Despachos

SUBPREFEITURA

LAPA

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-102
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2007-0.145.864-6 INCOSUL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO
DE MULTA N.12-118.278-9, NOS TERMOS DA LEI
N.14.223/06,CONSIDERANDO QUE NAO FOI COMPROVADA A
ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2010-0.112.995-0 CLARO S/A
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO
DE MULTA N.12-123.529-7, NOS TERMOS DA LEI
N.13.756/04,CONSIDERANDO AINDA A INEXISTENCIADE LICENCA
DE FUNCIONAMENTO PARA O LOCAL.

2010-0.116.267-2 SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-122.774-0,POR TRATAR-SE DE ANUNCIO SEM POSSIBILIDADE
DE LICENCIAMENTO, NOSTERMOS DA LEI N. 14.223/06.

2010-0.116.272-9 SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-122.772-3,POR TRATAR-SE DE ANUNCIO SEM POSSIBILIDADE
DE LICENCIAMENTO, NOSTERMOS DA LEI N. 14.223/06.

2010-0.116.275-3 SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-122.914-9,POR TRATAR-SE DE ANUNCIO SEM POSSIBILIDADE
DE LICENCIAMENTO, NOSTERMOS DA LEI N. 14.223/06.

2010-0.133.361-2 OFICINA GERAL DE SERVICOS POSTAIS LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-125.473-9, NOS TERMOS DA LEI N.13.885/04 E CONSIDERANDO
O DISPOSTO NO ART.8,PARAGRAFO 1 DO DECRETO
N.49.969/08.
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2010-0.142.109-0 TONI ALVES CANUTO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI
10.328/87.

2010-0.145.118-6 CICERO DOMINGOS DANTAS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI
10.328/87.

2010-0.145.283-2 ERIVALDO GONÇALVES MARTINS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI
10.328/87.

2010-0.151.946-5 JOSE APARECIDO MOREIRA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DALEI N. 10.315/87, COM A NOVA REDACAO
CONFERIDA PELA LEI 10.746/89.