quinta-feira, 3 de setembro de 2009

03/09/2009

Diário Oficial de quinta, 3 de setembro de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2004-1005211-2 SQL/INCRA 0008012000946-1 002 EDUARDO NAGAMINE BRANDAO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 14/07/2009 CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 62, VISTO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA CONDICOES DE DEFERIMENTO DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. ENGENHEIRO.

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Página 8

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-158
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.239.791-1 LIZENA PALAZZI BONAVIGO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.240.310-5 JOSE PINARRETA AMARAL
DEFERIDO
FORAM CONSERVADOS OS NUMEROS 1.146 E 1.150 E CONCEDIDO O NUMERO 1.148 PARA A AVENIDA DOS REMEDIOS, S.Q.L. NUMERO 199.081.0007-5. DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/2008.

2009-0.240.904-9 ROSELY PERREIRA DE CASTRO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.242.195-2 NADIR DE ALMEIDA SOBRAL
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.245.415-0 SIDNEY SYLVIO GIOVANINI
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2006-0.147.757-6 DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD
DEFERIDO
CANCELAR AUTO DE MULTA N. 12.071.920-7.

2009-0.001.411-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12.120.267-4,TENDO EM VISTA NAO TER SIDOCOMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.157.010-5
I - Tendo em vista solicitação da empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 50.583.954/0001-42, AUTORIZO a devolução da Caução em Seguro Garantia Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 9.212,15 (nove mil e duzentos e doze reais e quinze centavos) - Formulário nº0023620/08, referente à Ata de RP de nº. 018/SMSP/COGEL/2007, para prestação de serviços de conservação de áreas urbanizadas, ajardinadas, praguejadas e em seu entorno, poda e remoção de árvores, através de 01 (uma) equipe tipo A, por um período de 06 (seis) meses, processo administrativo nº 2008-0.255.186-2.

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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO
734.641.7 vinculo 1 - SEVERINO ALVAREZ FERNANDEZ FILHO, Agente Vistor Classe I, da SP-LA/CPDU/SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO, para SP-LA/COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA, E.H. 480003000000000, PROT./EXP. 012/2009.

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Páginas 40 e 41

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0066673-0 0007918100281-1 004 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
2007-0281839-5 0002104305306-1 001 PAM ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
2008-0096618-6 0008014700856-1 001 ELISABETE A.BOTTO PINTO
2008-0100322-5 0002403500161-1 001 NEWTON ROBERTO PRADO DOS SANTOS
2008-0107455-6 0002110800471-1 009 BANCO ITAU S/A
2008-0125202-0 0002205700308-1 001 ALEXANDRE LIBA
2008-0146212-2 0001103600346-1 007 LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
2008-0172004-0 0009703300138-1 007 MC DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2008-0184264-2 0001200200195-1 001 LUIZ MAGLIANO
2008-0338582-6 0001205801561-1 010 BANCO ITAU S/A
2008-0338712-8 0002304100971-1 003 EDUARDO RECHE FEITOSA
2008-0348787-4 0019901700107-1 001 JOSE LOPES FLORES
2008-0380266-4 0002101900017-1 002 ANTONIA MOLLO LABADESSA
2009-0050111-8 0008004200737-1 007 BANCO ITAU S/A
2009-0057127-2 0002006902016-1 003 ARNALDO CODESPOTI
2009-0058221-5 0002110500239-1 002 AGROPASTORIL CONSTR E EMPREEND SAO JORGE LTDA
2009-0069106-5 0002303900379-1 001 LUIZ AUGUSTO CENSI
2009-0071499-5 0001101600306-1 001 LEANDRO BATTESINI MARTINS
2009-0111730-3 0002301501681-1 014 BANCO ITAU S/A
2009-0124850-5 0010501400035-1 003 SUELI GUARDIA SOLER
2009-0186664-0 0009903800517-1 001 LUIZ DONIZETI CORREDATO
2009-0195066-8 0002106500221-1 001 COLEGIO PENTAGONO LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)

A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.120.849.4 02 01 200801940873 MARCILIO LORENCATO
00.122.742.1 02 01 200900367799 HOSPITAL ITATIAIA
00.122.772.3 02 01 200900566490 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA
00.123.226.3 02 01 200902201685 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.101.519.0 01 01 200200012319 DEFESA SONY COM. E IND. LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO
SUBPREFEITO.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.390.6 03 02 200900723218 LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.595.0 02 01 200900177701 COZINHA SHOW PASTELARIA LTDA ME
00.123.305.7 02 01 200902189995 ANTONIO ALVES DO BEM

DESPACHO DO SUBPREFEITO E DO PREFEITO (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.118.688.1 04 04 200803589332 GRUPO ABC DE JORNAIS LTDA

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Páginas 43 e 44

CULTURA

CONPRESP
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
DOC DE 14.08.2009
ATA DA 466ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO, no dia 28 de julho de 2009, às 9h35m, realizou sua
466ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal
de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando
com a presença dos seguintes Conselheiros: Walter
Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice
Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal
de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de
Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante
da Ordem dos Advogados do Brasil; Claudio Lembo, representante
da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa
Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação;
Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal
de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo. Participaram assistindo à reunião:
Andréa Tourinho, Diretora da Divisão de Preservação do Departamento
do Patrimônio Histórico, Lia Mayumi, Assistente
da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio
Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento
do Patrimônio Histórico; Milena Satie Shikasho,
Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio
Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento
do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves,
Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho
Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva
do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência
do Conpresp. Antes de dar início à pauta, o Conselheiro
Walter Pires informou que presidirá a reunião, em razão
de férias do Presidente, Conselheiro José Eduardo de Assis Lefèvre.
Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação
da Ata da 465ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada.
2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS:
O Vice Presidente informou, para ciência e anuência
do Conselho, que o DPH autorizou, através do Ofício nº
167/2009-DPH.G, de 21.07.2009, o projeto e instalação de estrutura
metálica de proteção e apoio à restauração do painel
de Di Cavalcanti, localizado na fachada do Teatro Cultura Artística,
afetado por incêndio em 2008. Esse pedido da Associação
Sociedade de Cultura Artística foi juntado ao PA nº
2009-0.216.570-0, autuado para acompanhamento do projeto
e dos serviços de restauro desse painel artístico. Informou
também sobre a matéria veiculada no jornal O Estado de
S.Paulo, acerca da contestação ao tombamento da City Lapa
que, após analisada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de
Cultura e julgada improcedente, foi encaminhada à Secretara
do Governo Municipal que entendeu que o assunto deverá ser
objeto de deliberação do Conselho e será colocado na pauta
da próxima reunião. Antes de passar ao próximo item da
pauta, o Conselheiro Marcelo informou ter recebido uma carta
da Sisan Empreendimentos Imobiliários, solicitando informações
e providências quanto a demora na análise dos processos
2009-0.179.995-1 e 2009-0.179.999-4, que tratam da construção
de imóveis situados à Rua Abolição, 439 e Rua Santo
Amaro, 554, tendo em vista que, de acordo com o afirmado na
referida carta, os projetos ora apresentados seriam iguais
àqueles analisados anteriormente, que foram objeto de deliberação
na 462ª Reunião do Conselho, com proposta de encaminhamento
dos mesmos à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Habitação - SEHAB, para averiguação da possibilidade
de se enquadrar o material apresentado pelo interessado
como “projeto modificativo”. A Diretora da Divisão de Preservação,
Andréa Tourinho, informou que os dois novos processos
tratam de projetos que não são exatamente iguais àqueles anteriormente
analisados e que, portanto, após análise da área
técnica da Divisão de Preservação, foi proposta a emissão de
comunique-se. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS
PROCESSOS E EXPEDIENTES: 2.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO.
O Conselheiro Elton apresentou seu relato referente
ao imóvel da Antiga Vidraria Santa Marina, situado na Avenida
Santa Marina 405 a 833, com Av. Ermano Marchetti s/nº, com
Rua Emílio Goeldi e leito da CPTM, integrante do processo
2008-0.190.016-2, que trata do tombamento dos imóveis indicados
como ZEPEC, pela Subprefeitura da Lapa. Após debates
entre os Conselheiros, o Conselho deliberou, por unanimidade
de votos dos presentes, pelo tombamento do imóvel,
conforme proposta alternativa de proteção de área envoltória,
desenvolvida pelo escritório Marcos Carrilho Arquitetos, a pedido
da fábrica Santa Marina e constante do processo, com a
ressalva de que o limite máximo de gabarito será fixado em 30
metros, conforme proposta inicial do DPH. 2.2. RELATIVOS A
APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INTERVENÇÃO EM
BENS PROTEGIDOS: Processo 2007-0.346.616-6 - Itanguá
Empreendimentos Imobiliários - Construção - Avenida Lacerda
Franco, 232 a 252 e Rua Miguel Teles Júnior, 139 a 187 - Relator:
Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro,
o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.150.175-8- Secretaria Municipal de Coordenação
das Subprefeituras - Projeto básico de reforma do Mercado
Municipal Kinjo Yamato - Rua da Cantareira, 377 - Relator:
Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro,
o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2008-0.180.784-7 - Edison Tsikara Fujita - Construção
- Rua Barão do Rio Branco, 268 - Relator: Conselheiro
Dacio. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo 2009-0.170.362-8 - Mario Roberto Rizkallah - Maquinta
nutenção de fachada já restaurada - Rua Florêncio de Abreu,
119 a 123 - Relator: Conselheiro Dacio. Por unanimidade de
votos, o processo foi DEFERIDO, com sugestão de cumprimentos
à Casa da Bóia pela adequada conservação de seu edifício
sede. Processo 2009-0.145.407-5 - Laura Rita Facioli -
Conservação e restauração dos revestimentos em lajota cerâmica,
dos pisos dos corredores internos do Hospital Central,
que integra o conjunto arquitetônico hospitalar da Santa Casa
de Misericórdia - Rua Doutor Cesário Motta Júnior, 112 - Relator:
Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo
foi DEFERIDO. Processo 2009-0.176.486-4 - Pepper Promoções
e Comunicação Integrada Ltda - Autorização para filmagem
de comercial na Praça Armando de Salles Oliveira, em
frente ao Monumento às Bandeiras - Relator: Conselheiro
Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi INDEFERIDO.
Processo 2009-0.133.888-1 - Michel Douglas de Sousa -
Construção - Rua Paulo Eiró, 213 - Relator: Conselheiro Marcelo.
Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Pedido
55/2009 - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Poda de
árvore - Rua Bom Pastor, 975 - Relator: Conselheiro Marcelo.
Por unanimidade de votos, o pedido foi DEFERIDO. Processo
2008-0.332.703-6 - Carlos Rodrigues Alves - Hotel Central -
Reforma com acréscimo de área - Avenida São João, 284 e
288. Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO. Processo 2008-0.232.689-3 - Ricardo
Junqueira de Almeida Prado - Restauro das fachadas do
Hotel Paulista - Rua Mauá, 514 a 540 - Relator: Conselheiro
Toninho Paiva. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO,
COM A SEGUINTE DIRETRIZ: Ao início da intervenção
prevista, que seja oficiado o Departamento do Patrimônio
Histórico, para acompanhamento das obras e dos serviços
a serem executados. Processo 2007-0.263.564-9 -
HSBC Bank Brasil S/A Bancos Múltiplos - Regularização - Rua
Boa Vista, 242 - Relator: Conselheiro Vasco. Após ler seu parecer,
contrário à regularização pretendida, tendo em vista o
interessado não ter atendido aos vários “comunique-ses” emitidos
pelos técnicos da Divisão de Preservação, o Conselheiro
Claudio Lembo sugeriu que o processo fosse encaminhado à
Secretaria dos Negócios Jurídicos, para análise da propositura
de ação. Processo 2008-0.335.219-7- Paz Brasil Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Demolição, construção e restauro -
Rua Santo Amaro, 67 - Relator: Conselheiro Walter. Por solicitação
do Conselheiro Claudio Lembo, que havia pedido vistas
ao processo, o mesmo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.021.719-3 - Pedro Paulo Reis - Regularização
- Rua Barcelona, 43 - Relator: Conselheiro Walter.
Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado
em próxima reunião. Processo 2005-0.101.483-3 - Departamento
do Patrimônio Histórico - Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC - Estação da Luz. Relator: Conselheiro Walter.
Por unanimidade de votos, o parecer do Conselheiro Relator
foi DEFERIDO, devendo ser emitido Ofício ao interessado, nos
seguintes termos: FAVORÁVEL aos seguintes itens: 1. Serviços
executados para revisão do restauro do piso de ladrilho hidráulico
no ambiente do antigo guarda-volumes da Estação da Luz
(OF.DE.088/2008 e DE.117/2008; parecer técnico conjunto de
15/12/2008; 2. Revisão dos Estudos Cromáticos, constantes de
folhas 1056 a 1072, referentes à avaliação dos “pesos” das
cores existentes, que pela primeira vez contemplaram a totalidade
do edifício da Estação da Luz, para futura execução de
serviços de restauro de conservação (OF.DE.035/2009; parecer
conjunto de 15/12/2008, folhas 1077). FAVORÁVEL COM DIRETRIZES
aos seguintes itens: 1. Projeto de “iluminação, sinalização,
sonorização, mobiliário” e porta-gradil de fechamento
das escadas de acesso à Estação da Luz junto à Rua Mauá,
condicionado à execução de corrimão nas duas folhas da referida
porta-gradil (folhas 1042), para garantir a sua continuidade
quando aberta (OF.DE.141/2008 e DE.031/2009; parecer
técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas 1079). CONTRÁRIO
aos seguintes itens: 1. Abrigos para material de combate à incêndio,
suportes para publicidade, monitores LCD e/ou similares,
constantes do projeto de “Iluminação, Sinalização, Sonorização
e Mobiliário” da estação da Luz (OF.DE.141/2008 e
DE.031/2009; parecer técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas
179). Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada
às 11h30m. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da
Costa, lavrei a presente Ata, que depois de achada conforme,
será assinada pelos Conselheiros.
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
DOC DE 29/08/09
ATA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO, no dia 11 de agosto de 2009, às 9h25m, realizou
sua 467ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria
Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando
com a presença dos seguintes Conselheiros: José
Eduardo de Assis Lefèvre, Representante da Secretaria Municipal
de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor do Departamento
do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva,
representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de
Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo
Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados
do Brasil; Claudio Lembo, representante da Secretaria
dos Negócios Jurídicos, que se retirou às 11h20m; Elton Santa
Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação;
Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal
de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo e Carlos Eduardo Garcez Marins, representante
suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Participaram
assistindo à reunião: Andréa Tourinho, Diretora da
Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico,
Lia Mayumi, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento
do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres,
Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico;
Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio
Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar
do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina
Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina
Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp.
Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação
da Ata da 466ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada, após
alterações solicitadas pelo Conselheiro Marcelo Manhães. 2.
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS:
2.1. Ciência ao Conselho, do Ofício 039/GAB.PRES/2009, da
Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, indicando o
Vereador Adilson Amadeu, como representante suplente da
Câmara Municipal, em substituição à ex Vereadora Lenice
Lemos. 2.2. Resolução 05/Conpresp/2009 - Tombamento dos
imóveis indicados como Zepec pela Subprefeitura da Lapa. O
Conselheiro Marcelo Manhães solicitou maior prazo para leitura,
alegando ter recebido o texto da Resolução, por e-mail,
na sexta-feira, 07.08.09, após as 17h, portanto, sem tempo
hábil para uma análise mais detalhada de cada imóvel constante
da Resolução. 2.3. Apresentação, pela Arquiteta Lia Mayumi,
da Divisão de Preservação, do estudo de tombamento
para o imóvel conhecido como Casa do Imperador, situado à
Rua Nova Prata, 48. 2.4. Carta da Companhia City de Desenvolvimento,
responsável pelo empreendimento imobiliário a
ser implantado na Avenida Giovanni Gronchi, 4000, solicitando
autorização para comparecimento à reunião. Após consultar
os Conselheiros, foi autorizada a presença da Madre Valdete
Contin, representante do Colégio e dos senhores Nestor
Goulart Reis Filho, arquiteto e José Pereira Wilken Bicudo, representantes
da Cia City. Passou-se ao próximo item da pauta.
3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E
EXPEDIENTES: 3.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO. Processo
2008-0.299.428-4 - Departamento do Patrimônio Histórico -
Regulamentação para instalação de anúncios em imóveis tombados
ou em processo de tombamento - Relator: Conselheiro
Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo 2006-
0.236.963-7 - Departamento do Patrimônio Histórico - Abertura
de Processo de Tombamento do Colégio Nossa Senhora
do Morumbi - Avenida Giovanni Gronchi, 4000 - Relator: Conselheiro
Dácio. O processo será deliberado em próxima
reunião, após vistoria ao Colégio, previamente agendada para
dia 18 de agosto. Processo 2001-0.206.217-6 -Departamento
do Patrimônio Histórico - Tombamento do imóvel conhecido
como Casa do Imperador - Rua Nova Prata, 48 - Relator:
Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos, o processo
foi DEFERIDO, com a recomendação de que a atual solução
de fechamento em muro no alinhamento da Rua Nova
Prata seja revista, permitindo maior visibilidade ao bem tombado.
3.2. RELATIVOS A APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS
DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS: Processo 2007-
0.346.616-6 - Itanguá Empreendimentos Imobiliários - Construção
- Avenida Lacerda Franco, 232 a 252 e Rua Miguel Teles
Júnior, 139 a 187 - Relator: Conselheiro Claudio Lembro. O
Conselheiro informou que não cabe, neste momento ao Conpresp,
manifestar-se quanto ao mérito do pleito, sugerindo o
encaminhamento dos autos à SEHAB, para providências a
cargo daquela Secretaria quanto ao pedido. Sugestão acatada
por todos os Conselheiros. Processo 2009-0.150.175-8 - Secretaria
Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Projeto
básico de reforma do Mercado Municipal Kinjo Yamato -
Rua da Cantareira, 377 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo.
Por solicitação do Conselheiro, o processo retornará ao DPH
para complementação de informações. Processo 2008-
0.335.219-7 - Paz Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Demolição, construção e restauro - Rua Santo Amaro, 67 - Relator:
Conselheiro Walter. Por solicitação do Conselheiro Carlos
Eduardo, que havia pedido vistas ao processo, o mesmo será
deliberado em próxima reunião. Processo 2009-
0.021.719-3 - Pedro Paulo Reis - Regularização - Rua Barcelona,
43 - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de
votos, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2005-
0.085.597-4 - Jorge Michalany - Mandado de Segurança -
Anulação do despacho de indeferimento e da aplicação de
multa do processo 2000-0.185.221-0, que trata de regularização
de imóvel situado à Rua Artur Prado, 433. Relator: Conselheiro
Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo
2007-0.319.032-2 - Livraria Cultura Editora Ltda - Cancelamento
do Auto de Multa 13-155.376-3 - Avenida Paulista,
2152 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do
Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.030.021-0 - Clélia Maria Erwenne
Araújo Pinto - Recuperação da cobertura, limpeza da área externa
e impermeabilização das lajes - Rua Cincinato Braga,
434. Relator: Conselheiro Dácio. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES:
1. Deverá apresentar projeto básico de restauro do telhado e
das lajes dos terraços, em escala adequada, contendo documentação
gráfica da situação existente e proposta de intervenção
(levantamento fotográfico, plantas, cortes e elevações);
2. Indicar em peças gráficas todos os serviços emergenciais
elencados no memorial descritivo, como a localização das esquadrias
a serem removidas, os forros a serem coletados; 3. Indicar
o local exato e o responsável pelo arquivamento das
peças retiradas durante a obra e que deverão ser restaurados
num momento oportuno; 4. Embora o interessado não tenha
demonstrado intenção de elaborar o projeto de restauro global
do bem tombado, para justificar as obras emergenciais ora
propostas, solicitamos apresentar Mapa de Danos de todo o
imóvel, em que conste o estado de conservação através de
peças gráficas do bem protegido, em escala adequada, contendo
informações gráficas legendadas indicando: a) Estado de
conservação dos componentes construtivos, arquitetônicos, decorativos
ou artísticos da edificação; b) Indicações das patologias
existentes como infiltrações de água, trincas e rachaduras,
desaprumos, ataques de insetos xilófagos, formas de desagregação
de materiais de revestimento e componentes estruturais
como pisos, paredes, forros, coberturas, escadas, elementos
e/ou pinturas artísticas e decorativas etc. 5. Implantação -
Planta com a locação e identificação dos elementos arbóreos
em tabela - demonstrando o que se pretende podar; locação
dos pisos externos e outros elementos arquitetônicos, fechamentos
e perímetro das edificações existentes; 6. Deverão ser
tomadas as medidas de segurança necessárias para a conservação
do bem até a aprovação do projeto e início das obras; 7.
Após a aprovação do projeto de restauro da cobertura, o interessado
deverá notificar o DPH do início das obras. Processo
2009-0.152.622-0 - Subprefeitura Sé - Reforma da Praça
Jorge Cury (manutenção geral do piso e do paisagismo) - Cambuci.
Relator: Conselheiro Dácio. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO, com a recomendação de que seja
efetuado o restauro das partes edificadas da Praça. Processo
2009-0.048.619-4 - João Miguel Ferreira Jarra - Reparos
emergências nas fachadas do Edifício Esther - Praça da
República, 64, 76 e 80. Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade
de votos, o processo DEFERIDO, COM AS SEGUINTES
DIRETRIZES: 1. Usar como referência balizadora
para a obra dos reparos emergenciais nas fachadas, o projeto
de restauro aprovado por este Conselho no processo 2002-
0.251.624-1; 2. Comunicar o início das obras ao Departamento
do Patrimônio Histórico para suporte e acompanhamento dos
trabalhos em todas as suas etapas: do exame de percussão à
remoção das partes soltas, reparos nas armaduras, nos concretos
e nas argamassas de revestimento; 3. Realizar análise
granulométrica da argamassa de revestimento da fachada e
encaminhar os resultados dos testes de laboratório ao Departamento
do Patrimônio Histórico antes da execução dos reparos
de argamassa. O traço a ser utilizado nesses serviços
deve ser aprovado e deverá ser idêntico ao original do edifício;
4. Apresentar relatório de todos os serviços executados, acompanhado
de registro gráfico (desenho) e fotográfico dos locais
reparados, métodos de execução, etc. Processo 2009-
0.036.213-4 - Therezinha de Jesus Ornalas Setti - Regularização
- Rua Francisco Marengo, 128 e 144. Relator: Conselheiro
Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo 2009-0.102.750-9 - Fundação Antonio Prudente
- Reforma com aumento de área - Rua Professor Antonio
Prudente, 211 - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade
de votos os processo foi DEFERIDO. Processo 2009-
0.149.859-5 - Paulo Edmundo Monte Alegre - Reforma - Rua
Miguel Ângelo Lapena, 109 - São Miguel Paulista. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o processo foi
DEFERIDO. Processo 2008-0.209.878-5 - Criex Indústria e
Comércio Ltda - Reconsideração de despacho de indeferimento
do projeto de regularização - Avenida Liberdade, 132 e 156 x
Rua Dr. Rodrigo Sila x Praça Carlos Gomes, 153 a 161. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo -
2008-0.214.440-0 - Mamede Ali Chain - Demolição e Construção
- Rua Henrique Vasconcelos, 08 - Vila Brasil. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o processo foi
DEFERIDO. Processo 2009-0.159.405-5 - Raphael Paternostro
- Conservação das fachadas do Edifício Bretagne - Avenida
Higienópolis, 938. Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade
de votos, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES
DIRETRIZES: 1. Realizar prospecção de pintura das
esquadrias para definição da cor a ser utilizada na nova pintura;
2. As pastilhas da cor rosa para as varandas deverão ser
novas, sem a ação de produto ácido; 3. Comunicar o Departamento
do Patrimônio Histórico, quando do início das obras,
para acompanhamento dos serviços. Processo 2009-
0.021.945-5 - Pedro Huet de Oliveira Castro - Construção de
uma caixa corrida para instalação de elevador - atendimento à
NBR 9050 - Avenida Paes de Barros, 1025. Relator: Conselheiro
Miguel. Por solicitação do Conselheiro, o processo retornará
ao DPH para complementação de informações.
Processo 2009-0.105.818-8 - Eric Almeida Domingues - Regularização
de estação rádio base para telefonia celular - Avenida
Ibirapuera, 1220. Relator: Conselheiro Toninho Paiva. O
processo será deliberado em próxima reunião, em razão de pedido
de vistas do Conselheiro Carlos Eduardo. Processo 2009-
0.126.040-8 - Bernardo Parnes - Remembramento de lotes -
Rua Cesário Coimbra, 48, 60 e 70. Relator: Conselheiro Toninho
Paiva. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo: 2009-0.179.999-4 - Eduardo Velucci -
Construção - Rua Abolição, 439 - Relator: Conselheiro Vasco.
Por maioria de votos, o processo foi DEFERIDO. Os Conselheiros
Carlos Eduardo, Walter Pires e José Eduardo manifestaram
voto contrário ao projeto. Processo 2009-0.179.995-1
- Eduardo Velucci - Construção - Rua Santo Amaro, 554. Relator:
Conselheiro Vasco. Por maioria de votos, o processo foi
DEFERIDO. Os Conselheiros Carlos Eduardo, Walter Pires e
José Eduardo manifestaram voto contrário ao projeto. Nada
mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 13h20m.
Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente
Ata, que depois de achada conforme, será assinada
pelos Conselheiros.

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Página 70

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.244.292-5
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) FRASCOS DE ÁLCOOL EM GEL - FRASCO COM 500 ML, no valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), a favor da empresa ALPHA CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.862.327/0001-35 onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.22.99 do orçamento vigente.

2009-0.106.057-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA DEFESA CIVIL, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinqüenta reais), a favor da empresa JW COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.094.355/0001-81, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.23.2 do orçamento vigente.

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Página 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

PROJETOS LIDOS - texto original

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/09/2009
PROJETO DE LEI 01-0564/2009 do Vereador Penna (PV)
“Denomina Praça ATLETA ROSA BRANCA o espaço livre delimitado pelas Ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina/Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça ATLETA ROSA BRANCA o espaço livre delimitado pelas Ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina / Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 27 de agosto de 2009. Às Comissões competentes.”

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1068

758.658-5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): VIVERDE PLANTAS E JARDINS LTDA (MICRO EMPRESA) - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO(S): MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE E MOACIR PERES. - ADV(S): MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA E LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO E JULIANA DEMARCHI.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2643

Processo 053.07.137501-4 - Mandado de Segurança - Rebuilding Empreendimentos e Intermediação de Negócios S/s Ltda - Agente Vistor Fiscalizador da Secretaria das Administrações Regionais Subprefeitura Lapa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela Impetrante, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Arquivem-se. - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP)

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