terça-feira, 14 de abril de 2009

14/04/2009

Diário Oficial de terça, 14 de abril de 2009

Página 5

SEGURANÇA URBANA
Secretário: Edsom Ortega Marques

Proc.: 2005-0.077.751-5
Int.: GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Ass.: Repasse de Recursos - Consumo de Combustível - Subprefeitura Lapa
1 - Com fundamento no artigo 13 do Decreto 37.279/98, alterado pelo Decreto 42.440/02, bem como coma Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879/09 e Decreto 50.388/09 e, de acordo com o disposto na Portaria 001/2009 - SMSU-Gab de 24 de Janeiro de 2009, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a transferência de recursos orçamentários no montante de R$ 39.553,20 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos), onerando a dotação 38.10.06.181.0349.2192.33903000.00.00, referente ao consumo de combustível da Guarda Civil Metropolitana, no período de Janeiro à Dezembro de 2008, à SMCSP/SPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SUBPREFEITURA DA LAPA, conforme solicitação daquela Unidade constante às folhas 479, e reti-ratificado pela Guarda Civil Metropolitana constante às folhas 531/532.

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SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1012864-8 SQL/INCRA 0002203200057-1 002 PAULO ANTONIO VALAREELLI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1021960-0 SQL/INCRA 0001201900085-1 003 JOAO HUBERT
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1033024-2 SQL/INCRA 0001102602809-1 002 M-FIR-H EMPREENDIMENTOS LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0256330-3 SQL/INCRA 0002301900843-1 002 GEPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0387584-8 SQL/INCRA 0001106300068-1 002 PONTE DE PIAVE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0155568-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 151 RASSI COMERCIO DE CALùADOS E ACESSORIOS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155574-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 174 TM TANOUE RESTAURANTE E LANCHONETE
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0155581-3 SQL/INCRA 0002208601920-1 150 SAINT JUAN CONFECùÑES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0161021-0 SQL/INCRA 0002109106972-1 005 BANCO ITAU S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0162488-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 232 VALDAC LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0358450-0 SQL/INCRA 0002204500275-1 002 DENISE COSTA DELLA NINA PISTONE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2008-0358450-0 SQL/INCRA 0002204500275-1 002 DENISE COSTA DELLA NINA PISTONE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0362741-2 SQL/INCRA 0008004200206-1 002 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2008-0362744-7 SQL/INCRA 0008004200524-1 002 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2008-0362749-8 SQL/INCRA 0008004200176-1 002 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0033883-7 SQL/INCRA 0002110601442-1 004 MARGA ENGENHARIA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0033883-7 SQL/INCRA 0002110601442-1 004 MARGA ENGENHARIA LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0034303-2 SQL/INCRA 0009805800350-1 001 OSVALDO FISCHER
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0096413-4 SQL/INCRA 0001104900262-1 002 YOSHIHIDE NAKAHARA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. FALTA O PRIMEIRO ALVARA FALTA DECLARAùAO
DE GAS

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2008 - 0.366.183 - 1 INTERESSADO: BAR E LANCHES DOM PEPE LEGAL LTDA-ME
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso - TPU- Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao Decreto nº 36.594/96,RESOLVE:
I- CONCEDO o TPU n° 001/SP-LA/GAB/2009, acolhendo a manifestação da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Assessoria Jurídica desta pasta, e nos termos do Decreto 36.594/96, a título precário, para instalação e funcionamento de mesas, cadeiras e toldos no passeio público fronteiriço ao estabelecimento, ao permissionário Bar e Lanches Dom Pepe Legal Ltda - ME, à Rua Padre Chico, 157 no Bairro de Perdizes - São Paulo - SP, devendo o mesmo, observar sempre o disposto na Legislação pertinente e recolher os preços públicos assim que estes forem fixados por Decreto

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-065
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2008-0.269.236-9 GERARDO ALONSO MARQUES
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS

2009-0.083.084-7 WALDIR SPERANDIO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS

2009-0.095.088-5 IGOR WNITSKI
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.101.376-1 PAULO SOUZA BISPO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.102.799-1 LOURIVALDO ANTONIO DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.105.660-6 ANTONIO JUSTINIANO NETO FERNANDES
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.105.734-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.105.769-6 DAVID ROGERIO DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.106.041-7 AMERICO RODRIGUES COELHO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

2008-0.268.608-3 - SVMA/DEPAVE-13 - Reavaliação dos instrumentos contratuais em vigor. Contrato nº 092/SVMA/2008. Parecer da Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação de Contratos - instituída pela Portaria nº 13/009 - SVMA. Autorização do Aditamento, com fulcro no art. 1º, inciso II do Decreto nº 50.395/09. - I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações do DEPAVE (fls. 741/742) e da Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação de Contratos (fls. 743) - instituída pela Portaria nº 13/009 - SVMA, e com fundamento no artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e no artigo 1º, inciso II, e 2º, do Decreto nº 50.395/09, AUTORIZO o aditamento do contrato nº 092/SVMA/2008, celebrado com a empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.408.502/0001-70, com sede na Rua Pio XI, nº 949, Alto da Lapa - São Paulo - SP, CEP: 05060-000, cuja prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada passará a vigorar nos seguintes termos: Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima (02 postos diurnos e 02 noturnos); Parque Senhor do Vale (01 posto diurno e 01 noturno); Parque Shangrilá (06 postos diurnos e 04 noturnos); Parque Jacques Cousteau (02 postos diurnos e 02 noturnos); Parque Darcy Silva (02 postos diurnos e 02 noturnos); Parque COHAB Raposo Tavares (01 posto diurno e 01 noturno); Parque Jardim Sapopemba (03 postos diurnos e 02 noturnos); Parque Vila Silvia (02 postos diurnos e 02 noturnos); Parque das Águas (03 postos diurnos e 02 noturnos); Parque Zilda Natel (02 postos diurnos e 01 noturno). - II. O valor do contrato passa de R$ 2.384.731,20 para R$ 1.937.624,40, representando uma redução de R$ 411.106,80, que corresponde ao percentual de 17,50% do valor global do contrato.

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SUBPREFEITURA LAPA
Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Interessados em trabalhar no Espaço Cultural Tendal da Lapa

Perfil desejado:
- Indivíduos pró-ativos
- Interesse pela área da Cultura
- Conhecimentos de informática
- Facilidade de comunicação
- Boa escrita
- Interessante ter conhecimento de outras línguas

Os interessados deverão agendar entrevista pelo telefone 3862-1837.

AGENTE DE APOIO

- Interessados em trabalhar no Protocolo nos serviços de Malote.

Os interessados deverão agendar entrevista no telefone 3396-7521.

É necessário obter a liberação prévia da Chefia.

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional.

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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
4715969/3 CLAUDIO MINAS 001 09/04/2009 143

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Página 61 e 62

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2006-0037666-0 0007939600699-1 020 GIVAUDAN ROURE DO BRASIL LTDA
2006-0138409-8 0001204900108-1 005 FLAVIO ADAUTO IORIO LOPES
2006-0263102-1 0009805200043-1 001 C E H MEDICOS ASSOCIADOS LTDA.
2007-0084554-9 0002204900672-1 003 TARDIM & MARTINS .DISTR.DE BEBIDAS LTDA
2007-0152040-6 0008003900727-1 002 CORDIAL COBRANCAS LTDA ME
2007-0195562-3 0008004001289-1 001 KADIMA COMERCIO DE OCULOS LTDA EPP
2007-0239400-5 0002403701971-1 002 BRASC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
2007-0254317-5 0001213600146-1 001 JAPOMPEIA LANCHONETE E BAR JAPONES LTDA ME
2007-0256723-6 0002203700602-1 001 BAR E LANCHES ESQUINA DAS PERDIZES LTDA ME
2007-0264608-0 0002205900536-1 004 LUCI MEIRE KORBAGE DO FANNO
2007-0305315-5 0008006500339-1 001 ADECCO TOP SERVICES RH S/A
2007-0330427-1 0001106400021-1 003 FERNANDO HOLLANDA ADVOGADOS S/C
2007-0354379-9 0001209400162-1 008 IRMA GONCALVES CARNEIRO MORAIS
2008-0081974-4 0002208601920-1 047 LILIAN ROSILENE SIU-EPP
2008-0081978-7 0002208601920-1 046 ALEXANDRE CHAN COUROS -EPP
2008-0161545-0 0009807000203-1 001 DIVA DE MORAES SARMENTO
2008-0179072-3 0001208700987-1 018 CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CEF
2009-0005323-9 0002301600221-1 001 FARMACIA BOTANICA A NATUREZA LTDA ME

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Página 65

SUBPREFEITURA
LAPA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
COMUNIQUE-SE: EDITAL 2009-1-065

SP-LA/CPDU/SUSL/UNIDADE TECNICA DE LICENCIAMENTOS
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 22

2009-0.026.813-8 LANCHES QUIRINO DOS SANTOS LTDA ME
APRESENTAR AUTO DE LICENùA VALIDO.

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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 453 Página 2043

Processo 053.08.612185-8 - Mandado de Segurança - Casa de Repouso Monte Sinai Ltda ME. - Sub-Prefeito da Subprefeitura Lapa - SP - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, DENEGO a segurança pretendida por CASA DE REPOUSO MONTE SINAI LTDA. ME impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA-SP. Custas pela impetrante. Incabível fixação de honorários. Com cópia da presente, oficie-se à Autoridade Coatora. P. R. I. Preparo R$ 79,25 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 20,96 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: JOSUE MERCHAM DE SANTANA (OAB 138364/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 5828/SP)

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