terça-feira, 6 de outubro de 2009

06/10/2009

Diário Oficial de terça, 06 de outubro de 2009

Página 1

GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.903, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009
Denomina o logradouro público que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.049.205-4,

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica denominado Travessa Maurício Kagel, CODLOG 47.404-5, o logradouro formado pela passagem e praça de retorno indicadas na Planta AU 6244 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na altura do nº 79 da Rua Tagipuru e termina aproximadamente 60 metros além do seu início, situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa (setor 21 - quadra 6).
Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

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Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0236802-2 SQL/INCRA 0002303501067-1 002 EMILIO CERCHIIARI DE OLIVEIRA SERV.DE TATUAGEM ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0013889-7 SQL/INCRA 0009700700135-1 010 PLASTICO SCIPIAO S/A.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. (T C F PARA EMORESA JA FUNCIONANDO.

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

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Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-179
SP-LA/COORD PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU

2003-0.094.698-4 ADALGISA A.C.COGNOLATTO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2008-0.254.785-7 ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.627-6 JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.633-0 OSMAR EVARISTO DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.260.634-9 MARIA HELENA DA ROCHA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.262.497-5 DEBORA MESSIAS DE ARAGAO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2008-0.262.854-7 EDISON JOSE DA SILVA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2008-0.367.580-8 ELIZEU BEZERRA DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.122.567-0 JULIA SOLEDADE DE CARVALHO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.123.177-7 NAIR ESTEVAM SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.248-0 MARIA BANDEIRA DE FRANCA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.123.258-7 MARIA MOURATO DE MOURA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.124.887-4 ANTONIO ROCHA TAVARES
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.133.422-3 JOSE DURVAL GOMES DOS ANJOS
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

2009-0.251.019-0 JORGE ANTONIO CARLOS SERRALVO
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91.

2009-0.252.569-3 EDITE MARIA DA CONCEIùAO SILVA
INDEFERIDO
PROCESSO INDEFERIDO - O LOCAL NfiO RE§NE CONDIùÑES ADEQUADAS CONFORME A LEI N 11.039/91

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.276.707-7 WILSON AMABILE
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.379.577-3 PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
DEFERIDO
CANCELAR O AM N. 12-122.191-1, TENDO EM VISTA TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2009-0.266.692-0 AUTO POSTO BARUC LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL,MANTENDO O AUTO DE MULTA N.12-122.937-8,TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDAMULTA.

2009-0.269.856-3 OTAVIO GRECCO
INDEFERIDO
MANTER OS AUTOS DE MULTA N. 12-123.324-3 E 12-123.689-7, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DAS REFERIDAS MULTAS.

2009-0.270.679-5 TOMAZ ANTONIO PULGIESI
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12-123.438-0, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

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Página 15

CULTURA
Secretário: Carlos Augusto Machado Calil

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-179
SMC/GABINETE DO SECRETARIO
ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMC/CONPRESP

2007-0.051.981-1 ALEXANDRE MASSOLA TAVARES
DOCUMENTAL
COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DPH INFORMA QUE O PEDIDO DE REGULARIZACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA TOME DE SOUZA, 1301 - LAPA, RESTOU PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE AS INTERVENCOES AS QUAIS SESOLICITA REGULARIZACAO, OCORRERAM ANTES DA ABERTURA DO PROCESSO D E TOMBAMENTO DA AREA DO LOTEAMENTO CITY LAPA - RESOLUCAO 07/CONPRESP/1992.

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Página 31

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS

TPU 0336/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.203.308-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Inacio Luis da Costa -SP-LA.
Extensão: 160,00- Valor Mensal: R$ 3,10

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 1595/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.987-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Bartira -SP-LA.

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Página 33

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - OPORTUNIDADES

SUBPREFEITURA LAPA
Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Para Coordenadoria de Infraestrutura Urbana e Obras - CIUO

AGENTE DE APOIO
Supervisão Técnica de Limpeza Pública – Áreas Verdes – Plantonista Diurno – 6:00 às 18:00hs em dias alternados.

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional
Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através do Fone: 3396-7528,/7529,7527 com Marise ,Olga ou Vera
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SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:
AGENTE DE APOIO

Para desempenhar as atividades de:
Copa e de Telefonista

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional
Os interessados deverão agendar entrevista com a Supervisão de Administração e Finanças
através do Fone: 3396-7517 com Rafael Leite ou Paulo.

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Página 36

SUBPREFEITURA
LAPA

COMUNICADO DE FALECIMENTO

R.F.514.771.9/2 - JOSE MARIA DE CARVALHO
CARGO:AGENTE DE APOIO - NIVEL I, PADRÃO B5 DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO - SP LA
ENQUADRAMENTO: 130392 E.H.: 48000303010000
FALECEU EM 23.09.2009

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Página 50

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2001-0109391-4 0019700601411-1 001 SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
2007-0001143-5 0002103502280-1 001 ANNI ELISABETH MELIUNAS-ME
2007-0171528-2 0009902000010-1 001 PARXTON ESTACIONAMENTOS LTDA
2007-0375609-1 0001206500026-1 001 MARIANA ASPRINO GINI
2007-0380223-9 0009709100531-1 001 LUIZ SERGIO FONTANA
2008-0074435-3 0009802300055-1 001 ROSEMEIRE SANTANA MIGUEL
2008-0102683-7 0001207400114-1 002 GISELE GOTTARDI
2008-0183625-1 0008223000415-1 001 MEMORIAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP
2008-0212545-6 0009712700054-1 006 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
2008-0251140-2 0001206100079-1 002 LEA MARA LANGONE
2008-0272998-0 0008008300027-1 002 JOSE ANTONIO BALESTRA
2008-0309011-7 0002104300231-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0342512-7 0002102800466-1 001 PAOLA RUOPPOLO
2008-0356547-6 0008015000051-1 001 JOSE ROBERTO SANTINI
2008-0368690-7 0002300500221-1 008 JUAN & CAMILA BOMBONIERI LTDA
2008-0377527-6 0001105400085-1 008 CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA - CIP
2008-0378418-6 0019701600567-1 011 PAMELA DE PAULA NATAL DO CARMO - CONVENIENCIA
2008-0379084-4 0002107300623-1 006 HENRIQUE FUNARI NETO
2009-0020475-0 0002308200596-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0028489-3 0002301501681-1 013 BANCO ITAU S/A.
2009-0028515-6 0008251100062-1 011 CLINICA MEDICA FS LTDA
2009-0057779-3 0002304400434-1 003 BRUNO GIANNINI
2009-0100328-6 0002107203581-1 002 NADIMA ABDALLA
2009-0118842-1 0009805300595-1 016 MODAS BRUNA ELIZABETJ LTDA EPP
2009-0130803-6 0002303200172-1 001 J.S.R. ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
2009-0139466-8 0009805600106-1 001 HELENA CORAZZA MARTINELLI
2009-0151817-0 0007970000010-1 468 LOJAS AMERICANAS S.A
2009-0161508-7 0008245801534-1 003 COMMKT COMUNICACAO E MARKETING LTDA
2009-0162445-0 0002102100502-1 002 CARLOS ROBERTO SUTILO
2009-0172971-6 0019905400663-1 007 BANCO ITAU S/A
2009-0188299-9 0008217300453-1 003 BRASMIX COMERCIO E INCORPORACAO LTDA
2009-0196361-1 0002209500011-1 208 BIG STAR WEST PLAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
2009-0207912-0 0009802800112-1 002 ROZA REGINA KISS DA SILVA
2009-0209168-5 0002407001397-1 001 ROQUE MARIO STRADIOTO
2009-0215183-1 0009706700676-1 005 ANTONIO JOAQUIM GOMES
2009-0215545-4 0001115900269-1 001 SILVIA DIAS PERES
2009-0220083-2 0007970000010-1 471 CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA
2009-0221641-0 0002105900542-1 002 MIRIAM SANTOS JUNQUEIRA DA SILVA
2009-0222975-0 0019704500873-1 001 KIKERS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
2009-0233279-8 0007808600261-1 001 JAYME ISRAEL ARCHINTO
2009-0243859-6 0002400400581-1 001 ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA
2009-0244373-5 0001215100094-1 001 BERNADETE ELIA GOMES URSSI
2009-0253251-7 0002205200534-1 001 EMA OLMO GRAGNANI
2009-0257085-0 0002305800071-1 006 DEBY LANCHES LTDA. ME
2009-0257156-3 0009802900151-1 005 VITALIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA.
2009-0266260-7 0002101500061-1 009 ELIZEU DOMINGUES
2009-0266782-0 0007920001358-1 001 RIBEIRO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA
2009-0272044-5 0009700300031-1 004 BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREEND.IMOB.SA.
2009-0274029-2 0019701800043-1 029 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
2009-0274030-6 0019701800043-1 030 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
2009-0275824-8 0019704100166-1 004 CHURRASCARIA NOVILHO DE PRATA LTDA

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Página 123

SUBPREFEITURA
LAPA

2007-0.374.660-6
CONVOCAÇÃO
A Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF/AA, da Subprefeitura Lapa - SP-LA, CONVOCA a empresa ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - CNPJ nº 01.497.728/00001-33, para retirar a Nota de Empenho e assinar o Termo de Contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos a seguir relacionados, devidamente atualizados:
1. Inscrição no Cadastro Naconal de Pessoas Jurídicas - CNPJ
2. Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal
3. Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social - CND-INSS
4. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRS-FGTS
5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, relativa ao Município de São Paulo município (caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo, deverá apresentar declaração, firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda Municipal de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados à prestação licitada)
6. Indicação do responsável técnico que a representará no local dos trabalhos
7. Guia de recolhimento da ART referente aos serviços ora contratados 8. Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), referente aos emolumentos devidos pela elaboração deste Contrato.

2009-0.173.614-3
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 127;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a contratação de empresa para a execução de serviços e obras de substituição do piso dos passeios públicos que compõe a rota do plano emergencial de calçadas, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital de Licitação, a qual será processada os termos das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06, Decretos Municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 032/SP-LA/GAB/2009, publicada no DOM em 08/05/2009.
SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.173.614-3
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/SP-LA/2009
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ROTA DO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS (LEI MUNICIPAL Nº 14.675), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
DO EDITAL.
A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 19 de outubro de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 10h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Páginas 161 e 162, 171 e 172

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/04/2009
RESUMO

PAULO FRANGE (PTB) - Conta da visita do Presidente da Emurb na Comissão de Política Urbana para tratar da Operação Água Branca, uma vez que a região de Pompeia, Perdizes e Subprefeitura da Lapa vêm questionando a operação. Demonstra indignação com a presença desse instrumento no corpo das Leis Municipais, pois não foi feito o que havia sido proposto. Diz que a região da Subprefeitura da Lapa tem um corpo funcional bem qualificado, mas está abandonada pelo Poder Público.

...

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, recebemos hoje, na Comissão de Política Urbana, o Presidente da Emurb. Veio a meu convite para que pudéssemos tratar da Operação Urbana Água Branca, uma vez que a região da Pompeia, Perdizes e Subprefeitura da Lapa vêm questionando, insistentemente, essa operação.
O início de estudos dessa operação foi na década de 1990.
Esta Casa aprovou a proposta em 1995 e desde então, tornou-se um instrumento muito ruim para a região Oeste da cidade de São Paulo, especificamente, para a região Perdizes e Pompeia.
Uma região com qualidade de vida, sem problemas de trânsito, mas hoje sofre com enchentes.
Passamos a utilizar a Operação Urbana Água Branca como um instrumento importantíssimo, mas elaborado à luz de uma legislação muito ruim antes do Estatuto da Cidade e, portanto, ruim para o Município e para os cofres públicos. O investimento para construir de acordo com a Operação Urbana Água Branca é mal pago e parcelado. Não tivemos mudança no sistema viário, não ampliamos as ruas, não resolvemos o problema do entorno da rede ferroviária, da habitação de interesse social, não foi construído nenhum bairro novo, enfim, não foi feito nada do que havia sido proposto. Portanto, estamos cada dia mais indignados com a presença desse instrumento no corpo das Leis Municipais.
No Governo anterior, há quatro ou cinco anos, comecei a questionar a Secretaria do Planejamento e todos os responsáveis de quando iríamos mudar esse mecanismo de tratar a Operação Urbana Água Branca com diferenciação. A resposta foi sempre a mesma, em março vamos ter uma proposta muito boa para a região. Se retornarmos em março, a proposta só vai sair em setembro ou outubro. Se voltarmos em outubro a resposta é, será para o começo do próximo ano, que também começa em março. Enfim, passaram-se os anos e nada aconteceu. A região vem se deteriorando. Hoje, quem mora na região das Perdizes tem pela frente trânsito congestionado, caótico; um impacto enorme da Operação Urbana da Água Branca com relação à permeabilização do solo, temos enchentes que nunca imaginávamos ter. Rebaixou-se a calha do Tietê, foi executado um trabalho enorme. Há 61 milhões de reais no cofre da Emurb, e o Sr. Presidente confirma, mas não investe, não faz nada para a região.
A região da Subprefeitura da Lapa que engloba Perdizes, Pompeia, e Jaguaré não tem uma Unidade Básica de Saúde construída em uma década, nem reforma, os prédios são todos locados e estão caindo. Somente um CEU, no Jaguaré, foi construído depois de uma briga enorme na Câmara Municipal de São Paulo. A obra ainda inacabada, parece que essa região está, absolutamente, esquecida pelo Poder Público nos últimos anos, não evoluiu.
A região continua sendo a mais estruturada de São Paulo, a que melhor tem equipamento público, estrutura viária, tem ferrovia, metrô, corredor, mas o Poder Público esqueceu de colocar tudo aquilo que existe nos outros bairros, como por exemplo, as creches, as escolas públicas. Temos universidades e hospitais privados, mas a rede pública de atendimento de saúde é extremamente fraca e deficiente.
Temos um corpo funcional bem qualificado e a área absolutamente abandonada. O Poder Público entende que se a área está muito bem estruturada, não precisa de sua intervenção.
Está equivocado.
A Operação Urbana Água Branca tem de vir para cá, temos de aprovar uma nova legislação. Peço aos Srs. Vereadores que suspendam a aprovação de novas plantas, dentro do perímetro da Operação Urbana Água Branca, pelo menos até que se aprove a nova legislação.
É só, Sr. Presidente.
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SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

80ªSESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2009.

I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ÍTALO CARDOSO (PT)
GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ROBERTO TRIPOLI (PV)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
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149 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1707

Processo 053.09.011325-2 - Mandado de Segurança - RA2 Restaurante Ltda. - ME - Subprefeito Adm. Regional da Lapa - Ciência às partes do trânsito em julgado. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: HIROSHI HIRAKAWA (OAB 11638/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)

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