terça-feira, 23 de junho de 2009

23/06/2009

Diário Oficial de terça, 23 de junho de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0107017-0 SQL/INCRA 0001201601134-1 001 DOUGLAS FORMAGLIO
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 8

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria 047/SP- LA/ GAB/20009.
Sonia Francine Gaspar Marmo, Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de Revisão Cadastral do comércio ambulante;
CONSIDERANDO o disposto nas Portaria 022/SP-LA/GAB/2009 e Portaria 025/SP-LA/GAB/2009 que convocou todos os permissionários atualmente portadores de TPU, que estejam atuando na área abrangida desta Subprefeitura, para a realização obrigatória da Atualização de Dados Cadastrais e Renovação do T.P.U., nos períodos de 16/03/2009 à 20/03/2009 e 01/04/2009 à 07/04/2009;

CONSIDERANDO ainda o disposto na Portaria 044/SPLA/GAB/2009, que convocou os permissionários que compareceram para a assinatura dos Termos de Permissão de Uso - TPU.

RESOLVE:

1- CONVOCAR, em segundo chamamento, os permissionários, conforme Anexo I, a comparecer pessoalmente (não serão aceitas procurações), nas datas constantes do Anexo, das 10:00 às 17:00 horas, na sede da Subprefeitura Lapa, à Rua Guaicurus nº 1000, na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, para assinatura do Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante - T.P.U .

2 - Os permissionários deverão trazer os seguintes documentos;
a) RG original.
b) Comprovante de pagamento da x (primeira e segunda) parcela da anuidade da taxa de Permissão de Uso / 2009.

3 - Quando da assinatura do TPU o permissionário retirará a guia de arrecadação referente a emissão do TPU, a qual poderá ser paga em parcela única, até a data especificada na própria guia.

4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS

NOME DATA
ABDIAS SOUZA GUIMARÃES 24/06/2009
ANAILTON ROQUE DA SILVA SANTANA 24/06/2009
ANTONIO ROBERTO SOUZA DE JESUS 24/06/2009
ANTONIO ROBERTO SOUZA DE JESUS 24/06/2009
ANTONIO TENÓRIO DE OLIVEIRA 24/06/2009
DEBORA MESSIAS DE ARAGUÃO 24/06/2009
DERNIVAL JOSÉ DE ANDRADE 24/06/2009
DIVANILTO ALVES DOS SANTOS 24/06/2009
EDINALDO NETO DOS SANTOS 24/06/2009
ELZA APARECIDA DE CASTRO 24/06/2009
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 24/06/2009
JOSÉ ALVES SIMÕES 24/06/2009
JOSE DA CAMARA RODRIGUES 24/06/2009
JOSÉ EURÍPEDES GUIMARÃES 24/06/2009
JOSE FRANCISCODE BARROS 24/06/2009
JOSÉ LAERCIO DOS SANTOS 24/06/2009
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA 24/06/2009
JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS 24/06/2009
JOSE SEVERINO DA SILVA 24/06/2009
JOSEMIR VIEIRA DE SOUZA 25/06/2009
JULIA SOLEDADE DE CARVALHO 25/06/2009
LOVINA BASTOS DA COSTA 25/06/2009
LUIZ DUDU DA SILVA 25/06/2009
LUIZ SANTANA DE ANDRADE 25/06/2009
MARCIO BENEDITO TAVARES 25/06/2009
MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA 25/06/2009
MARIA APARECIDA MARTINS 25/06/2009
MARIA AUDENISA FREITAS COSTA 25/06/2009
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 25/06/2009
MARIA DE LOURDES DA SILVA 25/06/2009
MARIA IZABEL ALVES DA COSTA 25/06/2009
MARIA PEREIRA DE ALMEIDA 25/06/2009
MENEZIO FERREIRA DE FRANÇA 25/06/2009
OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA 25/06/2009
OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE FRANÇA 25/06/2009
RITA MARIA DOS SANTOS SILVA 25/06/2009

Portaria nº48/2009/SP-LA/Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem do comercial “Honda”, a realizar - se no dia 23 de junho na Rua Siembinski,232.

II - O evento será promovido pela “CINE Cinematográfica S/C Ltda”, CNPJ 00.445.787/001-03

III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 08h e finalizado às 18h.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.
4. Não estacionar caminhões na rua em questão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-110
SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO

2008-0.193.985-9 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003-SMSP-GAB-04.

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Página 28

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0823/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.122.682-0
Permissionária: COMGAS - Local: R Carlos Weber -SP-LA.
Alvará 0835/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.132.212-8
Permissionária: COMGAS - Local: R Trajano -SP-LA.
Alvará 0836/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.132.245-4
Permissionária: COMGAS - Local: R Ponta Pora -SP-LA.
Alvará 0838/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.126.049-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Turiassu -SP-LA.

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Página 31

SUBPREFEITURA LAPA

Estamos selecionando Servidores da Carreira de:

ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

- Para o Centro de Memória e Convívio da Lapa, que disponibiliza:
Museu Miguel Dell ‘Erba
Espaço de Leitura – Cecília Meirelles
Centro de Convivência da Lapa
Rua Araçatuba, 522 – Tel.: 3834-0004 – (Antiga Biblioteca Cecília Meirelles)

Os interessados deverão obter a liberação prévia da Chefia
A Movimentação estará condicionada à avaliação do perfil do profissional
Os interessados deverão agendar entrevista com a SUGESP através do Fone: 3396-7581 com Maurício Garcia ou Célia Regina.

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Página 33

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5766401/2 DELMAR MOITINHO PEREIRA 001 29/05/2009 143

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Página 49

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60
(SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU
13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1015188-7 0008006900019-1 001 BANCO BRADESCO S/A
2006-0278981-4 0002209300010-1 101 BGK DO BRASIL S.A.
2007-0105244-5 0002310000401-1 005 SANDOR COM. ES ESTACIONAMENTO LTDA - ME
2007-0121809-2 0008009101346-1 002 NEWTON AGUILAR BORBOLLA
2007-0152187-9 0008006200300-1 002 REGINALDO SILVEIRA DE ANDRADE
2007-0156576-0 0009805500152-1 004 BAR E LANCHES MANCAMBIRA LTDA - ME
2007-0198898-0 0002309900419-1 003 BANCO ABN AMRO REAL SA
2007-0250559-1 0002105901379-1 001 ALEANDRO TEIXEIRA FERNANDEZ
2007-0270111-0 0002404003356-1 001 ROSA MARIA MENDES PRAXEDES GUERONI
2007-0270396-2 0009805400141-1 003 ANTONIO DUARTE PEREIRA CABRAL
2007-0374980-0 0002302800478-1 006 LANCHERIA JOIA DA LAPA LTDA ME
2008-0002918-2 0009806300378-1 008 FLOIR ALVES DE MESQUITA
2008-0006106-0 0002201100357-1 003 FACHINI COM. E SERV. DE PNEUS LTDA ME
2008-0020041-8 0002102800237-1 001 CLINICA MEDICA TANABI SC LTDA
2008-0025678-2 0009806000021-1 010 MATILDE IACOBUCCI - CLINICA DA MULHER S/S LTDA
2008-0039219-8 0019705000173-1 004 LIRIS MARIA ATANASIO
2008-0050229-5 0001214301827-1 001 GILBERTO RODRIGUES
2008-0100322-5 0002403500161-1 001 NEWTON ROBERTO PRADO DOS SANTOS
2008-0111240-7 0009804900769-1 003 ESTEPHANO MENONCELLONETTO
2008-0119952-9 0002103803221-1 002 HELIO FREITAS FILHO
2008-0146212-2 0001103600346-1 007 LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
2008-0155552-0 0002208601920-1 165 ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2008-0155576-7 0002208601920-1 176 SUN CHUL KIM KIM EPP
2008-0155635-6 0002208601920-1 166 BOURBON CALCADOS LTDA
2008-0172808-4 0002101100266-1 003 LEANDRO DEL GRANDE LANCHONETE EPP
2008-0179072-3 0001208700987-1 018 CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CEF
2008-0181818-0 0009706000240-1 001 ERIVELTO MARTINS
2008-0183313-9 0002406800059-1 001 FABIO CESAR MOREIRA MANENTE
2008-0184512-9 0009800200509-1 004 THALES LEITE RIBEIRO
2008-0199456-6 0002204900842-1 001 MAYRA CLARO NICO
2008-0208184-0 0002203101296-1 001 THAIS VAN LANGENDONCK DE CARVALHO
2008-0209582-4 0002408200407-1 002 DOROTHYFURINI GARCIA
2008-0216073-1 0002110800471-1 011 BANCO ITAU S/A
2008-0237594-0 0001209500019-1 003 BOVERO MALHAS LTDA EPP
2008-0259566-5 0002101000296-1 001 RONALDO VAGNER RODEGHER
2008-0279401-3 0002102401774-1 006 BANCO ITAU S/A
2008-0305323-8 0008223000441-1 002 CHURRASCARIA PONTEIO LTDA
2008-0345460-7 0002109100370-1 005 J & Y NATURALMENDES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
2008-0347600-7 0001204400377-1 004 FERNANDO MILLIET ROQUE
2008-0349871-0 0008010500135-1 004 FREMA ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA
2008-0350193-1 0002303301041-1 006 BANCO ITAU S/A
2008-0351714-5 0009708400106-1 001 JESUS PORTES VIEIRA
2008-0351871-0 0007919500443-1 001 ALBANITA LENI STEIGLEDER ZAPPE
2008-0362292-5 0001203300409-1 001 EDUARDO ONOFRE CASTANHO
2008-0371441-2 0001212700058-1 001 FRANCISCO CARLOS DE CASTRO NEVES NETO
2009-0004439-6 0019700800082-1 016 PORTO FINO REPRESENTACAO E COM.INTERNACIONAL LTDA
2009-0017754-0 0009805500276-1 008 BANCO SANTANDER S/A
2009-0030630-7 0008010500445-1 002 YUTAKA TRADING COM. IMP. E EXP. LTDA.

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Página 56

VERDE E MEIO AMBIENTE

COMUNIQUE-SE 206/SVMA-G-CCA/2009 - P.A. 2008-0.242.608-1 OX Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rua: Jorge Amercicano, 225 a 249 Rua: Mario Whateley, 152 a 279- Alto da Lapa. O interessado deverá entregar no Protocolo Geral da SVMA endereçado a CCA, aos cuidados do Engº Belmiro, cópia do alvará de execução e plantas aprovadas referente ao PA em epígrafe, no prazo de 90 (Noventa) dias, a contar da data de publicação. Maiores informações através dos telefones 3396-3068 e 3396-3069.

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Caderno: Executivo I - Página 60

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 45.832/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/08
Capital
Interessados: Maurício Di Gregório, Subprefeitura da Lapa e TIRI Estacionamentos Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial sem alvará

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2241

Processo 053.09.015002-6 - Mandado de Segurança - OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Regularize a autora a representação processual em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

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