quinta-feira, 25 de junho de 2009

25/06/2009

Diário Oficial de quinta, 25 de junho de 2009

DESPACHOS DO PREFEITO

Página 3

2009-0.055.487-4 - L&C Outdoor Comunicação Visual Ltda.
(Adv. Ricardo Pagliari Levy - OAB/SP 155.566) - Cancelamento de multa. Recurso - I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da SP-LA (fls. 55/58), do Sr. Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal (fls. 62/64) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (fls. 65/67), que adoto como razão de decidir, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por L&C Outdoor Comunicação Visual Ltda., em razão do vício de representação, consignando que, se conhecido fosse, no mérito seria desprovido, mantendo-se, conseqüentemente, o Auto de Multa 12-118.642-3. - II - Dou por encerrada a instância administrativa.

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Página 24

SUBPREFEITURA
LAPA

DEPACHO DA SUBPREFEITA

APOSENTADORIA DEFERIDA, do servidor abaixo:

Nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
472.049.1/3 - JOSE DE ANDRADE, processo 2009-0.175.508-3, Titulo 008/2009 (SP/LA), Agente de Apoio - nivel II - Categoria 4 - Padrão B 09, SP/LA-SMSP.
Observação:
1. O aposentado acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

FÉRIAS CONVERTIDAS EM TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDAS
Reg.Func. Nome Exerc./Dias Protocolo CE
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2004/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2005/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2006/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2007/60 17.06.2009 480100000000000
609.425.2/1 Marcia Fatima de Souza 2008/60 17.06.2009 480100000000000

DESPACHO: DEFIROa averbação de férias da Servidora acima
relacionada, nos termos da legislação em vigor.

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Página 33

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/113)

A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.119.579.1 02 01 200703240648 CRISTINA HUANG
00.121.324.2 02 01 200803614981 DEUSDETE SODR(c) DOS SANTOS
00.122.774.0 02 01 200900574085 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA.
00.122.914.9 02 01 200901161469 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTR LTDA
00.123.070.8 02 01 200900289577 CONSTRUTORA E INCORP. ATLANTICA LTDA
00.123.079.1 02 01 200900367721 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
00.123.088.1 02 01 200900694285 PAREPERTO ESTACIONAMENTO S/S LTDA
00.123.114.3 02 01 200900721894 SUELY FELICE DOS SANTOS
00.123.243.3 02 01 200900694293 PAREPERTO ESTACIONAMENTO S/S LTDA
00.123.265.4 02 01 200900961364 BODO HEINZ F. ZIMMERMANN E OUTRO

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Página 34

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/113)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO SUBPREFEITO.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA

RUA GUAICURUS 1000
00.122.419.8 03 02 200900345175 AUTO POSTO UNIPRIMUS LTDA
00.122.481.3 03 02 200900727094 A P K LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/113)

A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.121.857.1 02 01 200900382380 PACAEMBU IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA
00.121.858.9 02 01 200900382410 PACAEMBU IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA

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Página 35

SUBPREFEITURA
LAPA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes

Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 24/06/2009.

PODA DE ÁRVORES

SAC 8353976
Rua Heitor de Morais, nº 257
Poda de Formação
SAC 7713716
Rua Caraíbas, nº 488
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 8452047
Rua Capital Federal, nº 263
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 5049439
Rua Min. Sinesio Rocha, nº 15
Poda de Formação
Oficio nº 007285/2009
Rua Saramenha, nº 37 (06 arvores)
Poda de Formação
SAC 8198806
Rua Galileo Emendabili, nº 26 (07 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8475467
Rua Aguanos, nº 250 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8131874
Rua Alarico Franco Caiubi, nº 856 (10 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8392892
Rua Dr. Augusto de Miranda, nº 1353 (02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 4252753
Rua Joao Pereira, nº 416
Poda de Formação
SAC 8221428
Rua Tome de Souza, nº 820
Poda de Formação
SAC 7984420
Rua Tucuna, nº 722 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 8347949
Rua Dr. Emilio Ribas, nº 130 (04 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 7807640
Rua Caetanópolis, nº 930 (12 arvores)
Poda de Formação
SAC 8308435
Rua Pombal, nº 737
Poda de Formação
SAC 8209024
Rua Dr. Manoel Maria Tourinho, nº 823
Poda de Formação
Memorando s/nº 18/06/09
Rua Vanderlei, nº 1463
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8003130
Rua Custodio Serrao, nº 303
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC 8136858
Rua Salto Grande, nº 489 (05 arvores)
Poda de Levantamento
SAC 7638725
Rua Soledade, nº 73
Poda de Formação
SAC 7520236
Rua Cabo Eduardo Alegre, nº 105
Poda de Formação
SAC 5507851
Rua Salto Grande, nº 241
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Oficio PF 175/09
Rua Capital Federal, nº 706
Poda de Formação
SAC 8419759
Rua Havaí, n º 440
Poda de Formação
Memorando nº 114/2009-SPLA/STLP
Rua Campevas, nº 715
Poda de Limpeza
SAC 8236263
Rua Aliança Liberal, nº 135 (02 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
SAC 7711567
Rua Brig. Gavião Peixoto, nº 60 (03 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Levantamento
Oficio nº PGSDM-058/09 - ELETROPAULO
Diversas Ruas da Subprefeitura Lapa
Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
Memorando nº 0115/2009-STLP
Rua Laurindo de Brito, nº 398 (02 arvores)
Poda de Limpeza
Memorando nº 0117/2009-STLP
Rua Michel Haddad, nº 23 (08 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Memorando nº 032/DTNGD CENTRO-OESTE/2009-SVMA
Rua Tagipuru, Rua Duílio e Praça Diogo do Amaral (todas as
arvores da rua)
Poda de Limpeza, Poda de Condução e Poda de Levantamento
Oficio nº 01/2009 - DSAA - Unesp
Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, nº 271 (13 arvores)
Poda de Limpeza
SAC 5913721
Rua Francisco Bayardo, nº 275 (02 arvores)
Poda de Formação e Poda de Levantamento
SAC 4252753
Rua Joao Pereira, nº 416
Poda de Formação
SAC 8151097
Rua Descalvado, nº 202
Poda de Limpeza
Oficio nº 793/2009
Rua Cerro Cora, nº 770 (diversas arvores)
Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de Levantamento
SAC 7984420
Rua Tucuna, nº 722 (02 arvores)
Poda de Formação
SAC 4285830
Rua Desem. Do Vale, nº 971
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
SAC 8348545
Rua Caativa, nº 66 (04 arvores)
Poda de Limpeza e Poda de Equilíbrio
SAC 8497827
Rua Jose Ferreira Keffer, nº 461
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE

SAC 8171828
Rua Tocantinopolis, nº 85
SAC 5649187
Rua Tocantinopolis, nº 96
Oficio DS/SSA/GRN nº.38/09
Rua Roma, nº 150
SAC 6674678
Rua Salto Grande, nº 115
SAC 8299071
Rua Cabo Eduardo Alegre, nº 123
SAC 6591101
Rua Salto Grande, nº 213
SAC 8433276
Rua Pauva, nº 274
SAC 8081463
Rua Jose Ferreira Keffer, nº 556 (04 arvores)
Oficio PF 177/09
Rua Caiubi, nº 1193

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 218

PROCESSO :053.09.021809-7
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE : Ambev Brasil Bebidas Ltda - CDD Oeste
ADVOGADO : 239296/SP - TATIANE EMANUELE PERES DIAS
IMPTDA : Prefeito da Subprefeitura Municipal da Lapa/SP
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 866

885.324-5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. FERREIRA RODRIGUES - AGTE(S): CAC ENSINO DE IDIOMAS LTDA - AGDO(S): SUBPREFEITO DA REGIONAL DA LAPA - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO FEITOSA E ESCUTARI DE ALMEIDA. - ADV(S): WANDRO MONTEIRO FEBRAIO.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2043

Processo 053.09.011325-2 - Mandado de Segurança - RA2 Restaurante Ltda. - ME - Subprefeito Adm. Regional da Lapa - POSTO ISSO, denego a segurança, cassando a liminar inicialmente concedida. O vencido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Indevida a condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça). Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, para conhecimento da autoridade impetrada. P. R. I. C. (Preparo: R$ 200,00 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96). - ADV: HIROSHI HIRAKAWA (OAB 11638/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)

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