Despachos - Unidade de Autos de Infração

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-145

SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2009-0.347.501-0 ARMANDO DA SILVA PAIVA

INDEFERIDO

INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA

N. 12-124.553-5, NOS TERMOS DA LEI N. 11.228/92 E DECRETO

32.329/92.

2010-0.187.479-6 PAULO SERGIO BORGES

INDEFERIDO

INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA

N. 12-122.130-0, NOS TERMOS DA LEI N. 10.508/88.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2010-0.212.132-5 JONATAS MARCHETTO MERCHAN

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO,

NOS TERMOS DALEI N. 10.315/87, COM A NOVA REDACAO

CONFERIDA PELA LEI 10.746/89.

processo nº 2009-0.300.385-2

1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso

das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal

13.399/02, AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho

no. 38.024/2010, no valor total de R$ 46.149,60 (quarenta e

seis mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos),

a favor da empresa THERMSOL TECNOLOGIA EM FORROS,

DIVISÓRIAS E PLÁSTICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº

04.181.768/0001-60.