quinta-feira, 28 de maio de 2009

28/05/2009

Diário Oficial de quinta, 28 de maio de 2009

Página 1

PORTARIA 717, DE 27 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

EXONERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
10- JULIANA SILVA FERREIRINHA, RF 735.228.0, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Romana, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

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Página 4

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 413, DE 27 DE MAIO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:

NOMEAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
...
12- MARISA BARBERO DE SOUSA, RF 636.359.8, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, da Unidade Básica de Saúde Vila Romana, da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa/Pinheiros, da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 46.209/05.

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

PORTARIA Nº 23/SMSP/GAB/2009.
A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do artigo 2º, do Decreto nº49.461, de 30 de abril de 2008, que delega a esta Secretaria a gestão do sistema de licenciamento eletrônico de atividades e a definição de sua implantação progressiva;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que versa sobre a implantação progressiva do sistema de licenciamento eletrônico das atividades elencadas no item I, letras "a" e "b", e define os parâmetros a serem cumpridos no processo de implantação e funcionamento desse sistema no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento do item XVI da Portaria n°15/SMSP/GAB/2009, que disponibilizava, inicialmente, o sistema eletrônico de licenciamento de atividades para os imóveis situados na área de competência das subprefeituras de Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi, Vila Mariana e Sé, devendo a abrangência ser ampliada, gradualmente, para as demais Subprefeituras;
RESOLVE:

1. O sistema eletrônico de licenciamento de atividades fica disponibilizado, a partir do dia 27 de maio de 2009, para os imóveis situados na área de competência da Subprefeitura da Penha, com área máxima de 1.500 metros quadrados, de acordo com o cadastro imobiliário, devendo a abrangência ser ampliada, gradativamente, nos termos do item XVI da Portaria n° 15/SMSP/GAB/2009;

2. A implantação e o funcionamento do sistema eletrônico de licenciamento pela Subprefeitura da Penha deverá obedecer aos preceitos dispostos na Portaria n° 15/SMSP/GAB/2009;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Página 6

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0107628-3 SQL/INCRA 0002102500438-1 003 NEXTIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 10

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-0152360-2 SQL/INCRA 0008004001475-1 003 BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2003-1054474-9 SQL/INCRA 0001206500352-1 003 TEREZINHA SANTOS LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2006-0002349-0 SQL/INCRA 0008014600861-1 005 NAIR SALVADOR MERLUCO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0290255-8 SQL/INCRA 0001212100077-1 001 SHINTARO ARAKAWA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0125793-6 SQL/INCRA 0007974200014-1 001 NELSON SHIGUEKI KOH
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0298490-4 SQL/INCRA 0002109100699-1 002 BALEIZAO EMP.IMOBILIARIOS LTDA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0345958-7 SQL/INCRA 0009706301623-1 002 WILTON MAGARIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0374649-7 SQL/INCRA 0008015000491-1 001 DENISE JODA DA COSTA E SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0374657-8 SQL/INCRA 0009800700390-1 003 C R G INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS L
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0376571-8 SQL/INCRA 0002308500638-1 002 ANTONIO DE SOUZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0381349-6 SQL/INCRA 0009706301569-1 003 WILTON MAGARIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0020509-8 SQL/INCRA 0002308200057-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0086418-0 SQL/INCRA 0002104400139-1 010 CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0086912-3 SQL/INCRA 0008004200516-1 003 NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0088035-6 SQL/INCRA 0002110000074-1 003 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0088042-9 SQL/INCRA 0002110000090-1 005 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0093940-7 SQL/INCRA 0001204300275-1 012 BANCO ITAU S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0107993-2 SQL/INCRA 0002402500476-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0107997-5 SQL/INCRA 0002402500484-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108005-1 SQL/INCRA 0002402500468-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOC
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108243-7 SQL/INCRA 0008223400413-1 009 BANCO BRADESCO S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSA/072/94

2009-0108246-1 SQL/INCRA 0008245817333-1 011 BANCO BRADESCO S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108253-4 SQL/INCRA 0002209300010-1 138 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0108256-9 SQL/INCRA 0002002200467-1 036 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0132143-1 SQL/INCRA 0001205200207-1 002 ALFREDO MANTELLATTO JUNIOR
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0132143-1 SQL/INCRA 0001205200207-1 002 ALFREDO MANTELLATTO JUNIOR
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0146528-0 SQL/INCRA 0002408000191-1 002 REGIS LUIZ BUZO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 15

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria 043/SP-LA /GAB/09. Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei n° 11.039/1991, que disciplina o exercício do comercio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos no Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto n° 42.600/2002 e de acordo com o disposto na Lei n° 13.399/2002 que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

CONSIDERANDO o Art. 19 do Decreto nº 42.600/2002, que a atividade de ambulante, qualquer que seja a categoria, só poderá ser exercida mediante a emissão, pela respectiva Subprefeitura, de Termo de Permissão de Uso, a título precário, oneroso, pessoal e intransferível, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem que assista ao interessado qualquer direito à indenização.

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes e coibir a venda de Termos de Permissão de Uso;

CONSIDERANDO a denúncia exibida no dia 18/05/2009 pela Rede de Tv e Rádio Bandeirantes;

RESOLVE:
1 - Revogar o Termo de Permissão de Uso - TPU do permissionário, conforme Anexo
2 - Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ANEXO
José Durval Gomes dos Anjos 120035/A/231202-33/FC/0230020024.100.100

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-095
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.144.020-1 LUCIA MARIA OLIVEIRA LEITE VALERIO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.145.078-9 SALOMAO ROSSET
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

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Páginas 41 e 42

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1006509-3 0009902900739-1 004 YOSHIHIRO TOME
2003-1010081-6 0001209400057-1 002 JOSE ROBERTO DE BARRSO SANTOS
2003-1014321-3 0008251000386-1 001 EUNICE BARBOSA
2003-1015888-1 0002108200223-1 002 DOUGLAS FRANCIS GONCALVES PACE
2003-1017721-5 0002104500311-1 001 PETER IVAN JOZSEF RACZ
2003-1020235-0 0008006200351-1 001 FERNANDO DA SILVA RAMOS
2003-1025615-8 0019909100443-1 001 PAULO ROGERIO DOS SANTOS
2003-1027085-1 0009805200213-1 002 AUGUSTA,RESP E BENEME. LOJA SIMB ESTRELA DA LAPA
2003-1031177-9 0002401700331-1 002 ERCILIA LUCIO DE BARROS
2003-1038388-5 0002105800815-1 005 DOMINGOS DOS REIS PAREDES
2003-1040263-4 0002205500449-1 002 SANDRA CARDOSO BARBOSA
2003-1041164-1 0007966700488-1 002 CARLOS EDUARDO PACHECO SILVA
2003-1042888-9 0007810800035-1 007 MARIA FERNANDES DA SILVA
2003-1042915-0 0001204200548-1 001 NEYDE SOUZA VARANDAS E OUTRA
2003-1044921-5 0002400700486-1 002 DEOLINDO CRIVELARO JUNIOR
2003-1051886-1 0009800100180-1 009 MARCELO SALOMONE PEREZ VELASCO
2003-1054067-0 0009707400791-1 002 JOAQUIM GARCIA PASSINHO
2003-1054834-5 0002400100926-1 001 MARLENE MILEO DAMIATTI
2003-1059568-8 0008004100538-1 003 SONIA HELGA BIRLE
2003-1059709-5 0008014700465-1 001 ALEXANDRE MIGUEL E OUTROS
2004-1008679-3 0002105900811-1 001 ANTONIO LAMARTINE ARAUJO DE SOUSA
2004-1009233-5 0002202400753-1 001 LUIZ RODOLPHO SCHOLZ E OUTRA
2004-1012800-3 0009903701111-1 001 CELSO ANTONIO FELGUEIRA
2004-1014592-7 0009709200224-1 004 LUIZ CARLOS BUGELLI

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0041894-2 0001214301411-1 001 ROBERTO FIALHO DE CARVALHO
2007-0157061-6 0008002500679-1 002 SYLLAS TOZZINI
2007-0247127-1 0019705300053-1 001 ADMIR MARQUES
2008-0222648-1 0019902401189-1 001 JOSE RODRIGUES DA SILVA
2008-0238678-0 0009804600110-1 004 ERNESTO LOES KRAUSZ
2008-0271857-0 0019908700031-1 001 SACAE WATANABE
2009-0008039-2 0002406200035-1 003 DANILO RIBEIRO CARDOSO TERRA
2009-0019305-7 0002305000261-1 001 VANDERLEI CARLOS DE ABREU
2009-0075398-2 0002305900449-1 002 ANGELO ISOLA

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Página 48

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA

Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 27/05/2009.

PODA DE ÁRVORES

Oficio nº 67/2009
Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 10.395 (diversos
exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 8170323
Rua Coromandel, nº 29 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8128455
Rua Baccio d'Agnolo, nº 155 (06 arvores)
Poda de Formação e Poda de Equilíbrio
SAC 8179528
Rua Montevidéu, nº 315 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 5751578
Rua Guararapes, nº 871 (02 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 0096/SPLA/STLP/09
Rua Passo da Pátria, nº 112
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
Memorando nº 0094/SPLA/STLP/09
Av. Santa Marina, nº 833 (04 arvores)
Poda de Limpeza
Memorando nº 026/DTNGD CENTRO-OESTE/2008 -SVMA
Rua Caio Graco e Rua Vespasiano ( Todas as arvores da rua)
Poda de Limpeza, Poda de Condução e Poda de Levantamento
Oficio nº 005556/2009
Rua Custodio Serrao, nº 302 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7437794
Rua Racine, nº 50
Poda de Levantamento
SAC 8218774
Rua Barão de São Gabriel, nº 51
Poda de Levantamento
SAC 8173084
Rua Guaipa, nº 1192
Poda de Formação
SAC 8204999
Rua Frei Paulo de Sorocaba, nº 164
Poda de Formação
SAC 7341673
Rua Cons. Candido de Oliveira, nº 407
Poda de Formação
SAC 7853810
Rua Guaipa, nº 678 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 7876613
Rua Guaipa, nº 1053
Poda de Formação
SAC 7561982
Rua Arthur Soares de Pinho, nº 83
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8150917
Rua Cachoeira do Sul, nº 676
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8142376
Rua Dom Pedro Henrique de O.E Bragança, nº 334
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8269419
Rua Crasso, nº 418
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8165903
Av. Mofarrej, nº 1100
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio nº 004007/2009
Praça Jacques Daret, nº 20 (02 arvores)
Poda de Levantamento
SAC 8157652
Rua Montevidéu, nº 190
Poda de Formação
SAC 7792462
Rua Montevidéu, nº 219
Poda de Formação
SAC 7526544
Rua Montevidéu, nº 137
Poda de Formação
SAC 7702308
Rua Ziembinski, nº 507
Poda de Formação
SAC 7395379
Rua Cordilheiras, nº 223
Poda de Formação
SAC 7512912
Rua Aliança Liberal, nº 575
Poda de Formação
SAC 7787604
Rua Racine, nº 62
Poda de Formação
SAC 8181340
Rua Custodio Serrao, nº 860
Poda de Formação
SAC 7498708
Rua Ziembinski, nº 523
Poda de Formação
SAC 7480650
Rua Curupaiti, nº 233
Poda de Formação
SAC 8173220
Rua Eng. Antonio Ponzio Ippolito, nº 47
Poda de Formação
Memorando nº 084/STS-LA/PI8ADM/
Av. Sumaré, nº 67 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Oficio nº 03/2009
Rua Saldanha da Gama, nº 485 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Oficio nº 20/2009
Rua Paulo Franco, nº 815 (diversos exemplares)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 8178304
Praça Jose Pedro Leite Cordeiro, nº 409 (15 arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7456615
Rua Jataí, nº 356 (19 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 8418398
Av. Antonio de Souza Noschese, nº 255 (60 arvores)
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
SAC 8439294
Rua Marcelina, nº 576 (04 arvores)
Poda de Formação e Poda de Raiz
SAC 8326474
Rua Blumenau, nº 128
Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
SAC 8437655
Rua Marco Aurélio, nº 525
Poda de Formação e Poda de Limpeza
SAC 8203885
Rua Custodio Serrão, nº 550 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio 090/2009 52ºGV
Rua Água Doce, nº 141 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7469818
Rua Guaipa, nº 309 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8187246
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 135
Poda de Limpeza
SAC 8221641
Rua Gal. Góis Monteiro, nº 321
Poda de Formação e Poda de Raiz
SAC 8223893
Rua Dulio, nº 281
Poda de Formação
SAC 7387227
Rua Aliados, nº 94
Poda de Formação
SAC 6951950
Rua Gregorio de Torres, nº 380 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 8142150
Rua Aliança Liberal, nº 541
Poda de Formação
SAC 7826691
Rua Aliança Liberal, nº 430 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7972858
Rua Aliança Liberal, nº 280 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 7850988
Rua Tordesilhas, nº 330
Poda de Formação
SAC 8420399
Rua John Harrison, nº 183 (07 arvores)
Poda de Formação
SAC 8269333
Av. Mutinga, nº 5235
Poda de Formação
SAC 5403840
Rua Cuevas, nº 663 (03 arvores)
Poda de Formação
SAC 7564444
Rua Tordesilhas, nº 101 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8063894
Rua Br. De São Gabriel, nº 276
Poda de Formação
SAC 7790467
Rua Aliança Liberal, nº 156
Poda de Formação
Oficio nº 4673/09
Rua Avelino Ginjo, nº 273
Poda de Formação e Poda de Raiz
Memorando nº 03/2009
E.M.E.I. Profº Neyde Guzzi de Chiacchio (diversos exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
Memorando nº 42/09
Praça Alfredo Weiszflog s/nº (diversos exemplares)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7634855
Rua Vespasiano, nº 138 (03 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilibrio
SAC 8162909
Rua Br. De Itauna, nº 57 (04 arvores)
Poda de limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7683834
Rua Tordesilhas, nº 428 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Memorando nº 0092/SPLA/STLP/09
Rua Valença, nº 209
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7467160
Rua Aliança Liberal, nº 540
Poda de Formação
Memorando nº 0093/SPLA/STLP/09
Rua Columbus, nº 149
Poda de Rebaixamento de 1/3 da copa e Poda de Raiz
Pedido nº 176/2009
Rua Agamemon Magalhães, nº 399
Poda de Rebaixamento de 1/3 da Copa
SAC 7726484
Rua Jataí, nº 150
Retirar Brotos Ladrão
SAC 8217660
Rua Paris, nº 492
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE
SAC 8170323
Rua Coromandel, nº 29
SAC 5204457
Rua Havaí, nº 174
SAC 8306050
Rua Ernesto Zuanella, nº 200 (02 arvores)
SAC 8148467
Rua Paumari, nº 492
Pedido nº 38/2008
Rua Guaipa, nº 339
Memorando nº 0091/SPLA/STLP/09
Rua Frei Inácio Gau com Av. Dr. Arnaldo
SAC 8187246
Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 125
Memorando nº 0106/SPLA/STLP/08
Av. Pompéia Canteiro Central (10 arvores)
SAC 7790467
Rua Aliança Liberal, nº 172
Oficio nº 4673/09
Rua Avelino Ginjo, nº 274
Memorando nº 0090/SPLA/STLP/09
Rua Palmari, nº 492 (02 arvores)

DESPACHOS:
Comissão
Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Paulo dos Santos Filho - Chefe da Unidade de Varrição; Sr. Otacílio Pereira de Souza - Encarregado de Equipe.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2008-0.033.889-4

Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Paulo dos Santos Filho - Chefe da Unidade de Varrição; Sr. Otacílio Pereira de Souza - Encarregado de Equipe.
AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Processo: nº. 2008-0.258.465-5

Designo para compor a "Comissão de Recebimento Definitivo", dos serviços,
os servidores: Engº. Agr. Eduardo Olea Granito - Supervisor de STLP; Sr. Darci Bueno de Melo - encarregado de equipe; Sr. Felipe Albano - Encarregado de Equipe.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2007-0.063.779-2

RETIFICANDO
Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.171.363-0.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.184.292-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - Fiscal dos Serviços - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.246.546-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços,
os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras- Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.151.009-7.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

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Página 50

CONPRESP
ATA DA 459ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
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3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES. 3.1. RELATIVOS À TOMBAMENTO. Processo 2008-0.190.016-2 - Tombamento de imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Relatores: Conselheiros Elton e Cláudio Lembo. Após diversas vistorias aos imóveis indicados e debates entre os Conselheiros, o que se estendeu ao longo de diversas reuniões, o Conselho deliberou favoravelmente ao tombamento de 17 imóveis e excluiu da resolução nº 26/04 outros 23 imóveis da região da Lapa, conforme segue.
TOMBADOS: 1) Casa Sede da Corporação operária musical da Lapa - Rua Joaquim Machado, 99 (com 5 votos a 3, sendo que os Conselheiros Vasco, Toninho e Marcelo votaram contrariamente); 2) Fachada da antiga fábrica de tubos de barro - Avenida Santa Marina, 372 e 394, com área envoltória definida como faixa de 30 metros de largura no entorno da fachada tombada, considerando que qualquer projeto ou intervenção nessa área precisará ser aprovado pelo Conpresp e deverá integrar-se à fachada tombada, mantendo a compreensão da edificação original (por unanimidade de votos, sendo que os Conselheiros Cláudio e Marcelo votaram contrariamente à determinação de que os futuros projetos deverão se integrar à fachada e manter a compreensão da edificação original); 3) Fábrica Companhia Melhoramentos, somente construção existente na esquina da Rua Tito, 479 x Rua Spartaco, 685, com Nível de Preservação 2 - fachada e gabarito - e restrição de gabarito, correspondente àquele da construção existente, numa faixa de 10 metros ao redor do edifício preservado. (com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favorável com a seguinte diretriz: que as novas construções a serem realizadas na quadra, sigam os mesmos alinhamentos das quadras vizinhas); 4) Colégio Guilherme Kuhlmann - Largo da Lapa, 124 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Dácio votaram contrariamente ao tombamento); 5) Escola Estadual Pereira Barreto - Rua Nossa Senhora da Lapa, 615 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento); 6) Casarão de Henrique Dumont Villares - Rua Marselha, 45 (com 7 votos a 2, sendo que os Conselheiros Vasco e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento); 7) 3 Galpões da Antiga Cooperativa de Cotia - Av. Kenkiti Shimomoto X Av. Jaguaré (com 6 votos a 3, sendo que o Presidente e os Conselheiros Walter e Dácio votaram pelo tombamento, inclusive, do edifício administrativo existente); 8) Viaduto General Olímpio da Silveira - Viaduto Pacaembu (com 6 votos a 3, sendo que os Conselheiros Vasco, Toninho e Marcelo votaram contrariamente ao tombamento). Os demais imóveis com tombamento deferido receberam votação unânime: 9) Igreja São João Maria Vianney - Praça Cornélia, s/nº, tendo sido definida a Praça Cornélia como área envoltória da Igreja; 10) Casa Guilherme de Almeida - Rua Macapá, 187; 11) Estação Ciência - Rua Guaicurus, 1270 a 1474; 12) Mercado Municipal da Lapa; 13) Edifício do Instituto Rogacionista - Avenida Santa Marina, 534; 14) Igreja Nossa Senhora da Lapa - Rua Nossa Senhora da Lapa, 298; 15) EEPSG Colégio Anhanguera - Rua Antonio Raposo, 87; 16) Edifício Galpão Industrial - Rua Padre Chico, 780; e 17) SESC Pompéia - Rua Clélia, 93 com Rua Barão do Bananal, s/nº. EXLUÍDOS DA RESOLUÇÃO 26/CONPRESP/2004: 1) Quartel do Exército - Batalhão de Suprimentos - Rua Raimundo Pereira de Magalhães, 147; 2) Casario da Alameda Olga, 405 a 455 (com 8 votos a 1, sendo que o Presidente votou favoravelmente ao tombamento); 3) Casa da Rua Guaicurus, 634, 636, 638 e 642; 4) Casarão e comércio da Rua Guaicurus, 755, esquina com Rua Duílio, 35; 5) Sobrados da Rua Guaicurus, 577 a 579; 6) Sobrados da Rua Fáustolo, 623, 637 e 667; 7) Escola Dele Dela - Rua Dr. Aluísio Fagundes, 18 x Rua Eduardo da Silva Magalhães x Rua Cono Matteo x Rua Dr. Milton de Souza Meirelles; 8) Praça do Coreto do Residencial Parque Continental - entre as Ruas Eugênio Pinto Moreira, Av. Antonio de Souza Noschese e Rua Andréa Bolgi; 9) Galpão industrial da Rua Caio Graco, 111 esquina com Rua Fáustolo, 846 e 898; 10) Galpão industrial da Rua Fáustolo, 512 e 550 esquina com Rua Cláudio; 11) Antigo frigorífico Armour e atual frigorífico Bordon da Rua Irineu José Bordon, 215, 335, 437, 715 e Av. Joaquim da Costa Miran, s/nº; 12) Galpão industrial da Rua Coroados, 43; 13) Casarão da Rua Alvarenga Peixoto, 444 e 446; 14) Casa da Rua Emílio Goeldi, 182; 15) Antiga residência do engenheiro da vidraria Santa Marina na Avenida Santa Marina, 405, 413, 419, 443 e 88 x Av. Ermano Marchetti, s/nº x Rua Emílio Goeldi; 16) Edifício nomeado anteriormente como Fábrica Cia. Melhoramentos - Rua Vespasiano, 182 e 184; 17) Sobrados na Rua Coriolano, 833 e 839; 18) Galpão industrial ferroviário na Avenida Santa Marina, 325 (excluído por não ter valor isoladamente e com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favoravelmente); 19) Galpão industrial da antiga fábrica de tecidos e bordados da Lapa na Rua Engenheiro Fox, 474-B (por unanimidade de votos, devido a sua demolição); 20) Galpão industrial da antiga Brafor na Avenida Santa Marina, 780 x Rua Bonifácio de Andrade, s/nº x Rua Alberti de Souza, s/nº; 21) Galpão industrial na Rua Campos Vergueiro, 140 x Rua Tito, s/nº (com 7 votos a 1, sendo que o Conselheiro Walter votou favoravelmente); 22) Ponte do Jaguaré; e 23) Ponte Atílio Fontana - Ponte Anhanguera. Por solicitação dos Conselheiros, os seguintes imóveis serão apreciados em próxima reunião: 1) Fábrica da Vidraria Santa Marina Avenida Santa Marina, 405 a 833 (por solicitação do Conselheiro Elton, que deverá finalizar seu relato); 2) Galpão fabril - antiga metalurgia Martins Ferreira - Rua William Speers, 1180 e 1222 (solicitação de vistas pelo Conselheiro Cláudio Lembo); 3) Antigo Asilo na Rua Turiassú - Rua Turiassú, 966 a 990 (solicitação do Conselheiro Carlos, que realizará uma visita ao local); 4) Memorial da América Latina - Avenida Mário de Andrade, 664 (será realizada vistoria no local); 5) Galpões da Antiga Serraria Americana - Rua Tagipuru, 985, 927. Com relação a alguns imóveis localizados na Lapa de Baixo, o Presidente destacou a importância de se preservar casas e outros tipos de edificações que representam o modo de morar em São Paulo entre as décadas de 1910 e 1930. Muito comum nesta época, tal tipo de edificação ainda permanece em bairros como Bexiga, Pari, Perdizes, entre outros. Trata-se de uma arquitetura não monumental e não erudita, com características ecléticas e de extrema significância para a memória da cidade, feita por construtores italianos e, em alguns casos alemães, mas que, hoje, tende a desaparecer. Há elementos representativos e simbólicos nestas edificações, como as janelas com as folhas de vidro voltadas para fora, que merecem ser preservados, mas são todos muito frágeis e podem facilmente desaparecer. No caso da Lapa de Baixo, há exemplares que ganham ainda mais importância por se localizarem em área que foi a origem do bairro da Lapa. O Conselho decidiu que os seguintes imóveis serão, portanto, apreciados futuramente, a partir de estudo mais aprofundado a ser realizado pelo DPH: 1) Casario da Rua Coriolano, 866, 874, 876 e 884, esquina com Rua Caio Graco, 345 e 349; 2) Antiga casa da Rua São Bartolomeu, 78 e 84; 3) Casa Rua Antonio Fidelis, 55; 4) Casarão da Rua Engenheiro Fox, 392; 5) Casa Rua Felix Guilhem, 1092; e 6) Galpão industrial - Rua Felix Guilhem, 900, 926, 932 esquina com Rua Engenheiro Fox, 453. Devido ao adiantado da hora, o Conselho deliberou somente sobre 2 casos mais urgentes do próximo item da pauta.
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Página 74

MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Depto. de Gestão de Suprimentos e Serviços

2009-0.055.369-0 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 78 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 80, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que incidirá sobre o valor da nota de empenho, pela não substituição dos aparelhos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

2009-0.082.640-8 - Int: Subprefeitura da Lapa - Ass.: Aplicação de Penalidade - VIVO S/A À vista do contido no presente administrativo, em especial pela manifestação da Subprefeitura da Lapa as fls. 90 e da Assistência Jurídica deste Departamento as fls. 92, com a competência delegada pela Portaria nº 16/SMG/2009, APLICO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. os subitens 7.1.7 e 7.1.8, do item 7.1, da Cláusula Sétima - das penalidades da Ata de RP nº 043/2007-CGBS/DGSS., pena de multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que incidirá sobre o valor da nota de empenho, pela não substituição dos aparelhos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho por fatura com valores em desacordo com o contratado, à empresa VIVO S/A., inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste no Diário Oficial da Cidade, para apresentação de eventual recurso.

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Página 76

LICITAÇÕES

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.077.828-4
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 010/SP-LA/2008, com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta,
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO visando a aquisição de areia média lavada, pedra britada limpa nº 1 e bica corrida, conforme as quantidades e especificações descritas no Edital de Licitação, a qual será processada nos termos das Leis Municipais nºs 13.278/2002 e 14.145/2006, Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 47.014/2006, 49.511/2008 e 50.537/2009, Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 032/SP-LA/GAB/2009.

SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2009-0.077.828-4
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/SP-LA/2009

OBJETO: Aquisição dos itens abaixo relacionados, observadas as especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, que deverão ser rigorosamente respeitadas.

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO
1 400 m3 Areia Média Lavada
2 400 m3 Pedra Britada Limpa nº 1
3 240 m3 Bica corrida

A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 08 de junho de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão. O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000 - sala 37, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real), por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Página 87

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

REQUERIMENTOS RECEBIDOS PARA PUBLICAÇÃO

REQUERIMENTO 07-0009/2009
"REQUEIRO, nos termos regimentais, a redução do interstício entre a realização das audiências públicas aos Projetos de Lei abaixo relacionados:
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PL 259/08 - Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, codlog 19024-1, cep. 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
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