26/08/2009

Diário Oficial de quarta, 26 de agosto de 2009

Página 4

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

PORTARIA 1071, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
...
2 - DORIVAL PERBONE JUNIOR, RF 569.215.6, para exercer o cargo de Inspetor Chefe Regional, referência QPG-06, da Inspetoria Regional da Lapa, do Comando Operacional Oeste-Centro, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de nível superior, ocupantes do cargo de Inspetor, nos termos do Decreto 50.388/09.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

PORTARIA 1074, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Cessar os efeitos do ato que designou a senhora JOSANA NOGUEIRA DE LIMA, RF 733.422.2, para exercer o cargo de Inspetor Chefe Regional, referência QPG.06, da Inspetoria Regional da Lapa, do Comando Operacional Oeste-Centro, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de nível superior, ocupantes do cargo de Inspetor, nos termos dos Decretos 50.388/09 e 50.448/09.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 9

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0124261-2 SQL/INCRA 0019701500325-1 002 MARIO RODRIGUES CALDAS
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0227694-4 SQL/INCRA 0002305300492-1 003 ARLINE SANCHES MONTEIRO VALENTINI
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0231412-9 SQL/INCRA 0001106400356-1 002 ARON CANDI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0234426-5 SQL/INCRA 0009801601681-1 004 ABDALLA ADDED
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0234789-2 SQL/INCRA 0019701100092-1 003 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME DECRETO 38058/99

2009-0235363-9 SQL/INCRA 0009707100028-1 004 ANTONIO CARLOS ALVES CARDOSO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME DECRETO 38058/99

2009-0241473-5 SQL/INCRA 0002207700429-1 002 BRUNA DE MELO ORIGUELA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 25

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-152
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2002-0.001.231-9 SONY COMERCIO E INDUSTRIA
DEFERIDO
CANCELAR O AUTO DE MULTA N. 12-101.519-0, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DO FATO GERADOR DESTE, ATRAVES DO PROCESSO N.1999-0.073.555-2.

2008-0.143.578-8 CARLOS EDUARDO RODRIGUES NOVAES
DEFERIDO
CANCELAR O AUTO DE MULTA N. 12-048.719-5.

2008-0.194.087-3 DENIZE ALTHEMAN LONRENATO
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-120.849-4, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.017.770-1 COZINHA SHOW PASTELARIA LTDA.ME
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-122.595-0, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.036.779-9 HOSPITAL ITATIAIA LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AM.N. 12-122.742-1, COM FULCRO NO ARTIGO 208 DA LEI 13885/04, ANTE A AUSENCIA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO

2009-0.056.649-0 CONSTRUMEGA - MEGA CENTER DA CONSTRUCAO LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-122.772-3, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.072.321-8 LPS CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-122.390-6, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.218.999-5 ANTONIO ALVES DO BEM
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-123.305-7, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.220.168-5 CONTRUMEGA-MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-123.226-3, TENDO EM VISTA NAO TER SI-DO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.241.788-2 PAULO SERGIO DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERM0S DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N.10.328/87.

SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2006-0.139.160-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.193.991-3 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.317.861-8 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

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Páginas 43 a 46

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
ATA DA 115ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos 23/07/2009, sob a coordenação do Presidente Eduardo
Jorge, realizou-se a 115ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- CADES, convocada com a seguinte Pauta:
Expediente:
1. Discussão e votação da Ata da 114ª Reunião Plenária Ordinária
do CADES.
2. Informe que encontra-se disponível para consulta no
CADES, pelo prazo de 45 dias, até o dia 10 de agosto de 2009,
Estudo de Viabilidade Ambiental referente ao Ramal Aéreo do
Consumidor (RAC) da Estação Elevatória. Empreendedor: Empresa
Municipal de Urbanização - EMURB.
3. Informe que encontra-se disponível para consulta no
CADES, pelo prazo de 45 dias, até o dia 20 de agosto de 2009,
Estudo de Viabilidade Ambiental referente ao empreendimento
Recondutoramento do Ramal Aéreo de Estação RAE Guaianases.
Empreendedor: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A.
4. Informe sobre a Conferência Municipal de Saúde e Meio
Ambiente pela Conselheira Vera Lúcia Allegro, representante
da Secretaria Municipal da Saúde.
5. Sugestões para inclusão na pauta desta reunião.
Ordem do Dia:
1. Exposição sobre a Navegabilidade no Rio Tietê - o projeto
do Hidroanel Metropolitano, pelo Senhor Frederico Bussinger,
Diretor Presidente da Companhia DOCAS de São Sebastião e
Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Transportes
do Estado.
2. Apresentação da minuta do Edital referente as assembléias
destinadas a eleger os representantes das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas no CADES para o período de
2010/2011 em atendimento a Lei nº 14.887/09 pela Assessoria
Jurídica da SVMA.
Anexos:
- Ata da 114ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
- Minuta do Edital referente as assembléias destinadas a eleger
as ONGs no CADES.
- Ficha de Cadastramento de ONGs na SVMA.
Presidente Eduardo Jorge: Bom dia a todos. Conforme
previsto começaremos a nossa 115a Reunião Plenária
Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente o
Expediente prevê a Discussão e Votação da ata da reunião
anterior, mas como não há quorum, passaremos ao ponto 2 -
Informe: que encontra-se disponível para consulta no CADES,
pelo prazo de 45 dias, até o dia 10 de agosto de 2009, Estudo
de Viabilidade Ambiental referente ao Ramal Aéreo do
Consumidor (RAC) da Estação Elevatória. Empreendedor:
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB. Está disponível
no CADES para os interessados. 3 - Informe que encontra-se
disponível para consulta no CADES, pelo prazo de 45 dias, até
o dia 20 de agosto de 2009, Estudo de Viabilidade Ambiental
referente ao empreendimento Recondutoramento do Ramal
Aéreo de Estação RAE Guaianases. Empreendedor: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.,disponível no
CADES para a consulta dos interessados. 4 - Informe sobre a
Conferência Municipal de Saúde e Meio Ambiente pela
Conselheira Vera Lúcia Allegro, representante da Secretaria
Municipal da Saúde. Helena?
Coordenadora Helena Magozo: Sobre o informe 4, a Vera
Allegro está doente, está com pneumonia e veio representá-la
a Estela Maria Bonini, da Secretaria da Saúde para fazer o informe
e apresentar um pouco do contexto da Conferência, mas
a Estela ainda não chegou, então eu vou propor para vocês
para deixarmos essa informação para depois da apresentação
do Professor Frederico Bussinger.
Presidente Eduardo Jorge: Continuando, o ponto da Pauta 5
- Sugestões para inclusão da pauta dessa reunião. Ordem do
dia: Exposição sobre a Navegabilidade no Rio Tietê - o projeto
do Hidroanel Metropolitano, pelo Frederico Bussinger. Frederico
Bussinger já foi Secretário dos Transportes recentemente
aqui da prefeitura e muitas outras coisas. É claro, agora é responsável
no Governo Estadual, é Diretor Presidente da Companhia
de DOCAS, em São Sebastião, e Diretor do Departamento
Hidroviário da Secretaria de Transporte do Estado. Foi sugestão
de conselheiros em reuniões anteriores que houvesse
uma exposição sobre o projeto de Navegabilidade no Rio Tietê
que está sendo Coordenado pelo Departamento Hidroviário da
Secretaria de Transporte do Estado do qual o Bussinger é o responsável.
Não sei se o Bussinger quer que eu dê um período
de uns 10 minutos para que os conselheiros que estão atrasados
cheguem e o quorum seja ampliado. Eu vou fazer isso,
pelo menos chegarem até as 9h15min que é o tempo de tolerância
previsto pela CLT. Então, importância da exposição eu
vou esperar mais 10 minutos de tolerância sempre insistindo
do que o Conselho Municipal tem se esforçado para cumprir os
horários em respeito aos conselheiros que chegam no horário e
em respeito aos nossos compromissos posteriores, então isso é
uma coisa desagradável que o quorum demore tanto a comparecer,
mais é o Brasil.
Marcos Moliterno: Não e o Brasil somos nós.
Presidente Eduardo Jorge: Quem?
Marcos Moliterno: Somos nós.
Presidente Eduardo Jorge: Nós somos o Brasil. Já há
quorum. Eu volto ao expediente e coloco em Discussão e em
Votação a ata da reunião anterior que já foi distribuída para
vocês, pergunto se existe alguma correção? Algum adendo?
Não havendo eu coloco em votação. As pessoas que concordam
com a redação preparada pelo pessoal técnico do Conselho
permaneçam como estão. A Ata da 114a Reunião Plenária
Ordinária do CADES está aprovada. Pergunto
também se a substituta da conselheira Vera Lucia da Secretaria
Municipal da Saúde já chegou? Você concorda, por favor, em
adiar a sua exposição para eu abrir a exposição do Frederico
Bussinger?
Estela Maria Bonini: Claro.
Presidente Eduardo Jorge: Obrigado. Vamos então ao primeiro
ponto da ordem do dia que é a exposição sobre a Navegabilidade
no Rio Tietê - o projeto do Hidroanel Metropolitano,
feito pelo Sr. Frederico Bussinger, Diretor Presidente da Companhia
DOCAS de São Sebastião e Diretor do Departamento
Hidroviário da Secretaria de Transportes do Estado. Conforme
sugestão feita por conselheiros em reunião anterior.
Exposição sobre a Navegabilidade no Rio Tietê - o projeto
do Hidroanel Metropolitano.
Frederico Bussinger: Obrigado, Eduardo Jorge, seus conselheiros,
representantes das entidades. Eu agradeço essa
oportunidade trazida aqui, oportunidade de poder trazer
aqui esse tema sobre o qual nos temos trabalhado aí já de
algum tempo nos últimos meses e que me parece que tem
tudo a ver aqui com a região metropolitana. Acerca de 3
anos atrás eu tive a oportunidade de comparecer ao Conselho
Municipal de Política Urbana para tratar do tema da
mobilidade, algumas pessoas aqui presentes lá estiveram, e
eu trago esse tema na memória porque foi uma situação
muito similar a essa que nós estamos aqui. O CADES tem a
suas decisões, as suas formalidades e as suas competências
não era exatamente o caso lá, mas eu gostaria de começar
praticamente por onde lá eu comecei e na época quando se
discutia esse tema de mobilidade urbana, eu remeti a janeiro
de 2005 quando então o Prefeito Serra tomou posse e certamente
o Eduardo Jorge se lembrará dessa apresentação que
o Castel nos fez e ele respondendo a pergunta que o Prefeito
Serra colocou para ele: “Qual era o grande desafio da administração?”
Ele assim respondeu: “Que era transformar São
Paulo em uma cidade “vivível’.” E nessa apresentação para
o Conselho de Política Urbana eu procurei desenvolver, partindo
desse desafio, um pouco em responder a perguntas
que se desdobrava a partir desse tema ou seja até que ponto
ou de que forma a mobilidade urbana, o trânsito e o transporte,
podem contribuir para fazer de São Paulo um cidade
“vivível” ou aquilo que eu acho mais próprio uma cidade
mais “vivível”, eu não sou paulistano nem paulista, mas é
uma cidade que eu adotei por opção e acho que esse é o
nosso desafio, transformar essa cidade em uma cidade mais
“vivível”. E o que eu vou falar aqui na verdade sem nenhum
trocadilho é um canal para esse desafio, uma contribuição e,
eu acho que é um passo gigante que nós podemos dar como
outras grandes metrópoles do mundo tem dado. Nós temos
sido muito impactados nos últimos meses, desde o final do
ano passado pela chamada crise financeira, a crise financeira
global, mundial depende de como se queira tratar e de
certa forma alguns temas que vinham sendo discutidos eles
acabaram sendo empanados por esse debate financeiro e
certamente são temas que estarão percorrendo a agenda do
século XXI, as próximas décadas, que é o esgotamento do
petróleo, a escassez de alimentos, a escassez de água, congestionamentos
urbanos e ameaças ambientais, ou seja,
neste caleidoscópio nós podemos dizer que temos a agenda
dos próximos anos, das próximas décadas e talvez do século
XXI e eu trago esse Caleidoscópio porque ele tem alguma
coisa em comum, qual seja, que o transporte aquaviário, o
transporte hidroviário em particular é parte da solução de
todos esses problemas, isso por que ele é sabidamente mais
eficiente do ponto de vista energético e ele é mais amigável
do ponto de vista ambiental. E isso não é uma coisa que está
em discussão, isso é sabido por que as diferenças são significativas
quando nós comparamos, por exemplo, a capacidade
de transporte com os outros modais as diferenças são gritantes.
Aqui um comparativo com o modo ferroviário e o
modo rodoviário, por exemplo, um comboio do Tietê que
transporta 6 mil toneladas ele precisa de 172 carretas para,
carretas das grandes, para transportar o mesmo volume de
carga, por exemplo. No entanto apesar de sabermos isso no
Brasil e no mundo, o Brasil segue sendo o campeão rodoviarista
quando cortejado com países de grandes territórios.
Aqui, uma informação que eu não sei se vocês já tiveram
oportunidade de sintetizar dessa forma, o Brasil pertence a
um seleto clube de 4 países no mundo que simultaneamente
tem grandes territórios, grandes populações e grandes economias
é o Brasil, Estados Unidos, China e Rússia, ou seja,
olhando esse quadro nós podemos ter a certeza de que a logística
é um fator crítico de sucesso no Brasil, porque você
ter grandes territórios e se não tem grandes economias e
grandes populações pode não ser uma coisa relevante, mas
quem tem grande economia, grande população, portanto
grande mercado interno e grandes territórios tem que ter um
cuidado todo especial em relação a logística e vários programas
de desenvolvimento de países no mundo ou de regiões
eles têm tido a logística comum do seus pilares e certamente
esse é um desafio nosso e isso deveria ser uma
coisa que devia presidir as nossas ações enquanto o governo,
enquanto nação. Por exemplo, o plano nacional de logística
de transportes ele é elaborado em 2007 pelo governo
federal propugna no horizonte 20/25 duas mudanças significativas,
uma delas é a redução relativa do transporte rodoviário
mais ou menos quase a metade e um aumento significativo
do transporte hidroviário, ou seja, mas do que dobrando.
Ocorre que quando nos cotejamos essa matriz funcional,
essa matriz de intenções com a matriz de investimentos
do PAC, por exemplo, nós vemos que os investimentos
não são transformadores eles praticamente reforçam
a matriz pré-existente. Portanto, nesse cenário ainda que pudesse
ser todo executado os programas do PAC ainda sim
nós não teríamos neste quadro a possibilidade de dar aquele
salto que o plano nacional de logística de transporte propõe.
O curioso é que esse desejo aí colocado de mudança da matriz
de transporte se nós formos percorrer os planos de governo
desde lá a época do Rei Velozo, dos planos brasileiros,
nós vamos ver que é no discurso é sempre uma verdade. Os
programas eleitorais falam disso na prática, eles não têm
acontecido. E o caso de São Paulo é até mais grave porque o
PDDT, que é o Plano Diretor Desenvolvimento do transporte
de São Paulo constatou em 2000, 93% de transporte rodoviário
e propugna no cenário 20/20 uma redução significativa
no transporte rodoviário e um crescimento no ferroviário
e um crescimento da hidrovia em termos absolutos, mas relativo
mais ou menos mantido o mesmo patamar. Nós no DH
temos trabalhado e temos a convicção de que ainda nesse
cenário 20/20, seria possível um aumento significativo dessa
participação do transporte hidroviário. Ou seja, nós achamos
que é possível multiplicar por 12 essa meta atingindo 6%
que ainda não é muita coisa, mas já é significativamente
maior do que aquilo que havia sido previsto. Eu não discorrer
sobre os projetos que nós temos falado todos eles
porque são vários e eu quero chegar rapidamente a questão
do hidroanel. Mas eu tenho a convicção de que nós estamos
diante de uma oportunidade preciosa na saída dessa crise
que é não só a solução das questões de natureza econômico-
financeira, mas na mudança de alguns paradigmas e
um deles, que eu acho que nós temos uma possibilidade
concreta, é a mudança da matriz de transporte, agora para
valer. A última reunião do G20, de Londres, tem isso muito
explícito na sua declaração. Certamente esse tema voltará
na próxima reunião do G20 e certamente fará parte das discussões
de Kopenhagen no final do ano. No caso do município
de São Paulo que tem uma Lei de Mudanças Climáticas
e do estado que está em votação, certamente as metas de
redução ali colocadas são inatingíveis, sem uma mudança da
matriz de transporte, eu acho que isso nós precisávamos ter
essa convicção, ou seja, ou bem nós mudamos essa matriz
de transportes ou nós não atingiremos aquelas metas que
estão ali propugnadas. E em uma região metropolitana como
São Paulo, então, nem falar. Agora para que isso aconteça,
nós, precisamos também mudar o nosso paradigma de planejamento
e gerenciamento. Não é possível fazermos o discurso
da logística e praticarmos transporte. Fazermos o discurso
da multi-modalidade e seguimos planejando e gerenciando
modalmente, ou seja, nós temos não só que ter uma
mudança de paradigmas nos objetivos quanto também nos
métodos. A Bacia do Tietê Paraná, assim chamada é essa
parte do território brasileiro que praticamente não havia necessidade
de desenhar os estados, isso porque as águas desenham
os estados da região. O caso de São Paulo é mais
representativo porque dois terços do perímetro das fronteiras
de São Paulo é água, isso sem falar ainda no Tietê. Se
nós somarmos no oceano Paraná, o Rio Grande e o Rio Paranapanema,
isso cobre dois terços da fronteira de São Paulo.
Mas existe uma diferença de rio e hidrovia. Muitos rios são
navegáveis, nas não são navegáveis sempre. Para que nós
possamos falar que um rio é uma hidrovia, ou alguma coisa
na hidrovia é preciso garantir a previsibilidade, uma das condições
mínimas é a lâmina mínima. E é para isso que no caso
do Tietê que tinha mais de 60 cachoeiras e corredeiras foi
necessário implantar, até hoje, 10 barramentos com as respectivas
reclusas. O estado de São Paulo tem hoje uma hidrovia
porque ao longo desses últimos 50 anos foram investidos
mais de R$ 2.000.000.000,00 para implantar equipamentos
específicos na hidrovia. Eu não estou falando das hidrelétricas,
são equipamentos exclusivos da hidrovia, portando
São Paulo tem uma tradição e tem uma historia de
transporte hidroviário. E aqui apenas algumas fotos porque
às vezes eu tenho que responder para os repórteres quando
é que começa isso, na verdade já começou há meio século,
ou seja, a hidrovia que corta o estado ele é um conjunto de
equipamentos, inclusive um cenário, uma paisagem lindíssima,
que corta o estado em mais ou menos dois terços da
sua extensão. E às vezes nós não imaginamos que isso
exista aqui muito próximo da gente. Praias existem dezenas
de praias, essa é de Igaraçu do Tietê, por exemplo, e aquelas
áreas de lazer, muito utilizado pelas populações locais. Aqui
talvez uma grande surpresa, a hidrovia tem sido o modo de
transporte que mais cresceu nessa última década, ela tem
crescido nessa faixa de 12% ao ano e nesse primeiro semestre,
num cenário de crise, cresceu 13%, portanto é um
crescimento sustentável a hidrovia. E aqui uma pergunta que
sempre inquieta, ou seja, “se a hidrovia é tão virtuosa, se
nós temos tanta estrutura porque ela não deslancha?” O
caso de São Paulo ela deslancha até razoavelmente, mas
ainda assim muito aquém do que poderia. O caso do Brasil
então, a exceção do Madeira, a exceção do Rio Grande do
Sul, e coisas muito localizadas, ela não é uma realidade. E
nós buscamos refletir sobre essa questão e identificamos 4
tipos de gargalos, ou 4 explicações porque isso não acontece.
E nós agrupamos, eu não vou discorrer sobre cada uma
delas, mas gargalos de natureza infra-estrutural, operacional,
institucional e comercial ou de fomento. Eu gosto de
organizar assim porque muitas vezes nós imaginamos que a
hidrovia não decola porque não tem investimento. Isso é
verdade, são necessárias obras, mas isso não é toda a verdade,
ou seja, nós não temos um referencial, um marco institucional
para ela, nós não temos regras e modelos de exploração
estabelecidos. Os projetos quando são feitos não
levam em consideração no nascedouro. Eu não vou percorrer
todos, mas quero falar especificamente sobre esse último
ponto. Isso aqui é na região de Jaú, a usina Diamante. Essa
usina que está nessa região aqui, central, ela tem uma característica
muito interessante, ou seja, ela foi concebida já
considerando que as suas cargas seriam transportadas pela
hidrovia, ou seja, as embarcações entram dentro da usina.
Portanto não há transbordo. A cana é transportada nas barcaças,
entram dentro da usina, e já entram nas moendas.
Isso fez com que essa usina pudesse, ou reduzir seus custos
de insumos ou ampliar o raio de atuação. Esse é um caso
isolado, ou quase isolado. São poucos os projetos que levam
em consideração a hidrovia no nascedouro. Entendo que isso
é uma coisa crucial, porque se nós não mudarmos essa cultura,
se nós concebermos os projetos no nascedouro pensando
usar a rodovia, depois é muito mais difícil de nós introduzirmos
a hidrovia. Isso é particularmente importante na
região metropolitana e é por isso que eu estou dando esse
destaque. Há o caso da Caramuru, por exemplo, que traz
soja de Goiás, e que também adotou o mesmo esquema,
mas são casos muito isolados. E acho que essa é uma mudança
significativa que nós precisamos dar na nossa concepção.
Um desses novos clientes é o álcool, ou seja, o
Brasil está produzindo crescentemente álcool, plantando
novas áreas, implantando novas usinas, e num cenário 20/20
a expectativa é que se produza mais de 60.000.000 m3 e exporte
15 a 20 milhões. Isso é mais ou menos 1/4, 1/5 do
porto de Santos, para nós termos um pouco da idéia. A capacidade
hoje instalada não passa de 3.000.000 de toneladas.
Portanto, o grande risco é de ficarmos todos bêbados
com tanto álcool produzido sem poder circular. Essas são as
usinas que estão sendo licenciadas em São Paulo hoje. Com
a característica de que as “azuiszinhas” têm uma capacidade
de produção parecida com as vermelhinhas que são as
existentes, e elas têm uma característica interessante, ou
seja, elas estão em cima do Rio Tietê. Portanto nós estamos
trabalhando e esse é um dos projetos naquilo que nós chamamos
de Logística do Etanol, que é um projeto integrado a
partir de São Sebastião com a implantação de um terminal
específico para etanol e conectado com a dutovia e com a
hidrovia, portanto é um projeto integrado Porto Duto-Hidrovia,
porque ao chegar na hidrovia o duto já passa a ter
1.200 Km navegáveis, portanto São Paulo, Mato Grosso do
Sul, Goiás e Minas tem a possibilidade de ter uma logística
específica para o etanol com modos não rodoviários de alta
eficiência. E também questões de segurança, por exemplo,
há um mês, vocês devem se lembrar, o trânsito entre São
Paulo e Curitiba ficou interrompido por 15 horas porque
tombou uma carreta de etanol. E o transporte de álcool
pelas rodovias de São Paulo não é a principal causa, mas,
dos acidentes fatais o transporte de álcool está envolvido
como fator preponderante. Portanto não imagino que economicamente
seja possível sermos competitivos no álcool, e do
ponto de vista de segurança é inimaginável transportarmos
toda essa produção por rodovias, portanto estamos nos preparando
para uma logística mais atual. Trabalhamos esse
plano, é o Plano Diretor da Hidrovia Tietê-Paraná que sintetiza
tudo isso, eu não vou discorrer sobre ele, é um plano de
investimento de R$ 8.000.000,00, aproximadamente, dividido
em 4 blocos, que é a eliminação de gargalos dos trechos
existentes, a implantação de equipamentos de intermodalidades,
a extensão e duplicação de eclusas. Esse tema da
eliminação de gargalos, por exemplo, as rodovias de São
Paulo foram construídas rodoviariamente pensando, portanto
há 17 cruzamentos do rio e os vãos são muito estreitos,
ou seja, as barcaças têm que ser desmembradas,
para que possam passar pelas pontes, isso obviamente aumenta
o tempo, aumenta o consumo do combustível, aumenta
os custos do transporte e por isso nós estamos num
projeto de ampliação nos vãos da ponte deixando com 100m
esses vãos por razões de segurança e eficiência. Das 17, 8 já
foram feitas, duas o governador Serra liberou recentemente
R$ 50.000.000,00 para esses projetos, nas Rodovias 333 e
425, são duas estradas estratégicas no coração de São
Paulo, de forma que poderemos ampliar a eficiência, a segurança
do trecho existente. Mas eu quero dar mais destaque
a esses dois programas que é a distensão e da duplicação de
eclusas porque na verdade eles ampliarão significativamente
a área de abrangência da hidrovia. Esse é um programa europeu
chamado de navegação de baixa profundidade, e aqui
pode se ver que são embarcações de um metro de profundidade
podendo navegar até com 60cm, 9m de boca, de largura,
são embarcações desse tipo para cursos d’água pequenos,
por exemplo, esse é 37m, ou embarcações desse
tipo. Se nós considerarmos a utilização de tecnologia desse
tipo, essa não é a única, aqui apenas exemplificativo, nós
poderíamos ter na bacia do Tietê-Paraná, não 1.200, mas
nós poderíamos ter 8.600 Km de vias navegáveis inclusive
na região metropolitana de São Paulo que é o que eu quero
mais aqui tratar. Isso sem falar dessas tecnologias mais heterodoxas,
como por exemplo, essa roda, esse elevador de
barcaça ou esse viaduto de canais na Alemanha, na Escócia,
esse é na Alemanha. Esses são investimentos maiores, mas
só pra mostrar que o tema hidroviário ele tem soluções exóticas,
às vezes aos nossos olhos. Mas se nós ficarmos só naquela
coisa muito singela, muito pé no chão, mesmo assim
nós já temos 8.600 Km potencialmente navegáveis, o que é
uma benção, nesse território hoje inaproveitável. Mas nós
temos um problema, enquanto as hidrovias européias, todas
elas chegam ao mar, o mesmo acontecendo com as americanas,
o Rio Missisipi, o Rio Tennessee cobre 40% do território
americano, é accessível ao mar pela hidrovia. O Tietê
tem um problema sério. Ele tem enormes virtudes, mas tem
um grave problema, porque na verdade nós podemos falar
de dois Tietês. É o Tietê do Rio Paraná até Salto, e o Tietê
bem comportado aqui, e o Tietê de Santana do Parnaíba até
Salesópolis. Aqui nesse meio existe um degrau de 200m.
Dizem até que quando a América era junto da África o Tietê
corria para o mar, mas quando se liberou foi imprensado
contra os Andes e criou esse ponto que tem o nome sugestivo
de Salto, não sei se procede, mas é isso que nos
contam. Portanto nós temos aqui que vencer 200m em 100
km, não é impossível tecnicamente, mas só seria justificável
economicamente para movimentações muito superiores. Portanto,
nós temos que dar uma solução para esse problema.
Cogitamos terraplenar a Serra do Mar, mas desistimos dessa
idéia. Nós desistimos no meio do caminho e estamos procurando
trabalhar de outra forma, então um desses projetos
que estava em curso, é a extensão, aliás, dois, é a extensão
pelo Rio Piracicaba, entre Santa Maria da Serra e Artemis e a
extensão pelo rio Tietê entre Anhembi e Salto. Essas duas
extensões são cruciais porque elas mudam o ponto de transbordo
para ferrovia, ou seja, a ferrovia hoje ela pára em Pederneiras,
é o último entroncamento, portanto nós, entre
aspas, desperdiçamos quase cento e 150 Km de navegação
porque não temos transbordo em Anhembi, ou em Conchas
hoje. E ao trazer a hidrovia até Artemis e a trazer até Salto,
nós passamos a ter um novo entroncamento ferroviário, ou
seja, para as cargas que vão a Santos nós temos aqui a bitola
larga na ferrovia Campinas, Salto, Mairinque, Santos,
portanto as cargas poderão chegar até Salto e transpor a região
metropolitana sem passar pelo centro da cidade, e as
cargas urbanas elas poderão vir pela ferrovia existente ou
por um novo ramal associado ao Ferroanel Norte. Essa
questão da carga urbana tem sido pouco tratada, mas ela é
de extrema importância. Aqui é uma imagem de Paris que
adota uma política de que materiais de construção chegam
navegando. Aqui nós vemos o caso da areia. As concreteiras
elas estão na margem do Sena e elas são usinadas, chega
pedra, areia, cimento, tudo, e apenas o transporte de distribuição
é feito pelas betoneiras. O caso do entulho ele
também sai navegando, ou aquilo que é mais freqüente, ele
é reciclado. Esse é um tema que nós estamos tratando com a
prefeitura, com o Marcelo Branco, temos trabalhado, e ele
colocou isso com um desafio, mas isso é praticado no caso
de Paris, e de outras grandes cidades do mundo. Uma coisa
que talvez surpreenda muito é que Paris tem um terminal de
containeres a poucos km da Torre Eiffel, que é possível navegar
containeres saindo de Paris indo pelo Sena, Mar do
Norte e Tâmisa, chegando a Londres, ou chegando a cidades
da Holanda, cidades da Alemanha, tudo navegando, naquele
projeto que é a grande coqueluche chamada barcaças oceânicas.
São embarcações que navegam no mar e em rios a
partir de uma determinada profundidade. Evidentemente
que o transporte hidroviário fluvial ele não fez de Paris uma
cidade feia, nem Xangai que tem uma intensa navegação,
alias Xangai tem um rio Pinheiros e um rio Tietê, inclusive
com a mesma configuração, é impressionante, e esse centro
financeiro é como mais ou menos se fosse ali a Lapa, bem
na confluência dos dois rios. Bom, aqui é uma imagem mais
familiar, e nós fizemos esse exercício, supõe que São Paulo
adotasse a política parisiense de carga, para construção
civil, o que nós iríamos descobrir. Nós fizemos um inventário
e constatamos que o complexo do silício da construção movimentou
111 milhões de toneladas só no ano passado. 111
milhões de toneladas, para termos uma idéia, é o seguinte: É
quase uma vez e meia o Porto de Santos. O Porto de Santos
é o maior porto do hemisfério sul do planeta, movimentou
80 milhões. Portanto, nós estamos falando que só a construção
civil na região metropolitana de São Paulo, é responsável
por um porto de Santos e meio, quase. Isso significa 26
mil caminhões viagens dia, um pelo outro nós podemos falar
que nós temos 500 km de pára-choque a pára-choque por
dia só pra transportar material de construção. Mas isso é
apenas 10 a 12% da carga num todo, porque ano passado a
região metropolitana movimentou diariamente 430, 440 mil
viagens para transporte de cargas. Então quando vemos os
congestionamentos, temos aqui uma parte significativa das
explicações. E não adianta não deixar o caminhão entrar
porque o caminhão é economia. A carga é vida, ela é atividade
econômica, então excluir o caminhão não é solução,
pelo menos em longo prazo uma solução sustentável. E essa
movimentação foi responsável no ano passado por um bilhão
de toneladas de carga, ou seja, um bilhão de toneladas
de carga é assim, é como se o Porto de Santos, tudo o que
ele faz num ano, passasse a cada mês pelas ruas e avenidas
de São Paulo, para termos noção do tamanho da encrenca
que nós estamos falando. Isso sem falar nas cargas que transitam
por São Paulo sem ter origem ou destino São Paulo.
Por exemplo, que pela Marginal Tietê passa 4,2 milhões de
toneladas de madeira do Vale do Ribeira para o Vale do Paraíba,
não tem nada a ver com a cidade, mas passa lá. Que
pela estação da Luz passam 15 milhões de toneladas de minério
de ferro, que não tem nada a ver com a região metropolitana
de São Paulo, e outras cargas que simplesmente
cruzam a região metropolitana. E aí nós temos de um lado
um problema, e do outro lado uma enorme oportunidade, ou
seja, um legado. É uma benção, nós temos nas grandes metrópoles
do mundo, a 700m acima do nível do mar, nós
temos uma configuração inclusive com a contribuição dos
nossos antepassados, e temos quase uma ilha, ou seja, se
nós considerarmos o Rio Tietê, o Rio Pinheiros, a Represa
Billings, a Represa Taiaçupeba, nós vamos constatar que
faltam apenas 25 a 28 Km, depende do traçado, vencendo
não mais do que 30m, uma pequena elevação, para implantar,
e, fazermos de São Paulo uma ilha, implantarmos
um hidroanel de 186Km. Isso é uma oportunidade preciosa
que São Paulo tem e que outras grandes metrópoles do
mundo não têm. Essa é uma oportunidade que temos que
aproveitar. Desses 186 km, 41 km tem esse padrão, ou seja,
entre Santana do Parnaíba e a eclusa da Penha, e aqui esse
é o ponto mais estreito, ou seja, com 20m de vão na ponte
do Limão, e vocês lembram que aquela embarcação tem 9,
portanto é possível no ponto mais estreito sem nenhuma
obra de infra-estrutura eu ter mão e contra-mão de embarcação
ali navegando. Mas nós vamos a frente, ou seja, esse
trecho de 14Km entre a parte da barragem da Penha. Os primeiros
14 km do projeto Várzea do Tietê, estamos trabalhando
juntos com o DAE para implantação de uma eclusa.
O processo licitatório está aberto para um projeto executivo
da eclusa e que vai agregar mais 14 km de navegação entre
a Penha e a Nitroquímica aproximadamente. Esse projeto do
hidroanel, em uma primeira estimativa, porque nós estamos
agora contratando também avaliação técnico econômicoambiental,
é um projeto que nós estimamos na casa de 2 bilhões
de reais, mas desses 2 bilhões, 2/3 é apenas o canal.
Com 1/3 desse investimento cerca de 700 milhões, é possível
tornarmos navegáveis os 150/160 km, outros, que é hoje, razoavelmente
navegável e em utilização de serviços. Os 2 bilhões
já não é um investimento fora de propósito, ou fora de
cogitação. Os 700 milhões é um investimento bastante pequeno,
e possível de ser feito, com um enorme salto na região
metropolitana de São Paulo. E aqui nós temos uma segunda
surpresa, além de que São Paulo que é quase uma
ilha, quando nós plotamos o sistema viário estratégico que
está no plano diretor, na proposta do plano diretor, do município
de São Paulo, ora em revisão, e nós olhamos a malha
ferroviária, com os futuros ferroanéis norte e sul, e quando
nós plotamos tudo junto, a malha ferroviária, o rodoanel, o
hidroanel, nós vamos constatar que nós temos na região metropolitana
de São Paulo três pontos com potencial integração
tri-modal, ou seja, nesses três pontos, é possível eu
ter uma integração tri-modal envolvendo a rodovia, a ferrovia
e a hidrovia. Isso é inédito no mundo, não há outro
exemplo parecido com isso. Eu fiz uma apresentação sobre
essa questão em março, num evento no Banco Mundial, em
Washington e realmente foi uma surpresa e despertou muito
interesse a possibilidade de utilização dessas alternativas,
essa multi-modalidade nessa mega metrópole que é São
Paulo. Outro dia, vieram me perguntar: “E aí, pra onde vai o
CEAGESP, o futuro CEAGESP?” Eu digo, pode escolher.
Qualquer um dos três lugares, ou seja, a vocação é um
desses três lugares. Particularmente aquele verdinho, que é
uma área conhecida inclusive com passivos ambientais, é
aquela área areeira ali em Carapicuíba, Barueri, que ainda
está pra ser resolvida, tem vários projetos, mas nenhuma
ação por enquanto. Essa região tem o Rio Tietê, aqui a Castelo
Branco, o Rodoanel Mário Covas, a ferrovia, a autonomista.
Portanto, com esses 1.500.000 m2 com um potencial
de termos aqui uma central de abastecimento já na concepção
tri-modal. Uma coisa muito importante, 68% das
cargas que chegam hoje ao CEAGESP, elas vêm desse arco
entre a Rodovia Castelo Branco e a rodovia Regis Bittencourt,
e 22% vem do Cinturão Verde que estão nas cabeceiras
do Rio Tietê, Mogi, Salesópolis, Poá e Itaquaquecetuba.
Então entre um e outro já é quase 90% das cargas que
chegam no CEAGESP hoje. E essas cargas 55% se destinam
a região metropolitana de São Paulo, os outros 45 saem da
região metropolitana. Portanto a possibilidade de termos
aqui um mercado como o “Ver o Peso” em Belém, ou o mercado
de Tóquio, e vários outros no mundo, é uma coisa que
está a mão para vir acontecer. Inclusive isso até diminui a
necessidade de aterro ali nas cavas. Essa outra área é uma
área no IBC que inclusive já tem um ramal ferroviário que
está que está saindo dali, e essa é a área do quartel que
também está sendo deslocado, ou seja, se nós considerarmos
essas três áreas, nós estamos falando de 3 milhões
m2, o complexo do CEAGESP hoje, somando inclusive as
áreas periféricas, não passam de um milhão e meio, portanto
essa área é três vezes maior do que o CEAGESP, ou
seja, temos aqui uma área vocacionada pra ser uma central
de abastecimento e uma plataforma logística. É bom lembrar
que também nós estamos no caminho do aeroporto de Viracopos
que não está representado e quando completo o Rodoanel
a poucos km do aeroporto de Guarulhos, portanto
nós temos uma possibilidade de integração tetramodal se
quisermos assim falar. Além do abastecimento, essas são
imagens de alguns terminais hidroviários, ferroviários na Europa,
além do abastecimento, nós também estamos trabalhando
com outras cargas potenciais, por exemplo, nos inventariamos
na linha da política parisiense onde estão as
concreteiras de São Paulo e descobrimos 44 concreteiras que
estão a menos de 500m do rio. Também descobrimos que a
SABESP tem quatro das suas cinco estações de tratamento
que estão em cima do rio. Essas estações de tratamento de
esgoto geram 800 toneladas por dia de lodo, lodo que hoje
tem como destinação aterros sanitários que estão se esgotando,
se tornando cada vez mais distantes e a SABESP em
função disso está desenvolvendo tecnologias para uso desse
lodo. Uma delas é transformar esse lodo em blocos para
construção. Eles estão cogitando em fazer uma unidade industrial
aqui na região de Barueri e a principal central de
produção está aqui no Parque Novo Mundo, ou seja, a 35Km
em cima do rio Tietê, hoje é 100% transportado em caminhão.
No segundo semestre, nós estamos em uma parceria
com a SABESP, nós vamos fazer uma operação experimental
para transporte desse lodo entre as duas estações. Já vamos
fazer uma experiência. E nessa discussão surgiu uma nova
demanda que é da água de reuso, a maior parte da água de
reuso é produzida no Parque Novo Mundo e o maior usuário
é a subprefeitura da Sé, que incidentalmente fica em cima
do Tamanduateí, ou seja, as coisas vão se juntando aqui.
Nós fizemos inventário de áreas potencialmente utilizáveis
para terminais, seja de cargas, seja de passageiros, a maior
delas evidentemente é essa próxima do Parque Tietê, do
ecológico, essa é a barragem da Penha, esse é o ponto da
eclusa que nós estamos trabalhando e duas áreas privilegiadas
para serem terminais na entrada norte, nordeste de
São Paulo, vamos dizer. Aqui são outras áreas, aqui na confluência
do Tamanduateí, e aqui uma informação, o CADES
aprovou ao fazer o licenciamento da instalação da nova
Marginal Tietê. Têm duas cláusulas, dois itens, que falam da
compatibilização do projeto da marginal com a navegação
no Tietê. Isso já está em curso, estamos interagindo com a
DERSA, e a futura ponte do Tamanduateí ela já é sobre-elevada
em um padrão parecido com esse, de forma que teremos
6m do nível máximo das águas, portanto possibilitando
retomar a navegação no Tamanduateí como foi feito
aí até o início da primeira metade do século XX. Então isso
já está em curso, e é um resultado prático da licença de instalação
que os conselheiros aqui, esse conselho aprovou.
Essa é uma tecnologia que possibilitará, por exemplo, e o
pessoal da prefeitura, da EMURB vai se lembrar dessas imagens
porque nós temos dois desafios, o primeiro é como
chegar o caminhão no rio, não basta ter infra-estrutura ou
alternativamente como levar a barcaça além avenida. São
duas alternativas, e essa é uma outra, a possibilidade de se
retomar, dar-se nos interiores, isso é usado em várias cidades
no mundo, ou seja, com apenas 40m de vão é possível
que as barcaças entrem e tenhamos terminais interiores inclusive
com projetos de urbanização, portanto o potencial
imenso de aí acontecer. Também vão se lembrar dessa concepção
que é a estação multimodal ali em Pinheiros, ou seja,
na estação do metrô, da rodoviária, a CPTM, e na época já
se pensava no terminal na integração hidroviária aqui, ou
seja, nós estamos piamente querendo que na próxima defi
nição do PPDT esse é o quadro simples do PPDT na metrópole,
com todo o sistema de transporte aqui colocado, mas
como pode ser visto a hidrovia não está presente. Esse é o
PPDT de 2003 que também está sendo revisto agora e o
nosso grande desafio é introduzir a hidrovia nesse mapa.
Aqui uma mensagem dos nossos patrocinadores, esse é o
nosso desafio e eu agradeço a oportunidade. Obrigado. Só
informação, está no Desktop, quem quiser copiar está disponível.
Presidente Eduardo Jorge: Vamos fazer uma primeira rodada
de inscrições, acredito que muitos gostariam de aproveitar
a presença do Frederico Bussinger aqui conosco, eu sugiro
que se faça uma rodada de quatro, cinco pessoas, e você
responda as questões em bloco, se houver necessidade faremos
outras rodadas.
Cons. Badra: Bom dia a todos, cumprimentar o senhor Secretário,
cumprimentar o Frederico que já tem uma folha de serviços
prestados para o estado de São Paulo. É um homem que
está sempre olhando pra frente, para o futuro, eu gosto muito
disso, a minha pergunta é simples, Frederico, eu quero saber o
seguinte, no plano, no próximo exercício fiscal do governo do
estado já tem alguma dotação orçamentária?
Cons. Moliterno: Bom dia a todos, bom dia Senhor Secretario.
Doutor Frederico, é um sentimento esquisito que eu sinto
quando vejo a sua apresentação, primeiro que eu fiquei empolgado,
segundo eu fico extremamente frustrado porque é uma
coisa tão evidente e nós continuamos a falar em plano e aí eu
volto aqui para o Badra, tem grana para fazer isso aí. Quando
se começa efetivamente. Mas uma outra questão que eu
queria levantar. No ano passado nós tivemos uma apresentação
do presidente da ALL, a América Latina Logística que é
uma das operadoras ferroviárias e ele levantou que uma das
dificuldades que ele tinha, primeiro ele não tinha mais ponto
de intermodabilidade para fazer transbordo de carga. E outra
assim, que ele estava tão específico no transporte dele que ele
não via condição de sair do binômio soja, cimento, ele estava
se especializando tanto nesse tipo de carga que ele não via
condição de operar outro tipo de carga. Uma vez que for implantado
isso, não há condição de se alterar esse caminho que
o Brasil está seguindo? Ou seja, transportamos toneladas de
minérios, soja e cimento só por ferrovia e deixa todos os outros
tipos de transporte no rodoviário, e eu tenho medo que
isso aconteça o dia que for instalado a hidrovia também,
porque, por exemplo, eu não vejo transporte de pessoas por
hidrovia, estamos só mantendo o transporte de pessoas por rodovia
então eu queria só que o senhor ampliasse um pouco a
sua apresentação. Obrigado.
Coordenadora Helena Magozo: Algum conselheiro mais
quer se posicionar? Então, por favor. Olga, por favor.
Cons. Olga: Bom dia a todos, eu vou aproveitar a oportunidade
para me apresentar, Sou a nova Conselheira Suplente do
Luis Ramos, meu nome é Olga Maria Soares e Gross, representado
a SMDU, eu agradeço a oportunidade de estar aqui. Frederico
nós nos conhecemos das várias conversas lá na antiga
SEMPLA, atual SMDU, é o seguinte, como acompanhamos
muito a questão do debate, participamos muito do debate do
Rodoanel, do tramo sul, e oeste também, porque não? Eu gostaria
de depois dessa, inclusive interessante análise do potencial
geográfico e econômico dessa nossa macro região aí,
como é que o senhor vê essa questão, porque que na ocasião
que se discutiu o Rodoanel, aquela questão toda de passar
pelos nossos mananciais, isso tudo, porque que essa tese não
foi considerada antes, que eu considero muito mais interessante
e com uma lógica muito maior?
Cons. Yara: Parabenizo pela exposição, são expectativas futurísticas,
espero que sejam realizadas, mas gostaria de questioná-
lo no seguinte: É um projeto metropolitano, serão feitas
audiências públicas e arrimas no município de São Paulo, em
toda regiões envolvidas? Hoje os planos diretores todos eles
visam a gestão democrática. Em se tratando também de metropolitana
serão feitas audiências nos municípios envolvidos
com as eclusas com essa hidrovia Tietê? Outra consideração é
a seguinte, o rio Tietê quando ele passa exatamente nessa região
onde será feita a eclusa, como fica a questão na época de
estiagem em São Paulo? Principalmente que atravessamos
hoje sérios problemas com as mudanças climáticas, a vazão do
rio, pode estar comprometida. Eu não sei se seria, por
exemplo, uma questão que eu gostaria de saber, como fica o
volume de água para essas eclusas mediante esse problema.
Cons. Maurício: Bom dia, eu queria pedir desculpas do horário,
principalmente ao Frederico que eu considero muito, a
visão de governo dele, a visão também gerencial. A grande
preocupação minha não é a viabilidade técnica, mas a viabilidade
legal, eu entendo a visão metropolitana, isso é muito importante
quando aqui nós nos prendemos a uma visão municipal
como se São Paulo fosse uma cidade isolada. Mas qual a
possibilidade de uma intervenção, principalmente do estado,
qual a possibilidade do estado ser o poder outorgante, por
exemplo, as linhas férreas são concessões federais e elas estão
no município, ou na metrópole. Qual a possibilidade para incrementar
de trazer como poder outorgante o estado para região
metropolitana de todos os modais.
Presidente Eduardo Jorge: Eu quero fazer um comentário
antes, eu recebi um telefonema do prefeito agora, eu vou ter
que ir rapidamente lá e tento voltar, mas eu queria só fazer
uma observação antes, o Bussinger já se referiu à lei de mudanças
climáticas, é a primeira lei de mudanças climáticas
aprovada no Brasil e tem metas bastante exigentes aqui para
São Paulo, a proposta trazida aqui hoje pode trazer uma contribuição
importante para cidade alcançar essas metas. Eu já
queria deixar com o Bussinger a notícia porque a lei criou um
comitê municipal de mudanças climáticas substituindo o atual,
o atual é um comitê interno da prefeitura, foi criado pela Secretaria
do Verde em 2005, mas agora a lei da câmara municipal
cria um comitê paritário, metade governo e metade sociedade
civil, já estão começando a preparação do decreto, e vai
ter uma vaga para o governo estadual, então é importante que
chegando o convite para o governador vocês tenham notícia
porque acho que vocês têm uma contribuição a dar importante
nessa questão da redução das emissões e talvez possam
compor no titular e no suplente para participar do comitê de
mudanças climáticas aqui da capital.
Frederico Bussinger: Bom, o que eu trouxe aqui tem talvez
10 ou 20% de novidade. O que nós estamos fazendo aqui é
resgatar não só uma história como resgatar projetos que já
foram feitos ao longo de um século. Eu não sei se todos sabem
na década de vinte mais ou menos tinha 3.500 embarcações
credenciadas aqui na região metropolitana, que navegavam,
ou seja, era uma navegação intensa, o teatro municipal, boa
parte dele o material que foi usado para construção veio navegando
até o porto geral, pelo Tamanduateí. São Paulo tem
uma tradição de navegação que se perdeu e o que nós estamos
querendo é resgatar e mesmo do ponto de vista de projeto.
Eu estou há um ano, pouco a menos de um ano mudei a
DH acumulando com o porto de São Sebastião, e uma das primeiras
coisas que eu fiz com o pessoal do DH, alguns estão
aqui, foi fazer um inventário do que é que já teria sido pensado
sobre a navegação e nós ficamos muito surpresos, nós
constatamos 68 estudos e projetos ao longo de mais de um século,
e nós fizemos em outubro do ano passado um seminário
do IPT, alguns aqui estiveram presentes, onde nós selecionamos
14 desses 68 para serem apresentados e nós trouxemos
os autores para apresentar. Alguns não puderam atender o
convite, “como o engenheiro Billings, recusou, mas nós convi
defidamos
pessoas para psicografar os ausentes, então o doutor
Adriano Branco fez o papel do engenheiro Billings”, e foi
muito interessante. Nós passamos o dia inteiro discutindo essa
matéria, então essa foi a matéria-prima básica para esses trabalhos
feitos aqui. Estamos resgatando coisas que já foram
pensadas e algumas implantadas como a reversão da mão de
direção do rio Pinheiros, por exemplo. Nós estamos resgatando.
Mas nós temos dificuldades sim, ou seja, aqui foi citada
a questão da ferrovia, eu quero dedicar um espaço a isso. A hidrovia
ela é junto com a ferrovia um modo de transporte que
só por exceção ela é auto-suficiente. A rodovia, a regra é ser
auto-suficiente. Ela vai da origem até o destino. Todos os outros
modos necessitam de uma “pernada” qualquer. A rodovia
a não ser que seja uma ilha ela vai depender de outro, mas
normalmente ela é auto-suficiente. Os demais dependem de
outros. E aqui eu quero retomar o início da minha fala: é impossível
a hidrovia decolar enquanto cada um estiver “tomando
conta do seu umbigo”, a gente planejar modalmente,
gerenciar modalmente porque nós só conseguiremos implantar
isso com conexões de “cara ferroviária”, nesse trecho do
grande degrau. E, aí eu quero falar da ferrovia. E nas outras
conexões com a ferrovia e com a rodovia na região metropolitana.
Se, o futuro CEAGESP ficar longe da hidrovia, ou se a
usina de reciclagem de entulho ficar longe do rio, é lógico que
a hidrovia não vai poder ser usada. Nós precisamos pensar
isso, no nascedouro do projeto, não só na concepção no planejamento
e depois no gerenciamento. A questão ferroviária nós
temos um problema mais sério que eu queria deixar aqui para
refletirmos, que é o seguinte: Primeiro pela Constituição Brasileira
ferrovia é serviço público, quando você fala de que eles
não estão vendo no negócio, estão decidindo isso, mostra uma
distorção das concessões porque as ferrovias estão sendo tratadas
como negócios longe de serem serviços públicos, na verdade
o poder do governo federal, as agências de regulação, no
caso a ANTT, tem poderes para impor determinadas políticas, e
não tem feito. Nós não conseguiremos, por mais próximos que
seremos junto à ferrovia em Salto se ela decidir não transportar,
não transporta, mas está errado, ou seja, a constituição
define que eles são concessionários de um serviço público, eu
to falando da ALL, mas vale para MRS, vale para Vale do Rio
Doce, nenhuma se enxerga como concessionária em um serviço
público. Segunda coisa: É um equívoco dizer que a ferrovia
é uma questão federal. Ferrovia é uma questão federal
pela constituição quando liga estados diferentes e chega a
fronteiras. Ferrovias que são dentro de um único estado, do
mesmo jeito de rios que estão dentro do mesmo estado, são
competências estaduais. Então a navegação do Tietê já é competência
do governo do estado de São Paulo. Então o estado
de São Paulo hoje tem um quadripé institucional, ou seja, tem
o DH que é o poder executivo, vamos falar assim, tem uma
frente parlamentar da hidrovia, tem o consórcio dos municípios
as prefeituras do Tietê e tem um comitê técnico que equivale a
um precursor do conselho autoridade portuária no mundo dos
portos. Mas tudo isso que eu estou falando é improvisado e é
espontâneo. Isso não é um marco legal, um marco institucional.
O mundo portuário tem um marco bem definido. O
mundo hidroviário não tem. Essa é uma das lacunas e por isso
que eu enunciei como um dos gargalos ali colocados. Esse
tema da ferrovia, não é só na hidrovia que está dando errado,
por exemplo, o estado de São Paulo quis reativar o ramal de
Cajati e a operadora incidentalmente a mesma, diz que não
quer. Aí o estado diz o seguinte: “Bom, então se não quer
vamos passar para outro”. Não deixo. O caso de Sorocaba, a
Toyota quis utilizar a ferrovia, eles: “não temos interesse”.
Tem vários exemplos, ou bem nós mudamos essa postura do
poder público, estou falando em geral, em relação a ferrovia
ou nós teremos problemas sérios aqui pela frente. Outra
questão que eu deixo de cara que esse é um projeto que entre
aspas é uma PPP implícita, o que eu quero dizer com isso? O
poder público tem responsabilidades, ele pode incentivar, ele
pode fazer a infra-estrutura básica, mas quem constrói os terminais,
quem compra as embarcações, os empurradores, quem
tem a tripulação, quem faz os contratos é iniciativa privada.
Isso já é assim. E tem crescido, essa movimentação tem crescido
porque a iniciativa privada tem sido ativa no médio e
baixo Tietê e nós precisamos trazer esse mesmo conceito aqui
para região metropolitana. Eu não estou imaginando que seja
possível o poder público começar a contratar embarcação e
fazer operação, isso não, mas a operação da estrutura do
canal, isso tudo é possível e ele tem que fazer as eclusas, a sinalização,
o balizamento, o controle, tudo isso é o poder público.
Agora a operação será privada. Nós precisamos começar
a modelar essa forma de tratar da questão. Foi levantada a
questão das águas do abastecimento, eu diria o seguinte: Essa
é uma questão que precisa ser considerada, mas não é intransponível,
quando eu falo da hidrovia, a calha do Tietê tem 2,5m
no mínimo nos projetos executados nesses últimos dez anos.
Isso é mais do que suficiente para navegação. E nós temos
uma geração, o rio Tietê ele começa com um X e termina com
XX porque tem uma série de esgotos que chegam nele, é claro
que isso precisa ser considerado, mas não pode chegar do jeito
que chega. E aí eu vou fazer uma afirmação que é uma convicção
pessoal. Na hora que puser navegação no Tietê vai ser
mais fácil limpar o rio. É um pouco daquela discussão de que
na hora que a classe média estiver na escola pública, a escola
pública melhora, não é isso? É a mesma coisa. Hoje os rios
Tietê e o rio Pinheiros também, é uma coisa lá longe, não
vemos, vê de longe, ou do avião quando a gente passa, não é
uma coisa que nós tenhamos intimidade. Na hora que a gente
tiver navegação em cima dele, na hora que tivermos o lazer
como no projeto Várzea do Tietê a própria população será
fiscal, certamente nós cuidaremos melhor dos nossos rios, teremos
como desdobramento até despoluição que tanto falamos.
E não há risco em relação a áreas de abastecimento, a
Billings, por exemplo, basta que se defina o canal de navegação,
isso já é assim com o Tietê, eu mostrei fotos muito
largas aqui, mas na verdade o canal de navegação é muito estreito,
ele não precisa daquilo. E certamente na Billings e eventualmente
na própria Guarapiranga vai ter que ser definido o
canal de navegação e não precisa grandes profundidades. Hoje
essa questão da gestão da água dentro desse conceito de uso
múltiplo das águas tem tido uma evolução muito grande e eu
acho que não é objeto de preocupação. Nem mesmo, já
adianto a água de abastecimento, porque os padrões técnicos
hoje são de tal ordem, os cuidados de segurança que essa
coisa de derramamento de óleo, isso é coisa que ficou no passado.
Isso hoje em dia com as novas normas técnicas é perfeitamente
possível navegar em reservatórios usados para abastecimento
humano. Isso está assim no Canadá, na Europa está
cheio, portanto não há incompatibilidade. A questão do dinheiro
que foi falado, evidentemente eu imagino que isso aqui
não seja um projeto para o ano que vem nem na próxima
gestão. É um projeto que eu acho que São Paulo e quando eu
falo São Paulo certamente é a região metropolitana, nós temos
uma debilidade institucional que é a gestão da região metropolitana,
isso é um problema brasileiro e não é só aqui que nós
temos certamente o estado deve comandar, mas certamente as
prefeituras estão envolvidas. Nós já estamos trabalhando com
isso, sexta feira eu estive em São Bernardo, na outra semana
eu vou estar em Mogi, então nós já estamos trabalhando
nesse sentido. Em Carapicuíba e Barueri em relação a essa
área. Nós já estamos trabalhando junto às prefeituras, e certamente
no momento oportuno vai ter licenciamento, vai ter audiência
pública. Nós temos interesse, como nós temos que
vender o projeto, como nós temos que mudar uma cultura,
mudar uma concepção, é nosso interesse vender o projeto. Nós
não temos nenhuma restrição em relação a isso. E é claro que
tem que ser capitaneado pelo governo do estado, não tem
outro caminho. Agora a questão do dinheiro, eu diria o seguinte,
eu só quero lembrar: O estado de São Paulo ele tem
uma tradição hidroviária. Ao longo desses quarenta, quase cinqüenta
anos, foram investidos 2 bilhões de reais em valores
históricos. Não é uma coisa que depende só do governo federal,
São Paulo tem incidentalmente, só para ter um pouquinho
de história uma grande inflexão que a hidrovia teve foi
no governo Montoro quando incidentalmente o secretário de
planejamento era o atual governador José Serra. Ele está
muito envolvido com essa questão. Para o ano que vem a pergunta
objetivamente falando eu já tinha dado a informação,
claro, ou seja, acabou de serem liberados esses 50 milhões
para alargamento dos 2 vãos de pontes que é a obra que começa
esse ano e termina no ano que vem. Eu mencionei que
nós estamos fazendo a licitação do projeto executivo da eclusa
da Penha e com o compromisso de que os investimentos, uma
vez que tenha o processo de licenciamento, as obras sejam
para o ano que vem. Nós estamos contratando o projeto,
porque nós não temos projeto, estamos contratando o estudo
de viabilidade agora do hidroanel como um todo. Isso é uma
condição básica para deslancharmos a frente. Este ano estamos
investindo 18 milhões nessas obras dos gargalos, portanto
o investimento não parou, e a perspectiva para o ano
que vem o orçamento não está feito ainda, certamente nós
temos perspectivas. Agora certamente os investimentos poderão
ser maiores na medida em que o projeto ele ganha
adesão principalmente da iniciativa privada. Por exemplo, esse
experimento do lodo, isso é uma orientação de governo, por
isso nós estamos trabalhando com a SABESP, nós estamos trabalhando
com a DAE na eclusa da Penha, estamos trabalhando
com a DERSA no caso da marginal, portanto há uma ação articular
de governo, com a prefeitura nós já estivemos conversando
em três secretarias com o pessoal que está fazendo o
plano diretor, estivemos lá com o Marcelo Branco a questão do
entulho surgiu de lá, portanto já há uma pré-articulação dentro
do governo do estado e do governo do estado com a prefeitura
de São Paulo e agora com as outras prefeituras. Eu acho que
as perspectivas são muito positivas aí para frente sim. Mas não
é obra para ano que vem. Definir um novo padrão para uma
década, talvez duas décadas.
Coordenadora Helena Magozo: Alguém mais queria se colocar?
Por favor, se identifique.
Cons. Arnaldo: Arnaldo Pereira da Silva, Representante Suplente
do CREA. Ao meu amigo Bussinger quero cumprimentálo
e dizer que o CREA está presente nessa mesa. Mas você
citou algo que me comove muito que é o Departamento de
Águas e Energia Elétrica, por onde eu militei por 38 anos e fui
um de seus dirigentes. Naquela época nós chegamos inclusive
a estabelecer algum relacionamento com firmas alemãs e holandesas
sobre a possibilidade de estabelecer uma ligação hidroviária
de Osasco até o aeroporto de Guarulhos, através de
sistemas de aeroflotes. Eu gostaria de saber se esse estudo,
mais de dez anos atrás, ele tem continuidade? Está ainda no
pensamento do governo paulista? Uma vez que as nossas marginais
estão cada vez mais obstruídas e a dificuldade em se
chegar nesse importante centro de transporte aéreo é cada vez
maior. Então eu gostaria de saber se dentro do planejamento
esta possibilidade está considerada?
Coordenadora Helena Magozo: A Regina e nós encerramos
as inscrições.
Cons. Regina Barros: Primeiro eu queria parabenizar o senhor
mais uma vez, já tive oportunidade de dizer que cada vez
que eu participo de uma reunião com o senhor é uma aula,
aprendemos muito. Queria lembrar que na discussão da Câmara
Técnica que o senhor bem lembrou também, a Câmara
Técnica do EIA/RIMA da Marginal, o Conselheiro Giovanni Palermo
estava lá, e se ele não estivesse lá e não nos alertasse
sobre o trabalho do Departamento Hidroviário talvez até passasse
“batido”. Daí, a importância de todos os conselheiros
estarem participando. Eu lembro bem do dia que o Giovanni
estava lá, ele disse: O Departamento Hidroviário tem um trabalho
importante, vamos agregar. E conseguimos que a LAI levasse
a uma compatibilização desse trabalho do departamento
com a obra que está sendo feita lá hoje. E eu sei que o senhor
já falou, mas estamos falando aqui da região metropolitana,
então quando nós licenciamos o aterro da ECOURBIS, o novo
aterro São João, nós fizemos um levantamento pra verificar na
região metropolitana de São Paulo, entre os 30 e tantos municípios,
se algum município gerava um volume de resíduos que
chegasse próximo das 17 mil toneladas de resíduos da cidade
de São Paulo, e não encontramos. Fomos levantando mês a
mês, nos levantamentos da CETESB. Eu queria que o senhor falasse
um pouco das possibilidades do hidroanel metropolitano
dele servir para o transporte dessas toneladas e toneladas de
resíduos, escoarem da cidade de São Paulo? Como é que o senhor
vê isso?
Frederico Bussinger: Bom, eu até lembrei aqui que ficaram
do bloco anterior, algumas questões que eu aproveito para
agregar agora. Primeiro a questão do rodoanel, eu diria, o rodoanel
é necessário em qualquer cenário e o planejamento que
foi feito inclusive tem uma interação do rodoanel com o ferroanel,
a parte central está já prevista para colocar o ferroanel
e o hidroanel segue sendo necessário, portanto não é uma
coisa incompatível com a outra, dentro da matriz de transportes
existe espaço para todos, o que nós precisamos é gerir a
cada momento aquele modo que é mais eficiente, mais econômico,
ambientalmente mais amigável, urbanamente falando
também mais amigável. Nós precisamos ter as alternativas e
São Paulo tem essa possibilidade. Não há incompatibilidade,
não foi efetivamente pensado, procede, mas não é incompatível
de que ele venha a ser pensado. E principalmente o rodoanel
trata das cargas que transpõe a região metropolitana
de São Paulo, tem uma contribuição menor naquelas cargas da
região metropolitana de São Paulo. Por isso que eu fiz questão
de frisar os números, porque nós ficamos imaginando de que
as cargas simplesmente cruzam São Paulo, não é, ou seja, as
necessidades que a cidade tem, as pessoas têm, a economia
tem, gera carga e consome carga, então não é porque as
cargas que vão para o porto de Santos passarão pelo rodoanel
e é bom que seja assim, que as cargas desaparecerão de São
Paulo. Os números são tremendos, 50% das cargas do estado
de São Paulo são geradas e/ou destinadas à macro metrópole.
E é bom que seja, porque eu insisto, carga é atividade econômica.
Na hora que se esterilizar carga, você começa também a
esterilizar a atividade econômica. Não é mal que a ferrovia,
que a hidrovia transporte minério de ferro, tudo, isso é parte
da economia, e é até bom que seja assim, porque quanto mais
a ferrovia, a rodovia e a dutovia transportarem menos será
transportada pelas estradas, por questões de segurança. Eu
vou dar um dado aqui, que talvez seja assustador. Eu não se
vocês sabem que 50% dos derivados de petróleo entre as refinarias
e as bases secundárias são transportados por caminhão,
ou seja, eu não estou falando do abastecimento do posto de
gasolina, não estou falando disso, eu estou dizendo transporte
entre Paulínia e Mauá, entre Paulínia e Barueri, entre as bases,
portanto entre pólos energéticos. Essa é uma carga vocacionada
para ser transportada por dutovia, 50%, não é pouca
coisa. E aí é que eu acho que é o passo estratégico que vem. O
poder público deve investir e fazer a sua parte e tem muito a
fazer. Não faz tudo, e nem tem que fazer, nem pode fazer
tudo, a iniciativa privada precisa também se envolver de um
outro conceito. Mas o poder público tem uma forma de agir
que ele pode usar mais, que é aquela coisa pedagógica, é o estimulo
e a punição. Isso é nas políticas públicas. Ou seja, é perfeitamente
possível que o poder público declare o seguinte:
“Dentro de X anos nenhuma carga entre refinaria e base secundária
será transportada de caminhão”. Ele pode declarar
isso como política e, eu acho que deve declarar como parte de
política de mudança climática dos indicadores que nós estamos
falando aqui. Agora não dá para fazer isso de hoje para
amanhã. Claro que não dá. Mas é perfeitamente possível dizer
o seguinte: “Dentro de X anos, zero. No primeiro ano nenhuma
carga será transportada mais do que 200Km, o terceiro
ano não mais que 100Km, dentro de tanto não mais que 50
Km.” É possível enunciar uma regra geral e depois enunciar
formas de se atingir disposições transitórias. O mesmo pode
ser declarado em relação a material de construção, ou seja, o
complexo do silício são 110 milhões de toneladas. Os números
estão ali na apresentação. É perfeitamente possível dizer o seguinte:
areias, pedra de bases primárias, não chegarão de caminhão.
É possível montar um degradê para que se atinja isso,
então é possível de um lado punir, restringir, constranger e de
outro estimular. É possível usar políticas públicas de investimento
tributárias, de designação de espaços para estimular. O
poder público municipal, o estadual, nacional e federal tem
condições de estabelecer políticas públicas onde ele coloque
restrições e constrangimentos e coloque estímulos de outro
lado. Eu acho que essa é a melhor estratégia e acho que a lei
de mudanças climáticas nos dá uma excelente oportunidade
de se estabelecer isso, porque eu quero insistir, os índices, as
metas que estão estabelecidas são inatingíveis, se não mudarmos
a matriz. Porque fora as queimadas, o transporte é o
campeão da emissão. Tirando as queimadas, é o transporte.
Então ou bem nós vamos ter uma política agressiva em relação
a isso, começando já, ou nós não vamos atingir as metas. Isso
precisa ficar claro. E nós temos essa oportunidade preciosa em
relação a essas metas agora. E aí eu diria o seguinte: ainda
que seja pouco, efetivamente a cidade de São Paulo é muitas
vezes maior que qualquer uma, mas eu acho que essas coisas
têm aquele poder, do escorvamento. Eu aposto que na hora
que a gente começar a botar algumas embarcações para navegar
com qualquer coisa, não importa o que seja certamente
as forças da sociedade, a iniciativa privada vai se mexer. As
pessoas vão ficar atentas e eu digo isso porque nós já estamos
sendo procurados. Por exemplo a pergunta sobre passageiro,
esse projeto eu nem sabia que havia existido lá atrás. Existem
dois projetos muito concretos falando disso, do transporte de
passageiros em alta velocidade, justamente nessa ligação, Alphaville,
Berrini, Aeroporto, isso está pensado, estão trabalhando
sobre isso. Como existem outros projetos de navegação
de cargas que estão sendo pensadas. Eu acho que é um movimento
na sociedade, o poder público tem uma parte, a sociedade
civil tem uma parte nisso, a economia tem uma parte
nisso, e eu acho que começamos essa modificação e por isso
que eu estou insistindo, eu acho que a crise deu esse freio de
arrumação, nos dá uma possibilidade de sairmos mudando paradigmas,
a lei de mudanças climáticas, ou as leis e as metas
estabelecidas são pretextos importantes para trabalharmos
nisso, e eu acho que nós precisamos aproveitar essa oportunidade.
Existem projetos como o caso da central de abastecimento,
que mencionou, são coisas que podem ser pensadas já
no nascedouro, enfim, tem inúmeras possibilidades que eu
acho que podemos vir a desenvolver aqui, a questão do entulho,
enfim. Obrigado.
Coordenadora Helena Magozo: O Giovanni pediu a palavra,
só peço para ser breve, por favor.
Cons. Giovanni: Fred, brilhante a apresentação. Acho que
faço eco aqui a todas as palavras que já foram colocadas, uma
visão ampla que nos permite tomarmos atitudes concretas com
uma base boa, sólida, em termos de gestão. Eu só queria
abordar um aspecto que outros colegas aparentemente não
abordaram que é a compensação ambiental e o projeto da
marginal, especificamente. Todos aqui lutaram para que fosse
considerada e não inviabilizada no futuro a colocação de
pontos estratégicos, de transbordo, que permitissem o transporte
de resíduos, turismo, ou carga ou lodo, ou seja, qualquer
outro serviço objetivo. Nós tivemos discussões acirradas com
os empreendedores. A câmara técnica teve discussões, inclusive
com o consultor Dr. Marcelo Branco, que afirmou que a
curto prazo não seria possível pensar na navegabilidade por
não existir tecnologias de barcaça adaptáveis à situação. Estou
fazendo o resumo do ocorrido que iam ao sentido de que estudos
anteriores mostrariam que existia dificuldade de fazer
navegabilidade no Tietê, e assim a câmara técnica superou as
alegações de impossibilidade dizendo o seguinte: Olha, tem
modernidades nas barcaças, na manipulação dos produtos,
que podem permitir sim que o assunto navegabilidade para
esses outros serviços que são feitos hoje exclusivamente rodoviário,
ferroviário pudesse migrar com uma proporção importante
para a navegabilidade. Tentamos inclusive, acho que foi
a com CET, se não me falha a memória, a SMT de falar o seguinte:
Olha toda a obra, a parte de transporte, retirada de
material reciclado, retirada de entulho ou fornecimento seja
feito através do rio. E eles ficaram de apresentar para nós durante
o estudo do trabalho, durante o desenvolvimento do trabalho,
as alternativas dizendo assim: Eu vou fazer através da
própria rodovia, da própria marginal ou vou usar o rio para escoar
esse material para minimizar o impacto. Essas discussões
não foram muito fáceis, por causa das limitações dos nossos
conhecimentos ou do investimento em projetos ou imprevisibilidade
de projeto. O que eu queria te pedir é: Nós queríamos
ver o resultado efetivo desse estudo do tipo assim, onde é que
foi possível no planejamento estratégico da obra da Marginal
Tietê onde nós vamos deixar os pontos? Eles não precisam
estar efetivamente construídos, mas onde é que nós vamos colocar
lá os terminais, como ele está pensado, quais são as
áreas que o projeto então objetivamente da marginal Tietê vai
alocar para permitir a futura navegabilidade e o aproveitamento
desse modo de transporte? Nós pedimos para que eles
desenvolvessem esses projetos em nível de antiprojeto, ou projeto
básico, e futuramente pudéssemos implementar os investimentos
lá. O que eu queria te pedir é se seria possível através
da Secretaria do Estado em combinação com a DERSA e a
SIURB a apresentação futura da consolidação desses resultados
de projetos, ou seja, a obra da marginal atendendo ao
EIA/RIMA aqui aprovado, chegou a conclusão que: “Vamos
deixar esta área, esta área, esta área, esta área, com essa disposição.
Vamos fazer as construções dessas obras de tal forma
tal”. Ver o resultado concreto, ou pelo menos o que foi estudado,
o que foi possível ser atendido porque ou não, dessa
ação, desse relatório que a câmara técnica aqui, acabou aprovando.
É isso que eu queria pedir.
Frederico Bussinger: Eu vou comentar o pedido, mas não sei
se está dirigido para a pessoa certa. Porque na medida em que
o CADES aprovou uma licença de instalação e tem um empreendedor,
o empreendedor não somos nós, então o CADES
deixou lá a observação da não incompatibilidade, nós temos
trabalhado junto com a DERSA para atender esse aspecto.
Agora eu acho que esse pedido talvez tenha que ser feito ao
empreendedor, que na verdade é a SIURB. Há outra questão,
que é preciso ser visto o seguinte: O projeto da marginal como
todos, são três projetos. O que foi discutido aqui é aquele lucro
dos 15km que estão sendo realizados pela prefeitura e pelo estado.
Existe o lado Cebolão e existe o lado da Airton Sena,
vamos falar assim para simplificar, que estão sendo conduzidos
pelos respectivos concessionários, cuja referência é a ARTESP,
nós estamos para agendar efetivamente um contato com
a ARTESP para discutir essa questão, só que acontece que na
ARTESP não é objeto dessa mesma licença que foi dada aqui.
Nós estamos conversando com a DERSA pelos 15Km e estamos
procurando conversar com a ARTESP pelas duas pontas que
tem, mas eu acho que você tem razão, essa questão precisava
ir além da não inviabilização, o que você está querendo é uma
viabilização, é o oposto do que foi aprovado. Eu apresentei em
uma das lâminas que estão aqui, e mostram áreas potenciais,
mas o DH não tem competência para tratar dessa questão na
margem, é bom saber disso. Então o que nós estamos levantando
aqui é aquilo que aos nossos olhos são candidatos, mas
aí eu até te devolvo, eu acho que a oportunidade preciosa para
se definir isso é na revisão do plano diretor, porque quem tem
que consagrar isso no zoneamento é a prefeitura, especificamente
naquilo que se diz respeito ao município de São Paulo,
evidentemente. Eu acho que é um trabalho que precisa ser
feito de uma forma integrada para que nós possamos ter a
visão geral do empreendimento. O testemunho que eu posso
dar é que naquilo que foi aprovado e que diz respeito a essa licença
já prosperou no caso específico da ponte do Tamanduateí.
Nesse trecho, uma coisa importante e foi definida isso
de deixar os 6m de vão, então o projeto executivo da ponte já
leva em consideração, deste ponto de vista atendido ao meu
juízo. Agora essas outras coisas eu acho que talvez EMURB,
quem estiver envolvido no plano diretor do município, nós obviamente
estamos abertos, nossos dados todo o material está
disponível, mas eu acho que o depositário disso é o plano diretor
da cidade, do município.
Coordenadora Helena Magozo: Eu queria agradecer mais
uma vez a presença do Secretário Bussinger e acho que teremos
outras oportunidades para desdobramentos e encaminhamentos
tanto em termos de políticas públicas como de
acompanhamentos de implantação de projetos e outras possibilidades.
Muito obrigada. Bom, nós vamos dar continuidade a
nossa reunião, pedindo a presença da nossa colega da Secretaria
da Saúde, Estela Maria Bonini. Estela ela é Técnica da Gerência
da Vigilância em Saúde Ambiental, da Coordenação de
Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde. E a Estela vai
estar nos falando, informando e contextualizando a primeira
Conferência Municipal de Saúde Ambiental, o Ministério da
Saúde tem organizada uma Conferência Nacional, a primeira
Conferência Nacional de Saúde Ambiental que se realizará em
dezembro, em Brasília. Vocês sabem que dentro do SUS, do
sistema, sempre temos a alimentação da nacional e a complementação,
a articulação, com as conferências municipais e estaduais.
No caso dessa Conferência de Saúde Ambiental, nós
não temos ainda a adesão pelo estado de uma Conferência estadual,
que acabou também postergando um pouco a organização
da Conferência Municipal porque na Conferência Municipal
além da discussão, você elege os delegados que vão para
estadual e da estadual para nacional, e como nós tivemos essa
indefinição por um tempo, o município resolveu então, a Secretaria
da Saúde resolveu, que seria realizada sim a Conferência
Municipal, depois, se não ocorrer mesmo a estadual, haverá
uma resolução, no nível nacional, em questão dos delegados,
quando sairão do município, aquela questão toda da proporcionalidade
dos delegados ainda estará em discussão. Mas
essa Conferência, ela tem um caráter muito especial para este
Conselho e para a área de meio ambiente. Porque é uma Conferência
que está sendo organizada por três ministérios, pelo
Ministério da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, então a
correspondência municipal seria a Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente, Secretaria da Saúde, obviamente, e a Secretaria
da Coordenação das Subprefeituras. E mais ainda, a proposta
é que ela seja encabeçada e organizada com a participação
ativa dos conselhos respectivos. Nesse sentido se justifica
plenamente a presença da Estela aqui, para primeiro apresentar
um conceito de saúde ambiental que ela achou importante
nós estarmos atualizando e depois foi decidido também
nessa reunião das secretarias que cada conselho da respectiva
secretaria teria quatro representantes na organização da Conferência
Municipal. Apesar de ainda estarmos definindo a
questão do espaço já há definição de data por todo aquele calendário
que se impõe ao nacional, estadual e municipal. Será
a realizada nos dias 28 e 29 de agosto, local, horário, tudo vai
ser amplamente divulgado, que nós ainda estamos confirmando
a questão de local, o horário vai ser das 9 às 17 horas,
é uma sexta e um sábado. Então eu pediria a Estela que fizesse
uma apresentação do conceito de saúde ambiental e depois os
conselheiros que tivessem interesse de estar participando da
organização, se oferecessem para podermos estar ativos
dentro desse processo. Obrigada.
Exposição sobre a primeira Conferência Municipal de
Saúde Ambiental.
Estela Maria Bonini: Bom dia a todos. Eu já tive essa função
que os senhores têm hoje, de representar o setor saúde no
Conselho do Estadual do Meio Ambiente, eu tive essa incumbência
por dois anos e por vezes em algumas situações eu
sentia falta de uma localização no tema para eu compreender
melhor, porque é humanamente impossível aprendermos tudo
em pouco tempo que temos. Eu vou pedir um pouquinho de
paciência dos senhores, o que eu resolvi fazer é o seguinte:
Todo o setor público, ele tem as suas diretrizes, definidas por
meio de suas políticas públicas, e têm momentos, fóruns decisórios
para condução da temática, seja ela qual for. Então o
que eu vou construir com os senhores, antes, porém eu queria
dizer que a Vera não está presente, porque ela conseguiu quebrar
uma costela e estar com pneumonia. O setor público da
saúde, ele teve, até o momento desde 1941, 13 conferências
nacionais de saúde e tivemos neste período, 6 conferências internacionais
sobre promoção da saúde. É esse casamento que
eu vou fazer entre o que ocorre no setor público da saúde brasileiro
nacional e o que ocorre internacionalmente, que diretrizes
são essas, e quando o Brasil, nas suas políticas públicas
com as diretrizes internacionais, quando essas coisas se pareiam
e a chegarmos ao momento de termos a primeira Conferência
Nacional de Saúde Ambiental, que ela se intercala com
a próxima Conferência, 14ª Conferência Nacional de saúde. Vigilância
e saúde ambiental, 35% dos problemas de saúde no
mundo aparecem como conseqüência de problemas ambientais.
Antes de mais nada, todos nós que estamos aqui somos
seres expostos, independente do que façamos, nós temos um
percurso de vida, já estivemos expostos a coisas que nem sabemos,
poderemos ter hoje, agudamente uma manifestação
clínica, mas poderemos ter ao longo do tempo um processo
crônico e que nos tornemos, qualquer um de nós aqui uma
pessoa com algum mal devido a uma exposição ambiental. A
gestão em saúde ambiental ela implica o que? Problemas são
percebidos de distintas maneiras e as distintas representações
individuais e sociais sobre os problemas. A forma como se enxerga
um problema se enxerga por vezes soluções. Diferentes
saberes, a intersetorialidade, a interdisciplinaridade são requisitos
indispensáveis para o processo de gestão em saúde ambiental.
Mudança no conceito de dano a saúde, isso é importantíssimo,
do conceito funcional, relacionada ao exercício da
atividade com o comprovado nexo, modelo linear de causalidade.
O indivíduo teve dengue porque ele foi lá e o mosquito
picou, porque ele se expôs no momento errado, enfim, ele é
humanamente o grande culpado dele ter dengue, vamos
supor. Há o conceito fenomenológico, relacionados aos condicionantes
sócio-ambientais e aos efeitos indiferentes de menções
escalas, independente da doença. É um modelo completo
de causalidade, implicações preditivas e precaucionárias. O indivíduo
hoje tem dengue, nós temos município de São Paulo e
outros com a possibilidade de termos dengue, em casos acumulados
e outros mais, por conta de que? Porque nós mudamos
o ambiente, então o que vivia na mata passou a viver e
conviver conosco, e aí tem uma atividade antrópica seguramente
associada. No plano das políticas então propostas,
planos e medidas que correspondem as necessidades e anseios
da população ou de determinados grupos. E nos regimes democráticos
o que acontece? A participação da população organizada
é fundamental na elaboração, gestão e avaliação das
próprias políticas. Portanto até nessa mesa foi dito agora no
empreendimento que foi discutido da necessidade de você ter
realmente um ponderamento, conhecimento das pessoas a respeito
do que está sendo proposto. Esse percurso para tomada
de decisão sobre a necessidade da criação da política nacional
de saúde ambiental, então eu vou fazer esse casamento agora.
Vejam, a nossa primeira Conferência Nacional aconteceu em
1941 e nós tínhamos um tema que seriam realizações do Departamento
Nacional de Saúde, era um departamento, na
época. E nesse período, na mesma década, nós tivemos o
“smog” em Donora, na Pensilvânia nos Estados Unidos, que
foi um nevoeiro, sulfuroso, que atingiu 7.000 pessoas, e
acabou matando 22, vindo da indústria. Uma somatória. A 2ª
aconteceu em 1950, vejam a diferença, 41, 50 e o tema central
era o Espaço Institucional da Saúde, ou seja, estamos procurando
um espaço institucional para atentar das questões da
saúde da população brasileira. Em 1953, portanto foi criado o
Ministério da Saúde, em função das discussões da política, e
em 1956, ambientalmente falando nós tivemos o incidente da
Baía de Minimata, onde nós tivemos a presença de mercúrio
na cadeia ambiental, na cadeia alimentar, tivemos 1784
mortes computadas até 2001. A 3ª vejam que coisa curiosa,
tudo é processo, tudo é jogo de interesse, grupo de interesse,
oportunidades, peso, forças na sociedade, então o que aconteceu,
nós tivemos uma proposta de Municipalização dos Serviços
de Saúde, com plano, em 1963. Não vamos aqui retomar
a história. E no mesmo período, um pouco mais para cima,
chuvas ácidas estavam incomodando, sendo percebidas, na Escandinávia,
e nos montes, nos Estados Unidos. Em 1962 nós tivemos
uma publicação que também foi essencial que é o Silent
Spring que foi da Rachel Carlson e ela provou os males do DDT
e nós tivemos por conta desse trabalho, que não é possível,
não precisa nem deixar de dizer que ela foi perseguida, enfim,
tudo o que acontece quando alguém toma uma bandeira complicada
como essa e que mexe com uma porção de interesse.
Bom, eu só sei que em função do que ela botou para conhecimento
pela primeira vez houve uma reflexão sobre a necessidade
de regulamentar a produção industrial. Muito bem, e ela
também fez uma observação, homens e animais em interação
constante com o meio em que vive. A 4ª Conferência aconteceu
em 1966, Recursos Humanos para a Área da Saúde.
agora já tem locus, tem ministério, mas quem vai trabalhar
aqui? Que perfil de pessoas eu preciso para condução dessa
proposta? E também em 1967 nós tivemos o naufrágio do
Torrey Canyon, o que aconteceu? Ele foi um dos grandes petroleiros,
um dos primeiros que afundou, com 119 mil toneladas
de petróleo no sudoeste da Inglaterra e concomitante no
mesmo ano nós tivemos 714 derramamentos de petróleo em
mares americanos. Só para se ter uma noção de que a coisa é
desordenada. A 5ª Conferência, Aspectos Doutrinários da
Questão Saúde. O que é isso? Para que serve? Para quem?
Qual é o cerne? Qual é a missão? Qual é o mérito? E aí nós tivemos
em 1968 um evento que foi essencial, que é o Clube de
Roma, a partir do interesse de um indivíduo, reuniu um grupo
de pessoas de representação e fizeram uma análise das crises
daquele momento e das crises futuras da humanidade, em
função de tudo que estava ocorrendo. E elaboraram um documento
chamado os limites do crescimento. Em 1972, antecedendo
um pouquinho também a nossa Conferência nós tivemos
a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente
humano, a Conferência de Estocolmo, e em 1978 depois
da nossa 5ª Conferência, nós tivemos Conferência Internacional
sobre os Cuidados Primários de Saúde, Alma-Ata na
União Soviética, isso tudo fomentado por um relatório que foi
produzido pelo Canadá, Lalonde, em 1974 dizendo, foi ele que
fez essa primeira colocação, “não adianta você só tratar as
pessoas, você tem que prevenir que elas adoeçam”. Hoje parece
tão óbvio, mas gerou um documento “desse tamanho”
para se chegar a essa conclusão. Essa Conferência de 1978, ela
tratou de que, desigualdade do estado de saúde entre os
povos, direito e dever do cidadão em participar individual e coletivamente
no planejamento e execução aos cuidado da
saúde, governo com políticas públicas, medidas sanitárias e sociais,
cuidados primários da saúde, cooperação entre países e
assim por diante. Em 1977, um ano antes dessa Conferência
nós tivemos no tema central da nossa Conferência, das diretrizes
da política pública nacional: Perplexidade e Visão Crítica
na Questão Saúde. Os senhores estão vendo que até o momento
não está batendo nada em relação ao que está acontecendo
ambientalmente, os movimentos e a produção em torno
da questão ambiental e o que o nosso setor saúde estava tentando
enfim, se colocar, se apropriar como instituição. Nós tivemos
em 1980 a 7ª Conferência, Democratização dos Serviços
de Saúde, olha que interessante, temos que analisar também o
momento político do país, isso por conta dos sanitaristas, do
Movimento Sanitarista Brasileiro. Em 1981 foi criada a Política
Nacional de Meio Ambiente. Em 1984 nós tivemos o desastre
de Bhopal na Índia, o famoso, Dow Química comprou a Union
Carbide, e 8.000 mortes afetou 500 mil pessoas e até hoje
mais de 20 mil mortes, e 150 mil pessoas ainda dependem de
atenção em função desse acidente. E depois nós tivemos em
1986, pari passo, no Brasil efetivando SUS (Sistema Único de
Saúde): acesso, qualidade e humanização na atenção a Saúde,
com Controle Social. Enfim nós estamos definindo uma política
de acordo com a que temos hoje. E vejam que interessante, ela
é de 1986 e a nossa Constituição que a efetivou é de 1988. E
aí também em 1986 nós tivemos a 1ª Conferência Internacional
sobre a Promoção da Saúde, promoção da saúde funciona
aqui como um paradigma, um novo paradigma para a
saúde pública, saúde coletiva, por que? Como disse o nosso
palestrante anterior, um paradigma num momento de crise, os
paradigmas se eles já estavam postos, eles não mudam no momento
de hoje para amanhã, então nós temos a compreensão,
a absorção, a discussão do velho, o que precisa ser posto no
lugar, porque razões, e aí esse momento precioso que também
dentro do setor saúde, público, para nós expostos, é o que está
sendo discutido. Essa 1ª Conferência, ela já colocou, as palavrinhas,
ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social
e equidade, ampliação no conceito de saúde ambiental, ambientes
favoráveis a saúde, ambientes saudáveis e políticas públicas
saudáveis. Nós estávamos ainda tentando criar um sistema
único de saúde. Em 1987 é publicado o relatório Brundtland,
mostra o futuro comum que é um marco para todas as
reflexões posteriores, e começou lá em 1983, e em 1988 nós tivemos
a 2ª Conferência Internacional sobre Promoção da
Saúde, em Adelaide, ela falou essencialmente em construção
de políticas públicas positivas, construções de ambientes favoráveis
a saúde, desenvolvimento de habilidades, reforços da
ação comunitária e reorientação dos serviços de saúde. A 9ª
Conferência, ela falou sobre o seguinte: a municipalização é o
caminho, lembra que lá em 1963 nós tivemos uma proposta
em Conferência sobre a questão da municipalização, mas aí
sabemos como uma sociedade vive de grupos de interesse,
vive em uma porção de outras coisas, um desmoronamento de
poderes que estavam muito centralizados, então ditadura,
enfim toda aquela história que todo mundo acompanhou ou
soube, ou aprendeu, então a municipalização é o caminho, por
trás o movimento sanitarista, que não dá para discutirmos aqui
agora, 1991 a 3ª Conferência Internacional de Promoção da
Saúde, ambientes favoráveis a saúde, influências, as ameaças
ao ambiente global, publicação desse relatório Brundtland a
que nós nos referimos, saúde e ambiente e desenvolvimento
humano são interdependentes e inseparáveis, equidade como
prioridade básica na criação de ambientes favoráveis a saúde.
Em 1992 nós tivemos a ECO 92 e lá a agenda 21, nos seus 40
capítulos, o sexto é dedicado a saúde, proteção e promoção
das condições de saúde humana. Em 1995, aconteceu um
marco importante para organização da saúde ambiental, Plano
Nacional de Saúde Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e
Diretrizes para Implementação, isso foi feito em Brasília, foi
encaminhado para consulta pública, promover e avaliação da
implementação da agenda 21, então, pela primeira vez, foi
elaborado um documento oficial sobre inter-relações entre
saúde e ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável,
também é um significado que cabe dias e dias de reflexão.
Documento preparado com contribuição brasileira, a
Conferência Pan-Americana sobre Saúde Ambiente no desenvolvimento
humano sustentável, COPASAD. E em outubro do
mesmo ano, isso foi encaminhado na Conferência Pan-Americana
como desdobramento, não é, da nossa Eco 92. Ela gerou
um documento, que é a Carta Pan-Americana sobre Saúde e
Meio Ambiente, reuniu ministros da região das Américas, das
áreas de saúde, ambiente e desenvolvimento se reúne pela primeira
vez, com um propósito de discutir princípios de políticas
e estratégias, prioridades comuns e responsabilidades compartilhadas.
A nossa 10a Conferência trata do sistema único de
saúde construindo um modelo de atenção. Em 1997 tivemos a
4a Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, protagonistas
para uma nova era, orientando a promoção da
saúde no século XXI. Ela foi a primeira a incluir o setor privado,
junto, para fazer essa discussão, prioridades para promoção
da saúde no século XXI, promover a responsabilidade
social para com a saúde, aumentar os investimentos para fomentar
a saúde, consolidar e expandir parcerias, em prol da
saúde, aumentar a capacidade comunitária, e dar direito de
voz ao indivíduo. Em 1998 nós tivemos esse projeto que realmente
começou a organizar a instituição pública, o ministério
da saúde e as três esferas de governo com a questão da
criação e implementação de uma área específica, a área de Vigilância
em Saúde Ambiental. No mesmo ano, como construção
para implementação da área foi criada a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária com uma competência específica,
produtos e serviços. A Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária
foi extinta também nesse ano. E porque que eu estou fazendo
esse reforço? Porque na Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária existiam algumas atribuições, vamos dizer associadas
à questão relação saúde ambiente. Eu mesma participei
de um processo para montar uma notificação e intoxicação
por agrotóxicos, na época, e também atuava com o controle
de água para consumo humano, mais em um processo
fiscalizatório, e não num aspecto de abrangência e interface
com outros setores. E definição por fim de saúde ambiental
seria um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento
e a detecção de mudanças nos fatores determinantes, condicionantes
do meio ambiente que interferem na saúde humana,
com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle
dos fatores de risco ambientais relacionados à saúde ou a
outros agravos. Nós tivemos a 11a, efetivando Sistema Único
de Saúde: acesso, qualidade e humanização na atenção a
Saúde, com Controle Social. Em 2000 foi criada a Coordenação
de Vigilância em Saúde Ambiental lá no ministério da saúde, aí
você começa a colocar uma instituição que consegue responder
especificamente. Também em 2000 acontece a 5a Conferência
Internacional Global da Promoção da Saúde, o novo
paradigma, necessidade urgente de abordar os determinantes
sociais econômicos e ambientais da saúde, colocar a promoção
da saúde como prioridade fundamental das políticas e programas
locais regionais, nacionais e internacionais. Em 2001,
então sai uma instrução normativa republicada depois da reorganização
do ministério da saúde, explicando as competências
das três esferas do governo nessa relação saúde e ambiente.
Foi instituída uma comissão em 2002, juntando ANVISA, FIOCRUZ,
Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde Ambiental,
secretarias e representantes das secretarias do executivo do
ministério da saúde, para discutir a ordenação deste campo
público. A 12a Conferência, quase a última, Saúde, um Direito
de Todos e um Dever do Estado: A saúde que temos o SUS que
queremos. Em 2003 foi criada a Secretaria de Vigilância em
Saúde, lá no ministério, SVS, também foi criada no município
de São Paulo a Coordenação de Vigilância em Saúde que é a
COVISA. Em 2004 foi criada no município de São Paulo essa
área onde eu atuo que é a Gerência e Vigilância em Saúde Ambiental.
Em 2005 nós tivemos a 6a Conferência Mundial e última,
teremos outras daqui há alguns anos, aconteceu lá na
Tailândia, o que ela falou? Que a promoção da saúde seja um
componente primordial da agenda de desenvolvimento mundial,
que a promoção da saúde seja uma responsabilidade essencial
de todo governo, que a promoção da saúde seja um
objetivo fundamental das comunidades e da sociedade civil, e
que a promoção da saúde seja uma das boas práticas empresariais.
A 13a Conferência, que foi a última que tivemos:
Saúde, Qualidade de Vida, Políticas de Estado e Desenvolvimento.
Aí a nossa Conferência, concretizado o sistema único
de saúde, digo, ele está em construção, mas o que acontece?
A questão da saúde e ambiente teve pauta nesta Conferência,
o que permitiu a organização da Conferência primeira que teremos
agora. Em 2007 foi criado um documento pelo Conselho
Mundial de Saúde que é este aqui, se alguém tiver interesse,
pode acessar o site do ministério que é justamente para dar o
arcabouço da discussão dos eixos que viriam depois. Em 2008
foi criado o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental,
então o que era uma coordenação passou a ser um departamento,
tem duas áreas principais, a vigilância e saúde ambiental
e tem a saúde do trabalhador e foi criado no mesmo
ano o ministério das cidades. Chegando 2009 no final do ano
nós teremos a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental
promovida, desencadeada em conjunto com esses três ministérios.
Nossa área de atuação no município organizada para dar
conta dessa relação saúde ambiente, nós temos a nossa gerência,
que a Vera é a responsável, tem uma assessoria, tem
um bloco que trata das informações e temos três áreas principais,
aliás, três principais, é a divisão em termos de organograma,
como é que tecnicamente estamos distribuídos, sub-gerência
de vigilância de riscos e agravos da saúde relacionados
ao meio ambiente, que eu faço parte, sub-gerência de vigilância
em saúde do trabalhador e sub-gerência de vigilância de
agravos transmitidos por vetores e zoonoses. Nós temos programas
específicos e estamos escrevendo alguns programas.
Atualmente o programa da Água para Consumo Humano e Vigilância
a Populações Expostas a Solos Contaminados e com
Saúde do Trabalhador e tudo o mais. Estamos também com
projetos integrados com a Secretaria do Verde, um deles é o
PROAR, outro é o PAVES, e nos temos também estruturação de
programas de vigilância em saúde, como eu falei, participação
em câmaras técnicas, tanto aqui como no estado, projetos em
andamento, que nós temos projetos com o FAPESP, com o Miquarta
nistério da Saúde, nesta área de vigilância e saúde da qualidade
do ar, também atuo nesse campo, e investimento em capacitação
técnica, Epidemiologia Ambiental, é uma discussão,
a Bioestatística, a Toxicologia, que são formações que precisamos
melhorar capacitações para que possamos atuar nessa
área. Saúde ambiental: “Vamos cuidar da gente”, é o lema da
Conferência. Primeiro grande debate político, público, e estratégico,
para construir políticas integradas de saúde e ambiente
que fortaleçam consciências eco sanitárias, que saia da visão
quase aprisionadora de que o problema está muito longe de
nós. Esse trabalho tem que ser feito no cotidiano, a partir das
questões concretas que as pessoas estão vivendo. Nós, Ministério
Da Saúde e Meio Ambiente e cidades e também com
apoio do Ministério do Trabalho, Educação, do Desenvolvimento
Agrário, e da ABRASCO, como uma das organizações.
Nós temos três eixos, para condução dessa política, que é Desenvolvimento
e Sustentabilidade Sócio-ambiental, no campo,
na cidade e na floresta, que serve como um apontador de caminhos
para diagnóstico de situação. O outro eixo, trabalho,
ambiente e saúde, desafio dos processos de produção e consumo
nos territórios, onde enfoca análises de estruturas, procurando
respostas e mecanismos para enfrentar as situações. E
um terceiro eixo, democracia, educação, saúde e ambiente, políticas
para construção de territórios sustentáveis, com uma
visão de futuro. Então estamos eternamente discutindo, vivenciando
utopias, não é possível esconder os caminhos da percepção,
nem estancar as nossas descobertas.
Coordenadora Helena Magozo: Obrigada, Estela. Eu acho
que esse histórico que a Estela traçou, talvez em certo momento
pode se pensar: A que se deve? Mas deu uma clareza,
desse caminho do processo, essa questão da saúde incorporar
saúde/doença é um desafio constante que todos nós vivemos.
É um processo sempre em construção porque nós temos um
modelo muito voltado para o curativo e a questão da promoção,
e dessas relações do ambiente com a saúde vão sendo
incorporadas. Agora eu queria fazer aquela proposta para
vocês da manifestação dos conselheiros. Nós temos quatro
vagas para o CADES, dentro da organização, a saúde, o meio
ambiente, já está inserido e precisamos de mais gente para ser
mais participativo no processo pela própria diretriz colocada.
Então eu pediria que quatro conselheiros manifestassem seu
interesse em fazer parte dessa organização da Conferência
Municipal que vai acontecer nos dias 28 e 29 de agosto. Nós
temos reunião na semana que vem e temos um mês praticamente
para Conferência, e pelo tempo exíguo, vamos ter que
organizar tudo, a parte temática, mas está todo mundo junto
nisso e eu imagino que hajam reuniões, pelo menos duas vezes
por semana.É bom se colocar esta previsão para as pessoas saberem
o que é necessário de disponibilidade.
Cons. Regina Macedo: Normalmente durante a semana as
reuniões?
Coordenadora Helena Magozo: É durante a semana, sim.
Então, Francisco, a Regina, a Rose, a Vilma, bom, a saúde está
inserida, a Fernanda quer falar, fala no microfone, Fernanda,
por favor.
Cons. Fernanda: Bom dia a todos. Fernanda Bandeira de
Melo, Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Eu acho que a
Secretaria do Estado deveria de alguma forma até dentro desse
contexto, eu não estou preparada para escolher quem vai ser a
vítima, mas eu queria então me colocar para essa primeira reunião,
até lá eu vejo quem poderia se ocupar disso.
Estela Maria Bonini: É o seguinte, eu queria até ajudá-la um
pouco, eu vou lhe passar o nome de um contato para você se
situar em relação aos contatos que foi feito pela Comissão do
Estado com a sua secretaria. Eu acho que vai ser legal antes de
você discutir.
Cons. Ros Mari: Estela, em primeiro lugar meus parabéns
pela apresentação. É um tema extremamente importante, um
desafio enorme, e, parabéns mesmo, porque sabemos o
quanto é difícil, esse tipo de desafio e de incorporação dessas
coisas que você colocou. Que as políticas públicas sejam de
fato incorporadas porque os interesses que hoje regem a própria
ocupação do espaço urbano e a questão da qualidade de
vida e sustentabilidade vão de encontro a isso e não ao encontro
disso. Então, infelizmente esse é o patamar que nós
ainda estamos vivendo e quando vejo as equipes que trabalham
com saúde ambiental discutindo esse tema com a pertinência
e competência como tem feito, é um alívio, é um estímulo
para nós da sociedade civil que estamos trabalhando aí
por uma cidade mais justa, inclusive sustentável. Agora eu
queria te pedir o seguinte: o Movimento Defenda o São Paulo
tem todo o interesse em poder estar eventualmente sugerindo
alguns temas que nós estamos tocando principalmente no que
diz respeito a mudanças climáticas e saúde da população e a
questão da própria ocupação do espaço urbano, mas como
bem a colega Helena sabe, é inviável estarmos em reunião durante
a semana, com essa assiduidade que você colocou. Estela
eu pediria a você, que, por favor, nos passasse um contato
para que pudéssemos, enfim, encaminhar eventuais temas importantes
que o movimento está levantando para que se considerado
pertinente isso possa também ser discutido no seminário,
e que nos permitam, estar presentes na Conferência, independente
até de sermos conselheiros, Helena, porque infelizmente
nós não poderemos estar, não tem como. Nós trabalhamos
período integral, não dá para poder estar saindo para
estar nessas reuniões.
Coordenadora Helena Magozo: Mas está contemplado,
você manda para mim, e eu me comprometo levar para o
grupo que vai discutir a organização temática.
Cons. Ros Mari: Ok, meus parabéns, Estela, obrigada.
Coordenadora Helena Magozo: Nós vamos a outro ponto
da pauta da Ordem do Dia, que é a apresentação da Minuta do
Edital referente às assembléias destinadas a eleger os representantes
das Organizações Não Governamentais Ambientalistas
no CADES para o período de 2010/2011 em atendimento
a Lei nº 14.887/09, na verdade, está presente a Tatiana que é
nossa Assessora Jurídica que ajudou na elaboração e na revisão
do edital, está aqui conosco para qualquer dúvida. Só
para contextualizar: com a lei de reestruturação da Secretaria
do Verde e do Meio Ambiente, a Lei nº 14.887/09, foi aprovada
uma mudança na Composição do CADES, deste CADES,
eu falo deste CADES porque muitas vezes as pessoas mencionam
os relacionados a subprefeitura como CADES também,
mas o CADES Municipal. Nós teremos ao invés de três Representantes
da Sociedade Civil eleitos pelas próprias entidades
nós teremos dez representantes da sociedade civil, titulares e
dez representantes suplentes. Além disso, diferentemente da
lei que criou o CADES, esses representantes vão ser por macro
regiões. Eu vou apresentar para vocês o edital que contempla
essa questão, dos dez representantes, e contempla também a
questão da regionalização. A questão do CADES Municipal
continua sob a Coordenação da Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente, e nem poderia ser diferente. Então vamos ler a minuta
do edital:
MINUTA DO EDITAL
O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de
São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES faz saber
que, nos termos da Lei 14.887/09, serão realizadas, em datas e
locais a seguir definidos, as assembléias destinadas a eleger os
representantes de Organizações Não Governamentais
Ambientalistas no CADES, para o período de 2010/2011.
1. Do cadastramento
1.1. É condição para participação nas assembléias de eleição
de representantes do CADES que a Organização Não Governamental
esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde
e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 11 de setembro de
2009 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA,
mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida
através da página http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/
meio_ambiente/cades/0005, devidamente preenchida,
indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade,
conforme a divisão estabelecida no Anexo I deste edital e assinada
pelo seu representante legal;
2. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente
registrado em cartório, nos termos da lei, demonstrando ter
como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;
3. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório,
ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de
cadastramento;
4. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado,
nos termos da lei, com a identificação do cartório e
transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
5. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia
da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;
6. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício,
registrada em cartório;
7. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ relativa ao escritório legalmente
constituído no Município de São Paulo;
8. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre
a atuação no Município de São Paulo;
9. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.
1.3. As Organizações Não Governamentais que até o prazo
final não tiverem apresentado todos os documentos constantes
da lista do item 1.2 não poderão participar das assembléias
para a eleição de representantes.
1.4. As Organizações Não Governamentais, constantes do
Anexo II deste edital, por já possuírem cadastro regular no Departamento
de Participação e Fomento a Políticas
Publicas/SVMA, deverão atualizá-lo, entregando declaração indicando
qual a Macro Região de atuação predominante, conforme
o Anexo I deste edital, até 11 de setembro de 2009.
2. Cronograma das assembléias
2.1. Serão realizadas 4 (quatro) assembléias para a eleição dos
representantes, sendo uma assembléia para cada grupo de
Macro-Regiões.
2.2. As assembléias seguirão o seguinte cronograma:
MACRO-REGIÃO DATA/ LOCAL ENDEREÇO
HORÁRIO IPREM
Norte (Norte 1 e 2) 24/09/09 Av Zaki Narchi, nº 536
18 horas Auditório (Escola de Formação Álvaro
Guerra)
Sul (Sul 1, 2 e 3) 01/10/09 CIESP Av. Bernardino de Campos, nº 145,
19 horas Brooklin
Leste (Leste 1, 2 e 3) 08/10/09 CEU Avenida Olga Fadel Abarca s/nº
18 horas Aricanduva Jd. Santa Terezinha
estúdios 1, 3 e 4
Centro-Oeste (1 e 2) 15/10/09 SVMA Rua do Paraíso, nº 387
18 horas 7º andar - 11º andar
3. Eleições
3.1. Serão eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez)
suplentes, sendo 1 (um) representante de cada área abrangida
pelas seguintes Macro-Regiões, compostas pelas Subprefeituras
constantes do Anexo I:
1. Macro Região Norte 1
2. Macro Região Norte 2
3. Macro Região Sul 1
4. Macro Região Sul 2
5. Macro Região Sul 3
6. Macro Região Leste 1
7. Macro Região Leste 2
8. Macro Região Leste 3
9. Macro Região Centro-Oeste 1
10. Macro Região Centro-Oeste 2
3.2. A ONG somente poderá participar da eleição referente à
Macro-Região indicada na ficha de cadastramento.
3.3. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato por
Macro Região até a data final de cadastramento prevista no
item 1.2. deste edital será considerada a vacância de
representação na área e será convocada a cada 6 meses uma
nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.
4. Disposições finais
4.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão
ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas
Públicas, através do telefone 3396-3309.
ANEXO I
MACRO REGIÃO SUBPREFEITURAS
1. Norte 1 Freguesia do Ó/ Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá
2. Norte 2 Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi,
Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme
3. Sul 1 Campo Limpo, M’Boi Mirim
4. Sul 2 Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro
5. Sul 3 Capela do Socorro, Parelheiros
6. Leste 1 Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera
7. Leste 2 Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/ Sapopemba,
Ermelino Matarazzo, Penha
8. Leste 3 Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel
9. Centro-Oeste 1 Butantã, Lapa, Pinheiros
10. Centro-Oeste 2 Sé, Vila Mariana, Ipiranga, Mooca
ANEXO II
5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental
Amarterra
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros - SAAP
Associação dos Empreendedores de Ecoturismo da APA Capivari
Monos Parque de Aventura - AECOTUR
Associação Ministério da Semente
Associação Solidariedade e Esperança
Associação Universidade da Água
Ciranda
Grupo ERÊ - Centro de Estudo e Ações Sócias, Culturais e Ambientais
Instituto Acácia - Centro de Estudos, Pesquisas, Assessoria e
Ação Social
Instituto de Formação e Ação Política
Instituto Ecoar para a Cidadania
Instituto GEA -Ética e Meio Ambiente
Instituto PROMUR - Programa Multidisciplinar de Reabilitação
Neo Humanitarismo Universalita
Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental - NIEGA
Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Sociedade Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira Cezar /Jardins
- SAMORCC
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - SAPP
Sociedade dos Amigos Unidos de Vila Remo e Adjacências
Sociedade Amigos do Jardim Petrópolis - SAJAPE
SOS Manancial
SOS Manancial do Rio Cotia
Viva Pacaembu por São Paulo
Coordenadora Helena Magozo: Vocês todos vão receber por
e-mail, isso vai ser publicado no Diário Oficial, vai ser
publicado em jornais de grande circulação, mas nós estamos
considerando importante a primeira divulgação aqui nesse
Conselho. Queria agradecer a Tatiana, da Assessoria Jurídica
da SVMA que nos ajudou na formalização e no
acompanhamento. Alguma questão? Então, nós damos por
encerrada a reunião, muito obrigada à presença de todos e
todas. Desculpe, eu queria anunciar a presença aqui de um
representante da Subprefeitura do Itaim Paulista, acho que são
sempre bem-vindas as representações das regiões,
representando o Subprefeito Celso Capato, o Tenente Bispo,
muito obrigada.
Eduardo Jorge Martins Alves sobrinho
Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes:
ARNANDO PEREIRA DA SILVA MARIA CRISTINA DE O. REALI ESPOSITO
DIRCE CARREGÃ BALZAN MARIA REGINA BRAGA LAGONEGRO
E. EMIRENE NOGUEIRA MAURICIO GUILHERME SIMAÕ
FERNANDA FALBO BANDEIRA DE MELLO OLGA MARIA SOARES E GROSS
FRANCISCO J. CALHEIROS R. FERREIRA PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA
GIOVANNI PALERMO REGINA LUISA F. DE BARROS
HAROLDO DE BARROS FERREIRA PINTO REGINA LÚCIA DE BARROS MACEDO
JORGE JAMAL AYAD BADRA ROS MARI ZENHA
JOSÉ CARLOS ANDERSEN ROSE MARIE INOJOSA
LADY VIRGINIA TRADI MENESES VALTER LUIZ VENDRAMIN
MARCO ANTONIO BARBIERI YARA TOLEDO
MARCOS MOLITERNO
Conselheiros com justificativa de ausência:
ANDRÉA DE OLIVEIRA TOURINHO / CARLOS BENTO DA SILVA/
MANOEL DOS SANTOS FILHO / WAGNER TADEU MATIOTA
Conselheiros Suplentes presentes:
BEATRIZ FABREGUES / VILMA CLARICE GERALDI
Coordenadora Geral:
HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1357/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.177.753-2
Permissionária: CTBC - Local: R da Varzea -SP-LA.

********************************

Página 49

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO
E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1

SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6543219/1 ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 090 21/08/2009 143

********************************

Página 61

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0324018-0 0002100200038-1 012 M E C CABELEIREIROS LTDA ME
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2006-0293984-0 0019704300221-1 010 BBL - BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA.
2006-0294541-7 0002209500011-1 163 LUCKY STAR ACESSORIOS FEMININOS LTDA -EPP
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2008-0178921-0 0009801300302-1 007 BANCO ITAU S/A
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2009-0148962-6 0002204300055-1 001 MARIA MARGARIDA CARDOSO FREIRE ME
2009-0153016-2 0009700700224-1 003 NO-SAG MOLAS E FIXADORES LTDA
2009-0153380-3 0002208601920-1 306 AMAMI - COMERCIO DE CALCADOS LTDA
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2009-0162937-1 0001209502542-1 002 JULIANA RUFAIEL MATSON
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2009-0164219-0 0002300500264-1 127 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2009-0165965-3 0001204000654-1 001 MILTON GERALDO CIONCOLI JUNIOR
2009-0167544-6 0009806300130-1 001 OLIVA & SILVA CENTRO AUDITIVO LTDA
2009-0173102-8 0008014401166-1 005 EPIME ENGENHARIA ELET ARQUIT E CONSTRUCAO LTDA
2009-0173103-6 0008014401166-1 004 EPIME TECNOLOGIA LTDA
2009-0177447-9 0002304300626-1 001 ELITE TECNOLOGIA EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA
2009-0179312-0 0002402800070-1 007 ACALLANTO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA
2009-0182023-3 0009804601273-1 001 BESSE CONSTRUTORALTDA
2009-0184054-4 0009700300072-1 002 PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
2009-0187633-6 0002103100077-1 008 SID PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
2009-0200188-0 0002106301219-1 009 AMERICO FERNANDES VIEIRA
2009-0232192-3 0019701300156-1 008 SASCAR -TECNOLOGIA SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A

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Página 89

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
25/08/2009

PROJETO DE LEI 01-0543/2009 do Vereador Penna (PV)
“Denomina Praça ROSA BRANCA o espaço livre delimitado pelas Ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina/Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça Célia Maria Samos Guardia o espaço livre delimitado pelas ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina / Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 24 de agosto de 2009. Às Comissões competentes.”

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 976

583.00.2006.147283-2/000000-000 - nº ordem 663/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - CISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X TATINI PROMOÇÕES S/C LTDA - Nota do Cartório: fls. 237: Juntada do Ofício da Prefeitura do Estado de São Paulo-Subprefeitura da Lapa. - ADV MARCELO FERREIRA VILAR DOS SANTOS OAB/SP 162801 - ADV LUCIANO GANDRA MARTINS OAB/SP 147044 - ADV JOSE ANTONIO TATTINI OAB/SP 27530

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