quarta-feira, 19 de agosto de 2009

19/08/2009

Diário Oficial de quarta, 19 de agosto de 2009

Página 7

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1015888-1 SQL/INCRA 0002108200223-1 002 DOUGLAS FRANCIS GONCALVES PACE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE ANTEIROR NAO ATENDIDO.

2003-1027683-3 SQL/INCRA 0001207100331-1 001 OBRA ASSIST D CECILIA G.V.A.S/C
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE ANTERIOR NAO ATENDIDO.

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Página 32

DESENVOLVIMENTO URBANO
Secretário: Miguel Luiz Bucalem

Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU

DESPACHOS DO PRESIDENTE

2008-0.372.856-1; PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ; Rua José Gomes Falcão, 215 x Rua Inhauma;Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 11.774/95; Proposta n° AB - 045/2008; Área do Terreno: Escritura: 2.440,00m2 e Real: 2.440,00m2 ; Contribuinte n°: 197.023.0006-0; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Categoria de Uso: R2v.
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 110 a 114, aplicando-se ainda, a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/012/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, aprova a presente proposta de participação na Operação Urbana Água Branca, conforme segue:

1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

1.1. Sobre o imóvel com área de 2.440,00m2 (dois mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), à Rua José Gomes Falcão, 215 esquina com a Rua Inhauma, contido na zona de uso LA ZM-3a/09 e tributado ao contribuinte n° 197.023.0006-0, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:

a. categoria de uso permitida: R2v;

b. coeficiente de aproveitamento máximo: 3,9976;

c. taxa máxima de ocupação do lote: 0,25;

d. gabarito máximo: conforme Certidão do IV COMAR;

e. número de pavimentos: 26 + Ático + 03 subsolos;

f. taxa de permeabilidade mínima: 15% de acordo com a Lei n°13.885/04;

g. vagas para estacionamento de veículos: atender os parâmetros da Lei n°13.885/04 e da Certidão de Diretrizes da SMT/CET para pólos geradores de tráfego e a legislação complementar;

h. caso haja necessidade de remoção de árvore de grande porte existente no passeio frontal do empreendimento, deverá ser obtida autorização junto a Subprefeitura da Lapa e atendidas todas as exigências da SVMA relacionadas à compensação ambiental;

i. a aprovação do empreendimento fica condicionada a apresentação de laudo técnico de avaliação sobre possível contaminação do subsolo do terreno, em face da anterior atividade industrial, a ser analisada pela SVMA;

j. o gradil de fechamento frontal deverá ser recuado 5,00m, sendo esta área incorporada ao passeio público, devendo essa exigência constar do Alvará de Execução de Obras.

1.2. Deverão ser atendidas ainda, integralmente todas as demais disposições da Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como do Código de Edificações e da Legislação Complementar.

2. DA CONTRAPARTIDA PELOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

2.1. Os benefícios especificados no item anterior, ficam condicionados à obrigação do proponente PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. a efetuar o depósito da importância de R$ 955.631,69 (novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), a ser depositada no Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, criado pelo Artigo 18 da Lei n° 11.774/95, gerenciado pela Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.

2.2. À vista até o 10° (décimo) dia útil subsequente à data da publicação do Despacho da CTLU;

2.2.1. À prazo, sendo, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) à vista até o 10º (décimo) dia útil subsequente da publicação do Despacho da CTLU e o restante em até 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se estas a cada 30 (trinta) dias a partir do vencimento do depósito inicial;

2.3. Deverá o proponente apresentar fiança bancária ou caução, no valor total do saldo devedor;

2.4. No caso de pagamento parcelado, a Certidão contendo os novos usos e parâmetros urbanísticos, a qual constituirá o documento hábil para a aprovação do projeto correspondente junto aos órgãos competentes da Prefeitura, somente será expedida
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU após a assinatura pelo interessado do Termo de Compromisso, do qual constarão todos os direitos e obrigações referentes à proposta aprovada.

3. Publique-se.

4. À EMURB, para as providências subsequentes.

2006-0.341.172-6; JACARANDÁ INCORPORADORA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. ; Av. Francisco Matarazzo, Lotes 09, 10 e 11B; Alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008 - Operação Urbana Água Branca.

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pela proposta de alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008, nos termos das informações de folhas 427 a 433 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/013/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina:

1. Fica reti-ratificado o DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008

quanto ao item 1.1, letras “c” e “d”, acrescido da letra “o”, que passam a ter a seguinte redação:

“c. taxa máxima de ocupação do lote: no máximo 50%, contados sobre a área remanescente, após doação para implantação de melhoramentos;

d. gabarito máximo: conforme Certidão do IV COMAR;

o. a área adicional de construção de 16.871,82m2 deverá ser descontada do estoque não residencial da Lei n° 11.774/95”.

2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SEMPLA.CTLU/284/2008.

3. Publique-se.

4. À EMURB, para as providências subsequentes.

2007-0.320.435-8; LUIZ ROBERTO CAMPS ; Av. Ordem e Progresso, 115;Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 1.774/95; Proposta n°AB-039/2007; Área do Terreno: Escritura: 3.359,00m2 e Real: 3.333,13m2 ; Contribuinte n°: 197.016.0004-4; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Categoria de Uso: nR3-Hotel;

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU em função das decisões tomadas na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 314 a 318, aplicando-se ainda, a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008 e, emite o seguinte:

DESPACHO SMDU.CTLU/014/2009

Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, aprova a presente proposta de participação na Operação Urbana Água Branca, conforme segue:

1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:

1.1. Sobre o imóvel com área de 3.333,13m2 (três mil, trezentos e trinta e três e treze metros quadrados), à Av. Ordem e Progresso, 115, contido na zona de uso LA ZM-3a/09 e tributado ao contribuinte n° 197.016.0004-4, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo a seguir descritos:

k. categoria de uso permitida: nR3 (inserida em AET)-Hotel;

l. coeficiente de aproveitamento máximo: 2,5073;

m. taxa máxima de ocupação do lote: 50%;

n. gabarito máximo: 43,54m;

o. área adicional de construção: 5.024,02m2;

p. vagas para estacionamento de veículos: atender ao Quadro n°2/f Anexo à Parte III da Lei n°13.885/04; q. os acessos ao empreendimento e a distribuição de vagas para estacionamento no interior do lote são os constantes dos desenhos de folhas 228 a 236 do Processo Administrativo n° 2007.0.320.435-8, aprovados preliminarmente pela Companhia de Engenharia de Tráfego em 31/07/2008;

1.2. Deverão ser atendidas ainda, integralmente todas as demais disposições da Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como do Código de Obras e Edificações e da Legislação Complementar.

2. DA CONTRAPARTIDA PELOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

2.1. Os benefícios especificados no item anterior, ficam condicionados à obrigação do proponente LUIZ ROBERTO CAMPS a efetuar o depósito da importância de R$ 2.316.651,90 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), a ser depositado no Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, criado pelo Artigo 18 da Lei n° 11.774/95, gerenciado pela Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.

2.2. À vista até o 10° (décimo) dia útil subsequente à data da publicação do Despacho da CTLU;

2.2.1. À prazo, sendo, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) à vista até o 10º (décimo) dia útil subsequente da publicação do Despacho da CTLU e o restante em até 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se estas a cada 30 (trinta) dias a partir do vencimento do depósito inicial;

2.3. Deverá o proponente apresentar fiança bancária ou caução, no valor total do saldo devedor;

2.4. No caso de pagamento parcelado, a Certidão contendo os novos usos e parâmetros urbanísticos, a qual constituirá o documento hábil para a aprovação do projeto correspondente junto aos órgãos competentes da Prefeitura, somente será expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU após a assinatura pelo interessado do Termo de Compromisso, do qual constarão todos os direitos e obrigações referentes à proposta aprovada.

3. Revoga-se em todos os seus termos o DESPACHO SEMPLA.CTLU/285/2008.

4. Publique-se.

5. À EMURB, para as providências subsequentes.

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Página 38

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5661251/1 LAURA BOARI THOMAZ 070 17/06/2009 143

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Página 39

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

Retificação - Comunicado publicado DOC 12/08/09 - Página 28

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras por intermédio da Supervisão Geral de Recursos Humanos, Supervisão de Seleção e Treinamento em parceria com as Unidades de Desenvolvimento das Subprefeituras, Santo Amaro, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Campo Limpe e M” Boi Mirim,

Comunica a realização do curso “LIDER SERVIDOR”.

1ª TURMA
Alice Dias Gomes RF 512.609.6.01 SPMB
André Luis Monteiro Sahd RF 733.895.3.00 SP-AD
Celina Pereira dos Santos RF 655.289.7.00 SP-AD
Claudio Jose da Silva RF 644.842.9.01 SPCL/CPDU/UNAI
Dalete Oliveira De Lima RF 723. 177.6.01 SPSA
Geraldo Delfino RF 553. 959.5.01 SPSA
Geraldo Donizete da Conceição RF 725.154.8.00 SP-AD
Guilherme Euclides Medeiros Aires RF 733.201.7.00 SP-AD
Irene Aparecida Ferreira Couto RF 676.044.9.02 SP-MB
Izabel Aparecida Caetano de Campos RF 510.705.9.00 SP-CS/CPDU/FISC
Júlio César Da Silva RF 542. 231.1.01 SP-SA
Leonel Borges - RF 573.512.2.01 SP-CS/CMIU/ULP
Luiz Roberto Gonçalves RF 518. 453.3.01 SP-SA
Manuel Santos Pereira RF 4802829/3 SP-CL/CPDU/CAD
Marcio Nazaré Da Silva RF 741. 697.1.00 SP-SA
Maria Ap. Sena de Souza RF 636.313.0.01 SP-CL/CAF/SUGESP
Maria Aparecida Moreira RF 636.044.1.00 SP-CS/ CAF/SADS
Maria dos Aflitos Alves RF 646.156.5.00 SP-CS/CAF/GAB
Raimundo Nonato Marinho Lima RF 578.896.0.01 SP-MB
Roberto Garkisch RF 752.731.4.00 SP-MB
Rosimeire Amorim Xavier RF 733.330.7.01 SP-CL/GAB/PAP
Tioko Nena Tanabe RF 735. 777.0.00 SP-BT
Vera Lucia Ormundo Dias RF 582.156.8 SP-LA
Virgínia Rosa Duarte RF 650. 998.3.00 SP-SA
Zilda Maria C. Silva RF SP-PJ

Instrutores
Alvina Fátima Neves - SP-M”Boi / UTDAP
Ana Cristina de Luna Niza - SP-MB/SUGESP
Anna Virginia Tritapepe Tiburcio- SMSP / SGRH/SST
Edvânia Maria de L. Silva- SP-CL / UTDAP
Georgia Tiepolo Rogel Schimidt- SMSP/SGRH
Helena Yuri Osaki - SP- SA/UTDAP
José Roberto Rodrigues Mariano - SP-AD / UTDAP
Kesia Avelino Dias - SMSP/SGRH/SST

Equipe de Apoio Técnico
Anna Virginia Tritappe Tiburcio - SMSP/SGRH/SST
Georgia Tiepolo Rogel Schimidt - SMSP/SGRH
Vera Cristina Matos Aulicino - SMSP/SGRH-SST

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Página 59

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1007939-6 0009903500106-1 005 LIANG YING FAN
2003-1009288-0 0002306200831-1 001 MOACIR DE SOUZA JUNIOR
2003-1009979-6 0007918000048-1 001 ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS
2003-1015766-4 0008220601078-1 002 CONGREGACAO SANTA CRUZ
2003-1017698-7 0019906300263-1 002 JOSE AMARANTES ALVES DE MELLO
2003-1017716-9 0002103900391-1 001 PETER IVAN JOZSEF RACZ
2003-1018765-2 0002105200192-1 005 EDUARDO STRACHMAN BACAL
2003-1030323-7 0001102700134-1 001 DORACY JACINTHO
2003-1040056-9 0008006500231-1 001 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040060-7 0008006500495-1 002 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040061-5 0008003800722-1 002 FERDINANDO MARTINELLI
2003-1040107-7 0002406600459-1 004 WALTER ISSAO HIROTA
2003-1041545-0 0002310000388-1 005 YVONNE RIVETTI SUELOTTO E OUTROS
2003-1043068-9 0002304600281-1 003 ZENAIDE MONTEIRO DOS SANTOS
2003-1043399-8 0002304800017-1 002 SAMCIL S/A
2003-1046629-2 0008216900279-1 002 THOMAZ MASSAYUKI KATO
2003-1047027-3 0008009100201-1 001 ABILIO MARTIN
2003-1047656-5 0007975200174-1 001 MARCIA DE ANDRADE CORREA
2003-1060647-7 0009704500033-1 002 MANUEL MENDES DOS SANTOS
2003-1065913-9 0001216800014-1 002 LUIS OTAVIO GAGLIARDI
2004-1012086-0 0002104400384-1 003 ELIZA SOPHIA DELBON ATIE JORGE
2004-1013190-0 0001204400326-1 006 FERNANDO SIMOES JAEGER
2006-0290370-6 0008003000033-1 002 DANIEL PROENCA COELHO
2007-0191141-3 0002107000581-1 001 T PARK ESTACIONAMENTO E RENTAL LTDA
2007-0270396-2 0009805400141-1 003 ANTONIO DUARTE PEREIRA CABRAL
2007-0328627-3 0008006800294-1 001 ALTAYR SANDRONI NOVELLETO
2007-0380223-9 0009709100531-1 001 LUIZ SERGIO FONTANA
2008-0029780-2 0008218300112-1 001 MARIA ANGELA BATISTA DA SILVA
2008-0143340-8 0009709900021-1 001 JULIO GOMES PINHO FILHO
2008-0199551-1 0001214800475-1 001 FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO CONTE
2008-0199715-8 0001106100069-1 012 BANCO SAFRA S/A
2008-0209582-4 0002408200407-1 002 DOROTHYFURINI GARCIA
2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI
2008-0319531-8 0019904300711-1 006 GP-AI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNSE LTDA
2008-0381591-0 0009905200517-1 002 JOSE CARLOS FERNANDES DE CAMARGO
2009-0078179-0 0002303900621-1 005 FELICIO FINZETTO
2009-0079965-6 0001115900250-1 002 EFIGENIA COELI NUNES PUPO
2009-0098079-2 0002403800724-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
2009-0108458-8 0002104600138-1 001 CARLOS OTAVIO DE ALCANTARA PAULETTE
2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA
2009-0123094-0 0008215700322-1 006 VALENTIM ROGERIO PETRONILHO
2009-0147929-9 0010502200668-1 005 GUILHERME DULLER KANASHIRO BRUNO
2009-0156228-5 0019901800233-1 001 JOSE EDUARDO KRENEK
2009-0164117-7 0002404900234-1 006 FABIO LEITE DE SOUZA
2009-0191974-4 0009805800040-1 001 SACADURA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOO LTDA

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Página 60

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15//18/2009

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - UNIDADE DE ÁREAS VERDES - Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.164.225.-4.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15//18/2009

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srº. FELIPE ALBANO - UNIDADE DE ÁREAS VERDES -Engº. WLADIMIR BERTIM JUNIOR - CHEFE DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES ; Engº. Agrônomo EDUARDO OLEA GRANITO - SUPERVISOR DE STLP/SPLA; Fiscal dos Serviços.
A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.255.186-2.

SUBPREFEITURA LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 11/08/2009.

REMOÇÃO DE ARVORE

Oficio nº 15/2009
Rua Caiapós, 148 - 03 Arvores
SAC 8479399
Rua Catalunha, 268

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Página 105

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/08/2009

PROJETO DE LEI 01-0530/2009 do Vereador Goulart(PMDB)

“Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º A denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, localizada na Vila Leopoldina, âmbito da Subprefeitura da Lapa, fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2009. Às Comissões competentes.”

...

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP.1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.15

À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que serão realizadas e que terão como objeto o PL 671/2007, que “Dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004”.

A audiência pública agendada para o dia 19 de agosto p.f. foi transferida para o dia 03 de setembro p.f.

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
R. Dr. Álvaro Alvim, 123 - Campus Prof. Francisco Gracioso

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 15:00 h - SANTO AMARO - UNIBAN SUL
Rua Américo Brasiliense, 1664 - Chácara Santo Antonio

23/08/09 - 10:00 h - TEATRO DA USP CENTRO
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - LIGA SOLIDÁRIA EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5985

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

A audiência pública agendada para o dia 26 de agosto p.f. foi transferida para o dia 04 de setembro p.f.

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA DO Ó - CEU PAZ
R. Daniel Cerri, 1549

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Pedro José de Lima, 120 - Anhanguera

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Rua General Mendes, 111

31/08/09 - 19:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

01/09/09 - 19:00 h - SÃO MATEUS - CEU SÃO MATEUS
R. Curumatim, 201 - Pq. Boa Esperança

03/09/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL DO JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri, 45 - V. Pq. Jabaquara

04/09/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

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Página 107

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER

REUNIÃO ORDINÁRIA
data: 19/08/09
horário: 13 h
local: Salão Nobre - 8º andar
PAUTA:

1. PL 602/2007 - Vereador Wadih Mutran - Dispõe sobre a introdução de parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 13.131 de 18 de maio de 2001, e dá outras providências. (Torna Obrigatória a castração de todos os cães da raça Pitt Bul).
2. Apreciação do calendário de atividades do 2º Trimestre;
3. Apreciação da data da Prestação de contas de SMS (sugestão 02 de setembro);
4. Requerimento de termo de cooperação com o CREMESP.
5. Solicitação do Movimento Voto Consciente relativo aos requerimentos ao executivo originados na Comissão;
6. Carta do Conselho Gestor de Saúde Lapa / Pinheiros solicitando discussão sobre os profissionais de saúde contratados (AGPPs);
7. Denúncia sobre o atendimento no SAE DST/AIDS de Campos Elíseos;
8. Carta da Pastoral da Criança - diocese de Santo Amaro apresentando sugestões ao PPA da Saúde;
9. Docrec nº 2492/2009
10. Docrec nº 1267/2009
11. Docrec nº 1795/2009
12. Docrec nº 2269/2009
13. Docrec nº 2268/2009

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2199

Processo 053.09.027492-2 - Mandado de Segurança - Maria Aparecida Amaral Lima e outros - Subprefeito da Secretaria das Administrações Regionais - AR - Lapa - Vistos. Ante os fatos narrados e da documentação juntada com a inicial, muito embora presente o requisito do periculum in mora, não ficou demonstrado o requisito do fumus boni iuris, posto que o imóvel envolvido no evento cuida-se de bem público, de uso comum do povo, cuja ocupação, ainda que por longos anos, não gera direitos possessórios. Assim, NEGO a liminar. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora e, após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: MARIA LUCIA MILANESI MARQUES (OAB 96773/SP)

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