terça-feira, 18 de agosto de 2009

18/08/2009

Diário Oficial de terça, 18 de agosto de 2009

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

PORTARIA Nº 040/SMSP/ABAST/2009

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em especial pelo Decreto nº 46.398 de 28 de setembro de 2005 e
CONSIDERANDO, que o Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004 que cria o Complexo de Abastecimento Cantareira e, que aplica-se ao Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa e o Decreto nº 41.425 de 27 de novembro de 2001 que dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, das Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais
CONSIDERANDO, também que essa readequação envolve a adaptação dos referidos equipamentos de abastecimento à legislação sanitária e de edificações vigentes;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se estabelecer as diretrizes dessa adaptação, no sentido da padronização dos procedimentos envolvidos,
RESOLVE:

1º. Criar a Comissão Multiprofissional, encarregada de estabelecer as diretrizes administrativas e operacionais, norteadoras do processo de adaptação dos Mercados e Sacolões Municipais, bem como analisar os processos que versem sobre os pedidos de reforma de boxe, alteração de ramo de atividade, unificação e excesso de área e desmembramento das permissionárias desse equipamento.

2º. Determinar que a referida comissão seja composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo um representante da Supervisão de Mercados e Sacolões, um representante da Divisão Técnica de Projetos e Obras e um secretário, escolhido dentre os integrantes do quadro de funcionários lotados na Supervisão Geral de Abastecimento.

3°. Os membros da comissão de que trata o artigo 2º, serão, funcionários efetivos ou comissionados da administração pública municipal, observando-se o mínimo de 01 (um) membro nessa situação funcional, para a efetiva criação e atuação do colegiado.

4°. Os membros da comissão serão nomeados através de portaria específica, sendo vedada a recondução total de membros para um novo período.

5°. A comissão deverá se reunir na primeira e terceira segunda-feira de cada mês, para realização dos trabalhos de análises dos processos a que se refere o artigo 1º.
Parágrafo único: A deliberação final da comissão deve constar, da realização de um parecer explicativo nos autos do processo, que será encaminhado ao Supervisor Geral de Abastecimento, aquém compete decidir sobre o pedido, através de despacho exarado nos mesmos autos.

6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as disposições contidas na Portaria n° 9/06 - ABAST/SES.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

Portaria nº 68 / 2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

I - Autorizar a utilização da via pública para a filmagem “Filmagem Comercial O Boticário”, a realizar - se no dia 15 de agosto na Rua Caiubí e na Rua Ziembinsky, 232.

II - O evento será promovido pela “Midas Filmes Produções Ltda”, CNPJ 10207497/0001-77.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 20h.
2. Observar as normas e horários da lei do PSIU.
3. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-146
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.219.254-6 TECAM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.226.151-3 CELIA LEITE ARIAS
INDEFERIDO
TENDO EM VISTA INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/08.

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MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6002986/1 MARCIO MACHADO GELLI 060 13/08/2009 143
6359744/1 MARLENE SALGADO MORAIS 030 05/08/2009 143

SUBPREFEITURA
LAPA

Horas Suplementares de Trabalho
SUBPREFEITURA DE LAPA

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria n.008/SMA-G/95, Portaria nº 006/SMSP/GAB/04, e o Decreto nº 44.325 de 30.01.04, e a autorizacao da SUBPREFEITA, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para prestacao de horas suplementares de trabalho, lotados nesta Subprefeitura:

PARA O PERIODO DE : 01/08/2009 a 30/09/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
552.324.9 JORGE DE SOUZA RUIZ AG. DE APOIO
726.771.1 LETÍCIA MARIA VALÉRIO BARROS AGPP
732.908.3 TIAGO PEDROSO ORNELLAS AGPP

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria n.008/SMA-G/95, Portaria nº 006/SMSP/GAB/04, e o Decreto nº 44.325 de 30.01.04, e a autorizacao da SUBPREFEITA, segue abaixo a relação de servidores, com suas respectivas datas, que tiveram suas horas suplementares CESSADAS:

A PARTIR DE: 31/07/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
537.965.2 MARLENE FORTE CANO AGPP
629.866.4 JOAQUIM DE C. CARREGOSA NETO AG. DE APOIO

A PARTIR DE: 13/08/2009
REG.FUNC. NOME CARGO/FUNÇÃO
478.518.5 JOSE PEDRO FELIX AG. DE APOIO
536.200.8 MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA AG. DE APOIO

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

18/08/09 - 19:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 287

PROCESSO :053.09.029311-0
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Hospital Itatiaia Ltda.
ADVOGADO : 148405/SP - PAOLA MARTINELLI SZANTO
IMPTDA : Subprefeito da Subprefeitura da Lapa
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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