Ata de Abertura de Licitação - Contratação de empresa para a prestação de serviços e obras para implantação de ponto de entrega voluntária

ATA DE ABERTURA
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 002/SP-LA/2010
TIPO: MENOR PREÇO TOTAL
PROCESSO: 2009-0.371.361-2
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO
DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – ECOPONTO ESCOLA POLITÉCNICA
– PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBJETOS
VOLUMOSOS.
DATA:13/07/2010
HORÁRIO:10:00 HORAS
Às 10:00 horas do dia treze de julho de 2010, na Subprefeitura
Lapa, sala 47 – piso superior, localizada na rua Guaicurus n°
1.000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações constituída
pela Portaria n° 032/SP-LA/20009, publicada no Diário
Oficial da Cidade em 08/05/2009, para a abertura do CONVITE
nº 002/SP-LA/2010, que tem por objeto contratação de empresa
para a prestação de serviços e obras para implantação
de ponto de entrega voluntária – Ecoponto Escola Politécnica
– para resíduos da construção civil e objetos volumosos.
Aberta a sessão, verificou-se a presença das seguintes empresas
CONVIDADAS: CLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA., C.N.P.J. 61.963.468/0001-76; SP ENGE
CONSTRUTORA LTDA., C.N.P.J. 06.117.336/0001-15 e FACCHIN
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 08.469.841/0001-54.
Apresentaram também propostas as seguintes empresas CADASTRADAS:
NOVORUMO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.,
C.N.P.J. 05.754.314/0001-01; MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA., C.N.P.J. 01.078.768/0001-40 e CONSTRUTORA
ROY LTDA., C.N.P.J. 43.898.972/0001-58. Salientamos que não
compareceram os representantes de todas as empresas participantes.
Inicialmente foram examinados os registros cadastrais,
que foram anexados ao processo. A seguir, foram examinados
os invólucros contendo as propostas e documentos de condição
de regularidade do FGTS e CND/INSS, verificando-se se
tratarem de envelopes bem identificados, lacrados, incólumes e
indevassáveis, tendo sido rubricados pela Comissão Permanente
de Licitações. Dando prosseguimento a comissão procedeu
a análise das propostas de preços, verificadas as planilhas a
comissão constatou que a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA.,
não apresentou a Composição dos Custos dos itens modificados
em relação ao Orçamento Referencial da PMSP, contrariando o
disposto no item 5.3.4 do edital de licitação, tendo sido desclassificada.
Verificou também que todas as demais empresas
atenderam às exigências editalícias, sendo assim CLASSIFICA
as empresas na seguinte ordem: 1º lugar: FACCHIN ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA C.N.P.J. 08.469.841/0001-54
proposta no valor de R$ 118.178,15 (CENTO E DEZOITO MIL
E CENTO E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS);
2º lugar: MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.,
C.N.P.J. 01.078.768/0001-40, proposta no valor de R$
123.425,65 (CENTO E VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS
E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS); 3º
lugar: CLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA., C.N.P.J. 08.469.841/0001-54, proposta no valor de
R$ 124.309,56 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS
E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), 4º lugar: SP
ENGE CONSTRUTORA LTDA., C.N.P.J. 06.117.336/0001-15,
proposta no valor de R$ 126.841,81 (CENTO E VINTE E SEIS
MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS); 5º lugar: NOVORUMO ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA., C.N.P.J. 05.754.314/0001-01, proposta no valor de R$
138.017,81 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E DEZESSETE REAIS
E OITENTA E UM CENTAVOS. Desta classificação cabe recurso
por parte das interessadas, que poderão interpor suas razões
em conformidade com a cláusula VIII do edital que precede
a presente licitação. Com base no § 6º do artigo 109 da Lei
Federal 8.666/93, c/c com § 1º do mesmo artigo, o prazo para
interposição do recurso será de 02 (dois) dias úteis a contar da
publicação, findo referido prazo, não havendo interposição de
recursos pelas interessadas o processo será encaminhado para
homologação do certame e adjudicação do objeto à empresa
classificada em 1º lugar.
Esteve presente na sessão o Senhor Tiago Franco Toledo Barbosa
da Silva, Assessor Jurídico desta Subprefeitura, e os Senhores
REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES e CONRADO
MULLER JUNIOR técnicos representantes da Supervisão Técnica
de Projetos e Obras da Coordenadoria de Infra-Estrutura Urbana
e Obras da SP-Lapa.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo por
mim ___Antonio Paulo Borges, lavrada esta ata, que, lida e
achada conforme, foi assinada pela Comissão de Licitacoes e
representantes técnicos desta SP-Lapa.