sexta-feira, 5 de junho de 2009

05/06/2009

Diário Oficial de sexta, 05 de junho de 2009

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TÍTULO DE NOMEAÇÃO 449, DE 4 DE JUNHO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear a senhora MARILIA ZYLBERSZTAJN, RG 35.081.000-XSSP/SP, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, Ref.DAI-06, do Sacolão da Prefeitura - Jaguaré, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura Lapa, constante da Lei 13.682/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

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Página 6

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0140447-3 SQL/INCRA 0002306000026-1 002 DIRCE FERNANDES DENOFRIO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0115153-6 SQL/INCRA 0002110601434-1 005 PRISCILA TALITA SIQUEIRA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0143698-0 SQL/INCRA 0019901100266-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0143698-0 SQL/INCRA 0019901100266-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0143710-3 SQL/INCRA 0019904000122-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0143710-3 SQL/INCRA 0019904000122-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0145477-6 SQL/INCRA 0008014601701-1 003 RISERVATO ALTO DA LAPA DES IMOB S/A
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0145477-6 SQL/INCRA 0008014601701-1 003 RISERVATO ALTO DA LAPA DES IMOB S/A
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0156373-7 SQL/INCRA 0019700900125-1 005 C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0158606-0 SQL/INCRA 0002207900231-1 003 EXTO INCORPORACOES E EMP. IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0158606-0 SQL/INCRA 0002207900231-1 003 EXTO INCORPORACOES E EMP. IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0160982-6 SQL/INCRA 0002103300297-1 006 PAULA ALVES DA ROCHA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 10

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

A Subprefeita da Lapa, Sonia Francine Gaspar Marmo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de: desenvolver ações no âmbito governamental que colaborem para diminuir os impactos ambientais; dar continuidade a implementação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental criado pelo Decreto 42318/02; implantar na Prefeitura do Município de São Paulo o programa de âmbito federal Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, conforme incisos I e III do artigo 3º do Decreto 45.959 de 06 de junho de 2005; fornecer qualidade de vida mais saudável aos seus servidores e funcionários.
RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P da Subprefeitura Lapa.

Art. 2º À Comissão compete:
I - propor diretrizes para a implementação da A3P no âmbito da SP-LA, tendo como base: a gestão de resíduos; gestão da água; gestão de energia; e a qualidade de vida de seus servidores e funcionários.
II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para sua realização;
III - promover a articulação das ações promovidas pela A3P;
IV - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à comissão;
V - divulgar informações e dados obtidos pela comissão a todos os servidores de SP-LA;

Art. 3º A Comissão será composta por:
Nome Unidade RF
Nome
Unidade/ Supervisão
RF
Ana Estrella L. R. Vargas
Gabinete
748.627.8.02
Adalberto Rodella
CIUO/STM
618.746.3.00
Celso Goldenberg
Supervisão de Esportes
755.448.6.00
Edson Marçal de Assis
Sugesp/Ingresso
726.180.2.00
Henrique B. de Grandi
Sugesp
508.885.2.00
José Antonio Zef.
SAS/UTI
471.991.3.00
José Fernando da Silva
Sugesp
633.538.1.00
Lucia Galvina Gomes
Sugesp
741.177.4.00
Márcio da Cruz Araújo Filho
SAS/UTI
726.763.1.00
Marcos Antonio D´Alessando Sá
SAS
646.776.8.00
Maria Cristina F. Ribeiro
CIUO/STM
631.313.2.00
Milton Ribeiro
SAS/CAF
689.752.5.01
Paulo José da Cruz P. Martins
SAS/CAF
740.821.8.00
Pedro de Campos
SAS/Almoxarifado
653.931.9.00
Rafael Leite Ferreira
SAS
727.804.7.00
Rafael Nucci Leite
CPDU
758.551.9.00
Roseli Soares
Tendal da Lapa
530.086.0.02
Vera Lucia Ormundo Dias
Sugesp/Desenvolvimento
582.156.8.01
Vera Lúcia Silva
CIUO/STPO
635.159.0.00
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2009-2-100
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.136.867-5 SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADM. LTDA
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDfiO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.162.401-9 REINALDO FERREIRA OLIVEIRA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.162.669-0 ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.164.215-7 MARCELO ANTONIO PEDROSO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.164.221-1 MARCELO ANTONIO PEDROSO
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23,PRAGAFO TERCEIRO,INCISO L, DA LEI 10.315/87,COM A NOVA REDAùAO CONFERIDA PELA LEI 10.746/89.

2009-0.164.285-8 MARCELO VINICIUS FERNANDES CASAGRANDE
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMAùOES ,DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

008-0.173.654-0 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.369.047-3
I - Tendo em vista solicitação da empresa SANIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 62.063.516/0001-32, AUTORIZO as Devoluções das Cauções em Fiança Bancaria Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, Formulário nº 0095353/05 no valor de R$ 15.178,83 (quinze mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) e Formulário 0097436/07 no valor de R$ 14.867,43 (quatorze mil e oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente ao Pregão 002/SP-LA/05, por serviços prestados de desobstrução, limpeza mecânica e inspeção por televisionamento de bocas de lobo, poços de visita, ramais e galerias de águas pluviais.

2008-0.261.695-6
I - Diante do Parecer Técnico Conclusivo de Controle de Adiantamentos, exarada na ATA de Reunião de nº 009/2009, realizada em 02/06/2009, e nos termos do disposto no Decreto nº.48.592/2007, APROVO a prestação de contas, em nome do servidor RAFAEL LEITE FERREIRA, RF 727.847.7.00, CPF 223.096.398-85, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2008, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do processo de adiantamento arrolado na referida Ata.

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Página 30

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6264107/1 JOAO PAULO BECKER 060 22/05/2009 143
6359744/1 MARLENE SALGADO MORAIS 030 22/05/2009 143

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Página 46

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
1999-0107759-1 0019905400663-1 001 EUROPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA
2003-1005740-6 0002307100458-1 001 SYLVIO SPREGACINERE
2003-1007936-1 0002103800184-1 001 LAERTE VALLILO
2003-1013769-8 0002105500341-1 002 CEZAR NUNES DA FONSECA
2003-1013945-3 0002301100065-1 004 DOMINGOS GOMES
2003-1020433-6 0002107300054-1 003 MARCOS TADEU MYAMOTO JUHASZ
2003-1020906-0 0007920000262-1 002 RODRIGO DE OLIVEIRA
2003-1020928-1 0001210901196-1 001 ALCIDES CAMAPANO BARRIENTOS
2003-1023890-7 0009704800381-1 001 AGUINALDO VALENTE ROCCA
2003-1024736-1 0008000600544-1 001 FRANCISCA GERASSI FERREIRA DOS SANTOS
2003-1029082-8 0002402500212-1 002 ROSANGELA DE OLIVEIRA VALLI
2003-1031181-7 0002109000521-1 001 ROMULO FERREIRA DA SILVA
2003-1038654-0 0009804300826-1 006 ANNA MARIA BOVE
2003-1042091-8 0009703600026-1 001 NELLA JENNY FERRATONE MARQUES
2003-1050786-0 0009804400286-1 002 EUDES GONDIM
2003-1053513-8 0001102400041-1 003 NUNCIA LUPO
2003-1057048-0 0009706300929-1 001 EDUARDO MARTINS CORREIA
2003-1058060-5 0001213100127-1 001 REGINA CLAUDIA AZZE
2003-1062968-0 0019905400302-1 001 ORLANDO ALVES DE LIMA
2004-1007883-9 0002207700534-1 002 MARIO MARRESE
2004-1013190-0 0001204400326-1 006 FERNANDO SIMOES JAEGER
2004-1013381-3 0009801300027-1 002 GIOVANI PEDOTE
2006-0288713-1 0002205700480-1 005 OLIVO COMERCIO DE GENEROS ALIMETICIOS LTDA ME
2007-0115626-7 0008006600333-1 002 SIMONE GONCALVES MORETTO
2007-0138339-5 0002304800351-1 001 COFFI CENTRO DE ORTOPEDIA FRAT. E FISIOT. S/C LTDA
2007-0272918-0 0002302900189-1 005 ORTOPEDIA E PODOLOGIA CALDAS MAGAGNINI LTDA ME
2008-0137859-8 0002006905287-1 001 CONSULTORIO MEDICO CLAUDIA G SANTI SS LTDA
2009-0091894-9 0002302800028-1 005 PROVAR NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA
2009-0096387-1 0001206804998-1 001 DIB ROTISSERIE LTDA - EPP
2009-0099176-0 0008004000665-1 004 ODONTOLOGIA FUTURA LTDA
2009-0114687-7 0002107500924-1 003 BAR E LANCHES AIMBERE LTDA ME

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Página 77

ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
DESPACHO

2009-0.160.309-7 - 1 À vista dos elementos constantes do presente, em especial, requisição de material/contratação de serviços e obras de fls. 03/04, proposta de fls. 32 e 34 a manifestação de SEME-NOF à fls. 31 e manifestação do Núcleo de Suporte Interno - NSI e anuência da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho, AUTORIZO pela competência da portaria n.º008/SEME/2009 (D.O.C. 19/02/2009), à contratação de serviços de sonorização para os festivais esportivos dos jogos da cidade de são Paulo em 2009 pelas empresas: TROUPE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 66.106.600/0001-47, nos itens (01) - Festival de vôlei de areia - dias 06 e 07 de junho de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização do CE Edson Arantes do Nascimento, situado na rua Belmonte n.º 957 - Lapa (quadras de vôlei de areia) com o público estimado em 100 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura ) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 800,00 (oitocentos reais) totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e (02) Festival de bocha - dias 20 e 27 de junho de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização do CDC Serra Morena, situado na rua Araguaia n.º 749 - Canindé (2 canchas com capacidade para 100 pessoas cada) - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 800,00 (oitocentos reais) totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), perfazendo um total geral de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); e a empresa LÁZIO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 38.972.527/0001-50, nos itens: (03) Festival de capoeira - dia 23 de agosto de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização no Ginásio do CEE Mané Garrincha, situado na rua Pedro de Toledo, 1651 - com capacidade para 200 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) e (04) Festival de Xadrez - dias 27 de setembro de 2009 - das 08:00h as 18:00h - locação de equipamento de som, com operador técnico, para utilização no Ginásio do CEE Mané Garrincha, situado na rua Pedro de Toledo, 1651 - com capacidade para 200 pessoas - compreendendo no mínimo: mesa de som; 02 microfones para voz, sendo um de mesa e um sem fio (com respectivos acessórios), caixas acústicas e um cd player - para música ambiente (incluindo cd com Hino Nacional para abertura ) - com respectivos acessórios, no valor diário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), perfazendo um total geral de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), tudo com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
2.Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para as seguintes empresas: TROUPE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 66.106.600/0001-47 no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e, LÁZIO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 38.972.527/0001-50, no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), onerando a dotação nº 19.10.27.813.0155.4.501.3.3.90.39.00-00.
3.Ficam as empresas convocadas oportunamente a retirar a Nota de Empenho.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1833

Processo 053.08.617817-5 - Mandado de Segurança - ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA - Secretário das Adm. Regionais - AR da PMSP - Subprefeitura da Lapa - ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA - Vistos. Conforme o Comunicado CG. Nº 70/2.009, o valor referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça é de R$ 15,13 (quinze reais e treze centavos), razão pela qual a justificativa levantada a fls. 19/20 não alça a devida juridicidade. Proceda, pois, ao complemento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MATOSO R DE OLIVEIRA (OAB 139022/SP)

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