terça-feira, 7 de julho de 2009

07/07/2009

Diário Oficial de terça, 07 de julho de 2009

Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1045165-1 SQL/INCRA 0002204300179-1 003 CARLOS ALBERTO DESTRO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

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Página 9

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-119
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

2009-0.188.985-3 OLGA LUCIA PAGANI CRUXEN
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.190.539-5 EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.191.199-9 ANAILTON ROQUE DA SILVA SANTANA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.193.418-2 CARLOS ALBERTO GROSSI
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 12

CULTURA
Secretário: Carlos Augusto Machado Calil

TOMBAMENTO
1992-0.007.864-8. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assistência Jurídica do DPH às fls. 1256/1260 nos termos do parágrafo único, do artigo 15, da Lei Municipal 10.032/85, RECEBO, por tempestivas, as contestações de fls. 1088/1091 e 1221/1224 contra a Resolução nº 03/CONPRESP/2009 (Tombamento da City Lapa), para negar provimento tão-somente quanto aos alegados aspectos de inconstitucionalidade e ilegalidade que não foram provados pelos recorrentes. II- Constato que os argumentos apresentados pelas contestações repetem meramente os já apresentados nas fls. 846/849 pelos autores da primeira contestação, que não foram aceitos pelo CONPRESP conforme relatório de fls. 1045/1067, votação de fls. 1068 e ata de fls. 1069/1073 isto posto, REMETO o presente para homologação do Exmo. Sr. Prefeito na forma da legislação citada.

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Página 25

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - OPORTUNIDADES

SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

-Para as Diversas Unidades da SP-LA
Rua Guaicurús, 1.000
Praça de Atendimento
Sugesp
CPDU – Expediente
Finanças

- Perfil desejado:
Indivíduos pró-ativos
Dinâmico

AGENTE DE APOIO
- Zeladoria
ELETRICISTA
ENCANADOR

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional

Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através dos Fones: 3396-7528 / 7527 e 7529 c/ Marise ou Vera e 3396-7517 com Paulo ou Rafael.

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Página 26

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - OPORTUNIDADES

SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Para o Centro de Memória e Convívio da Lapa, que disponibiliza:
Museu Miguel Dell ‘Erba
Espaço de Leitura – Cecília Meirelles
Centro de Convivência da Lapa
Rua Araçatuba, 522 – Tel.: 3834-0004 – (Antiga Biblioteca Cecília Meirelles)

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional

Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através do Fone: 3396-7581 com Maurício Garcia ou Célia Regina.

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Página 27

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 41.283/2001, C/C A PORTARIA Nº713/2001/SGP.G, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

R.F.: 6318827-1 NOME: SILVIA PERES CARDOSO CARGO: ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I DE SETOR ANTERIOR: CRAS REGIONAL LAPA PARA SETOR ATUAL: COORD. PLANEJ, DESENV. URBANO, CE:4800020001000000 EXPEDIENTE NRO.:397/2009

R.F.: 5383978-1 NOME: VERA LUCIA DE SOUZA CARGO: AGENTE DE APOIO DE SETOR ANTERIOR: CRAS REGIONAL LAPA PARA SETOR ATUAL:SUP.TE´CNICA DE FISCALIZAÇÃO, CE:48000204000000000 EXPEDIENTE NRO.:411/2009

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SUBPREFEITURA
LAPA

INDENIZAÇÃO

DEFIRO o pagamento das férias dos servidores abaixo relacionados, nos termos da O.N. nº 002/94-SMA, de 21.07.94 e alteração constante da O.N. nº 001/SMG.G/2006 de 18.05.2006 e em cumprimento ao DESPACHO NORMATIVO nº 002/SMG.G/2006, de 08.03.2006, acrescido de 1/3.

514.362.4/2 MOIZES GOMES DE ASSIS, proc.2009-0.181.466-7, relativas ao exercício de: 2000 (15 dias rest.); 2005 (30 dias); 2006 (30 dias); 2007 (30 dias), 2008 (30 dias) e 2009 (30 dias).

516.402.8/1 MARIA ZILDA DA SILVA, proc.2009-0.180.275-8, relativas ao exercício de: 2003 (20 dias rest.), 2007 (20 dias rest.), 2008 (30 dias) e 2009 (30 dias).

546.914.7/1 VICENTE MANOEL DE QUEIROZ, proc.2009-0.181.501-9, relativas aos exercícios de: 2001 (30 dias), 2002 (30 dias), 2003 (30 dias), 2004 (30 dias), 2005
(30 dias); 2006 (30 dias); 2007 (30 dias), 2008 (30 dias) e 2009 (30 dias).

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Página 40

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2004-0052468-2 0008006900019-1 004 CARLOS SHIGUEO IKARI
2006-0079181-1 0009702601101-1 002 DONA LEOPOLDINA BAR E LANCHES LTDA-ME
2007-0153186-6 0008004400612-1 010 DIGISENSOR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
2007-0182786-2 0008221400130-1 001 ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
2007-0282948-6 0009902900364-1 006 CARLA FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA -ME
2008-0054129-0 0001101700351-1 001 SILVIO MARCELO SANCHES
2008-0085522-8 0008009002275-1 002 TBM COMERC IO DE ROUPAS LTDA
2008-0120867-6 0008014400720-1 003 ANTONIA APARECIDA XAVIER LOBO- ME
2008-0124585-7 0001204300313-1 001 ANITA MARIA SIQUEIRA ANTONIO /ISRAEL ANTONIO
2008-0177455-8 0008007600159-1 001 SELMA CRISTINA DE SA MOREIRA SIMOES
2008-0271857-0 0019908700031-1 001 SACAE WATANABE
2008-0309063-0 0008001000060-1 001 ELOISE TORRES AMADO
2008-0313393-2 0008014800273-1 002 SUKS PIZZA LTDA-ME
2008-0369317-2 0009703500250-1 003 CONTRAPONTO LANCHONETE E DIVERSOES ELET. LTDA-ME
2008-0378500-0 0009702500516-1 001 MARIA ELVIRA DOS SANTOS
2009-0018852-5 0002302600037-1 005 ELIANA DE PAULA DIAS ORIOLO
2009-0057195-7 0001104800098-1 001 JOAO FRANCISCO BENINI
2009-0061874-0 0001204500568-1 002 ASDRUBAL QUARESMA SECO
2009-0106481-1 0008014900340-1 001 MARCOS JODA DA COSTA E SILVA
2009-0118769-7 0010500600022-1 004 RUBENS SILVERIO
2009-0130363-8 0008011600151-1 001 MARIA FERNANDA AUDI ROGANO
2009-0131814-7 0002206600722-1 002 PAULA CRISTINA FUSCA PICCIANI PASSOS
2009-0154615-8 0008004200737-1 008 BANCO ITAU S/A
2009-0162445-0 0002102100502-1 002 CARLOS ROBERTO SUTILO
2009-0171488-3 0002302500636-1 001 JANIO CARDODO DE SA
2009-0182531-6 0001208200232-1 001 ROSELI DE PAULA SOUZA
2009-0186664-0 0009903800517-1 001 LUIZ DONIZETI CORREDATO
2009-0187116-4 0008004300278-1 003 DIVA DA VEIGA SIGNORI

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 153

PROCESSO :053.09.023278-2
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR
ADVOGADO : 253874/SP - FILIPE MATZEMBACHER STOCKER
IMPTDA : Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1914

Processo 053.09.023278-2 - Mandado de Segurança - CONDOMINIO EDIFÍCIO ULTRAMAR - Subprefeitura da Lapa do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Emende o impetrante a inicial no sentido de incluir no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário, a permissionária. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 168

PROCESSO :053.09.023427-0
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Concreto Redimix do Brasil S/A
ADVOGADO : 228178/SP - RENATO COELHO PEREIRA
IMPTDA : Subprefeito da Lapa - Prefeitura Municipal de SP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1959

Processo 053.09.015005-0 - Mandado de Segurança - ALVANIRA MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - SUBPREFEITO DA LAPA - 861/09: Vistos. Acolho a emenda à inicial. Não vislumbrando, de pronto o fumus boni iuris, por se estar tratando de ato precário e unilateral, indefiro o pedido de liminar. Determino que se proceda na forma do art. 7º da Lei nº 1533/51. Após, com a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público, seguindo-se, por derradeiro, a lavratura de termo de conclusão. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 053.09.015463-3 - Mandado de Segurança - Menézio Ferreira de França - SUBPREFEITO DA LAPA - 895/09: Vistos. Recebo a petição de fls. 34 em aditamento para incluir no polo passivo, em substituição, o subprefeito da Lapa. À vista da natureza da permissão de uso, indefiro a liminar por ausência de fumus boni iuris. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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