segunda-feira, 12 de julho de 2010

Aquisição de 30 m³ de oxigêncio gasoso industrial e 9kg de acetileno dissolvido comum

processo n.º 2010-0.176.898-8
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03, no inciso
II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e no
Decreto nº. 51.194/10, AUTORIZO, por dispensa de licitação, à
AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) M3 DE OXIGÊNIO GASOSO INDUSTRIAL
E 09 (NOVE) Kg DE ACETILENO DISSOLVIDO COMUM, no
valor total de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais),
para uso desta Subprefeitura Lapa, a favor da empresa GÁS
NORTE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob nº. 64.114.929/0001-24, onerando a dotação 48.10.15.122.
2610.2.365.3.3.90.30.00.00.4.1, do orçamento vigente.
processo n.º 2010 - 0.180.503-4
I - À vista dos elementos que instruem o processo no uso das
atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, suporte na Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº. 44.279 de 24/12/2003 e no
inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
ainda de acordo com o decreto Municipal nº. 51.194/10,
AUTORIZO que se proceda a Contratação, para prestação de
serviços de postagem, por inexigibilidade de licitação com a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, inscrita
no CNPJ. Sob nº. 34.028.316/0031-29, para o período 12 meses
a partir de 01/09/2010 à 31/08/2011, no valor total de R$.
36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo R$. 12.000,00 (doze
mil reais), onerando a dotação 48.10.15.122.2610.2365.3.3.
90.39.00.47.02, do orçamento vigente, e o restante onerará o
exercício de 2011.

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