27/06/2009

Diário Oficial de sábado, 27 de junho de 2009

Páginas 5 e 6

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA
Portaria n 52/2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

I - Autorizar festa junina comunitária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2009 na Praça Claudino César.

II - O evento será promovido pelos moradores da região sob a responsabilidade do Sr. Rafael Issa.

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 16h e finalizado às 23h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.

1996 - 0.134.030-0
INTERESSADO: TERCIO LUIS DE MELLO VENTURA
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTAS

O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Cancelar os Autos de Multa nº 12-014.773-4, 12-014.890-1, 12-016.151-6, 12-016.212-1, 12-016.220-2, 12-016.257-1, 12-016.263-6, 12-016.267-9, 12-016.268-7, 12-016.423-0, 12-016.427-2, 12-016.915-1, 12-016.918-5, 12-016.920-7 e 12-016.921-5.

2007 - 0.385.549-9
INTERESSADO: WALTER CASTELLANI
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Cancelar o Auto de Multa nº 12-013.042-4.

2006 - 0.283.368-6
INTERESSADO: VLADIMIR SOUBKOVSKY
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Cancelar o Auto de Multa nº 12-065.947-6.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-113
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.180.940-0 ROSA CARDOSO DE SOUZA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.182.936-2 WALDEMAR DE SOUZA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.183.121-9 ORLANDO GOMES DE LIMA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.185.578-9 EDSON PEREIRA COELHO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.185.604-1 RITA DE CASSIA MOITINHO RIBEIRO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.185.779-0 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACÑES, DEFIRO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2008-0.162.282-0 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

2008-0.181.495-9 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2005-0.278.913-8
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO o complemento de reajuste do contrato nº. 009/SP-LA/2006, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, a favor da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 55.905.350/0001-99, no valor estimado de R$ 7.185,84 (sete mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.78.1 do orçamento vigente.

2008-0.066.138-5
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 010/2009, realizada em 22/06/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome do servidor RAFAEL LEITE FERREIRA, RF 727.847.7.00, CPF 223.096.398-85, referente aos meses de Março, Abril e Maio/2008, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

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Página 22

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0873/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.135.309-0
Permissionária: COMGAS - Local: Pça Gal Porto Carreiro - SP-LA.

Alvará 0882/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.132.254-3
Permissionária: COMGAS - Local: R Albion -SP-LA.

Alvará 0888/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.132.253-5
Permissionária: COMGAS - Local: R Havai -SP-LA.

Alvará 0894/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.124.150-0
Permissionária: TELESP - Local: Pça Porto Carreiro SP-LA.

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Página 24

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA

RF Nome Dias A partir de Artigo
5807191/2 MARCIO REGINE MORAES 060 14/06/2009 143
6235212/1 ANA MARIA FERREIRA DE MOURA 060 25/05/2009 143

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Páginas 25 e 26

SUBPREFEITURA
LAPA

SUBSTITUIÇÃO

582.156.8 vinculo 2 - VERA LUCIA ORMUNDO DIAS, Assistente de Gestão de Políticas Publicas N-I N-I, por estar substituindo MARISE MARIA ALVES AMBROSINO, R.F. 527.278.5 vinculo 2, no cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref.: DAS-10, da Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Férias, no período de 18/06/2009 a 27/06/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais, portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente. PORT. 019/SPLA/2009.

582.156.8 vinculo 2 - VERA LUCIA ORMUNDO DIAS, Assistente de Gestão de Políticas Publicas N-I N-I, por estar substituindo MARISE MARIA ALVES AMBROSINO, R.F. 527.278.5 vinculo 2, no cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref.: DAS-10, da Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Férias, no período de 29/06/2009 a 08/07/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais, portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente.

PORT. 020/SP-LA/2009.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - DOM 25.06.2009 PAG 24

Onde se lê:

FÉRIAS CONVERTIDAS EM TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDAS
Reg.Func. Nome Exerc./Dias Protocolo CE
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2004/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2005/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2006/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2007/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2008/60 17.06.2009 480100000000000

DESPACHO: DEFIRO a averbação de férias do Servidora acima relacionada, nos termos da legislação em vigor.

Leia-se:

FÉRIAS CONVERTIDAS EM TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDAS
Reg.Func. Nome Exerc./Dias Protocolo E.H.
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2004/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2005/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2006/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2007/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2008/60 17.06.2009 480100000000000

DESPACHO: DEFIRO a averbação de férias do Servidora acima relacionada, nos termos da legislação em vigor.
Obs.: I - Averbadas conforme parecer da A.T. de SMA em 21/10/1988.

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Página 90

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

2009-0.136.923-0 ATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA Nº 053/SMSP/ABAST/2009 - OBJETO: USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ÁREA PERTENCENTE AO SACOLÃO LAPA, COMPREENDENDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO BOX Nº 05, DESTINADO AO RAMO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 11:00 horas, na sala de licitações da Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, localizada na Rua da Cantareira, 216 - 1.º andar, no horário estabelecido, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 020/SMSP/ABAST/2009, para dar início aos trabalhos de abertura da Concorrência nº 053/SMSP/ABAST/2009, tendo por objeto a seleção de pessoa jurídica para ocupação de área localizada no SACOLÃO LAPA, e identificado como Box nº 05, destinada ao ramo de “UTILIDADES DOMÉSTICAS”, conforme previsto no art. 4º, grupo III, item 3.15, da Portaria n.º 107/SMSP/ABAST/2008. Iniciados os trabalhos, no horário estabelecido pelo edital, a Comissão recebeu o envelope contendo a documentação da única licitante, ROGÉRIO ALVES GOMES - ME, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º08.409.124/0001-37. Aberto o envelope, os documentos nele contidos foram lidos e rubricados pelos membros da CPL, e pelo representante legal da empresa participante. Após, a Comissão decidiu: 1- Suspender os trabalhos para análise dos documentos apresentados. 2. Publicar o conteúdo da presente ata em sua íntegra.

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Página 93

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.168.225-6
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) SWITCHS GERENCIÁVEIS, 24 PORTAS, EMPILHÁVEIS, no valor total de R$ 3.694,26 (três mil e seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), a favor da empresa REDISUL INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº78.931.474/0001-44 onerando a dotação 48.10.15.126.0340.2.170.4.4.90.52.00.00.35.10 do orçamento vigente.

2009-0.173.624-0
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por inexigibilidade de licitação, a aquisição de assinatura dos jornais: “O ESTADO DE SÃO PAULO” E “JORNAL DA TARDE”, por um período de 12 (doze) meses, vigorando a partir do 5º(quinto) dia corrido após a retirada da Nota de Empenho, no valor total de R$ 1.050,30 (um mil e cinqüenta reais e trinta centavos), a favor da empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.533.949/0001-41, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.1.1, do orçamento vigente.

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Caderno: Executivo I - Página 54

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 35.607/09 - 1 Volume(s) - 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 228/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa e Condomínio Parque da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública pelo Condomínio Parque da Lapa

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Caderno: Executivo I - Página 55

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 35.947/09 - 2 Volume(s) - 0
Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 225/08
Capital
Interessados: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e Hospital Itatiaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e ilegalidade na emissão de alvará de aprovação e execução de reforma do Hospital Itatiaia

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