30/06/2009

Diário Oficial de terça, 30 de junho de 2009

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GABINETE DO PREFEITO
Prefeito: GILBERTO KASSAB

DECRETO Nº 50.693, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de plano de urbanização.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados
judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de plano de urbanização, contidos na área de 45.800,00m2 (quarenta e cinco mil e oitocentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-1, indicado na planta P-30.732-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 25 do processo administrativo nº 2009-0.076.852-1.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

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SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2007-0214363-0 SQL/INCRA 0008007200185-1 002 JOSE CARLOS BIANCHI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1020753-0 SQL/INCRA 0002309500161-1 001 LIBA ROIZMAN
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1022959-2 SQL/INCRA 0019701900293-1 001 TUNG EMP. IMOB.CONSTR. COM. LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1026971-3 SQL/INCRA 0002304800815-1 001 JORGE DE BARROS MARANHAO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1033061-7 SQL/INCRA 0009711200333-1 001 GRAL COMERCIO E PARTICIPACOES
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1044923-1 SQL/INCRA 0007810600303-1 002 SAMUEL NETO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2007-0212458-0 SQL/INCRA 0008011000888-1 005 MARIA DE LOURDES SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0366276-3 SQL/INCRA 0002201900213-1 002 JORGE COUTO CABRAL
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0208001-0 SQL/INCRA 0008223200309-1 005 ALG ESTACIONAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0228782-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 243 GMART TOYS COM DE ART INF LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0303974-0 SQL/INCRA 0008007700234-1 002 RUTH VASCONCELLOS SIQUEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0345014-8 SQL/INCRA 0009802900249-1 011 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0366505-5 SQL/INCRA 0002106200145-1 006 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0370435-2 SQL/INCRA 0002201500142-1 001 FABIO COLLI MARQUES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0370435-2 SQL/INCRA 0002201500142-1 001 FABIO COLLI MARQUES
CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0379302-9 SQL/INCRA 0009700200019-1 002 ESPOLIO DE ARTHUR FARINELLI
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0380530-2 SQL/INCRA 0007970000010-1 456 DILMA GOMES TORRES FIRMINO ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0015924-0 SQL/INCRA 0002100800418-1 001 ARANDA EDITORA TEC E CULTURAL LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0021826-2 SQL/INCRA 0001208400339-1 001 EVILASIO BARBOSA VENCESLAU ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0027429-4 SQL/INCRA 0002403800112-1 003 CATARINA VORMITTAG CARUBBI
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0058808-6 SQL/INCRA 0009901000092-1 006 FERNANDO MARTINS ANTUNES
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0103508-0 SQL/INCRA 0019704800087-1 004 ASP RESTAURANTE LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0103879-9 SQL/INCRA 0008009313351-1 001 ROGERIO LUIZ FREITAS OLIVEIRA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0109303-0 SQL/INCRA 0002404301403-1 001 GLORIA OLIVA LOPEZ MARTINEZ
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0116090-0 SQL/INCRA 0009804600781-1 002 JORGE SILVINO DA CUNHA NETO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0133602-1 SQL/INCRA 0002201300151-1 003 LAURA MARTINS COSTA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0173333-0 SQL/INCRA 0019704800397-1 005 CONDOMILIO EDIFICIO CHICAGO BULDING
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. DECLARAùAO INCORRETA _APRESENTAR ISS
DA CONSTRUCAO E DEMOLICAO _TRANF.DE RESPONSABILIDADE.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-114
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.184.770-0 ANTONIO CARLOS VIDAL
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.187.024-9 LAERTE NERES DOS SANTOS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.187.147-4 JOSE FRANCISCO DE SOUZA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.187.254-3 JOSE DURVAL GOMES DOS ANJOS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.187.428-7 JOSEFA MARIA DA SILVA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.188.130-5 LUIZ FRANCISCO PEREIRA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.188.624-2 JOSE PAULO DE MELO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas
GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor
EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A
TÍTULOS PRECÁRIOS E ONEROSOS

TPU 0213/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.063.184-4
Permissionária: COMGAS - Local: Av Bolonha e outras -SP-LA.
Extensão: 342,48- Valor Mensal: R$ 2,84

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SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

- Para o Centro de Memória e Convívio da Lapa, que disponibiliza:
Museu Miguel Dell ‘Erba
Espaço de Leitura – Cecília Meirelles
Centro de Convivência da Lapa
Rua Araçatuba, 522 – Tel.: 3834-0004 – (Antiga Biblioteca Cecília Meirelles)

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia

A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional

Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através do Fone: 3396-7581 com Maurício Garcia ou Célia Regina.

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DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6022057/1 ELISABETE CRISTINA KLOSOSKI 030 10/06/2009 143

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1013931-3 0001102100358-1 003 JOSE FRANCISCO GALVES E OUTRA
2003-1025136-9 0002203600330-1 001 ANTONIO CARLOS NIGLIO CARDOSO
2003-1025223-3 0002108500200-1 004 JAIME DRATOVSKY
2003-1029719-9 0008217100756-1 001 JOAO AVELINO
2003-1036554-2 0008006800596-1 003 ALVIO MALANDRINO
2003-1049203-0 0001101700289-1 009 ROBERTO CALDEIRA BARIONI
2004-1006549-4 0001201200571-1 002 HELENA BERNUCCI TONIOLI
2004-1012071-1 0002103300386-1 002 CELIA TORRES NOGUEIRA
2004-1015044-0 0007966700070-1 002 PEDRO TELES BORGES FILHO
2005-0249590-8 0002408200520-1 005 LUANA MARA DE CINTRA CASTRO
2006-0037666-0 0007939600699-1 020 GIVAUDAN ROURE DO BRASIL LTDA
2006-0161752-1 0002306600317-1 004 CENTRAL BAR UIBAI LANCHES LTDA ME
2006-0247731-6 0019702800357-1 004 FRANCISCO ANTONIO CASTANHEIRA
2007-0328627-3 0008006800294-1 001 ALTAYR SANDRONI NOVELLETO
2007-0359344-3 0009800400011-1 087 COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA
2008-0074435-3 0009802300055-1 001 ROSEMEIRE SANTANA MIGUEL
2008-0091720-7 0002403701580-1 001 YOLANDA TIMPORIM FRANCO DE OLIVEIRA
2008-0100914-2 0002008400141-1 005 CASSIA MARIA SANTIAGO
2008-0131386-0 0009708502790-1 001 FRIGORIFICO JAHU LTDA
2008-0136760-0 0008001402606-1 002 VANIA REGINA DE OLIVEIRA BIAZZI
2008-0171094-0 0001115800396-1 002 FABIO AUGUSTO MATHEUS MENDONCA
2008-0192852-0 0001211200183-1 001 SALOMAO SISTER SOBRINHO
2008-0198030-1 0009802400122-1 007 BARRELA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA
2008-0199715-8 0001106100069-1 012 BANCO SAFRA S/A
2008-0226552-5 0009700600211-1 011 ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S/A
2008-0236802-2 0002303501067-1 002 EMILIO CERCHIIARI DE OLIVEIRA SERV.DE TATUAGEM ME
2008-0239675-1 0019901800500-1 002 LUIZA ANGELICA RAMIREZ
2008-0271580-6 0008221400262-1 014 JOSE FERNANDES
2008-0272998-0 0008008300027-1 002 JOSE ANTONIO BALESTRA
2008-0296197-1 0002304700012-1 005 UMBERTO ESPINDOLA DEL SANTE
2008-0319763-9 0008006800464-1 002 CLAUDIO MANOEL DE JESUS
2008-0334422-4 0002402200219-1 006 RENATO MORENO
2008-0338712-8 0002304100971-1 003 EDUARDO RECHE FEITOSA
2008-0354962-4 0008004300154-1 002 MARIA PEREIRA LEITE
2008-0366174-2 0002400300097-1 002 MARIA VANGELA DA SILVA CUNHA
2008-0368960-4 0008223200295-1 008 CALAFATE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0001872-7 0002305700431-1 003 CELESTINA CAPUSSO TAMMARO
2009-0005888-5 0009802100481-1 011 EXPRESSO BENTO TRANSPORTES LTDA-ME
2009-0014778-0 0002200300425-1 001 ANTONIO DI GIANNI
2009-0015826-0 0019704800028-1 002 DT DA CRUZ CHOCOLATES VARIEDADES ME
2009-0018743-0 0002205000012-1 007 LAICAO COM. ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME
2009-0020654-0 0019700100633-1 007 MOVING LOCACAO DE LUMINACAO LTDA ME
2009-0020943-3 0009801300213-1 001 JOEL DA P BATISTA NUTRICAO EPP
2009-0024543-0 0009803000179-1 006 ESTRUTURA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
2009-0029365-5 0009700700364-1 002 SEAD SERV. DE ENTR. E ASSES. DE DISTRIBUICAO LTDA.
2009-0035850-1 0001206100176-1 006 MARCOS NAOKI SUGUIO
2009-0043900-5 0009807000181-1 001 MARCIO MARCELO INFORSATO
2009-0058221-5 0002110500239-1 002 AGROPASTORIL CONSTR E EMPREEND SAO JORGE LTDA
2009-0058975-9 0008008600047-1 001 ASSOCIACAO CIRILO E METODIO
2009-0065156-0 0002401300554-1 002 CIRLENE GOMES DE FREITAS
2009-0070124-9 0002105600034-1 001 SILMARA ROSADO DE OLIVEIRA
2009-0079967-2 0001103400584-1 001 CAMILA TIVERON TEIXEIRA
2009-0096722-2 0008000700328-1 001 UNIC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0098948-0 0001207100463-1 003 ANTONO LAURINDO FLORES
2009-0105425-5 0019904400880-1 002 DIRCEU MANTOVANI
2009-0110426-0 0002305100159-1 001 ANTONIO MARTINS
2009-0114930-2 0002402100011-1 003 SILVIA LUCIA EDO CITINO DE ARRUDA BOTELHO
2009-0128330-0 0009707400633-1 002 JOHN PATRICK ALEX LANDMANN
2009-0143692-1 0009903600143-1 002 BRB PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/S LTDA
2009-0145064-9 0019705900395-1 004 PLASTTOTAL PLASTICOS E QUIMICOS IND. LTDA
2009-0147929-9 0010502200668-1 005 GUILHERME DULLER KANASHIRO BRUNO
2009-0150045-0 0008223200953-1 004 ADS ENTREGAS INTELIGANTES LTDA
2009-0151831-6 0008014700971-1 001 MARCELO ROITMAN
2009-0156085-1 0002203700076-1 004 FERNANDO SIMOES JAEGER
2009-0163714-5 0002208601920-1 310 VIA VENETO ROUPAS LTDA
2009-0166448-7 0009806300998-1 001 CLINICA SAO DOMINGOS S/C LTDA
2009-0176993-9 0009700600246-1 005 DE CASTRO LOUREIRO ENGENHARIA,IND. E COMERCIO LTDA

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Página 72

SAÚDE

Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Coordenadora da Vigilância em Saúde, usando das atribuições que lhe conferem a lei, DEFERE as solicitações de CONCESSÃO do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS nos termos da Lei n° 13.725, de 09/01/04, do Decreto n° 50.079, de 08/10/08.

CMVS: 355030801-477-005224-1-4 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.153.088-0
Atividade: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
CNPJ: 10813451000100
Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA SÃO GOTARDO LTDA EPP
Endereço: R. ARISTIDES VIADANA, 180 LJ. 9
Bairro: PQ. RESIDENCIAL LAPA
Responsável legal: LIDIA SILVA BORGES DO NASCIMENTO
CPF: 787.612.046-68
Responsável Técnico: RACHEL APARECIDA DE SOUZA CATARUCI
CPF: 031.544.898-94
Cons. Prof.: CRF/SP 09841
CBO: 06710 - FARMACÊUTICO, EM GERAL
Atividades executadas por classe de produto: - MEDICAMENTO: dispensar

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Caderno: Executivo I - Página 68

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 53.566/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.279.588/08.4
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilegal de área pública municipal

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Página 2266

Processo 053.07.123725-3 - Mandado de Segurança - Kinetik Control, Comércio e Tecnologia Ltda - Subprefeito da Subprefeitura da Lapa - Vistos. 1. Abra-se vista ao Ministério Público 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LO RE PINHEIRO (OAB 250268/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Página 2384

Processo 053.09.015001-8 - Mandado de Segurança - Edite Maria da Conceição Silva - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA e outro - Indefiro a liminar, ausentes os requisitos legais. De fato, não há perigo na demora, pois o pedido administrativo ainda não foi apreciado. Solicitem-se informações, notificando-se a ré. Em seguida, ao MP. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 053.09.015001-8 - Mandado de Segurança - Edite Maria da Conceição Silva - Subprefeito da Subprefeitura da Lapa e outro - Defiro a emenda. Anote-se. Requisitem-se informações, notificando-se a ré, como já determinado. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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