03/06/2009

Diário Oficial de quarta, 03 de junho de 2009

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EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0279752-5 SQL/INCRA 0001104700263-1 003 EDUARDO LAUAND
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0334065-2 SQL/INCRA 0008010500046-1 003 SANRLEI DAIANE DA SILVA POLINI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0368960-4 SQL/INCRA 0008223200295-1 008 CALAFATE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0019557-2 SQL/INCRA 0002206100398-1 003 ELISABETH DE STACCHINI TREZZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0058780-2 SQL/INCRA 0008001300749-1 001 WILSON CAMPITELLI FILHO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0088565-0 SQL/INCRA 0002103800011-1 005 IMPACTO FEER BAR E LANCHES LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0113201-9 SQL/INCRA 0008014000072-1 002 DECIO MAZAGAO GARCIA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0141199-6 SQL/INCRA 0002308100168-1 002 CHANG MAI KWEI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. 1 JOGO DE PLANTAS ORIGINAL OU AUTENTICADO
DECLARACAO GAS.

2009-0155979-9 SQL/INCRA 0019701800043-1 021 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2009-2-099
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.155.695-1 IARA MARIA DE ANADIAS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.158.695-8 CARLOS INOCENCIO MENEZES DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

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Página 25

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Depto. de Controle da Qualidade Ambiental

Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se” nº 032/DECONT-2/08, por mais 60 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

2008-0.275.147-0 - Acompanhamento de Investigação Ambiental em Área Localizada a Av. Mofarrej n° 684 - Alto da Lapa - Kallas Eng. e Empreendimentos Ltda - Kallas Engenharia e Empreendimentos.

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Página 30

SUBPREFEITURA
LAPA

SUBSTITUIÇÃO
503.810.3 vinculo 2 - OTACILIO PEREIRA DE SOUZA, Agente de Apoio N-I, por estar substituindo PAULO APARECIDO GONÇALVES DE MENDONÇA, R.F. 627.311.4 vinculo 1, no cargo de Encarregado de Equipe, Ref.: DAÍ-07, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Licença Médica, no período de 31/03/2009 a 28/06/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais. PORT.014/SP-LA/2009.

DEPACHO DA SUBPREFEITA

APOSENTADORIA DEFERIDA, da servidora abaixo:
Nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
516.402.8/1 - MARIA ZILDA DA SILVA, processo 2009-0.151.592-9, Título 006/2009 (SP/LA), Assistente de Gestão de Políticas Públicas - nivel I - Categoria 10- Padrão M 10, SP/LASMSP.
Observação:
1. A aposentada acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO

REG.FUNC. NOME A PARTIR DE
507.567.0/1 MARIA LUIZA PICCININI 06/05/2009
DESPACHO:DEFIROo pagamento do Abono de Permanência previsto no art. 4º da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto 47.860, de 27 de dezembro de 2005, a servidora acima.

DESPACHO DO SUPERVISOR DE GESTÃO DE PESSOAS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO: DEFIRO o pedido de adicional por tempo de serviço do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) nos termos do artigo 112 da Lei 8989/79.
NOME R.F.-Vinc. DATA QQ E.H.
Ailton Batista Amorim 740.790.4-1 27/04/2009 1º 480002040100000
José Elias Pereira Ribeiro 740.808.1-1 17/03/2009 1º 480002040100000

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1000430-2 0007922900139-1 001 MANUEL MONTEIRO DOS SANTOS
2003-1002110-0 0008217000379-1 001 VILMA DE JESUS REZENDE E OUTRAS
2003-1002776-0 0001214001076-1 004 VERA LUCIA FONSECA BARBIERI
2003-1013860-0 0019700601152-1 001 MARIA ANNA OLGA LUIZA BONOMI
2003-1014796-0 0002201800162-1 002 CRISTIANO ROBERTO ALVES
2003-1015766-4 0008220601078-1 002 CONGREGACAO SANTA CRUZ
2003-1017956-0 0002207401162-1 002 MARGARETE GOMES SARAIVA PETROUCIC
2003-1022370-5 0008007601066-1 001 REGINA CARRILLO ROSENTHAL
2003-1031966-4 0002400600988-1 002 SCYLIA ORLANDI SARAIVA
2003-1037582-3 0002307600310-1 001 EDUARDO ESTRELA ADAMOS
2003-1055354-3 0008014700325-1 001 JOSE FARIA DA SILVA
2003-1056641-6 0009703600662-1 001 KIYOMI KONISHI
2003-1056797-8 0008002200381-1 008 ROBERTO PEREZ DE LIMA
2003-1060647-7 0009704500033-1 002 MANUEL MENDES DOS SANTOS
2003-1066191-5 0009803500260-1 001 AMERICO FRANCISCO
2004-1010081-8 0019705200016-1 002 ALDOR EXPORT COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA
2004-1012086-0 0002104400384-1 003 ELIZA SOPHIA DELBON ATIE JORGE
2004-1012773-2 0001100100180-1 002 MARIA CRISTINA ORDEBEECK COELHO
2005-0066673-0 0007918100281-1 004 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
2005-0103992-5 0008006800340-1 002 ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA
2005-0308642-4 0010500600601-1 003 ESKINA DO FRANGO E ROTISSERIA COGIVISE LTDA
2005-0317849-3 0002204401463-1 001 CLINICA VEIGEL S/S LTDA.
2006-0022951-0 0007918100281-1 007 MARCELA BARBIERI
2006-0317202-0 0007827400299-1 018 CENTRO AUTOMOTIVO CAMINHO CERTO LTDA
2007-0157775-0 0002008100111-1 001 SERGIO DOS SANTOS DELARISCI
2007-0296347-6 0001205900462-1 003 FERNANDO CHAVES ZAGO
2008-0010683-7 0002300500264-1 093 LAIS APARECIDA EMATNE RANGEL ME
2008-0017075-6 0001209400162-1 009 COPIATI GRAFICA E CONVENIENCIA LTDA
2008-0206050-8 0019900300105-1 007 LUVI-TEC COMERCIO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP
2008-0329602-5 0009903800045-1 003 VANDERLEI LANDI
2008-0344612-4 0019905700764-1 001 NELSON GIMENEZ
2008-0356919-6 0002103100077-1 007 JOSE PEREIRA MAGALHAES
2008-0378505-0 0019904402336-1 007 RECREACAO INFANTIL RELUZENTE LTDA ME
2008-0379548-0 0002301501027-1 005 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
2008-0380266-4 0002101900017-1 002 ANTONIA MOLLO LABADESSA
2009-0004234-2 0007843100334-1 006 PHOENIX INDUSTRIA E COM.DE TABACOS LTDA
2009-0015524-4 0002306700338-1 001 LUIZ CLAUDIO PERRUCCI VERENICZ
2009-0020493-8 0002105201202-1 002 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020497-0 0002105200036-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020501-2 0002105200397-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020502-0 0002105200389-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020503-9 0002105200370-1 001 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
2009-0020893-3 0019907800170-1 002 KROMO EDITORA E GRAFICA LTDA
2009-0028515-6 0008251100062-1 011 CLINICA MEDICA FS LTDA
2009-0049531-2 0002200800614-1 005 TEAMTRENDS VEICULOS LTDA
2009-0079550-2 0002400900124-1 010 IVON JOSE CARAN
2009-0096679-0 0001216800979-1 003 MARIA CORDELIZA DOS SANTOS
2009-0099276-6 0019908500472-1 002 LUIZ SERGIO FONTANA
2009-0099685-0 0007923000689-1 002 TETSUO NOMURA
2009-0100328-6 0002107203581-1 002 NADIMA ABDALLA
2009-0101997-2 0001204000591-1 001 ALBERTO CAMASMIE
2009-0104865-4 0019906200048-1 003 LUIZ SERGIO FONTANA
2009-0105561-8 0008015200350-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
2009-0108702-1 0009802500704-1 001 CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA
2009-0130584-3 0001200800427-1 002 RINALDO D IPPOLITO

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SUBPREFEITURA
LAPA

TERMO ADITIVO N° 005 DO CONTRATO Nº 009/SPLA/2006

PROCESSO N°: 2005-0.278.913-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2365.3390.3900.00.78.1.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 201.292,03 (duzentos e um mil e duzentos e noventa e dois reais e três centavos).

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (02/06/2009), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo - SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Senhora SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ n° 55.905.350/0001-99, com sede na Av. Deputado Castro de Carvalho n° 589 - Vila Júlia - Poá/SP, representada pelo Gerente Senhor LAURO MITSUYOSHI UENO, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.510.988-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.269.278-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 12 (doze) meses a partir de 05/06/2009 vigorando até 04/06/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA
Existem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face à este aditivo, no valor de R$ 115.183,71 (cento e quinze mil e cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos), por meio da Nota de Empenho nº 43862/2009, emitida em 28/05/2009, para o exercício de 2009. O restante onerará dotação própria do exercício de 2010.

CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 009/SP-LA/2006 e seus aditamentos. E do que ficou convencionado foi lavrado este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

A COMISSÃO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CONVIDA O PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ:
Data: 03/06/09
Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, 1º andar
Horário: 12:00 h

Convida o público interessado a participar da Audiência Pública que realizará e que terão como objetos as matérias abaixo especificadas:
...
2ª Audiência Pública
...
9.) PL 259/08 - Ver. Francisco Chagas - Dispõe sobre a alteração da classificação do zoneamento urbano da Praça Tebicuari de ZER para ZCL, do vigente Plano Diretor, CODLOG 190024-1, CEP 05085-030, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. Relator Ver. Juscelino Gadelha.
...
Vereador Carlos Apolinário
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

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CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 03/06/09
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo - 1º Subsolo
Horário: 12:00 h

1.Atendendo a requerimento do Vereador Aurélio Miguel, foi Convidada a Subprefeita da Lapa, para que compareça em reunião dessa Comissão, para prestar esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico “Jornal da Tarde”, datado de 16 de maio ultimo, com referência às medições dos serviços prestados nessa Subprefeitura.

2.Atendendo a requerimento do Vereador Aurélio Miguel, foi Convidado o Agente de Apoio da Subprefeitura da Lapa, que compareça em reunião dessa Comissão em data a ser agendada, para esclarecimentos em relação a matéria publicada no periódico “Jornal da tarde”, datado de 19 de maio ultimo com o título “Fiscal vendia ponto na Lapa por até 3 mil reais.

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