Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração e Finanças - Convocação

2010-0.198.978-0

CONVOCAÇÃO

A Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração

e Finanças – CAF/AA, da Subprefeitura Lapa – SP-LA,

CONVOCA a empresa TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

LTDA. - CNPJ nº 69.048.254/0001-86, para retirar a Nota

de Empenho e assinar o Termo de Contrato no prazo de até 10

(dez) dias corridos, a contar da data desta publicação.

Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos

a seguir relacionados, devidamente atualizados.

Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos

a seguir relacionados, devidamente atualizados:

1. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

– CNPJ

2. Contrato Social

3. Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade

Social – CND-INSS;

4. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo

de Garantia por Tempo de Serviço – CRS-FGTS;

5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, relativa

ao Município de São Paulo município (caso a empresa não seja

inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município

de São Paulo, deverá apresentar declaração, firmada por seu

representante legal ou procurador, sob as penas da Lei, do não

cadastramento e de que nada deve à Fazenda Municipal de

São Paulo, relativamente aos tributos relacionados à prestação

licitada);

6. Declaração firmada pelo representante legal, elaborada em

papel timbrado da contratada, atestando sob as penas da Lei

que a empresa não se encontra inscrita no CADIN – Cadastro

de Informativo Municipal, nos termos do modelo constante no

Anexo IX do edital de licitação para registro de preços.

7. Indicação do responsável técnico (constantes da Ata de

Registro de Preços nº 50/SMSP/COGEL/2010) que responderá

tecnicamente pelos serviços executados e do preposto da Contratada

que a representará nos locais de trabalho

8. Guia de recolhimento da ART referente aos serviços ora

contratados;

9. Certidão de Registro no Serviço Especializado em Engenharia

de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), expedida pela

Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia do

Trabalho (caso esteja obrigada, por empregar mais que 100

funcionários)

10. Garantia contratual;

11. Documento de Arrecadação do Município de São Paulo

(DAMSP), referente aos emolumentos devidos pela elaboração

deste Contrato;

12. Documentos de propriedade ou de posse mediante contrato

de arrendamento mercantil ("leasing") ou locação ou

instrumento equivalente devidamente registrado no Cartório de

Títulos e Documentos, de cada veículo/equipamento exigidos

conforme anexo III do edital da licitação que precedeu a Ata de

Registro de Preços nº 50/SMSP/COGEL/2010.

13. Laudos de conformidade dos veículos / equipamentos