quinta-feira, 14 de maio de 2009

14/05/2009

Diário Oficial de quinta, 14 de maio de 2009

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Jogos da Cidade 2009 começam no sábado com jogos de futebol


Futebol é o esporte que abre a programação dos Jogos da Cidade
Foto: Roberta Teixeira/Seme

Texto: Flávia Ribas
flaviaribas@prefeitura.sp.gov.br

Neste sábado, dia 16 de maio, começa a maior competição esportiva amadora do País, os Jogos da Cidade de São Paulo 2009. A abertura desta sétima edição será realizada com os primeiros jogos entre as equipes de futebol de campo e futebol de salão em diversas regiões da capital. As disputas das demais modalidades começarão no fim de semana seguinte. É possível conferir os locais e horários dos jogos pela internet, no endereço .
A disputa acontecerá nas seguintes modalidades: futebol de campo masculino, basquete masculino e feminino, futebol de salão masculino e feminino, handebol masculino e feminino e vôlei masculino e feminino, além dos já tradicionais festivais de bocha, gatebol, xadrez, capoeira e vôlei de areia. A fase regional dos jogos, nas subprefeituras, vai até 13 de setembro. Depois, começa a fase municipal, que vai de 26 de setembro a 29 de novembro, envolvendo as equipes campeãs da primeira etapa em cada modalidade.
Também já estão abertas as inscrições para o primeiro festival de vôlei de areia, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de junho no Clube Escola Lapa.
Os interessados deverão enviar, até o dia 29 de maio, um e-mail para com nome, RG e data de nascimento de cada um dos atletas da dupla. Cada subprefeitura poderá inscrever quatro duplas, duas masculinas e duas femininas.

Torneio de rúgbi começa no domingo com participação de 5 clubes-escola

Neste domingo, das 10h às 16h, será realizada na quadra de beach soccer do Clube Escola Lapa (Pelezão) a primeira edição do Circuito Clube-Escola de Rúgbi. O torneio será disputado entre alunos de 7 a 16 anos dos clubes-escola da Lapa, Vila Curuçá, Tatuapé, Santo Amaro e Jardim São Paulo.
Como é a primeira vez que a modalidade fará parte de um Circuito Clube-Escola, o torneio também tem como objetivo divulgar e incentivar a prática do esporte. Para isso, será montada uma clínica com professores que explicarão as regras básicas do rúgbi.
Cada equipe, composta por sete alunos, jogará quatro vezes, de acordo com a divisão feita por faixa etária. No fim do dia, uma equipe sairá campeã do torneio. Todos os participantes receberão medalhas de participação.
O Clube Escola Lapa fica na rua Belmont, 957. (Flávia Ribas)

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1005832-1 SQL/INCRA 0008009300950-1 002 IMOBILIARIA VIZIOLI LTDA.
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INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2003-1005833-0 SQL/INCRA 0008004500919-1 003 IMOBILIARIA VIZIOLI LTDA.
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1006555-7 SQL/INCRA 0009705500304-1 001 SANTIAGO SALVADOR SASSO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
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2003-1010974-0 SQL/INCRA 0009703600360-1 002 RODOLFO INACIO VIEIRA
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INDEFERIDO:
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45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1013847-3 SQL/INCRA 0002401500596-1 001 CLAUDIO BUONANNO
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2003-1017067-9 SQL/INCRA 0002309100511-1 003 LUIZ DE MARCILIO TREVISANI
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45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2003-1020400-0 SQL/INCRA 0009801200278-1 001 CLAUDINE RODRIGUES
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2003-1024817-1 SQL/INCRA 0002204600830-1 006 IRINA BOSCH CAROL
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2003-1024941-0 SQL/INCRA 0008001500314-1 001 RODOLFO INACIO VIEIRA
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2003-1026922-5 SQL/INCRA 0019902200116-1 002 SELMA MACIEL PERONI
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2003-1028587-5 SQL/INCRA 0002302800621-1 003 LI YIU CHUNG
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2003-1028707-0 SQL/INCRA 0009709900099-1 005 YVENIR LUCERA
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2003-1028888-2 SQL/INCRA 0001211200663-1 001 MARCIO LUIZ GARCIA
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2003-1029408-4 SQL/INCRA 0002102400948-1 001 NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A
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2003-1029787-3 SQL/INCRA 0001215600054-1 001 ARNO FREDERICO EICHSTADT FILHO
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2003-1040625-7 SQL/INCRA 0009801200065-1 001 CLAUDINE RODRIGUES
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2003-1040799-7 SQL/INCRA 0002105500366-1 002 DILVA DA CONCEICAO LOURENCO NUNES
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2003-1041557-4 SQL/INCRA 0009800901647-1 007 GIULIO D IPPOLITO
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2003-1043061-1 SQL/INCRA 0002306200157-1 001 JOSE ANTONIO PROSPERO PUOLI
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2003-1056968-7 SQL/INCRA 0002105100491-1 002 PAULO AFFONSO LAGES DE AGUIAR
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2003-1064291-0 SQL/INCRA 0002403900125-1 002 GILBERTO WAGNER BARATO
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45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIMENTO

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2004-1008449-9 SQL/INCRA 0019907800081-1 002 WALTER LOPES SILTON
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AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
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2006-0063416-3 SQL/INCRA 0002309601098-1 003 CRYSTAL SAUNAS E BANHOS S/S LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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2006-0135804-6 SQL/INCRA 0002204402291-1 001 ADRIANA FRUGES PAGLIARI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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2007-0206156-1 SQL/INCRA 0019901800349-1 004 THIAGO MARINHO PONTES LANCHONETE ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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2007-0240379-9 SQL/INCRA 0002200602197-1 030 COIN - DIST. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
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2007-0285733-1 SQL/INCRA 0002101800136-1 001 JUAREZ PAZ PUIG
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0362797-6 SQL/INCRA 0009805300706-1 009 MC DONALD”S COM DE ALIMENTOS LTDA
COMUNICACAO
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CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0375690-3 SQL/INCRA 0007922900783-1 006 SPECTROALL COM. DE INSTRUMENTACAO ANALITICA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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2008-0009308-5 SQL/INCRA 0010502600445-1 004 ANDREANI LOGISTICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
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CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0132104-9 SQL/INCRA 0002101600315-1 001 LA PITI CONFECOES E COMERCIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0143453-6 SQL/INCRA 0009800900462-1 001 MARCOS PROENCA E OUTRO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0154523-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 093 MOLDUREI MOLDURAS E DECORACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155575-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 171 SS SMILE COMERCIAL LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155606-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 210 MR SHOES SAPATARIA RAPIDA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0159046-5 SQL/INCRA 0009806700090-1 005 HYDROTEC COMERCIO DE EQUIP. HIDRAULICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0163266-4 SQL/INCRA 0009800100687-1 003 AZEOL-BRASIL COM.IMP.EXP.LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0172735-5 SQL/INCRA 0007977100347-1 001 ELISABETE ALVES DE MENDONCA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0197449-2 SQL/INCRA 0001204400520-1 002 JOSE ROBERTO STRANO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0200423-3 SQL/INCRA 0002206800391-1 005 MARAISA RODRIGUES GREGO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0205365-0 SQL/INCRA 0002402600411-1 001 FERNANDO GONCALVES DELGADO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0212822-6 SQL/INCRA 0002101400049-1 007 ASSOCIACAO CIVICA FEMININA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0226361-1 SQL/INCRA 0008012201194-1 001 TING JUN SHIN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0237491-0 SQL/INCRA 0007970000010-1 448 M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0263100-9 SQL/INCRA 0002006800108-1 004 SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA SC LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0264526-3 SQL/INCRA 0008223200775-1 001 PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIOQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0282200-9 SQL/INCRA 0002203800348-1 002 EUGENIO DE CASTRO TEIXEIRA
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0284358-8 SQL/INCRA 0002209300010-1 129 PICOLLI TELECOMUNICACOES COM E
PREST DE SERVICOS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0288582-5 SQL/INCRA 0009802400981-1 006 CFL CLINICA MEDICA SS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0292767-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 255 GABS CAFE COMERCIO DE CAFE LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. LEI 10.205/86 E DECRETO
49969/08

2008-0297810-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 256 VIA VENETO ROUPAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0317360-8 SQL/INCRA 0010513200133-1 004 RUTH ANDREAZZI
CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0337363-1 SQL/INCRA 0002308800879-1 001 FLORENCIA CARMELO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO FOI ATENDIDO O COMUNIQUE- SE NA INTEGRA (DECLARAùAO ASSINADA PELO PROPRIETARIO DO ESTABELECIMENTO E ENG. OU ARQT.C/CREA E ART)

2008-0339002-1 SQL/INCRA 0001206800364-1 003 FLAVIO THOMAZ DE TULLIO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0363484-2 SQL/INCRA 0007827400051-1 003 JULIO ANTONIO CECHETO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0366386-9 SQL/INCRA 0009904500118-1 003 QUALYTEXTIL S/A
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0366507-1 SQL/INCRA 0002106200196-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO

2008-0366515-2 SQL/INCRA 0002106200250-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0366518-7 SQL/INCRA 0002106200269-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0366520-9 SQL/INCRA 0002106201958-1 005 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0370499-9 SQL/INCRA 0002110800380-1 003 BANCO NOSSA CAIXA SA.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMNUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0378634-0 SQL/INCRA 0008015500028-1 001 HENRIQUE MARTINS FARINHA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0378904-8 SQL/INCRA 0019702200236-1 002 GUARDIAN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0379012-7 SQL/INCRA 0002106200153-1 001 ISODORO MELITO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0379367-3 SQL/INCRA 0002105800777-1 010 ESPACO SANTA CLARA CHOPERIA E
RESTAURANTE LTDA EPP
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0002034-9 SQL/INCRA 0007970000010-1 457 TEX BARREDS MODA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0002702-5 SQL/INCRA 0008004600387-1 005 FRANCA PISCINA MACCHIA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0003897-3 SQL/INCRA 0007808700118-1 001 UNISOLDA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0007273-0 SQL/INCRA 0008003200369-1 003 GUSTAVO ALBANO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0009000-2 SQL/INCRA 0007977600013-1 004 LANCHONETE LEONA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0010637-5 SQL/INCRA 0009805100200-1 004 DAVID KLAWA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0016756-0 SQL/INCRA 0002100600338-1 010 CONSTRUTORA TARJAB LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0017530-0 SQL/INCRA 0008251300551-1 001 CLARICE STENKI
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO

2009-0021442-9 SQL/INCRA 0002103400062-1 004 GAMI SISTEMA DE PAEQUEAMENTO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0024621-5 SQL/INCRA 0008001300099-1 004 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024621-5 SQL/INCRA 0008001300099-1 004 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0024632-0 SQL/INCRA 0008001300145-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0040172-5 SQL/INCRA 0002100600265-1 008 SILVA & SOARES MANUT.COM. DE PECAS P/ ELEVS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0044663-0 SQL/INCRA 0002103901231-1 010 ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0055773-3 SQL/INCRA 0008006100055-1 006 DESIREE NOVAES PIMENTAL
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0058251-7 SQL/INCRA 0001201601142-1 003 DOUGLAS FORMAGLIO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0087029-6 SQL/INCRA 0001205200487-1 002 LCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. PEDIDO DE REGULARIZAùAO
DE ANISTIA PROC.2003.1.000.002.1 INDEFERIDO IMOVEL IRREGULAR.

2009-0097013-4 SQL/INCRA 0009710600508-1 004 PLASTMASTER IND E COM.DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0097043-6 SQL/INCRA 0008000200104-1 002 BRUNO RICARDO DE VASCONCELOS E OUTRO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0099070-4 SQL/INCRA 0002206400545-1 015 DEGAS POMPEIA LTDA - EPP
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0101601-9 SQL/INCRA 0019903100591-1 003 COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0102324-4 SQL/INCRA 0019701800043-1 020 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0105863-3 SQL/INCRA 0002104300096-1 002 CAMARIM BOUTIQUE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0107827-8 SQL/INCRA 0010500600456-1 002 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0108004-3 SQL/INCRA 0002402500451-1 004 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0121390-6 SQL/INCRA 0008221401242-1 007 LANCHONETE RAINHA DO JAGUARE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria n 34 /2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:
I - Autorizar a realização do evento “ABRIL-MTV NA RUA”, a realizar - se no dia 14 de maio na Praça Abelardo Rocas e Rua Varginha.
II - O evento será promovido pela “Abril Radiodifusão S.A.”, localizada à Av. Prof. Afonso Bovero nº 52, 6º andar.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 20h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação

Portaria nº 35/2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:
I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem “Porto Seguro”, a realizar - se no dia 14 de maio na Rua Ziembinski, altura do nº 232.
II - O evento será promovido pela “Cinematográficas Cia de Cinema”, CNPJ: 51.450.179/0001-10
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 07h e finalizado às 14h.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão.

Portaria nº 36 /2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:
I - Autorizar a gravação da matéria sobre relacionamento familiar e filhos de pais separados, programa “Mais Você”, a realizar-se no dia 18 de maio na Praça Zilda Natel.
II - O evento será promovido pela “GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A”.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 13h e finalizado às 15h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-085
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.134.991-3 ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.136.999-0 ERASMO PEREIRA MARQUES
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Documento nº 4358/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SIMONE LESSA - Remoção por corte de caráter EMERGENCIAL de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Alecrim de Campinas, existente em área pública, localizado à Rua Barão do Bananal, nº 604 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, e à luz das informações prestadas pelos técnicos da Subprefeitura da Lapa, através das informações anexas às fls 04 e verso, CONVALIDO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Alecrim de Campinas, existente em área pública, na Rua Barão do Bananal, n° 604 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que a compensação seja realizada pela SP - Lapa, com o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA.

Requerimento nº: 0037/STLP/SPLA/09 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, localizado à Avenida Sumaré X Rua Vanderlei (canteiro central), nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n°39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n°10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, na Avenida Sumaré X Rua Vanderlei (canteiro central), nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 0038/SPLA/STLP/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, localizado à Praça Doutor Silas Botelho X Avenida Sumaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, na Praça Doutor Silas Botelho X Avenida Sumaré, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 0040/SPLA/STLP/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificado (seco), existente em área pública, localizado à Rua Jataí X Rua Marques do Paraná, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificado (seco), existente em área pública, na Rua Jataí X Rua Marques do Paraná, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

TID nº: 3840279 SUBPREFEITURA DA LAPA - LEONOR APARECIDA PEREIRA RUFINO DE SOUZA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Sibipiruna, existente em área pública, localizado à Rua Teodor Herzl, nº111 - Pacaembú, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Sibipiruna, existente em área pública, na Rua Teodor Herzl, nº 111 - Pacaembú, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 5491816 SUBPREFEITURA DA LAPA - IRACEMA B. SALVADOR - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Ligustrum, existente em área pública, localizado à Avenida Pompéia, n° 2.525 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Ligustrum, existente em área pública, na Avenida Pompéia, n° 2.525 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 6320474 SUBPREFEITURA DA LAPA - ELAINE LEITE - Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, de espécie Eucalipto, existentes em área pública, localizados à Avenida Presidente Altino, n° 1.131 - Jaguaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos de espécie Eucalipto, sendo 01 (um) seco e 01 (um) caído, existentes em área pública, na Avenida Presidente Altino, n° 1.131 - Jaguaré, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos, de espécies nativas de médio porte, nos mesmos locais, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 6454792 SUBPREFEITURA DA LAPA - ELIZABETHE FELICE - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, localizado à Avenida Pompéia, n° 957 (canteiro central) - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, na Avenida Pompéia, n° 957 (canteiro central) - Vila Pompéia, nesta capital, pois o alegado não justifica a remoção e por derradeiro o considerado pela interessada não possui AMPARO LEGAL

Requerimento nº: 7799232 SUBPREFEITURA DA LAPA - ROSANGELA M. SAVIAN ZANLORENGI - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá, existente em área pública, localizado à Rua Dalton, n° 26 - Alto da Lapa, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II e III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Jacarandá, existente em área pública, na Rua Dalton, n° 26 - Alto da Lapa, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 8032830 SUBPREFEITURA DA LAPA - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Fícus, existente em área pública, localizado à Rua Vanderlei, n° 1.475 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Fícus, existente em área pública, na Rua Vanderlei, n° 1.475 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 8099646 SUBPREFEITURA DA LAPA - AGNES MARIA GABERZ - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, localizado à Avenida Thomas Edison, n° 289 - Várzea da Barra Funda, nesta capital, em decorrência de danos ao patrimônio. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, na Avenida Thomas Edison, n°289 - Várzea da Barra Funda, nesta capital, pois os danos alegados não justificam a remoção e por derradeiro o considerado pela interessada não possui AMPARO LEGAL

Requerimento nº: 8153280 SUBPREFEITURA DA LAPA - SILVIA GONÇALVES - Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, de espécie Tipuana, existentes em área pública, localizados à Avenida Pompéia, n° 300 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de nº 01 e INDEFIRO a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de nº 02, de espécie Tipuana, existentes em área pública, na Avenida Pompéia, n° 300 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de mesma espécie, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n°10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Requerimento nº: 8159179 SUBPREFEITURA DA LAPA - ROSA D. FRANCESCO - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, localizado à Rua Duarte da Costa, n° 749 - Alto da Lapa, nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, na Rua Duarte da Costa, n° 749 - Alto da Lapa, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio a grande porte, no entorno imediato ao local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

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Página 29

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0626/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.085.497-5
Permissionária: COMGAS - Local: R Iperoig -SP-LA.

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Página 34

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
3076024/3 JULIA CONCEICAO BACCARELLI 060 05/05/2009 143

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Página 35

SUBPREFEITURA
LAPA

DELIBERAÇÕES

A Comissão Intersecretarial Especial, instituída nos termos do artigo 62 da Lei nº 13748, de 16.01.04, com base nas medidas promovidas pelas áreas de recursos humanos das Secretarias Municipais e Subprefeituras, autoriza e faz publicar os seguintes atos:

Fixação de proventos dos aposentados efetivos e admitidos nas novas referências de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, nos termos dos artigos 57 à 61.

RF Nome Referência a partir de
458.962.9.00 BENEDITO DA SILVA MORAES M-5 01.07.08

OBS.: Os interessados poderão interpor recurso no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, junto as respectivas áreas de Recursos Humanos.

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Páginas 48, 49 e 50

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1006996-0 0002407200421-1 008 LECH GOZDOWIAK
2003-1008354-7 0002406900185-1 006 HITOMI OCHIAI
2003-1015514-9 0008215700276-1 001 IVO FERREIRA SANTOS
2003-1017823-8 0008004700217-1 002 DIVA PORAZENKA
2003-1025615-8 0019909100443-1 001 PAULO ROGERIO DOS SANTOS
2003-1039899-8 0002104400260-1 002 MARIA ELENA FERNANDES
2003-1050958-7 0001100700439-1 001 CARLOS CHIARI
2003-1054834-5 0002400100926-1 001 MARLENE MILEO DAMIATTI
2003-1055163-0 0002207300048-1 001 SEBASTIAO DE CARVALHO
2004-1003985-0 0002100400411-1 003 NELLY MALUF JEFET E OUTRA
2004-1005211-2 0008012000946-1 002 EDUARDO NAGAMINE BRANDAO
2008-0022073-7 0001102200077-1 002 BANCO BRADESCO S/A
2008-0322170-0 0001201700183-1 002 ALBINO BOCARDIO
2008-0381591-0 0009905200517-1 002 JOSE CARLOS FERNANDES DE CAMARGO
2009-0024336-4 0002110001011-1 003 DI SIENA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA
2009-0048370-5 0008006300402-1 005 FREDERICO DE MELLO GEBAILE
2009-0071499-5 0001101600306-1 001 LEANDRO BATTESINI MARTINS
2009-0108710-2 0009801401680-1 001 POTENCIA COMERCIAL LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000

00.119.241.5 02 01 200701949429 ESPACO SANTA CLARA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
00.121.335.8 02 01 200900720871 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA
00.122.612.3 02 01 200803653570 MECAN INDUS DE MAQ P CONSTRUCAO LTDA E OUTROS
00.122.745.6 01 01 200900205926 HOSPITAL ITATIAIA LTDA
00.122.750.2 02 01 200900700951 HOSPITAL ITATIAIA
00.122.779.1 02 01 200900907548 OTAVIA SATALINO E OUTROS
00.123.122.4 02 01 200900780882 JOSE PEREIRA JURADO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000

00.122.778.2 01 01 200900713794 DEFESA MARISA FRENEL

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA
APLICADA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000

00.119.822.7 04 03 200900515437 TUPIK MISIARA E CIA LTDA
00.122.209.8 02 01 200803563724 FORMA BENS ADM E PARTICIPACOES S/A
00.122.466.0 02 01 200803563724 FORMA BENS ADM E PARTICIPACOES S/A.
00.122.973.4 02 01 200900656375 CAR BYM ACESSORIOS E PECAS LTDA

DESPACHO DO SUBPREFEITO (2009/085)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO SR.PREFEITO.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000

00.121.289.1 04 03 200900719024 BCP S/A
00.122.039.7 04 03 200900600590 PALAZZO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PE´AS LTDA

DESPACHO DO PREFEITO (2009/085)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000

00.121.750.7 05 04 200900723595 LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 13/05/2009.

PODA DE ÁRVORES

Memorando nº 0078/2009/STLP/SP-LA
Praça Joaquim Duarte Macedo (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Pedido nº 40/2009
Av. Santa Marina, nº 1317
Poda de Limpeza
Carta 009/2009
Rua Major Paladino, nº 300 (60 arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio
Oficio DT/SES nº 0018/09
Rua William Speers, nº 1322
Poda de Equilíbrio
SAC 7521817
Rua Campevas, nº 413
Poda de Raiz e Abertura de Caixa
Memorando nº 0086/SPLA/STLP/09
Rua Caraibas, nº 99 (03 arvores)
Poda de Limpeza
Pedido nº 41/2009
Av. Francisco Matarazzo, nº 524
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
Pedido nº 42/2009
Rua Santo Eurilio, nº 195
Poda de Limpeza
Oficio nº 016/09 - CSMC-G
Rua Jaricunas, nº 458 (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memo. 34/09 em 19/02/09
Rua Guimarães Rosa, nº 115 (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7852466
Rua Barão da Passagem, nº 709 (06 arvores)
Poda de Formação
SAC 8416383
Av. Dr. Arnaldo, nº 1887 (02 arvores)
Poda de Limpeza
SAC 8162909
Rua Barão de Itauna, nº 177 (06 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 8295337
Rua Min. Godoy, nº 1454 (02 arvores)
Poda de Formação
Oficio nº 150/09 - 23ºGV
Av. Ricardo Medina Filho, nº 92 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8135645
Av. Dr. Francisco de Paulo Vicente de Azevedo, nº 1385
Poda de Formação
SAC 8025138
Av. Dr. Francisco de Paulo Vicente de Azevedo, nº 390 (03 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 5936040
Rua Albion, nº 677 (03 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8236336
Rua Artur Orlando, nº 226
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
SAC 8209156
Rua Tonelero, nº 558
Poda de Limpeza
SAC 8076565
Rua Carlos Weber, nº 1866 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7941245
Rua Aimbere, nº 896
Poda de Formação
SAC 8226854
Rua Padre Chico, nº 354 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 6462037
Rua Teerã, nº 597 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8349998
Av. Marq. São Vicente, nº 121
Poda de Formação
SAC 8062467
Rua William Speers, nº 228
Poda de Formação
SAC 8153847
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, n
º 184
Poda de Formação
SAC 4725145
Rua Tome de Souza, nº 329
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8347921
Rua Passo da Pátria, nº 120
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
SAC 5293414
Rua Taboão, nº 10 (06 arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE

Oficio 060-09 Assavi
Rua Tonelero, nº 590 (02 arvores)
SAC 7420868
Rua Duarte da Costa, nº 1214
SAC 6830148
Av. Pompoeia, nº 2020
SAC 8105510
Rua Curupaiti, nº 102
Oficio DT/SES nº 0018/09
Rua William Speers, nº 1322 (05 arvores)
SAC 7852466
Rua Barão da Passagem, nº 709
Memo. nº 0085/SPLA/STLP/09
Rua do Curtume, nº 232
SAC 7235740
Rua Princesa Leopoldina, nº 497
Carta S/nº Petrobras 08/05/09
Praça Willian Kallil
SAC 7744065
Rua Duarte da Costa, nº 59
SAC 5028166
Av. Pompéia, nº 1520
SAC 6809814
Rua Minerva, nº 102

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Página 52

CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

ATA DA 458ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 28 de abril de 2009, às 9h30m, realizou sua 458ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Cláudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Carlos Eduardo Garcez Marins, representante-suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento. O representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, Dácio Araújo Benedicto Ottoni, justificou sua ausência. Participaram assistindo à Reunião: Lia Mayumi, Diretora Substituta da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico, Sérgio Luis Abrahão, Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Ronaldo Parente, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp; e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 457ª Reunião Ordinária. A ata foi aprovada. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ciência ao Conselho, da autorização concedida pelo DPH, para realização do evento denominado Q! Bazar, na área de estacionamento do Jockey Clube, situado à Avenida Lineu de Paula Machado. 2.2. O Conselheiro Walter informou aos presentes que o Teatro Municipal solicitou autorização para que artistas brasileiros e franceses realizassem nos tapumes instalados nas fachadas do Teatro, pinturas artísticas durante a VIRADA CULTURAL, que será realizada nos dias 02 e 03 de maio. 2.3. Apresentação, pelo arquiteto Marcos Carrilho, representando a Saint Gobain Vidros, referente ao tombamento de imóveis remanescentes da Indústria Santa Marina - Processo 2008-0.190.016-2. 2.4. Apresentação, do arquiteto Israel Sancovski, em atendimento ao comunique-se emitido pelo Conselho, em sua 447ª Reunião Ordinária, referente ao Processo 2007-0.378.626-8 - Reforma com aumento de área em imóvel situado à Alameda Barão de Piracicaba, 618 a 740. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES. 3.1. RELATIVOS À TOMBAMENTO. Processo 2008-0.190.016-2 - Tombamento de imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Relatores: Conselheiros Elton e Cláudio Lembo. O conselho deliberou ainda que a divulgação das decisões tomadas a respeito dos imóveis da Lapa se dê em conjunto, após o exame de todos esses imóveis. O presidente sugeriu que as deliberações fossem iniciadas por aqueles imóveis em que há consenso entre os Conselheiros, discussão que se prolongou até às 13h20m, horário de encerramento da reunião. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente Ata, redigida por Regina Helena Vieira Santos, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.

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Caderno: Executivo I - Página 59

Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 150.158/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 328/05
Capital
Interessados: Gastomotor Carburação a Gás Indústria, Comércio e Juliano Alfredo Bensi e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 82

916454.5/3 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 5.VARA 5.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - 617574/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: MULTIEVENTOS DO BRASIL PROJETOS CULTURAIS LTDA - AGRAVADO: SUBPREFEITO DA LAPA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -ADVS: LUIZ CARLOS MASCHIERI - PREPARADO 2.INSTANCIA - PROTOCOLADO SOB N. 00431492-7 C/1 COPIA S/DOCS.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 283

PROCESSO :053.09.016115-0
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Nova Letícia Pães e Doces Ltda.
ADVOGADO : 182544/SP - MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI
IMPTDA : Subprefeita da Lapa
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2071

Processo 053.09.015003-4 - Mandado de Segurança - MARIA BANDEIRA DE FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - (Controle 847/09 - Defiro os benefícios da gratuidade processual à impetrante. Indefiro o pedido de liminar por não extrair das alegações iniciais e dos documentos que as acompanham a verossimilhança do direito alegado, especialmente porque as permissões de uso de espaços públicos pelo comércio ambulante são, por natureza, precárias, e não geram direito de permanência em determinado local, ou retorno ao local anteriormente ocupado, a seus titulares. Notifique-se para as informações o Sub-Prefeito Regional da Lapa. Após, ao Ministério Público. ) - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2189

Processo 053.09.015014-0 - Mandado de Segurança - MARIA HELENA DA ROCHA SANTOS - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - 1- regularize a impetrante o pólo passivo, para indicar a autoridade responsável pelo ato; 2- esclareça se pagou, está pagando ou irá pagar honorários a seus Advogados; 3- Junte a cópia faltante, necessária à notificação. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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