sexta-feira, 11 de junho de 2010

Ata da Sessão Pública: Contratação de empresa de Serviço de Segurança Patrimonial Desarmada

SUBPREFEITURA

LAPA

processo nº 2010-0.105.605-8
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e
demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal
nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº
44.279/03 e Decreto nº 51174/10, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO
E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU
MICRO PROCESSADO, PARA GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO
DE COMBUSTÍVEIS(GASOLINA E ÓLEO DIESEL) DA
FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, através da Ata de Registro
de Preços nº 004/2008 – RUNESP, doc. Fls. 05/18, nos termos do
ajuste firmado, para o período de 12 (doze) meses a partir da
Ordem de Inicio, cuja detentora é a EMPRESA BRASILEIRA DE
TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.506.307/0001-57, no valor total
estimado de R$ 102.024,00 (cento e dois mil e vinte e quatro
reais) para abastecimento da frota, onerando as dotações do
orçamento vigente e o restante onerará o orçamento do exercício
de 2011:
38.10.06.181.1170.2.192.3.3.90.30.00.00.1.1 R$ 45.133,07
Transf no.53.466
48.10.15.122.2610.2.365.3.3.90.30.00.00.1.1 R$ 5.920,59
48.10.15.122.2610.2.365.3.3.90.30.00.00.1.4 R$ 36.466,90

ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: 003/SP-LA/2010
Processo: 2010-0.106.946-0
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPEIALIZADA PARA
PREST. DE SERV. DE SEGURANCA PATRIMONIAL DESARMADA.
PREÂMBULO
No dia 10 de Junho de 2010, às 10:00 horas, reuniram-se na
sala 47, do piso superior, do prédio localizado na Rua Guaicurus,
1000, Lapa, a Pregoeira, Senhora ROSELI SILVESTRE
MIRANDA, e a Equipe de Apoio, Senhores ANTONIO PAULO
BORGES, MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO, RAFAEL LEITE
FERREIRA, SOLANGE DE PADUA AMARAL, TIAGO PEDROSO
ORNELLAS, designados à fl. 62 dos autos do Processo 2010-
0.106.946-0, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos
pelos interessados presentes, visando à comprovação da
existência de poderes para formulação de propostas e prática
dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES - EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
BENEDITO RIBEIRO DIAS ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA LTDA.
--------------------------------------------------------------------------------
EDUARDO MARIO FASANO ATENTO SAO PAULO SERV. DE SEG.
PATR
--------------------------------------------------------------------------------
FABIO RAMOS NERI ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA LTDA.
--------------------------------------------------------------------------------
SONAIRA DA SILVA SANTOS ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA
DE S
--------------------------------------------------------------------------------
TANIA REGINA BARROS DOMINI ARMANY SEG. E VIGILANCIA
LTD
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu a Declaração dos Licitantes de que
atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos
no Edital, bem como a declaracao de vistoria previa conjunta
e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de
Habilitação, respectivamente.
Foi inabilitada a empresa DOMINI ARMANY E VIGILANCIA
LTDA. em razao de ter apresentado a declaracao de vistoria sem
a assinatura do representante sendo que segundo a empresa,
nao havia condicoes de ser sanada a falha devido a ausencia de
quem compareceu a vistoria.

REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas
e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio,
a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e
condições da prestacao dos servicos, com aqueles definidos
no Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei
federal nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores
das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial,
a partir do autor da proposta de maior preço e os demais
em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de
lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Vencedor
Fase : Propostas
DOMINI ARMANY SEG. E VIGILANCIA LTDA. *** *** 11:39:44
Desclassificado
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 510.807,8400 2,37%
11:38:55 Selecionada
ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA L 510.807,7700 2,37% 11:51:30
Selecionada
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 508.135,6800 1,83% 11:35:51
Selecionada
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 498.980,4000 0,00% 11:26:56
Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 498.280,4000 0,42%
11:53:52
ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA L 497.580,4000 0,28% 12:00:50
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 496.880,0000 0,14% 12:01:13
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 496.180,0000 0,00% 12:01:46
Fase : 2a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 495.480,0000 0,43%
12:02:09
ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA L 494.780,0000 0,28% 12:02:39
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 494.080,0000 0,14% 12:03:00
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 493.380,0000 0,00% 12:03:26
Fase : 3a. Rodada de Lances
ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA L 494.780,0000 0,71% 12:05:05
Declinou
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 492.680,0000 0,28%
12:04:28
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 491.980,0000 0,14% 12:05:25
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 491.280,0000 0,00% 12:05:46
Fase : 4a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 490.580,0000 0,29%
12:06:18
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 489.880,0000 0,14% 12:06:36
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 489.180,0000 0,00% 12:07:01
Fase : 5a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 488.480,0000 0,29%
12:07:40
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 487.780,0000 0,14% 12:08:01
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 487.080,0000 0,00% 12:08:42
Fase : 6a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 486.380,0000 0,29%
12:09:30
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 485.680,0000 0,14% 12:09:47
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 484.980,0000 0,00% 12:10:19
Fase : 7a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 484.280,0000 0,29%
12:11:08
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 483.580,0000 0,14% 12:11:33
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 482.880,0000 0,00% 12:12:00
Fase : 8a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 482.180,0000 0,29%
12:12:26
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 481.480,0000 0,15% 12:12:45
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 480.780,0000 0,00% 12:13:07
Fase : 9a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 480.080,0000 0,29%
12:13:37
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 479.380,0000 0,15% 12:13:58
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 478.680,0000 0,00% 12:14:27
Fase : 10a. Rodada de Lances
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SE 479.380,0000 0,44% 12:15:23
Declinou
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 477.980,0000 0,15%
12:14:54
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 477.280,0000 0,00% 12:15:56
Fase : 11a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 476.580,0000 0,15%
12:16:28
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 475.880,0000 0,00% 12:19:21
Fase : 12a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 475.180,0000 0,15%
12:24:58
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 474.480,0000 0,00% 12:25:37
Fase : 13a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 473.780,0000 0,15%
12:26:00
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 473.080,0000 0,00% 12:26:36
Fase : 14a. Rodada de Lances
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 472.380,0000 0,15%
12:27:08
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 471.680,0000 0,00% 12:28:27
Fase : 15a. Rodada de Lances
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA 471.680,0000 0,15% 12:29:20
Declinou
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 470.980,0000 0,00%
12:28:56
Fase : Negociação
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 470.288,3400 0,00%
12:43:24
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 470.288,3400 0,00%
12:43:37 Melhor Oferta
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas
em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes
microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do
direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na
seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Vencedor
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEG.
470.980,0000 1º Lugar
ACO FORTE SEG. E VIGILANCIA LTDA. ...... 471.680,0000 2º
Lugar
ATENTO SAO PAULO SERV. DE SEG. PATRIMO 479.380,0000 3º
Lugar
ALBATROZ SEG. E VIGILANCIA LTDA. ....... 494.780,0000 4º
Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de
preferência.

NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira
considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL
por ser compatível com os preços praticados pelo mercado,
conforme apurado no processo de licitação.
MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
001.00 ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA 470.980,0000
470.288,3400 Melhor Oferta
---------------------------------------------------------------------------------
HABILITAÇÃO
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor
proposta e analisados os documentos de habilitação, pelo assistente
tecnico da Assessoria Juridica da Subprefeitura Lapa, foi
verificado que os mesmos encontram-se em conformidade com
as exigencias do Edital.
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos
credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros
da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para
exame e rubrica.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA DE S
470.288,3400 Melhor Oferta
--------------------------------------------------------------------------------
ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito
de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o do objeto
deste Pregão para a empresa ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA
DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ n.
05.137.100/0001-88.
ENCERRAMENTO
Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação
não abertos ficarão à disposição para retirada após a
contratação, em que serao convocados em Diario Oficial.
Foi concedido prazo de 24:00h para a licitante vencedora apresentar
a proposta acompanhada das planilhas de composicao
de custos atualizadas refletindo o valor negociado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai
assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e
representantes dos licitantes relacionados.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Sem qualquer ocorrencia.

PROCESSO 2010-0.106.943-0 – Licitação – Pregão
visando à contratação de empresa para a prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial
desarmada, por um período de 12 (doze) meses.
O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso de suas atribuições legais, e
com fundamento nas Leis Federais n°s. 8.666/1993 e alterações,
10.520/2002, bem como na Lei Municipal n°. 13.278/2002 e
Decreto Municipal n°. 44.279/2003;
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão n° 003/
SP-LA/2010.
2. AUTORIZAR a emissão de Notas de Empenho, onerando
as dotações 48.10.15.122.2610.2.365.3.3.90.39.00.00.7
7.1 e 48.10.13.392.2320.6.492.3.3.90.00.00 do orçamento
vigente, a favor da empresa ORPAN – ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. – CNPJ
05.137.100/0001-88, no valor global de R$ 470.288,34 (quatrocentos
e setenta mil e duzentos e oitenta e oito reais e trinta
e quatro centavos).
3. Considerar os valores constantes no quadro a seguir:
Item Descrição Valor unitário/ hora
1 Posto 12 horas diárias de segunda-feira a domingo
das 7h00 às 19h00 R$ 12,00
2 Posto 12 horas diárias de segunda-feira a domingo
das 19h00 às 7h00 R$ 14,27

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