quarta-feira, 29 de julho de 2009

29/07/2009

Diário Oficial de quarta, 29 de julho de 2009

Página IV

Começam as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Texto: Diego Mendes
dmmendes@prefeitura.sp.gov.br

Começa hoje a 6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos dias 30 e 31, próximas quinta e sexta-feira, será realizada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambas ocorrem no pavilhão oeste do Anhembi, a partir das 8h.
Para selecionar as propostas que serão discutidas nas conferências municipais, foram realizadas, durante os meses de junho e julho, 68 conferências regionais em toda a Cidade. Para cada conferência promovida, houve uma conferência lúdica, o que tornou a participação das crianças e dos adolescentes muito efetiva.
A estudante Natália Souza Nascimento, de 15 anos, esteve presente na conferência lúdica da Lapa e pretendia debater um pouco de vários assuntos. “Eu espero discutir questões de cidadania, transporte, saúde, direitos e deveres das crianças e adolescentes. Um pouquinho de cada coisa”, disse ela.
Participaram desses encontros educadores, profissionais que atuam na área, representantes da sociedade civil, organizações sociais e crianças e adolescentes.
Mais de 10 propostas por região foram selecionadas e destas serão escolhidas duas prioritárias, por eixo temático, para ser discutidas na conferência estadual.
A subprefeita da Lapa esteve presente na conferência da região e falou sobre a importância de os jovens conhecerem seus direitos. “A sociedade tem muitos desafios. A gente precisa pelo menos saber quais são os nossos direitos para depois conseguir garantir que eles sejam respeitados. Por isso é importante chamar as crianças para discutir quais são e como garantir os direitos que elas têm”, afirmou.
A conferência municipal lúdica contará com a participação das 68 crianças e adolescentes que foram escolhidos como representantes da região em que moram.
Elas terão o direito de votar nas propostas que serão discutidas e poderão ser eleitas delegadas na conferência estadual.
A idéia central das conferências é propor uma reflexão com a sociedade e o governo para promover a ampliação da participação e do controle social nas ações dedicadas às crianças e adolescentes.
“Precisamos consolidar o princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o secretário municipal de Participação e Parceria.
As discussões terão por base o tema proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) para todas as conferências municipais e estaduais: Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal.
Essas discussões serão pautadas por cinco eixos orientadores que visam a fazer com que se reconheçam os direitos das crianças e adolescentes como fundamentais e prioritários no País.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 60 milhões de brasileiros, ou 33% da população, são crianças e adolescentes. “Na cidade de São Paulo temos uma rede de proteção à criança, formada pelas secretarias municipais, Conselho de Direitos, Conselhos Tutelares e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), mas ainda é possível avançar”, diz o secretário de Participação e Parceria.
O Fumcad, gerido pela Secretaria de Participação e Parceria, conseguiu arrecadar nos dois últimos anos cerca de R$ 80 milhões. “Mas este número pode crescer muito mais. Hoje, financiamos 366 projetos sociais na Cidade.
Nossa meta é financiar o dobro de projetos, aumentando o número de crianças e adolescentes atendidos”, comenta o secretário.
Para o secretário de Participação e Parceria, o mais significativo nas conferências é a garantia da participação popular e das organizações sociais que atuam junto às crianças e adolescentes na Cidade: “Somente a delicadeza destas entidades, com seu olhar diferenciado, o foco no indivíduo e no atendimento diferenciado, é que realmente faz a diferença nesta seara de desigualdades”. (Colaborou Mariana Francischini)

Confira a programação das conferências

6ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

29 de julho (quarta-feira)

8h – Recepção, credenciamento e entrega de pastas
8h30 – Café da manhã
9h – Solenidade de abertura – Composição de mesa
9h45 – Apresentação cultural – CEU Alvarenga Grupo Batuque Arte
10h – Leitura e aprovação do regimento interno
10h30 – Apresentação sobre as Conferências DCA’s
11h - Apresentação cultural – Organização Amar Capoeira
11h30 – Oficinas por eixos - Temáticos
12h30 – Almoço
13h30 – Apresentação cultural – Sociedade Benfeitora Jaguaré Grupo de Dança
14h – Oficinas por eixos - Temáticos
15h – Miniplenárias por conferências realizadas para eleição dos delegados para 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
15h30 – Apresentação das propostas feitas nas oficinas por eixos - Temáticos
16h30 – Apresentação dos delegados eleitos nas miniplenárias para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
17h – Apresentação Cultural – Instituto Rogacionista Grupo de Percussão Meninos Batuqueiros. Encerramento e entrega de certificado

8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 de julho (quinta-feira)

8h – Recepção, credenciamento e entrega de pastas
8h30 – Café da manhã
9h – Solenidade de abertura
10h30 – Apresentação cultural – Espaço de convivência – Unidade do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto – Grupo de dança Meninos e Meninas do Belém
11h – Leitura e aprovação do regimento interno
12h – Almoço
13h30 – Oficinas por eixos temáticos para Conferência dos Anais 27
15h – Apresentação cultural – Grupo de mães Novo Amanhecer – Dança indiana
15h30 – Apresentação das resoluções das conferências realizadas nas oficinas dos eixos - Temáticos
17h - Encerramento

31 de julho (sexta-feira)

8h – Café da manhã
8h30 – Apresentação cultural – CCA Carmo Bela Vista – Grupo musical AfroMix
9h - Explanação dos eixos temáticos
Eixo 1 – Promoção universalização de direitos em um contexto de desigualdades - José Resende
Eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes - Irandi Pereira
Eixo 3 – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos - Cláudio Hortêncio
Eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania - Luana Bhering
Eixo 5 – Gestão da política - Fábio Silvestre
11h30 – Oficinas por eixos temáticos
13h – Almoço
14h - Miniplenárias por conferência realizada para escolha dos delegados
15h – Apresentação das propostas escolhidas nas oficinas
16h30 – Apresentação cultural – Grupo Cleusa Alvarinho - Triller
16h45 – Apresentação e referendo dos delegados eleitos para a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
17h – Encerramento da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e entrega de certificado

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Página 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0120948-8 SQL/INCRA 0002202700560-1 003 JAMES REILLY STEELE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 23

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5766401/2 DELMAR MOITINHO PEREIRA 004 29/06/2009 143
6002986/1 MARCIO MACHADO GELLI 041 03/07/2009 143

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Página 24

SUBPREFEITURA
LAPA

FÉRIAS DEFERIDAS

557.736.5.01-Osvaldo Salermo - 15 dias de férias - período de 03/08/09 a 17/08/09 - exercício de 2007.

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO, da servidora abaixo:

Nos termos do artigo 112, da Lei 8989/79.
Reg. Func. Nome QQ Data EH
548.835.4/2 DIRCE PLACIDO BARBOSA 5º 01.04.2009 480007020000000

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Página 98

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS

Depto. de Edificações

2006-0.040.108-8 - Execução de serviços e obras para reforma e ampliação do Teatro Cacilda Becker À vista dos elementos constantes nos autos, especialmente das manifestações da Divisão Técnica de Obras de EDIF e da Assessoria Jurídica de SIURB, que acolho, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual referente ao Contrato 034/SIURB/08, celebrado com a empresa ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 47.627.898/0001-96, para execução de serviços e obras para reforma geral e ampliação do Teatro Cacilda Becker, situado na Rua Tito, 295 - SP/LA, por mais 45 dias, a partir de 30/07/09.

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