é feito semanal ou quinzenalmente, com prazo de oito a 38 semanas ou de 11 a 24 quinzenas. As duas unidades já atenderão ao público no mesmo dia, a partir das 12h30. Na quarta-feira será reinaugurada a agência do São Paulo Confia no Jardim Ângela, às 9h30. A unidade fica na estrada do M’Boi Mirim, 4.419.

Portal

Encerrando a Semana do Trabalhador, na quinta-feira, às 10h30, a Secretariado Trabalho realizará a solenidade de inauguração do 1° Centro Municipal de Formação Profissional de São Paulo no Centro de Apoio ao Trabalho da Luz, região central da Cidade. Também será inaugurada a Matriz do São Paulo Confia. Para premiar o empreendedorismo, a Secretaria homenageará empreendedores que mais se destacaram com o auxílio do microcrédito. A oportunidade servirá também para apresentar o Portal do Trabalho, que dará tran sparência e divulgação a todos os programas, projetos e atividades da secretaria. Uma das novidades do meio de comunicação é o espaço para divulgação de vagas de emprego que está no banco de dados dos CATs.
No mesmo evento serão assinadas parcerias com o projeto Nós do Centro e Câmara Municipal referente ao Restaurante-Escola; com a Fundação Tide Setúbal - Projeto São Miguel no Ar; Sescon - curso de capacitação na área contábil; e com a fundação Crer Ser referente à Escola de Jardinagem. Todos têm a iniciativa da Secretaria do Trabalho ou participação efetiva na produção e elaboração dos projetos.
(Colaborou Douglas Terenciano)

SERVIÇO
• Inauguração das novas instalações do Centro de Apoio ao Trabalho e agência do São Paulo Confia.
Data: 27 de abril (segunda-feira), às 10h
Local: Rua Monteiro de Melo, 342 - Lapa

• Inauguração da agência do São Paulo Confia - unidade Jardim Ângela
Data: 29 de abril (quarta-feira), às 9h30
Local: Estrada do M’Boi Mirim, 4.419 - Jardim Ângela

Inaugurações
• 1° Centro Municipal de Formação Profissional
• Matriz do São Paulo Confia e Premiação Empreendedores de Sucesso do São Paulo Confia
• Apresentação do Portal do Trabalho
Data: 30 de abril (quinta-feira), às 10h30
Local: Avenida Prestes Maia, 913 - Luz

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Página III

Audiências locais sobre o Plano de Metas mobilizam 1.500 participantes


Na Casa de Cultura do Butantã, 110 pessoas discutiram Agenda 2012

Fotos: Cristiane Helena Pinto/Subprefeitura

Texto: Cristiane Pinto
chpinto@prefeitura.sp.gov.br

A Prefeitura realizou nas noites de quarta e quinta-feira, dias 22 e 23, 29 audiências públicas na capital, para discutir as metas da Agenda 2012. Aproximadamente 1.500 pessoas, entre moradores das regiões e representantes da sociedade civil, puderam conhecer como a Cidade será administrada nos quatro anos da gestão atual. Estão previstas outras duas audiências públicas em subprefeituras, no dia 29 de abril, e duas temáticas, em 27 e 28 de abril.
A subprefeita da Lapa expôs a um público aproximado de 60 pessoas as propostas da Agenda 2012 para São Paulo. Na abertura ao diálogo com a população, ouviu muitas reivindicações e deu explicações sobre metas previstas no programa que atenderão aos seis distritos que abrangem a subprefeitura. “Estas são as metas que a Prefeitura se propõe a atender em quatro anos. É o compromisso mínimo que a administração assume e temos de trabalhar para melhorar a nossa região”.
Ela esclareceu aos moradores do Jaguaré, por exemplo, que a Agenda 2012 prevê programas de reurbanização e de regularização fundiária nas favelas do Areião, Nova Jaguaré e Diogo Pires, que beneficiarão mais de 3 mil famílias.
Quarta-feira, na Subprefeitura Pinheiros, Zona Oeste, cerca de 80 moradores da região acompanharam a apresentação da Agenda 2012 e foram convidados a sugerir propostas ao programa de metas. “Queremos incentivar a participação integral e constante. Estamos abertos ao diálogo e às críticas”, disse o subprefeito.
Na Casa de Cultura do Butantã, durante uma hora o engenheiro da coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Butantã explicou os objetivos, ações e metas da Agenda 2012. Cento e dez pessoas estiveram no local. Em geral, os moradores se mostraram preocupados com as questões de cultura e transportes
para a região.
Em outro encontro, na Subprefeitura Capela do Socorro estavam 120 munícipes. Eles fizeram reivindicações que contribuirão com a administração local na melhor adequação das necessidades do bairro ao programa de metas. Ainda na Zona Sul, a Cinemateca recebeu 30 participantes que ouviram do subprefeito de Vila Mariana explicações sobre metas direcionadas à área de abrangência da subprefeitura, com destaques para as obras de drenagem, instalação de Ecopontos e reforma do Centro Olímpico, por exemplo. Em M’Boi Mirim, 256 participantes debateram assuntos pontuais referentes à manutenção de calçadas e iluminação de rua.
Na Penha, onde estiveram 90 pessoas, foram recolhidos formulários de críticas e sugestões e o principal assunto foi a localização de um hospital - a Agenda 2012 prevê um hospital com 50 leitos na Vila Matilde. Em Cidade Tiradentes, Guaianases e Ermelino Matarazzo, áreas carentes da Zona Leste, as audiências foram tranqüilas e as reivindicações eram voltadas à saúde. Nestes três encontros estiveram 275 pessoas.
Na Zona Norte, o CEU Jaçanã recebeu 82 participantes. Na Casa Verde, estiveram cerca de 60 e na Subprefeitura Santana, outras 85. A maioria das dúvidas era relacionada ao transporte e à mobilidade urbana. Na Vila Maria, 100 pessoas quiseram entender as metas para saúde e educação.
Os cidadãos interessados em conhecer mais detalhes dos seis eixos que compõem a Agenda 2012 poderão participar das audiências públicas temáticas que serão realizadas nos dias 27 de abril, às 20h, na Subprefeitura Pinheiros, e no dia 28, às 19h, no auditório da Umapaz, no Ibirapuera. Todas as metas da Agenda 2012 estão publicadas no site .

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Página 9

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº30/2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem “FGTS”, a realizar - se no dia 25 de abril na Rua Marquês do Paraná, 507 e Rua Passo da Pátria, 1245.

II - O evento será promovido pela “Delicatessen Filmes”, CNPJ 08.440.376/0001-29.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 8h e finalizado às 19h.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-072
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.108.025-6 ANGELO PALMIERI NETO
DEFERIDO
DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/08, FOI CONCEDIDO O NUMERO 280 PELA RUA DALTON.

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Página 43

SERVIDORES

Guarda Civil Metropolitana
PORTARIA Nº 119 / SMSU /GAB/2009 - MUDANÇA DE CODIGO DE ENDEREÇAMENTO

CONFORME SOLICITAÇÃO DO SENHOR COMANDANTE DA GCM E ANUÊNCIA DO SENHOR SECRETÁRIO DA SMSU, FICAM OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS REMANEJADOS CONFORME SEGUE:

DE: 380010070020000 INSP REG DA LAPA
PARA 380010070080000 INSPETORIA DO PARQUE DO IBIRAPUERA
569.396.901 PAULO EDUARDO CINTRA

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Página 46

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6264107/1 JOAO PAULO BECKER 030 23/04/2009 143

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Página 60

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO
EDITAL DE INTIMACAO 2009/073

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICACAO, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):
A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA

O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.

ADM. REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000

012.025.0006-4 - 01 - MURO
COSMOS GOMES
CLAUDIO FUZARO, S/N
CLAUDIO FUZARO, 00077 - CEP 05028-100

097.098.0049-3 - 02 - LIMPEZA
MANACA INCORPORADORA LTDA.
MAJOR PALADINO, 00881 - VL LEOPOLDINA
AV MAJOR SYLVIO DE MAGALHAES PADILHA, 05200 - EDIFICIO MIAMI - JARDIM MORUMBI -
CEP 05693-000

199.092.0045-6 - 01 - PASSEIO
MARIA DE JESUS FERREIRA GIAQUINTO
R ENG ANTONIO PONZIO IPPOLITO, 00101
R ENG ANTONIO PONZIO IPPOLITO, 00101 - CEP 05117-090

199.092.0045-6 - 01 - LIMPEZA
MARIA DE JESUS FERREIRA GIAQUINTO
R ENG ANTONIO PONZIO IPPOLITO, 00101
R ENG ANTONIO PONZIO IPPOLITO, 00101 - CEP 05117-090

199.057.0033-0 - 01 - PASSEIO
MARIA NICOLAU DA SILVA
CUSTODIO SERRAO, 00097
CUSTODIO SERRAO, 00176 - VL JABAQUARA - CEP 05116-010

REFORMA DE BOX
Box 99/101, no Mercado Municipal da Lapa - Laticínio Garcia Ltda.
2009-0.089.659-7 - À vista das informações contidas no presente, autorizo o início das obras , observando e executando todos os itens do disposto em fls. n° 16, 16 e 21.

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Página 63

SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 24/04/2009.

PODA DE ÁRVORES
Pedido nº 28/2009
Av. Miguel Frias de Vasconcelos com Av. Jaguaré ( 13 Arvores)
Poda de Limpeza
Memorando nº 0074/2009/STLP/SP-LA
Avenida Mofarrej (Todos os Exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Equilíbrio
SAC 7463204
Rua Racine, nº 520 (3 arvores)
Poda de Formação e Poda de Equilíbrio
Oficio nº 003681/2009
Praça Jesuíno Bandeira, nº 160 (3 arvores)
Poda de Formação e Poda de Limpeza
SAC 8300480
Rua Camburiu, nº 625
Poda de Formação
SAC 5464128
Rua Marapuama, nº 114
Poda de Formação
SAC 7658715
Rua Marapuama, nº 82
Poda de Formação
SAC 7323734
Rua Luis Martins, nº 131
Poda de Formação
SAC 7786195
Rua Racine, nº 662 (3 arvores)
Poda de Formação e Poda de Equilíbrio
SAC 8149622
Rua Cordilheiras, nº 321
Poda de Formação e Poda de Limpeza
SAC 7798242
Rua Mario, nº 74 (2 arvores)
Poda de Formação, Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
Oficio nº 53/09-39ºGV
Rua Doutor Franco da Rocha, nº 311/339 (6 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 0075/2009/STLP/SP-LA
Rua Padre Antonio Tomas (Todos os Exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Equilíbrio
Oficio nº 65/2009
Rua Cajaiba, nº 420
Poda de Rebaixamento de 1/3 da copa
Oficio nº 364/2009
Rua Faustolo, nº 281 (Diversos Exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Pedido nº 35/2009
Rua Cerro Corá com Rua Bairi, nº 435 (24 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
Memorando nº 77/STLP/SPLA/09
Praça Pascoal Martins (todas as arvores da praça)
Poda de limpeza, poda de levantamento e poda de equlibrio

REMOÇÃO DE ARVORE
Pedido nº 28/2009
Av. Miguel Frias de Vasconcelos com Av. Jaguaré ( 2 arvores)
SAC 7875619
Rua Marapuama, nº 71
SAC 4090726
Rua Barão da Passagem, nº 1330
SAC 4796423
Rua Petrópolis, nº 414
SAC 4827121
Praça Dr. Silas Botelho, nº 87 (3 arvores)
SAC 4664621
Rua Jose Augusto Penteado, nº 158
Memorando nº 0024/SPLA/STLP/08
Rua Barão da Passagem, nº 264
Memorando nº 0031/SPLA/STLP/09
Av. Sumaré, nº 740
Av. Paulo VI com Rua Varginha
Av. Paulo VI, nº 1950
Av. Paulo VI, nº 1922
Memorando nº 0032/SPLA/STLP/09
Av. Pompéia nº 329
Av. Pompéia nº 752
Oficio nº 65/2009
Rua Cajaiba, nº 420
Pedido nº 35/2009
Rua Cerro Corá com Rua Bairi, nº 435

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO
Ficam as empresas abaixo relacionadas, convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03 (três) dias corridos contados a partir da convocação, na Coordenadoria de Adm e Finanças - Supervisão de Finanças, sito a Rua Guaicurus, 1000 - Lapa - SP das 9:00 às 17:00 hrs., devendo a apresentar os seguintes documentos:
Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social - CND - INSS, Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo, Cadastro Informativo Municipal (CADIN), da Prefeitura do Município de São Paulo ou Declaração firmada pelo representante legal, sob penas de lei do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.

2009-0.105.252-0
NE. 33179/2009
Empresa: SIXPEL INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.
Valor (R$): 192,00

2009-0.103.759-8
NE. 32850/2009
Empresa: SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME.
Valor (R$): 137,20

2009-0.098.282-5
NE. 32715/2009
Empresa: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA.
Valor (R$): 420,00

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Página 100

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Roberto Braguim

P A U T A
DA 2.426ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SE REALIZAR NO DIA 29/04/2009, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES
...
PROCESSOS DE REINCLUSÃO
CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
...
6)TC 2.884.03-35 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e de Adaucto José Durigan interpostos contra a R. Decisão de 31/10/2007 - Rel. Cons. Edson Simões - Subprefeitura Lapa e Fundação para a Pesquisa Ambiental - Fupam - Serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura (MRL) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Roberto Braguim, na 2.420ª S.O., que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
...

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Caderno: Executivo I - Data de publicação: 25/04/2009 - Página 45

Aviso nº 080/2009 - C.S.M.P., de 24/04/2009

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28 de abril de 2009, é a seguinte:

2ª TURMA
RELATORA DOUTORA ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.946/09 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 147/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual comércio ambulante irregular e ligações clandestinas de luz

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