sexta-feira, 15 de maio de 2009

15/05/2009

Diário Oficial de sexta, 15 de maio de 2009

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1011887-1 SQL/INCRA 0008014701089-1 001 LUIZ ALBERTO TOCCI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1035588-1 SQL/INCRA 0008009001015-1 005 TOYOPARTS COM. E IMP. DE AUTO PECAS LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2008-0295884-9 SQL/INCRA 0008004900070-1 014 E.P.P. INCORP E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0119022-0 SQL/INCRA 0009800500014-1 004 ANTONIO APARECIDO RISCO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0007273-0 SQL/INCRA 0008003200369-1 003 GUSTAVO ALBANO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0108007-8 SQL/INCRA 0002402500239-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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PLANEJAMENTO
Secretário: Manuelito Pereira Magalhães Junior

DESPACHO NPOF Nº 137/2009
INTERESSADO: SUBPREFEITURA LAPA Processo 2006-0.020.170-4 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto nº 50.372/09 e Portaria NPOF nº 01/09. I.À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Lapa, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 7º do Decreto nº 50.372/09 e Portaria NPOF nº 01/09, fica AUTORIZADO, o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Encaminhando-se, a seguir, à Assessoria Geral do Orçamento, para as demais providências cabíveis, observadas as cautelas legais de praxe. III. Publique-se.

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CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - COAP

Convidamos os Interlocutores abaixo relacionados a participarem do II Encontro dos Interlocutores da SMSP,
Local: Escola de Formação do Servidor Público Municipal "Álvaro Liberato Alonso Guerra"- Mini Auditório - 2º Andar - localizado na Avenida Zaki Narchi nº 536.
Data: 22/05/2009.
Horário: início às 8:30 horas.
Telefone para contato : 3397-3042.
...
Olga Luciana D. Lopes 659.651.7.00 SP/LA
Marise Maria Alves Ambrosino 527.278.5.01 SP/LA
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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5574374/1 LUIZ CARLOS PACHECO 030 13/05/2009 143

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COMUNICADO Nº10 DSS-3/2009

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG, realizará a 104ª Turma do Curso de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abaixo relacionados:

LOCAL, DATA E HORÁRIO

Sala de Treinamento da Divisão Técnica de Promoção à Saúde
Praça do Patriarca, 100 - 8º andar.

Dias: 18, 19, 20, 21 e 22/05/2009
Horário: 8:30 às 12:30 horas

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Adriana Mª Pochini Martines 675.441.4 SME CEI Jardim Luso
Agnaldo Pacheco Urini 584.435.5 SGM Guarda Civil Metropolitana
Ana M.de F. Pasternak 685.120.7 SME EMEI Professor Antonio Rubbo Muller
Ana Maria Gomes Santos 512.843.9 SME EMEI Ataufo Alves
Ana Paula Costa Lucimar 774.795.1 SME EMEF João Domingues Sampaio
Andréa de C. M. Kotagawa 599.921.9 SME EMEI Oswaldo Cruz
Antonio Ferreira Santos 734.114.8 SME EMEF Carlos de Andrade Rizzini
Antônio Miura 725.143.2 SP Cid. Ademar
Ari Osvaldo de Oliveira Silva 775.618.6 SME EMEF Rui Bloem
Carlos Sergio Pereira Lima 774.398.0 SME EMEI Conj. Resid Elisio Teixeira Leite
Cecília Teresinha Lima 677.585.3 SME EMEF CEL Helio Franco Chaves
Célia Maria Gonçalves 738.701.6 SME EMEI Vanda Coelho de Moraes
Celma Maria da Silva Pedro 729.854.4 SME EMEF Professora Helena Lombardi Braga
Claudia R. C. da Rocha 642.695.6 SME CEI Parque Sabará
Diego H. de O. Matiota 773.475.1 SME EMEI Casimiro de Abreu
Doris Mariani 519.035.5 SMSP Lapa
Edna Lúcia Silva 701.157.1 SME CEI Shangri-Lá
Elaine Aparecida de Jesus 696.009.0 SGM Guarda Civil Metropolitana
Elias de Faria 682.588.5 SME EMEI Mary Buarque
Enia Leontina A. Trovo 511.306.7 SME EMEF Professor Noé Azevedo
Evane Gessi Moro 714.289.7 SME EMEI Professora Edalzir Sampaio Liporoni
Flávia Abadia de Souza 680.203.6 SGM/IR V. Mariana
Geraldo D. da Conceição 725.154.8 SP Cid. Ademar
Hárina Prates Vilas Boas 775.716.6 SME CEI Sapopemba II A
Heloisa Gomes de Freitas 745.750.2 EMEI Geloira de Campos
Irineu Roberto de Souza 712.796.1 SME EMEI Prof. Milton Improta
Isabel C. do Couto Kasa 633.958.1 SME EMEF Profº Henrique Mélega
Isabel C. T. do C. Kasa 633.958.1 SME EMEF Prof. Henrique Melega
Julia dos Santos Andrade 674.778.7 SME EMEI Padre Benno Hubert Stollenwerk
Márcia Regina Nonato 613.010.1 SME CEI Vila Gustavo
Marcos Roberto Afonso 650.025.1. SME EMEI Neusa Maria Rossi
Maria das Mercês Ferreira 619.291.2 SME CEI Airton Senna da Silva
Maria do S. N. dos Santos 625.921.9 SME EMEF Victor Civita
Maria Isa da Silva 502.459.5 SME Alexandre de Gusmão
Maura Regia de Sousa 744.534.2 SME CEI Ver. Rubens Granja
Miriam Carvalho Silva 676.861.0 SME EMEF Hipolito José da Costa
Mônica Regina Trecco Vaz 721.315.8 SME EMEF Prof. Célia Regina Lekevicius Consolin
Nelson Fernandes 650.396.9 SMSP Campo Limpo
Paulo José C. P. Martins 740.821.8 SMSP Lapa
Rosely de Oliveira Jorge 620.547.0 SME EMEI Virgilio Távora
Shirley A. Diniz de Toro 558.383.1 SME DRE Jaçanã/Tremembé
Silvana Garcia 752.335.1 CEI Dep. José Salvador Lulianelli
Talita Gomes de Jesus 772.864.6 SME EMEI Dr. João de Deus Bueno dos Reis
Vanderlei Alves Teixeira 779.241.7 SME CEU Parelheiros
Vanira M. de J. Mitsuiuqui 697.599.2 SME EMEI Francisco Manuel da Silva
Veronilda A. C. Freire 775.685.2 SME CEI Ver. Raul Tabajara V. Leitão

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SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO
636.370.9. Vinculo 1 - NEUSA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - N-I, da SP-LA/SUGESP/UIMD , para SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS E INFRAÇÕES, E.H. 480002000100000, PROT.EXP. Nº009/2009.

LICENÇA GESTANTE DEFERIDA
Concedendo 180 (cento e oitenta dias) de Licença - Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8989/79, alterado pelo artigo 1º da Lei 14.872 de 31/12/08, à ServidoraSra. LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO, R.F. 733.293.9. vínculo: 1, Cargo/Função: A.G.P.P., Padrão: M-02, lotada na Subprefeitura da Lapa, na Supervisão de Administração e Suprimentos, a partir de 26/04/09.

FÉRIAS-DEFERIDAS/INTERRUPÇAO
R.F. 733.293.9. v.1 - LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO, publicada no D.O.C. 26/03/09.
Onde se lê:
Período:09/04/09 a 08/05/09 - Exercício de 2007
Leia-se
Período:09/04/09 a 25/04/09 - Exercício de 2007, devido a licença-gestante a partir de 26/04/09.

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ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Re/Ratificação da publicação do DOC de 30/04/2009
PLANO DE TRABALHO/METAS/EXERCÍCIO 2009/SMADS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EH 240000000000000

CAS-CENTRO OESTE/CRAS-LAPA

Gestor: Sandra Vanderci Ramos - RF633.001.1
Nome da Ação: Implantação do CRAS Lapa de acordo com o SUAS
Projeto ou Processo: Processo
Objetivo: Implantar o CRAS Lapa de acordo com o SUAS - Sistema Único da Assistência Social, seguindo as orientações da MDS/SNAS.
População Alvo: Profissionais do CRAS Lapa
Justificativa: Necessidade de responder as demandas dos usuários da Assistência Social com qualidade, afim de efetivar a assistência social como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Cronograma das atividades a serem desenvolvidas:

Atividades/ Etapas - Período de realização (em dias, semanas, meses ou data início e data fim)
1) Identificar as 700 famílias do Programa Bolsa Família na região da Subprefeitura Lapa, que não estão cumprindo as condicionalidades, elaborar e executar um projeto de acompanhamento dessas famílias; - Janeiro a dezembro/2009
2) Criar um posto avançado no distrito do Jaguara, onde temos bolsões de pobreza, para atendimento das famílias residentes nessa região e fazer um diagnostico quantitativo de vulnerabilidade.
3) Supervisionar e monitorar os 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.
4) Dar continuidade ao processo de formação continuada dos 200 educadores, coordenadores e assistentes técnicos da rede de CCAs conveniados com o CRAS Lapa.
5) Organizar o setor administrativo do CRAS Lapa, de acordo com as orientações da CAS Centro-oeste. - Janeiro a dezembro/2009
Meta prevista: 1. Acompanhar 70% das famílias que durante o ano de 2009, não atenderam a condicionalidade do Programa Bolsa Família.
2. Criar o posto avançado do Jaguara até junho/2009, e elaborar o diagnóstico quantitativo até dezembro/2009;
3. Executar mensalmente no mínimo 01 supervisão técnica e 01 supervisão administrativa nos 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.
4. Realizar 03 encontros anuais, nos meses de abril, junho e agosto/2009 para os profissionais dos 20 CCAS, conveniados com o CRAS Lapa.
5. Definir a equipe, tarefas e atribuições, organizar fluxos e processos de trabalho administrativo.

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0110817-3 0009801601701-1 001 BANCO ABN-AMRO S.A.
2008-0091720-7 0002403701580-1 001 YOLANDA TIMPORIM FRANCO DE OLIVEIRA
2008-0124590-3 0002304800343-1 002 JOSE FERNANDO LOPES
2008-0190994-1 0008002000358-1 003 TANIT GANZ SANCHEZ
2008-0220103-9 0001215702728-1 003 BANCO SANTANDER SA
2008-0240022-8 0001211700291-1 001 JORGE TADASHI SHINJO
2009-0035850-1 0001206100176-1 006 MARCOS NAOKI SUGUIO
2009-0069366-1 0001204400415-1 004 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
2009-0076018-0 0002107802191-1 001 ROBERTO MENDES DE FREITS
2009-0088047-0 0002110000082-1 002 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
2009-0092765-4 0002202500480-1 001 ELDO CAICHIOLO
2009-0096523-8 0002404001051-1 001 HUMBERTO MACCABELLI FILHO
2009-0098079-2 0002403800724-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
2009-0098082-2 0002403800732-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
2009-0099611-7 0008004300278-1 001 SANDRA APARECIDA DE JESUS
2009-0102232-9 0001202001416-1 001 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 253/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0618/08.

Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Vereador Aurélio Nomura, que visa denominar "Rua Doutor Satoru Tominaga" o logradouro público inominado situado entre a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (codlog 7841-7) e Rua Eleutério Prado, no Bairro da Lapa.
O projeto pode prosperar, como veremos a seguir.
Esta Comissão, a fim de se manifestar sobre o projeto de lei, solicitou o envio ao Executivo de ofício contendo pedido de informações sobre o logradouro.
Com base nas informações enviadas pelo Executivo, o projeto pode prosseguir.
A proposta está amparada nos artigos 13, incisos I e XVII; 37, caput, e 70, inciso XI, parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município.
Por se tratar de matéria sujeita ao quórum de maioria simples para deliberação, é dispensada a votação em Plenário, cabendo tal prerrogativa às Comissões Permanentes, na forma do artigo 46, inciso X, do Regimento Interno desta Casa.
Ante o exposto, somos
PELA LEGALIDADE.

Todavia, faz-se necessária a apresentação de um Substitutivo para adequar o projeto à descrição sugerida pelo Executivo à fls. 16.

SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI Nº 0618/08

Denomina RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA a viela que tem início na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e término na Rua Eleutério Prado (setor 80 - quadra 9) situada no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, 13/5/09
Ítalo Cardoso - PT - Presidente
José Olímpio - PP - Relator
Abou Anni - PV
Agnaldo Timóteo - PR
Celso Jatene - PTB
Gabriel Chalita - PSDB
Gilberto Natalini - PSDB
João Antonio - PT
Kamia - DEM

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1364

Processo 053.09.011462-3 - Mandado de Segurança - Uzeda Soluções Automotivas Ltda - EPP. - Subprefeito da Regional da Lapa - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls.110: em razão do justificado motivo, concedo mais 10 dias para informações da Autoridade Impetrada. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RENATA SILVA LONGO KALASSA (OAB 115013/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1393

Processo 053.09.010092-4 - Mandado de Segurança - Flamingo 2001 Curso Fundamental - Subprefeito Regional da Lapa - Vistos. Fls.106/107 Aguarde-se as informações. Int. - ADV: KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (OAB 169038/SP)

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