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sexta-feira, 8 de maio de 2009

08/05/2009

Diário Oficial de sexta, 08 de maio de 2009

Página IV

CATs selecionam 283 profissionais para vagas de motorista

Texto: Célio Soares
celiosoares@prefeitura.sp.gov.br

As cinco unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Trabalho, recebem, apenas nos dias 11 e 12, cadastro de pessoas interessadas em uma das 283 oportunidades de trabalho como motorista. Existem 104 vagas para manobrista, 96 para motoboy e 83 para motorista de caminhão.
Para participar da seleção os candidatos precisam ter seis meses de experiência, carteira de habilitação (atualizada) e disponibilidade de horário.
Pouco mais da metade das ofertas (60%) exige o ensino fundamental completo e as demais (40%) ensino médio completo ou cursando. Algumas empresas dão preferência a candidatos com o curso de direção defensiva.
As vagas de motoboy exigem que o interessado tenha moto própria. Os salários variam de R$ 665 a R$ 1 mil, de acordo com a função e a empresa contratante.
Segundo o supervisor de captação de vagas dos CATs, André Munhoz, para exercer o trabalho de motorista, mesmo com experiência nessa função, o candidato deve ter uma observação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que o credencia ao exercício de atividade remunerada. “Para obter essa observação na carteira, o motorista passa por um teste psicotécnico especial, o que implica um custo a mais. Em razão desse fato, muitos trabalhadores que não têm essa observação são reprovados pelos empregadores, mesmo possuindo experiência”, conta Munhoz.
Os interessados devem comparecer a um dos endereços abaixo com carteira profissional, RG, CPF, título de eleitor, certificado de escolaridade e carteira de motorista.

Locais de inscrição
- Zona Sul - Interlagos, avenida Interlagos, 6.122
- Zona Leste - Itaquera, rua Gregório Ramalho, 12
- Zona Oeste - Lapa, rua Monteiro de Melo, 342
- Zona Norte - Santana, rua Voluntários da Pátria, 1.553
- Zona central - Luz, rua Prestes Maia, 913
Horário de atendimento: das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira

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Página 4

PORTARIA 657, DE 7 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

1 - CARLOS ALBERTO PRAÇA, RF 770.172.1, do cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
2 - LYLIAN CONCELLOS, RF 778.857.6, do cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
3 - RONALDO ARAUJO PAIXÃO, RF 779.109.7, do cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
4 - ANA ESTRELLA LIBERTAD RICKLI VARGAS, RF 748.627.8, do cargo de Assistente Administrativo, Ref. DAI-06, do Sacolão da Prefeitura - Jaguaré, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03 e do Decreto 43.797/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 385, DE 7 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

1 - LYLIAN CONCELLOS, RF 778.857.6, para exercer o cargo de
Assessor Técnico, Ref. DAS-12, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
2 - RONALDO ARAUJO PAIXÃO, RF 779.109.7, para exercer o cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.
3 - ANA ESTRELLA LIBERTAD RICKLI VARGAS, RF 748.627.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0240521-1 SQL/INCRA 0009706301631-1 002 PAULA ANDREA DOBASHI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0022611-7 SQL/INCRA 0009904500096-1 007 AUTO POSTO FRM II LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0120728-0 SQL/INCRA 0019903700546-1 005 OSVALDO DE CASTRO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0120728-0 SQL/INCRA 0019903700546-1 005 OSVALDO DE CASTRO
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

PORTARIA Nº 032/SP-LA/2009 SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Subprefeita da Lapa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Constituir a Comissão Permanente de Licitações - CPL, no âmbito da Subprefeitura Lapa, que será composta pelos servidores a seguir:

Antonio Paulo Borges R.F.: 504.699.8.00
Conrado Müller Júnior R.F.: 631.563.1.00
Darci Bueno de Melo R.F.: 572.360.4.01
Elisabete Cristina Klososki R.F.: 602.205.7.00
Felipe Álvares R.F.: 726.183.7.00
Laura Boari Thomaz R.F.: 566.125.1.00
Letícia Maria Valério Barros R.F.: 726.771.1.00
Miguel dos Santos Coqueiro R.F.: 559.484.7.00
Nanci Ivete Raminelli R.F.: 598.332.1.00
Rafael Leite Ferreira R.F.: 727.804.7.00
Roseli Silvestre Miranda R.F.: 560.940.2.00
Rosely Aparecida Brandi R.F.: 300.218.7.02
Solange de Pádua Amaral R.F.: 635.163.8.00
Tiago Pedroso Ornellas R.F.: 732.908.3.00
Valmir Nascimento dos Anjos R.F.: 642.369.8.00

Ficam designados os servidores Roseli Silvestre Miranda - R.F. nº 560.940.2.00 e Antonio Paulo Borges - R.F. nº 504.699.8.00, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Suplente da Comissão Permanente de Licitações - CPL .
Compete à Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL designar, em despacho exarado nos autos de cada processo, os servidores que atuarão como Presidente/Pregoeiro, Equipe de Apoio/Membros e Secretários, conforme cada caso.
Somente poderão atuar como Pregoeiro os servidores que possuírem formação para tanto, a qual deverá ser previamente comprovada.
Os Pregoeiros poderão substituir-se em caso de impedimentos.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL, poderá convocar, sempre que necessário, servidores que atuam diretamente nas áreas vinculadas ao objeto da licitação para apoio técnico durante as sessões públicas.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 013/SP-LA/GAB/2008.

Por Omissão
Portaria nº 31 /2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:
I - Autorizar a realização da gravação "Nossa Língua", a realizar - se no dia 07 de maio na Feira Livre da Rua Caiubí (na altura da R. João Ramalho).
II - O evento será promovido pela "TV Cultura de São Paulo".
III - Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 8h e finalizado às 13h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2009-2-080
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.127.855-2 JOSE VALERIO DE ARAUJO NUNES
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.129.702-6 FRANCISCO ESTRELA DOS SANTOS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.129.972-0 IRANEIDE CARVALHO RIBEIRO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2006-0.067.143-3
1. À vista dos elementos constantes no processo administrativo, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e Decreto nº 50.372/09. AUTORIZO a prorrogação do contrato nº013 / SP /LA / 2006 decorrente da ATA DE RP / SF Nº 001/2006, para prestação de serviços especializado de reprodução de cópias eletrostáticas, digitação, pilotagem de arquivos digitais e correlatos, com fornecimento de mão de obra e dos materiais de consumo nas dependências desta Subprefeitura, para um período de 12 (doze) meses a partir de 12/05/2009, sendo um equipamento no Módulo V com 20.000 cópias - com operador no valor de R$ 35.751,48(Trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) e dois equipamentos no Módulo X com 3.000 cópias para cada equipamento - sem operador no valor de R$ 7.436,88 (Sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o montante anual de R$ 43.188,36 (Quarenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) a favor da a empresa UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 56.811.086/0001-97, sendo de R$ 27.472,64 (Vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para o presente exercício e de R$ 15.715,72 (Quinze mil, setecentos e quinze reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2010, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.83.1.

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Página 28

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS

TPU 0140/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.010.580-8
Permissionária: ELETROPAULO TELECOM - Local: Av Ermano Marchetti -SP-LA.
Extensão: 2,40- Valor Mensal: R$ 3,77

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Página 41

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1007263-4 0002109100826-1 001 GEORGE ZANELLA PAPATZANAKIS
2003-1007781-4 0019901200198-1 001 INIVALDO MACOPPI BALLAND
2003-1008533-7 0009802200360-1 002 ALFREDO BARRIVIERA NETO
2003-1008606-6 0002110700203-1 001 RICARDO LUCIANO CAMPI
2003-1012878-8 0002302902068-1 013 BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
2003-1023949-0 0002306300615-1 001 CEZAR DUARTE DE MEDEIROS
2003-1034771-4 0002403800651-1 001 ANNUNCIATA CHEREGATTI MILLAN
2003-1036882-7 0002102100464-1 004 JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA
2003-1037515-7 0002406100545-1 002 DOMENICO ANTONIO MASELLA
2003-1040138-7 0009806300327-1 001 NICOLAS CONSTANTIN KARACOSTAS
2003-1041501-9 0001202300911-1 001 JOAO JOSE ELIAS DE OLIVEIRA
2003-1056733-1 0009801500344-1 001 MARIO SERGIO MAZON
2003-1060199-8 0008223800012-1 003 HERVE VITOR GOMES
2003-1067688-2 0019705400147-1 007 ZELIA APPARECIDA RODRIGUES
2004-1001147-5 0001214200745-1 001 EDUARDO DO NASCIMENTO
2004-1002832-7 0002005500402-1 003 MICHEL RACHID MALUF JR
2004-1009434-6 0001214500153-1 003 JOAO ROSSI
2004-1012770-8 0019901101181-1 002 SERGIO NUNES CHAVES
2004-1017085-9 0009801401133-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2004-1017093-0 0009802100595-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO
2006-0295691-5 0001217100229-1 001 PAULO JOSE RODRIGUEZ LOPEZ
2007-0263485-5 0002106201941-1 001 NANCY SESMA DA CRUZ
2008-0067241-7 0008000502038-1 002 HELIO DIAS DO NASCIMENTO
2008-0077339-6 0002308400013-1 001 MARIA ALICE PELLEGRINI VERGUEIRO
2008-0080920-0 0002208601920-1 045 C&A MODAS LTDA
2008-0087043-0 0001101000171-1 003 FLAVIA MARIA J. P. SOARES
2008-0264741-0 0008001100741-1 003 GUILHERMA CAMPIANI MAXIMIANO
2008-0319913-5 0008008500255-1 001 ROBERTO ROTTA
2008-0371441-2 0001212700058-1 001 FRANCISCO CARLOS DE CASTRO NEVES NETO
2009-0017843-0 0008012000253-1 006 TATSUZUSHI RESTAURANTE LTDA ME
2009-0019460-6 0009707400307-1 005 MARCELO VERONEZI FERREIRA-ME
2009-0024996-6 0009806900138-1 001 LABORATORIO & DIAGNOSTICOS PRESECOR SOCIEDADE LTDA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 128

PROCESSO :053.09.015302-5
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : VEDAPAC VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP
ADVOGADO : 271218/SP - DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS
IMPTDA : SUBPREFEITO DA LAPA
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1952

Processo 053.09.013332-6 - Mandado de Segurança - THE WEEK COMERCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA EPP - SUBPREFEITO DA LAPA - 738/09: Nota de Cartório: Providencie a impetrante cópias da incial, a fim de viabilizar a expedição do mandado. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI (OAB 204409/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1975

Processo 053.08.614645-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Riquinho Lanchonete e Entretenimento Ltda - Subprefeitura da Lapa - Acolho o pedido da autor formulado a fls. 46, a qual homologo para fins do art. 158, par. Único, do CPC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, nº VIII, do CPC. Custas pela autora, sem verba honorária, visto que não houve citação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I.C.. - ADV: AMIRA ABDO (OAB 68073/SP)

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