terça-feira, 12 de maio de 2009

12/05/2009

Diário Oficial de terça, 12 de maio de 2009

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2008-0.075.610-6 - Aços Roman Ltda. SP-LA - Termo de Cooperação para conservação e limpeza da viela localizada ao lado do endereço do cooperante - Rua Henrique Ongari 156/176 - SP/LA - I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Subprefeitura do Ipiranga, e da Subcomissão de Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, às fls. 32, AUTORIZO, nos termos do Decreto 50.077/08, a celebração Termo de Cooperação que tem por objetivo a conservação e limpeza da viela localizada ao lado do endereço do cooperante, na rua Henrique Ongari 156/176, que tem 372,3 m2, com a previsão de instalação, como contrapartida, de 1 placa indicativa, medindo, 0,60 m por 0,40 m, a ser colocada a 0,50 m do chão.

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2007-0123384-9 SQL/INCRA 0008010600016-1 002 LEGIANI DE MELO BORBA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 29/04/2009 CONFORME DESPACHO EM FOLHAS 87 DO PROCESSO, POR ESTAR EM DESACORDO COM O PROPOSTO SOB FOLHAS 84.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1040289-8 SQL/INCRA 0002103500083-1 001 FLORINDA FERNANDES PEREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1050771-1 SQL/INCRA 0009905500405-1 003 MAPIEVI ADMINISTRACAO DE BENS SC LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1065913-9 SQL/INCRA 0001216800014-1 002 LUIS OTAVIO GAGLIARDI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2004-1007078-1 SQL/INCRA 0002400600678-1 003 MOACIR ROBERTO BOSCOLO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. PRESUME VISTO QUE AS ABERTURAS EXISTENTES ESTAO POSICIONAAS NA DIVISA DO LOTE.

2004-1010256-0 SQL/INCRA 0009705800782-1 002 NASCIN RIME
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2005-0262862-2 SQL/INCRA 0008251500168-1 007 REGINA CORREA DE MORAES - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2006-0279514-8 SQL/INCRA 0007975500070-1 001 PAULO GUILHERME BATISTA COELHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0290752-5 SQL/INCRA 0002200602197-1 034 BANCO CITICARD S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0290760-6 SQL/INCRA 0002200602197-1 035 BANCO CITICARD S.A.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0290795-9 SQL/INCRA 0002200602197-1 037 BANCO CITICARD S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0290799-1 SQL/INCRA 0002200602197-1 038 BANCO CITICARD S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0321865-0 SQL/INCRA 0002202800182-1 001 MARIA INES NOUER
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0353766-7 SQL/INCRA 0009902600026-1 006 ACOUGUE LARGO DA LAPA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0362823-9 SQL/INCRA 0009804900289-1 006 ARMAZEM DA LUZ ILUMINACAO CENICA LTDA. EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0016823-9 SQL/INCRA 0019905400663-1 006 BANCO ITAU S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0038699-6 SQL/INCRA 0008014701021-1 001 SILVIA LIMA GONZALEZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. O PEDIDO DA REGULARIZAùAO
FOI INDEFERIDO.

2008-0138402-4 SQL/INCRA 0008002000031-1 001 GILBERTO ZAKZUK
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0184953-1 SQL/INCRA 0002408200512-1 003 VALERIA LUIZA SANZI NOVAES GARCIA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO AO ULTIMO COMUNIQUE-SE

2008-0188528-7 SQL/INCRA 0002105509991-1 001 RICARDO POLACOW ZYLBERMAN
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0189881-8 SQL/INCRA 0002304700063-1 001 ASSOCIACAO BENEFICIENTE SANTA JOANA D ARC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0195481-5 SQL/INCRA 0002103300319-1 002 GRAO SABOR CAFFE LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0195489-0 SQL/INCRA 0008015200342-1 002 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0195489-0 SQL/INCRA 0008015200342-1 002 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0202130-8 SQL/INCRA 0009709600141-1 038 PAUL GIULIANO CAVALIERI ALVES EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2008-0212545-6 SQL/INCRA 0009712700054-1 006 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0217311-6 SQL/INCRA 0019904400929-1 003 FANALE ALIMENTOS LTDA-ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO COMPARECEU P/ATENDER O COMUNIQUE-SE

2008-0236500-7 SQL/INCRA 0001115900676-1 004 MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FACE MUDANCA NA LEI
49969/08

2008-0252100-9 SQL/INCRA 0002306300143-1 003 LANCHONETE MACHICO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0266596-5 SQL/INCRA 0009706500685-1 001 SS SANEAMENTO AMBIENTAL LTDAME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0269491-4 SQL/INCRA 0002403400203-1 006 PIZZARIA E RESTAURANTE CERRO CORA LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2008-0270133-3 SQL/INCRA 0008000501473-1 011 BANCO ITAU S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 72/94.

2008-0275470-4 SQL/INCRA 0001104600404-1 005 ANTONIO MONTEMURRO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0278615-0 SQL/INCRA 0009801401796-1 006 CLAUDIO SERGIO SOUZA MARTINS SANTOS
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2008-0278649-5 SQL/INCRA 0001216500150-1 002 LORENZO BRANCATO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0279155-3 SQL/INCRA 0009900600053-1 019 GLOBEX UTILIDADES S/A.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0283301-9 SQL/INCRA 0002301101134-1 004 ESTETO ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO APRESENTOU DOCUMENTAùAO SOLICITADA E O IMOVEL NAO E POSSIVEL DE REGULARIZAùAO,VISTO QUE A AREA TOTAL E MAIOR QUE O C.A PERMITIDO.

2008-0304087-0 SQL/INCRA 0002101900017-1 001 BRASCONTEL - TEL.COM.IMP.EXP.LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. JA INSTALADO

2008-0306611-9 SQL/INCRA 0008014801407-1 001 OTICA E JOALHERIA PRYNCE LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EMPRESA JA INSTALADA.

2008-0325935-9 SQL/INCRA 0002110900067-1 004 RENATO MACIEL DE CASTRO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0339334-9 SQL/INCRA 0009704600178-1 003 CARLOS ALBERTO DI VINCENZO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0355835-6 SQL/INCRA 0002205200501-1 013 AUTO POSTO RAUL POMPEIA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0371098-0 SQL/INCRA 0009806100328-1 001 FEMED MEDICINA ESPORTIVA E SERVICOS SC LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO FUNCIONA MAIS NO
LOCAL

2008-0375611-5 SQL/INCRA 0001210200181-1 014 ROBERTO NOGUEIRA DE MORAIS KARMAN
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. O INTERESSADO DEVERA REQUERER ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNùAO DA CAPACIDADE DE LOTAùAO DECLARADA
NA INCICIAL.

2008-0375956-4 SQL/INCRA 0008001100499-1 003 MARIA CELIA DE NICOLO SILVA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0010598-0 SQL/INCRA 0002302100514-1 006 MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2009-0013868-4 SQL/INCRA 0009710400150-1 036 CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0019598-0 SQL/INCRA 0001202302173-1 002 JESUS APARECIDO CICERO
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2009-0021509-3 SQL/INCRA 0019901900475-1 001 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO COMPARECEU P/ATENDER O COMUNIQUE-SE.

2009-0026204-0 SQL/INCRA 0009807101050-1 005 IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EDIFICAùAO IRREGULAR.

2009-0026920-7 SQL/INCRA 0001206600489-1 003 CELSO PAZZANESE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0043032-6 SQL/INCRA 0002305200730-1 002 IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. ATIVIDADE NAO PERMITIDA
NO LOCAL TRATA-SE DE NR-2 INSTALADA EM VIA LOCAL E POSTERIOR A LEI 13.885/05.

2009-0050054-5 SQL/INCRA 0002100400381-1 007 BANCO ITAU S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. ESCRITURA EM NOME DO PROPRIETARIO _CONSTANTE DO ALVARA

2009-0050218-1 SQL/INCRA 0002109101539-1 006 ZEQUILA ABRAO JORGE
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO CONSTAM PLANTAS PARA QUE POSSAMOS ANALISAR O OBJETO SOLICITADO.

2009-0051109-1 SQL/INCRA 0008001100251-1 005 SAUL JAMPOLSKY
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0061138-0 SQL/INCRA 0002302902114-1 011 SCOFFEE CAFETERIA E DOCERIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. ATIVIDADE INSTALADA POSTERIOR A 2005/MES 02 EM LOCAL NAO PERMITIDO. NR2 EM VIA LOCAL.

2009-0068087-0 SQL/INCRA 0002101201437-1 002 ASSESSORIA DE DESPACHO JOIA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0070124-9 SQL/INCRA 0002105600034-1 001 SILMARA ROSADO DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0075089-4 SQL/INCRA 0002104800048-1 001 PAULO CESAR GRACIA BERNARDO - CENTRO AUTOMOTIVO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0077519-6 SQL/INCRA 0002203700181-1 001 ESC.DE EDUC. INF. POMARZINHO
ENCANTADO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0077921-3 SQL/INCRA 0001205900462-1 014 READ PSIQUIATRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL EM SITUAùAO IRREGULAR

2009-0082038-8 SQL/INCRA 0002100400762-1 005 RIVER PARK ESTACIONAMENTO LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0082051-5 SQL/INCRA 0008011301578-1 005 SAGINUR & NEUMANN SOCIEDADE DE ENGENHARIA CIVI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. AREA PERTENCENTE A
EDIFICAùAO MAIOR E POR LEGISLAùAO NAO PERTENCENTE AO USO.

2009-0084056-7 SQL/INCRA 0001213901383-1 001 IN TOUCH ASSESSORIA EM EVENTOS LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. USO NAO PERMITIDO /INSTALADO NO LOCAL .

2009-0086505-5 SQL/INCRA 0008000301628-1 001 MILTON DUARTE CRUZ FILHO ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. ATIVIDADE JA INICIADA.

2009-0105824-2 SQL/INCRA 0007919900050-1 003 JULIO CESAR ATHIE DONA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. 1 JOGO DE PLANTAS AUTENTICADAS.

2009-0107993-2 SQL/INCRA 0002402500476-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0107997-5 SQL/INCRA 0002402500484-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. IPTU E DECLARAùAO.

2009-0108005-1 SQL/INCRA 0002402500468-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. FALTA DECLARAùAO NOS TERMOS DO DEC.38058/99

2009-0113548-4 SQL/INCRA 0008006100314-1 004 JOSE LUIZ SASSO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. 1 JOGO DE PLANTAS AUTENTICADAS

2009-0116090-0 SQL/INCRA 0009804600781-1 002 JORGE SILVINO DA CUNHA NETO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. I JOGO DE PLANTA ORIGINAL OU AUTENTICADA;
PREENCHER CORRETAMENTE DECLARAùfiO

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Página 11

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 33/2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

I - Autorizar a realização do evento “FEIRA DE ARTES DA VILA POMPÉIA”, a realizar - se no dia 17 de maio.
II - O evento será promovido pela “Centro Cultural Pompéia.”, CNPJ 01.146.697/0001-76.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado às 9h e finalizado até às 19h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

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Página 30

SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:
AGENTE DE APOIO

- Interessados com conhecimento e habilidades nas atividades de eletricista, hidráulico e ajudante geral.

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia.
A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional.
Os interessados deverão agendar entrevista com a Supervisão de Administração e
Finanças através do Fone: 3396-7517 com Rafael Leite ou Paulo.

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SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Interessados em trabalhar no Espaço Cultural Tendal da Lapa

Perfil desejado:
- Indivíduos pró-ativos
- Interesse pela área da Cultura
- Conhecimentos de informática
- Facilidade de comunicação
- Boa escrita

Os interessados deverão agendar entrevista pelo telefone 3862-1837.
É necessário obter a liberação prévia da Chefia.
A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional.

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Página 88

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHOS DO SUBPREFEITO

A Subprefeita da Lapa, Sonia Francine Gaspar Marmo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, convoca os servidores relacionados abaixo para a Apresentação do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública - que será realizada na quinta-feira, 14 de maio de 2009, às 14 horas, no auditório da Subprefeitura Lapa. Todos os servidores que ocupam cargo de chefia deverão comparecer; em caso de ausência deverão enviar representante com sua justificativa. Os demais servidores estão convidados, podendo comparecer de acordo com sua disponibilidade ou interesse.

666.018.5.03 ROGERIO GEBARA
726.183.7.00 FELIPE ALVARES
727.805.5.00 CRISTINA APARECIDA DE CASTRO
741.176.6.00 HELOISA DOS SANTOS LIMA
726.515.8.00 PATRICIA FARIAS DA SILVA
670.049.7.05 SELMA ALLE EMED GERES
116.253;5.00 CELIA FERNANDES V. PERES
755.448.6.01 CELSO GOLDENBERG
502.011.5.01 ROSELY APARECIDA DALTÉRIO
519.035.5.01 DORIS MARIANI
521.559.5.00 MARIA LUCIA JAGENESKI PEREIRA
587.417.3.00 ELZA YRIGARAY
628.467.1.00 MARGARIDA MARIA DE A. MOTA
587.647.8.01 MARIA DO CARMO V C BRANTES MACHADO
775.900.2.00 ANA LUCIA DE CAMARGO BARROS
707.687.8.03 DANIELE APARECIDA G. DA COSTA
716.566.8.01 MAURICIO GARCIA RODRIGUES
770.239.6.00 ARTHUR EDUARDO BUENO SECCO
758.551.9.01 RAFAEL NUCCI LEITE
540.041.4. EDUARDO VILA
615.991.5.01 MARIA APARECIDA DE SANTANA
601.390.2.00 NILTON LUIZ MONTICELLI
511.688.1.02 EDUARDO CAVALI JORGE
595.472.0.01 EUNICE COSTA CARDOSO
306.175.2.00 SONIA MARIA RIBEIRO DE CASTRO ROLAN
559.305.1.01 ALBERTINA DOS REIS B. CONCEIÇÃO
619.259.9.00 MARIA CRISTINA CARDOSO VIEIRA
600.567.5.01 ROMEU PIRES FERREIRA JUNIOR
740.792.1.00 CLODOALDO DOS SANTOS
740.811.1.00 LEONCIO FERREIRA
740.820.0.00 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA
741.037.9.00 JOSE ROBERTO DIAS
741.183.9.00 JOSE NOBREGA DA SILVA
548.792.7.01 EDUARDO OLEA GRANITO
725.491.1.00 MARIANA COSTA CAMPOS
541.853.4.01 JOÃO CARLOS DELLA GUARDIA
542.883.1.01 FELIPE ALBANO
574.100.9.00 WLADIMIR BERTIN JUNIOR
536.200.8.01 MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA
544.530.2.01 VANDERLEI CORREIA
572.856.8.02 PAULO DOS SANTOS FILHO
627.311.4.00 PAULO APARECIDO G. DE MENDONÇA
630.142.8.00 JOÃO TEODORO DE CAMARGO FILHO
631.313.2.00 MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO
504.980.6.02 IVAN ASSIS PINHEIRO
556.870.6.01 ANTONIO JESUS MUNHOZ
643.403.7.00 ROBERTO GOMES PINHO
752.753.5.04 JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS
560.625.0.00 ANTONIO MANOEL ESTEVES
596.952.2.00 REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES
502.749.7.00 ANA MARIA FREIRE GONÇALVES
556.989.3. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES
727.795.4.00 ROSANA MARIA RODRIGUES
779.109.7.01 RONALDO ARAUJO PAIXÃO
542.664.2.01 PEDRO LUIZ BASTOS DA SILVA
609.425.2.00 MARCIA FATIMA DE SOUZA
689.752.5.01 MILTON RIBEIRO
726.763.1.00 MARCIO DA CRUZ ARAUJO FILHO
726.771.1.00 LETICIA MARIA VALERIO BARROS
727.804.7.00 RAFAEL LEITE FERREIRA
732.908.3.00 TIAGO PEDROSO ORNELAS
733.293.9.00 LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO
623.535.2.00 AGENILTON FELIX FERREIRA
633.538.1.00 JOSE FERNANDO DA SILVA
707.982.6.01 MARIA SALETE GUEDES DE GOUVEIA
613.023.2.00 NEUZA SANTOS CASTRO
527.278.5.01 MARIZE MARIA ALVES AMBROSINO
529.606.4.00 UBIRAJARA DE ASSIS GARCIA
629.187.2.00 ROSA ANA DA CONCEIÇAO
559.484.7.00 MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO
642.369.8.00 VALMIR NASCIMENTO DOS ANJOS
726.914.5.00 DURVAL TENAGLIA LEITE
647.144.7.00 EDINA MATIAS

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Página 94

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Depto. de Procedimentos Disciplinares

PROCED 2
R. Dona Maria Paula, 270, 5º andar | Tel. 3396-1852.

INTIMAÇÕES DE SERVIDORES - PROCED 2
Fica(m) intimado(s) a comparecer a PROCED 2 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunha(s), o(s) seguinte(s) servidor(es):

Dia 16/06/2009 (ref. PA 2007-0.283.262-2, CPP-231, sala 04)
ISAIAS MACHADO, RF 588.886.7 - vínculo 2, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 10h15.
CLEDIVAL DAS NEVES ALVES, RF 503.127.3 - vínculo 2, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 10h30.
MAURÍCIO DE ALMEIDA, 481.418.5 - vínculo 2, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 10h45.
PEDRO BERNARDES FILHO, RF 625.656.2 - vínculo 1, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 11h.

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Página 99

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0308732-7 0008004900216-1 002 SERGIO FREITAS DE SIQUEIRA
2008-0315850-1 0002306100608-1 003 MILTON HIDALGO GONCALVES
2008-0327239-8 0002309500356-1 001 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITERURA LTDA
2008-0327241-0 0002309500348-1 003 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITERURA LTDA
2009-0106481-1 0008014900340-1 001 MARCOS JODA DA COSTA E SILVA
2009-0110426-0 0002305100159-1 001 ANTONIO MARTINS
2009-0112813-5 0008245800066-1 007 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0113253-1 0008011500473-1 003 CLAUDINEIA ARAUJO DA SILVA
2009-0129206-7 0002209500011-1 206 PLAZA SHOPPING ADMINISTRADORA LTDA

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Página 101

SUBPREFEITURA
LAPA

TERMO DE COOPERAÇÃO - COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada, pela empresa TELEPERFORMANCE CRM S.A., situado na Rua Werner Siemens, 111 - Lapa - São Paulo, CEP nº. 05069-060 - Fone(011) 2163-3333 CNPJ: 06.975.199/0001-50, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE : Praça Sebastião Jayme Pinto - Av. Ermano Marchetti - Lapa - SP.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.45.850 de 26 de abril de 2.005, complementado pelas Portarias nº.026/SMSPGAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 - Subprefeitura Lapa .
Processo nº. 2009-0.121.054-0.

DESPACHOS

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº. 001/2009
Á vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda., através do processo nº. 2009-0.115.823-9, referente a Nota de Empenho nº. 68.599/2008.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº. 002/2009
Á vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda., através do processo nº. 2009-0.120.146-0, referente a Nota de Empenho nº. 70.625/2008.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº. 003/2009
Á vista das informações constantes do presente, AUTORIZO a emissão do Atestado solicitado pela empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda., através do processo nº. 2009-0.120.153-3, referente a Nota de Empenho nº. 70.651/2008.

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Página 110

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

2009-0.034.535-3 INT.: SMSP/ABAST - ASS.: MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA COZINHA DO MERCADO MUNICIPAL RINALDO RIVETTI - LAPA. DESPACHO: 1 - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente dos informes de ABAST/Diretoria Financeira, ABAST/CONT e ABAST/AJ, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidas, c.c o disposto nos arts. 12 e 40, do Decreto Municipal nº 44.279/03, da empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., regularmente inscrita no CNPJ sob nº 02.811.333/0001-26, para executar os serviços de manutenção e melhorias da cozinha do respectivo Mercado, no valor total de R$ 14.703,83 (Quatorze mil e setecentos e três reais e oitenta e três centavos), para serem utilizados no Banco de Alimentos da Supervisão Geral de Abastecimento. 2 - Via de conseqüência, AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho, para suporte das despesas, onerando a dotação nº 12.13.20.605.0271.7.000.4.4.90.39.00.00, do orçamento vigente.

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Página 111

SUBPREFEITURA
LAPA

TERMO ADITIVO N° 006 DO CONTRATO Nº 013/SP-LA/2006

PROCESSO N°: 2006-0.067.143-3

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA

CONTRATADA: UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de reprodução de cópias eletrostáticas, digitalização, plotagem de arquivos digitais e correlatos, com fornecimento de mão de obra e dos materiais de consumo.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual

DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.83.1.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 43.188,36 (quarenta e três mil e cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos)

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (11/05/2009), na Subprefeitura Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1.000 - Lapa - São Paulo - SP, compareceram, de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SUBPREFEITURA LAPA, CNPJ/MF n° 05.658.353/0001-05, representada neste ato pelo Chefe de Gabinete, Sr. ROGERIO GEBARA, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. - CNPJ/MF nº 56.811.086/0001-97, com sede na Rua Fradique Coutinho nº 980 - Pinheiros - São Paulo - SP, representada pelo Sr. MAURÍCIO CARVALHO FERNANDES, portador da cédula e identidade R.G. nº 04.664.775-6, inscrito no CPF/MF sob nº 920.000.537-34, Diretor Executivo, doravante designada CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 12 (doze) meses a partir de 12/05/2009, vigorando até 11/05/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA
Existem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face às despesas decorrentes deste aditivo, no valor de R$ 27.472,64 (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), representados pela Nota de Empenho nº 38608/2009, emitida em 07/05/2009, para o exercício de 2009. O restante onerará dotação própria do exercício de 2010.

CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº013/SP-LA/2006.

E do que ficou convencionado foi lavrado este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2133

Processo 053.09.015009-3 - Mandado de Segurança - Nair Estevam Serralvo - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Visto. NAIR ESTEVAM SERRALVO, qualificada nos autos, impetrou mandado de segurança contra a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SECRETARIA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA LAPA alegando, em síntese, que desde 1989 exerce o comércio ambulante, sendo que lhe foi fornecido o Termo de Permissão de Uso-TPU. A impetrante vinha exercendo suas atividades no local a que se referiu, mas a partir de agosto de 2005 foi transferida para outro local sem qualquer comunicação a respeito e sem que houvesse a convocação da Comissão Permanente do Ambulante, em total desrespeito à Lei Municipal nº 11.039/91, além de lhe causar prejuízos. Desse modo, objetiva a concessão de liminar e, ao final, a segurança a fim de que possa exercer suas atividades de ambulante no seu antigo local de trabalho. Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Pretende a impetrante a concessão da ordem “para determinar o retorno da impetrante ao seu antigo local de trabalho na Rua Cicinato Pomponet 37”. O presente feito foi fulminado pela decadência. Nos termos do artigo 18 da Lei No 1.533/51, o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado do ato impugnado. Tal dispositivo é constitucional. O prazo decadencial de cento e vinte dias atinge apenas o direito de impetrar o mandado de segurança. Não gera a extinção do próprio direito subjetivo eventualmente amparável pelo remédio do mandado de segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. A consumação da decadência não torna imune o ato impugnado, que pode ser atacado através de outras vias. Assim, o prazo decadencial decorreu cento e vinte dias após a impetrante ter ciência do ato impugnado, que ocorreu em agosto de 2005. A presente demanda foi interposta quando já tinha decorrido o prazo decadencial, sendo que o feito foi atingido pela decadência. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, revogando liminar anteriormente concedida. Custas na forma da lei, descabida a condenação em honorários. P. R. I. São Paulo, 07 de maio de 2009. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2063

Processo 053.09.015302-5 - Mandado de Segurança - VEDAPAC VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP - SUBPREFEITO DA LAPA - O impetrante deverá providenciar o necessário: (X) Peças (cópias de todos os documentos que instruíram a inicial); (X) Indicação do endereço da autoridade dita coatora; (X) Diligência do Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, IV, do CPC. (Comunicado CG n° 1307/2007). - ADV: DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 271218/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 896

562.300.5/7 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): R R M ESTACIONAMENTO E GARAGENS S/C LTDA - APDO(S): SUBPREFEITO REGIONAL DA LAPA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002219222 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): ROBSON EITI UTIYAMA E CARLOS TADEU GAGLIARDI - SALA:313.

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