terça-feira, 2 de junho de 2009

02/06/2009

Diário Oficial de terça, 02 de junho de 2009

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DESPACHOS DO PREFEITO

2007-0.205.427-1 - Eloy de Lacerda Ferreira - Cancelamento de multa - Recurso - I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da SP-LA (fls. 6/8 e 12), do Sr. Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal (fls. 9/10 e 14) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (fls. 15/16), que adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Eloy de Lacerda Ferreira, com fundamento no art. 235, inc. III, da Lei 13.885/04, diante da ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada, mantendo-se, conseqüentemente, o Auto de Multa 12-116.818-2. - II. Declaro encerrada a instância administrativa.

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1012864-8 SQL/INCRA 0002203200057-1 002 PAULO ANTONIO VALAREELLI
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2004-0180151-5 SQL/INCRA 0002403400211-1 007 LIVRARIA E PAPELARIA LER E VIVER LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0149406-5 SQL/INCRA 0001216800421-1 006 PVGB MAIA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0183742-6 SQL/INCRA 0002407106261-1 002 PREVIEW SERVIùOS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO COMPARECEU P/ATENDER O COMUNIQUE-SE

2007-0235798-3 SQL/INCRA 0009806300051-1 004 MIRANDA PASTELARIA REST.LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2007-0269215-4 SQL/INCRA 0001106400070-1 006 IMBRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0024821-6 SQL/INCRA 0009800400011-1 111 STAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0096540-6 SQL/INCRA 0008006800758-1 006 BANCO ABN AMRO REAL SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0146671-3 SQL/INCRA 0001206807237-1 002 RICARDO BACCARELLI CARVALHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0155541-4 SQL/INCRA 0002208601920-1 227 DAYRO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0155639-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 206 MARIA HENRIQUETTA DE VITA DREYFUSS EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0175132-9 SQL/INCRA 0002302800249-1 004 NADINE LAPA CALCADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0299783-6 SQL/INCRA 0002308200367-1 001 JOVIANO GOMES CAMARA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0318618-1 SQL/INCRA 0002105100333-1 011 CASA DE REPOUSO FERNANDA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2008-0361445-0 SQL/INCRA 0002304801013-1 001 SHOPPING DOS FILHOTES CLELIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0375089-3 SQL/INCRA 0008006800200-1 005 DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0379109-3 SQL/INCRA 0001206807466-1 001 MARIA TEREZA ZULINI DA COSTA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0380224-9 SQL/INCRA 0007939600079-1 002 JOSEFA GONCALVES TAVARES EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0015846-4 SQL/INCRA 0002107508161-1 003 SOLON REGO BARROS NETO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2009-0059311-0 SQL/INCRA 0002308100291-1 003 PROAR-CLINICA DE SERVICOS DE PNEUMOLOGIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0067385-7 SQL/INCRA 0002400603545-1 001 MEDIAL SAUDE S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL EM SITUAùAO IRREGULAR.

2009-0070380-2 SQL/INCRA 0009903900287-1 002 AMGERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0072641-1 SQL/INCRA 0009903900546-1 010 GRAND SPORT COM. DE VEICULOS E PECAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2009-0089585-0 SQL/INCRA 0002301100812-1 002 CENTRO TECNICO MDN MOTO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0089915-4 SQL/INCRA 0002308100338-1 002 CINTRA CLINICA E CIRUGIA OTORRINOLARINGOLOGICA SC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0101611-6 SQL/INCRA 0002300700050-1 001 COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0102040-7 SQL/INCRA 0002103100530-1 007 SID PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR

2009-0102362-7 SQL/INCRA 0002306100608-1 005 PASSONATTI BAR E FORNERIA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0132176-8 SQL/INCRA 0002203500581-1 004 GERLANE DE SOUSA FELIX
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2009-0156383-4 SQL/INCRA 0019700900125-1 006 ITABENS CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.113.384-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE DANÇA DO VENTRE, a ser realizado no período de 22/05/2009 a 14/08/2009, as sextas-feiras das 18:00 às 20:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a favor de CLAUDIA MARCELA BAPTISTA, CPF nº 181.891.588-05, e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.378-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente a OFICINA DE DANÇA NEGRA BRASILEIRA, a ser realizado no período de 22/05/2009 a 14/08/2009, as sextas-feiras das 18:00 às 20:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a favor de MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº 796.007.435-68, e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.448-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente à OFICINA DE ARTES PLÁSTICAS - ARTESANATO, a ser realizado no período de 25/05/2009 a 03/08/2009, as segundas-feiras das 13:00 às 16:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais) a favor de CRISTINE TORCHIA, CPF nº 126.380.948-03, e R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.113.434-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte no inciso III, § primeiro do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 50.372/09, AUTORIZO, que se proceda à contratação de profissional de natureza artística, referente à OFICINA DE MÚSICA INDÍGENA, a ser realizado no período de 24/05/2009 a 06/09/2009, aos domingos das 10:00 às 12:00 horas, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, no valor contratual de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a favor de WILSON SILVA SÁ BRITO, CPF nº 236.839.700-06, e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40 para fazer face à despesa com a retenção de 20%, referente à parte patronal para o INSS, conforme a Lei Federal nº 8.212/91, Decreto Federal nº 3.048/99, onerando as dotações 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.36.00.00.6.7 e 48.10.13.392.0337.6.492.3.3.90.47.00.00.18.3, respectivamente, do orçamento vigente.

2009-0.142.999-2
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES TUBO DE CONCRETO SIMPLES DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, através da Ata de Registro de Preços nº 32/SMSP/COGEL/2008 doc. Fls. 03/14, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTESANATOS DE CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.414.565/0001-64, no valor de 1.948,20 (um mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.30.00.00.24.99, do orçamento vigente.

2009-0.048.308-0
I. Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº. 008/2009, realizada em 27/05/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome da servidora SANDRA VANDERCI RAMOS RIBEIRO, RF 633.001.1.00, CPF 044.602.628-00, referente ao mês de Março/2009, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

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INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0719/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.046.534-0
Permissionária: TELESP - Local: Av Franscisco Matarazzo - SP-LA.

Alvará 0722/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.086.473-3
Permissionária: TELESP - Local: Av Alexandre Mackenzie - SP-LA.

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MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - COAP

Convidamos os Interlocutores da SMSP abaixo relacionados a participarem do Grupo de Informação, a realizar-se no dia 10/06/09 com início às 9:00 horas, neste Departamento de Saúde do Servidor - DSS, sito à Praça do Patriarca nº 100 - Centro, 8º andar - Auditório. Colocamo-nos à disposição pelo telefone 3397-3042:

Nome RF Unidade
...
Vera Lucia O. Dias 582.156.8 SP/LA
...

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NEGÓCIOS JURÍDICOS

Depto. de Procedimentos Disciplinares

PROCED 1
R. Dona Maria Paula, 270, 4º andar | Tel. 3396-1841

Ficam intimados a comparecer a PROCED 1 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunhas, os seguintes servidores:

Dia 05/06/2009, às 10h00 (ref. PA 2009-0.151.194-0, CPP-112/GAPE, 4º andar, sala 7) JOSÉ AGENOR MAGALHÃES OLIVEIRA, RF. 740.805.6 - vínculo 1, SUBPREFEITURA DA LAPA.

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EDITAIS
PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

REUNIAO DA COMISSAO ELEITORAL DA 1ª ELEIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Data: 28/05/2009 - Horário: 15h00
Local: SMPP/Coordenadoria da Juventude

Presentes:
Erica Curado Lemos (AJMC - Ação Jovem do Mercado de Capitais)
Fábio Pereira Garcia (UPES)
Farley Aparecido de Paula (Câmara Municipal - Gabinete da Ver. Juliana Cardoso)
Kelli A. Fernandes (SMPP/Coordenadoria da Juventude)
Milton de Freitas Nunes (SMPP/Coordenadoria da Juventude)
Rafael Parra Castilho (SMPP/Coordenadoria da Juventude)

Iniciada a reunião, a Comissão passou a analisar as inscrições de candidatos ao Conselho Municipal da Juventude que foram consideradas parcialmente indeferidas, nos termos da Ata de 21/05/2008, visando verificar eventuais esclarecimentos em relação ao correto atendimento aos requisitos do Art. 11 do Regimento Interno da Assembléia para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal da Juventude. Terminada a análise, a Comissão deliberou por deferir e homologar as candidaturas abaixo, pelo correto atendimento aos requisitos do Art. 11 do Regimento Interno:



Fica consignado que a homologação das candidaturas de Felipe Spadari da Silva e Gilson da Cruz Rodrigues, bem como o indeferimento da candidatura de Daniel Ferraz Santos foram deliberadas na Comissão por 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Definidas as candidaturas ao Conselho Municipal da Juventude, a Comissão passou a deliberar acerca dos eleitores inscritos. Foram indeferidas as inscrições dos eleitores abaixo, pelo não atendimento de requisitos do Regimento Interno da Assembléia para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal da Juventude, conforme segue:

NOME R.G. MOTIVO
Adeilson da Silva Sanyos 444520235 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Alan 394649060 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Alex dos Santos Novais 469776985 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Aline Alves de Barros Qdo Chove Vira Lama 466705438 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Amanda Oliveira da Silva 434641789 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Andrew Agrella Saraiva 431990803 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Antonia-Santos@Hotmail.Com 178727040 Não atendimento ao constante no Art. 14 do
Regimento Interno
Ariadny Lorrayny da Silva 38675407 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Carlos Vieira 436702034 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Dalila Santos Goncalves 439583081 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Davidson 442340886 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Diego 463525322 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Flavia Regina de Oliveira Ribeiro 429868522 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Geovane Virginio da Conceicao 502513536 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Gleize Amaral de Oliveira 492236768 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
J Guilherme Afonso 436276963 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Jaqueline Freitas Barbosa 37659586890 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Jéssica 379577379 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Juliana Ribeiro dos Santos 428054237 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Kennedy Gomes da Silva 43923301 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Leticia Moraes de Oliveira 487334140 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Lincoln Luan Silva 477656018 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Lourdes Aparecida dos Santos 34101848 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Lucas Marco da Silva 352361499 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Lucas Roberto Oliveira Silva 347078874 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Luiza C R de Oliveira 387098173 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Marcelo Castanho Reche 323987084 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Marcio 25687432 Não atendimento ao constante no Art. 14 do Regimento Interno
Matheus Ferreira da Silva 435105115 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Niccoly Karoline B dos S 352876876 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Paula Regina Palencio 465321756 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Roberta Mouzinho de Pontes 37051905 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Rua Francisca Honorio Moura 229636998 Não atendimento ao constante no Art. 14 do
Regimento Interno
Sarah Bonfim Matos Nunes 382909331 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Stefani Duarte Silva 430209538 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Talita Alves Medeiros Correia 480680073 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno
Thayene Lopes da Silva 439607899 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Vanessa Estrela Rodrigues da Silva 425827847 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
Wallas Pina dos Santos 497362612 Não atendimento ao constante no Art. 13 do Regimento Interno
William da Silva Ferreira 522282106 Não atendimento ao constante no Art. 13 do
Regimento Interno

A relação dos eleitores inscritos e considerados aptos segue como Anexo I da presente Ata. Em seguida, a Comissão discutiu acerca do modelo de cédula a ser adotado sendo deliberado, pela maioria dos membros da Comissão, que a cédula conterá a relação nominal de Candidatos concorrentes em cada área e eixo de atuação, seguindo-se a ordem alfabética e indicando-se o nome do candidato e, na seqüência, a entidade, grupo ou movimento que representa.
Foi ratificado ainda o entendimento que, caso o eleitor aponte mais de um candidato pertencente à mesma área de atuação, ou mais de um candidato concorrente às vagas de entidades de apoio, o voto nessa área específica e/ou eixo de atuação será considerado nulo. Por fim, a Comissão informa que, nos termos do Regimento Interno, fica aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recursos sobre as decisões de indeferimento. Nada mais sendo tratado, a reunião foi encerrada por volta das 18h00.

Reunião da Comissão Eleitoral da 1ª Eleição do Conselho Municipal da Juventude
28/05/2009 - Anexo I
...
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

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Página 55

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0286538-1 0002203000546-1 002 LANCHONETE AURIVERDE LTDA ME
2007-0386894-9 0008005500221-1 001 LUIS ANTONIO PAIN
2007-0392808-9 0002105100333-1 007 FERNANDO CHAVES ZAGO
2008-0073594-0 0008217800138-1 005 IDEAL ARMAZENS GERAIS LTDA
2008-0088192-0 0002105200354-1 001 EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
2008-0135015-4 0019911500364-1 001 IRANI RODRIGUES PEREIRA
2008-0166283-0 0002101200074-1 006 MAURO ROBERTO RESSUREICAO DANZA E SILVA
2008-0196973-1 0019911300527-1 001 JAILSON BEZERRA DE MORAES
2008-0211544-2 0019901200406-1 004 ALLAN BRUNO BALLAND LIMA
2008-0281541-0 0009800100652-1 002 WANTUIR ROGERIO ABRACIO
2008-0345774-6 0002401200126-1 001 GUILHERME MARIOTTO
2008-0355196-3 0009703500323-1 001 RODRIGO MARQUES G. RODRIGUES
2008-0367759-2 0001106100141-1 008 FANI BEN-ARZI
2008-0373888-5 0002305200587-1 004 TOBIAS RUBINSTEINN
2008-0379328-2 0002405800039-1 001 MARIA TERESA BRUNI DALDON
2009-0013778-5 0002401500405-1 001 ALICE GALHA SANTANA
2009-0043456-9 0019905400655-1 005 MANOS FERNANDES ESTAC. E VEICULOS LTDA ME
2009-0051639-5 0008223400332-1 010 USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA
2009-0063307-3 0002104700681-1 007 BANCO ITAU S/A
2009-0063511-4 0019704300246-1 006 BANCO ITAU S/A
2009-0068499-9 0002204600271-1 002 MARIA DE LURDES ARAUJO
2009-0068892-7 0002204200336-1 001 OSWALDO PICCHI FILHO
2009-0072973-9 0002407000366-1 001 WOLFGAN JOSEF RUPP
2009-0077332-0 0019901100312-1 001 ARMANDO ROQUE PELLEGRINI
2009-0107633-0 0002102500276-1 001 NEXTIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0108102-3 0008219300108-1 010 JET FORM ARTES GRAFICAS LTDA

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Página 190

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

A COMISSÃO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CONVIDA O PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ:

Data: 03/06/09
Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São
Paulo, Viaduto Jacareí, 100, 1º andar
Horário: 12:00 h

Convida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará e que terão como objetos as matérias abaixo especificadas:
...
2ª Audiência Pública
...
9.) PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha.
...
Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

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Caderno: Executivo I - Página 75

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 35.607/09 - 1 vol. - 0 Apensos/Anexos
nº de origem: 228/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa e Condomínio Parque da Lapa
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública pelo Condomínio Parque da Lapa
...
Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 35.947/09 - 2 vol. - 0 Apensos/Anexos
nº de origem: 225/08
Capital
Interessados: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e Hospital Itatiaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e ilegalidade na emissão de alvará de aprovação e execução de reforma do Hospital Itatiaia

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 620

SERVIÇO DE PROC DO 5 GR DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO -
10 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 314

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE EM 08/06/2009 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS, SALA 601. NOTA: NA EVENTUALIDADE DOS FEITOS DESTA SESSÃO PERMANECEREM COMO “SOBRA” OU “ADIADO”, ESTES SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA SUBSEQÜENTE E JULGADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
NOVOS

AGRAVO INTERNO
...
892.465.5/2-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. TERESA RAMOS MARQUES - RECTE(S): ABTCP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOSE E PAPEL - RECDO(S): SUBPREFEITURA DA LAPA (SONIA FRANCINE GASPAR MARMO) - ADV(S): CASSIO FELIPPO AMARAL E ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SALA:314.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2523

Processo 053.09.015000-0 - Mandado de Segurança - ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA - Subprefeito da Lapa -Prefeitura do Munícipio de SP - Recebo a emenda da inicial às fls. 22. Anote-se. No mais, concedo o prazo de 48:00 horas para providenciar a declaração de imposto de renda. Após, tornem conclusos. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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