quarta-feira, 22 de julho de 2009

22/07/2009

Diário Oficial de quarta, 22 de julho de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DA LAPA SP-LA

2003-1039675-8 SQL/INCRA 0008015200016-1 001 UNIBANCO SEGUROS S.A.
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0206156-1 SQL/INCRA 0019901800349-1 004 THIAGO MARINHO PONTES LANCHONETE ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0125053-2 SQL/INCRA 0008002100239-1 003 MEVORACH CABELEREIROS LTDA- ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0129348-7 SQL/INCRA 0002107700346-1 004 ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0139286-8 SQL/INCRA 0002405601001-1 002 SERGIO EIJI OTA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0154519-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 090 KIRKIZ MODA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 6

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 60/2009/SP-LA/Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
I-Autorizar a realização da festa anual de “10º Arraia da Lapa”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Julho na Praça Luiz Trevisan.
II-O evento será promovido pelo Conselho de Associações de Amigos de Bairro da Região da Lapa-CONSABS.
III - Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1-O evento deverá ser iniciado somente às 15h e finalizado às 22h.
2-O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

Portaria nº 59 /2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem do comercial “TIM”, a realizar - se no dia 22 de julho na Rua Ziembinsk nº 196.
II - O evento será promovido pela “Sentimental Filme S/C Ltda”, situado à Rua Fidalga, 593, 1º andar, CNPJ 05.326.727/0001-87.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 17h e finalizado às 21h.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão

2008 - 0.071.156 - 0
INTERESSADO: TRYNKAJAKA BAR E LANCHES LTDA
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso - TPU - Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em atendimento ao Decreto nº 36.594/96 e com base no parecer da Assessoria Jurídica desta pasta,
RESOLVE:
I- INDEFIRO o pedido inicial, tendo em vista que o imóvel encontra-se em situação Irregular.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-128
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.201.814-7 JOSEFA ANTONIA DE JESUS
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.147.717 - 2
I - Tendo em vista solicitação da empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 53.591.103/0001-30, AUTORIZO a devolução da Caução em Fiança Bancária Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa reais) - Formulário nº 0097006/07, referente ao Pregão nº 002/ SPLA/2007 para prestação de serviços de reforma de áreas verdes, praças e outros locais, plantio de grama, forrações ornamentais e árvores; reforma, adequação de passeio, caminhos e canteiros de árvores, aplicação de defensivos através de 01 equipe por 06 meses.

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Página 27

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1048/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.147.636-2
Permissionária: TELESP - Local: R Monte Alegre -SP-LA.

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Página 30

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5140269/2 MARIA AGUILERA VIEIRA 030 30/06/2009 143

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS FACE PORTARIA 11/84

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5140269/2 MARIA AGUILERA VIEIRA 021 09/06/2009 143

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Página 36

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 22/07/09 A 29/07/09 DE ACORDO COM A PORTARIA 058/2002/SAS

CAS - CENTRO-OESTE

CRAS REG. LAPA
Chana Viner - RF:303.009.104
Maria Lygia N. Mendes Braga - RF: 590.278.901

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Página 40

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

NOTIFICAÇÃO
Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas à aplicação da penalidade de revogação de permissão de uso, nos termos do estabelecido no art. 25, inciso II, do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista a falta de pagamento do preço público (POA) devido pela ocupação da área . Assim, ficam referidas empresas, INTIMADAS a liquidar o débito em aberto, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação da presente no D.O.C. ou apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe é garantida por lei.

Mercado Municipal da Lapa
Comercial Pagliuso & Rodrigues Ltda.-Me - Box 14
Fluvio da Silveira Rodrigues Tele cartão - Box s/n
Maria Eliete C da S Alimentos - Me - Box 29

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 20/07/2009.

CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15/07/2009 - Pág 63

ONDE SE LÊ: REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 62/2009
Avenida Marques de São Vicente, nº 532

LEIA-SE : REMOÇÃO POR CORTE
Pedido nº 62/2009
Rua Irede de Matos Alonso, nº 56

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 12/2009
INTERESSADO: PASCOAL SANTONIERE NETO
LOCAL: Rua Faustolo, 1433 - Lapa.
De acordo com a Lei 11.522/92 e decreto 32.329/92, PEDIDO INDEFERIDO.

Comissão

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ; e Engª. Laura Boari Thomas - Engenheira Civil e Fiscal dos Serviços
Processo Nº. 2009-0.037.124-9.
Empresa: SKJ Engenharia e Construções Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Srª. Edlamar Oliveira Tsumita (ref.:603.394.6.00)- Supervisora de S.T.L.P. - membro 1; Sr.Paulo dos Santos Filho (ref.: 572856.8.00) - Chefe da Unidade de Varrição - membro 2 - Sr.Otacílio Pereira de Souza (R.F. 503.810.3.01) Encarregado de Equipe - membro 3 ; e Engº. Eduardo Olea Granito ( 548.792.7.01 Engenheiro Agrônomo; membro 4; Fiscal dos Serviços.
Processo Nº. 2009-0.182.320-8.
Empresa: Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.280-4.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.273-1.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.256.686-0.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.279.175-8.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras e fiscal dos serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3.
Processo Nº. 2008-0.184.287-1.
Empresa: LOPES KALIL Engenharia e Comércio Ltda.

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 272

938290.5/5 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 1.VARA 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - 000854/2008 - 1 VOLUME - R$ 1.000,00 - APELANTE: CASA DE REPOUSO MONTE HOREBE LTDA - APELADO: SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA SP -ADVS: JOSUE MERCHAM DE SANTANA E JULIANA DEMARCHI - PREPARADO 1.INSTANCIA.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2205

Processo 053.09.023278-2 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR - Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Não se visualiza na hipótese periculum in mora, isto porque a permanência da permissionária no local em que estabelecida durante o trâmite da ação não parece trazer maiores prejuízos para a população, tais como aqueles narrados na inicial. Por esses fundamentos, indefiro o pedido liminar. Notifique-se para informações em 10 (dez) dias. Intime-se nos termos da Lei 10.910/04. Cite-se a litisconsorte passiva necessária. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)

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