sexta-feira, 4 de setembro de 2009

04/09/2009

Diário Oficial de sexta, 4 de setembro de 2009

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2009-0.236.714-1
INTERESSADO: GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
ASSUNTO: Pagamento dos serviços de segurança e vigilância desarmada, prestados durante o mês de julho/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas.
DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA NOTIFICADA a empresa GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 00.459.601/0001-67, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, uma vez que os serviços prestados durante o mês de Julho/09 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, tendo em vista que no dia 19/07/09 não houve comparecimento do jantista e tampouco cobertura por outro funcionário,infringindo a clausula 6.10 do contrato 013/SP-LA/2007, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 8.1.2, do referido contrato.

2009-0.129.972-0 INTERESSADO: Iraneide Carvalho Ribeiro
2009-0.165.235-7 INTERESSADO: Aparecida de fátima Lima
ASSUNTO:Doação de mercadorias
TORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS publicados no DOC de 08/05/2009, pg.11 E 11/06/2009, pg. 18, respectivamente. Em consequência, nos termos da manifestação da Comissão de Avaliação responsável pela averiguação em tela, AUTORIZO a doação das mercadorias apreendidas, uma vez que, transcorrido o prazo legal de 30 dias os interessados não compareceram para retirá-las.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-159
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.239.692-3 EDNILSON SANTOS DA PAIXAO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.240.799-2 ANTONIO CARLOS VIDAL
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.241.715-7 DIEGO CESAR SOARES DE MORAES
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.241.772-6 GASPARINA BRITO MEDEIROS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.



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SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar dos Eventos da Semana SIPAT 2009:

Dia: 14/09/2009
Horário: 9:30h às 10:00h – Abertura - CIPA
10:00 as 11:00h – Palestra – Eletropaulo – “Uso racional da energia”
Palestrante: José Severino da Silva
11:00 as 11:15h - Intervalo
11:15 as 12:30h - Palestra – Corpo de Bombeiros - “Acidentes no lar”
12:30 as 14:30h – Almoço
14:30 as 16:00h – Palestra – Grupo Saúde e Vida - “Medicina Preventiva e Qualidade de Vida “
Palestrante: Dr. Pedro Gimenes (Fisioterapeuta - Coordenador)

Dia: 15/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra - Zoonoses – “Manejo Integrado de Pragas”
Palestrante: Giuliano Chieco Ribeiro
11:00 as 11:15h - Intervalo
11:15 as 12:30h – Teatro – Grupo Hospitalar V.N. Cachoeirinha. “Prevenir melhor que remediar”
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h - Teatro – Grupo Hospitalar V.N. Cachoeirinha. “Conversa de Caipiras”

Dia: 16/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra: Sindicato – Orientação sobre o C.A.T.
Palestrante: Genésio Foltran Soares
11:00 as 11:15h – Café
11:15 as 12:30h – Palestra – DSS – “Orientações Posturais para o dia a dia”.
Palestrante: Patricia Brito de Moraes - Terapeuta Ocupacional do DSS.
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h – Palestra – DSS -“Licenças Médicas”
Palestrante: Beatriz de Abreu Dallari Guerreiro – Assessora Jurídica do DSS

Dia: 17/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra: SMSP/GT– “Humanização e respeito a Vida”
Palestrante: Laurinda Candido de Araujo
11:00 as 11:15h – Café
11:15 as 12:30h - Palestra –- Delegacia da Mulher – 9º DP
“Agressões à mulher e direitos da mulher”.
Palestrante: Dra Juliana de Andrade Barbosa
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h - Dança do Ventre – Mensagem; “Superação de Problemas e restauração da saúde“.
16:00h Encerramento – Subprefeita; Sonia Francine

Agradecimentos aos convidados, organizadores, colaboradores, público em geral e Servidores por participarem e prestigiarem o evento realizado pela Subprefeitura Lapa – CIPA.

Local: Auditório da Subprefeitura Lapa

Não deixe de comparecer.
Sua participação será muito importante!!!

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SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DA SUBPREFEITA

PLANTÃO PARA ATENDIMENTO AS EMERGÊNCIAS, CONFORME PORTARIA 3005/SAR/GAB/98,DECRETO
38.548/99,PARA O MÊS DE SETEMBRO/2009:

ITEM 5
A)ENGENHEIROS
31/08 a 06/09 568.000 luiz Fernando Queimadelos Gomes(CIUO)
07 A 13 627.505 Marcelo Juvenal V. Nigro (CPDU)
14 a 20 516.715 Maria de Fátima Caram (CPDU)
28/09 a 04/10 526.759 Osvaldo Kazuyoshi(CIUO)

B)AGENTES VISTORES
DATA R.F. NOME
01 725.491 Mariana Costa Campos
02 725.231 Julia Mitiko Miamoto
03 733.301 Fernando Azevedo Gomes da Silva
04 733.513 Margarete Rama Flor
05 649.204 Mauricio Kaufman
06 649.204 Mauricio Kaufman
07 649.204 Mauricio Kaufman
08 733.517 Sandra Regina de A.Bonfim
09 113.734 Marcia Mutti
10 115.857 Reginaldo Pinto de Almeida
11 725.231 Julia Mitiko Miamoto
12 649.204 Mauricio Kaufman
13 649.204 Mauricio Kaufman
14 319.559 Adalto Geronimo
15 500.338 Maria Leonilde Zuculin
16 503.204 Deuber Paiva de Oliveira
17 503.206 Cleuza Maria Bontempo
18 584.532 Marcos Antonio Assis Lima
19 649.204 Mauricio Kaufman
20 649.204 Mauricio Kaufman
21 588.519 Olivia Terto
22 733.517 Sandra Regina de Albuquerque Bonfim
23 601.089 Julia de Biase
24 604.112 Milton Bolanho
25 670.634 Adriana Karam Curi
26 649.204 Mauricio Kaufman
27 649.204 Mauricio Kaufman
28 704.981 Fernando Frederico Romão
29 186.347 Odair Gouvêa Franco
30 725.491 Mariana Costa Campos

UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS - FONE: 3611-3643
CHEFE DA UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS
R.F. NOME
726.763 Márcio da Cruz Araújo Filho

MOTORISTA
PLANTÃO DIAS IMPARES-DIURNO
R.F. NOME
588.886 Isaias Machado Encarregado
482.278 Dorival Inácio Nunes
622.145 Hélio Ramos Marques

PLANTÃO DIAS IMPARES-NOTURNO
R.F. NOME
623.745 Celso Pereira Ruas Encarregado
642.178 Ademir Aparecido Braga
643.905 Nelson Alexandre Valentim

PLANTÃO DIAS PARES-DIURNO
R.F. NOME
542.664 Pedro Luiz Bastos da Silva Encarregado
634.570 Joel Jacinto da Silva
622.181 Emilson Alves Ferreira

PLANTÃO DIAS PARES-NOTURNO
R.F. NOME
630.717 José Flavio Ferreira Encarregado
478.336 Alcebiades M.Uliani
625.656 Pedro Bernardo Filho

VIGIAS-UTI-NOTURNO
R.F. NOME
506.594 Jonas de Oliveira-Dias Impares
525.099 Francisco de Carvalho
517.876 Waldomiro Horácio

UNIDADE DE VARRIÇÃO -FONE:3396-7605
CHEFE DA UNIDADE DE VARRIÇÃO:
R.F. NOME
572.856 Paulo dos Santos Filho

AGENTES DE APOIO
EQUIPE I-DIURNO-Dias Pares
R.F. NOME
544.530 Vanderlei Correia

NOTURNO-Dias Pares
R.F. NOME
472.240 Armando Feliciano
514.204 Alexandrino José do Nascimento
513.621 Milton Gabriel Pelegrino

EQUIPE II-DIURNO - Dias Impares
R.F. NOME
472.335 Paulo Francisco da Silva - Diurno
630.142 João Teodoro de Camargo Filho

NOTURNO Dia Impares
R.F. NOME
542.994 Sérgio Martins dos Santos
643.244 João Carlos de Souza e Silva
519.291 João Vitor Fernandes

UNIDADE DE ÁREAS VERDES
CHEFE
R.F. NOME
300.218 Rosely Aparecida Brandi

AGENTES DE APOIO - NOTURNO-Dias Pares
R.F. NOME
542.984 Mario Cardamone Suncurso
741.827 Carlos Alberto Gabriel Ferreira
Dias Impares
570.861 José Alonso Fernandes
543.005 Antonio Anastácio

UNIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM E VIÁRIO
R.F. NOME
554.961 Alfredo Aparecido Pereira - Chefe
504.980 Ivan Assis Pinheiro - Encarregado
526.759 Osvaldo Kazuyoshi Yagui - Engenheiro

ITEM 6
A)GRUPO DE SEGURANÇA URBANA/MEIO AMBIENTE
R.F. NOME
714.355 Nelson Masahiro Suguieda-Assessor
SUPERVISORES
R.F. NOME
633.538 José Fernando da Silva(CAF/SUGESP)
559.484 Miguel dos Santos Coqueiro(CAF/SF)
727.804 Rafael Leite Ferreira(CAF/SAS)
603.394 Edlimar Oliveira Tsumita(CIUO/STLP)
596.952 Regina Celi F.Rodrigues(CIUO/STPO)
631.313 Maria Cristina Ferreira Ribeiro(CIUO/STM)
511.688 Eduardo Cavalli Jorge(CPDU/SUSL)
758.551 Rafael Nucci Leite(CPDU/STPU)
600.567 Romeu Pires Ferreira Junior(CPDU/STF)
558.433 Leila Nordi Murat(CASD/SAS)

C)COORDENADORES
R.F. NOME
670.318 José Antonio Cipolla da Silva(CPDU)
752.753 João Carlos da Silva Martins(CIUO)
556.989 Carlos Eduardo Batista Fernandes(CAF)

ITEM 7
SUBPREFEITO DA LAPA
R.F. NOME
778.782 Sonia Francine Gaspar Marmo
Nos termos da resolução 82/CMDCA-SP/2006, art.3° - Conselho Tutelar (Lapa, Vila Leopoldina, Barra Funda, Perdizes, Jaguaré): Telefone:7283-6536

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1028707-0 0009709900099-1 005 YVENIR LUCERA
2003-1035501-6 0008003700272-1 001 LAR DA FAMILIA UNIVERSAL
2003-1067642-4 0002304600352-1 002 MIRIAN BELLEZA FLANDOLI
2004-1016351-8 0001211700070-1 001 JUREMA FERREIRA BARBI
2006-0254458-7 0002102901361-1 001 MAKOTO OKAMURA
2007-0212458-0 0008011000888-1 005 MARIA DE LOURDES SILVA
2009-0069414-5 0002204200166-1 002 MC&AV COM DE VEST E COMPLEMENTOS E COSMETICOS
2009-0092983-5 0002401300104-1 001 CLODOALDO PIO PAOLI
2009-0108702-1 0009802500704-1 001 CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
2009-0228752-0 0019701700081-1 006 PACAEMBU AUTO PECAS
2009-0231304-1 0007913300108-1 010 VITORIO TAKEYOSHI YABIKU

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Página 56

HABITAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECMH

COMISSÃO ELEITORAL 2009

EDITAL DE DESCRIÇÃO DAS CHAPAS E SEUS RESPECTIVOS FISCAIS

ELEITORAIS
Art. 1º - Considerando que foram atendidas as solicitações do Edital dos Procedimentos da Eleição, em seu Anexo I publicado em 19.08.09, contendo a indicação dos membros na ordem de ocupação das vagas, um representante perante a Comissão Eleitoral e até dois fiscais de chapa por subprefeitura; descrevemos abaixo a apresentação dos requerimentos:

CHAPA 1 - Unidade pelo Direito à Moradia é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Osmar Silva Borges e suplente: Heluiza Regina Soares da Silva
2. Titular: José Alves Dias e suplente: Flavio Teixeira dos Santos
3. Titular: Solange Norberto da Silva e suplente: Esilda Isaac Reinmuth Nunes
4. Titular: Nelson da Cruz e suplente: Ivaneti de Araújo
5. Titular: Felicia Mendes Dias e suplente: Glória Atibaia
6. Titular: Claudete Souza da Conceição Amorim e suplente: Eliete Calisto da Cruz
7. Titular: Luiz Beserra Cavalcante e suplente: Sérgio Crispin
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Osmar Silva Borges portador do RG nº 17.837.961-X

Fiscais da chapa:
Nome: RG Subprefeitura
Reinaldo Sobrinho de J. dos Santos Junior 47.860.489-X Guaianazes
Lucilene Pereira das Merces 32.496.898-X Guaianazes
Marizete Aparecida Freire 20.919.899 Cidade Tiradentes
Sandra Regina Campanha da Silva 16.980.793-9 Cidade Tiradentes
Josefa Ramos Nunes 13.893.751-5 Vila Prudente
Renata Virginio da Silva 28.925.187-4 Vila Prudente
Maria Creuza do Nascimento 9.550.866 São Mateus
Cristina Aparecida Garcia 21.178.818-1 São Mateus
Elisabeth Mascarenhães 12.410.693-6 Mooca
Maria José dos Santos 15.763.534-X Mooca
Carmem Barbi 4.183.749-6 Penha
Izilda Floripes Ferrarezi 52.919.443-0 Penha
Jorgina Aparecida Moura 17.732.957-9 Aricanduva
Darci de Moura 17.732.958-0 Aricanduva
José Marcos da Silva 50.641.860-1 Campo Limpo
João Nilson dos Santos 240.816 Campo Limpo
Jaderson de Souza Dias 36.845.375-3 Capela do Socorro
Jéferson de Souza Dias 42.250.062-8 Capela do Socorro
Clemilson Ferreira Santos 35.145.469-X M’Boi Mirim
Luiz Flavio Couto 27.613.651-2 M’Boi Mirim
Lodivaldo Santos Nascimento 50.611.466-1 Parelheiros
Gloria Atibaia 8.292.517-1 Parelheiros
Claudio Souza da Conceição 29.146.530-4 Cachoeirinha
Sueli Pinheiro Bellini 27.468.197-3 Cachoeirinha
Maria Bernadete de Araujo 28.942.584-3 Casa Verde
Cristiane Fagundes Pereira 29.371.213-X Casa Verde
Cleide Fernandes da Silva 27.603.909-9 Sé
Elaine Aparecida Alves Pereira 28.333.396-0 Sé

CHAPA 2 - Habitação no Rumo Certo é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Elgito Alves Boa Ventura e suplente: Cristiane Cerqueira Ribeiro
2. Titular: Luiz Garcia Maldonado e suplente: Oswaldo Augusto Moreira
3. Titular: Joel Marques Pereira e suplente: Dorival Calazans
4. Titular: Roberval Ramos Castello e suplente: Cleuza Gomes da Silva
5. Titular: Gilson Silva de Oliveira e suplente: José Pedro de Lima
6. Titular: Laurinete Santos Silva Chimenes e suplente: Selma Caroline Gomes
7. Titular: Maksuel José da Costa e suplente: Érico José Rodrigues
8. Titular: Nair Francisca Detatin e suplente Marilucia de Mattos Bonfim Honório
9. Titular: Fagner Campos Rocha e suplente: Jadiel Luis de Lima
10. Titular: Irlas Maria Bezerra e suplente: Thais Raimunda Íris Bezerra Peralta
11. Titular: Francisco Carlos Barros e suplente: Arienilda Guimarães Santos
12. Titular: Aparecido José dos Santos e suplente: Daiana Moura Santos
13. Titular: João Estevão da Silva e suplente: Claudia Correia de Abreu Souza
14. Titular: Sonia Aparecido Teixeira e suplente: Luiz Américo Malaquias
15. Titular: José Leal dos Santos e suplente: Gerisvaldo Ferreira da Silva
16. Titular: Roque da Luz Fernandes e suplente: Luci Tomaz de Souza
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Joel Marques Pereira, portador do RG. 11.672.582-5.

Fiscais da Chapa:
Nome RG Subprefeitura
Vitor Rissato 5.374.575 Aricanduva
Roberto Tadeu Gabriel 16.714.279-3 Campo Limpo
Vanderlei Rosa Romão 32.679.403-2 Capela do Socorro
Maria Lucia Vieira Campos 14.396.471-3 Casa Verde
João Batista da Silva 17.846.704-2 Casa Verde
Janaina Cristina de Souza 28.440.774-4 Cidade Ademar
José Domingos dos Santos 7.602.384 Cidade Tiradentes
Balbino Lisboa Manssinho 7.665.016-9 Cidade Tiradentes
Jonas Carneiro Oliveira Filho 24.667.298-5 Ermelino Matarazzo
Jerry Adriano Alexandre dos Santos 43.062.960-1 Freguesia
Joclean Carlos Alexandre 43.062.516-9 Freguesia
Osvaldo José dos Santos 7.675.132-6 Guaianases
Antonio Serafim da Silva Junior 14.291.058-2 Guaianases
Regina Helena Araújo Menezes 21.844.840-5 Ipiranga
Daniela aparecida de Moraes 30.879.391-2 Ipiranga
Thiago André Estanislau Oliveira Veiga 34.375.987-1 Itaim Paulista
Edson Cypriano 16.596.758-4 Itaim Paulista
Heleny Oliveira da Silva 22.825.765-7 Itaquera
Rosely Vasqui Delatin 8.110.878 Itaquera
Ana Cristina de Souza Elias 20.657.644-4 Jabaquara
Fabíola Cristina de Sá Souza 668.969-8 Jaçanã
Michele Raimundo Fernandes 32.105.489-1 Jaçanã
José Armando Hussid 8.112.101 Lapa
Fagner Campos Rocha 38.447.339-8 M’boi Mirim
Celso Agripino Damasceno 13.835.154-5 M’Boi Mirim
Elizabete Rocha dos Santos Mardoli 18.662.738-5 Mooca
Florivaldo Mendes 18.524.647-5 Mooca
Luiza de Marilaque Lemes 25.140.696-1 Parelheiros
Adriana Aparecida Costa 27.670.387-X Parelheiros
Maria do Céu Vera Macedo Oliveira 321.473-X Penha
Darlene santos de Jesus 30.919.169-5 Perus
Jair dos Santos 9.480.279-8 Perus
Vitor Benez Pegler 11.347.176-2 Pinheiros
Danilo Teixeira Santos 44.328.631-0 Pirituba
Edson Gomes da Silva 24.577.045-8 Pirituba
Fátima Aparecida Donato 17.326.155-3 Santana
Emerson Pereira de Souza 24.969.466-9 Santana
Luiza Cristina Oliveira Costa 27.615.159-8 Santo Amaro
João Alexandre da Silva Filho 18.755.176-5 São Mateus
Rodolpho Barbosa Pereira da Silva 33.766.926-0 São Mateus
José Alves dos Santos 36.372.869-7 São Miguel Paulista
Marisneia Conceição S. Magalhães 17.809.625-8 São Miguel Paulista
Enides de Souza Lima 36.168.126-4 Sé
Acelino Marques 22.289.643 Vila Mariana
Viviane Andreza B.S.Cavalcante 33.692.539-6 Vila Maria
Lilia Moura Santos 35.009.982-0 Vila Prudente
Ana Cristina Farina Gatoline 29.423.757-4 Vila Prudente

CHAPA 3 - Comunitária e Cidadania Consciente é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Rubens Marcelino e suplente: João Torquato da Silva
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Rubens Marcelino portador do RG.11.625.828-7.

Fiscais da Chapa
Nome RG Subprefeitura
Maria Mercês P.S.Vieira Araujo 50.253.133-2 São Mateus
Solange de Lima 33.002.046.8 Sé

CHAPA 4 - União é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Benedito Roberto Barbosa e suplente: Solange Cervera Faria
2. Titular: José Abraão e suplente: Vera Eunice Rodrigues da Silva
3. Titular: Maria Izilda Camillo e suplente: Winsdson José Bonfim
4. Titular: Nelson Barbosa Nunes e suplente: Mario Luiz Balbino
5. Titular: Sidney Antonio Euzébio Pita e suplente: Verônica Kroll
6. Titular: Suely Lima e suplente: Olga Luiza Leon Quiroga
7. Titular: Valdir Lima Cordeiro e suplente: Manoel dos Santos Almeida
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Benedito
Roberto Barbosa portador do RG. 7.488.523-6.

Fiscais da Chapa:
Nome RG Subprefeitura
Arlindo Rodrigues da Silva 14.384.966-9 Vila Maria
Josiane Aparecida Neres 34.990.075-9 Vila Maria
Anizete Aparecida B. dos Santos 17.329.641-5 Jaçanã
Iraci Josefa de Almeida 19.852.182-0 Jaçanã
Célia Ferreira da Silva 20.136.702-6 Tucuruvi
Izanilde Nascimento Neves 28.708.341-X Tucuruvi
Elaine Natalina da Silva 28.559.213-0 Casa Verde
Julieta Aparecida Tolentino de Abraão 16.734.840-1 Casa Verde
Genival Luiz de Oliveira 17.548.590-2 Mooca
Paulo Rafael Silveira Arruda 34.361.114-4 Mooca
Maria Aparecida da Silva Oliveira 5.716.795-3 Sé
Magali Aparecida Martins 33.271.954-6 Sé
Cláudio José dos Santos 19.587.561-8 Vila Prudente
Valdeci Gomes 6.808.772-6 Vila Prudente
José Osvaldo Mendes 10.837.917-6 São Mateus
Lucimara do Rosério Santos 14.981.950-X São Mateus
Vani Poletti 14.827.485-7 Cidade Ademar
Maria das Graças da Silva Rocha 9.012.286-0 Cidade Ademar
Michelle Barbosa Rastelle 44.536.548-1 Ipiranga
Luis Eduardo Urenda 20.659.896-8 Ipiranga
Pedro Ricardo de Alencar 8.413.583-9 Campo Limpo
José Romão Cruz 696.200-9 Campo Limpo
Amilton Figueiredo 18.373.882-2 Perus
Nivalda Rocha Farias Oliveira 40.614.102-2 Perus
José Jesus Ferreira da Silva 27.099.691-6 Freguesia do Ó
Ricardo Marques Carneiro 15.605.134-5 Freguesia do Ó
Solange Maria dos Santos Santana 16.771.318-8 M’Boi Mirim
Elisiana dos Santos Costa 25.464.248-2 M’Boi Mirim
Elenice Madalena dos Santos 18.804.575-2 Butantã
Thais Helena Nunes Soares 24.585.148-3 Butantã
Ernestina de Souza 14.451.371-7 Pirituba
Rosana da Silva 18.937.153-X Pirituba
Osvaldo Dias dos Santos 20.256.553 Aricanduva
Maria Creuza da Silva 37.103.404-8 Aricanduva
João Alves Vieira 39.731.730-X Capela do Socorro
Givaldo Nascimento Santos 38.107.016-5 Capela do Socorro
Raimundo Correa Santos 411.434-2 Parelheiros
Alvarino Modesto Negrão 19.208.08 Parelheiros
Maria dos Santos Almeida 9.392.362 Vila Mariana
Daiane Neves da Silva 53.489.402-1 Vila Mariana
Maria Elisabete dos Santos 23.119.307-5 Jabaquara
Dilza dos Santos 15.550.458-7 Jabaquara
Mariza Dutra Alves 20.109.898-8 Itaquera
Francisca Honório Moura 22.963.699-8 Itaquera
Érica Oliveira Santos 44.300.291-5 Guaianazes
Maria do Carmo Lima 21.019.905-2 Guaianazes
Dorismá dos Santos Silva 39.171.186-6 Penha
Neuza Barbosa 18.230.424 Lapa
Tereza A.Ruiz Afonsin 12.973.883-5 Itaim Paulista
José Manoel Viana Filho 7.621.802 Itaim Paulista
Adenilson de Souza 19.657.760-1 Cidade Tiradentes
Gilson Lima de Mendonça 37.249.870-X Cidade Tiradentes
Vanessa G.S. Rastelli 29.660.783-6 São Miguel
Rigoberto Batista de Jesus 44.427.485-6 São Miguel
Gerôncio Henrique Neto 6.713.887-1 Pinheiros

CHAPA 5 - Em Defesa Pelo Direito à Moradia é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Edmundo Ferreira Fontes e suplente: Edenilda das Neves Carneiro Sousa
2. Titular: Maria Nazareth Cupertino e suplente: Manoel Messias da Silva
3. Titular: Maria José da Silva Carvalho e suplente: Jandyra Alves Santos Clementino
4. Titular: Maria Cícera Mineiro da Silva e suplente: Lucijane Maria Barros
5. Titular: Donizete Cunha Felipe e suplente: Roberto Silvio Carmo
Representante da Chapa perante a Comissão Eleitoral: Edmundo Ferreira Fontes portador do RG. 37.035.175-7

Fiscais da Chapa: não foram indicados os ficais.

Art. 2º - As chapas que apresentaram mais de dois ficais por subprefeitura, foram aceitos os dois primeiros indicados.
I - As chapas que não indicaram nenhum fiscal, não poderão fazê-lo posteriormente.
Art. 3º - As entidades abaixo relacionadas que não se agremiaram ou não entregaram o requerimento para composição da chapa, não poderão participar do pleito, nos termos do Artigo 1º, Parágrafo 2º e Artigo 4º, do Edital dos Procedimentos para a Eleição, publicado dia 18.08.09:
1)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALECAM
2) ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DA COHAB JUSCELINO
3) MOSOBE - MOVIMENTO SOCIAL BENEFICENTE
4) ORGANIZAÇÃO JUS CIDADÃO - OJC
5) UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE MORADORES DE HELIÓPOLIS E SÃO JOÃO CLÍMACO.

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Páginas 58 e 59

VERDE E MEIO AMBIENTE

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, serão realizadas, em datas e locais a seguir definidos, as assembléias destinadas a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES, para o período de 2010/2011.
1. Do cadastramento
1.1. É condição para participação nas assembléias de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 11 de setembro de 2009 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através da página http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/cades/0005, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme a divisão estabelecida no Anexo I deste edital e assinada pelo seu representante legal;
2. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório, nos termos da lei, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;
3. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;
4. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
5. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;
6. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
7. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;
8. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;
9. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.
1.3. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos constantes da lista do item 1.2 não poderão participar das assembléias para a eleição de representantes.
1.4. As Organizações Não Governamentais, constantes do Anexo II deste edital, por já possuírem cadastro regular no Departamento de Participação e Fomento a Políticas Publicas/SVMA, deverão atualizá-lo, entregando declaração indicando qual a Macro Região de atuação predominante, conforme o Anexo I deste edital, até 11 de setembro de 2009.
2. Cronograma das assembléias
2.1. Serão realizadas 4 (quatro) assembléias para a eleição dos representantes, sendo uma assembléia para cada grupo de Macro-Regiões.
2.2. As assembléias seguirão o seguinte cronograma:
MACRO-REGIÃO DATA / HORÁRIO LOCAL ENDEREÇO

Norte (Norte 1 e 2) 24/09/09
18 horas IPREM Av Zaki Narchi, nº 536
Auditório (Escola de Formação Álvaro Guerra)

Sul (Sul 1, 2 e 3) 01/10/09
19 horas CIESP Av. Bernardino de Campos, nº 145, Brooklin

Leste (Leste 1, 2 e 3) 08/10/09
18 horas CEU Aricanduva Avenida Olga Fadel Abarca s/nº
Jd. Santa Terezinha
estúdios 1, 3 e 4

Centro-Oeste (1 e 2) 15/10/09
18 horas SVMA Rua do Paraíso, nº 387
7º andar
11º andar
3. Eleições
3.1. Serão eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) suplentes, sendo 1 (um) representante de cada área abrangida pelas seguintes Macro-Regiões, compostas pelas Subprefeituras constantes do Anexo I:
1. Macro Região Norte 1
2. Macro Região Norte 2
3. Macro Região Sul 1
4. Macro Região Sul 2
5. Macro Região Sul 3
6. Macro Região Leste 1
7. Macro Região Leste 2
8. Macro Região Leste 3
9. Macro Região Centro-Oeste 1
10. Macro Região Centro-Oeste 2
3.2. A ONG somente poderá participar da eleição referente à Macro-Região indicada na ficha de cadastramento.
3.3. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato por Macro Região até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.
4. Disposições finais
4.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3396-3309.

ANEXO I
MACRO REGIÃO SUBPREFEITURAS
1. Norte 1 Freguesia do Ó/ Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá
2. Norte 2 Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme
3. Sul 1 Campo Limpo, M’Boi Mirim
4. Sul 2 Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro
5. Sul 3 Capela do Socorro, Parelheiros
6. Leste 1 Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera
7. Leste 2 Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/ Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Penha
8. Leste 3 Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel
9. Centro-Oeste 1 Butantã, Lapa, Pinheiros
10. Centro-Oeste 2 Sé, Vila Mariana, Ipiranga, Mooca

ANEXO II
5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental
Amarterra
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros - SAAP
Associação dos Empreendedores de Ecoturismo da APA Capivari
Monos Parque de Aventura - AECOTUR
Associação Ministério da Semente
Associação Solidariedade e Esperança
Associação Universidade da Água
Ciranda
Grupo ERÊ - Centro de Estudo e Ações Sócias, Culturais e Ambientais
Instituto Acácia - Centro de Estudos, Pesquisas, Assessoria e Ação Social
Instituto de Formação e Ação Política
Instituto Ecoar para a Cidadania
Instituto GEA -Ética e Meio Ambiente
Instituto PROMUR - Programa Multidisciplinar de Reabilitação
Neo Humanitarismo Universalita
Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental - NIEGA
Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Sociedade Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira Cezar /Jardins - SAMORCC
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - SAPP
Sociedade dos Amigos Unidos de Vila Remo e Adjacências
Sociedade Amigos do Jardim Petrópolis - SAJAPE
SOS Manancial
SOS Manancial do Rio Cotia
Viva Pacaembu por São Paulo

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Página 63

SUBPREFEITURA
LAPA

2007-0.374.660-6
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei municipal 13.399/02 e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 120.
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a contratação de empresa para execução de serviços e obras de substituição do piso dos passeios públicos que circundam o Cemitério da Lapa, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital de Licitação, a qual será processada nos termos das leis municipais nºs 13.278/02 e 14.145/2006, decretos municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, lei complementar nº 123/06 e demais providencias pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela portaria nº 032/SP-LA/2009, publicada no DOM em 08/05/09.

SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2007-0.374.660-6
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/SP-LA/2009
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE CIRCUNDAM O CEMITÉRIO DA LAPA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO, DO EDITAL.

A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Página 72

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

REQUERIMENTO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

REQUERIMENTO 08-0195/2009

“Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para revisão da Operação Urbana Água Branca.
Considerando que instalação da Operação Urbana Água Branca data de 1995, conforme Lei 11.774;
Considerando que a Operação Urbana Água Branca tem como objetivo geral promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da área objetivada, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental;
Considerando que a referida Operação já arrecadou verba suficiente para o início das intervenções;
Considerando a Operação Urbana Água Branca é coordenada pelo Executivo por meio da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, sendo devidamente remunerada pelos serviços prestados, relacionados ao planejamento e ao controle da operação, à elaboração dos projetos e ao gerenciamento das obras, conforme parágrafo 6º, do artigo 18, da Lei 11.774 de 1995;
Considerando que as informações prestadas pelo representante da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização em reunião da Comissão de Política Urbana, realizada nesta Casa em 29 de abril de 2009, não alteraram o panorama estático em que a região da Operação Urbana Água Branca se encontra;
Considerando que a própria EMURB - Empresa Municipal de urbanização concordou com a necessidade de apresentarem Novo Projeto de Lei com vistas a atualizar as distorções da citada Operação ao longo do tempo, sem no entanto, encaminhar a efetiva proposta, conforme apresentação da citada empresa datada de janeiro de 2009, no item Revisão da Lei e taquigrafia, evento 10363 da reunião realizada nesta Casa em 29/04/09, folha 28. Segundo apresentação da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, foram especificadas diretrizes gerais para a revisão da Lei 11.774/95, conforme abaixo descrito:
. Adequação à legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (PDE);
. Instituir a gestão compartilhada;
. Elaborar Estudos de Impacto Ambiental;
. Instituir os CEPACs e outros instrumentos urbanísticos;
. Adequar a destinação e distribuição da área adicional (estoque);
. Alinhar a Operação Urbana aos novos parâmetros de uso do solo x oferta de transporte público;
. Alinhar a operação Urbana à demanda pelo uso residencial preservando as atividades geradoras de emprego;
. Oferecer incentivos ao padrão residencial médio;
. Adequar o programa de investimentos aos novos objetivos.
Ainda nesta apresentação da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização foi previsto como Próxima Etapa o encaminhamento a Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2009, o que não ocorreu;
Considerando que a Resolução SMDU.CTLU/016/2009 ainda é insatisfatória como contrapartida oferecida pela iniciativa privada, tampouco define claramente se é extensiva aos processos em andamento;
Considerando que na audiência pública para discutir o Plano Diretor Estratégico realizada na região da LAPA, no dia 25/08/09 houve reclamação reincidente da população, principalmente no que diz respeito ao agravamento do trânsito, enchentes que geram prejuízos de toda monta, verticalização exarcerbada que impacta na qualidade de vida, desvalorização da região e descaso com o paisagismo e meio ambiente;
Considerado que os moradores da região envolvida na Operação Urbana Água Branca têm trabalhado muito na realização de debates questionando sobre seus benefícios e que quatorze anos se passaram, sem sucesso e solução para a região, atendendo tão somente aos interesses do mercado imobiliário;
Considerando a falta de planejamento urbano;
Considerando a dificuldade para o entendimento dos cálculos para obtenção do valor do terreno virtual (fator de contrapartida), onde a subjetividade se sobrepõe às razões de ordem técnica;
Considerando a inércia do governo com relação pagamento da outorga;
Considerando o fato de ser a única Operação Urbana não consorciada;
Considerando a falta de comunicação entre o órgão gestor e a população, bem como a inexistência de um Conselho Gestor Compartilhado;
Considerando a inexistência do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental e, que apesar da insistência na cobrança desse estudo sempre temos respostas lacônicas e no “gerúndio”;
Considerando a necessidade de introduzir os CEPAC´S - Certificados de Potencial Adicional de Construção, para atender ao interesse público;
Considerando a discrepância do valor da outorga para uma região estruturada como a Água Branca em relação às demais Operações Urbanas Consorciadas e o real prejuízo aos cofres públicos não sanadas com a Lei 11.774 de 18/05/95 e com a Resolução SMDU.CTLU/016/2009, publicada em 22/08/09.
Considerando que as matérias de jornais veiculadas neste ano, retratam que os problemas na região poderiam ter sido minimizados se as obras previstas na Operação Urbana Água Branca tivessem sido implementadas;
Considerando a apresentação de minha autoria das indicações nºs 981, 982, 983 e 984, encaminhas respectivamente à Secretaria da Habitação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ao Prefeito de São Paulo, no qual pugnei pelo encaminhamento de novo projeto sobre a Operação Água Branca em caráter de urgência, bem como solicitei a suspensão em todas as instâncias de aprovação de projetos/plantas na referida região, tendo em vista que a iniciativa privada vem promovendo a rápida aprovação de plantas no entorno, o que certamente tornaria em vão a apreciação e cotação de novo projeto;
Considerando que a época das chuvas se reaproximam e nenhuma medida efetiva foi tomada até a presente data para amenizar esses impactos na região, inclusive com mortes já noticiadas;
Considerando que é dever desta Casa, no exercício do controle externo, fiscalizar os atos do Poder Executivo;
REQUEIRO, com fundamento no inciso VIII, do artigo 14 e 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, PRIORITARIAMENTE, para revisar a área do objeto da operação; a extensão dos atos praticados pela EMURB - Empresa Municipal de Urbanização; analisar se os objetivos gerais e específicos foram atendidos (objetivos gerais: promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da área objetivada, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental; objetivos específicos: Implantar o programa de obras descrito no Quadro I, anexo a Lei 11.774 de 18/05/95, de ampliação do sistema viário e drenagem da região, construção de habitações para população de baixa renda, ampliar e implantar espaços públicos, áreas verdes e equipamentos coletivos e incentivar a ocupação ordenada das áreas vazias); verificar se as diretrizes urbanísticas gerais e viárias foram promovidas; verificar a apresentação das propostas advindas dos interessados; se as desapropriações necessárias atendem ao limite na lei; revisão de doação de áreas ao Executivo; se o potencial construtivo bem como sua transferência atende às necessidades da região; verificar os parâmetros urbanísticos; a capacidade viária do entorno, qualidade ambiental e paisagem urbana; se estão sendo observadas as restrições de uso e ocupação do solo em relação ao tombamento histórico e gabarito de altura; revisão da capacidade de estoque e sua ampliação, especialmente no uso residencial; revisão dos critérios de contrapartida; aferir o desempenho do grupo técnico, comissão normativa e FEAB - Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca; avaliar se as áreas propostas acima de 10 hectares apresentaram o EIA/RIMA e revisão dos processos (analisados e em andamento) da referida Operação em relação às áreas adicionais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito em questão será constituída por 9 (nove) membros, nos critérios estabelecidos pelo artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

São Paulo, 03 de setembro de 2009
PAULO FRANGE
2º vice-presidente da CMSP”

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Página 73

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 1655/2007 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 375/06.
O projeto de lei, de autoria do nobre vereador Beto Custódio, “altera a redação do inciso IV, do artigo 64, da lei nº 8.989/79-Estatuto dos Servidores Municipais”estabelecendo luto em até 02 (dois) dias pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados e avós.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer pela legalidade.
Justifica o autor que a legislação municipal não prevê situações de luto, ficando o servidor público municipal sem respaldo, quando do falecimento de seus avós.

A Comissão de Administração Pública é favorável ao projeto em tela, sugerindo-se o seguinte substitutivo para modificar o inciso IV onde consta em “até dois dias” para que seja fixado o tempo de 02 (dois) dias e, também, para modificar a ementa para mencionar o nome correto da Lei nº 8.989/79- Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município de São Paulo”:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 375/06
Altera a redação do inciso IV, do Artigo 64, da Lei n.º 8.989/79 - Estatuto dos Trabalhadores
Públicos Municipais, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º - O inciso IV, do artigo 64, da Lei n.º 8.989, de 29 de outubro de 1979 passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV - luto, pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados e avós, por 02 (dois) dias”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Administração Pública, em 31/10/07
Abou Anni - Presidente
José Américo - Relator
José Rolim
Lenice Lemos
Ricardo Teixeira
Soninha

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Página 74

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 375/2008 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 525/2007.

Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre vereador Toninho Paiva, que institui o Programa de Serviços de Atenção às Pessoas com Estomas, com o objetivo de proporcionar atendimento interdisciplinar individualizado e sistematizado, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou parecer pela legalidade.
Estoma (ou ostoma) é uma abertura feita cirurgicamente no abdome, por onde o conteúdo dos intestinos (colostomia) ou da bexiga, uretra e rins (urostomia) será expelido e coletado para uma bolsa externa ou para a introdução de alimentos (gastrostomia).
Segundo o autor os Serviços de Atenção às Pessoas com Estomas deverão dispor de uma equipe formada por um enfermeiro, um médico (cirurgião geral ou proctologista ou gastroenterologista ou de cirurgia oncológica), um assistente social, um psicólogo, um nutricionista e um auxiliar administrativo.
Ainda de acordo com a proposta, a operacionalização do Programa poderia obter recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
Cria-se assim um modelo de atenção às pessoas com estomas, pautado no atendimento interdisciplinar precoce, de caráter preventivo, individualizado e sistematizado, com assistência em diversos níveis, incluindo a ampliação e melhoria da qualidade de oferta dos equipamentos específicos e a capacitação de recursos humanos, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Sob o ponto de vista da Administração Pública, não há óbices ao prosseguimento da propositura.
Pelo exposto, favorável é o nosso parecer.

Sala da Comissão de Administração Pública, em 23/04/08.
Aurélio Nomura - Presidente
Soninha - Relatora
Gilson Barreto
Jorge Borges
José Rolim
Marta Costa

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 945

890.047.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CONSTANÇA GONZAGA - AGTE(S): OSWALDO DE OLIVEIRA - AGDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA REGIONAL DA LAPA - ADV(S): OSWALDO DE OLIVEIRA (EM CAUSA PROPRIA) E DANIELE DOBNER SANTOS - SALA:211.

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