SUBPREFEITURA

LAPA

processo n.º 2010-0.170.832-2
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais
alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal
nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03
e Decreto nº. 51.184/10, AUTORIZO AQUISIÇÃO DE 30.000
(TRINTA MIL) LITROS DE GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM
E 5.000(CINCO MIL) LITROS DE MISTURA DIESEL/BIODIESEL
- (B4), através da Ata de Registro de Preços nº. 004/SMG-CGBSDGSS/
2010 em fls. 03 a 23, nos termos do ajuste firmado cuja
a detentora é REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 02.913.444/0001-43, no valor total estimado
de R$ 74.550,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta
reais), para uso desta Subprefeitura Lapa, onerando as dotações
do orçamento vigente.
38.10.06.181.1170.2.192.3.3.90.30.00.00.1.1 – R$ 45.133,07 –
Reserva c/ Transf 53466
48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.1.1 – R$ 20.566,93 –
Gasolina Comum.
48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.1.4 – R$ 8.850,00 –
Mistura Diesel/Biodiesel.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/
SP-LA/2010
PROCESSO Nº 2010-0.132.950-0
ATA DE RP Nº 017/SMSP/COGEL/2009
EDITAL DE PREGÃO Nº 035/SMSP/COGEL/2008
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –
Subprefeitura Lapa.
CONTRATADA: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de conservação de pavimentos
viários – TAPA BURACOS – com aplicação de concreto asfáltico
e emulsão da pintura de ligação.
PRAZO PARA A EXECUÇÃO: 03 (três) meses, a contar da data
fixada na Ordem de Início.
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 183.150,00 (cento e oitenta e três
mil e cinto e cinqüenta reais).
NOTA DE EMPENHO: 61097/2010
DOTAÇÃO: 48.10.15.452.1460.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14