sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

11/12/2009

Diário Oficial de sexta, 11 de dezembro de 2009

Página IV

Acontece no fim de semana

Moradores de 11 subprefeituras receberão os serviços da operação cata-bagulho neste sábado, dia 12, e poderão se desfazer de objetos em desuso, depositandoos nas calçadas das vias atendidas pelo serviço.

CONFIRA AS REGIÕES E OS HORÁRIOS DAS OPERAÇÕES NESTE SÁBADO:

• Lapa: das 10h às 17h
Onde: na região da Lapa, Alto da Lapa, Vila Romana e Vila Ipojuca.

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Página 6

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA
2009-0332605-8 SQL/INCRA 0019701800043-1 036 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 9

2009-0.351.662-0 Int..: COMERCIAL BRUNASSE LTDA. – ME. Ass.: REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO BOXE 01/120, NO MERCADO MUNICIPAL DA LAPA. DESPACHO: O Supervisor Geral de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei, em especial o Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de 2005, e diante do parecer conclusivo de fls. 06 e 15, que acolhe e adota como razão de decidir, RESOLVE: 1. AUTORIZAR, a regularização da área do Boxe 01/120 (um e cento e vinte) pertencente ao Mercado Municipal da Lapa, outorgado a empresa COMERCIAL BRUNASSE LTDA. – ME., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ, sob o nº 03.224.087/0001-79. 2. O referido Boxe tem 26,70 m² (vinte e seis metros e setenta centímetros quadrados) de área e 7,10 m² (sete metros e dez centímetros quadrados) de excesso de área, dando um total de 33,80 m² (trinta e três metros e oitenta centímetros quadrados).

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-222
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.223.535-9 MAURO CUNHA SILVESTRI
DEFERIDO
CANCELAR O AM N. 12-121.290-4 E AM N. 12-121.296-3, COM FULCRO NASSUMULAS 473 E 376 DO EGREGIO STF, HAJA VISTA A ILEGITIMIDADE DA EMPRESA SAO JOSE CONSTRUTORA E COMERCIO NO POLO PASSIVO DO PRESENTEPROCESSO ADMINISTRATIVO.

2009-0.275.743-8 PAROQUIA IMACULADO CORACAO DE MARIA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-123.796-6, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 2 E ART. 4, II, DO DECRETO N. 49.969/08.

2009-0.285.909-5 COELHO DA FONSECA EMP. IMOBILIARIO
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-121.366-8, NOS TERMOS DA LEI N. 14.223/06.

2009-0.292.526-8 HOSPITAL ITATIAIA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-122.750-2, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.8, PARAGRAFO 1 DO DECRETO N.49.969/08.

2009-0.292.528-4 HOSPITAL ITATIAIA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-122.742-1, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 8, PARAGRAFO 1 DO DECRETO N. 49.969/08.

2009-0.293.439-9 BRAAPA PRODUCOES ART. E PUBLICIDADE LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AM N.12-123.499-1, POR NAO APRESENTAR O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO APOS INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI 13.885/04 E ARTIGO 8 DO DECRETO 49.969/08.

2009-0.293.979-0 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-123.767-2, NOS TERMOS DA LEI N. 14.517/07.

2009-0.294.198-0 TRANSRODUT TRANSPORTADORA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO OS AUTOS DE MULTA N.12-123. 217-4 E 12-123.225-5, NOS TERMOS DA LEI N.13.885/04 E CONSIDERANDOO DISPOSTO NO ART. 8, PARAGRAFO 1 DO DECRETO N. 49.969/08.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.348.562-8 NELSON SOUZA DA SILVA JUNIOR
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS
PUBLICADO POR OMISSÃO

2005-0.278.913-8
1 - Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO o empenhamento de recursos no valor de R$ 6.780,99 (seis mil e setecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), para fazer face às despesas com reajuste de exercício anteriores (DEA) do contrato nº 009/SP-LA/2006, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, a favor da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.905.350/0001-99, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.92.00.00.99.99 do orçamento vigente.

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Página 50

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU;
60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2009-0005575-4 0008004701469-1 002 CAPARICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
2009-0173103-6 0008014401166-1 004 EPIME TECNOLOGIA LTDA
2009-0274034-9 0008004100422-1 001 CASA DOS CABELEILEIROS E ESTETICA ROSABELLA LTDA

...

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO

10/12/2009 – PÁGINA 99
ONDE SE LÊ: REMOÇÃO DE ÁRVORE
CARTA 057/2009 – MOF
RUA MAJOR PALADINO, 300 (250 ÁRVORES)
LEIA-SE : PODA DE ÁRVORES
CARTA 057/2009 – MOF
RUA MAJOR PALADINO, 300 (250 ÁRVORES)
PODA DE LIMPEZA, PODA DE LEVANTAMENTO E PODA DE FORMAÇÃO
DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 13/2009
INTERESSADO: IRINEU EPIFANIO TAFELI
LOCAL: Av. Jaguaré, 393 – Jaguaré.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 8,00 metros de guia, conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização

PREFEITURA LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Publica
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei nº 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SP/LA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda poderão no prazo de 06(seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada nesta S.P. 10/12/2009.

PODA DE ARVORES

SAC 4913231
Rua Bartira, 789
Poda de limpeza e poda de levantamento
SAC 6930506
Rua Bartira, 785
Poda de limpeza
SAC 9187720
Rua Vanderlei, 995
Poda de limpeza
SAC 7232860
Rua Vanderlei, 996
Poda de limpeza
SAC 5880073
Rua Vanderlei, 1055
Poda de levantamento
SAC 8376476
Rua Vanderlei, 1610
Poda de limpeza
SAC 8243726
Rua Vanderlei, 1107
Poda de limpeza
SAC 4886364
Rua Vanderlei, 1371
Poda de limpeza
SAC 8262111
Rua Vanderlei, 1482
Poda de limpeza e Poda corretiva
SAC 8582959
Rua Paulo Franco, 686
Poda de limpeza e poda de equilibrio
SAC 8776572
Rua Espartaco, 489
Poda de formação
SAC 8748128
Rua Francisco Luiz de Souza Junior, 195 (02 arvores)
Poda de levantamento, poda de limpeza, poda de equilíbrio e
poda de raiz
SAC 8328469
Rua Carlos Alberto Vanzolini, 445 (03 arvores)
Poda de levantamento, poda de limpeza, poda de equilíbrio e
poda de raiz
SAC 7538796
Rua Diogo Ortiz, 525
Poda de formação
SAC 8653851
Rua Antonio Fidelis, 378
Poda de limpeza e poda de formação
SAC 8706434
Rua Cuevas, 399 (02 arvores)
Poda de formação
Oficio nº 051/SIURB/EDIF/08
Rua Tito, 295 – Teatro Cacilda Becker
Poda de formação
Memorando nº 233/STLP/09
Rua Frederico Wolf, 131/151 (04 arvores)
Poda de levantamento e poda de equilíbrio
SAC 8450493
Rua Campevas, 432
Poda de levantamento e poda de limpeza
Oficio nº 340/2008 Escola Estadual
Rua Diana, 1070 (17 arvores)
Poda de levantamento e poda de formação

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 7476046
Rua Bartolomeu, 60
SAC 3723645
Rua Campevas, 427
SAC 6503413
Avenida Pompéia, 737(02 arvores)
SAC 8753825
Rua Araçatuba, 270 (02 arvores)
Memorando nº 243/STLP/09
Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira (Singapura)
Memorando nº 245/STLP/09
Rua Sebastião Bach, 175
Memorando nº 230/STLP/09
Rua Enio Gomes da Silva, 217
Memorando nº 232/STLP/09
Rua Albion, 597
Memorando nº 242/STLP/09
Rua Willian Speers, 702
Memorando nº 160/STLP/09
Avenida Sumare com Rua Turiassu

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Página 65

SUBPREFEITURA
LAPA
COMUNICADO
Processo nº:2009-0.202.418-0
Referência: Pregão nº 010/SP-LA/2009
Assunto: Contratação de empresa para a prestação de serviços
de manutenção do sistema de drenagem através de: limpeza
mecanizada de galerias e ramais de águas pluviais, bocas de
lobo e poços de visita; desidratação e transporte dos resíduos
para o aterro sanitário; e inspeção com fornecimento de
imagem por meio digitalizado, através de circuito interno de
televisão, nos pontos críticos de obstrução, pelo período de 12
(doze) meses.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Subprefeita da Lapa,
no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que face à
impugnação ao edital apresentada pela empresa “Agrícola
e Construtora Monte Azul Ltda.” , bem como pela impossibilidade
de ter sido realizada a vistoria prévia conjunta no
dia 08/12/2009, devido às chuvas que ocorrem na cidade de
São Paulo, a Sessão Pública de Pregão marcada para o dia
11/12/2009 – 10 horas, fica suspensa “sine die”.
2009-0.219.987-7
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e com base no parecer
da Assessoria Jurídica de fls. 130;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO,
visando a contratação de empresa para revitalização de passeios
com adequação para acessibilidade na Av. Auro Soares
de Moura Andrade – junto ao Memorial da América Latina,
conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital de
Licitação, a qual será processada os termos das Leis Municipais
nºs 13.278/02 e 14.145/06, Decretos Municipais nºs 44.279/03,
46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, Leis Federais nºs 8.666/93 e
10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas pertinentes,
devendo ser coordenada pela Comissão Permanente
de Licitações, instituída pela Portaria nº 032/SP-LA/GAB/2009,
publicada no DOM em 08/05/2009.
SP/LA – COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO – Processo 2009-0.219.987-7
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/SP-LA/2009
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE PASSEIOS, COM ADEQUAÇÃO
PARA ACESSIBILIDADE, NA AV. SOARES DE MOURA ANDRADE,
JUNTO AO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E À SECRETARIA
DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
ACESSO DA AV. PACAEMBU, CONFORME CROQUI, ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTIDAS NO
ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, DO REFERIDO EDITAL, AS
QUAIS DEVERÃO SER RIGOROSAMENTE OBEDECIDAS.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá
às 10:00 horas do dia 22 de dezembro de 2009, na Subprefeitura
Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000
– Lapa – São Paulo – SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes
contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação
deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão,
no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos,
poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações
da Subprefeitura Lapa – SP-LA/CPL, localizada na Rua
Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 10h às 16h, mediante
recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância
correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por
folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de
São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data
designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/
SP-LA/2009
PROCESSO Nº 2009-0.342.905-1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/SMSP/COGEL/2008
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –
Subprefeitura Lapa.
CONTRATADA: TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza manual de bocas de
lobo, através de 02 (duas) equipes.
PRAZO PARA A EXECUÇÃO: 01 (um) mês, a contar da data
fixada na Ordem de Início.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 75.652,30 (setenta e
cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).
NOTA DE EMPENHO: 93902/2009.
DOTAÇÃO: 48.10.17.512.0308.2.367.3.3.90.39.00.00.84.10.

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2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Informo que o Subprefeito da lapa Carlos Fernandes e seu chefe de gabinete da Subprefeitura da Lapa estão agindo em desconformidade ao decreto 42.242 agindo de forma unilateral! desrespeitando a solicitação do Dentran, seus munícipes e solicitantes que aguardam esta licença que não é gratuita custa na media R$ 1.300,00 em um único pagamento, gostaria de um parecer já que o decreto não foi revogado e nenhuma portaria baixada suspendendo tal licença! Todas outras prefeituras estão respeitando a lei e o decreto menos o subprefeito da Lapa Carlos Fernandes e seu Chefe de gabinete! Gostaria de um parecer e um uma atitude mais enérgica das autoridades maiores!

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